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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-04-05
native_id588

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um 
(05/04/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h10min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da 
Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria 
AP. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva 
Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 38; II -
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 33. Do item I constaram: Veto 02, de 05/04/2021, ao Projeto de Lei 
nº 16, de 20/03/2021, de autoria de todos os vereadores; Projeto de Lei nº 020, 
de 05/04/2021, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termos 
de aditamento ao Termo de convênio n.º 07/18; Lei n.º 4850/21; Decretos n.º 
7409 e 7412/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 
127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 139, 141, 142, 144 e 
145/2021, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIOS Nºs. 287 e 289/2021, do Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier 
Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do 
Estado, do Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 
358/2020, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: Projeto de Lei nº 019, de 05/05/2021, de autoria de todos os 
vereadores e encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 207/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Airton Justino Lopes, ocorrido em 29/03/2021; REQUERIMENTO N.º 
210/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem José Guilherme Outi, 
ocorrido em 04/04/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 204/21, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito o que seria feito com os recursos que seriam destinados à reforma do 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Teatro Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
empresa Nobre Pescados, recém-inaugurada na Rua Tiradentes, nº 969. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou 
quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de 
eventos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/21, de autoria 
do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
possibilidade de fazer vistas presencialmente a toda documentação do Processo 
licitatório nº 057/2021, na modalidade dispensa por justificativa nº 023/2021. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vila Alba, 
inaugurada na Avenida Expedicionários, nº 1057. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 248, 249/21, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 250/21, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 251, 252, 254/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 
264, 265/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 266, 267, 268, 
269, 270, 271/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; e 272/21, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. Esgotada a 
leitura das matérias, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Célio Antonio Ferregutti, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos. O Senhor Presidente colocou os Requerimentos em votação, 
não havendo nenhuma manifestação de voto contrário a nenhum dos 
requerimentos apresentados, portanto, todos foram aprovados por unanimidade. 
As Indicações seriam encaminhadas ao Executivo para conhecimento e 
possíveis providências. (Neste momento, em razão de um questionamento feito 
ao presidente, este decidiu suspender a sessão (às 18h59min). Reabrindo-a às 
19h09min, passou-se à apreciação dos projetos da pauta da ORDEM DO DIA, 
da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência. Antes do início da 
leitura das matérias, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o 
vereador presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas, ao final 
da votação dos projetos, a justificativa de voto, em bloco, ao que todos 
concordaram, passando-se à apreciação dos projetos: I - REQUERIMENTO Nº 
211/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
ao VETO DO SENHOR PREFEITO, datado de 05/04/2021, ao PROJETO DE 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
LEI Nº 16, de 20/03/2021, de autoria dos Vereadores - Júlio C. Monteiro da 
Silva, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, 
Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de O. 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro 
Gonçalves Vieira, Sara S. Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor S. 
Almeida Palhares, acompanhado pelo Autógrafo n.º 10, de 30/03/2021, 
reconhecendo a prática de atividade física supervisionada por Profissional de 
Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de 
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu que a votação seria realizada pelo processo nominal, de acordo com 
o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o Veto seria rejeitado se obtivesse o 
voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros da Câmara, de 
acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do 
Regimento Interno. Esclareço ainda que os Vereadores seriam chamados em 
ordem alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Feita a 
chamada nominal, o Veto foi REJEITADO por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 212/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 02, de 05/04/2021, de autoria do 
Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento 
e/ou Colaboração, conforme especificava. O projeto foi colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico 
(vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam se 
manifestar), sendo aprovado por unanimidade. Seguido, passou-se à apreciação 
do veto constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 1 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO 
AO PROJETO DE LEI Nº 05, de 1º/02/2021, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da 
Silva Gasques Mateus, dando nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3046, de 
08/03/2002. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu que a votação seria realizada pelo 
processo nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o 
Veto seria rejeitado se obtivesse o voto contrário ao VETO da maioria absoluta 
dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e 
Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do Regimento Interno. Esclareço ainda que os 
Vereadores seriam chamados em ordem alfabética, e responderiam “sim ao 
veto” ou “não ao veto”. Feita a chamada nominal, o Veto foi ACATADO por 
unanimidade. Seguindo, passou-se à justificativa de voto pelos vereadores, 
tendo se manifestado: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, DAVI 
FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS, CLAUDINEI MILLAN 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
PESSOA e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se ap período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 19h58min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

10ª Sessão Ordinária - 05/04/2021
10ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 119/2021, em resposta ao Requerimento nº 094/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para troca de lâmpadas de Led queimadas. A
resposta é que as lâmpadas de Led fazem parte de um contrato feito pela gestão anterior e a empresa
vinha dificultando o atendimento. Foi necessário notificar a empresa várias vezes. Uma parte do
serviço foi feita neste fim de semana (dias 26, 27 e 28/03) e as restantes deverão ser feitas no início
de abril.
