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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2010-03-29
native_id59

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA 
LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez 
(29.3.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a nona Sessão Ordinária, 
do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h31min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, 
Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª 
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 30.3.2010, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 34; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2010, de 29.3.2010; PROJETO 
DE LEI Nº 17/10, de 24.3.2010; PROJETO DE LEI Nº 18/10, de 26.3.2010, 
todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3748, 
3750, 3751, 3752, 3753, 3754/2010; Decretos nºs. 5765, 5771, 5773, 5776, 
5779, 5781, 5784, 5787/2010; Termos de Contrato DL/035/10; Termo de 
Contrato LC /029/10; OFÍCIOS CM Nºs. 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 
077, 078, 079, 080, 081, 082, 090/10, todos encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou 
OFÍCIO do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando cópia de ata de 
reunião daquele órgão realizada no mês de fevereiro/2010. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 170/10, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento do Senhor Floriano Queiros Pinheiro, ocorrido em 
23/03/2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 163/10, 
de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a destinação dos condicionadores de ar substituídos no 
Paço Municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA 
LEGISLATURA (15ª)
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/10, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito qual o valor total da obra do 
recapeamento do Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 165/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, solicitando ao Prefeito qual o valor da obra do recapeamento na 
Vicinal Marcelo Lorenzetti na Vicinal do Distrito de Jaciporã. Aprovado por 
unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela maioria, com voto 
contrário do vereador Pedro Gonçalves Vieira, o vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário para a 
continuidade da leitura das matérias do Expediente, uma vez que já se 
expirara o prazo destinado para tal. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 
166/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quantos 
processos licitatórios (dispensa ou outra modalidade de licitação) foram 
efetuados para contratação de empresa para prestar serviços e escala 
médica no Pronto Atendimento Municipal. O autor da matéria manifestou-se 
para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 167/10, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia servidor 
público concursado em desvio de função, prestando serviço no Pronto 
Atendimento Municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 168/10, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
construção de obstáculo redutor de velocidade. O autor da matéria 
manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com 
apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
169/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito se havia previsão para construção da galeria do Jardim Éden. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 171/10, de autoria do 
Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito qual o destino a ser dado 
ao prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 172/10, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação dos 
aparelhos da UTI Neonatal na Santa Casa. O autor da matéria manifestou-se 
para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/10, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre empresas que funcionavam no terminal Rodoviário 
“Vereador José Pereira Marotto”. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA 
LEGISLATURA (15ª)
REQUERIMENTO N.º 174/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao prefeito o envio de ofício à CETESB sobre problema crônico de 
mau cheiro exalado pelas galerias através das bocas-de-lobo existentes nas 
vias públicas de Dracena. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, 
sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 175/10, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
coleta de folhas nas vias públicas. O vereador Milton Polon manifestou-se 
para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 108/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi; 109, 110/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 111, 
112/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 113, 114, 116/10, de 
autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 115/10, de autoria do vereador 
Juliano Brito Bertolini; 117, 118, 119/10, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 120/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 121, 
122/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestou-se o Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, que para 
tanto solicitou ao vice-presidente que assumisse a presidência. O orador foi 
aparteado pelos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon , Ademir 
Ussifatti e Rodrigo Castilho Soares. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se á apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 117/09, de 2.9.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena 
a celebrar convênio com empresas que oferecessem prestação de serviços 
odontológicos aos servidores e dava outras providências. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo REJEITADO por unanimidade; 2 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001/10, de 
7.1.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o acréscimo de 
parágrafo único ao artigo 4º, da Lei 2.399/93, que dispunha sobre o 
funcionamento da Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, conforme especificava. Colocado em discussão e não 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA 
LEGISLATURA (15ª)
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao uso da 
Tribuna no período da Explicação Pessoal. Manifestaram-se os vereadores: 
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
MILTON POLON E CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h10min, 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

9ª Sessão Ordinária - 29/03/2010
MATÉRIAS
REQUERIMENTO N.º 170/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTO DE PROFUNDO
PESAR pelo falecimento do Senhor Floriano Queiros Pinheiro, ocorrido em 23/03/2010.
