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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-05-31
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ata #

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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um 
(31/05/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h34min o Vice-Presidente, Vereador CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, esclareceu que iniciava a sessão com atraso em razão de 
falta de energia elétrica, e determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo 
dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, 
Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva 
Almeida Palhares (o vereador Claudinei Millan Pessoa permanece em licença saúde). 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 16ª e 17ª Sessões Ordinárias, do 1º 
ano, da 18ª Legislatura, realizada nos dias 17 e 24 de maio de 2021, que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
43. Do item I constaram: Lei nº 469/21; Ofícios CM nºs: 231, 233, 234, 235, 236, 237, 
238, 239, 240. 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253/2021, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Ofício n º 092/21, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositado pelo 
empreendedor; e Ofício nº 469/21, do Provedor da Santa Casa, Senhor Celso Xavier 
Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do 
Estado, do Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020.
Ambos estariam à disposição na Secretaria da Casa. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 422/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Jovem Amanda Heloisa Pereira Durante, ocorrido em 27/05/21; 
REQUERIMENTO N.º 428/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro 
Gonçalves de Azevedo, ocorrido em 29/05/21; REQUERIMENTO N.º 429/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Prates do Nascimento, ocorrido 
em 26/05/21, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 403/21, de autoria do Vereador 
Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre os valores 
informados para a ligação de água e esgoto; REQUERIMENTO N.º 404/21, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe a
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
possibilidade de que seja feita uma lombada na Rua Doutor Cunha Bueno, esquina 
com a Rua Araguaia; REQUERIMENTO N.º 405/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos estudantes da EMEFI Ottília Braz Noguerol que 
conquistaram 31 medalhas na 23ª Edição das Olimpíadas Brasileiras de Astronomia e 
Astronáutica (OBA). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 406/21, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito se havia
estudos para investimentos via FIESP e Secretarias Estaduais para a Escola Técnica 
Municipal Isaura Sampaio; REQUERIMENTO N.º 407/21, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando a previsão para colocação de placas indicando o 
direito a atendimento prioritário para pessoas com autismo nos órgãos públicos do 
município; REQUERIMENTO N.º 408/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para 
algumas modificações no estatuto do magistério; REQUERIMENTO N.º 409/21, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares,
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Policial Militar Marcelo Cavalcante, Comandante da 1ª Companhia de Dracena, que foi 
promovido ao posto de Major da Polícia Militar; REQUERIMENTO N.º 410/21, de 
autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações em relação à Rua Argentina; REQUERIMENTO N.º 
411/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre estudos, junto a Secretaria de Esportes e Lazer, para a implantação 
na estrada municipal DRA 030 (Mário Covas), de pistas de caminhada/corrida e de 
ciclismo; REQUERIMENTO N.º 412/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a limpeza na Rua Érico 
Veríssimo, em frente ao número 94 e da área de lazer no Jardim Brasilândia;
REQUERIMENTO N.º 413/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para a troca de posição do semáforo na 
esquina da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo; REQUERIMENTO N.º 414/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a PSV Freios, que foi inaugurada no 
último sábado, dia 29 de maio, em Dracena; REQUERIMENTO N.º 415/21, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a 
respeito dos alagamentos da Rua Ipiranga; REQUERIMENTO N.º 416/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a respeito 
de estudo para verificar a conservação dos córregos da cidade; REQUERIMENTO N.º 
417/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor Ezequiel Viera da 
Silva, que assumiu o cargo de Promotor na quarta promotoria do Ministério Público de 
Dracena; REQUERIMENTO N.º 418/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo-CID pela conquista do seu terceiro Leão de 
Ouro, na categoria Menção Honrosa, celebrando os 40 anos em que o colégio adota o 
Sistema Anglo de Ensino; REQUERIMENTO N.º 419/21, de autoria do Vereador Victor 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Costa & Costa Câmbios, pela inauguração 
realizada na Avenida Washington Luiz, 762; REQUERIMENTO N.º 420/21, de autoria 
dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a UBS Albert Sabin, no Jardim São Manoel; 
