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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-08
native_id580

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (08/02/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, Diretora Geral, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Davi Fernando da Silva; Maria AP. da S. 
Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho 
Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva 
Almeida Palhares (os vereadores Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da 
Silva e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante não compareceram por motivos de saúde). 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Rodrigo Castilho Soares, 2º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª 
Legislatura, realizada no dia 1º/02/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram:
Projeto de Lei Complementar nº 003, de 03/02/2021; Projeto de Lei nº 007, de 
05/02/2021; Projeto de Lei nº 008, de 08/02/2021, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; Decretos nºs. 7367, 7369, 7370, 7379, 7380, 7381, 7382/2021; e 
2º Termo de Aditamento ao termo de Convênio que institui Programa de Preceptoria, 
autorizado pela Lei 4725/2019. Do item II constou: OFÍCIO Nº 152/2021, do Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Senhor Celso Xavier Santin, 
comunicando a Câmara a liberação de recursos no valor de R$135.339,00 (cento e 
trinta e cinco mil e trezentos e trinta e nove reais) do Programa Santas Casas 
Estratégicas/sustentáveis, do Convênio nº 358/2020, o qual ficaria à disposição dos 
Senhores vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: Projeto de Lei nº 
006/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria da Mesa 
Diretora, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
N.º 039/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Augusto, 
ocorrido em 03/02/2021; REQUERIMENTO N.º 042/21, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Pereira de Moraes, ocorrido em 
03/02/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 035/21, de autoria do Vereador 
Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se havia previsão para pavimentação 
da Marginal José Dansieri a partir do nº 935, no sentido Dracena a Junqueirópolis. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 036/21, de autoria dos Vereadores 
Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). 
relativas ao Pronto Atendimento Municipal (PAM). Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 037/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e 
Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Provedor da 
Santa Casa de Dracena, solicitando informações sobre escala de plantonista. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 038/21, de autoria do Vereador Davi Fernando 
da Silva, solicitando ao Prefeito se havia previsão ou estudos visando à aquisição de 
um trailer para ser engatado na caminhonete do Centro de Controle de Zoonoses e ser 
usado pelos funcionários para recolhimento de cavalos e animais de grande porte. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 040/21, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às empresas Bom Jesus Móveis, Alemão Tintas, 
Santa Helena, Cortinas e Cia., à arquiteta Nathalia Pantolfi e ao pintor José Lalie Junior 
pela ação comunitária realizada na residência de William N. Silva e Andressa N. Alves. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 041/21, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações de como será feito o 
acondicionamento dos materiais recicláveis para recolhimento pela Cooperativa de 
Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos (COTRARES). Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 043/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se há estudos para a retomada do 
funcionamento da Zona Azul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
044/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando ao Prefeito a possibilidade se criar isenção de ITU, ou igualá-la à alíquota 
de IPTU, para os adquirentes de lotes enquanto o loteamento não for aprovado pelos 
órgãos competentes já que, neste intervalo de tempo não é possível ao adquirente 
promover qualquer construção; REQUERIMENTO N.º 045/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva e Júlio César 
Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito se havia estudos no sentido de se inserir no 
rol de serviços essenciais do município as academias, o comércio varejista, bares, 
restaurantes, salões de beleza, igrejas e escritórios de advocacia e contabilidade. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/21, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia planejamento para 
reconstrução da ponte conhecida como Ponte da Água Verde, que liga o Bairro 
Marrequinha à Associação dos Produtores Rurais. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 047/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se havia planejamento para a reconstrução da ponte conhecida 
como Ponte Torta, localizada na Estrada Municipal José Mazzoni, que liga o Bairro 
Fioravante à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 048/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se havia planejamento para plantar grama no campo de futebol 
do Jardim Santa Clara, localizado ao lado do Centro Comunitário. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 052/21, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito o andamento da troca de lâmpadas comuns por 
lâmpadas de LED. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 053/21, de 
autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). 
o funcionamento do ônibus da Prefeitura que estavam fazendo o trabalho de circular 
provisoriamente para o município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
054/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre cargos comissionados da prefeitura. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 055/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para elaboração de lei instituindo desconto de 
IPTU para imóveis edificados atendendo conceitos de sustentabilidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 056/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia planejamento para a substituição 
dos guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de contenção com 
paisagismo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MDD Peças para Motores 
Diesel, Sr. Reinaldo de Souza e Sra. Vanessa Gomes. Aprovado por unanimidade. 
