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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-05-17
native_id594

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos dezessete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um 
(17/05/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h06min o 
Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da 
Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
AP. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva 
Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no 
dia10/05/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir comunicou que em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das 
Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do 
parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), seria realizada na 
Câmara, no dia seguinte (18/05), às 19 horas. Audiência Pública para dar 
conhecimento a todos da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o 
exercício de 2022, em trâmite na Casa. Esclareceu que a audiência seria
transmitida on-line, via youtube e Facebook e a participação presencial seria
limitada a 30% da capacidade total de assentos nas galerias da Casa, sendo 
obrigatório do uso de máscara facial. Perguntas poderiam ser enviadas com 
antecedência através do e-mail luciana@camaradracena.sp.gov.br. Depois, em 
razão da sessão ter de ser concluída antes das 21 horas devido ao toque de 
recolher, consultou o Plenário para que os períodos do Expediente e da Ordem 
do Dia fossem de uma hora e meia cada um, o que foi aprovado por 
unanimidade. Seguindo, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 52. Do item I 
constaram: Leis n.ºs 4859, 4860, 4861, 4862 e 4863/21; Decretos n.ºs 7431 e 
7432/21; OFÍCIOS CM Nºs 206, 207, 208, 210, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 
221, 224, 225, 226, 227, 228/2020, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores; e OFÍCIOS CM Nºs. 209, 211, 212, 
213, 218 e 223/21, encaminhando à Câmara pedido de prorrogação para 
resposta aos Requerimentos a seguir: 275/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações em relação às vacinas contra o Covid-19 vencidas 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
que foram aplicadas em pessoas do município; 281/2021, do vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e 
Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre a vacinação em 
Dracena; 280/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando 
informações se irá realizar a notificação do proprietário da área compreendida 
entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra, para que realize o 
calçamento desta; 284/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando informações sobre o procedimento de deixar o líquido da 
vacina já dentro da seringa enquanto se aguarda o cidadão que a receberá; 
230/2021, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre o 
posto de saúde de Jamaica; 213/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, 
solicitando informações quanto à cobrança de ITU sobre loteamento em 
execução. O Senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do § 3º, do 
Artigo 219, do Regimento Interno da Câmara, tendo sido aprovado pela maioria, 
com voto contrário do vereador Davi Fernando da Silva. Do item II constaram:
Ofício nº 0721.2021, do Presidente do Senado Federal, manifestando-se sobre o 
recebimento de Requerimento do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
OFÍCIO Nº 080/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
março/2021, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria 
da Casa; e OFÍCIO Nº. 429/2021, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, em resposta ao Requerimento 
nº 245/2021, informando que não havia entre os seus, funcionários falecidos ou 
com incapacidade parcial ou permanente em razão do Covid 19. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 359/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva 
Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Claudineia Claudino de Souza, ocorrido em 13/05/21; 
REQUERIMENTO N.º 362/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Maria Eduarda Moraes Sakate, 
ocorrido em 14/05/21; REQUERIMENTO N.º 364/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Iracy Possebon de Chico, ocorrido em 15/05/21; REQUERIMENTO N.º 
365/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Maria 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Brandão Rodrigues, ocorrido 
em 16/05/21; REQUERIMENTO N.º 366/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva 
Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izolina 
Conceição A. Novelo, ocorrido em 15/05/21, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 340/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito qual a previsão para que sejam reabertas as creches 
municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 341/21, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia
previsão de instalação de uma placa de aviso comunicando aos caminhoneiros 
sobre a altura limite do pontilhão da Rui Barbosa e sobre e a existência de outra 
via de acesso àquela região da cidade, ou seja, pela Avenida José Bonifácio. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 342/21, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia pedido de 
providências em relação ao deslizamento de terras no Jardim Éden. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 343/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a contratação de 
mais profissionais para realizar exames laboratoriais no período noturno no 
Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 344/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito se havia a possibilidade de ampliar os horários de atendimento do 