REQUERIMENTO N.º 421/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para recapeamento da Rua das Imbuías (2 
quadras) e das Dracenas, das Palmas, das Hortênsias, entre as Alamedas Polônia e 
Bélgica (1 quadra cada uma); REQUERIMENTO N.º 423/21, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para 
instalação de um obstáculo do tipo lombo-faixa em frente à entrada do AME 
(Ambulatório Médico de Especialidades), na Rua Ipiranga. REQUERIMENTO N.º 
424/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a substituição das grades dos bueiros localizados nas 
proximidades da Rua Tomé de Souza, altura do nº 219; REQUERIMENTO N.º 425/21, 
de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico da Avenida Francisco 
Antonio Pereira, no Jardim Village; REQUERIMENTO N.º 426/21, de autoria do 
Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
possibilidade de fazer a ligação entre a Rua Francisco Rosseto e a Rua Waldir Fusa;
REQUERIMENTO N.º 427/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito a previsão de instalação de uma lombo-faixa na 
Avenida Rui Barbosa, altura do nº 1600. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
418/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428/21, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 429/21, de autoria dos Vereadores Célio 
Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares; 430, 431/21, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 432/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti e 
433/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA, 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, DANILO LEDO DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e SARA 
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os 
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos 
vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos. Em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES
solicitou a continuidade da sessão sem o intervalo regimental, passando-se à 
apreciação das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, de 24/05/2021, de autoria da Mesa 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Diretora da Câmara, dispondo sobre a concessão de licença. Ao Projeto foi 
apresentada a EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 – 21/05/21, alterando o Artigo 1º do 
Projeto de Resolução n.º 005, de 24/05/2021 passando a licença do vereador para 09 
(nove) dias. Colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Em Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do 
art. 146 do Regimento Interno da Câmara, o vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitou consulta ao Plenário para a inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser 
apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, passando-se à apreciação do 
PROJETO DE RESOLUÇÃO propriamente dito, que, colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
007, de 30/04/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo as diretrizes a 
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo 
processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, 
foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, 
passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, DAVI FERNANDO DA 
SILVA e RODRIGO CASTILHO SOARES. O Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h30min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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18ª Sessão Ordinária - 31/05/2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (Claudinei Millan Pessoa faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 231/2021, em resposta ao Requerimento nº 230/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre o terreno onde está sendo construído o posto de saúde de
Jamaica e sobre a obra. A resposta é que o terreno é da Prefeitura. A obra foi iniciada em 12/08/2020,
na gestão do Prefeito Juliano Brito Bertolini. A única empresa que participou da licitação foi a Adami &
Marques LTDA - ME, com o valor de R$ 28.330,70. O início da obra foi no dia 12/08/2020 e o final da
reforma foi no dia 21/09/2020 e foi pago o valor de 100% à construtora. Sendo que o sistema adotado
foi crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada em Instituição Financeira Governamental
Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Informa ainda que a obra já foi finalizada.
OFÍCIO CM Nº 233/2021, em resposta ao Requerimento nº 310/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre a possibilidade de implantar um parque infantil na praça do
Jardim Brasilândia. A resposta é que sim, há possibilidade legal, porém ainda não está prevista a
compra de equipamentos como playgrounds.
OFÍCIO CM Nº 234/2021, em resposta ao Requerimento nº 311/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na entrada
do Bairro Virgílio Fioravante. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos
para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 235/2021, em resposta ao Requerimento nº 312/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre e um
parque infantil na área verde do Jardim Bortolato I. A resposta é que sim, há possibilidade legal, porém
ainda não está prevista a compra de equipamentos como playgrounds e academia ao ar livre.
