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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-21
native_id599

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um 
(21/06/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h13min o vice￾presidente, no exercício da presidência, Vereador Célio Antonio Ferregutti fez a 
leitura do Ofício Especial do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, no seguinte teor: 
“Venho pelo presente comunicar Vossa Excelência e demais Vereadores que a 
partir de hoje, 21 de junho, retomo meu cargo de vereador nesta Casa de Leis, 
do qual estive licenciado, nos termos do artigo 30, II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica 
do Município e artigo 12, inciso IV, § 1º do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, por ter sido investido nas funções de Secretário de Gabinete, Governo e 
Desenvolvimento Econômico. Portaria de exoneração do cargo, datada de 18 de 
junho de 2021, foi entregue na secretaria da Casa”. Em seguida, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, 
Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares (o vereador Claudinei Millan Pessoa continua em licença saúde);
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa. 
Anunciou que como não havia projeto na pauta da Ordem do Dia, o Expediente 
seria de duas horas. Submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 14/06/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 24; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I 
constaram: OFÍCIO Nº 033/2021, do contador da Prefeitura Municipal, Sr. José 
Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, 
acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de maio/2021, o qual 
estaria à disposição na secretaria da Casa. OFÍCIO PM Nº 287, 289, 290, 291, 
292, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 
308/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 498/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Silvio Cordeiro, ocorrido em 
15/06/21; REQUERIMENTO N.º 511/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Juliana Cristina Tozeli, ocorrido em 
20/06/21; REQUERIMENTO N.º 512/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, Célio 
Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Luiz da Silva Keller, 
ocorrido em 20/06/21; REQUERIMENTO N.º 513/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, 
Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Fava, ocorrido 
em 20/06/21; REQUERIMENTO N.º 514/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, Célio 
Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Roberto de Araujo, 
ocorrido em 19/06/21; REQUERIMENTO N.º 515/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, 
Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Rubira, ocorrido 
em 21/06/21; REQUERIMENTO N.º 516/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, Célio 
Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Pereira Amorim, ocorrido 
em 21/06/21, estes, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 493/21, 
de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre intenção de se construir quiosques e instalar 
iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 494/21, de autoria do Vereador Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito se havia intenção de se 
colocar um alambrado no campo de futebol do Parque Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 495/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando ao Prefeito informações detalhadas a respeito do processo de leilão 
da concessão do Aeroporto Muliterno, de Dracena; REQUERIMENTO N.º 
496/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações a 
respeito de uma possível pavimentação da vicinal “Mário Covas”, que liga 
Dracena à Junqueirópolis; REQUERIMENTO N.º 497/21, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito 
informações quanto ao acontecimento com as vacinas vencidas que foram 
aplicadas em nosso município; REQUERIMENTO N.º 499/21, de autoria do 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre 
a instalação de redutores de velocidades ou faixa elevada defronte ao 
estabelecimento de ensino denominado CEP/UME, localizado na Rua Brasil; 
REQUERIMENTO N.º 500/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando ao Prefeito informações referentes aos Resíduos de 
Construção Civil (RCC); REQUERIMENTO N.º 501/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações referentes à
vacinação contra COVID; REQUERIMENTO N.º 502/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
reforma, revitalização e modernização, da praça localizada na Rua Maracaju, n° 
666, Jardim Vera Cruz; REQUERIMENTO N.º 503/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
possibilidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa buraco na Rua 
Francisco Antonio Pereira, em frente ao número 262, Jardim Village; 
REQUERIMENTO N.º 504/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações referentes à criação de Banco de Leite Humano;
REQUERIMENTO N.º 505/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de 
recolhimento de lixo perfurocortante e contaminado por parte do poder público, 