INDICAÇÕES (8ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO N.º 108/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de construir um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da lei vigente, diante do Posto de Saúde "Albert Sabin" no Jardim
São Manoel. A via é muito movimentada e os veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco
suas vidas e a de todos que frequentam o Posto de Saúde, especialmente, crianças e idosos. Ademias,
essa reivindicação já foi feita anteriormente por esse vereador que, até agora não foi atendido. A
questão é: será necessário acontecer um acidente para que o Poder Executivo se conscientize do
problema?
INDICAÇÃO N.º 109/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
com o setor competente a possibilidade de criar mais estacionamentos de motos no centro da cidade,
uma vez que os existentes não atendem a demanda.
INDICAÇÃO N.º 110/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que estude
com o setor competente a regularização dos terrenos existentes no Bairro Iandara, uma vez que todos
estão irregulares e não sendo possível a construção de casas populares no bairro. Para tanto há
necessidade da doação de uma verba no valor aproximando de vinte mil reais, destinado a associação
do bairro para cobrir despesas com documentação de regularização da área.
INDICAÇÃO N.º 111/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente da municipalidade, determine maior rigor nas fases de aprovação dos
projetos residenciais e da emissão do certificado de conclusão ou habite-se, objetivando a correta
aplicação do disposto no Art. 25 e parágrafos de nosso código de posturas. Referido código veda a
utilização da rede de esgoto para escoamento das águas pluviais e igualmente é vedada a utilização
das galerias de águas pluviais para ligações e despejos da rede de esgoto doméstico ou não. O
certificado de conclusão ou habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído
seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura na aprovação de projetos.
Quando a construção atinge um nível em que a certidão do habite-se pode ser emitida, o proprietário
do imóvel faz a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providenciará uma vistoria no
imóvel para constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente. Se tudo estiver
conforme o projeto aprovado, a certidão do habite-se é emitida em poucos dias. No entanto, caso
haja algum problema, a certidão será liberada somente após a resolução do mesmo. Baseado nestas
reflexões, aliás, previstas no próprio Código de Posturas do Município, mais especificamente em seu
artigo 25, é que peço maior rigor da prefeitura. Muitas bocas de lobo em Dracena, pelos fluídos
deletérios que exalam, revelam que é comum essa irregularidade no município. Isto posto, face ao
interesse público que o assunto desperta, peço que a Administração que avalie a sugestão e se atente
para que essa prática danosa não mais ocorra no município.
INDICAÇÃO N.º 112/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente da municipalidade proceda a uma revisão na sinalização de trânsito
existente no cruzamento da Rua Monte Castelo com Av. Vitória, uma vez que a pintura está
desgastada e as demarcações de convergências e preferenciais estão confusas e inseguras.
INDICAÇÃO N.º 113/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, no seguinte teor: Considerando
que a Lei n.º 3707, em 28 de outubro de 2009, instituiu a denominação do Parque Ecológico "Sérgio
Cavalari Perez", área localizada no Jardim das Palmeiras IV, entre a Rua das Perobas, a Rua das
Petúnias e a Alameda Inglaterra, INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente da municipalidade a colocação no local
de placa com denominação atribuída pela Lei mencionada.
INDICAÇÃO N.º 114/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade de reformar os sanitários existentes do Centro
Olímpico "Paulo Tahara". Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários daquele
estabelecimento esportivo, uma vez que os banheiros estão em estado precário, com torneiras
quebradas, válvulas de descarga danificadas, etc.