OFÍCIO CM Nº 236/2021, em resposta ao Requerimento nº 317/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre estudos para se fazer uma entrada para os Bairros Pitangueiras
e Frei Moacir na altura da Conveniência MM. A resposta é que não há. Há um projeto de construção de
uma pista de caminhada neste local.
OFÍCIO CM Nº 237/2021, em resposta ao Requerimento nº 318/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade de ser instalado um obstáculo redutor de
velocidade na Rua Magid Zacarias, altura do nº 1007. A resposta é que não há estudo/previsão de
instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 238/2021, em resposta ao Requerimento nº 320/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre planejamento ou intenção de criar convênio ou plano de saúde
para os funcionários públicos municipais. A resposta é que não há esta intenção até o momento. O
Sindicato dos Servidores sempre forneceu este serviço aos seus afiliados, através de uma adesão.
OFÍCIO CM Nº 239/2021, em resposta ao Requerimento nº 323/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de reforma da Escola Waldomiro Machado.
A resposta é que sim, há intenção e há uma emenda aprovada de indicação do Deputado Enrico Misasi
pra esta finalidade.
OFÍCIO CM Nº 240/2021, em resposta ao Requerimento nº 281/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa,
solicitando informações sobre a questão da vacinação em Dracena. A resposta é que, até a data de 23
de abril de 2021, foram aplicadas 15.543 vacinas Covid-19 em Dracena. Conforme cronograma do
Ministério da Saúde que o município segue, a vacinação já foi aplicada para a faixa etária de 60 anos
ou mais, e para as pessoas com comorbidades de 50 anos ou mais. Até a data de 23 de abril de 2021
foram aplicadas 12.783 doses da vacina Coronavac e 2.760 doses da vacina AstraZeneca. Informa que
contam com 03 funcionárias do município na linha de frente para aplicação das doses das vacinas do
Covid-19 e também contam com o auxílio de professoras e alunos voluntários dos cursos de
enfermagem que atendem nas escolas. As funcionárias responsáveis pelo controle de estoques são 03
profissionais de enfermagem do município. O procedimento é a conferência no dia da entrega dos
imunizantes, conferência de nota e armazenamento. As funcionárias são as senhoras Irene Ramos
Salles Betoni, Nádia Juarez Barbeli e Francinete Pereira Cunha. Os locais de vacinação são na Escola
Municipal João Vendramin, Escola CEP/UME de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h. Não há previsão
de colocar mais pontos de vacinação devido a falta de funcionários para os serviços.
OFÍCIO CM Nº 241/2021, em resposta ao Requerimento nº 275/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre vacinas contra o covid-19 vencidas que foram aplicadas em
pessoas do município. A resposta é que foi descoberto através da checagem de rotina. Foi realizado
levantamento das informações à Diretoria, Secretaria de Saúde e Prefeito Municipal, entraram em
contato com o GVE XXII de Presidente Venceslau para orientações e conduta que deveria ser tomada
mediante o ocorrido (acompanhamento do paciente e revacinação). Informa ainda que sim, será aberto
um processo administrativo para apurar a responsabilidade.
OFÍCIO CM Nº 242/2021, em resposta ao Requerimento nº 284/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre se é normal deixar o líquido da vacina já dentro
da seringa enquanto se aguarda o cidadão que a receberá. A resposta é que, caso não haja fila, as
doses são aspiradas na hora da aplicação e que não, as seringas não são mantidas nas caixas térmicas
para serem aplicadas nos próximos dias, pois são utilizadas imediatamente.
OFÍCIO CM Nº 243/2021, em resposta ao Requerimento nº 213/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Claudinei Millan Pessoa, solicitando informações sobre cobrança de ITU. A resposta é que o
poder público municipal terá que avaliar caso a caso, pois caso haja cancelamento de loteamento, a
área ainda vai permanecer na condição de área urbana, por força de Lei municipal, onde a obrigação
acessória do pagamento do ITU será de responsabilidade do loteador. Informa ainda que o loteador faz
a avaliação individual dos lotes caucionados e registrados em hipoteca ao Município de Dracena, com
base nestes valores aplica-se a Lei 1965, de 15 de dezembro de 1989.