indicando um local para o encaminhamento desse lixo; REQUERIMENTO N.º 
506/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao morador André Luis Cardoso Bento, 
pelos serviços de restauração e recuperação de praças e outros locais públicos 
em nossa cidade; REQUERIMENTO N.º 507/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Marco Antonio Rasquel, pelos 
investimentos em relação à implantação em nossa cidade da rede atacadista Big 
Mart Centro de Compras Ltda.; REQUERIMENTO N.º 508/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Nestor Tobias Filho, responsável pelo SENAI Dracena, 
pelo ótimo serviço realizado frente ao mesmo, em relação a novos cursos 
capacitantes, organização e gerenciamento; REQUERIMENTO N.º 509/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
informações referentes à cobrança de ITBI (imposto de transação imobiliária); 
REQUERIMENTO N.º 510/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de Moção de Protesto em 
repúdio aos quatro alunos dos cursos de zootecnia e medicina veterinária, de 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
uma faculdade de Presidente Prudente; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
465, 466/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 467, 468, 469, 
470/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 471, 472/21, de autoria 
do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; 473, 474, 475, 476, 477, 478, 
479, 480, 481, 482/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
483/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e EDUARDO HENRIQUE 
DA PALMA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, RODRIGO CASTILHO SOARES, DANILO LEDO DOS 
SANTOS, DAVI FERNANDO DA SILVA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, RODRIGO ROSSETTI PARRA. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
20h02min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

21ª Sessão Ordinária - 21/06/2021
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 287/2021, em resposta ao Requerimento nº 378/2021, do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando informações sobre empresas abertas em Dracena. A resposta é que foram abertas 
381 empresas em 2020 e 205 empresas em 2021. Em 2020 106 empresas foram fechadas e no primeiro 
quadrimestre de 2021 foram fechadas 42 empresas. Em anexo envia relatório contendo o nome das 
empresas. A Prefeitura tem efetuado as seguintes ações: - Está em fase de implantação o Loteamento 
Distrito Comercial Joaquim Martins; - Aprovação da Lei Complementar nº 331, de 07 de outubro de 
2010; - Aprovação da Lei Complementar nº 459, de 28 de novembro de 2017.
OFÍCIO CM Nº 289/2021, em resposta ao Requerimento nº 361/2021, dos vereadores Davi Fernando da 
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre possibilidade de executar serviços 
na Rua das Petúnias, próximo do cruzamento com a Alameda Inglaterra. A resposta é que não há 
previsão para instalação dos braços de poste para iluminação no local, porém será enviada uma equipe 
até o local para análise e posterior estudo para execução dos serviços. Quanto à poda das árvores, 
informa que o pedido já foi direcionado para a Diretora de Meio Ambiente, que fará visita ao local, 
juntamente com Engenheiro Agrônomo, para averiguar as condições de poda, uma vez que deve ser 
acompanhada de autorização técnica prévia. Outra questão quanto à poda que envolve a parte 
elétrica ou iluminação da via, é preciso analisar se a competência é da Elektro, quando envolve a rede 
elétrica há a orientação a ter esse cuidado, por se tratar de situação de risco.
OFÍCIO CM Nº 290/2021, em resposta ao Requerimento nº 351/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para ser feita a limpeza e poda de árvores e para que 
seja feita a instalação de uma academia ao ar livre, parque infantil e pista de caminhada na Praça 
localizada na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Antônio de Almeida. A resposta é que está 
sendo feito um estudo e análise e também um levantamento de materiais para ser recuperado e a 
serem comprados para a instalação da academia ao ar livre, e será colocado no cronograma para ser 
executado. Quanto à limpeza e poda de árvores informa que o pedido foi encaminhado para o Diretor 
de Limpeza Pública que efetuará a demanda dentro de um cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 291/2021, em resposta ao Requerimento nº 352/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a poda de árvores na Rua Castelo 
Branco, em frente ao número 126. A resposta é que o pedido foi observado e será encaminhado ofício 
à Elektro, pois se trata de obstrução da rede elétrica e essa demanda é de competência da Elektro.
OFÍCIO CM Nº 292/2021, em resposta ao Requerimento nº 368/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita poda de árvore na Rua Marechal 
Deodoro da Fonseca, nº 2866. A resposta é que o pedido foi encaminhado para Diretora de Meio 
Ambiente, que foi até o local e constatou o comprometimento e risco à casa do morador. O pedido já 
foi encaminhado para a Secretaria de Agricultura, para que proceda com a retirada.
