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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-07
native_id597

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um 
(07/06/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h12min, o
Vereador Célio Antonio Ferregutti, Vice-Presidente no exercício da presidência, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio 
César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Claudinei Millan Pessoa permanece 
em licença saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 07/06/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
036, de 02/06/2021, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
OFÍCIOS CM Nºs 254, 255, , 258, 259, 260, 261, 262, 263, 268, 269, 270, 271, 
272, 273, 274, 275/2021, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores; OFÍCIOS CM Nºs. 256, 257, 264, 265, 266, 
276/2021, solicitando a prorrogação do prazo para respostas aos requerimentos 
nºs. 352, 361, 355, 351, 350, 383, 389, 376, 381, 368, 390, 391, 392, 395/21.
Nos termos do § 3º, do Artigo 219, do Regimento Interno da Câmara, o Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de prorrogação, sendo aprovado 
por unanimidade. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 139/2021, do presidente da 
Câmara do Município de João Pinheiro, Minas Gerais, comunicando o 
recebimento de Moção de Protesto aprovada na Câmara; Ofício nº 097/2021, 
subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep –
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de setembro/2017, o 
qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do 
item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, de 07/06/2021, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
432/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli Maria 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Dal'Alba, ocorrido em 1º/06/21; REQUERIMENTO N.º 433/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Souto, ocorrido em 
1º/06/21; REQUERIMENTO N.º 434/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Cristiane Aparecida Pateis Caramel, ocorrido em 1º/ 
06/21, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 430/21, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia existe algum 
estudo para a construção de calçadas na Rua Anedino Santana, no Bairro 
Iandara; REQUERIMENTO N.º 431/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre a troca das 
lâmpadas de led no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 435/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito, juntamente com a Emdaep, informações sobre negação de ligação de 
água; REQUERIMENTO N.º 436/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à empresa Sorvetto pela reinauguração; 
REQUERIMENTO N.º 437/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES para o Sr. Walter Vicioni que tomou posse como 
Deputado Estadual na Assembleia Legislativa; REQUERIMENTO N.º 438/21, de 
autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de desobstruir o leito 
do córrego da nascente do Lorenzetti (Ponte Alta); REQUERIMENTO N.º 
439/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César 
Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o leito do córrego 
da estrada que passa a cerca de 1000 metros da Pousada Bom Samaritano que 
está seco; REQUERIMENTO N.º 440/21, de autoria do Vereador Davi Fernando 
da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o calendário de vacinação do 
Estado de São Paulo e a aplicação de vacinas em Dracena; REQUERIMENTO 
N.º 441/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Casa de Ração Fortaleza, inaugurada na Rua Fortaleza, nº 413, 
no Bairro Metrópole. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 434/21, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 435, 436, 437, 438/21, 
de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; 439, 440, 441, 442, 
443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 452, 453, 454/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo; e 455/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Presidente colocou os requerimentos em discussão, tendo se manifestado os 
vereadores: DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS, VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e DAVI FERNANDO DA 
SILVA. Ao término da discussão dos requerimentos. Foram colocados em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS; DANILO LEDO DOS SANTOS; e DAVI FERNANDO DA SILVA. 
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias 
constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou projeto através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 442/21 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
006, de 07/06/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha 
sobre Licença a vereador (licença ao vereador-presidente, Claudinei Millan 
Pessoa, por 45 dias). O Projeto foi colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Nesse 
momento, em razão da licença para tratamento de saúde do vereador, nos 
termos do Artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do município e Artigo 12, inciso do 
Regimento Interno, estando presente o primeiro suplente de vereador do Partido 
PROGRESSISTA – PP, o Senhor Eduardo Henrique da Palma, o Presidente 
convidou-o para tomar posse da vaga licenciada. Levou ao conhecimento de 
todos que o empossado fez a entrega da Declaração de Bens e do Diploma de 
Vereador e dos demais documentos necessários à posse, na Secretaria desta 
Casa. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário a leitura do Termo de Posso do 
vereador. Depois, o Sr. Eduardo, fez o compromisso de cumprir as Constituições 
Federal e Estadual, e a Lei Orgânica do Município, observar as leis, 
desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar 