OFÍCIO CM Nº 244/2021, em resposta ao Requerimento nº 326/2021, do vereador Claudinei Millan
Pessoa, solicitando informações sobre estudos ou planejamento para que sejam feitas melhorias no
acostamento na Vicinal que liga Dracena ao bairro Oásis. A resposta é que há uma programação de
limpeza de vicinais que depende de vários fatores climáticos, disponibilidade de maquinários e pessoal.
Não há data prevista para efetuar o serviço, porém está dentro da programação do município fazer a
referida limpeza.
OFÍCIO CM Nº 245/2021, em resposta ao Requerimento nº 316/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre previsão para limpeza das ruas dos Coroados, São Carlos e
Constelação, localizadas no Bairro São Carlos. A resposta é que o pedido foi encaminhado ao Diretor de
Limpeza Pública que efetuará a demanda dentro de um cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 246/2021, em resposta ao Requerimento nº 322/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre previsão para recapeamento ou melhoria no asfalto da Rua
Ipiranga, altura do nº 121. A resposta é que não há previsão para recapeamento ou melhoria no
asfalto da Rua Ipiranga, altura do nº 121. Informa ainda que o referido endereço foi incluído no
cronograma para que seja realizada uma estimativa orçamentária para ser executada em um futuro
investimento.
OFÍCIO CM Nº 247/2021, em resposta ao Requerimento nº 324/2021, de todos os vereadores,
solicitando informações sobre a possibilidade de se implantar o ensino de noções básicas de Direito nas
escolas municipais. A resposta é que, tendo em vista que o ano letivo já se iniciou em oito de fevereiro
de dois mil e vinte um, e que uma implantação de novos cursos ou qualquer disciplina se faz antes de
se realizar a atribuição de aulas, respeitando-se a Matriz Curricular pré-estabelecida, nesse momento
não será possível, pois a atribuição de aulas para este ano iniciou-se em dezembro de dois mil e vinte.
Informa ainda que a indicação será levada em pauta para o conhecimento do Conselho Municipal de
Educação (CME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB),
Membros da Secretaria de Educação, Gestores das Unidades Escolares e Secretaria da Educação do
Município para apreciação.
OFÍCIO CM Nº 248/2021, em resposta ao Requerimento nº 325/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre acompanhamento das lâmpadas de led que têm
queimado nas vias do município. A resposta é que a responsabilidade pelo acompanhamento das
lâmpadas de iluminação pública no município é da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos
Viários. As empresas que efetuaram os serviços de troca de lâmpadas para LED na administração
anterior foram notificadas para procederem a substituição das lâmpadas que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 249/2021, em resposta ao Requerimento nº 349/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre se há estudos para que seja feita uma pista de ciclismo e
caminhada na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. A resposta é que não, não há estes
estudos.
OFÍCIO CM Nº 250/2021, em resposta ao Requerimento nº 348/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma pista de caminhada e
implantada iluminação no Bosque do Jardim Brasilândia. A resposta é que não, não há esta previsão.
OFÍCIO CM Nº 251/2021, em resposta ao Requerimento nº 347/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja realizada a pintura de solo e como
sugestão a colocação de uma canaleta no meio da lombada para escoamento da água na Rua
Fagundes Varela. A resposta é que não, não há previsão. A sugestão fica anotada para
encaminhamento ao setor responsável.
OFÍCIO CM Nº 252/2021, em resposta ao Requerimento nº 343/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre estudos para a contratação de mais profissionais para realizar
exames laboratoriais no período noturno no Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que não, não
há esta possibilidade neste ano de 2021 por conta da Lei Complementar 173/2020, que proíbe a
contratação de pessoas, entre outras restrições.