OFÍCIO CM Nº 293/2021, em resposta ao Requerimento nº 383/2021, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, solicitando informações sobre existência de estudos sobre nossas nascentes. A resposta é
que sim, existe esse levantamento georreferenciado no Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do
Município de Dracena, elaborado em dezembro de 2013. Estão sendo elaborados em parcerias com
COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, Clubes de Serviços Rotary e Lions, Ongs,
Universidade Unesp - Campi de Dracena, Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e Ministério Público
- Promotoria de Meio Ambiente estudos para recuperação destas nascentes principalmente as urbanas.
OFÍCIO CM Nº 294/2021, em resposta ao Requerimento nº 376/2021, do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando informações sobre trabalho de limpeza nos bueiros da cidade. A resposta é que o 
trabalho está sendo feito pela equipe de Infraestrutura em várias ruas e bairros da cidade. Essa 
limpeza vem sendo feita gradualmente, sendo em todos bairros e áreas centrais do município pelas 
Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública; Secretaria de Infraestrutura, Habitação e 
Assuntos Viários e Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - Emdaep; 
sendo esses serviços corriqueiros neste início dessa nova administração, tendo em vista e observado 
que esse tipo de manobra a muito tempo não vinha sendo feito; sendo impossível pontuar todos os 
locais. Quanto à pulverização para controle do pernilongo, se utiliza produtos químicos autorizados pelo 
Ministério de Agricultura e Vigilância Sanitária tendo todos os cuidados devidos na aplicação e 
manuseio destes produtos com acompanhamento técnico e funcionários treinados para este tipo de 
manobra, bem como a utilização de equipamentos de proteção (EPIs) e máquinas apropriadas para 
este tipo de execução por se tratar de agrotóxicos e utilizados em áreas urbanas e sub urbanas sendo 
utilizados vários produtos tais como: Abate, Inseticon, Insetigran e Icon. Segue ficha técnica dos 
produtos em anexo. Normalmente a diluição do produto é em água, mas quando é feita a 
termonebulização a diluição é em óleo mineral. Informa ainda que sim, o controle do mosquito (Culex 
sp) é feito em locais de mananciais com produtos adequados, como já informado acima, sendo 
adotados procedimentos conforma cada local e dosagem especifica conforma análise técnica em 
campo.
OFÍCIO CM Nº 295/2021, em resposta ao Requerimento nº 377/2021, do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando informações sobre existência de algum tipo de proteção para o transporte de 
caçambas para evitar que os entulhos caiam nas vias. A resposta é que sim, existem vários 
dispositivos para esta finalidade. A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública usa 
sombrite (tela de polietileno) para esta proteção e para não ocorrer acidentes no transporte nas vias 
como preceitua a Lei nº 3.723, de 19 de novembro de 2009.
OFÍCIO CM Nº 296/2021, em resposta ao Requerimento nº 381/2021, do vereador Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando informações sobre previsão para instalação de telas no telhado do Terminal 
Rodoviário para evitar que pombos façam ninhos na estrutura. A resposta é que se estuda o caso para
ter solução o mais breve possível.
OFÍCIO CM Nº 298/2021, em resposta ao Requerimento nº 404/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre possibilidade de que seja feita uma lombada na Rua Doutor 
Cunha Bueno, esquina com a Rua Araguaia. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de 
obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 299/2021, em resposta ao Requerimento nº 406/2021, do vereador Júlio César Monteiro 
da Silva, solicitando informações sobre estudos para investimentos via FIESP e Secretarias Estaduais 
para a Escola Técnica Municipal Isaura Sampaio. A resposta é que a FIESP já é parceira do município 
na instalação do SENAI. Não há informações sobre novos investimentos em outra escola.
OFÍCIO CM Nº 300/2021, em resposta ao Requerimento nº 411/2021, do vereador Júlio César Monteiro 
da Silva, solicitando informações sobre estudos para a implantação na estrada municipal DRA 030 
(Mário Covas) de pistas de caminhada/corrida e de ciclismo. A resposta é que não, não existem esses 
estudos.
