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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-06-14
native_id598

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um 
(14/06/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h20min o 
Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, Vereador CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTII, comunicou que o Expediente da presente sessão 
seria até às 20 horas (não havia projeto na pauta da Ordem do Dia), e
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, 
Eduardo Henrique da Palma (suplente), Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (o 
vereador-presidente, Claudinei Millan Pessoa prossegue de licença saúde). 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 07/06/2021, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 59. Do item I constaram: Decretos 
nºs. 7436, 7437, 7439 e 7440/21; OFÍCIOS CM Nºs. 277, 278, 280, 281, 282, 
283, 284, 285 e 286/21, encaminhando à Câmara repostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 270/06, de autoria do 
presidente em exercício, Célio Antonio Ferregutti, solicitando que fosse 
aguardado o retorno do presidente, Claudinei Millan Pessoa, de licença saúde, 
para resposta ao Requerimento nº 327. Nos termos do Artigo 219, §3º, o pedido 
foi submetido ao Plenário, sendo aprovado pela maioria, com votos contrários 
dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César 
Monteiro da Silva e Sidnei da Silva Contelli; REQUERIMENTO N.º 447/21, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro 
Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Américo da Silva, ocorrido em 07/06/2021; 
REQUERIMENTO N.º 448/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida 
Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dilva Salumoni, 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
ocorrido em 07/06/21; REQUERIMENTO N.º 449/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, 
Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Anízio Carlos Pereira Pinto, ocorrido em 05/06/21; REQUERIMENTO N.º 
450/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Sérgio Ribeiro Costa, ocorrido em 04 de junho de 2021; 
REQUERIMENTO N.º 451/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida 
Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião 
Rodrigues, ocorrido em 04/06/21; REQUERIMENTO N.º 452/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves 
Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Nivaldo Aparecido de Oliveira, ocorrido em 04/06/2021;
REQUERIMENTO N.º 453/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida 
Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Gouveia 
da Silva, ocorrido em 03/06/2021; REQUERIMENTO N.º 454/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves 
Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Valter Aparecido Verginassi, ocorrido em 03/06/21;
REQUERIMENTO N.º 476/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida 
Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Adelina de 
Lima, ocorrido em 10/06/21; REQUERIMENTO N.º 483/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves 
Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Anízio Pereira Pinto, ocorrido em 02/06/21;
REQUERIMENTO N.º 484/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos 
Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Maurílio de Souza Lima, conhecido 
como Tio da Sauna da ABD, ocorrido em 10/06/21; REQUERIMENTO N.º 
486/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Margorete Bragatto da Silva, ocorrido em 12/06/21; REQUERIMENTO N.º 
487/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva Souza, 
ocorrido em 12/06/21; REQUERIMENTO N.º 488/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, 
Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Alexandre Rodrigues, ocorrido em 11/06/21; REQUERIMENTO N.º 
489/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Valquiria Evangelista, ocorrido em 11/06/21; REQUERIMENTO N.º 490/21, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro 
Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Valter Ravanhani, ocorrido em 11/06/21; 
REQUERIMENTO N.º 491/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida 
Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Ferreira 
Alves da Silva, ocorrido em 11/06/21; REQUERIMENTO N.º 492/21, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Pedro 
Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natal 
Roberto Agostinho, ocorrido em 14/06/21, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 443/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito a data para entrega das casas do Conjunto 
Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K); REQUERIMENTO N.º 444/21, de 
autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
se havia a intenção de se contratar garis (varredores) em nossa cidade; 
