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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-15
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (15/02/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti;
Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Maria AP. da S. 
Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho 
Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida 
Palhares. (Não compareceram a Sessão os Vereadores Júlio César Monteiro da Silva; 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, por motivos de Saúde.) Havendo "quorum" regimental, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 08/02/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 131. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 009, de 
11/02/2021, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 014, 
016, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 
035/2021, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. 
Constaram ainda os ofícios CM nº 015 e 017, solicitando a prorrogação do prazo para 
resposta aos requerimentos 006 e 010/2021. Desta forma, o Senhor Presidente consultou 
o Plenário, de acordo com o artigo 219, §3º do Regimento Interno, sendo aprovado por 
unanimidade o pedido do Senhor Prefeito. Do item II constaram: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 003, 004 DE 12/02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 050, da Mesa Diretora 
da Câmara em resposta ao Requerimento nº 026, de autoria dos vereadores Júlio César 
Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva; REQUERIMENTO N.º 063/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Tomiyuki Nakamura, ocorrido em 
09/02/2021; REQUERIMENTO N.º 065/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei 
Millan Pessoa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Júlio Neres da Silva, ocorrido em 09/02/2021. REQUERIMENTO N.º 085/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Munis Lhamas, ocorrido em 
14/02/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios 
às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 003/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a todos os Secretários Municipais que tomaram posse em 2021. 
Aprovado por unaminidade; REQUERIMENTO N.º 059/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se foi redobrada a fiscalização nas filas das 
casas lotéricas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia estudos para 
implantação de um entreposto no município. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 061/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pela Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se 
havia estudos no sentido de se utilizar o centro comunitário do Jardim Jussara para abrigo 
de animais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 062/21, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a castração de animais no ano de 
2021.Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 064/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Raffa's Burguer pela inauguração 
realizada no dia 10 de fevereiro, na Rua Clemente Rorato, nº 217, Bairro Vitória Régia. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 066/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito por qual motivo os protéticos não foram 
vacinados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações se havia estudos quanto à possibilidade de se incluir os 
professores e todos os profissionais da Educação, por exemplo, merendeiras, motoristas 
de transporte escolar, como grupo prioritário na vacinação em nossa cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se havia estudos a possibilidade de inclusão dos coletores 
de lixo e dos profissionais que atuam na Cotrares como grupo prioritário na vacinação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando se havia estudos para que as pessoas com deficiência 
física, intelectual, auditiva, visual, múltipla ou com Transtorno do Espectro Autista, fossem 
vacinadas com prioridade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Casoni Veículos, pela inauguração de 
loja de veículos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito o que vinha sendo feito 
desde o início da pandemia para evitar aglomerações em de bancos, casas lotéricas e 
correspondentes bancários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 072/21, de 
autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se havia previsão para 
pavimentação do trecho que liga o Jardim Fioravante ao Jardim Santa Luzia. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca do processo seletivo para 
professor coordenador nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de placas de 
identificação das ruas do Bairro Santa Luzia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 075/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando ao Prefeito quantas notificações foram realizadas a pessoas 
aglomeradas em áreas de lazer, em todos os bairros e distritos do nosso município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 076/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia meios de promover uma campanha de 
conscientização junto à população, no sentido de não depositarem máscaras, restos de 
alimentos e frutas, bem como contaminantes, como seringas com agulha e sangue de teste 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
para o covid-19, nos recipientes em que são guardados os recicláveis para a coleta. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 077/21, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de limpeza na praça 
localizada na Rua São Francisco, altura do nº 39, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 078/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, solicitando ao Prefeito se havia estudos para promover um novo Plano de REFIS. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 079/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o fornecimento de marmitas 
aos CAPS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/21, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras de 
reforma das Unidades Básicas de Saúde Albert Sabin e Irene Kato. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/21, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras de reforma da Praça Manoel 
Gomes Gonçalves Galeno. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 082/21, de 
autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre as 
obras de construção da quadra 'society' no complexo esportivo Dovilho Moura. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 083/21, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito a programação para a colocação de iluminação pública 
nos dois lados da Avenida Benedito Borges. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 084/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações em relação ao processo seletivo para o cargo de professor coordenador, 
realizado pela Secretaria de Educação do Município. Aprovado por unanimidade. Ao 
término da leitura dos requerimentos, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que 
aprovou por unanimidade, que a votação e discussão dos requerimentos fossem após a 
leitura das indicações, assim, deu-se sequência à leitura, até ler todo o conteúdo. 
Constaram as INDICAÇÕES Nºs: 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 
026, 027, 028, 028, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 
045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059/21, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 074, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 
100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 
118, 119, 120, 121, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos. ((Nesse momento 
(21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o 
conteúdo da pauta)). INDICAÇÔES Nº. 122, 123/21, de autoria do Vereador Sidnei da 
Silva Contelli; 124/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 125, 
126, 127, 128, 129/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 130/21, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 131/21, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa; 132/21, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares; 
133, 134, 135, 136, 137/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 138/21, 
de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 139, 140, 141, 142/21, de 
autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 143, 144/21, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 145/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
146/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Gasques Mateus; 147/21, de autoria do 
Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Concluída a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA; DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Célio 
Antonio Ferregutti; DAVI FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos e Victor Silva Almeida 
Palhares; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador 
Sídnei da Silva Contelli; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador ; 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, havendo tempo 
apenas para manifestação do vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Expirado o 
tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, 
Reaberta às 22h25min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 
projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 086/2021 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 03, de 12/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de 
Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (licença saúde, por 15 dias, ao 
vereador Luiz Antonio de Oliveira Cavalcante, de 04 a 18 de fevereiro de 2021). 