OFÍCIO CM Nº 301/2021, em resposta ao Requerimento nº 413/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de posição do semáforo na 
esquina da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo. A resposta é que sim, há este estudo, porém se 
faz necessária uma adaptação e inclusão de mais um poste, o que deve ocorrer nos próximos dias.
OFÍCIO CM Nº 302/2021, em resposta ao Requerimento nº 415/2021, do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando informações sobre os alagamentos da Rua Ipiranga. A resposta é que sim, há 
estudos para se solucionar os alagamentos e um processo judicial em andamento. Não havendo 
previsão para início das obras. Quanto ao valor, ainda não foi executado o projeto de execução com 
planilhas orçamentárias. Informa ainda que é possível que seja executado em 2021, embora não se 
possa determinar uma data.
OFÍCIO CM Nº 303/2021, em resposta ao Requerimento nº 421/2021, do vereador Júlio César Monteiro 
da Silva, solicitando informações sobre estudos para recapeamento para as ruas: Rua das Imbuías e 
das Dracenas, das Palmas, das Hortênsias, entre as Alamedas Polônia e Bélgica. A resposta é que sim 
existem, porém não se pode apontar uma data para início das obras.
OFÍCIO CM Nº 304/2021, em resposta ao Requerimento nº 423/2021, do vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando informações sobre previsão para instalação de um obstáculo do tipo lombo-faixa 
em frente à entrada do AME. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos 
para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 305/2021, em resposta ao Requerimento nº 424/2021, da vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre substituição das grades dos bueiros localizados nas 
proximidades da Rua Tomé de Souza, altura do nº 219. A resposta é que sim, a Secretaria de 
Infraestrutura já solicitou a produção de novas grades em substituição de todas as que foram 
roubadas.
OFÍCIO CM Nº 306/2021, em resposta ao Requerimento nº 425/2021, dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre previsão para recapeamento 
asfáltico da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. A resposta é que não, não há esta 
previsão para este ano de 2021.
OFÍCIO CM Nº 307/2021, em resposta ao Requerimento nº 426/2021, do vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade de fazer a ligação entre a Rua Francisco Rosseto 
e a Rua Waldir Fusa. A resposta é que não há previsão, porém será encaminhado para o Setor de 
Engenharia, pois se faz necessário saber se trata-se de área verde, protegida por Lei.
OFÍCIO CM Nº 308/2021, em resposta ao Requerimento nº 427/2021, do vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de instalação de uma lombo-faixa na 
Avenida Rui Barbosa, altura do nº 1600. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de 
obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 498/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor João Silvio Cordeiro, ocorrido em 15 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 511/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Juliana Cristina Tozeli, ocorrido em 20 de junho 
de 2021.
REQUERIMENTO N.º 512/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos 
Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Silvio Luiz da Silva Keller, ocorrido em 20 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 513/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos 
Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Durvalino Fava, ocorrido em 20 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 514/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos 
Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento Senhor Paulo Roberto de Araujo, ocorrido em 19 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 515/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos 
Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Arlindo Rubira, ocorrido em 21 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 516/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos 
Santos, Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Pereira Amorim, ocorrido em 21 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 517/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria dos Anjos Monteiro da Silveira Campos, ocorrido em 18 de 
junho de 2021
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 493/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Há intenção de se construir quiosques e instalar iluminação no Parque do 
Bosque, no Jardim Brasilândia? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 494/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Há intenção de se colocar um alambrado no campo de futebol do Parque 
Dracena? Uma vez que há pedidos de moradores nesse sentido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 495/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor responsável, que 
nos responda e passe informações detalhadas a respeito do processo de leilão da concessão do 
Aeroporto Muliterno, de Dracena. Visto que o Governo Estadual lançou o edital de concorrência 
internacional no Diário Oficial do Estado no dia 15 de abril, para leilão da concessão dos 22 aeroportos 
regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de 
investimento por parte da iniciativa privada. Os terminais de Presidente Prudente (SP), Presidente 
Epitácio (SP) e Dracena (SP) constam nessa lista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 496/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que 
nos responda a respeito de uma possível pavimentação da vicinal “Mário Covas”, que liga Dracena à 
Junqueirópolis. A Prefeitura tem feito contato com o Governo do Estado e Secretaria da Casa Civil para 
uma possível autorização deste importante projeto de pavimentação? Visto que falta serem 
pavimentados 2 km do lado de Dracena, e 2,1 km do lado de Junqueirópolis. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 497/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Qual o parecer de Vossa Excelência quanto ao acontecimento com as 
vacinas vencidas que foram aplicadas em nosso município? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 499/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe: Quanto a estudos sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa elevada 
defronte ao estabelecimento de ensino denominado CEP/UME, localizado na rua Brasil. Devido ao fluxo 
intenso de veículos pela Rua Brasil, os alunos desse estabelecimento tem sua segurança em risco. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 500/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe referente aos Resíduos de Construção Civil (RCC): 1. Qual (quais) local de descarte?