REQUERIMENTO N.º 445/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre intenção de se instalar um 
parquinho na Rua Paulo Okina, no Jardim Éden; REQUERIMENTO N.º 446/21, 
de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Prefeito se havia a intenção de se reformar o Centro Comunitário do Bairro 
Emílio Zanatta; REQUERIMENTO N.º 455/21, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento 
asfáltico em dois quarteirões na Rua das Acácias, altura do nº 434; 
REQUERIMENTO N.º 456/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de uma boca 
de lobo na esquina da Rua Polônia com a Rua Perobas; REQUERIMENTO N.º 
457/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
ao Prefeito a previsão para o recapeamento asfáltico na Rua dos Lírios, altura 
do nº 34; REQUERIMENTO N.º 458/21, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações a previsão para 
instalação de uma boca de lobo no final da Rua Bahia, altura do nº 1032; 
REQUERIMENTO N.º 459/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito se havia previsão de instalação de postes de iluminação no trecho do 
prolongamento da Rua Aluisio de Azevedo; REQUERIMENTO N.º 460/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
informações a previsão para a troca de lâmpadas na Rua Porto Alegre, na frente 
do número 53, no Bairro Metrópole; REQUERIMENTO N.º 461/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para a
de lâmpadas na Rua Vendramin, na frente do número 491; REQUERIMENTO 
N.º 462/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações a previsão para a troca de lâmpadas na Rua Princesa 
Isabel, na frente do número 1669, no Centro, próximo da Câmara Municipal de 
Dracena; REQUERIMENTO N.º 463/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a troca de 
lâmpadas na Rua Nossa Senhora Aparecida, na frente do número 402; 
REQUERIMENTO N.º 464/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito a previsão para melhorias na Praça Antonio Aparecido Guerino, no 
Bairro Emílio Zanatta; REQUERIMENTO N.º 465/21, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações 
sobre pessoas que tomaram a primeira dose da vacina de Covid-19 e não 
voltaram para receber a segunda dose; REQUERIMENTO N.º 466/21, de autoria 
do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto 
às ações e procedimentos referentes ao tratamento da covid-19 no “CEMAC” de 
Dracena; REQUERIMENTO N.º 467/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à nova Secretária de Saúde Cláudia Mara Luginick; 
REQUERIMENTO N.º 468/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se haveria a troca de lâmpada na Avenida 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Expedicionários, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt; 
REQUERIMENTO N.º 469/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se haveria a troca de lâmpada na Avenida 
Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Marechal Rondon; REQUERIMENTO 
N.º 470/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito se haveria a troca de lâmpada no quarteirão do Centro de Saúde 
Takashi Enokibara; REQUERIMENTO N.º 471/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se haveria a troca de lâmpadas e 
manutenção no poste que fica na Rua Tiradentes com a Avenida Presidente 
Vargas, mais precisamente na esquina da agência do INSS; REQUERIMENTO 
N.º 472/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito que nos responda a respeito da troca de lâmpadas e manutenção dos 
postes localizados na Rua Duque de Caxias, quarteirão da Rua Tiradentes com 
a Rua Marechal Rondon; REQUERIMENTO N.º 473/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando se haveria a troca de lâmpada e 
manutenção do poste localizado na Rua Tiradentes, com a Rua Florianópolis; 
REQUERIMENTO N.º 474/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se haveria a troca de lâmpada e manutenção 
do poste que fica na Avenida Alcides Chacon Couto, n° 1505; REQUERIMENTO 
N.º 475/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelos 35 
anos de existência do Cachorro Quente do Zé; REQUERIMENTO N.º 477/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, qual a porcentagem dos valores 
arrecadados pela empresa, para fins de uso em prol ao meio ambiente;
REQUERIMENTO N.º 478/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a criação de um patrocínio ou 
bolsa de estudo a alunos de graduação, para projeto de pesquisa visando o 
desenvolvimento industrial da cidade; REQUERIMENTO N.º 479/21, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações
sobre implantação de melhorias no acesso de entrada das indústrias: Frigorífico 
e Laticínio Trevisan, localizado na Estrada Municipal Marcello Lorenzetti, km 3;
REQUERIMENTO N.º 480/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de postes de 
iluminação na área verde do bairro Vitória Régia, bem como uma pista de 
