| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 583 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (1º/03/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h31min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria Ap. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 22/02/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 43; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 011, de 23/02/2021, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Decretos nºs. 7383, 7385, 7386, 7387, 7388, 7389, 7390, 7391, 7392, 7393, 7394, 7395, 7.396/2021; Portaria nº 5.613, de 22/02/2021; 9º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio nº 007/2018; Termo de Convênio nº 002, de 25/01/2021; Convênio nº 003, de 12/02/2021, entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; OFÍCIO Nº 018/2021, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização o balancete do mês de janeiro/2021; e OFÍCIO CM Nºs 052, 053, 054, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 069, 070, 071/2021, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Através dos Ofícios CM nºs. 072, 073, 074, 075, 076, 077/2021, o Senhor Prefeito solicitou a prorrogação do prazo para resposta aos Requerimentos nºs: 073/21, de autoria da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 079/21, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos; 080/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti; 081/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti; 082/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti; 083/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti; 084/21, de autoria do vereador Davi Fernando da Silva. Diante dos pedidos de prorrogação de prazo para a resposta, o Senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do § 3º, do artigo 219, do Regimento Interno. A Prorrogação foi aprovada por unanimidade. Do item II constaram: Ofício nº 041/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de dezembro/2020; e Ofício nº 039/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara demonstrativo da conta dos valores depositado pelo empreendedor, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DRACENA 003, de 25/02/2021, de autoria dos vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Sídnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, encaminhados às comissões para exarem pareceres. Neste momento, o Senhor Presidente consultou o Plenário para que não houvesse discussão dos requerimentos e que os projetos da Ordem do Dia da presente sessão fossem discutidos em bloco, por 2 minutos por cada ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). vereador, e votados individualmente. Isto, em razão das medidas tomadas para a contenção do coronavírus, alterando o horário e reduzindo o tempo das sessões. A consulta foi aprovada por unanimidade, passando-se à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO N.º 115/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Santin, ocorrido em 23 de fevereiro de 2021; REQUERIMENTO N.º 116/21, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Latifi Mussa Muniz, ocorrido em 24 de fevereiro de 2021; REQUERIMENTO N.º 123/21, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Pereira Modesto, ocorrido em 18 de fevereiro de 2021; sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 094/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para troca de lâmpadas de Led no município;REQUERIMENTO N.º 095/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico e execução de melhorias na Vila Lucélia; REQUERIMENTO N.º 096/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quando serão tomadas providências quanto ao pontilhão localizado na Avenida Expedicionários, entre a Rua Dom Pedro e a Rua Martin Afonso; REQUERIMENTO N.º 114/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionários da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação; REQUERIMENTO N.º 117/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações folgas dos profissionais de saúde (enfermeiros) que do Pronto Atendimento Municipal; REQUERIMENTO N.º 118/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento de sua indicação sobre a retirada de várias árvores em volta da Escola João Vendramin; REQUERIMENTO N.º 119/21, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito se havia a possibilidade de recomendar às agências bancárias e às casas lotéricas que orientassem as pessoas nas filas a manterem o distanciamento; REQUERIMENTO N.º 120/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se havia previsão para reforma das canchas de bocha do Centro Social Urbano (CSU); REQUERIMENTO N.º 121/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se tinha sido feita fiscalização nos lotes do Bairro Sol Nascente, especialmente na Rua 1; REQUERIMENTO N.º 122/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de se divulgar o Programa Bolsa Trabalho no município. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 150/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 164, 165/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 166/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 167, 168, 169, 170, 171, 172/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 173, 174, 175/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 176/21, de autoria de todos os Vereadores; 177, 178/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 179, 180/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa; 181/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 182/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. Esgotado a leitura das matérias do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 08/02/2021, de autoria do Poder Executivo , que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.370.000,00 – um milhão trezentos e setenta mil reais – destinado à execução de obras de infraestrutura no município, com recurso de operação de crédito). 