de seu povo. O vereador foi declarado empossado como vereador da Décima 
oitava Legislatura e tomou assento entre seus pares. Prosseguindo, passou à 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 007, de 30/04/2021, de autoria do Poder Executivo, 
estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2022 e dando outras providências. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria 
pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 20 horas encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

19ª Sessão Ordinária - 07/06/2021
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (Claudinei Millan Pessoa faltou e foi empossado o vereador Eduardo
Henrique da Palma)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 254/2021, em resposta ao Requerimento nº 354/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de lâmpada na Avenida
Alcides Chacon Couto, em frente ao número 2026. A resposta é que, primeiramente, há necessidade de
identificação se o ponto de lâmpada é de vapor ou de led. A empresa responsável pela manutenção de
lâmpadas a vapor foi informada para verificar o local e efetuar a substituição, caso seja a vapor os
serviços deverão ser executados em até 24 horas. Porém, tratando-se de lâmpada de led, não há
previsão exata, haja vista que as empresas contratadas para a substituição de lâmpadas de led, na
gestão anterior, são de outras localidades e foram devidamente notificadas por esta administração
para realizarem os reparos nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 255/2021, em resposta ao Requerimento nº 353/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita troca de lâmpada na Rua Castelo
Branco, em frente ao número 126. A resposta é que A resposta é que, primeiramente, há necessidade
de identificação se o ponto de lâmpada é de vapor ou de led. A empresa responsável pela manutenção
de lâmpadas a vapor foi informada para verificar o local e efetuar a substituição, caso seja a vapor os
serviços deverão ser executados em até 24 horas. Porém, tratando-se de lâmpada de led, não há
previsão exata, haja vista que as empresas contratadas para a substituição de lâmpadas de led, na
gestão anterior, são de outras localidades e foram devidamente notificadas por esta administração
para realizarem os reparos nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 258/2021, em resposta ao Requerimento nº 363/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre providências que estão sendo tomadas quanto a
animais soltos nas vias públicas e praças esportivas. A resposta é que o Centro de Zoonoses continua
fazendo o trabalho de recolhimento dos animais soltos em vias públicas, de acordo com a Lei
2518/1994.
OFÍCIO CM Nº 259/2021, em resposta ao Requerimento nº 342/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre pedido de providências em relação ao deslizamento de terras
que vem acontecendo no Jardim Éden. A resposta é que será enviada uma equipe até o local para
análise e posterior estudo para execução dos serviços, e assim atender a solicitação.
OFÍCIO CM Nº 260/2021, em resposta ao Requerimento nº 344/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre possibilidade de ampliar os horários de atendimento do ônibus
circular. A resposta é que não há possibilidade, pois foram retirados outros horários por falta de
passageiros para utilizar esta condução.
OFÍCIO CM Nº 261/2021, em resposta ao Requerimento nº 345/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre para quando está previsto o início das obras de abertura da Rua
na Viela dos Namorados. A resposta é que a previsão é para agosto de 2021.
OFÍCIO CM Nº 262/2021, em resposta ao Requerimento nº 346/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para a instalação de placas de identificação das Ruas
do Bairro Sol Nascente. A resposta é que já foi feita instalação das placas de identificação, nos Bairros
Sol Nascente I e Sol Nascente II no mês de março de 2021.
OFÍCIO CM Nº 263/2021, em resposta ao Requerimento nº 340/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre previsão para que sejam reabertas as creches municipais. A
resposta é que, de acordo com Decreto Estadual nº 64.994, de vinte e oito de maio de 2020, Decreto
Estadual nº 65.437, de trinta de dezembro de 2020 e Decretos Municipais nº 7.244, de dezesseis de
março de 2020, nº 7.318, de dezoito de setembro de 2020 e nº 7.363, de doze de janeiro de 2021,
diante do ano pandêmico fica terminantemente proibida e suspensa todas as atividades presenciais em
nossas unidades escolares, apenas com aulas remotas em razão da Covid-19, do qual não temos uma
data específica para o retorno presencial.
OFÍCIO CM Nº 268/2021, em resposta ao Requerimento nº 380/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre a fábrica de ração para animais, que será instalada no campus
da UNESP. A resposta é que falta fazer nova licitação, uma vez que a feita no ano passado foi
cancelada pela administração anterior. Ocorre demora porque ainda não se obteve todos os
orçamentos para fazer a nova licitação e porque os valores estão muito maiores que o valor da
emenda. A emenda é de R$ 170.000,00 e os orçamentos até o momento estão na casa de R$
280.000,00. O prefeito está motivado para entregar a referida obra, desde que haja mais emendas que
compensem esse desembolso com recurso para cobrir a diferença. Informa que sim, o prefeito tem
feito reuniões com os diretores da UNESP com o objetivo de ajudar a agilizar a entrega. Informa ainda
que não há data prevista. O equipamento a ser comprado em nada poderá ajudar na "causa animal",
uma vez que a ração a ser produzida apenas atenderá animais de grande e médio porte como vacas,
cavalos e carneiros. Há um grava engano quando se entende que esta fábrica de ração pode produzir
rações para animais domésticos e isto já é previsto desde o início do processo de compra desta
fábrica, na gestão anterior.
