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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-12
native_id589

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos doze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (12/04/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h09 o Senhor Presidente, 
Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti; Claudinei Millan 
Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro 
da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria AP. da S. Gasques Mateus; 
Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; Sara 
dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a seguintes atas: da
9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março e da 10ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 05 de abril, ambas do 1º ano da 18ª Legislatura. Não havendo 
manifestantes, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Em seguida, comunicou que chegou a Casa o OFÍCIO 024/21 – D.C., do 
contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à 
Câmara para apreciação, acompanhamento e fiscalização a prestação de contas 
ANUAL do exercício de 2020. O Senhor Presidente comunicou que as contas 
apresentadas pelo prefeito ficariam à disposição durante o Exercício de 2021 
para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente. Do prefeito foram 
recebidos: PROJETO DE LEI Nº 021, de 05/04/2021; PROJETO DE LEI Nº 
12/04/2021, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 
4851, 4852 e 4853/21; Decretos n.ºs 7397, 7398, 7413 e 7415/21; e Ofícios CM 
nºs. 149 e 150, pedindo prorrogação de prazo para respostas aos 
Requerimentos 157 e 160/21. Em razão da solicitação de prorrogação de prazo, 
o Senhor Presidente submeteu os pedidos ao Plenário, nos termos do artigo 
219, § 3ª do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade. Também 
recebido do Prefeito, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores, 
os Ofícios Cm nºs. 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 
161, 162, 163, 164, e 165/2021. Neste momento da Sessão, em Questão de 
Ordem, aprovada por unanimidade, o vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitou 
que os requerimentos e indicações apresentados para a presente sessão não 
fossem lidos e que fosse dado início à apreciação da pauta da Ordem do Dia, da 
qual constavam dois pareceres de comissões processantes em trâmite na Casa.
Antes de passar à Ordem do Dia, foi lido o Requerimento subscrito por todos os 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores nos termos do Artigo 60, § 1º do Regimento Interno, solicitando que 
assim que houvesse a possibilidade, de acordo com as medidas que viessem a 
ser tomadas pelo Governador do Estado, as sessões voltassem a ocorrer em 
seu horário normal, ou seja, às 20 horas. O requerimento foi submetido ao 
Plenário e aprovado por unanimidade. Ao passar à ORDEM DO DIA, o Senhor 
Presidente esclareceu que os Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e 
Davi Fernando da Silva estavam impedidos de se manifestar, a partir daquele
momento e durante a votação dos pareceres por serem partes interessadas nos 
processos. Esclareceu ainda que do mesmo modo que fora realizada a votação 
nominal quando da leitura da denúncia, procederiam também à votação nominal 
dos pareceres. Seguindo, solicitou ao 1º Secretário a leitura do primeiro parecer 
constante da pauta da ordem do Dia: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02, constituída pelos 
vereadores Danilo Ledo dos Santos, presidente; Júlio César Monteiro da Silva, 
relator; e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, membro, instalada nos termos 
Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do Regimento Interno da Câmara, e da Lei 
Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do acolhimento da 
denúncia contra o vereador Davi Fernando da Silva, por quebra de decoro 
parlamentar e abuso de poder. O PARECER foi lido na íntegra. Ao término, o
Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, para que 
os pareceres fossem discutidos por apenas 5 minutos por cada vereador, para 
que não extrapolassem às 20 horas, horário a partir do qual havia a restrição de 
circulação por decreto do Governo do Estado. Em seguida, o Parecer foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores que o presente parecer pelo arquivamento 
da denúncia seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria simples. 
Procedida à votação o PARECER da Comissão Processante nº 02, PELO 
ARQUIVAMENTO da Denúncia, foi APROVADO pela MAIORIA dos votos dos 
Senhores Vereadores. Votaram SIM ao arquivamento os vereadores: Célio 
Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Apenas a vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, votou
NÃO ao parecer, ou seja, votou prosseguimento da denúncia. O Senhor 
Presidente consultou a todos se desejavam justificar o voto, tendo se 
manifestado a vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS.