ônibus circular. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 345/21, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão 
para o início das obras de abertura da Rua na Viela dos Namorados. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 346/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para a instalação de placas 
de identificação das Ruas do Bairro Sol Nascente. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 347/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para a pintura de solo e a colocação de 
uma canaleta no meio da lombada para escoamento da água na Rua Fagundes 
Varela, esquina com a Cecília Meireles. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 348/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para a construção de uma pista com 
iluminação no Bosque do Jardim Brasilândia, localizado na Rua Osvaldo Paulino 
dos Santos, esquina com a Rua Aluízio Azevedo. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 349/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para a construção de pista de ciclismo e 
de caminhada na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, com início 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
na esquina da Rua Irradiação e término no Conjunto Habitacional Florindo 
Tabachi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 350/21, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia previsão 
de serviços de manutenção na academia ao ar livre na Rua Cecília Meireles, 
praça que dividia os bairros Domingues Marques Caldeira e João Vendramin.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 351/21, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia previsão para 
melhorias na Praça localizada na Rua Castelo Branco esquina com a Rua 
Manoel Antônio de Almeida, no Bairro João Vendramin. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 352/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a poda de árvores na 
Rua Castelo Branco, em frente ao número 126. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 353/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para a troca de lâmpada na Rua 
Castelo Branco, em frente ao número 126. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 354/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para a troca de lâmpada na Avenida 
Alcides Chacon Couto, em frente ao número 2026. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 355/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja feita uma 
tampa para os bueiros localizados na esquina da Rua Alcides Chacon Couto 
com a Rua Joaquim José Cardoso; REQUERIMENTO N.º 356/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Eurides Batella Antonio 
que comemorou 70 anos de vida e 50 anos trabalhando em prol da educação.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 357/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos médicos Vanessa Teixeira Paulino 
Sasso, Marcelo Valentim Mansano e Carlos Eduardo Scioli, docentes do curso 
de Medicina da Unifadra/Fundec, que concluíram Mestrado pela Unoeste de 
Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 358/21, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense 
de Educação e Cultura (FUNDEC) pelos 53 anos de atividades em nosso 
município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 360/21, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Tenente Mayara Tatiane 
Bernardes Nascimento, escolhida pela 1ª Cia da Polícia Militar como destaque 
do mês de abril de 2021. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
361/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César 
Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de executar os 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
serviços abaixo relacionados na Rua das Petúnias, próximo do cruzamento com 
a Alameda Inglaterra, no Jardim das Palmeiras. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 363/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito as providências estão sendo tomadas quanto 
a animais soltos nas vias públicas e praças esportivas. Aprovado por 
unanimidade. Ao final da leitura dos requerimentos, o Senhor Presidente 
colocou-os em discussão, tendo se manifestado os Vereadores: DANILO LEDO 
DOS SANTOS, com aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares. Não havendo mais manifestantes, foram à votação em bloco, sendo 
aprovados por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 370/21, de 
autoria do vereador Nilton Satoshi Shimodo; 371/21, de autoria do Vereador Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante; 372/21, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 373, 374, 375/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo; 376, 377/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 378, 379, 380, 381, 382, 383/21, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 384, 385, 386/21, de autoria do Vereador 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394 e 
395/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias 
do Expediente, passou-se ao uso da Tribuna pelos Vereadores devidamente 
inscritos, tendo se manifestado os Vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA; 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Davi 
Fernando da Silva e Claudinei Millan Pessoa; e CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente consultou 
o Plenário para prosseguir a sessão sem intervalo. Aprovado por unanimidade, 
passou-se à ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 028, de 26/04/2021, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração no “caput” do artigo 5º, da Lei 3331, de 12/12/2005, 
conforme especificava (alteração no sentido de excluir a representatividade no 
conselho da Empresa Municipal de Saúda, já extinta). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores 
favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam se manifestar). 