caminhada com piso ecológico ou brita, também troca de lâmpada queimada do 
parque infantil; REQUERIMENTO N.º 481/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a indicação de 
uma área para doação a ONG denominada Arca de Noé, para construção de 
uma sede abrigo para animais; REQUERIMENTO N.º 482/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
quanto a estudos sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa 
elevada defronte ao AME e também na rua Assis Chateaubriand, próximo ao 
trevo do Emílio Zanatta e Vitória Régia; REQUERIMENTO N.º 485/21, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
qual o tipo de veneno foi aplicado para o combate aos pernilongos. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 456/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante; 457, 458, 459, 560, 561/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 462, 46321, de autoria do Vereador Eduardo Henrique 
da Palma; 464/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Nilton 
Satoshi Shimodo, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo 
manifestantes, foram à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas 
as matérias do Expediente e não havendo vereadores para o uso da Tribuna, 
também não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 18h50min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

20ª Sessão Ordinária - 14/06/2021
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 277/2021, em resposta ao Requerimento nº 350/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para ser feita a manutenção da academia ao ar livre na
Rua Cecília Meireles. A resposta é que está sendo analisado e colocado no cronograma de serviço para
ser executado.
OFÍCIO CM Nº 278/2021, em resposta ao Requerimento nº 355/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma tampa para os bueiros
localizados na esquina da Rua Alcides Chacon Couto com a Rua Joaquim José Cardoso. A resposta é
que têm ocorrido problemas com roubo de tampas de bueiros na cidade e já foi feito o boletim de
ocorrência. Informa ainda que está sendo providenciada a fabricação das tampas e serão colocadas as
que faltam, inclusive a tampa citada.
OFÍCIO CM Nº 280/2021, em resposta ao Requerimento nº 392/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de lâmpadas na Rua
Henrique Sitta, em frente ao número 52. A resposta é que primeiramente há a necessidade de
identificação se o ponto de lâmpada informado é de sódio ou de led. Contudo, estão informando a
empresa responsável pela manutenção de lâmpadas de sódio para verificar o local e efetuar a
substituição, caso seja a vapor os serviços deverão ser executados em até 24 horas. Porém,
tratando-se de lâmpada led, não há previsão exata, haja vista que as empresas contratadas para
substituição na gestão anterior são de outras localidades e foram devidamente notificadas por esta
administração para realizarem os reparos nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 281/2021, em resposta ao Requerimento nº 391/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de lâmpadas na Rua
Veneza, em frente ao número 22. A resposta é que primeiramente há a necessidade de identificação se
o ponto de lâmpada informado é de sódio ou de led. Contudo, estão informando a empresa responsável
pela manutenção de lâmpadas de sódio para verificar o local e efetuar a substituição, caso seja a
vapor os serviços deverão ser executados em até 24 horas. Porém, tratando-se de lâmpada led, não
há previsão exata, haja vista que as empresas contratadas para substituição na gestão anterior são
de outras localidades e foram devidamente notificadas por esta administração para realizarem os
reparos nos pontos que apresentam problemas.
OFÍCIO CM Nº 282/2021, em resposta ao Requerimento nº 382/2021, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre guardas diurnos na Rodoviária Municipal. A resposta é que não
há guarda disponível para designar e com a Lei 173/2020 não se pode contratar. Informa ainda que
será feito contato com a Polícia Civil e as câmeras estão sendo reativadas para maior segurança.
OFÍCIO CM Nº 283/2021, em resposta ao Requerimento nº 389/2021, do vereador Sidnei da Silva
Contelli, solicitando informações sobre previsão quanto à contratação de uma funcionária para limpeza
do Pronto Atendimento Municipal (PAM), para trabalhar no horário após a meia noite. A resposta é que
foram convocados 10 ajudantes de serviços gerais do concurso público, preenchimento de 02 vagas
para prestar serviço temporário por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
OFÍCIO CM Nº 284/2021, em resposta ao Requerimento nº 287/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre previsão para reparos nas traves da quadra da
EMEFI Ottília Braz Noguerol. A resposta é que, em parceria com a Secretaria de Educação, foi realizada
a reforma das traves da quadra da EMEFI Ottília Braz Noguerol e envia fotos em anexo.