Antes de prosseguir a leitura, o Senhor presidente consultou o Plenário para a 
discussão e votação dos requerimentos após a leitura das indicações, o que foi 
aprovado. Constaram as INDICAÇÕES Nºs: 078, 079, 080, 081/21, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; 082/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares; 083/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
084, 085/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 086, 087, 088, 089/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA; RODRIGO CASTILHO SOARES; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador 
Rodrigo Castilho Soares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Davi 
Fernanda da Silva; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte 
da vereador Sara dos Santos Scarabelli Souza; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; DAVI 
FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Claudinei Millan Pessoa. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 
do Regimento Interno, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias 
constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência, 
através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 58/21 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, de 
02/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre concessão de Licença a 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). 
Vereador nos termos de seu requerimento (licença saúde, por 10 dias, ao vereador 
Danilo Ledo dos Santos, de 01 a 10 de fevereiro de 2021). O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01 foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do 
projeto constante da pauta. Antes, o Senhor presidente esclareceu que por um 
equívoco na elaboração da ordem do dia, fez-se constar que o projeto teria uma 
discussão, quando na verdade, nos termos do Regimento Interno seriam duas 
discussões, passando-se em seguida à primeira discussão e votação do projeto: 01 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 1º/02/2021, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que torna pública a lista de 
vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dava outras providências. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período 
da Explicação pessoal, tendo se manifestado o Vereador SÍDNEI DA SILVA CONTELLI 
e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h30min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 2º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

2ª Sessão Ordinária - 08/02/2021
02ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 9 VEREADORES (faltaram os vereador Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro
da Silva e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante)
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 078/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que se
faça a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória, trecho entre a Rua Fortaleza e Avenida
Alcides Chacon Couto, no lado oposto de onde existem os postes atualmente. Pois há muita escuridão
no local e os moradores têm reclamado e pedido melhorias.
INDICAÇÃO N.º 079/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
verifique todas as iluminações das áreas verdes no Jardim das Palmeiras I, II, III e IV e, havendo
lâmpadas queimadas, que seja feita a troca. Em algumas áreas verdes a iluminação é deficiente, sendo
necessário aumentar a quantidade de pontos de iluminação, já em outras áreas verdes não há nenhum
poste de iluminação pública, sendo necessária a instalação dos mesmos.
INDICAÇÃO N.º 080/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
feita a pavimentação asfáltica e instalação de iluminação na via que liga o Jardim Fioravante ao
Residencial Santa Luzia. Uma vez que em períodos de chuva o acesso dos moradores ao Residencial
Santa Luzia fica muito prejudicado e a falta de iluminação causa insegurança.
INDICAÇÃO N.º 081/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que seja feita mudança
no semáforo que foi instalado de forma errada na esquina da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica. Já
que os motoristas precisam parar seus veículos muito afastados, caso contrário, eles não têm visão do
semáforo.
INDICAÇÃO N.º 082/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita a adaptação da área externa da UBS Pedro Bocca Neto, localizada na Rua Terenas, onde
atualmente existe mato alto, para que seja usada como estacionamento de veículos, sendo útil tanto
para os funcionários e médicos que trabalham no local, quanto para os pacientes.
INDICAÇÃO N.º 083/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita a regulamentação dos estacionamentos de moto taxi e de farmácias, devido
à reclamações de munícipes pela escassez de vagas. Além disso, alguns comércios reservam vagas
com cones, gerando descontentamento, já que os consumidores encontram muita dificuldade para
estacionar, sendo que poderiam utilizar as vagas vazias se elas não estivessem previamente
reservadas.
INDICAÇÃO N.º 084/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Agricultura, que passe a máquina nas ruas do Bairro Iandara, pois
devido às chuvas as vias se encontram em estado lastimável.
INDICAÇÃO N.º 085/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
faça urgentemente a instalação de um redutor de velocidade na Tenente Antero Contrera, altura do nº
401, pois já houve vários acidentes devido a excesso de velocidade.
INDICAÇÃO N.º 086/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja redobrada a fiscalização nas filas das casas lotéricas, pois há muitas pessoas nas filas, muitas
delas não respeitando o distanciamento mínimo exigido pelas autoridades sanitárias.
INDICAÇÃO N.º 087/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude, juntamente com o setor competente, a elaboração de lei instituindo desconto de IPTU
para imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade, como: - sistema de
captação de água de chuva; - sistema de reutilização de água; - aquecimento Hidráulico solar; -
sistema de aquecimento elétrico solar; - construção com materiais sustentáveis; - utilização de
energia passiva; - sistema de utilização de energia eólica; - instalação de telhado verde.