REQUERIMENTO Nº 087/2021 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 04, de 12/02/2021, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispunha sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu 
requerimento (licença saúde, por 10 dias, ao vereador Julio César Monteiro da Silva, de 08 
a 17 de fevereiro de 2021). 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 004, de 1º/02/2021, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que 
tornava pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dava 
outras providências. Ato contínuo, foi lido o requerimento do autor do projeto, solicitando a 
retirada da matéria da pauta para reestudo. Diante do pedido do vereador, o Senhor 
Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se 
ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador DAVI FERNANDO 
DA SILVA. Não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 22h45min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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3ª Sessão Ordinária - 15/02/2021
03ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 11 VEREADORES (faltaram os vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 014/2021, em resposta ao Requerimento nº 002/2021, da vereadora Sara Scarabelli,
solicitando previsão para realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim das Palmeiras,
especialmente na Rua dos Lírios. A resposta é que o município contratou a Emdaep para fazer
operação tapa buracos e nos próximos dias fará contrato para perfilamentos, recapeamentos e
pavimentações, porém ainda não foram definidas quais ruas serão atendidas, o que será feito após
estudo de quais são os locais com necessidades maiores.
OFÍCIO CM Nº 015/2021, em resposta ao Requerimento nº 006/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre a obra do Posto de Saúde do Distrito de Jaciporã. Em resposta
solicita a prorrogação por mais 15 dias, para que possam prestas as informações pleiteadas.
OFÍCIO CM Nº 016/2021, em resposta ao Requerimento nº 009/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para realização de limpeza na área verde
localizada na Rua Marino Ribeiro (antiga Rua Um), no Bairro Pitangueiras. A resposta é há uma
programação para limpeza de todas as praças e áreas verdes da cidade. A área especificada também
será limpa, porém não se pode precisar a data, uma vez que não é possível prever o tempo levado
para concluir cada localidade, haja vista que a cidade estava muito suja.
OFÍCIO CM Nº 017/2021, em resposta ao Requerimento nº 010/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre lotes da Prefeitura Municipal vazios e sem calçadas. Em resposta
solicita a prorrogação do prazo para resposta por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 018/2021, em resposta ao Requerimento nº 011/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento da reforma da Escola Professor Waldomiro
Machado. A resposta é que ainda não foi iniciada e que não há previsão de início.
OFÍCIO CM Nº 019/2021, em resposta ao Requerimento nº 013/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre sinalização de altura máxima nas proximidades do
pontilhão da Avenida Expedicionários e criação de ilhas centrais. A resposta é que a sinalização ainda
não foi tema de nenhum estudo pela Diretoria de Trânsito do município neste ano e que a criação de
ilhas nunca foram cogitadas.
OFÍCIO CM Nº 020/2021, em resposta ao Requerimento nº 014/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre programação para realização de limpeza no trevo de acesso e no
Bairro Iandara. A resposta é que existe programação para toda a cidade e para todos os distritos,
porém não há data precisa para que a localidade questionada seja atendida.
OFÍCIO CM Nº 021/2021, em resposta ao Requerimento nº 015/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações se a Prefeitura já notificou a Rumo Logística para fazer a limpeza do
pátio da antiga estação ferroviária. A resposta é que a empresa não foi notificada.
OFÍCIO CM Nº 022/2021, em resposta ao Requerimento nº 016/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre onde se encontra parado o pedido para recapeamento ou
perfilamento asfáltico da Rua Marechal Deodoro da Fonseca. A resposta é que o município fará nos
próximos dias um contrato para perfilamentos, recapeamentos e pavimentações, porém ainda não
foram definidas quais ruas serão atendidas, o que será feito após um estudo de quais são os locais
com necessidades maiores.
OFÍCIO CM Nº 023/2021, em resposta ao Requerimento nº 017/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre a abertura da Viela dos Namorados, no Parque Dracena. Em
resposta solicita a prorrogação do prazo por mais 15 dias para prestar as informações pleiteadas.
OFÍCIO CM Nº 024/2021, em resposta ao Requerimento nº 018/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre kits merenda entregues na atual administração.
Em resposta solicita a prorrogação do prazo por mais 15 dias para prestar as informações pleiteadas.
OFÍCIO CM Nº 025/2021, em resposta ao Requerimento nº 019/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre previsão para a reforma dos Centros Comunitários dos Bairros
Parque Dracena, Tonico André, Conjunto Virgilio Fioravante, Jardim Brasilândia, Emilio Zanatta e dos
Distritos de Jaciporã e Jamaica. A resposta é que no momento não há previsão para as reformas dos
centros comunitários dos bairros e distritos do município.
OFÍCIO CM Nº 026/2021, em resposta ao Requerimento nº 020/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre a pretensão de fazer um abrigo para os animais abandonados.
A resposta é que neste ano, de acordo com a LC 173/2020, não se pode contratar pessoas para novos
cargos. A administração pensa em fazer campanha de castração em cães e gatos no município, porém
neste momento todas as energias da secretaria de saúde estão canalizadas ao combate à pandemia
de SARS COV-2, causada pelo Covid-19. Informa ainda que há destinação de recursos para castração
de cães e gatos, feitas no CCZ.
OFÍCIO CM Nº 027/2021, em resposta ao Requerimento nº 021/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações referentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabacchi. A
resposta é que não há data prevista para o término das obras, os prazos estão prejudicados por conta
dos cancelamentos de licitações feitos pela gestão anterior. Os serviços que ficaram a cargo do
município são a construção de base do reservatório de água, a aquisição de reservatório e a
iluminação pública. Este governo pretende construir mais 300 casas no restante da área adquirida pelo
município. O andamento das obras está em bom ritmo e a construtora deve terminar a parte dela nos
próximos 60 dias, porém a entrega total do empreendimento atrasará, pois estão iniciando novo
processo licitatório para fazer a parte que ficou a cargo do município, conforme citado acima. A lista
de contemplados é pública e pode ser consultada no site do CDHU, envia o respectivo link. Informa
ainda que não entrou em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens para fazer uma
rotatória na frente do novo conjunto. Há possibilidade de uma futura vicinal na lateral da Rodovia
Byron de Azevedo Nogueira ligando o bairro até a Faculdade Reges, porém não há previsão. Quanto às
famílias que estão alojadas em barracos nas imediações do novo conjunto habitacional, informa que se
trata de movimento de sem-terras, que invadiram propriedade particular. Ainda não há previsão de
projetos que atendam estas famílias.