INDICAÇÃO N.º 115/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
viabilize com o setor competente da municipalidade a reforma geral nas salas do Posto de Saúde do
Distrito de Jamaica. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários e dos funcionários que
estão preocupados com o estado deplorável em que se encontra o local, com paredes cheias de bolor
e vazamentos no teto.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 163/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Quantos condicionadores de ar foram substituídos no Paço
Municipal? 2 - Quais destinos são dados aos aparelhos trocados? 3 - Qual o valor gasto pelos cofres
públicos? 4 - Quais foram as empresas que participaram da licitação para a aquisição dos novos
aparelhos? Enviar cópia da Licitação. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 164/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Qual o valor total da obra do recapeamento do Distrito de
Jamaica? 2 - Quantos quarteirões foram recapeados? 3 - O valor liberado para a obra foi todo usado? 4
- Além do recapeamento, tinha outro serviço a ser feito no Distrito? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 165/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos preste as seguintes informações: 1 - Qual o valor da obra do recapeamento na Vicinal Marcelo
Lorenzetti na Vicinal do Distrito de Jaciporã? 2 - Quantos quilômetros foram recapeados? 3 - Quantas
empresas participaram da licitação? Enviar cópia do Contrato. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 166/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos preste
as seguintes informações: 1 - Quantos processos licitatórios (dispensa ou outra modalidade de
licitação) foram efetuados para contratação de empresa para prestar serviços e escala médica no
Pronto Atendimento Municipal? 2 - Quais as datas desses processos? 3 - Cópia do Contrato
emergencial para tal serviço; 4 - Cópia do Contrato definitiva da empresa contratada. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 167/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos preste
as seguintes informações: 1 - Existe servidor público concursado, em desvio de função, prestando
serviço no Pronto Atendimento Municipal? Informar os nomes e a carga horária de trabalho de cada
servidor. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 168/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe por que foi construído um obstáculo redutor de velocidade na Av. Irradiação entre a Rua
Fernão Dias e Almirante Barroso: 1 - Qual o critério utilizado para que tenha sido feito no local
mencionado? 2 - Foi solicitação de algum morador? 3 - Teve abaixo-assinado para tanto, em caso
afirmativo enviar cópia. Requeiro ainda que seja estudada a possibilidade de remover o mencionado
obstáculo e de construir um na mesma rua (Rua Irradiação), entre as Ruas Leordino da Silva Costa e a
Marechal Deodoro da Fonseca, trecho muito mais movimentado e onde observamos riscos de
acidentes, por isso a necessidade de se tomar medidas com urgência. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 169/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para construção da galeria do Jardim Éden. Em caso afirmativo, enviar o
croqui com data de inicio e término da obra. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 171/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que nos
informe qual será o destino a ser dado ao prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 172/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, no seguinte teor: Temos
conhecimento de que a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena recebeu por doação
aparelhos para montar uma UTI Neonatal para atender aos recém nascidos que necessitam de
cuidados. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que entre em contato com o Provedor da Santa Casa e nos preste as
seguintes informações: Qual a providência que está sendo tomada com relação ao funcionamento da
UTI Neonatal naquele estabelecimento de Saúde? O que está faltando para acelerar o funcionamento
da UTI, uma vez que tem sido comum bebês serem levados às pressas para outros municípios para o
tratamento emergente de que necessitam, correndo riscos de vida? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 173/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe o que segue: 1- As empresas que funcionam no terminal Rodoviário "Vereador José
Pereira Marotto" recolhem taxas para funcionar no local? 2- Por que não está sendo feita a
manutenção dos sanitários e do pátio da Rodoviária? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 174/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que vários setores da área central da cidade sofrem com um problema crônico de mau
cheiro exalado pelas galerias através das bocas-de-lobo existentes nas vias públicas. É importante
destacar que essa questão persiste há vários anos e apesar dos diversos pedidos de intervenção
feitos ao governo municipal, seja diretamente (pelos moradores e comerciantes dessas regiões) ou via
Câmara Municipal, essa irregularidade continua sem solução. Não se pode ignorar a gravidade do
assunto em questão, pois tem influenciado diretamente na qualidade de vida dos moradores e
comerciantes do entorno, que, mediante declarações pessoais afirmam que muitas vezes deixam de
fazer refeições e em outras não conseguem desfrutar do descanso (sono) com qualidade em função do
mau cheiro. Seria necessária a atuação rigorosa do poder executivo municipal através de suas
secretarias ou até mesmo com o acionamento do órgão estadual (CETESB) para que juntos possam
determinar responsabilidades e solucionar essa pendência. Somente assim poderemos garantir os
direitos da sociedade local, respondendo a questão com um ato de eficiência administrativa. REQUEIRO
ao Sr Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, seja oficiado sobre essa poluição e ao órgão do estado CETESB (Companhia de
Tecnologia e Saneamento Ambiental) solicitando se possível sua intervenção para que juntamente com
os órgãos municipais possibilitem a eliminação do mau cheiro proveniente das bocas-de-lobo da área
central de nossa cidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 175/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do setor competente da municipalidade, preste-nos a seguinte informação: 1 - Qual a razão
do serviço de coleta de folhas das vias públicas da cidade estar sendo feita de forma irregular, onde os
moradores depositam o material na data e forma agendada e a coleta da prefeitura não tem
comparecido com a devida regularidade? A coleta dessas folhas em períodos intercalados, quando falha
em uma semana, acaba sendo feita quinzenal ou mensalmente, armazenando na via pública grande
volume de sujeira, propícia para aumentar o risco da proliferação da dengue e outras doenças. -
aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 116/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
viabilize com o setor competente da municipalidade a instalação de ventiladores no Centro Comunitário
do Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários e dos funcionários que
solicitam a instalação de ventiladores ou se possível seja colocado condicionadores de ar, pois o
telhado é de brasilit e faz muito calor.