OFÍCIO CM Nº 120/2021, em resposta ao Requerimento nº 095/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para recapeamento asfáltico e execução de
melhorias na Vila Lucélia. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 121/2021, em resposta ao Requerimento nº 096/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre providências quanto ao pontilhão localizado na Avenida
Expedicionários, entre a Rua Dom Pedro e a Rua Martin Afonso. A resposta é que serão tomadas
providências e que a demanda foi repassada para a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos
Viários para fazer um estudo de possíveis soluções para o problema.
OFÍCIO CM Nº 122/2021, em resposta ao Requerimento nº 114/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre funcionários da Emdaep. A resposta é que a Emdaep tem 131
(cento e trinta e um) funcionários atualmente, sendo 30 (trinta) funcionários do setor de
pavimentação, 34 (trinta e quatro) funcionários do setor de água e 32 (trinta e dois) funcionários do
setor de esgoto. Quanto ao revezamento informa que o setor de escritório (administrativo) implantou a
escala de revezamento na data de 19.02.2021 e os setores externos (água, esgoto e pavimentação)
iniciaram o trabalho em escala de revezamento em 24.02.2021.
OFÍCIO CM Nº 123/2021, em resposta ao Requerimento nº 121/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre fiscalização nos lotes do Bairro Sol Nascente,
especialmente na Rua 1. A resposta é que sim, tem sido feita fiscalização em toda a cidade, inclusive
no Bairro Sol Nascente.
OFÍCIO CM Nº 124/2021, em resposta ao Requerimento nº 119/2021, dos vereadores Claudinei Millan
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando
informações sobre recomendações às agências bancárias e casas lotéricas. A resposta é que em
25.02.2021 foi editado o Decreto 7.398, que reforma o Decreto 7.393, que trouxe nova disciplina na
gestão das filas de bancos, lotéricas e supermercados, tornando responsabilidade do estabelecimento
a gestão da fila e promoção do distanciamento, o que atende às recomendações do requerimento.
OFÍCIO CM Nº 125/2021, em resposta ao Requerimento nº 120/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre previsão para reforma das canchas de bocha do Centro Social
Urbano (CSU). A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 126/2021, em resposta ao Requerimento nº 118/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre previsão para retirada de árvores em volta da Escola João
Vendramin. A resposta é que foi solicitada à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza
Pública a retirada, porém foram informados que a retirada não é possível, pois há um processo judicial
envolvendo as árvores, que possivelmente tenham sido envenenadas.
OFÍCIO CM Nº 127/2021, em resposta ao Requerimento nº 117/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre estudos quanto às folgas dos enfermeiros do Pronto
Atendimento Municipal. A resposta é que foi solicitado estudo ao Secretário de Administração para
entender o que houve quanto à retirada das referidas folgas no ano de 2019 e o que foi constatado
era que tais folgas eram ilegais e não podem ser retornadas como eram antes. Quanto a estudos para
o pagamento dessas horas, informa que não existem, uma vez que observada a Lei, a carga horária
está ajustada e não trabalham além da carga horária.
OFÍCIO CM Nº 128/2021, em resposta ao Requerimento nº 122/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de se divulgar o Programa Bolsa Trabalho e ceder
espaço. A resposta é que sim, há possibilidade. Quanto à cessão de espaço, há necessidade de se
estudar melhor tal propositura, uma vez que neste momento de pandemia estão suspensas todas as
modalidades de aulas e cursos.