OFÍCIO CM Nº 028/2021, em resposta ao Requerimento nº 022/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre implantação da energia solar fotovoltaica. A resposta é que há
previsão de criação de um plano de eficiência energética do município, que contemplará a instalação
de placas fotovoltaicas nos prédios públicos. Informa também que ainda não possuem orçamentos, pois
os planos ainda não chegaram nessa fase.
OFÍCIO CM Nº 029/2021, em resposta ao Requerimento nº 023/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações quanto à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III. A resposta é
que há a possibilidade de recapeamento, uma vez que o município pretende contratar a Emdaep para
fazer recapeamentos, perfilamentos e pavimentações ainda neste ano. O valor só poderá ser informado
após a contratação da empresa responsável pela execução, seja por licitação ou por dispensa de
licitação. Caso esta rua seja escolhida entre as mais prioritárias para o município, poderá ter o
recapeamento feito até o mês de junho/2021.
OFÍCIO CM Nº 030/2021, em resposta ao Requerimento nº 024/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole. A
resposta é que há a possibilidade de recapeamento da rua, já que a Emdaep será contratada para
fazer recapeamentos, perfilamentos e pavimentações. Se a rua for prioritária, poderá receber o
recapeamento até junho/2021.
OFÍCIO CM Nº 031/2021, em resposta ao Requerimento nº 025/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando ao prefeito se os funcionários da Emdaep que trabalham no setor de esgoto vão ter
prioridade na vacinação contra o Covid-19? A resposta é que o município segue a cartilha do Plano
Estadual de Imunização e isto não está previsto.
OFÍCIO CM Nº 032/2021, em resposta ao Requerimento nº 027/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando se havia estudos para a disponibilização de notebook nas repartições públicas
para que munícipes acessem ao Diário Oficial Eletrônico. A resposta é que não há estudos para esta
finalidade.
OFÍCIO CM Nº 033/2021, em resposta ao Requerimento nº 028/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando quantas doses da vacina chegaram no município, os critérios da vacinação e a
data da segunda dose. A resposta é que chegaram 4.517 doses de vacina; que o município segue a
cartilha de vacinação do Plano Estadual de Imunização; e, que a segunda dose é aplicada 21 dias após
a primeira.
OFÍCIO CM Nº 034/2021, em resposta ao Requerimento nº 029/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando por qual motivo a Prefeitura Municipal de Dracena ainda não realiza a transparência
com a publicidade da lista de pessoas imunizadas contra o Covid-19, e se pretende realizar a
transparência. A resposta é que não há lei que preveja tal situação e sem previsão legal estariam
ferindo direito constitucional das pessoas envolvidas. A prefeitura pretendia realizar a transparência
assim que houvesse legalidade para este ato.
OFÍCIO CM Nº 035/2021, em resposta ao Requerimento nº 030/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando onde será investido o valor de onze milhões deixados em caixa, segundo o ex￾prefeito, e onde será investido o valor deixado à Emdaep. A resposta é que o valor de onze milhões
não é líquido, uma vez que há dívidas na Caixa Federal e no INSS. A sobra financeira que está em
caixa será reservada para suprir uma possível queda nas receitas do município, em decorrência das
consequências econômicas da pandemia de SARS COV-2, e para socorrer o sistema de saúde
municipal, em caso de necessidade. Quanto o valor deixado à Emdaep, informa que esse valor não está
disponível como o ex-prefeito anunciou, uma vez que há equipamentos comprados e que deverão ser
pagos neste ano. O restante ficará como reserva financeira para execução de obras emergenciais que
possam aparecer.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 063/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Tomiyuki Nakamura, ocorrido em 09 de fevereiro de
2021.
REQUERIMENTO N.º 065/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio Neres da Silva, ocorrido em 09 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 085/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Munis Lhamas, ocorrido em 14 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 003/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a todos os Secretários Municipais que tomaram posse em 2021, iniciando-se a nova
administração municipal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 059/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, que nos informe: - Foi redobrada a fiscalização nas filas das casas lotéricas? Pois há muitas
pessoas nas filas e muitas delas não respeitam o distanciamento mínimo exigido pelas autoridades
sanitárias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 060/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: - Há estudo para implantação de um entreposto no município?
Trata-se de um pátio de descanso para caminhões e veículos leves, onde os condutores têm
segurança, conforto e instalação adequada para acomodação. O local mais adequado para implantação
seria às margens da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 061/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pela
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há
estudos no sentido de se utilizar o centro comunitário do Jardim Jussara para abrigo de animais? Pois o
espaço se encontra ocioso. Para tanto, as ONGs cuidariam dos animais e a Prefeitura seria responsável
somente pela reforma do prédio, em contrapartida. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 062/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A
Prefeitura fará serviços de castração de animais no ano de 2021? 2. A Prefeitura pretende disponibilizar
local para abrigo de animais? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 064/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Raffa's Burguer pela inauguração realizada no dia 10
de fevereiro, na Rua Clemente Rorato, nº 217, Bairro Vitória Régia. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 066/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Por qual motivo os protéticos não foram vacinados? Uma vez que há uma determinação
do Ministério da Saúde nesse sentido, conforme o Informe Técnico que segue em anexo. - aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 067/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há estudos quanto à
possibilidade de se incluir os professores e todos os profissionais da Educação, por exemplo,
merendeiras, motoristas de transporte escolar, como grupo prioritário na vacinação em nossa cidade?
