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← Dracena (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2020-10-08
native_id577

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (08/10/2020), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 11h09min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari Munis, 
Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares (os 
vereadores Higor Tossato, Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceram à 
Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º 
Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051, de 
29/09/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (credito 
no valor de R$ 4.150.000,00 – quatro milhões cento e cinquenta mil reais – destinado a 
manutenção dos serviços públicos da área da saúde). O Senhor Presidente esclareceu 
que o presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as 
quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do 
Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, 
esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o 
presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Colocado em discussão e 
não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico 
(vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam se 
manifestar), sendo aprovado por unanimidade. Justificam o voto os vereadores: 
KIELSE CHIARI MUNIS. CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. 02 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 29/09/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente (credito no valor de R$ 770.000,00 
– setecentos e setenta mil reais – para adequação orçamentária destinadas à 
manutenção dos serviços públicos). O Senhor Presidente esclareceu que o presente 
Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser 
distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o 
Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se 
os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada 
comissão poderia exará-lo verbalmente. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, e não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo 
processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os 
contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade. 03 –
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de 1º/10/2020, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$ 
1.300.000,00 – um milhão e trezentos mil reais – para adequações orçamentárias 
destinadas a pagamentos de servidores municipais com recursos oriundos da Lei 
Complementar n.º 173/2020, conforme comunicado Audesp n.º 066/2020). O Senhor 
Presidente esclareceu que o presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das 
Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 
8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa 
dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos 
pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e 
simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam 
se manifestar), sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 11h43min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

6ª Sessão Extraordinária - 08/10/2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 11 VEREADORES (faltaram os vereadores Higor Tossato e Sara dos Santos
Scarabelli Souza)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051, de 29/09/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (credito no valor de R$ 4.150.000,00 - quatro milhões cento e
cinquenta mil reais - destinado a manutenção dos serviços públicos da área da saúde). - aprovado
por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 29/09/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (credito no valor de R$ 770.000,00 - setecentos e setenta mil reais
- para adequação orçamentária destinadas à manutenção dos serviços públicos). - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de 1º/10/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (credito no valor de R$ 1.300.000,00 - um milhão e trezentos mil reais - para
adequações orçamentárias destinadas a pagamentos de servidores municipais com recursos oriundos
da Lei Complementar n.º 173/2020, conforme comunicado Audesp n.º 066/2020). - aprovado por
unanimidade

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