OFÍCIO CM Nº 253/2021, em resposta ao Requerimento nº 341/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão de instalação de uma placa de aviso com orientação
para o caminhoneiro que transita pela Avenida Expedicionários transportando cargas altas que faça o
desvio para a Avenida José Bonifácio. A resposta é que não, não há previsão. Informa ainda que a
Diretoria de Trânsito está estudando outras maneiras de evitar estes acidentes, mesmo porque as
placas estão afixadas nos dois pontilhões e os acidentes acontecem por distração dos motoristas. A
simples afixação de outra placa pode ter baixa eficácia.
VOTOS DE PESAR - 03
REQUERIMENTO N.º 422/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Amanda Heloisa Pereira Durante,
ocorrido em 27 de maio de 2021.
REQUERIMENTO N.º 428/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Gonçalves de Azevedo, ocorrido em 29 de maio de 2021.
REQUERIMENTO N.º 429/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Prates do Nascimento, ocorrido em 26 de maio de 2021.
REQUERIMENTOS - 24
REQUERIMENTO N.º 403/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue: 1. Sobre os valores informados para a ligação de água e esgoto, o que
compõe esses valores? Porque são cobrados a parte o cavalete e o relógio, se na própria tabela da
Emdaep a denominação dada ao item é ligação COMPLETA? 2. Por que a diferenciação do preço de
ligação entre residências e comércios? 3. Há possibilidade de baixar esses preços de ligação ou isentar
o cidadão da ligação de água e esgoto? Justificativa Já que o cidadão passará a ser um consumidor
mensal dos serviços da empresa como já é feito pela Elektro, por exemplo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 404/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de que seja feita uma lombada na Rua Doutor Cunha Bueno, esquina
com a Rua Araguaia, no Bairro Vera Cruz, pois o local é uma das vias de acesso da Vicinal Mário Covas
e a vida de pedestres tem sido colocada em perigo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 405/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos estudantes da EMEFI Ottília Braz Noguerol que conquistaram 31 medalhas na
23ª Edição das Olimpíadas Brasileiras de Astronomia e Astronáutica (OBA). Em 2020, devido à pandemia
a competição foi realizada em formato digital e participaram mais de 437 mil estudantes das escolas
públicas e privadas. Apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano passado, os estudantes e os
professores mostraram muita determinação e empenho, conquistando um excelente resultado nas
Olimpíadas Brasileiras de Astronomia e Astronáutica. Agradecemos também aos pais que colaboraram e
nos ajudaram a conquistar esse excelente resultado. Parabéns! Parabéns às professoras Maria
Aparecida de Oliveira Araújo e Gilvânia Santos Ferreira de Souza Sobral por aceitar o desafio e, mesmo
em meio a pandemia, participar das Olimpíadas! - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 406/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: Há estudos para investimentos via FIESP e Secretarias Estaduais
para a Escola Técnica Municipal Isaura Sampaio, para tornar em um futuro próximo, a cidade um polo
de tecnologia nas áreas de eletroeletrônica e mecânico (é a capacitação dos menos favorecidos)? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 407/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Há previsão para colocação de placas indicando o direito a atendimento prioritário para
pessoas com autismo nos órgãos públicos do município? Uma vez que existe a Lei nº 16.756, de 07 de
junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 408/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos visando algumas modificações no estatuto do
magistério? Pois muitos professores têm procurado esta vereadora, já que se sentem prejudicados pelo
estatuto atual, cuja mais recente modificação ocorreu em 2012. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 409/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Policial Militar Marcelo Cavalcante, Comandante da 1ª
Companhia de Dracena, que foi promovido ao posto de Major da Polícia Militar. Cavalcante ingressou na
Academia de Polícia Militar do Barro Branco em abril de 1997. Foi promovido a aspirante a Oficial em
dezembro de 2000 e a primeiro tenente em dezembro de 2001. Em seguida, primeiro tenente em abril
de 2008, capitão em maio de 2014 e agora a major. Com mais de 24 anos na carreira militar, neste
período comandou o policiamento na região central da cidade de São Paulo, sendo transferido para o