Uma vez que, com o plano de volta às aulas, é muito importante que esses profissionais, alguns idosos,
outros com doenças preexistentes, estejam vacinados. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 068/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há estudos visando à possibilidade de inclusão dos coletores de lixo e dos
profissionais que atuam na Cotrares como grupo prioritário na vacinação? Uma vez que tais
profissionais estão expostos a alto risco de contaminação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 069/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor:
Considerando e defendendo os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei Brasileira de
Inclusão, que busca assegurar o direito de prioridade na vacinação contra o coronavírus. Requeiro ao
Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
as seguintes informações: - Há estudos para que as pessoas com deficiência física, intelectual,
auditiva, visual, múltipla ou com Transtorno do Espectro Autista, sejam vacinadas com prioridade? Uma
vez que são mais vulneráveis devido a alterações imunológicas ocasionadas por dificuldades
alimentares e orgânicas. Também há uma preocupação com a qualidade de vida, já que as máscaras
impossibilitam a comunicação da comunidade surda, por exemplo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 070/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para a empresa Casoni Veículos, que inaugurou na última semana a sua loja de
veíc ulos. Em uma época tão complicada na economia, mais uma empresa que aposta no
desenvolvimento econômico de nosso município e trazendo empregos. Parabéns para a equipe liderada
por Marino, Marco e Deko. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 071/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, considerando a Lei nº 2911/2000, alterada pela Lei nº 3705/2009 e pela Lei 4328/2014, as
seguintes informações a respeito de bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários: 1. O que a
Prefeitura e o setor competente têm feito desde o início da pandemia para evitar aglomerações nos
locais citados? 2. O setor de fiscalização tem notificado às agências bancárias, lotéricas e
correspondentes bancários? Em caso afirmativo, enviar cópias das notificações. 3. Há penalidade? 4. O
setor responsável tem feito reuniões com os gerentes das instituições financeiras, proprietários de
lotéricas e correspondentes bancários para alertar sobre o descaso com a população e usuários? 5. A
Prefeitura tem feito uma campanha de conscientização? 6. O Procon tem recebido denúncias? Enviar
cópias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 072/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: - Há previsão para pavimentação do trecho que liga o Jardim Fioravante ao
Jardim Santa Luzia? Justificar a resposta. Moradores têm reclamado há muito tempo que um pequeno
pedaço, menos de 100 metros, está em situação precária, dificultando o acesso ao bairro. A
pavimentação já foi promessa de outras administrações e, por se tratar de trecho pequeno, se justifica
a pavimentação, uma vez que o bairro está praticamente isolado. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 073/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito devido às informações que lemos através da Imprensa local acerca do processo seletivo para
professor coordenador nas unidades escolares da rede municipal de ensino, solicito as seguintes
informações e documentos: 1. No Diário Oficial do Município foi publicado edital para as vagas de
professores coordenadores da rede municipal de ensino. Referido edital não consta o dia de publicação
do gabarito oficial da prova escrita. Mesmo assim, foi publicado, depois de muita repercussão na
imprensa local, o gabarito oficial da prova. Explique-nos, em qual lei ou edital a administração se
baseou para publicar o gabarito, descumprindo o edital que a própria administração publicou? Esses
atos administrativos diretos não impugnam por si só todo o processo seletivo? 2. Encaminhe-nos o link
de acesso ao edital completo e o link de acesso ao gabarito oficial da prova escrita do referido
processo seletivo. 3. Quem e quais servidores foram responsáveis pela feitura e formatação do referido
edital? 4. Enviar-nos a lista completa dos professores inscritos para concorrer no referido processo
seletivo e a identificação individual de cada candidato ao cargo e unidade escolar pleiteada. 5. Quem
ou quais servidores que compõem a comissão examinadora? 6. Quem e quais servidores que serão
responsáveis pela incineração das provas dos professores candidatos ao cargo de professor
coordenador das unidades escolares da rede municipal? Pois consta no edital, em seu artigo 11, "que
as provas serão incineradas pela comissão examinadora". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 074/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: - Há previsão para instalação de placas de identificação das ruas
do Bairro Santa Luzia? Moradores reclamam que entregadores têm dificuldade para se localizarem no
bairro, devido à falta de identificação das vias. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 075/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Considerando que a pandemia de Covid-19 está
aumentando e têm faltado leitos em nosso município. Quantas notificações foram realizadas em áreas
de lazer, em todos os bairros e distritos do nosso município? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 076/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe
se a Prefeitura estuda meios de promover uma campanha de conscientização junto à população, no
sentido de não depositem máscaras, restos de alimentos e frutas, bem como contaminantes, como
seringas com agulha e sangue de teste para o covid-19, nos recipientes em que são guardados os
recicláveis para a coleta. Isso porque os cooperados têm reclamado dessas situações, já que tem sido
comum encontrarem esses tipos de produtos nos materiais coletados e sabemos que isso é uma
questão de conscientização. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 077/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: 1. Há previsão de limpeza na praça localizada na Rua São Francisco, altura
do nº 39, no Bairro São Cristóvão? 2. Qual o prazo necessário? Haja vista que o mato se encontra
extremamente alto, impedindo que as crianças usem o espaço para lazer e impedindo também a
utilização da academia ao ar livre. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 078/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
Considerando a grave crise econômica mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus;
considerando em função disso, o caos que se verifica no setor econômico no nosso município;
considerando o empobrecimento vertiginoso da nossa população e a queda radical da renda das
famílias; considerando o alto índice de desemprego que se verifica de forma grave e crescente;
considerando as grandes dificuldades enfrentadas pelos empresários de nossa cidade para se
manterem ativos; considerando as grandes dificuldades que todos atravessam neste momento de crise
econômica e social; considerando que houve medidas semelhantes em outras gestões em momentos
bem menos grave; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, informações, a saber: - Há estudos para promover um novo Plano de