2. Existe algum controle por parte da prefeitura dos materiais que são depositados no local? 3. A 
prefeitura tem algum plano em ação que visa o descarte e manejo correto dos materiais? 4. A 
prefeitura realiza algum programa de educação ambiental para conscientizar a população brasileira 
referente aos RCC? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 501/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe referente a vacinação contra COVID: 1. Está tendo sobras de vacinas (xepa)? 2. Caso 
sim, como estão procedendo para utilização da mesma? 3. Existe a possibilidade de criar um cadastro 
virtual de pessoas adultas sem comodidades para o uso dessa "xepa", assim como fez a cidade de Rio 
Claro? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 502/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe: Sobre a possibilidade de reforma, revitalização e modernização, da praça localizada 
na Rua Maracaju, n° 666, Jardim Vera Cruz. Uma vez que a praça possui árvores de grande porte, 
necessitando de podas, melhorias na iluminação, bancos e lixeira, guarda corpo, garantindo 
acessibilidade aos moradores e um local pra lazer e entretenimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 503/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe: Sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa buraco na Rua 
Francisco Antonio Pereira, em frente ao número 262, Jardim Village. Foi realizado pintura de faixas no 
asfalto e o serviço ocorreu por cima dos buracos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 504/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe referente a criação de 
Banco de Leite Humano: 1. Existe previsão de criação desse banco de leite humano? Devido a inúmeras 
mães, por motivos diferentes não conseguirem amamentar, sendo o leite materno humano o melhor 
alimento para o recém-nascido. O banco de leite traria inúmeros benefícios, tanto para saúde, como 
também um alívio financeiro às famílias beneficiadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 505/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe: Sobre a possibilidade de recolhimento de lixo perfurocortante e contaminado por 
parte do poder público, indicando um local para o encaminhamento desse lixo, beneficiando: farmácias, 
clínicas dentárias, médicas, veterinárias, laboratórios e outros. Devido ao grande uso de agulhas, 
seringas, lâminas de bisturi entre outros, a importância de destinação correta desses materiais, hoje é 
feita de maneira particular pelos estabelecimentos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 506/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao morador André Luis 
Cardoso Bento, pelos serviços de restauração e recuperação de praças e outros locais públicos em 
nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 507/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a 
Marco Antonio Rasquel, pelos investimentos em relação à implantação da rede atacadista Big Mart 
Centro de Compras Ltda, em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 508/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Nestor Tobias Filho, 
responsável pelo SENAI Dracena, pelo ótimo serviço realizado frente ao mesmo, em relação a novos 
cursos capacitantes, organização e gerenciamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 509/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
que nos informe referente a cobrança de ITBI (imposto de transação imobiliária), nos seguintes casos: 
1- Quando o terreno comprado de loteamento novo, ao ser quitado, o proprietário receberá uma ordem 
de escritura, nesse momento se ele vender o terreno a outro, poderá ceder essa ordem ao outro, e 
assim realizar a escritura. Então a prefeitura cobra o valor de 2 ITBI, quando na verdade foi registrado 
apenas 1 escritura. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, em 23 
de fevereiro de 2021, sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens 
Imóveis (ITBI) só é devido a partir do registro em cartório do imóvel, então porque a prefeitura realiza 
a cobrança antes do registro? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 510/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de Moção de Protesto 
em repúdio aos quatro alunos dos cursos de zootecnia e medicina veterinária, de uma faculdade de 
Presidente Prudente, por comportamentos de maus tratos a um cachorro, realizando procedimentos 
cirúrgicos inadequados às profissões de zootecnista e médico veterinário, causando sofrimento e dor 
ao animal, além de divulgar vídeo em rede social, gerando revolta e ódio na população. - aprovado 
por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 465/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja implantada uma academia ao ar livre na Rua Benedito Borges, perto da Capela São João Paulo II, 
no Jardim Itália.