Seguindo, determinou a leitura do outro parecer constante da pauta: 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO 
PROCESSANTE Nº 01, constituída pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
presidente; Victor Silva Almeida Palhares, relator; Rodrigo Castilho Soares, 
instalada nos termos Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do Regimento Interno 
da Câmara, e da Lei Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do 
parecer foi lido na íntegra e ao término da leitura, foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, 
RODRIGO CASTILHO SOARES, PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente novamente esclareceu que para o arquivamento da denúncia 
seria necessário o voto da maioria simples dos vereadores. Procedida à 
votação, o PARECER da Comissão Processante nº 01, pelo ARQUIVAMENTO 
da Denúncia, foi REJEITADO pela MAIORIA dos votos dos Senhores 
Vereadores. Votaram NÃO ao arquivamento, portanto contra o parecer e pelo 
prosseguimento da denúncia os vereadores: Danilo Ledo dos Santos, Júlio 
César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli. Votaram a favor do parecer e 
pelo arquivamento da denúncia, os vereadores: Célio Antonio Ferregutti, Nilton 
Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Victor 
Silva Almeida Palhares. Desta forma, configurou-se EMPATE na votação e o 
Presidente da Câmara exarou o seu voto dizendo “a caso de empate o voto 
minerva fica pela responsabilidade deste presidente Claudinei Millan Pessoa, o 
meu voto é SIM ao prosseguimento da comissão processante que apure até o 
final os fatos. Cabe agora ao Presidente da comissão processante dar início da 
instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem 
necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. 
Todo o processo deverá ser concluído em até 90 dias contados da data da 
notificação do acusado...da acusada, nos termos do inciso VII do artigo 5º do 
Decreto de Lei nº 201, de 27/02/1967. Então...”. Neste momento foi chamada a 
atenção do Presidente em relação ao seu voto, ouvindo-se um murmurinho 
vindo dos vereadores, e ele respondeu – “é eu votei para prosseguir a 
investigação, votei contra o parecer da comissão”. O vereador Rodrigo Castilho 
Soares, diante do microfone do aparte se dirigiu ao Presidente dizendo – “a 
Vossa Excelência disse SIM. O sim é pra o arquivar. O NÃO é pra continuar”. 
Ao que o Presidente respondeu – “então o meu voto é NÃO. Meu voto é não ao 
parecer. Pra dar continuidade à investigação”. Prosseguindo, o Senhor 
Presidente esclareceu novamente que dali por diante caberia ao presidente da 
Comissão dar inicia à instrução do processo, determinando as diligencias e 
audiências que se fizessem necessárias e depoimentos das testemunhas e que 
todo o processo deveria ser concluído em 90 dias, da data da notificação da 
denunciada, nos termos do inciso VII, do Artigo 5º do Decreto-Lei 201, de 
27/02/67. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia e não havendo 
tempo para o uso da Tribuna no período da Explicação Pessoal, agradeceu a 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
19h55min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

11ª Sessão Ordinária - 12/04/2021
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 147/2021, em resposta ao Requerimento nº 154/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre funcionários da Prefeitura que já tiveram Covid-19. Em resposta
encaminha relação com quantidade, nomes e secretarias e informa que ser confidencial, por se tratar
de informações de atestado de saúde dos funcionários.
OFÍCIO CM Nº 148/2021, em resposta ao Requerimento nº 150/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre a existência de possibilidade de contratar seguro de vida aos
servidores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19. A resposta é que não e
que estarão verificando a possibilidade e a legalidade quanto a inclusão em orçamento anual para o
ano de 2022. Encaminha ainda a Lei nº 14.128/2021, aprovada pelo Governo Federal.
OFÍCIO CM Nº 149/2021, em resposta ao Requerimento nº 160/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento e finalização do poço artesiano instalado no
loteamento Dracena K. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 150/2021, em resposta ao Requerimento nº 157/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre informações referentes ao novo Conjunto Habitacional Florindo
Tabacchi. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 151/2021, em resposta ao Requerimento nº 148/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal. Em resposta
informa: 1. Total de alunos matriculados na Pré-escola I: 337. 2. Total de alunos matriculados na Pré￾escola II: 384. 3. Total de alunos matriculados no primeiro ano: 408. 4. Total de alunos matriculados
no segundo ano: 421. 5. Total de alunos matriculados no terceiro ano: 415. 6. Total de alunos
matriculados no quarto ano: 443. 7. Total de alunos matriculados no quinto ano: 492. Informa que
possuem salas de atendimento especializado com o total de 23 alunos matriculados, no momento um
total de 2.923 alunos matriculados na Pré-escola e Fundamental I. Encaminha documentação em
anexo.
OFÍCIO CM Nº 152/2021, em resposta ao Requerimento nº 134/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre planejamento para limpar a área do matagal da antiga Fepasa. A
resposta é que o Diretor de Agricultura, Silas da Silva Teixeira, entrou em contato com a empresa
Rumo Logística, por meio da Central de Atendimento, e enviou mensagem que consta em anexo.
Relatou-se a situação e aguarda-se retorno.