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 1º/02/2021, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.046, de 08 de março de 2002 e dava outras providências (Lei 3.046, de 08/03/2002 – obrigava a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dava outras providências). 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 03/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Complementar n.º 378, de 15/08/2012 (A Lei 378/2012 – dispunha sobre autorização para venda de bem imóvel e dava outras providências). Ao término da leitura das ementas dos projetos da pauta, o Senhor Presidente colocou-os em discussão, em bloco, conforme aprovado pelo Plenário, tendo se manifestado para discutí-los os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; DAVI FERNANDO DA SILVA; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, passou-se à votação dos Projetos, um a um, configurando-se o seguinte resultado: 01 – VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 08/02/2021, de autoria do Poder Executivo - pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permanecem como estavam e os contrários se manifestam). APROVADO PELA MAIORIA, com voto CONTRÁRIO do vereador Davi Fernando da Silva. 02 – SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 1º/02/2021, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus - pelo mesmo processo do anterior. Aprovado por unanimidade. 03 –SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 03/02/2021, de autoria do Poder Executivo. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra "m" do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 3 do mesmo diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 19h36min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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5ª Sessão Ordinária - 01/03/2021 05ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 052/2021, em resposta ao Requerimento nº 018/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre kits merenda entregues. A resposta é que foram entregues 476 kits na atual administração, envia cópia das listas de família e alunos com assinatura dos responsáveis no momento da entrega. Quanto à administração anterior envia estimativa: • abril de 2020 a julho de 2020: 1034 kits • setembro de 2020 a dezembro de 2020: 1747 kits A realização da entrega dos kits teve três etapas: • 1ª etapa: 25/01/21 a 29/01/21 foram entregues 443 kits com 15 não encontrados e foram várias tentativas via telefone celular, sendo um transferido para CampinasSP. • 2ª etapa: 02/02/21 a 04/02/21 foram entregues 20 kits. • 3ª etapa: 08/02/21 foram 16 kits com três não encontrados na residência e o número de telefone fornecido não atende. Com a dificuldade de várias famílias, foi enviado pelas unidades escolares mais alguns pedidos de alunos com vulnerabilidade, que foram atendidos na 2ª e 3ª etapa. Da última etapa até a presente data não houve mais entregas e nem solicitações de kits. Informa ainda que nenhum aluno perdeu direito ao kit, mas passaram da rede municipal para a rede estadual, onde foram identificados 24 alunos, dos quais 11 famílias têm seus filhos na rede municipal e na rede estadual (irmãos), sendo esses alunos atendidos. Em anexo envia relatório. OFÍCIO CM Nº 053/2021, em resposta ao Requerimento nº 017/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre estudos pedidos pela Vereadora Sara Scarabelli para a abertura da Viela dos Namorados, no Parque Dracena. A resposta é que não foi feito o estudo, mas em pesquisa foi possível averiguar a existência de uma lei aprovada pela Câmara Municipal, na data de 21 de Dezembro de 1990, ou seja, a Lei nº 2096, de autoria do então Prefeito, Dr. José Cláudio Grando, que autorizava a abertura da Viela dos Namorados do Bairro Parque Dracena, portanto está em cronograma para início da execução da obra no prazo de 30 dias (19/03/2021). OFÍCIO CM Nº 054/2021, em resposta ao Requerimento nº 010/2021, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre lotes da Prefeitura vazios e sem calçadas. A resposta é que o setor de fiscalização não dispõe da quantidade de lotes da Prefeitura vazios e sem calçadas, porém pode ser gerada a relação de todos os lotes cadastrados em nome do município. Informa ainda que o setor de fiscalização não dispõe de competência para fiscalizar a Prefeitura para que tome providências, pois demanda do próprio poder do ente público municipal o poder/dever de agir dentro de suas prerrogativas legais. Caberá ao responsável titular da pasta, a qual cabe zelar pelo patrimônio municipal, a organização de seus serviços. OFÍCIO CM Nº 056/2021, em resposta ao Requerimento nº 059/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a fiscalização nas filas das casas lotéricas. A resposta é que a equipe de fiscalização tem atuado pontualmente para fiscalizar as filas de casas lotéricas bem como dos bancos. Ressalta que a formação de fila é