OFÍCIO CM Nº 129/2021, em resposta ao Requerimento nº 128/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre aderência ao consórcio de prefeituras municipais, liderado pela
Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que visa à negociação e compra independente de vacinas contra a
Covid-19. A resposta é que sim, Dracena já aderiu ao consórcio de vacinas denominado Conectar.
OFÍCIO CM Nº 130/2021, em resposta ao Requerimento nº 131/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre previsão para colocar uma proteção de tela na passarela do
trevo da Avenida Washington Luiz. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 131/2021, em resposta ao Requerimento nº 132/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre previsão para o conserto da tubulação de água pluvial na
viela que sai da Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que não há previsão e sequer projeto
para tal situação. Ressalta que a tubulação rompeu há muito tempo e gestões anteriores ignoraram o
problema, não deixando sequer algum estudo para o reparo.
OFÍCIO CM Nº 132/2021, em resposta ao Requerimento nº 133/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre o Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que se
encontra na fase final de conclusão, que se dará até o meio deste ano. Estão faltando detalhes na
rede elétrica e a pavimentação, que já está licitada, e a empresa está com programação de iniciar as
obras neste mês de abril, pois estava esperando passar a temporada de chuvas.
OFÍCIO CM Nº 134/2021, em resposta ao Requerimento nº 135/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre solicitação para se colocar mais lâmpadas e trocar as lâmpadas
queimadas da antiga estação ferroviária. A resposta é que por meios oficiais não foi recebida
solicitação.
OFÍCIO CM Nº 135/2021, em resposta ao Requerimento nº 138/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre disponibilização no site da Prefeitura Municipal de Dracena de
informações sobre todos os conselhos municipais existentes. A resposta é que não é possível. Trata-se
de uma questão pertinente, pois não haveria qualquer problema em dar publicidade aos conselhos e
aos seus atos, porém, o quadro de funcionários do município não dispõe neste momento de pessoas
com tempo disponível para fazer trabalhos que não sejam obrigatórios, uma vez que por conta da
pandemia, há diversos funcionários afastados e por conta da LC 173/2020, não se pode criar novos
cargos e/ou promover novas contratações. Informa ainda que as composições dos conselhos são
feitas por meio de decretos, que estão todos publicados nos atos oficiais do município e uma breve
busca seria suficiente para conseguir obter as informações solicitadas.
OFÍCIO CM Nº 136/2021, em resposta ao Requerimento nº 142/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre projeto para a reforma da Escola Waldomiro Machado. A
resposta é que não há projeto de reforma para a referida escola. Quando a atual gestão assumiu o
governo, em janeiro, ouvia-se que havia projeto de reforma e emenda parlamentar destinada para essa
finalidade, porém nada foi encontrado nos arquivos da engenharia e não há emendas pendentes para
esse fim.
OFÍCIO CM Nº 137/2021, em resposta ao Requerimento nº 143/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para aquisição de roupas de proteção
adequadas para que os funcionários do cemitério municipal possam fazer o enterro das vítimas da
Covid-19. A resposta é que desde que assumiram a atual gestão, em janeiro deste ano, sempre houve
EPI adequado e disponível para os funcionários do cemitério, responsáveis pelo sepultamento das
vítimas de Covid-19.
OFÍCIO CM Nº 139/2021, em resposta ao Requerimento nº 149/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre divulgação da nova medida do Governo do Estado de São
Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante
a pandemia. A resposta é que sim, assim que o programa tiver regras claras e consolidadas para
implementação.
OFÍCIO CM Nº 141/2021, em resposta ao Requerimento nº 151/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre medidas que a Prefeitura Municipal de Dracena adotou para
amenizar os prejuízos econômicos da pandemia no comércio local.A resposta é que todos os decretos
foram elaborados pensando em diminuir as oportunidades de contaminação e em balancear e manter a
economia ativa. Várias flexibilizações foram tomadas e reformaram o decreto 7.393 a fim de diminuir os
impactos econômicos e na semana passada, foi editado o decreto 7.410, que contraria algumas
determinações do decreto estadual do Plano São Paulo, também visando amenizar o impacto negativo
às empresas, mantendo as questões mais importantes de combate às aglomerações. Confirma que há
interesse em ampliar ou criar medidas na área econômica. Ao passo que os índices de contaminação e
mortalidade do município forem diminuindo, os artigos do decreto 7.410 serão revogados, para que a
vida vá voltando a normalidade gradativamente e com segurança.