Nesse momento, o Senhor Presidente solicitou ao vereador Davi Fernando da 
Silva, para retornar ao Plenário para a votação do Projeto. Falou o Presidente: 
“Eu gostaria de pedir pro vereador Davi Fernando da Silva que retorna ao 
Plenário para votação do projeto” (nesse momento o presidente acionou a 
campanhia). “Vereador Davi Fernando da Silva... mas o vereador tem de tá no 
Plenário vereador. Portanto coloco em votação, os vereadores favoráveis que 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. Fica aprovado por 
12 votos. O vereador Davi não se encontrava no Plenário”. Não havendo mais 
matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se à fala dos vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: DANILO LEDO 
DOS SANTOS, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo 
mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h35min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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16ª Sessão Ordinária - 17/05/2021
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 206/2021, em resposta ao Requerimento nº 248/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre as cotações referentes ao serviço de conserto dos veículos
pertencentes à frota da secretaria de infraestrutura. A resposta é que as cotações de preços
referentes aos serviços de consertos e manutenção dos veículos são dotadas de três orçamentos,
sendo que o melhor preço apresentado efetua o serviço. Informa que possuem diversas empresas
cadastradas e habilitadas a prestarem serviços ao município, como por exemplo: Speed Car, Polidoro
Pneus, Mecânica Tamura, Dracena autocenter, Graton tratores, Alta Paulista Diesel, Cometa
Equipamentos Rodoviários, GR auto elétrica, MV serviços e peças, Casoni pneus, Unibombas,
Hidroturbo, Irmãos Teixeira, Metrópole serviços automotivos, Retífica Boa Estrela, Oficina mecânica MR,
Fabio auto elétrica, JP escapamentos, Tecnocar, Trevisan Pneus, Verdão acessórios, Drael auto
elétrica, RC pneus, Rodrima tapeçaria, entre outras. Informa ainda que a secretaria está aberta ao
cadastro de novas empresas e com isso beneficiar ainda mais o comércio local. Em anexo envia relação
de requisições por fornecedor e cópias das cotações.
OFÍCIO CM Nº 207/2021, em resposta ao Requerimento nº 263/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre o motivo de não serem divulgadas no site da Prefeitura
informações sobre as obras públicas municipais paralisadas. A resposta é que anteriormente seguia
informado somente o contrato de paralisação, contudo passarão a alimentar o portal da transparência
com as informações solicitadas. Informa ainda que as informações passarão a ser inseridas após o mês
de julho de 2021.
OFÍCIO CM Nº 208/2021, em resposta ao Requerimento nº 264/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre programação para aplicação de veneno contra pernilongos nos
bueiros do município. A resposta é que sim, está previsto para começar no dia 11/05/2021.
OFÍCIO CM Nº 209/2021, em resposta ao Requerimento nº 275/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações em relação às vacinas contra o covid-19 vencidas que foram aplicadas
em pessoas do município. Em resposta solicita prazo de mais 15 dias para resposta.
OFÍCIO CM Nº 210/2021, em resposta ao Requerimento nº 278/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre previsão para limpeza, poda e corte de árvores da área
compreendida entre a Alameda Portugal, com a Rua dos Jequitibás e DRA 251. A resposta é que
quando envolve a limpeza pública a secretaria segue um cronograma. No caso citado, foi encaminhado
para o Diretor de Limpeza Pública e já está no cronograma. Quando envolve poda e corte de árvores
também é obedecido um cronograma. É feita uma visita ao local da Diretora de Meio Ambiente,
juntamente com o Engenheiro Agrônomo, para que este analise as condições e direcione corretamente,
sempre atentando para trabalharem dentro da legislação específica que envolve cada demanda. O
caso citado já foi direcionado para a Diretoria de Meio Ambiente.
OFÍCIO CM Nº 211/2021, em resposta ao Requerimento nº 281/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa, solicitando
informações sobre a vacinação em Dracena. Em resposta solicita prazo de mais 15 dias para responder.
