| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2010-04-05 |
| native_id | 60 |
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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (5.4.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, ás 19h44min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 29.3.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 19/10, de 5.4.2010, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Decreto nº 5786/10; Convênios nºs: 20/10, de 2.2.2010, 21/10 de 3.2.2010, 24/10, de 8.3.2010; Contratos EG nºs: 18/10, de 4.2.2010, 27/10, de 18.2.2010, 34/10, de 23.2.2010, 40/10, de 8.3.2010; OFÍCIO Nº 075/10, encaminhando à Câmara a prestação de contas do Exercício de 2009; OFÍCIOS CM Nºs: 083, 085, 086, 087, 088, 089, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099/10, todos encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 178/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Luciana Duarte Polizato da Silva, ocorrido em 04/04/2010; REQUERIMENTO N.º 179/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João da Hora Fernandes, ocorrido em 03/04/2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 176/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o Projeto “Bolsa atleta”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 177/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre pacientes encaminhados a Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 123/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 124, 125/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 126/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 127/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 20h15min, com o mesmo número de vereadores, passouse à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010/09, de 2.3.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) suplementar (crédito no valor de R$120.600,00 de transferência de recursos financeiros à Instituição Novo Amanhecer, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente e que logo em seguida seria realizada sessão solene em comemoração ao 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. Ás 20h24min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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10ª Sessão Ordinária - 05/04/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 178/10, de autoria do Vereador Milton Polon, requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Luciana Duarte Polizato da Silva, ocorrido em 04/04/2010. REQUERIMENTO N.º 179/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João da Hora Fernandes, ocorrido em 03/04/2010. REQUERIMENTO N.º 176/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO ser de suma importância o beneficio "Auxilio Atleta" a todos que se dispõe a praticar algum tipo de esporte e bem representar nosso município nas competições esportivas em geral. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quais seriam os critérios utilizados para a permanência ou eventuais substituições dos atuais beneficiados com o auxílio atleta amador, recursos esses suportados pelo erário da municipalidade? 2 - Quantos e quais são atualmente os atletas amadores de Dracena que estariam sendo beneficiados com o "auxílio atleta amador", bem como quais os valores individuais correspondentes a cada benefício? 3 - Da relação nominal dos atletas constante do item anterior, constar também a modalidade esportiva de cada um. 4 - Quais foram os eventos esportivos do ano de 2010 em que os atletas de Dracena beneficiados com esse auxílio participaram, esclarecendo a data e local dos eventos bem como seus resultados. 5 - Declinar os nomes dos integrantes da atual comissão especial a atletas amadores do município de Dracena, encarregada de escolher esse seleto e privilegiado grupo? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 177/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quantos pacientes foram encaminhados para fazer tratamento no Hospital Psiquiátrico de Presidente Prudente? 2 - Destes, quantos concluíram o ciclo de tratamento e ficaram curados? 3 - Quantos abandonaram o tratamento sem concluir o ciclo necessário para sua cura? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 123/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de fazer, ainda este ano, a pavimentação asfáltica de dois ou três quarteirões dos Distritos de Jamaica e Jaciporã, onde já ha guias e sarjetas. Na inviabilidade de ser feito este ano, que seja inserida verba no orçamento do ano de 2011 para tal benfeitoria. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores dos dois distritos que anseiam por tal melhoria. INDICAÇÃO Nº 124/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente no sentido de amparar os funcionários públicos municipais através de um seguro de vida coletivo. Nossa solicitação visa oferecer aos funcionários um beneficio que possa lhes ser útil em casos de acidentes de trabalho, dando-lhes condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de eventuais acidentes. INDICAÇÃO Nº 125/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito, que em contato com a EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação), estude a possibilidade de recuperar parte da pavimentação asfáltica da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre o ginásio de esportes do ABD (Associação Bancária de Dracena) e o Centro de Ensino Superior de Dracena. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes, especialmente de estudantes do CESD, que se utilizam daquela via todos os dias. A falta de manutenção do pavimento asfáltico por parte do Poder Público, faz com que todos fiquem preocupados, uma vez que o local represente risco constante aos usuários. INDICAÇÃO Nº 126/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do setor competente da municipalidade, proceda aos reparos necessários na calçada da Rua Dom Pedro, junto ao muro do Estádio Írio Spinardi. No local o passeio se encontra danificado e seus entulhos acumulados provocaram recentemente a queda de uma senhora causando-lhe escoriações. INDICAÇÃO Nº 127/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, que em contato com a EMDAEP, estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Nogueira, Barão do Rio Branco e São Paulo, localizadas no Distrito de Jamaica. Nossa solicitação visa atender aos moradores das citadas vias que esperam ansiosos pelo beneficio. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010/10, de 2.3.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$120.600,00 de transferência de recursos financeiros à Instituição Novo Amanhecer, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social.) - aprovado por unanimidade.