OFÍCIO CM Nº 142/2021, em resposta ao Requerimento nº 152/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre estudos para que se garanta a testagem rápida de covid em
massa para a população de Dracena. A resposta é que não há estudos.
OFÍCIO CM Nº 144/2021, em resposta ao Requerimento nº 155/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre planejamento para recuperação da estrada vicinal do Bairro
Iandara. A resposta é que não há este planejamento.
OFÍCIO CM Nº 145/2021, em resposta ao Requerimento nº 156/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre planejamento para liberar os mercados, principalmente os
estabelecimentos de bairros, para trabalhar aos sábados e domingos. A resposta é que o decreto
7.410, de 23/03/2021, alterou o horário de início do lockdown, sendo aos sábados às 16h, permitindo
assim o funcionamento dos estabelecimentos de bairros, como padarias, açougues, mercearias, mini
mercados e mercados até 350m2. Aos domingos continua o lockdown, portanto, o funcionamento não
é permitido.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 207/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Airton Justino Lopes, ocorrido em 29 de março de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 204/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - O que será feito com os recursos, de cerca de R$1.700.000,00 (um milhão
e setecentos mil reais), que seriam destinados para a reforma do Teatro Municipal? Uma vez que,
segundo o próprio Prefeito, não serão mais usados para a reforma do referido prédio. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 205/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Nobre Pescados, recém-inaugurada na Rua
Tiradentes, nº 969. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio
dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 206/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou
quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles
proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e
outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o
impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente
suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo
seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem
é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 208/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que
nos informe: 1. É possível fazer vistas presencialmente a toda documentação do Processo licitatório nº
057/2021, na modalidade dispensa por justificativa nº 023/2021? 2. Favor agendar data e horário para
tanto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 209/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vila Alba, inaugurada na Avenida Expedicionários, nº 1057. Os
nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo
para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 248/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole, pois os
moradores pedem providências, já que a via se encontra muito desgastada, prejudicando o trânsito de
veículos e causando transtornos.
INDICAÇÃO N.º 249/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Estrada Municipal José Mazzoni, que dá acesso ao
Bairro Virgílio Fioravante. Moradores fazem esse pedido há algum tempo, pois a estrada se encontra
desgastada, prejudicando o acesso ao referido bairro.
INDICAÇÃO N.º 250/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza em um lote localizado na Rua Dr. Gastão Vidigal, entre a Avenida
Presidente Vargas e Rua Tomé de Souza, pois o mato se encontra muito alto, inclusive invadindo o
asfalto. A falta de limpeza do lote tem causado medo entre os moradores, pois o local pode servir de
criadouro para insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 251/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que elabore um projeto de mobilidade urbana visando promover maior acessibilidade aos deficientes
físicos nas vias de nosso município.
INDICAÇÃO N.º 252/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que inclua pessoas portadoras de HIV, de 18 a 59 anos, na lista
de priorização da vacinação contra a Covid-19. Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, a
indicação é vacinar este grupo após encerrar a vacinação de pessoas de 60 a 64 anos. O Ministério da
Saúde afirma, no documento, que a intenção é "reduzir o impacto da pandemia, especialmente em
relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de
Saúde (SUS)". O ministério também diz que a medida segue "novas evidências científicas" que apontam
riscos de "desfechos negativos" neste grupo. As pessoas que vivem com HIV devem receber as doses
na mesma etapa em que serão contemplados aqueles que apresentam comorbidades, como diabetes,
hipertensão e doenças cardiovasculares. Trata-se do maior grupo de risco do plano de imunização,
com cerca de 18 milhões de pessoas.
INDICAÇÃO N.º 253/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja realizado um estudo a fim de
promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos
profissionais do setor de eventos, sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais
de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados
devido ao Covid-19. A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso financeiro
a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano
passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de
tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que
precisa ser avaliada pela administração.