OFÍCIO CM Nº 212/2021, em resposta ao Requerimento nº 280/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações se irá realizar a notificação do proprietário da área compreendida
entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra, para que realize o calçamento desta. Em resposta
solicita a prorrogação do prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 213/2021, em resposta ao Requerimento nº 284/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre o procedimento de deixar o líquido da vacina já
dentro da seringa enquanto se aguarda o cidadão que a receberá. Em resposta solicita prazo de mais
15 dias para responder.
OFÍCIO CM Nº 214/2021, em resposta ao Requerimento nº 218/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão para realização de conserto do valetão
existente na rotatória do Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que não há uma data prevista, mas os
estudos para o conserto já estão sendo analisados e informa que logo o problema será sanado.
OFÍCIO CM Nº 215/2021, em resposta ao Requerimento nº 221/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre previsão de se desentupir o bueiro localizado na Rua Marechal
Rondon, entre a Avenida Presidente Vargas e Avenida Presidente Roosevelt. A resposta é que já está
ocorrendo limpeza em vários bueiros da cidade e este está na programação do serviço. Informa ainda
que não há uma data específica para a manutenção.
OFÍCIO CM Nº 216/2021, em resposta ao Requerimento nº 222/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre previsão de se desentupir o bueiro localizado na Rua Brasil, entre
a Avenida Presidente Vargas e Avenida Presidente Roosevelt. A resposta é que já está ocorrendo
limpeza em vários bueiros da cidade e este está na programação do serviço. Informa ainda que não há
uma data específica para a manutenção.
OFÍCIO CM Nº 217/2021, em resposta ao Requerimento nº 227/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre a pavimentação e recapeamento da Marginal José Dansieri. A
resposta é que os recursos foram feitos com emenda do Deputado Silvio Torres, destinada em 2018,
com o valor de repasse de R$ 222.857,14.
OFÍCIO CM Nº 218/2021, em resposta ao Requerimento nº 230/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre o posto de saúde de Jamaica. Em resposta solicita a
prorrogação de prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 219/2021, em resposta ao Requerimento nº 246/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é
realizado o trabalho de jardinagem. A resposta é que o equipamento necessário ainda não foi adquirido,
mas está em processo de orçamento para comprá-lo. A atual gestão da Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente e Limpeza Pública, juntamente com o Diretor de Limpeza Pública, tem feito o levantamento
de equipamentos necessários para melhor atenderem a população no que tange a limpeza pública.
Ressalta que assumiram em janeiro deste ano e apesar das demandas serem urgentes, têm feito tudo
dentro dos critérios e princípios da legalidade.
OFÍCIO CM Nº 220/2021, em resposta ao Requerimento nº 249/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre outdoor que caiu no dia 18 de outubro de 2018, na Avenida
Washington Luiz. A resposta é que não há previsão e não foi elaborado orçamento.
OFÍCIO CM Nº 221/2021, em resposta ao Requerimento nº 252/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre problema das lâmpadas de led queimadas. A
resposta é que as lâmpadas são de responsabilidade das respectivas empresas contratadas por
licitação e as mesmas estão sendo acionadas para troca das lâmpadas. Nenhuma será substituída por
lâmpada de mercúrio. Não existe um prazo específico para a resolução do problema referido, o
processo para manutenção é feito em forma de notificação do setor de licitação à empresa
contratada, sendo assim não se pode prever o prazo.
OFÍCIO CM Nº 223/2021, em resposta ao Requerimento nº 213/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações quanto à cobrança de ITU sobre loteamento em execução. Em resposta
solicita prorrogação de prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM Nº 224/2021, em resposta ao Requerimento nº 290/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre estudo para canalizar a galeria de esgoto a céu aberto que
passa no final da Rua Henrique José de Souza. A resposta é que não há previsão para a canalização,
porém os estudos e levantamento já estão em análise.
OFÍCIO CM Nº 225/2021, em resposta ao Requerimento nº 296/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para instalação de iluminação pública na
Avenida Irradiação, no trecho do Parque Planalto. A resposta é que não há previsão para instalação,
porém os estudos e levantamento de custo já estão em análise.