INDICAÇÃO N.º 466/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feito recapeamento ou tapa buracos na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 467/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita operação tapa buracos na Rua Adolfo Cavalheri, esquina com Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca, no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 468/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita limpeza do mato existente na Rua Vendramin, fundos do número 1320, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 469/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre as ruas Tomé de Souza e Euclides da 
Cunha, na Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 470/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita poda de árvores na Rua Lucinda Rosa dos Santos, no Bairro Paulo Vendramini, em frente ao 
número 335, pois no local os galhos da árvore estão danificando a rede elétrica.
INDICAÇÃO N.º 471/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico na Rua Coroados, esquina com a Rua São Carlos, pois o 
asfalto está muito desgastado, prejudicando o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 472/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico na Rua Gastão Vidigal, entre as ruas Euclides da Cunha e 
Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 473/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de fixação, nos pontos de ônibus da 
cidade, dos horários em que o transporte coletivo passa em determinados bairros.
INDICAÇÃO N.º 474/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude com o setor competente a possibilidade de se disponibilizar internet gratuita no Terminal 
Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. A medida promoverá maior conforto aos usuários que ficam 
esperando seus respectivos ônibus, trará maior acessibilidade aos próprios donos de estabelecimentos
e seus respectivos clientes. As propostas de melhorias no terminal apresentadas por este vereador 
podem ser efetivadas com recursos advindos da própria sustentação da rodoviária, visto que a 
prefeitura recebe “aluguel” dos donos de estabelecimentos e tais melhorias não dependerão de outros 
recursos, senão a boa vontade de melhorar o patrimônio público.
INDICAÇÃO N.º 475/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das 
ruas nos postes de energia elétrica. Visto que no momento existem diversas placas danificadas que 
para reformar terá um custo mais elevado. A pintura nos postes teria um custo menos elevado e 
duraria um bom tempo.
INDICAÇÃO N.º 476/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar um local adequado para 
coleta de embalagens de agrotóxicos no município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 477/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar pontos de coleta de baterias 
e pilhas em determinados bairros da cidade e também no centro.
INDICAÇÃO N.º 478/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza na Praça Lions Cinquentenário, localizada 
na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 479/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que seja estudada, junto à Secretaria Municipal de Saúde, uma forma de realizar campanhas de 
conscientização com os funcionários públicos e a população em geral para a doação de sangue. 
Comemoramos no último dia 14 de junho o "Dia Mundial de Doadores de Sangue".
INDICAÇÃO N.º 480/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que seja feita uma rotatória no cruzamento da Avenida Vitória 
com a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. O local é um ponto de acesso importante que liga os Bairros 
Palmeiras, Frei Moacir, São Cristóvão, Campo Belo I e II, Parque Dracena, Residencial Aroeiras e 
também o Centro. Com a rotatória os condutores reduziriam a velocidade e teriam mais facilidade para 
adentrar os respectivos bairros, e evitaria acidentes no cruzamento. Tendo em vista a preocupação 
com o bem estar dos munícipes, espera-se atendimento em breve.
INDICAÇÃO N.º 481/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano.
INDICAÇÃO N.º 482/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
juntamente com o setor competente, que faça um estudo para trazer novas empresas para Dracena. 
Solicita ainda, que faça um vídeo para lançar nas redes sociais, mostrando como a cidade vem 
crescendo e sua localização na região, como uma forma de incentivar os empresários de outras regiões
do Estado a conhecerem um pouco mais sobre nosso município.
INDICAÇÃO N.º 483/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Presidente que sejam tomadas providências quando alguém estiver nas dependências da Câmara 
Municipal sem o uso de máscaras faciais, de acordo com a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual.

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