REFIS que contemple todos os cidadãos e empresários dracenenses que enfrentam dificuldades para
efetuar o pagamento dos impostos? Tal medida viria ao encontro dos anseios e necessidades da nossa
população para a qual devemos olhar como a razão única de estarmos exercendo a função pública. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 079/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe: 1. Qual é a empresa que está fornecendo as marmitas do CAPS? 2. Quantas marmitas são
entregues? 3. Quando vencerá o contrato? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 080/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: 1. Como está o desenvolvimento das obras de reforma das Unidades Básicas de
Saúde Albert Sabin e Irene Kato? 2. Qual o percentual já concluído? 3. Quando serão entregues
definitivamente as obras de cada uma dessas unidades? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 081/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: 1. Como está o desenvolvimento das obras de reforma da Praça Manoel Gomes
Gonçalves Galeno? 2. A Praça da Matriz possui duas emendas do então Deputado Evandro Gussi em
parceria com o Deputado Reinaldo Alguz. Atualize-nos quanto ao percentual já concluído de cada uma
das etapas. 3. Quanto falta para o término da construção total? Especificando o que falta em cada
uma das etapas. 4. Quando serão entregues definitivamente as obras para usufruto da comunidade? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 082/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: 1. Exponha-nos como está o desenvolvimento das obras de construção da quadra
'society' no complexo esportivo Dovilho Moura. Tal projeto foi conquistado em parceria com o Governo
do Estado de São Paulo, através dos Deputados Reinaldo Alguz e Enrico Misasi e, apesar de estarmos
num momento de total prevenção e combate ao Covid-19, a conclusão da obra se faz necessária para
quando voltarmos às atividades esportivas, para que esse equipamento esteja a disposição da
comunidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 083/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: - Consta na programação a colocação de iluminação pública nos dois lados da
Avenida Benedito Borges? Considerando que a via é bem larga, que em alguns pontos da parte antiga
já existe iluminação dos dois lados, porém de forma insuficiente, e que no prolongamento existe
iluminação somente em um dos lados, o que deixa a rua um pouco escura e, quando ocorre a queima
de uma lâmpada, a via fica muito escura. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 084/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações em relação ao processo seletivo para o cargo de professor coordenador, realizado pela
Secretaria de Educação do Município: 1. Em que legislação está baseado o artigo 11º da Resolução
02/2021, que prevê a incineração das provas logo após decorrido o prazo para recurso? Demonstrar e
justificar a resposta. 2. Por qual motivo não consta o Anexo I na Resolução 02/2021? 3. Onde, quando,
horário e como foram divulgadas as datas das provas? Mostrar os documentos de ampla divulgação
desse ato. Demonstrar e justificar a resposta. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 015/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Vicentina Falvo Parra, altura do número 124, no Jardim Bortolato.
INDICAÇÃO N.º 016/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
providencie uma grade para a boca de lobo situada na Rua Toshinobu Tomiyoshi, nº 10, no Bairro Paulo
Vendramin, pois a boca de lobo fica aberta oferecendo risco a pedestres que passam pelo local e
acaba entupindo sempre, por conta da quantidade de lixo que absorve por falta da grade.
INDICAÇÃO N.º 017/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Rua Hermínio Branzani, no
Jardim Bortolato I, pois o local está bem complicado de transitar por conta de grandes buracos
existentes e tem danificado veículos, o que pode causar prejuízos aos cofres públicos, em caso de
ações dos moradores contra o poder executivo por danos materiais.
INDICAÇÃO N.º 018/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize lavagem na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. Pois os moradores sofrem toda
vez que há uma chuva, já que uma grande quantidade de terra fica parada no local, vinda do cemitério
municipal.
INDICAÇÃO N.º 019/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento asfáltico da Rua Ilírio Ortega Marçal, no Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 020/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a instalação de uma lombada na Rua Constantino Andreassa, altura do número 312, no Jardim
Itália II. A rua é o principal elo entre os bairros Jardim Itália II, Jardim Bortolato I, II e III, Jardim
Kennedy e ligação à Rua Primo Carnelós, que dá acesso ao Bairro Virgílio Fioravante. No local há
desrespeito por parte dos motoristas que abusam do excesso de velocidade, podendo ocasionar novos
acidentes que inclusive já aconteceram, levando a morte de animais de estimação de moradores
próximos.
INDICAÇÃO N.º 021/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento asfáltico da Rua Verona, no Jardim Itália. Pois a rua está em situação
calamitosa atrapalhando o fluxo de veículos.
INDICAÇÃO N.º 022/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento asfáltico da Rua Milão, no Jardim Itália. Pois a rua está em situação calamitosa,
atrapalhando o fluxo de veículos.
INDICAÇÃO N.º 023/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento asfáltico da Rua Nápoles, no Jardim Itália. Pois a rua está em situação
calamitosa, atrapalhando o fluxo de veículos.
INDICAÇÃO N.º 024/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da área verde do Centro Comunitário do Jardim Jussara, situado a Rua Marechal
Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 025/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a manutenção da academia ao ar livre e do parque infantil no Centro Comunitário do Jardim
Jussara, situado a Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 026/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua José Estima dos Santos, altura do número 75, no Bairro Jardim Bortolato I,
pois os motoristas que transitam pelo local têm reclamado constantemente dos prejuízos financeiros
causados por conta da má conservação da via pública.
INDICAÇÃO N.º 027/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a instalação de bueiros na Rua José Estima dos Santos, no Bairro Jardim Bortolato I, pois os
moradores reclamam constantemente do acúmulo de água na via pública por falta de escoamento.
INDICAÇÃO N.º 028/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza na Rua Manoel Bandeira, no entorno e no Campo do Raimundão, pois o local está com
mato muito alto no entorno causando risco aos moradores que ficam expostos a presença de animais
peçonhentos, além disso, a grama está alta, dificultando o lazer dos moradores que usam o campo
para praticar esportes.
INDICAÇÃO N.º 029/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas de Led do cruzamento da Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica, pois no
local há três lâmpadas queimadas.
INDICAÇÃO N.º 030/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos e recapeamento na Rua Joaquim José Cardoso, no Bairro Tonico André, no
quarteirão entre a Rua Bahia e a Avenida Alcides Chacon Couto.