OFÍCIO CM Nº 226/2021, em resposta ao Requerimento nº 288/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre a possibilidade de se canalizar o esgoto a céu aberto localizado
na Rua Fortaleza, esquina com a Alameda Polônia. A resposta é que não existe possibilidade de se
canalizar, pois no trecho não se trata de esgoto e sim percurso da nascente localizada no trecho entre
a Alameda Polônia e a Alameda Bélgica.
OFÍCIO CM Nº 227/2021, em resposta ao Requerimento nº 301/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre a troca de lâmpadas de led no município. A resposta é
que a troca está sendo feita pelas respectivas empresas contratadas por licitação e as mesmas estão
executando a troca das lâmpadas.
OFÍCIO CM Nº 228/2021, em resposta ao Requerimento nº 303/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações se já foram contratados os professores necessários para se iniciar as
aulas. A resposta é que já foi contratada a empresa para realização de Processo Seletivo, aguardando
apenas a divulgação do edital para inscrições e futura atribuições das aulas da respectiva escola.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 359/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Claudineia Claudino de Souza,
ocorrido em 13 de maio de 2021.
REQUERIMENTO N.º 362/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Jovem Maria Eduarda Moraes Sakate, ocorrido em 14 de maio de 2021.
REQUERIMENTO N.º 364/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracy Possebon de Chico, ocorrido em
15 de maio de 2021.
REQUERIMENTO N.º 365/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares Claudinei Millan Pessoa,
Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Brandão Rodrigues, ocorrido em 16 de maio
de 2021.
REQUERIMENTO N.º 366/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares Claudinei Millan Pessoa,
Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izolina Conceição A. Novelo, ocorrido em 15 de
maio de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 340/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Qual a previsão para que sejam reabertas as creches municipais? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 341/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de instalação de uma placa de aviso com orientação para o caminhoneiro
que transita pela Avenida Expedicionários transportando cargas altas que faça o desvio para a Avenida
José Bonifácio, pois muitos caminhoneiros acabam presos talvez por não conhecerem que tem uma
Avenida ao lado que lhes permita passar sobre os trilhos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 342/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há pedido de providências em relação ao deslizamento de terras que vem acontecendo
no Jardim Éden que pode provocar o desabamento de uma casa na Rua Henrique José de Souza, nº
179. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 343/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos para a contratação de mais profissionais para realizar exames laboratoriais
no período noturno no Pronto Atendimento Municipal, pois os exames laboratoriais realizados a noite
muitas vezes demoram a sair os resultados por ter apenas um profissional que atende tanto a Santa
Casa quanto o Pronto Atendimento e com isso o paciente atendido no PAM tem que ficar aguardando
por horas o que dependendo do caso pode lhe custar a vida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 344/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de ampliar os horários de atendimento do ônibus circular, pois em
alguns bairros ele está passando somente às 9h30min, 17h30min e 18h30min, no período vespertino os
moradores reclamam que ficam toda a tarde sem ter a condução que é a mais barata da cidade. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 345/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe para quando está previsto o início das obras de abertura da Rua na Viela dos Namorados. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 346/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe a previsão para a instalação de placas de identificação das Ruas do Bairro Sol Nascente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 347/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja realizada a pintura de solo e como sugestão a colocação de
uma canaleta no meio da lombada para escoamento da água na Rua Fagundes Varela, esquina com a
Cecília Meireles. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 348/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita uma pista de caminhada e implantada iluminação no
Bosque do Jardim Brasilândia, localizado na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aluízio
Azevedo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 349/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos para que seja feita uma pista de ciclismo e caminhada na Rodovia
Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, com início na esquina da Rua Irradiação e término no Conjunto
Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 350/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para ser feita a manutenção da academia ao ar livre na Rua Cecília
Meireles, praça que divide os bairros Domingues Marques Caldeira e João Vendramin. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 351/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para ser feita a limpeza e poda de árvores e para que seja feita a