25º BPM/I em fevereiro de 2002. Desde então atuou em funções de comando nas cidades de
Pacaembu, Lucélia e Adamantina, bem como nas Companhias de Tupi Paulista e Dracena. No período
em que trabalhou na região do 25º BPM/I, frequentou diversos cursos de especialização, como Polícia
Judiciária Militar, Controle de Distúrbios Civis, Negociação de Crises envolvendo Reféns, Tiro Defensivo
na Preservação da Vida, Direitos Humanos, entre outros, sendo o mais recente o Mestrado em Ciências
Policiais da Segurança e Ordem Pública, que lhe possibilitou a promoção ao posto de major. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 410/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Porque a Rua Argentina não foi
contemplada com o recapeamento no prolongamento da Rua das Azaleias até a Rua dos Cedros? Este
trecho está em péssimas condições de tráfego. 2. Existe a possibilidade de que as lâmpadas de
mercúrio sejam substituídas pelas de led, como das demais ruas paralelas? Até porque alguns
quarteirões desta rua têm áreas verdes e necessitam de mais iluminação. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 411/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se existem estudos, junto a Secretaria de Esportes e Lazer, para a implantação
na estrada municipal DRA 030 (Mário Covas), de pistas de caminhada/corrida e de ciclismo para
atender a nossa população de forma segura. Sabemos que a Lei Municipal nº 3.266/2004, exige para
estas estradas um faixa de 30m metros de uma cabeceira a outra, sendo 15m para cada lado da pista
partindo do meio desta. Portanto, se de cada lado teremos 15 metros, onde geralmente a pista de
rolamento de veículos mais o acostamento chegam a no máximo 8 metros, ficam sobrando mais 7
metros, que poderiam ser divididos em duas faixas de 3,5 metros cada, sendo a faixa mais próxima do
acostamento para o ciclismo e, lateral a esta, a de pedestres, haja vista que a velocidade nesta DRA é
de 60Km. Os 8km de ida e volta desta DRA seriam uma pista aberta, que transformariam todo o local
para pratica do ciclismo, corridas e caminhadas. Isso propiciaria segurança para todos os usuários, que
não precisam arriscar suas vidas todos os dias dividindo pistas com veículos, e criando uma excelente
alternativa de lazer para toda a população dracenense, podendo se estender a outras DRAs de nossa
cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 412/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita limpeza na Rua Érico Veríssimo, em frente ao número 94,
que fica em frente a área de lazer no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 413/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feita a troca de posição do semáforo na esquina da Rua
Fortaleza com a Rua Espírito Santo, para melhoria da visão dos motoristas que por ali trafegam. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 414/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a PSV Freios, que foi inaugurada no último sábado, dia 29 de maio, em Dracena. A
PSV Freios é uma empresa de peças e serviços no segmento de sistema de freios para linha pesada. A
PSV Freios tem a sua matriz na cidade de Mauá e atua desde 2006. É mais uma empresa que aposta
no desenvolvimento econômico de Dracena, gerando empregos e fortalecendo o comércio local. A sede
da empresa fica na Rua das Mangueiras, nº174, Residencial São Cristovão. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 415/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos alagamentos da Rua
Ipiranga: 1. Há estudos para se solucionar a questão do ponto de alagamentos da Rua Ipiranga? Pois
se trata de um dos pontos críticos da cidade que causa muitos danos às empresas e casas que situam
naquele local. 2. Se a resposta for positiva, mencionar a data para o inicio das obras. 3. Qual seria o
valor da obra? 4. É possível que o referido serviço seja executado em 2021? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 416/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito de estudo para verificar a
conservação dos córregos da cidade: 1. A prefeitura tem um estudo a respeito da conservação dos
córregos Água Sumida, Palmeirinha, Antas, Prado, Marrequinhas, Marrecas e Santa Eufrásia? 2. Se a
resposta for positiva, encaminhar para essa Casa de Leis. 3. Se a resposta for negativa, este vereador
solicita para o setor uma equipe para fazer um estudo e encaminhar para essa casa. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 417/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Doutor Ezequiel Viera da Silva, que assumiu o cargo de Promotor na quarta