OFÍCIO CM Nº 269/2021, em resposta ao Requerimento nº 384/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre uma possível implantação de um Anel Viário em nosso município.
A resposta é que há estudos de melhora na mobilidade urbana do município, porém, as sugestões
apresentadas ainda não haviam sido cogitadas como foram no requerimento.
OFÍCIO CM Nº 270/2021, em resposta ao Requerimento nº 385/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações se os secretários e diretores terão uniformes diferenciados dos
demais funcionários. A resposta é que não há este planejamento até esta data, mas fica esta
informação como uma boa sugestão à administração.
OFÍCIO CM Nº 271/2021, em resposta ao Requerimento nº 387/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre quando haverá reforma do parque infantil do Bairro São
Francisco. A resposta é que a necessidade de reforma já foi identificada, mas ainda não há data
marcada para esta reforma.
OFÍCIO CM Nº 272/2021, em resposta ao Requerimento nº 388/2021, do vereador Sidnei da Silva
Contelli, solicitando informações sobre quantidade de marca-passos externos que a Santa Casa possui
para oferecer aos pacientes em caso de necessidade. A resposta é que o controle de estoque de
insumos da Santa Casa não faz parte do controle desta municipalidade.
OFÍCIO CM Nº 273/2021, em resposta ao Requerimento nº 394/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma lombo faixa na Rua Fagundes
Varela. A resposta é que não há previsão para instalação de redutores de velocidade do tipo lombo
faixa neste primeiro semestre. Está sendo constituído o COMUTRA, para tratar de mobilidade urbana e
segurança no trânsito e tais necessidades serão analisadas por este conselho.
OFÍCIO CM Nº 274/2021, em resposta ao Requerimento nº 367/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para troca de lâmpadas na Rua Vinícius de Moraes,
altura do nº 322. A resposta é que, primeiramente, há necessidade de identificação se o ponto de
lâmpada é de vapor ou de led. A empresa responsável pela manutenção de lâmpadas a vapor foi
informada para verificar o local e efetuar a substituição, caso seja a vapor os serviços deverão ser
executados em até 24 horas. Porém, tratando-se de lâmpada de led, não há previsão exata, haja vista
que as empresas contratadas para a substituição de lâmpadas de led, na gestão anterior, são de
outras localidades e foram devidamente notificadas por esta administração para realizarem os reparos
nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 275/2021, em resposta ao Requerimento nº 393/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de lâmpadas na Avenida
Expedicionários, em frente ao número 52. A resposta é que, primeiramente, há necessidade de
identificação se o ponto de lâmpada é de vapor ou de led. A empresa responsável pela manutenção de
lâmpadas a vapor foi informada para verificar o local e efetuar a substituição, caso seja a vapor os
serviços deverão ser executados em até 24 horas. Porém, tratando-se de lâmpada de led, não há
previsão exata, haja vista que as empresas contratadas para a substituição de lâmpadas de led, na
gestão anterior, são de outras localidades e foram devidamente notificadas por esta administração
para realizarem os reparos nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 256/2021, em resposta ao Requerimento nº 352/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a poda de árvores na Rua Castelo
Branco, em frente ao número 126. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias, haja
vista que o funcionário responsável pelas informações encontra-se afastado por suspeita de Covid-19.
OFÍCIO CM Nº 257/2021, em resposta ao Requerimento nº 361/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre a possibilidade de executar os
serviços relacionados na Rua das Petúnias. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15
dias, haja vista que o funcionário responsável pelas informações encontra-se afastado por suspeita de
Covid-19.