instalação de uma academia ao ar livre, parque infantil e pista de caminhada na Praça localizada na
Rua Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Antônio de Almeida, no Bairro João Vendramin. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 352/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita a poda de árvores na Rua Castelo Branco, em frente ao
número 126, pois as árvores estão em atrito com a rede elétrica o que pode provocar algum acidente.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 353/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita troca de lâmpada na Rua Castelo Branco, em frente ao
número 126. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 354/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita a troca de lâmpada na Avenida Alcides Chacon Couto,
em frente ao número 2026. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 355/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita uma tampa para os bueiros localizados na esquina da
Rua Alcides Chacon Couto com a Rua Joaquim José Cardoso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 356/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Professora Eurides Batella Antonio que comemorou 70 anos de vida e 50 anos
trabalhando em prol da educação. A Professora Eurides desempenhou e ainda desempenha um papel
brilhante na educação de nossa cidade, contribuindo na formação de inúmeros cidadãos, tendo
trabalhado em diversas instituições e recebido vários prêmios em reconhecimento ao excelente
trabalho desenvolvido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 357/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos médicos Vanessa Teixeira Paulino Sasso, Marcelo Valentim Mansano e Carlos
Eduardo Scioli, docentes do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, que concluíram Mestrado pela
Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 358/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura (FUNDEC) pelos 53 anos de
atividades em nosso município. A Fundec foi criada em 13 de maio de 1968 e mantém diversas
instituições de ensino, atuando desde o ensino fundamental até o ensino superior e contribuindo para a
formação não só de dracenenses, como também de moradores de toda a região. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 360/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Tenente Mayara Tatiane Bernardes Nascimento, escolhida pela 1ª Cia da Polícia
Militar como destaque do mês de abril de 2021. A tenente Mayara trabalhou em uma ocorrência de
atentado na residência de um policial militar de Dracena e comandou as ações e diligências. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 361/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há a possibilidade de executar os serviços abaixo
relacionados na Rua das Petúnias, próximo do cruzamento com a Alameda Inglaterra, no Jardim das
Palmeiras: 1. Instalação de dois braços de luz, um em cada lado da rua nos postes já existentes. 2.
Poda de árvores nos dois postes que ali existem, pois estão ofuscando a iluminação da via. 3. Em caso
afirmativo, informar o prazo para execução das providências solicitadas. Uma vez que moradores que
utilizam a via reclamam que esse trecho é muito escuro, atrapalhando os transeuntes que por ali
passam. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 363/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Quais providências estão sendo tomadas quanto a animais soltos nas vias
públicas e praças esportivas? - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 370/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua Geraldo Fabrão e na Rua Profª. Maria Aparecida Marinho Daniel, no
Jardim Fioravante, pois com a abertura do Residencial JR o fluxo de veículos no local aumentou
consideravelmente.
INDICAÇÃO N.º 371/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico na Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e Rua
Fortaleza, pois o pavimento se encontra muito desgastado, prejudicando o trânsito e causando
transtornos.
INDICAÇÃO N.º 372/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
faça um estudo para construir um obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, nº 1125.
Pois anteriormente havia um obstáculo no local, porém ao se fazer recapeamento o mesmo foi
desmanchado e a situação tem trazido transtornos aos moradores devido ao tráfego abusivo.
INDICAÇÃO N.º 373/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
instalada iluminação pública na academia ao ar livre localizada na Rua das Petúnias, esquina com a
Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras, pois o local está muito escuro, impedindo que os moradores
pratiquem atividades físicas no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 374/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua das Imbuias, pois o asfalto se encontra desgastado, com muitos
buracos, prejudicando o trânsito pela via.
INDICAÇÃO N.º 375/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua das Acácias, mais especificamente no trecho entre a Alameda
Alemanha e Alameda Polônia, pois se encontra muito desgastado, causando transtornos e prejudicando
o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 376/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito convênio com o Governo do Estado para a implantação do Programa Via Rápida
em Dracena. Programa este que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens e
adultos em busca de melhores oportunidades de emprego e de geração de renda.