feita pelos usuários, e por mais que a fiscalização municipal e o próprio estabelecimento oriente, as pessoas é que precisam adotar comportamento de distanciamento. OFÍCIO CM Nº 057/2021, em resposta ao Requerimento nº 060/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre estudo para implantação de um entreposto no município. A resposta é que este estudo ainda não foi cogitado pela administração. OFÍCIO CM Nº 058/2021, em resposta ao Requerimento nº 061/2021, do vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre estudos no sentido de se utilizar o centro comunitário do Jardim Jussara para abrigo de animais. A resposta é que não há estudos nesse sentido e que iniciar um abrigo neste momento está fora de cogitação, uma vez que exigiria contratação de funcionários, o que não é permitido pela LC 173/2020. OFÍCIO CM Nº 059/2021, em resposta ao Requerimento nº 062/2021, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre castração de animais no ano de 2021 e local para abrigo de animais. A resposta é que está nos planos continuar com a castração de animais no CCZ, como era feito no passado. E que neste ano não pretende disponibilizar abrigo, pois seria necessário contratar pessoas, o que não é permitido pela LC 173/2020. OFÍCIO CM Nº 060/2021, em resposta ao Requerimento nº 066/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre o motivo de os protéticos não terem sido vacinados. A resposta é que a atual gestão segue rigorosamente a cartilha de priorizações de vacinas editada pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado e também as recomendações feitas pelo Ministério Público, para interpretar corretamente quais são os profissionais de linha de frente que devem ser vacinados. OFÍCIO CM Nº 061/2021, em resposta ao Requerimento nº 067/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre a possibilidade de se incluir os professores e todos os profissionais da Educação como grupo prioritário na vacinação. A resposta é que não previsão, uma vez que isto não está previsto até o momento na cartilha de priorizações de vacinas, editada pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado. OFÍCIO CM Nº 062/2021, em resposta ao Requerimento nº 068/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre inclusão dos coletores de lixo e dos profissionais que atuam na Cotrares como grupo prioritário na vacinação. A resposta é que não há previsão, uma vez que isto não está previsto até o momento na cartilha de priorizações de vacinas editada pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado. OFÍCIO CM Nº 063/2021, em resposta ao Requerimento nº 069/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre estudos para que as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, múltipla ou com Transtorno do Espectro Autista, sejam vacinadas com prioridade. A resposta é que não há previsão, uma vez que isto não está previsto até o momento na cartilha de priorizações de vacinas editada pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado. OFÍCIO CM Nº 064/2021, em resposta ao Requerimento nº 071/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações a respeito de aglomerações em bancos, casas lotéricas e correspondentes bancários. A resposta é que foi editado no dia 25/02 o Decreto 7398/2021 que disciplina tais situações narradas pelo nobre edil. Ainda não foi feita notificação, pois não havia previsão legal para tal. Quanto à penalidade, informa que existe, a partir do Decreto 7398/2021. Sobre reuniões com gerentes e proprietários, informa que não foram feitas. Quanto a campanha de conscientização, têm sido feita em pronunciamentos públicos, através de lives na plataforma de rede social Facebook, e têm alertado as pessoas para evitar aglomerações. Quanto ao recebimento de denúncias pelo Procon, informa que não ocorreram. OFÍCIO CM Nº 065/2021, em resposta ao Requerimento nº 072/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre previsão para pavimentação do trecho que liga o Jardim Fioravante ao Jardim Santa Luzia. A resposta é que existe, trata-se de compromisso da atual gestão com os moradores do bairro. A obra já foi orçada e está em fase de contratação com a Emdaep para realização. OFÍCIO CM Nº 066/2021, em resposta ao Requerimento nº 073/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações acerca do processo seletivo para professor coordenador nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Em resposta solicita prorrogação de prazo por mais 15 dias. OFÍCIO CM Nº 067/2021, em resposta ao Requerimento nº 074/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para instalação de placas de identificação das ruas do Bairro Santa Luzia. A resposta é que não há previsão. Informa que considera o questionamento pertinente e possível de realizar. Solicita que se encaminhe cópia do requerimento à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários para conhecimento e estudos. OFÍCIO CM Nº 069/2021, em resposta ao Requerimento nº 076/2021, dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre estudos para campanha de conscientização junto à população quanto ao material colocado para coleta de recicláveis. A resposta é que estes estudos não estavam planejados, porém diante da pertinência do requerimento solicita que cópia dele seja enviado à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública. OFÍCIO CM Nº 070/2021, em resposta ao Requerimento nº 077/2021, da vereadora Sara dos