OFÍCIO CM Nº 285/2021, em resposta ao Requerimento nº 395/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma calçada em frente à área verde
da Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. A resposta é que será analisada a possibilidade
para atendê-lo.
OFÍCIO CM Nº 286/2021, em resposta ao Requerimento nº 390/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita o fechamento da tubulação de água
Rua Independência, ao lado do número 294. A resposta é que o Departamento de Engenharia junto ao
Secretário de Infraestrutura estão fazendo um levantamento para solucionar esse problema.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 447/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Américo da Silva, ocorrido em
07 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 448/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dilva Salumoni, ocorrido em 07 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 449/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anízio Carlos Pereira Pinto, ocorrido em
05 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 450/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Ribeiro Costa, ocorrido em 04 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 451/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Rodrigues, ocorrido em 04 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 452/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Aparecido de Oliveira, ocorrido
em 04 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 453/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Gouveia da Silva, ocorrido
em 03 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 454/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Aparecido Verginassi, ocorrido
em 03 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 476/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Adelina de Lima, ocorrido em 10
de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 483/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anízio Pereira Pinto, ocorrido em 02 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 484/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Maurílio de Souza Lima, conhecido
como Tio da Sauna da ABD, ocorrido em 10 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 486/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Margorete Bragatto da Silva, ocorrido
em 12 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 487/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva Souza,
ocorrido em 12 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 488/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alexandre Rodrigues, ocorrido em 11 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 489/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Valquiria Evangelista, ocorrido em 11
de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 490/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Ravanhani, ocorrido em 11 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 491/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Ferreira Alves da Silva,
ocorrido em 11 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 492/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natal Roberto Agostinho, ocorrido em
14 de junho de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 443/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: 1. Qual a data para entrega das casas do Conjunto Habitacional Florindo
Tabachi (Dracena K)? 2. O que falta para que seja feita a entrega? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 444/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há intenção de se contratar garis (varredores) em nossa cidade? Pois nos
bairros não existe o serviço de limpeza de guias, prestado pela Prefeitura Municipal. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 445/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há intenção de se instalar um parquinho na Rua Paulo Okina, no Jardim
Éden? Pois essa melhoria foi prometida pela gestão passada e não foi executada. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 446/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há intenção de se reformar o Centro Comunitário do Bairro Emílio Zanatta?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 455/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para recapeamento asfáltico em dois quarteirões na Rua das
Acácias, altura do nº 434? Diversos moradores reclamam que os quarteirões ao redor foram recapeados
e os quarteirões supracitados estão com muitos buracos, prejudicando o trânsito de veículos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 456/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para instalação de uma boca de lobo na esquina da Rua Polônia
com a Rua Perobas? Pois nesse local ocorre constantemente acúmulo de água, podendo servir de
criadouro de Aedes aegypti. Além disso, nas proximidades há um poço de visita e quando chove o
esgoto retorna, causando muitos transtornos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 457/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos Lírios, altura do nº
34? Pois o pavimento está muito desgastado, com grande quantidade de buracos, e moradores, dentre
eles a Sra. Ana Cleide Furtado, solicitam providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 458/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para instalação de uma boca de lobo no final da Rua Bahia,