promotoria do Ministério Público de Dracena. Como Promotor de Justiça Substituto, passou por várias
comarcas do estado, entre elas Tupã, Taboão da Serra, Marília, Teodoro Sampaio, Penápolis, São
Paulo, Ibiúna, Mairiporã, Vargem Grande Paulista, Guararema, Santa Izabel, Taquarituba, entre outras.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 418/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo-CID pela conquista do seu terceiro Leão de Ouro, na categoria
Menção Honrosa, celebrando os 40 anos em que o colégio adota o Sistema Anglo de Ensino. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 419/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Costa & Costa Câmbios, pela inauguração realizada na Avenida
Washington Luiz, 762. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 420/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Danilo Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe quanto à UBS
Albert Sabin, no Jardim São Manoel: 1. Quando foi o início da obra? 2. Qual a data prevista para a
conclusão? 3. A obra está atrasada? Em caso afirmativo, justifique. 4. Qual a empresa vencedora que
está executando o serviço? 5. Qual o custo total da reforma? Discriminar os valores e a fonte-origem
dos recursos. 6. Houve aditamento do valor inicial? Em caso afirmativo, qual a porcentagem? Os
moradores dos bairros adjacentes reclamam da demora na reforma, pois precisam se deslocar até o
Bairro Frei Moacir I para receber atendimento, sendo que muitos possuem dificuldade de locomoção. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 421/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existem estudos para recapeamento para as seguintes ruas: Rua das
Imbuías (2 quadras) e das Dracenas, das Palmas, das Hortências, entre as Alamedas Polônia e Bélgica
(1 quadra cada uma). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 423/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para instalação de um obstáculo do tipo lombo-faixa em frente
à entrada do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), na Rua Ipiranga? Uma vez que se trata de
um local de alto fluxo tanto de pedestres quanto de veículos e o referido obstáculo traria maior
segurança a todos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 424/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Serão substituídas as grades dos bueiros localizados nas
proximidades da Rua Tomé de Souza, altura do nº 219? Pois, segundo moradores, as grades foram
furtadas, deixando os bueiros expostos e podendo causar a queda de pedestres e acidentes com
veículos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 425/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho
Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para recapeamento asfáltico da Avenida
Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village? Pois o pavimento se encontra muito desgastado, com
muitos buracos, prejudicando o trânsito pela via. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 426/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Há a possibilidade de fazer a ligação entre a Rua Francisco Rosseto e a Rua Waldir
Fusa? Pois muitos motoristas trafegam de forma irregular entre os Bairros Santa Mônica e Domingos
Marques Caldeira e a abertura da rua facilitaria o trânsito e proporcionaria mais segurança a todos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 427/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão de instalação de uma lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa,
altura do nº 1600? Já que muitos motoristas transitam pela via em velocidade superior à permitida. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 16
INDICAÇÃO N.º 418/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um
estudo para colocar uma lombo-faixa, na porta de entrada do Ambulatório Médico de Especialidades
(AME), na Rua Ipiranga. Usuários do referido órgão e funcionários pedem com urgência a instalação do
redutor de velocidade. Visto que os motoristas abusam da velocidade, podendo ocasionar acidentes no
local.
INDICAÇÃO N.º 419/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça um estudo para colocar mais lixeiras nas proximidades
do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Os moradores e proprietários de imóveis das
proximidades do referido órgão reclamam da sujeira deixada naquela região por usuários que vão até o
local para passarem por consultas médicas.