INDICAÇÃO N.º 088/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita a substituição dos guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de
contenção com paisagismo. Esta mudança não só irá cumprir com os requisitos de acessibilidade, mas
também embelezar nosso município.
INDICAÇÃO N.º 089/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feito um estudo para a implantação de um entreposto, ou seja, um pátio de descanso para
caminhões e veículos leves. Os condutores terão segurança, conforto e instalação adequada com
acomodação. O local mais adequado seria às margens da SP-294 Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 039/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Augusto, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 042/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Pereira de Moraes, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 035/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Há previsão para pavimentação da Marginal José Dansieri a partir do nº 935, em sentido
Junqueirópolis a Dracena? Por se tratar de trecho não pavimentado, onde há várias empresas que
sofrem com a falta de pavimentação, já que pela via circulam muitos veículos pesados. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 036/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva
Contelli, solicitando ao Prefeito informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal (PAM): 1.
Quantos médicos estão contratados para atendimento no PAM? Enviar lista com os nomes de cada um.
2. Qual o regime de contratação? Enviar cópia do contrato. 3. Dentre os funcionários que trabalham no
PAM, listar quais são concursados e quais são terceirizados. 4. Solicitamos que nos encaminhe e
também disponibilize no site da Prefeitura Municipal de Dracena o(s) contrato(s) existente(s) entre o
Executivo e a(s) empresa(s) terceirizada(s) que atua(m) no PAM. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 037/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva
Contelli, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa de Dracena, solicitando
as seguintes informações: 1. Por qual motivo as escalas de plantonistas das especialidades de cirurgia
geral e ortopedia não estão sendo supridas para todos os dias do mês, sendo mantido plantão somente
para alguns dias do mês? 2. Qual é o regime de contratação? 3. Enviar cópia do contrato. Já que a
falta de plantão diário dessas especialidades é de risco para pacientes e se faz necessário para evitar
situações em que pessoas precisem ser atendidas repentinamente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 038/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações, a saber: - Há previsão ou estudos visando à aquisição de um trailer para ser engatado na
caminhonete do Centro de Controle de Zoonoses e ser usado pelos funcionários para recolhimento de
cavalos e animais de grande porte? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 040/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES às empresas Bom Jesus Móveis, Alemão Tintas, Santa Helena, Cortinas e Cia., à
arquiteta Nathalia Pantolfi e ao pintor José Lalie Junior pela ação comunitária realizada na residência de
William N. Silva e Andressa N. Alves. Ações desta natureza dignificam empresas e demonstram o
compromisso das mesmas com a comunidade. O poder público não consegue atender a todas as
demandas, se mais empresas agirem assim conseguiremos encurtar os caminhos para uma sociedade
mais próspera e justa. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 041/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: - Como será feito o acondicionamento dos materiais recicláveis para
recolhimento pela Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos (COTRARES)? Muitos
munícipes têm reclamado por terem de usar sacos próprios para o acondicionamento dos materiais
recicláveis, já que a cooperativa não tem disponibilizado os sacos, como era feito anteriormente. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 043/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para a retomada do funcionamento da Zona
Azul? Uma vez que, quando a Zona Azul funcionava, havia maior rotatividade das vagas e, sem a
cobrança, muitos veículos ficam estacionados o dia inteiro. Desta forma, as pessoas que vão ao centro
encontram muita dificuldade para estacionar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 044/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Claudinei Millan
Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. É possível se criar isenção de ITU para os
adquirentes de lotes enquanto o loteamento não for aprovado pelos órgãos competentes já que, neste
interregno, não é possível ao adquirente promover qualquer construção? Justificar a resposta. 2. Em
caso afirmativo, qual o prazo necessário para executar tal ação? Alternativamente, requer-se seja
reduzida a alíquota do ITU neste período igualando-se à alíquota de IPTU, já que a não edificação
independe, neste período, da vontade do adquirente. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 045/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há estudos no
sentido de se inserir no rol de serviços essenciais do município: as academias, o comércio varejista,
bares, restaurantes, salões de beleza, igrejas e escritórios de advocacia e contabilidade? - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 046/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Existe planejamento para reconstrução da ponte conhecida
como Ponte da Água Verde, que liga o Bairro Marrequinha à Associação dos Produtores Rurais? 2. Em
caso afirmativo, onde se encontra parado? Pois se trata de uma via de escoamento dos produtos