altura do nº 1032? A moradora Lilian Lopes solicita providências, pois quando chove ocorre acúmulo de
água, que invade as residências, e, após a chuva, ocorre acúmulo de terra. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 459/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
nos informe se há previsão de instalação de postes de iluminação no trecho do prolongamento da Rua
Aluisio de Azevedo, que fará ligação do Jardim Brasilândia/Parque do Bosque/Bairro Santa Mônica à
Estrada Vicinal João Araújo. Visto que o local necessita de iluminação e aumentará o trafego de
veículos no local após a pavimentação asfáltica. Se a resposta for positiva, informar a data em que
será instalada e o valor que será gasto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 460/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há previsão para que seja feita a
troca de lâmpadas na Rua Porto Alegre, na frente do número 53, no Bairro Metrópole. Visto que já faz
dias que o local está sem iluminação, trazendo insegurança para os moradores. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 461/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há previsão para que seja feita a
troca de lâmpadas na Rua Vendramin, na frente do número 491, no Centro. Visto que já faz mais de um
mês que o local está sem iluminação, trazendo insegurança para os moradores. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 462/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há previsão para que seja feita a
troca de lâmpadas na Rua Princesa Isabel, na frente do número 1669, no Centro, próximo da Câmara
Municipal de Dracena. Visto que já faz alguns dias que o local está sem iluminação, trazendo
insegurança para os moradores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 463/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há previsão para que seja feita a
troca de lâmpadas na Rua Nossa Senhora Aparecida, na frente do número 402, no Centro. Visto que já
faz alguns meses que o local está sem iluminação, trazendo insegurança para os moradores. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 464/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que
nos informe se há previsão para melhorias na Praça Antonio Aparecido Guerino, no Bairro Emílio Zanata.
Visto que os moradores pedem uma melhora na iluminação, limpeza, instalação de bancos e até
academia ao ar-livre. Se a resposta for positiva, informar a data em que poderá ser realizado o
serviço. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 465/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantas pessoas tomaram a primeira dose da vacina de
covid-19 e não voltaram para receber a segunda dose? 2. Essas pessoas foram contatadas? Elas
responderam se irão comparecer para receber a segunda dose? 3. Existe a possibilidade de se
remanejar essas vacinas, caso essas pessoas tenham confirmado que não irão receber a segunda
dose, para que sejam aplicadas como primeira dose em outros munícipes? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 466/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Saúde, e demais responsáveis técnicos e gestores públicos, quanto
às ações e procedimentos referentes ao tratamento da covid-19 no “CEMAC” de Dracena, que nos
informe o que segue: 1. Quais são os critérios estabelecidos por esta secretaria de saúde, para o
diagnóstico da doença Covid-19? 1.1- Critério clínico? 1.2- Critério clínico - epidemiológico? 1.3-
Critério clínico - imagem? 1.4- Critério laboratorial? 1.5- Critério laboratorial em individuo
assintomático? 2. Qual a quantidade de leitos disponíveis no CEMAC? 3. Qual a abordagem terapêutica
instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase I (replicação viral)? 4. Qual a abordagem
terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase II (inflamatória)? 5. Qual a abordagem
terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase I (replicação viral) em pacientes
pediátricos? 6. Qual a abordagem terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase II
(inflamatória) em pacientes pediátricos? 7. Quais medicamentos são distribuídos pela farmácia do
CEMAC, referentes às fases I (replicação viral) e II (inflamatória) da doença? 8. Quais as ações
realizadas pela secretaria da saúde, para a capacitação das equipes assistenciais no manejo clínico e
farmacológico da doença COVD-19 e de suas diversas fases? Havendo essa capacitação, qual a
frequência desse treinamento? 9. Qual a abordagem realizada pelo CEMAC, para identificar a fase da
doença, no primeiro dia que o paciente busca o referido atendimento? 10. Quais são os marcadores
inflamatórios disponíveis na rede pública no município de Dracena? 11. Se considerando o início dos
sintomas, em qual dia é solicitado a tomografia computadorizada de tórax? Existe protocolo? 12. Todos
os pacientes que passaram pelo CEMAC e evoluíram para fase II (inflamatória), realizaram a
tomografia? 13. Existe algum protocolo ou recomendação desta secretaria para o cuidado do paciente
suspeito/confirmado COVID-19? Se há tal protocolo, qual a profilaxia indicada na pré-exposição e na
pós-exposição ao vírus? 14. A secretaria de saúde utiliza, junto aos pacientes, termos de
consentimento livre e esclarecido sobre os medicamentos utilizados no CEMAC para o tratamento? 15.