INDICAÇÃO N.º 377/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito convênio com o Governo do Estado para a implantação do Programa Meu
Emprego em Dracena. Programa este que leva qualificação profissional aos municípios e desenvolve o
potencial econômico de cada região.
INDICAÇÃO N.º 378/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja criado um acesso à caixa d'água da EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos,
pois desde que as salas foram construídas a caixa d'água nunca foi limpa, por falta de acesso a
mesma.
INDICAÇÃO N.º 379/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalado um bebedouro com cinco torneiras na EMEI Professora Magda Tonello
Pedro Lemos. Este é um pedido que é feito desde a administração anterior, pois só existe um
bebedouro para atender a todas as crianças que frequentam a escola.
INDICAÇÃO N.º 380/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam recuperadas as duas paredes que estão com grandes rachaduras, próximo à
cozinha da EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos. Pode ser aproveitado este período em que as
crianças têm feito aulas de forma remota para sanar os problemas de estrutura contatados naquela
instituição de ensino, para que quando as crianças retornem às aulas presenciais não sejam
prejudicadas por obras e reparos em execução.
INDICAÇÃO N.º 381/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalada uma cobertura na EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos ligando
as salas de aula construídas na administração anterior até o pátio, pois em dias chuvosos as crianças
que utilizam as salas novas não têm acesso ao refeitório.
INDICAÇÃO N.º 382/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam tomadas providências na cobertura da EMEI Professora Magda Tonello Pedro
Lemos, pois quando chove a água fica acumulada na laje das salas de aula antigas, já que o telhado
fica distante da laje. Com o acúmulo, a água escorre pelas paredes, adentrando as salas de aula,
causando transtornos e prejudicando o adequado desenvolvimento das aulas.
INDICAÇÃO N.º 383/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam construídos um banheiro e uma dispensa na EMEI Professora Magda Tonello
Pedro Lemos. A dispensa é necessária para que haja uma área adequada para armazenamento de
materiais pedagógicos.
INDICAÇÃO N.º 384/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza na Praça Mariano José Filho, no Bairro Emílio Zanatta, pois na situação
atual a praça pode servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos, que ameaçam a segurança
dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 385/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza na Praça Antonio Aparecido Guerino, no Bairro Emílio Zanatta, pois na
situação atual a praça pode servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos, que ameaçam a
segurança dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 386/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito, caso seja possível, que seja consertado o alambrado do Campo Raimundão, a fim de evitar
que a bola saia do referido campo quando ocorrem partidas de futebol.
INDICAÇÃO N.º 387/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a manutenção no poste de iluminação na Rua José
Julião Cardoso, na esquina com a Rua dos Ipês, no Bairro Parque Dracena. Visto que já faz alguns dias
que está sem iluminação.
INDICAÇÃO N.º 388/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para verificar os locais em que as lixeiras
estão danificadas no centro da cidade.
INDICAÇÃO N.º 389/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a pintura dos redutores de velocidade no centro da
cidade. Visto que já estão apagadas e dificultam a visualização.
INDICAÇÃO N.º 390/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para colocar estacionamento 45° na
Avenida Expedicionários, entre o quarteirão da Rua Euclides da Cunha à Avenida Presidente Vargas. É
um pedido dos comerciantes do local.
INDICAÇÃO N.º 391/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Ana Neri, na Vila
Barros.
INDICAÇÃO N.º 392/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Anália Franco, na Vila
Barros.
INDICAÇÃO N.º 393/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Fernão Dias, entre o
quarteirão da Rua Euclides da Cunha e Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 394/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que reforce a pintura de solo "pare" na Rua Tomé de Souza,
cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na frente da Congregação Cristã no Brasil.
INDICAÇÃO N.º 395/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que coloque no site da Prefeitura os horários da circular e os
respectivos locais de circulação.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 26/04/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no “caput” do artigo 5º, da Lei 3331, de 12/12/2005, conforme
especifica (alteração no sentido de excluir a representatividade no conselho da Empresa Municipal de
Saúde, já extinta). - aprovado por unanimidade

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