OFÍCIO CM Nº 153/2021, em resposta ao Requerimento nº 173/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre estudos para a realização de reparos nos portões do campo de
futebol da praça Norberto M. Fonseca. A resposta é que não há estudos, porém será feito pedido para
a Secretaria de Esportes para verificar a real situação do local.
OFÍCIO CM Nº 154/2021, em resposta ao Requerimento nº 174/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre há estudos urgentes para a implantação de calçamento no
sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias. A resposta é que
não estudos, porém será feito pedido para a Secretaria de Infraestrutura avaliar o local e apresentar
um orçamento para a realização da obra, bem como encaminharão ao Setor de Fiscalização, para que
notifique os proprietários das áreas particulares para que cumpram com seus deveres.
OFÍCIO CM Nº 155/2021, em resposta ao Requerimento nº 175/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre estudos junto à secretaria de obras do município para a criação
de um estacionamento de 45º no quarteirão da Alameda Bélgica, dentro do Sistema de área de lazer. A
resposta é que não há estudo.
OFÍCIO CM Nº 156/2021, em resposta ao Requerimento nº 176/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre estudos para a instalação de uma depressão na Rua Aristides
Zanoni, próxima da feirinha existente no local. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação
de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 157/2021, em resposta ao Requerimento nº 177/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para que seja consertado o bebedouro do
campo Barrancão. A resposta é que não há previsão para este reparo, porém, farão o encaminhamento
para a Secretaria de Esportes para que tome as devidas providências.
OFÍCIO CM Nº 158/2021, em resposta ao Requerimento nº 178/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre existência de ambulância disponível somente para
atender os pacientes que testaram positivo para o Covid-19. A resposta é que não, as ambulâncias
são para todo tipo de utilização, porém está sendo feito um trabalho de sanitização das ambulâncias,
após toda utilização.
OFÍCIO CM Nº 159/2021, em resposta ao Requerimento nº 180/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre programação para o conserto e melhorias da estrada
municipal DRA-150. A resposta é que há intenção de fazer manutenção de todas as estradas
municipais de Dracena, porém é impossível precisar a data.
OFÍCIO CM Nº 160/2021, em resposta ao Requerimento nº 181/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre se existem estudos para a implantação de 2 lombadas elevadas
na Alameda Bélgica, em frente a Escola Municipal Otília Braz Noguerol. A resposta é que não há
estudos/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 161/2021, em resposta ao Requerimento nº 182/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre existência de estudos para construção de um lago artificial, e
no corredor de água a colocação de gabiões no Sistema de lazer entre as Alamedas Bélgica, Polônia,
Rua Venezuela e Fortaleza. A resposta é que não, ainda não há estudos sendo feitos nesse sentido,
porém trata-se de uma excelente sugestão que será encaminhada à Secretaria de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM Nº 162/2021, em resposta ao Requerimento nº 184/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações se existe a intenção da criação de um Parque Ecológico Municipal na
área compreendida entre os bairros Frei Moacir I, II e IV, e Pitangueiras I e II. A resposta é que já
existe o estudo para a criação deste parque. Os levantamentos foram iniciados, porém neste momento
a equipe da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública está cuidando de outras
prioridades e exigências legais.
OFÍCIO CM Nº 163/2021, em resposta ao Requerimento nº 192/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para implantação de um redutor de
velocidade na Rua Sabiá Laranjeira. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de
obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 164/2021, em resposta ao Requerimento nº 193/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de reparos na junção da Rua Tenente
Antero Contrera com a Rua Paulo Penko, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que não há previsão de
data para este reparo.
OFÍCIO CM Nº 165/2021, complementa informações do Ofício CM nº 157/2021, em resposta ao
Requerimento nº 177/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações
sobre previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão. A resposta é que foi
enviado ofício à Emdaep solicitando a religação de água potável no bebedouro e envia em anexo cópia
do ofício.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02, constituída pelos
vereadores Danilo Ledo dos Santos, presidente; Júlio César Monteiro da Silva, relator; e Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, membro, instalada nos termos Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do
Regimento Interno da Câmara, e da Lei Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do
acolhimento da denúncia contra o vereador Davi Fernando da Silva, por quebra de decoro parlamentar
e abuso de poder. - Parecer aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01, constituída pelos
vereadores Célio Antonio Ferregutti, presidente; Victor Silva Almeida Palhares, relator; Rodrigo Castilho
Soares, instalada nos termos Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, do Regimento Interno da Câmara, e
da Lei Complementar 017/93, de 22 de abril de 1993, a partir do acolhimento da denúncia contra a
vereadora Sara dos Scarabelli Souza. - Parecer rejeitado com votos contrários dos vereadores
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sidnei da Silva Contelli e Claudinei Millan Pessoa.

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