INDICAÇÃO N.º 031/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize operação tapa buracos na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do número 2008, no Bairro
Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 032/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma placa de estacionamento na Rua Fagundes Varela, nº 609, com a
demarcação de estacionamento e que seja feita a demarcação de vagas para estacionamento de
motos.
INDICAÇÃO N.º 033/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma lombada na Rua Ana Neri, altura do nº 765, no Jardim Santa Clara, pois
os moradores reclamam do excesso de velocidade por parte dos motoristas que usam esta via pública
para chegarem ao bairro Santa Clara e ao Bairro Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 034/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma lombada na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 199, no Jardim Brasilândia,
pois os moradores pedem a lombada para que os motoristas diminuam a velocidade ao chegarem perto
do campo de futebol Raimundão, onde as crianças brincam e os moradores praticam atividades
esportivas.
INDICAÇÃO N.º 035/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma lombada na Rua Manoel Pedro, altura do nº 135, no Bairro Paulo
Vendramin II, pois os moradores do local pedem a lombada, já que ali a via pública faz uma curva,
tirando a visibilidade dos motoristas.
INDICAÇÃO N.º 037/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Estrada Municipal José Mazoni, no Bairro Virgílio Fioravante, pois a estrada é o
elo entre os Bairros Domingues Marques Caldeira, Jardim Bortolato, Jardim Kennedy e Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 038/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Avenida Washington Luis, esquina com a Rua Paraná, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 039/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua José Estima dos Santos, no Bairro Jardim Bortolato 1, a rua faz a ligação
do Bairro Jardim Jussara com o Jardim Bortolato 2.
INDICAÇÃO N.º 040/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do bueiro situado na Rua Paraná, em frente ao número 348, pois o local tem gerado
acúmulo de água e causado transtorno aos moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 041/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua São Paulo, no quarteirão entre a Rua Adolfo Cavalhieri e Medardo
Belantani, no Bairro Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 042/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpadas que estão em mau funcionamento na Rua Paraná, entre a Rua Bahia e a
Avenida Alcides Chacon Couto, pois as luzes estão piscando intermitentemente.
INDICAÇÃO N.º 043/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Manoel Bandeira no quarteirão entre a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e
Rua Padre José de Anchieta, no Bairro Jardim Brasilândia, pois o local é bem movimentado por conta do
acesso a praça e ao Campo do Raimundão.
INDICAÇÃO N.º 044/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a poda das árvores da Rua Paraná, entre a Rua Bahia e a Avenida Alcides Chacon Couto, pois
as árvores estão encostando na fiação elétrica.
INDICAÇÃO N.º 045/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma placa de "Rua Sem Saída" na Rua Custódio Braga dos Santos, no Jardim
Vila Itália IV, pois motoristas que não sabem que a rua finda acabam tendo que fazer conversões no
final da rua pela falta de informação.
INDICAÇÃO N.º 046/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do bueiro situado na Rua Medardo Belantani, nº 802, esquina com a Rua São Paulo, no
Bairro Jardim Jussara, pois o bueiro está entupido e gera transtorno ao moradores do bairro.
INDICAÇÃO N.º 047/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da área de lazer e parque infantil do Bairro Jardim Bortolato 2.
INDICAÇÃO N.º 048/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o asfalto na Estrada Municipal José Mazzoni, no Bairro Virgílio Fioravante, pois a estrada é a via
de ligação entre os Bairros Virgilio Fioravante e Santa Luzia, e, por não ser asfaltada, causa muito
transtorno aos motoristas que por ela circulam, principalmente no período das chuvas.
INDICAÇÃO N.º 049/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento da Rua Januário Bonito, no Bairro São Francisco, entre as Ruas Tupã e Maria
Moretti Carreira, pois o local está com tantos buracos que é impossível transitar sem ter avarias no
veículo.
INDICAÇÃO N.º 050/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de um parque infantil na Praça do Bairro São Francisco, possibilitando assim que
os moradores do local tenham um lugar para poder brincar com seus filhos.
INDICAÇÃO N.º 051/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da área verde situada na Rua Cristina Pompilio Schimidt, em frente ao número 75, no
Bairro Frei Moacir, pois o local está com o mato muito alto, o que tem contribuído para o aparecimento
de animais peçonhentos, causando desconforto aos moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 052/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Francisco Antônio Pereira, no Bairro Jardim Village, pois a via liga o referido
bairro aos Bairros Jardim dos Pássaros e Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 053/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpadas que estão em mau funcionamento na Rua Medardo Belantani, no Jardim
Jussara, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 054/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da Praça na divisa dos Bairros Domingos Marques Caldeira e João Vendramin, pois a
praça está com mato muito alto e o local é muito frequentado por famílias inteiras.
INDICAÇÃO N.º 055/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do terreno e providencie calçamento na Rua Medardo Belantani, nº 757, no Bairro
Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 056/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento da Rua Medardo Belantani, no Bairro Jardim Jussara, entre a Avenida Rui
Barbosa e a Rua Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 057/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Jardim Jussara, entre as Ruas Medardo
Belantani e Adolfo Cavalhieri.
INDICAÇÃO N.º 058/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Stélio Machado Loureiro, no Bairro Jardim Éden, entre as Ruas Vendramin e
Eloy Ferreira Duarte, pois a via liga o Centro ao Jardim Éden e Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 059/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Fidélis Paulino de Arruda, em frente ao número 743, no Centro, pois a via
pública é uma das que facilitam o acesso à Rodoviária da cidade.
INDICAÇÃO N.º 074/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do bueiro situado na equina das Ruas Machado de Assis e Nelson Rodrigues, no Jardim
Brasilândia. O local recebe boa parte da água que escorre pelo bairro em dia de chuva, água que vem
acompanhada de lixo e terra o que vai gerando acúmulo e impedindo o fluxo das águas, causando
transtorno aos moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 090/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a pintura da sinalização de solo no Bairro Jardim Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 091/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Alcides Violin, em frente ao campo do Bairro Virgílio Fioravante. A Rua é o
elo entre os Bairros Jardim Kennedy, Bortolato e Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 092/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
instale uma lombada na Rua 2, altura do número 228, no Jardim Boa Vista. Pois o Bairro tem registrado
vários motoristas transitando em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 093/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Edson Silveira Campos, altura do número 2020, no Centro.