rurais para a cidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 047/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Existe planejamento para a reconstrução da ponte conhecida como Ponte Torta,
localizada na Estrada Municipal José Mazzoni, que liga o Bairro Fioravante à Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 048/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Existe planejamento para plantar grama no campo de futebol do Jardim
Santa Clara, localizado ao lado do Centro Comunitário? 2. Onde o processo está parado? - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 049/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de ciclofaixa entre as avenidas Presidente
Roosevelt e Vargas. A ciclofaixa funcionaria somente aos domingos e feriados no horário das 08hs às
18hs na parte interna das mesmas, ou seja; do lado esquerdo de ambas. Além de dotar a cidade de
uma área de lazer pública, onde todos possam fazer uso da mesma, ela gera saúde, lazer e diversão
para os munícipes, uma vez que nossa cidade, infelizmente não foi dotada de áreas municipais onde a
população possa desfrutar do uso. Este poderia ser um marco inicial para que as demais avenidas se
tornem faixas especiais para as bicicletas em horários normais, onde os munícipes possam transitar
com segurança tanto por lazer, como para o trabalho. Se isso acontecer, com certeza teremos menos
acidentes de veículos e os nossos munícipes ganharão qualidade de vida, diminuindo em muito as suas
idas ao PAM ou outro órgão de saúde, propiciando desta forma, economia aos cofres públicos. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 050/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da
antiga estação ferroviária, para que os munícipes tenham maior segurança, quando estiverem
passando por aquela área. Assim como sobre a possível construção de uma pista de caminhada na
lateral da ferrovia até o pontilhão da Avenida Expedicionários e do pontilhão até a Rua Brasil. Se
implantada essa ideia, o local se valorizaria muito e os desocupados e marginais seriam obrigados a
abandonar o local, uma queixa frequente dos moradores daquela região. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 051/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe sé há intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação
em nosso município de um Hospital Presídio. O governo estadual trouxe para nossa região (alta paulista
e alta sorocabana) uma grande quantidade de presídios (20), mas não disponibilizou para as cidades
estrutura suficiente de atendimento para estas unidades estaduais e a contrapartida de apoio em
relação ao uso dos hospitais locais. Estes detentos sempre representam perigo para a população e
quando ficam enfermos fazem uso dos nossos hospitais como se fosse um paciente comum, na maioria
das vezes tentam fugir e colocam em risco a vida dos policiais e dos funcionários dos hospitais. Em
nossa cidade já houve casos de várias tentativas de fugas, inclusive causando sequelas graves nos
policiais e funcionários. Pensando na segurança de todas as pessoas que trabalham nestes hospitais, é
justo cobrar do Estado a construção de um Hospital Presídio, exclusivo para eles e que poderia gerar
muitos empregos para nossa cidade, além do que os médicos e enfermeiros, formandos em nossa
região ficariam por aqui, sem falar nos empregos diretos e indiretos que este empreendimento
consegue proporcionar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 052/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: 1. Como está o andamento da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED? 2.
Quais providências estão sendo tomadas quanto às lâmpadas de LED com defeito? - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 053/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: 1. Como está o funcionamento do ônibus da Prefeitura que está fazendo o trabalho
de circular provisoriamente para o município? 2. Como está sendo feito o controle de cobrança? 3.
Como estão sendo feitos os estudos para nova licitação? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 054/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existem na Prefeitura? 2. Informar
os nomes e quais cargos ocupam. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 055/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para elaboração de lei instituindo desconto de IPTU para
imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade, como: - sistema de captação
de água de chuva; - sistema de reutilização de água; - aquecimento hidráulico solar; - sistema de
aquecimento elétrico solar; - construção com materiais sustentáveis; - utilização de energia passiva; -
sistema de utilização de energia eólica; - instalação de telhado verde. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 056/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há planejamento para a substituição dos guarda-corpos instalados nas
esquinas por muretas baixas de contenção com paisagismo. Esta mudança não só irá cumprir com os
requisitos de acessibilidade, mas também embelezar nosso município. - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 58/21, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti,
Davi Fernando da Silva, Maria Ap. Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva
Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/21.
- aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 02/02/2021, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
(licença saúde, por 10 dias, ao vereador Danilo Ledo dos Santos, de 01 a 10 de fevereiro de 2021) -
aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 1º/02/2021, de autoria do Vereador
Victor Silva Almeida Palhares, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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