INDICAÇÃO N.º 420/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize limpeza na área verde da Escola Moacir Simardi. Visto
que o local possui mato e alguns moradores reclamam da presença de animais peçonhentos nas
imediações.
INDICAÇÃO N.º 421/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça pintura nos muros da Escola João Millan Barbosa, bem
como uma reforma interna do ambiente escolar. O pedido foi feito para este vereador por um pai de
aluno.
INDICAÇÃO N.º 422/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie a limpeza do Centro Comunitário do Jardim
Jussara, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Os moradores reclamam do abandono no
local e a presença de animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 423/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça as podas de árvores na Rua Frederico Ozanam, nas
proximidades da Casa dos Velhos, no Bairro Jussara, pois as mesmas estão muito frondosas. Vários
moradores daquela localidade reclamam da altura das copas das árvores e do perigo existente pelo
fato de estarem próximas da rede elétrica. Eles ainda reclamam da sujeira nas calçadas. Solicito ainda
que envie uma equipe da prefeitura no local para fazer a limpeza.
INDICAÇÃO N.º 424/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que reforce a iluminação da Rua Frederico Ozanan, nas
proximidades da Casa dos Velhos, no Bairro Jussara. Os moradores estão inseguros e pedem mais
iluminação de postes no local.
INDICAÇÃO N.º 425/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie com urgência e solucione a questão do ponto de
alagamento da Rua Ipiranga. O trecho mencionado é um dos pontos mais críticos da cidade que causa
muitos danos para as empresas e casas que se situam naquele local.
INDICAÇÃO N.º 426/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça um estudo para verificar a conservação dos córregos:
Água Sumida, Palmeirinha, Antas, Prado, Marrequinhas, Marrecas e Santa Eufrásia, no município de
Dracena.
INDICAÇÃO N.º 427/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que agilize a negociação para a implantação do Setor de Cultura
no antigo prédio da Vara do Trabalho. Visto que o prédio está fechado e poderá abrigar um setor da
municipalidade e reduzir aluguel.
INDICAÇÃO N.º 428/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza de toda extensão de área verde próximo ao
Campo do Raimundão, no Jardim Brasilândia. Durante a semana houve diversas postagens mostrando a
sujeira no local. Segue o link da publicação e fotos para o setor competente tomar conhecimento:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=891462948073237&id=100016286203143
INDICAÇÃO N.º 429/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares,
solicitando ao Prefeito que seja feita a poda da árvore na esquina do Supermercado Prata, pois os
galhos estão obstruindo a visão do semáforo, dificultando a visualização do mesmo pelos motoristas e
podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 430/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja reduzido um trecho do canteiro central na Avenida Alcides Chacon Couto em frente à entrada do
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a fim de facilitar o acesso das viaturas ao local.
INDICAÇÃO N.º 431/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja modificado o semáforo da Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Bélgica, pois a instalação foi
feita de forma que dificulta a visão dos motoristas, sendo necessário modificar o ponto de instalação
dos postes.
INDICAÇÃO N.º 432/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
sejam trocadas as lâmpadas de iluminação na pista de caminhada às margens da Rua Martin Afonso,
especialmente entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Avenida Rui Barbosa. Pois a pista se encontra
muito escura, causando temor aos moradores e às pessoas que praticam atividade física no local.
INDICAÇÃO N.º 433/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita a instalação de água no campo do Bairro Iandara, tendo em vista que o
hidrômetro já foi conquistado através de doação deste vereador e de empresários.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, de 24/05/2021, de autoria Da
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de licença. Ao presente Projeto foi
apresentada a seguinte emenda: EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 - 21/05/21, que altera o Artigo 1º do
Projeto de Resolução n.º 005, de 24/05/2021 passando a licença do vereador para 09 (nove) dias.
- Emenda aprovada por unanimidade
- Projeto aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 30/04/2021, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade

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