A secretaria de saúde utiliza termo de autorização do paciente ou responsável? 16. Existe
procedimento de acompanhamento do paciente? Se sim, qual a frequência de reavaliação realizada?
17. Existe prontuário dos pacientes atendido no CEMAC? 18. A cidade de Dracena adota abordagem
imediata para tratamento da COVID-19? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 467/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à nova Secretária de Saúde Cláudia Mara Luginick. Desejamos que faça um
excelente trabalho em prol da população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 468/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: - Quando haverá a troca de lâmpada
do poste que queimou na Avenida Expedicionários, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt, mais
precisamente na Praça Arthur Pagnozzi? Comerciantes reclamam da falta de iluminação e a
insegurança. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 469/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: - Quando haverá a troca de lâmpada
no poste na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Marechal Rondon, mais precisamente na
frente do Supermercado Prata? Visto que faz dias que o poste está apagado, gerando vários pedidos
por parte dos comerciantes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 470/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: - Quando haverá a troca de
lâmpadas no trecho que corresponde da Rua Espírito Santo à Rua Joaquina Maria André, mais
precisamente no quarteirão do Centro de Saúde Takashi Enokibara? Visto que já faz mais de duas
semanas que se encontra sem iluminação, gerando insegurança para os moradores. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 471/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: - Quando haverá a troca de
lâmpadas e manutenção no poste que fica na Rua Tiradentes com a Avenida Presidente Vargas, mais
precisamente na esquina da agência do INSS? Visto que já faz dias que os comerciantes daquele local
pedem o serviço. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 472/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito da troca de lâmpadas e
manutenção dos postes localizados na Rua Duque de Caxias, quarteirão da Rua Tiradentes com a Rua
Marechal Rondon. O local está sem iluminação já faz alguns dias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 473/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito de quando haverá a troca
de lâmpada e manutenção do poste localizado na Rua Tiradentes, com a Rua Florianópolis. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 474/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito de quando haverá a troca
de lâmpada e manutenção do poste que fica na Avenida Alcides Chacon Couto, n° 1505. Visto que já
faz alguns dias que está apagado, gerando insegurança para os moradores. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 475/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES pelos 35 anos de existência do Cachorro Quente do Zé. A Câmara Municipal de
Dracena parabeniza a família Veloso pela dedicação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 477/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o Presidente da
Emdaep, que nos informe sobre a destinação de uma parte ou porcentagem dos valores arrecadados
pela empresa, para fins de uso em prol ao meio ambiente. Visto que por ser uma empresa que explora
recursos naturais, ser obrigatória uma política de contrapartida de beneficiamento ao meio ambiente,
podendo ser depositado no Fundo Municipal da mesma, como também é um dos critérios de pontuação
para o Programa Município Verde Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 478/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre a criação de um patrocínio ou bolsa de estudo, para grupo de alunos de
graduação, para projeto de pesquisa visando o desenvolvimento industrial da nossa cidade. Uma vez
que possuímos cursos na área de agricultura (Zootecnia e Engenharia Agronômica), podemos atrair
indústrias da área, através de estudos que comprovem a cultura ideal para nossa região. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 479/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre implantação de melhorias no acesso de entrada das indústrias: Frigorífico e
Laticínio Trevisan, localizado na Estrada Municipal Marcello Lorenzetti, km 3. Visando a melhor
segurança dos motoristas que ali utilizam, por serem indústrias que geram muitos empregos para nossa
cidade. A entrada se localiza em uma curva bem acentuada, em uma estrada movimentada, sendo alto