INDICAÇÃO N.º 117/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em
contato com Secretário de Obras e Assuntos Viários estude a possibilidade de recuperar a estrada do
sitio do Miola, proximidades da Pousada Bom Samaritano, no Bairro Canta Galo.
INDICAÇÃO N.º 118/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em
contato com setor competente determine que seja passada a máquina motoniveladora no pequeno
campo de futebol do Jardim Village, uma vez que é o único local de lazer e entretenimento do bairro.
INDICAÇÃO N.º 119/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em
contato com setor competente determine a recuperação urgente do campo de futebol do Jardim Santa
Clara, uma vez que as crianças estão jogando bola na rua o que poderá causar acidentes a qualquer
momento.
INDICAÇÃO N.º 120/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine
ao setor competente a correção do passeio público e a limpeza dos entulhos depositados ao lado da
galeria da Av. Rui Barbosa, próximo ao pontilhão "Belarmino Nery". Nossa solicitação visa atender
reivindicações de munícipes que se utilizam da via todos os dias e já estão cansados de ver o descaso
da municipalidade com relação à má conservação do passeio público e com a falta de limpeza do
referido local.
INDICAÇÃO N.º 121/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
juntamente com os órgãos competentes da municipalidade desenvolvam estudos no sentido de que
seja adotada em Dracena uma política salarial isonômica para os servidores públicos concursados e
também para os servidores em cargos de confiança do município. 1 - Que qualquer reajuste ou nova
criação de cargos de confiança somente seja possível uma vez efetivamente concretizada as
reposições de perdas salariais dos servidores municipais efetivos, verificadas no último exercício
financeiro, apuradas através da média dos índices oficiais de inflação verificados. 2 - Que essas
reposições salariais constem obrigatoriamente nas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentárias
anual do exercício financeiro subsequente. 3 - Que as reposições de perdas salariais atrasadas e ainda
não pagas, sejam previstas de forma parceladas até sua atualização, nas leis de diretrizes
orçamentárias e orçamentárias anual dos exercícios financeiros subsequentes a serem pagas aos
servidores em sua respectiva data base. Entendemos que somente assim poderemos dar um paradeiro
à desenfreada falta de isonomia salarial entre os cargos de confiança e os servidores efetivos, a
exemplo da aberração ocorrida no final de 2008, quando somente os comissionados obtiveram
reajustes estratosféricos, vulnerando os recursos do município e desmotivando o restante dos
servidores. Chega de privilégios e de injustiças na administração pública de Dracena, onde apenas os
cargos de confiança recebem salários dignos.
INDICAÇÃO N.º 122/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a morosidade do atendimento na rede pública de saúde de Dracena é uma triste
realidade e que mesmo com todos os esforços para que esse quadro seja revertido, o atendimento
ainda é precário. INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, que através dos órgãos de saúde do município, desenvolvam estudos no sentido de sejam
estabelecidos critérios disciplinando prioridades de marcação de consultas na rede municipal de saúde,
conforme relação abaixo: I - idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II - crianças
com idade até 2 (dois) anos; III - gestantes, na primeira vez que acorrerem ao órgão; IV - portadores
de deficiência que impossibilite a permanência em fila; e, V - portadores de câncer, quando
encaminhados a outras especialidades médicas. Na aplicação dessas prioridades excetuam-se quando
dos atendimentos de urgência.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 117/09, de 2.9.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com
empresas que ofereçam prestação de serviços odontológicos aos servidores e dá outras providências.
- rejeitado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 001/10, de 7.1.2010, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º da lei 2399/93, que dispõe
sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade.

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