Santos Sacarabelli Souza, solicitando se havia previsão para a limpeza de praça do Bairro São Francisco. A resposta é que a área será limpa , sendo impossível precisar quando, em razão do tempo usado para concluir cada localidade. OFÍCIO CM Nº 071/2021, em resposta ao Requerimento nº 078/2021, do vereador Claudinei Millan Pessoa , solicitando se havia estudos para promover um novo Plano de REFIS municipal. A resposta é que havia sim planos para lançar um REFIS no mês de abril. OFÍCIO CM Nº 066/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 073/21, de autoria da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza. OFÍCIO CM Nº 072/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 079/21, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos. OFÍCIO CM Nº 073/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 080/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti. OFÍCIO CM Nº 074/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 081/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti. OFÍCIO CM Nº 075/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 082/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti. OFÍCIO CM Nº 076/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 083/21, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti. OFÍCIO CM Nº 077/2021, solicita a prorrogação do prazo para resposta ao requerimento 084/21, de autoria do vereador Davi Fernando da Silva. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 115/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Santin, ocorrido em 23 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTO N.º 116/21, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Latifi Mussa Muniz, ocorrido em 24 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTO N.º 123/21, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Pereira Modesto, ocorrido em 18 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTO N.º 124/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena da Silva Bueno, ocorrido em 26 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTO N.º 125/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terue Yasuda Gabatel, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTO N.º 126/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Palmira Banhara de Souza, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 094/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para troca de lâmpadas de Led que estão queimando constantemente no município? Inclusive na Rua Bolívia, onde moradores reclamam que há dois meses estão no escuro e clamam por providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 095/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Há previsão para recapeamento asfáltico e execução de melhorias na Vila Lucélia? 2. Em caso afirmativo, quais melhorias estão previstas? Pois as ruas se encontram muito danificadas e os moradores reclamam que o bairro é sempre esquecido pelas administrações. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 096/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Serão tomadas providências quanto ao pontilhão localizado na Avenida Expedicionários, entre a Rua Dom Pedro e a Rua Martin Afonso? 2. Em caso afirmativo, especificar quais providências serão tomadas. Uma vez que já ocorreram diversos acidentes com caminhões naquele local, causando transtornos não somente ao proprietário do veículo danificado, mas também aos demais motoristas, já que o trânsito fica prejudicado até a retirada do veículo acidentado do local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 114/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários a Emdaep tem atualmente? 2. Quantos pertencem ao setor de pavimentação? 3. Quantos pertencem ao setor de água e esgoto? 4. Há a possibilidade de revezamento em dois turnos? Trabalhando uma parte dos funcionários no período da manhã e outra parte à tarde. A fim de se evitar aglomeração, tanto na hora de registrar o ponto na entrada e saída, horário de almoço e na hora de sair para trabalhar utilizando a perua ou o caminhão, que sempre saem lotados. Sabemos que a transmissão de coronavírus está incontrolável e que no setor de escritório houve uma mudança para dois turnos, assim sugerimos que se faça o mesmo nos setores de pavimentação e de água e esgoto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 117/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Há estudos quanto às folgas dos enfermeiros do Pronto Atendimento Municipal que foram retiradas pelo Prefeito anterior? 2. Considerando que os funcionários estão trabalhando além da carga horária, há estudos visando ao pagamento dessas horas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 118/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretária de Agricultura, que nos informe quanto a indicação feita por este vereador solicitando a retirada de várias árvores em volta da Escola João Vendramin, que estão mortas, com galhos grandes e secos caindo, podendo atingir pedestres, até crianças, além de carros: - Há previsão de quando serão retiradas as referidas árvores? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 119/21, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, no seguinte teor: Considerando o agravamento dos casos de Covid-19 em nosso município; Considerando que as agências bancárias e as casas lotéricas têm apresentado filas enormes, principalmente em dias entre 1º e 10 de cada mês; Considerando que as filas se iniciam horas antes do horário de atendimento das agências bancárias e das casas lotéricas e que, em nenhum momento, as pessoas que nela estão são orientadas a manter o distanciamento entre si por estarem na calçada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a possibilidade de: 1. Recomendar-se às agências bancárias de Dracena que promovam o atendimento ao público em horário comercial, visando à diminuição da aglomeração de pessoas à espera de seus serviços. 2. Recomendar-se às agências bancárias e casas lotéricas de Dracena que disponibilizem ao menos um funcionário por prédio para a organização das filas externas. 3. Recomendar-se às agências bancárias e casas lotéricas de Dracena que disponibilizem um número maior de caixas para que o fluxo das filas ocorra de forma mais rápida. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 120/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para reforma das canchas de bocha do Centro Social Urbano (CSU)? Justificar a resposta, incluindo prazo para realização, caso esteja no planejamento. Os praticantes do esporte têm reclamado, pois o piso das canchas precisa de melhorias. Esta modalidade é muito conceituada em todo o estado, sendo que a equipe de Dracena já trouxe medalhas em todas as competições que participou, inclusive sendo bicampeã dos Jogos Regionais, e precisamos prestigiar a atividade. Destacamos ainda, que o esporte é praticado por pessoas de meia-idade e idosos, sendo de conhecimento geral que a prática de esportes é muito importante para a saúde, ganhando ainda mais importância neste momento de pandemia de coronavírus. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 121/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Tem sido feita fiscalização nos lotes do Bairro Sol Nascente, especialmente na Rua 1? Pois muitos lotes estão com mato muito alto e sujeira, servindo de criadouro para animais como aranhas, cobras, lagartos e escorpiões, causando transtornos aos moradores vizinhos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 122/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Há a possibilidade de se divulgar o Programa Bolsa Trabalho em nosso município? 2. Há a possibilidade de a Prefeitura ceder algum espaço no qual haja computadores para que a população possa fazer o curso de capacitação? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 150/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita uma canaleta para escoamento de água na Rua Paraná, proximidades do nº 348, esquina com a Rua Bahia, pois ocorre acúmulo de água no local, servindo de criadouro de mosquitos transmissores da dengue. INDICAÇÃO N.º 164/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que construa uma nova ponte na Estrada Bieter de Abreu, conhecida como Estrada Água Verde, no bairro Marrequinha que foi levada pelas fortes chuvas há alguns anos e, até o presente momento, não foram tomadas providências para construção. INDICAÇÃO N.º 165/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que faça roçagem do mato na área verde do bairro Emílio Zanatta onde recentemente foi instalada academia ao ar livre e que se faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas. Devido ao mato alto, existem muitos insetos no local, prejudicando o uso das instalações pelos moradores, inclusive crianças, que frequentam o local. INDICAÇÃO N.º 166/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para comprar para a população um “kit covid-19” que várias cidades do país têm distribuído para a população. O kit é composto por cinco medicamentos: hidroxicloroquina, azitromicina, enoxaparina, remédio para enjoo e anti-inflamatório. Só receberá o kit quem está com sintomas gripais. Em um estudo levantado por este vereador e pesquisas, esse kit custa menos de R$ 40. INDICAÇÃO N.º 167/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize uma campanha volante em todo o município, alertando sobre o COVID-19 e sobre as novas medidas restritivas. INDICAÇÃO N.º 168/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para realizar testes rápidos em toda população. Com os resultados obtidos, teríamos o mapa completo da cidade. Os infectados sem agravamento teriam que cumprir a quarentena de 10 dias isolados, para não multiplicar o vírus e recebendo os remédios necessários. INDICAÇÃO N.º 169/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para verificar a disponibilidade de usar o Ginásio Alaor Ferrari, na Escola João Vendramini, que possui cobertura, arquibancadas e banheiros, como um Centro de Atendimento ao COVID-19 . O local desafogaria as filas no CEMAC. INDICAÇÃO N.º 170/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que contrate mais agentes de saúde para fazer o levantamento precoce de casos de estado gripal no município. INDICAÇÃO N.º 171/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que coloque uma placa na frente do CEMAC indicando os horários de funcionamento para positivados e negativados. Ou seja, se entrar negativado corre o risco de sair positivado. INDICAÇÃO N.