o perigo de acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 480/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre implantação de postes de iluminação na área verde do bairro Vitória Régia, bem
como uma pista de caminhada com piso ecológico ou brita, também troca de lâmpada queimada do
parque infantil. Visando a melhor segurança com a melhoria da iluminação, também a prática de
caminhada pelos moradores, promovendo a saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 481/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre a indicação de uma área para doação a ONG denominada Arca de Noé, para
construção de uma sede abrigo para animais. Uma vez que essa ONG hoje tem custo com aluguel, e
abriga cães e gatos abandonados na cidade, cooperando para o controle de zoonoses e abandono
animal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 482/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe quanto a estudos sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa elevada
defronte ao AME e também na rua Assis Chateaubriand, próximo ao trevo do Emílio Zanatta e Vitória
Régia. Devido ao fluxo intenso de carros pela Rua Ipiranga, os usuários do AME geralmente são idosos
ou pessoas com alguma comorbidade, e no caso do Emílio Zanatta possuir igreja, creche e comércio,
entre os bairros, ocasionando um grande fluxo de pedestres. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 485/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Qual tipo de veneno foi aplicado para o combate aos
pernilongos? 2. Caso o veneno que foi aplicado no município não tenha sido contra pernilongos, qual a
previsão para que seja tomada tal providência? Pois os moradores têm reclamado devido à grande
quantidade de pernilongos no município e solicitam providências. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 456/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja colocada uma caçamba onde estão acampados os ciganos, para que eles não deixem
sujeira no Jardim Kennedy, quando saírem do acampamento.
INDICAÇÃO N.º 457/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que agilize a troca de lâmpadas na Rua Princesa Isabel, próximo
do número 1669, no Centro da cidade, próximo da Câmara Municipal de Dracena. Visto que o local está
escuro e trazendo insegurança para os moradores.
INDICAÇÃO N.º 458/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que agilize a troca de lâmpadas na Rua Nossa Senhora
Aparecida, próximo do número 402, no Centro da cidade, atrás da Escola Municipal João Vendramini.
Visto que o local está escuro e trazendo insegurança para os moradores.
INDICAÇÃO N.º 459/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que agilize a troca de lâmpadas na Rua Vendramin, na frente do
Ginásio Alaor Ferrari, da Escola Municipal João Vendramin. Visto que já faz alguns dias que o local está
sem iluminação.
INDICAÇÃO N.º 460/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de colocar mais postes de iluminação, bancos, academia ao ar-livre e pintura de guias de
sarjeta na Praça Antonio Aparecido Guerino, no Bairro Emílio Zanata. Visto que os moradores pedem
com urgência o serviço.
INDICAÇÃO N.º 461/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça a
instalação com urgência de postes de iluminação no trecho do prolongamento da Rua Aluisio de
Azevedo, que fará ligação do Jardim Brasilândia/Parque do Bosque/Bairro Santa Mônica à Estrada
Vicinal João Araújo. Visto que o local necessita de iluminação e aumentará o trafego de veículos no
local após a pavimentação asfáltica.
INDICAÇÃO N.º 462/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que
seja realizada uma fiscalização e orientação na esquina das ruas Antonio Martins com a rua Maceió,
pois existe uma construção onde as caçambas estão irregulares obstruindo a passagem de carros, já
foi feito reclamação pra fiscalização e nada foi feito.
INDICAÇÃO N.º 463/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma canaleta para escoamento de água pluvial, na Rua Natal Chiari, na quadra entre as ruas
Clemente Rorato e Esmerildo L. da Silva, no Bairro Vitoria Regia, a fim de evitar o acúmulo de água,
reduzindo a proliferação de mosquitos, entre eles o Aedes aegypti, transmissor de diversas doenças.
INDICAÇÃO N.º 464/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Nilton Satoshi Shimodo,
solicitando ao Prefeito que sejam providenciados uniformes para os motoristas de ambulância do
município, a fim de proporcionar melhores condições aos servidores.

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