INDICAÇÃO N.º 254/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpadas na Praça Pública localizada na Rua Érico Veríssimo, em frente ao número
244, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 255/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpadas na Rua 3, em frente ao número 575, no Bairro Boa Vista, sendo duas
lâmpadas, uma que não se acende e outra que fica piscando intermitentemente.
INDICAÇÃO N.º 256/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a troca de lâmpadas na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 900, onde três
lâmpadas de Led não funcionam adequadamente e deixam o local, no Centro da cidade, muito escuro.
INDICAÇÃO N.º 257/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma placa de "Rua Sem Saída" na Rua Custódio Braga dos Santos, no Jardim
Vila Itália IV, pois motoristas que não sabem que a rua finda acabam tendo que fazer conversões no
final da rua, pela falta de informação da via.
INDICAÇÃO N.º 258/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize tapa buracos na Rua Fagundes Varela, em frente ao número 189, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 259/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize recapeamento na Rua Antônio Rodrigues de Barros, entre a Rua Almirante Barroso e a Rua
Gastão Vidigal, no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 260/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize recapeamento na Rua Antônio Rodrigues de Barros, entre a Rua Leordino da Silva Costa e a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 261/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de bueiros na Rua Aécio Féo Flora, pois só existem 4 (quatro) bueiros em toda a
rua, o que é insuficiente para o escoamento das águas em época de chuva.
INDICAÇÃO N.º 262/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a implantação de uma lombada na Rua Constantino Andreassa, altura do número 212, no Jardim
Bortolato 2, pois a via é o elo entre os Bairros Jardim Bortolato I, II e III, Vila Itália e Jardim Kennedy.
No local já houve atropelamento de cães por conta da alta velocidade dos veículos que por ali
transitam.
INDICAÇÃO N.º 263/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize o asfaltamento da Rua Spinardi, altura do número 1872, pois o quarteirão ainda é de terra, o
que causa transtorno aos moradores em época de chuva, com o lamaçal, e na seca, com a poeira.
INDICAÇÃO N.º 264/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize estudos para a implantação de um Centro Social para os moradores do Bairro Metrópole, pois
segundo os moradores o terreno no final da Rua Antônio Martins é da Prefeitura Municipal e poderia ser
usado para a construção do Centro.
INDICAÇÃO N.º 265/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
realize a limpeza do bueiro localizado na Rua Paraná, altura do número 352, esquina com a Rua Bahia,
pois o bueiro está entupido, cheio de larvas e mosquitos da dengue, que podem trazer malefícios aos
moradores do local.
INDICAÇÃO N.º 266/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja implantada uma faixa elevada na Rua Brasil, nas proximidades do CEP/UME, pois no local há grande
fluxo de alunos e a referida faixa proporcionará mais segurança, tanto aos pedestres quanto aos
motoristas.
INDICAÇÃO N.º 267/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Maceió e Rua
Florianópolis, no Bairro Metrópole, pois o pavimento se encontra desgastado.
INDICAÇÃO N.º 268/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Florianópolis e Rua
Espírito Santo, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 269/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Espírito Santo e Rua
Belo Horizonte, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 270/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Luiz Senerini, com a Rua Constantino Andreassa e Rua
Adelino Romeiro, no Jardim Bortolato III.
INDICAÇÃO N.º 271/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Fidelis Paulino de Arruda, com a Rua Ipiranga e com a Rua
São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 272/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Carlos Roberto Torquato, pois se trata de
uma importante via de acesso ao Bairro Virgílio Fioravante e se encontra esburacada, prejudicando o
trânsito de veículos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 211/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 16/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 16, de 20/03/2021, de autoria
dos Vereadores - Júlio C. Monteiro da Silva, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo
Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de O. Cavalcante,
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Sara S. Scarabelli
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor S. Almeida Palhares, acompanhado pelo Autógrafo n.º 10, de
30/03/2021, que reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação
Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias
contagiosas ou catástrofes naturais. - veto rejeitado pela unanimidade
REQUERIMENTO N.º 212/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 20/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 20, de 05 de abril de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou
Colaboração, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 05, de
1º/02/2021, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Rodrigo
Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º
3046, de 08 de março de 2002. - veto acatado por unanimidade

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