º 172/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude uma forma de colocar mais um ponto de vacinação no município. A sugestão deste vereador é que coloque um novo setor de vacinação no Bairro Jardim Brasilândia, que atenderia os bairros adjacentes. Outra sugestão nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 173/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que entre em contato como os clubes de serviços de Dracena, com o objetivo de realizar uma parceria com os seus associados, para ajudar na fiscalização nos finais de semana em Dracena. Visto que a prefeitura não tem um número de fiscais apropriado que possam percorrer toda a cidade. Os colaboradores ajudariam muito os fiscais e também a Polícia Militar. INDICAÇÃO N.º 174/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que continue realizando sanitizações nos prédios públicos de Dracena. A descontaminação dos espaços é mais uma medida para conter a propagação do vírus no município, mantendo os ambientes esterilizados, garantindo a segurança dos profissionais e da população que busca o atendimento nos locais. É importante realizar o serviço também nos locais em que existem muitas aglomerações em nosso município. INDICAÇÃO N.º 175/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas seguintes vias: - Rua Espírito Santo esquina com a Rua Tiradentes; - Em boa parte desta Rua Brasil; - Em boa parte da Rua Fidélis Paulino de Arruda; - Em boa parte da Rua 9 de julho; - Em boa parte da Rua Visconde do Rio Branco; - Em boa parte da Rua Vendramim; - Em boa parte da Rua Monte Castelo; - Em boa parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; - Em boa parte da Rua Princesa Isabel; - Ruas do Bairro Tonico André; - Rua Dr. Cunha Bueno; - Rua Antonio Rodrigues de Barros; - Rua Spinardi; - Rua Brasília; - Rua São Paulo; As vias mencionadas necessitam o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 176/21, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando decisão do STF, segundo a qual os prefeitos e governadores podem adquirir imunizantes diretamente com as farmacêuticas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento não sejam suficientes. Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que assim como será feito no município de São Paulo, a Prefeitura adquira vacinas, havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União e desde que sejam autorizadas no Brasil. Existe ainda a possibilidade de que, caso a Anvisa descumpra o prazo legal de aprovação, o Executivo Municipal adquira imunizantes já aprovados por agências reguladores internacionais. INDICAÇÃO N.º 177/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize uma campanha de conscientização no AME de Dracena, a fim de conscientizar e informar quem por ali passa sobre a aglomeração e o risco de contágio do vírus. No local mencionado, passam diversas pessoas da região. INDICAÇÃO N.º 178/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que seja feita uma fiscalização mais rígida no Bairro Sol Nascente II, principalmente na Rua 1, pois há muitos lotes com mato alto, sujeira e muitos bichos como aranha, cobra, lagarto e escorpiões. Moradores informam que foram feitas várias denúncias aos órgãos responsáveis, porém nada foi feito até o momento. INDICAÇÃO N.º 179/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja incluído o nome do respectivo bairro nas placas de identificação das ruas, como já é feito em outros municípios da região, objetivando que tanto motoristas quanto pedestres possam se localizar com mais facilidade. INDICAÇÃO N.º 180/21, de autoria do Vereador-Presidente Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja construído um sarjetão na Alameda Polônia, esquina com a Rua das Perobas, para que seja direcionada a água que desce da Rua das Perobas e também para inibir os motoristas de excederem o limite de velocidade da via. INDICAÇÃO N.º 181/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que o Governo Estadual pagará a partir de 1º de Março o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para pessoas desempregadas que comprovem estar cursando capacitação profissional online, através do Programa Bolsa Trabalho, lançado dia 22 de fevereiro. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um local equipado com computadores e com internet para a população ter acesso ao Programa Bolsa Trabalho. INDICAÇÃO N.º 182/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja implantada uma ciclovia iniciando na Rua Aristides Zanoni, próximo à Praça Rotary, até o Bairro São Cristóvão. É notória a importância da prática do esporte para a saúde da população, além disso, a prática de ciclismo tem crescido muito em nosso município e a ciclovia é muito importante para garantir a segurança tanto dos ciclistas quanto dos motoristas. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 08/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.370.000,00 - um milhão trezentos e setenta mil reais - destinado à execução de obras de infraestrutura no município, com recurso de operação de crédito). - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Davi Fernando da Silva SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 1º/02/2021, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.046, de 08 de março de 2002 e dá outras providências. (Lei 3.046, de 08/03/2002 - obriga a criação de estacionamento especial destinado a veículos que transportam deficientes físicos, sendo os mesmos condutores ou passageiros em praças, locais públicos e dá outras providências). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 03/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 378, de 15/08/2012 (A Lei 378/2012 - dispunha sobre autorização para venda de bem imóvel e dava outras providências). - aprovado por unanimidade