OFÍCIO CM Nº 264/2021, em resposta ao Requerimento nº 355/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma tampa para os bueiros
localizados na esquina da Rua Alcides Chacon Couto com a Rua Joaquim José Cardoso. Em resposta
solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias, haja vista a demanda de serviços existentes na
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM Nº 265/2021, em resposta ao Requerimento nº 351/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para ser feita a limpeza e poda de árvores e para que
seja feita a instalação de uma academia ao ar livre, parque infantil e pista de caminhada na Praça
localizada na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Antônio de Almeida. Em resposta solicita a
prorrogação de prazo por mais 15 dias, haja vista a demanda de serviços existentes na Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM Nº 266/2021, em resposta ao Requerimento nº 350/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para ser feita a manutenção da academia ao ar livre na
Rua Cecília Meireles. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias, haja vista a
demanda de serviços existentes na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM Nº 276/2021, solicitando prorrogação de prazo de 15 dias dos requerimentos abaixo
discriminados:
• Requerimento nº 383/2021, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva;
• Requerimento nº 389/2021, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli;
• Requerimentos nºs 376, 377 e 378/2021, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares;
• Requerimentos nºs 381 e 382/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares;
• Requerimentos nºs 368, 390, 391, 392 e 395/2021, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 432/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli Maria Dal'Alba, ocorrido em 1º de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 433/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Souto, ocorrido em 1º de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 434/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cristiane Aparecida Pateis Caramel, ocorrido em 1º de junho de
2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 430/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Existe algum estudo para a construção de calçadas na Rua Anedino Santana, no Bairro
Iandara? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 431/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: 1. Como está sendo feita a troca das lâmpadas de led em nosso município?
2. Qual é a empresa responsável? Pois existem muitas lâmpadas de led queimadas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 435/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Qual o motivo de algumas pessoas procurarem a
Emdaep para ligação de água, portando recibo de compra e venda, e terem a ligação negada? 2.
Mandar cópia da lei que proíbe a ligação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 436/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à empresa Sorvetto pela reinauguração. Uma nova equipe a frente, dando
sequência ao trabalho e gerando emprego para o município. Desejamos sucessos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 437/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para o Sr. Walter Vicioni que tomou posse como Deputado Estadual na Assembleia
Legislativa. O parlamentar assume a vaga de Itamar Borges, que vai para a Secretaria de Estado e
Agricultura e Abastecimento. Nascido em Casa Branca, no interior de São Paulo, Walter Vicioni
Gonçalves tem 74 anos e recebeu 45.753 votos em 2018. Ele é formado em Pedagogia pela
Universidade Mackenzie e em Gestão de Programas de Cooperação Internacional pela Faculdade de
Economia e Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Seu currículo conta ainda
com uma pós-graduação em Administração e Planejamento da Educação pelo International Institute for
Educational Planning (IIEP/Unesco-França), e especialização em Gestão da Qualidade pelo Instituto de
Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC-Unicamp); em Direção Estratégica e
Planejamento Empresarial (FGV); e em Gestão de Programas de Cooperação Internacional (USP).
Bastante ligado ao ensino, o parlamentar é membro titular da cadeira n° 36 da Academia Paulista de
Educação. Já recebeu condecoração do governo francês e integrou os conselhos estadual e municipal
de educação. Vicioni tem um histórico de atuação no Sesi (Serviço Social da Indústria), onde exerceu
o cargo de superintendente estadual e de diretor da Faculdade Sesi de Educação. Também foi diretor
estadual do Senai-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e é autor dos livros "Programa
SESI-SP na Trilha dos Saberes: uma possibilidade de educação além do reforço escolar" e "Mitos e
Equívocos da Formação Profissional". O parlamentar também é conselheiro na Fundação Arnaldo Vieira
de Carvalho, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, e consultor
do Banco Mundial. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 438/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe possibilidade de desobstruir o
leito do córrego da nascente do Lorenzetti (Ponte Alta)? Para que a água flua normalmente e evite
ficar empoçada embaixo da ponte. Justificativa: Estivemos no local, constatamos a irregularidades
mencionadas e necessitamos de respostas para formar juízo. Ademais, se necessário, que sejam
tomadas providências, inclusive judiciais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 439/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Desde quando o leito do córrego da
estrada que passa a cerca de 1000 metros da Pousada Bom Samaritano está seco? 2. Quais
providências podem ser tomadas? 3. A água foi represada por particulares? Justificativa: Estivemos no
local, constatamos a irregularidades mencionadas e necessitamos de respostas para formar juízo.
Ademais, se necessário, que sejam tomadas providências, inclusive judiciais. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 440/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que
nos informe: 1. Por qual motivo, segundo o calendário de vacinação do Estado de São Paulo, a
vacinação contra covid-19 para pessoas com deficiência permanente e pessoas com comorbidades
entre 30 e 39 anos começou no dia 02 de junho e em Dracena começa apenas no dia 07 de junho? 2.
Há possibilidade da vacinação contra a COVID-19 ocorrer aos sábados? Justifique. Conforme imagens
em anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 441/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Casa de Ração Fortaleza, inaugurada na Rua Fortaleza, nº 413,
no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 434/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita a instalação de torneiras e iluminação pública na praça localizada entre a
Rua dos Jequitibás, Alameda Bélgica e Rua das Petúnias. A manutenção da praça tem sido feita pelos
moradores, que rastelam o local e o mantém sempre limpo.