INDICAÇÃO N.º 094/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, altura do número 812, no Centro.
INDICAÇÃO N.º 095/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do bueiro situado na Rua Machado de Assis, esquina com a Rua Nelson Rodrigues, pois
o local recebe um grande volume de água na época das chuvas e, consequentemente, muito lixo que
vem junto com as enxurradas, o que entope o bueiro e causa muitos transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 096/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da Praça da Rua Maria Aparecida da Silva Félix, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 097/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Antônio Rodrigues de Barros, na
Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 098/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Independência, 111, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 099/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da área verde na Rua Cristina Pompílio Schmidt, no Bairro Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 100/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza da área verde na esquina da Viela César Elias de Souza com a Rua Pompílio Schmidt,
no Bairro Frei Moacir I.
INDICAÇÃO N.º 101/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no Bairro Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 102/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos no Prolongamento da Rua Nações Unidas, altura do número 381, no Jardim
Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 103/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Tenente Antero Contrera, altura do número 109, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 104/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Amazonas, esquina com a Rua Salvador, no Centro.
INDICAÇÃO N.º 105/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Porto Alegre, no quarteirão entre a Rua Amazonas e Avenida Alcides
Chacon Couto.
INDICAÇÃO N.º 106/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Carlos Gomes, entre as Ruas São Paulo e Visconde do Rio Branco, no
Bairro Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 107/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Princesa Isabel, entre as Ruas Maracaju e Adolfo Cavalhieri, no Bairro
Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 108/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Aécio Féo Flora, esquina com a Rua Maria Firmino de Souza, no Bairro
Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 109/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Aécio Féo Flora esquina com a Rua Cassimiro de Abreu, no Bairro Jardim
Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 110/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpada da Avenida Presidente Vargas, altura do número 900, o local sofre
constantemente com quedas de energia, o que tem causado transtornos aos comerciantes do local.
INDICAÇÃO N.º 111/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Antônio Rodrigues de Barros, esquina com a Rua Tenente Antero Contrera,
no Bairro Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 112/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na rotatória da Rua Tenente Antero Contrera, com o Prolongamento da Rua
Nações Unidas, na Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 113/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos no Prolongamento da Rua Nações Unidas, altura do número 381, na Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 114/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Francisco Antônio Pereira, no Bairro Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 115/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Vinícius de Moraes esquina com Padre José de Anchieta, no Bairro Jardim
Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 116/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza na área verde situada na Rua Adelino Rosseto, altura do número 100, no Bairro Jardim
Bortolato.
INDICAÇÃO N.º 117/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o recapeamento da Rua Medardo Belantani, entre as Ruas São Paulo e Marechal Deodoro da
Fonseca, no Bairro Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 118/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Das Dracenas, entre a Alameda Portugal e Alameda Alemanha, no Bairro
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 119/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Dos Jequitibás entre a Alameda Portugal e Alameda Alemanha, no Bairro
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 120/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize recapeamento na Alameda Portugal, entre a Rua das Petúnias e a Rua dos Jequitibás, no Bairro
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 121/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize limpeza da praça localiza na esquina da Alameda Bélgica com a Rua dos Jequitibás, no Bairro
Palmeiras. Solicita ainda, que seja feita manutenção nos aparelhos de academia ao ar livre e que seja
instalada uma lixeira, para que os moradores que frequentam a praça tenham um local adequado para
depositar o lixo.
INDICAÇÃO N.º 122/21, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que seja
implantado um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Estrada João Araujo após a entrada do
Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao Aeroporto, visando garantir a segurança dos motoristas e
pedestres. Além da entrada do referido residencial, há nas proximidades a entrada do Clube AABB e
pela estrada trafegam veículos em alta velocidade, dificultando a entrada e saída de veículos tanto do
residencial, quanto do clube. Destacamos que existe também um fluxo muito grande de pessoas
caminhando no local, aumentando o risco de atropelamentos, que inclusive já ocorreram nas
proximidades.
INDICAÇÃO N.º 123/21, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que seja
implantado um redutor de velocidade na Alameda Romênia, visando coibir o excesso de velocidade na
via, pois muitos motoristas desrespeitam o limite de velocidade, aumentando o risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 124/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que providencie instalação de iluminação pública em todas as áreas verdes do município onde
não existe iluminação. Solicito ainda, que sejam instalados academia ao ar livre, bancos e parquinho
infantil nas áreas que ainda não contam com os referidos equipamentos.
INDICAÇÃO N.º 125/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito juntamente ao Diretor de Assuntos Viários, que faça levantamento quanto à situação das
placas de identificação de rua para que as placas que se encontram apagadas sejam reformadas e as
placas que estiverem quebradas sejam substituídas.
INDICAÇÃO N.º 126/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na Rua Bolívia, entra a Rua Venezuela e a
Avenida Brasil, pois a escuridão causa insegurança aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 127/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja feita a construção de sarjetões na Rua Argentina, na esquina com a Avenida Brasil e
na esquina com a Rua Venezuela, pois toda a água dos quarteirões vizinhos escoam para aquela via,
causando alagamentos.
INDICAÇÃO N.º 128/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja instalada um placa com o nome da Escola João Millan Barbosa naquele local, visando
facilitar a identificação, pois da forma atual o nome do estabelecimento não é muito visível.
INDICAÇÃO N.º 129/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Municipal, altura do
estabelecimento Sucatas Antônio, pois os motoristas excedem o limite de velocidade, podendo causar
acidentes.