INDICAÇÃO N.º 435/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o dono da área paralela à Rua José Xavier Alves, que recentemente
foi asfaltada, para que seja feito um piscinão a fim de que a água da propriedade não destrua a sarjeta
e o asfalto, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 436/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita restauração na guia de sarjeta do campo do Barrancão, pois o local está
intransitável para os pedestres.
INDICAÇÃO N.º 437/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um braço de luz na Rua Aluizio Azevedo, esquina com a Rua Osvaldo Paulino
dos Santos (esquina do bosque), no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 438/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita restauração das instalações de energia elétrica, paralelas à linha férrea, na Rua
Martin Afonso, altura do nº 837, pois o local está muito escuro e os fios foram roubados.
INDICAÇÃO N.º 439/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um serviço de paisagismo na rotatória do Bairro Emílio
Zanatta. O pedido foi feito por alguns moradores do referido bairro.
INDICAÇÃO N.º 440/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, com urgência, que seja feita a troca de posição do semáforo na
esquina da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica, para melhoria da visão dos motoristas que por ali
trafegam.
INDICAÇÃO N.º 441/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça, o mais rápido possível, a aquisição de roupas de
proteção adequadas para que os funcionários do cemitério municipal, para que possam fazer o enterro
das vítimas de Covid-19, sem o risco de se contaminarem com a doença.
INDICAÇÃO N.º 442/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que agilize os estudos visando à aquisição de área para novo
cemitério de Dracena, já que o processo poderá ser longo em função da necessidade de conquistas de
licenças ambientais, compra da área e realização dos investimentos necessários.
INDICAÇÃO N.º 443/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de colocar braços de luz e iluminação
na via de acesso Marcelo Pena, no Distrito de Jamaica. No caso, seria do trevo até a entrada do
Distrito, o que totaliza 1 km de distância. O pedido é antigo por parte dos moradores do referido
distrito.
INDICAÇÃO N.º 444/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para fazer uma entrada para os Bairros
Pitangueiras e Frei Moacir, bem em frente de uma conveniência que existe na frente de uma área
verde. De acordo com os moradores daquela região, que entraram em contato com este vereador,
motoristas atravessam irregularmente no canteiro, acessando a Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti.
Inclusive, na semana passada quase houve acidente no local.
INDICAÇÃO N.º 445/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça o serviço de operação tapa buracos em toda extensão
da Rua Carlos Gomes.
INDICAÇÃO N.º 446/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça o serviço de operação tapa buracos na Rua Caramuru.
INDICAÇÃO N.º 447/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça o serviço de operação tapa buracos na Rua Irradiação,
esquina com a Rua Spinardi.
INDICAÇÃO N.º 448/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça o serviço de operação tapa buracos na Rua Tupã.
INDICAÇÃO N.º 449/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça o serviço de operação tapa buracos na Rua Maria
Moretti Carreira.
INDICAÇÃO N.º 450/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça a operação tapa buracos na Rua Dr. Gastão Vidigal.
INDICAÇÃO N.º 451/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça a operação tapa buracos na Rua Stélio Machado
Loureiro.
INDICAÇÃO N.º 452/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
instalado um parquinho infantil na área compreendida entre a Rua das Petúnias e Alameda Bélgica,
assim como a troca das lâmpadas para melhor iluminação do local.
INDICAÇÃO N.º 453/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
instalado um obstáculo sonorizador na Rua das Petúnias, na altura da área verde, no cruzamento com
a Alameda Bélgica, pois a via se tornou uma das principais rotas de acesso ao município e muitos
motoristas excedem o limite de velocidade.
INDICAÇÃO N.º 454/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
sejam instalados mais postes de iluminação na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira na altura da
entrada do Residencial Sol Nascente, a fim de melhorar a visibilidade para os motoristas que entram e
saem do referido bairro e evitar a ocorrência de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 455/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita uma sala de estudos para o corpo docente de todas as EMEIs do município
que ainda não possuem a referida sala, para que os professores tenham um espaço adequado para
seus estudos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 442, de autoria dos vereadores à Câmara Municipal, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 06/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06, de 07/06/2021, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
(licença ao Vereador-presidente Claudinei Millan Pessoa, para tratamento de saúde, no período de 02
de junho a 16 de julho de 2021). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 30/04/2021, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade

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