INDICAÇÃO N.º 130/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de usar o centro comunitário do Jardim Jussara como abrigo de animais, pois
o espaço se encontra ocioso. Solicita ainda, que o cuidado dos animais fique a cargo das ONGs e que
a Prefeitura seja responsável somente pela reforma do local, em contrapartida.
INDICAÇÃO N.º 131/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan
Pessoa, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize uma limpeza no
barranco que dá acesso ao Bairro Emílio Zanatta. No local existe uma escada que se encontra coberta
pelo mato, por isso os moradores pedem providências com urgência.
INDICAÇÃO N.º 132/21, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que todos os professores, toda equipe escolar das redes
pública e privada, assim como a equipe da Secretaria da Educação recebam a vacina contra Covid-19
de forma prioritária, pois mesmo trabalhando remotamente, os docentes ainda têm contato com as
famílias quando realizam a entrega dos materiais, juntamente com a equipe escolar. Destacamos ainda
a essencialidade dos profissionais da educação, assim como os da saúde, pois educação de qualidade
é imprescindível para o futuro das crianças e jovens e para a formação de cidadãos conscientes.
INDICAÇÃO N.º 133/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de incluir os coletores de lixo e os profissionais que atuam na Cotrares como
grupo prioritário na vacinação em nossa cidade, uma vez que tais profissionais estão expostos a alto
risco de contaminação.
INDICAÇÃO N.º 134/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor:
Considerando e defendendo os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei Brasileira de
Inclusão, que busca assegurar o direito de prioridade na vacinação contra o coronavírus. Indico ao Sr.
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, tão logo tenhamos vacinas,
que as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, múltipla ou com Transtorno do
Espectro Autista, sejam vacinadas com prioridade, uma vez que são mais vulneráveis devido a
alterações imunológicas ocasionadas por dificuldades alimentares e orgânicas. Também há uma
preocupação com a qualidade de vida, já que as máscaras impossibilitam a comunicação da
comunidade surda, por exemplo.
INDICAÇÃO N.º 135/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para instalar novas lixeiras no centro de
Dracena, pois várias lixeiras estão quebradas e algumas danificadas por vândalos, conforme fotos em
anexo. Uma sugestão para a administração é que se faça uma parceria com os lojistas associados da
Associação Comercial e Empresarial - ACE.
INDICAÇÃO N.º 136/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que atenda com urgência as reivindicações dos moradores do
Residencial Santa Luzia. No local falta asfalto na interligação com o Bairro Virgílio Fioravante, bem
como iluminação pública do acesso.
INDICAÇÃO N.º 137/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para atender as reivindicações dos
moradores da Estrada José Mazzoni, onde existe a conhecida Ponte Torta. Eles pedem que a Prefeitura
resolva urgentemente o problema da ponte que caiu. De imediato, pedem também que a Prefeitura
envie máquinas para fazer manutenção na estrada.
INDICAÇÃO N.º 138/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que sejam retiradas as árvores localizadas na Rua Nossa Senhora Aparecida, na lateral da
Escola João Vendramini, pois elas estão mortas e alguns galhos já estão caindo, podendo atingir e ferir
pedestres.
INDICAÇÃO N.º 139/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo
ao Memorial Vida Prev, pois há um fluxo grande de pessoas e veículos no local, tendo já ocorrido
atropelamento de animais.
INDICAÇÃO N.º 140/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja criada uma praça com área de lazer no Bairro Nossa Senhora Aparecida, mais
especificamente na Rua Aluizio Azevedo, próximo ao número 350. Moradores reivindicam a melhoria,
que além de proporcionar um espaço para lazer, também evitaria o acúmulo de lixo no local.
INDICAÇÃO N.º 141/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que faça a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua
Caramuru. Por se tratar de uma avenida de grande fluxo de veículos e uma das entradas da cidade,
visamos proporcionar mais segurança às crianças que frequentam a Escola Moacir Simardi e precisam
atravessar a citada avenida.
INDICAÇÃO N.º 142/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que faça a troca das lâmpadas de LED no quarteirão da Rua Nossa Senhora Aparecida, entre a
Rua Princesa Isabel e a Rua Edson da Silveira Campos, pois estão queimadas, prejudicando a
iluminação pública.
INDICAÇÃO N.º 143/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Virgílio Pagnozzi, entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Leordino
da Silva Costa, no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 144/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
disponibilize mais duas placas de "trânsito impedido" a serem utilizadas para o impedimento de veículos
às quartas-feiras, durante a realização da feira livre, pois os feirantes têm reclamado da invasão de
carros na via durante a feira, pois os motoristas veem somente uma placa e desviam dela,
atrapalhando o atendimento dos feirantes e colocando em risco a vida dos munícipes que vão à feira.
INDICAÇÃO N.º 145/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
sejam feitos reparos na Praça do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima, pois há buracos no
piso, que podem ocasionar a queda de pedestres. Solicita ainda que se faça limpeza e roçagem da
grama para melhor conservação da praça.
INDICAÇÃO N.º 146/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Cecília Meireles, esquina com a Rua Emílio
Concon, localizada entre os Conjuntos Habitacionais João Vendramin e Francisco Rossetto e Jardim
Santa Mônica. Pois a má conservação das vias prejudica o trânsito de veículos pelo local.
INDICAÇÃO N.º 147/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao
Prefeito que seja feita poda de árvore, conforme pedido protocolado nesta Casa pelo munícipe Jovino
Moreira de Freitas, que encaminhamos em anexo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 86/21, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti,
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Maria Ap. Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/21. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, de 12/02/2021, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (licença
saúde, por 15 dias, ao vereador Luiz Antonio de Oliveira Cavalcante, de 04 a 18 de fevereiro de 2021)
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 87/21, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti,
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Maria Ap. Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/21. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, de 12/02/2021, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (licença
saúde, por 10 dias, ao vereador Julio César Monteiro da Silva, de 08 a 17 de fevereiro de 2021) -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, que RETIRA O PROJETO DE LEI
Nº 004, de 1º/02/2021, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que torna pública a lista
de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade.

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