br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-06-21
native_id600

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um 
(28/06//2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 18h13min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Danilo Ledo dos Santos, Davi 
Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. 
(O Vereador-presidente Claudinei Millan Pessoa, continua de licença 
saúde). Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 6ª sessão 
Extraordinária, realizada no dia 18/21 de junho e da 21ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 21 de junho, deste do 1º ano, da 18ª Legislatura. Não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. Agradeceu e cumprimentou 
os membros da Loja Maçônica União Justiça e Amor que estiveram na Câmara 
trazendo aos vereadores revista confeccionada em comemoração ao Jubileu de 
Ouro comemorado pela loja no município e a seguir determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 38; II -
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 51. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
008, de 16/06/2021; PROJETO DE LEI Nº 037, de 16/06/2021; e PROJETO DE 
LEI Nº 038, de 21/06/2021, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Decreto n.º 7444, 7445, 7446 e 7447/21; Lei Complementar n.º 
514/21; Lei n.º 4864/21; OFÍCIOS CM Nºs. 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 
316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 
332, 333, 334, 335, 336, 337/2021, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 15/2021, 
subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep –
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara copia do demonstrativo da conta dos valores do empreendedor, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item 
III constaram: REQUERIMENTO N.º 521/21, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares e demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
em 22/06/21; REQUERIMENTO N.º 522/21, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Marcos César de Souza, ocorrido em 22/06/21; 
REQUERIMENTO N.º 544/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Dr. Márcio Duarte Pereira, ocorrido em 23/06/21;
REQUERIMENTO N.º 545/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e 
demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Oliveiros Candido Junqueria, ocorrido em 23/0621;
REQUERIMENTO N.º 548/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Arnaldo Francisco da Cruz, ocorrido em 28/06/21;REQUERIMENTO N.º 
549/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Gonçalves Leite, 
ocorrido em 28/06/21; REQUERIMENTO N.º 550/21, de autoria dos Vereadores 
da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Matilde Vicentini Labigalini, ocorrido em 26/06/21; 
REQUERIMENTO N.º 551/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Aparecido Gomes Soares, ocorrido em 25/06/2021, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 518/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se as lactantes maiores de 18 anos com bebês 
de até um ano de idade seriam vacinadas contra a covid-19; REQUERIMENTO 
N.º 519/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a pista de caminhada na Vicinal Marcelo Lorenzetti; 
REQUERIMENTO N.º 520/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações sobre ligação de água nos loteamentos 
novos, conforme especificava; REQUERIMENTO N.º 523/21, de autoria dos 
Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando 
ao prefeito informações sobre pavimentação na continuidade da Alameda 
Inglaterra até o Distrito Comercial; REQUERIMENTO N.º 524/21, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria José de 
Alencar Silva; REQUERIMENTO N.º 525/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao morador Pedro Felício de Oliveira Lopes, pelos 
trabalhos realizados em relação à conservação do meio ambiente e 
reflorestamento em nossa cidade. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 526/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a senhora 
Ana Lúcia Pagliusi Costa, frente ao excelente trabalho realizado junto a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de nossa cidade; REQUERIMENTO 
N.º 527/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Douglas Carvalho dos 
Santos, frente ao excelente trabalho realizado junto a Secretaria de Cultura e 
Turismo da nossa cidade; REQUERIMENTO N.º 528/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre o Serviço 
de Inspeção Municipal (SIM); REQUERIMENTO N.º 529/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre 
o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses); REQUERIMENTO N.º 530/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao grupo denominado Mensageiros da Alegria, pelo 
trabalho voluntário realizado, levando alegria, esperança e amor ao paciente da 
Santa Casa e postos de vacinação contra a Covid-19 de nossa cidade; 
REQUERIMENTO N.º 531/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a criação de um número telefônico para a população 
informar sobre lâmpadas queimadas na cidade; REQUERIMENTO N.º 532/21, 
de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a possibilidade de aumentar o horário de vacinação contra 
Covid-19; REQUERIMENTO N.º 533/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Jah Sorveteria, o Sr. Fernando Corte 
e Sra. Mirela Pereira Corte, em virtude da realização de ação social junto à Casa 
dos Velhos de Dracena; REQUERIMENTO N.º 534/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se existem estudos para implantação de 
espaço pet em locais públicos; REQUERIMENTO N.º 535/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se existem estudos para implantação 
de matéria escolar relacionado a "noções básicas de trânsito" para a rede 
municipal de ensino; REQUERIMENTO N.º 536/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
instalação de redutores de velocidade ou faixa elevada na Rua São Paulo, em 
frente ao número 330, no Distrito de Jamaica; REQUERIMENTO N.º 537/21, de 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito uma 
inspeção no bueiro localizado na Rua México, defronte ao número 164, no 
Jardim das Nações; REQUERIMENTO N.º 538/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando ao Prefeito a possibilidade de, no próximo ano, asfaltar a Rua 
Palmira Stelatto (última rua do bairro Emílio Zanatta); REQUERIMENTO N.º 
539/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito o valor gasto de 
janeiro até o mês de maio em combustível com a frota da prefeitura; 
REQUERIMENTO N.º 540/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito qual o número de estagiários na Prefeitura e os nomes de cada um;
REQUERIMENTO N.º 541/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito informações sobre servidores que alcançaram a aposentadoria em 
2020; REQUERIMENTO N.º 542/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito se houve a aquisição de livros e periódicos para a Biblioteca Municipal; 
REQUERIMENTO N.º 543/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito se há a possibilidade de construção de um ponto de ônibus na Estrada 
Municipal Marcelo Lorenzetti, no sentido Bairro Emílio Zanata ao Distrito de 
Jaciporã, do lado direito da estrada, em frente ao conjunto Habitacional Vitória 
Régia; REQUERIMENTO N.º 546/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando ao Prefeito se havia estudos ou previsão para criação, 
juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de um trevo 
na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de Figueiredo; 
REQUERIMENTO N.º 547/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da ABC Rede pela inauguração da nova sede em amplas e 
modernas instalações. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 484/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 485/21, de autoria do 
Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 486/21, de autoria do Vereador Sidnei da 
Silva Contelli; 487/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 488, 489/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; RODRIGO ROSSETTI 
PARRA; DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; e EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Rodrigo 
Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e SÍDNEI DA SILVA 
CONTELLI. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Danilo Ledo dos Santos, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias da ORDEM DO DIA, da qual constou projeto, através do requerimento 
a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 552/2021 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 038, de 
21/07/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 - duzentos e 
vinte e cinco mil reais - destinado a repasse de recursos financeiros a título de 
auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para compra de 
um tomógrafo). O projeto foi colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, 
passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da circulara divulgada 
com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 034, de 18/05/2021, de autoria do Poder Executivo, criando a Comissão 
Especial de Educação Ambiental – COMEA (exigência do Programa Município 
Verde Azul, para incrementar a Educação Ambiental e promover a interação dos 
diversos seguimentos da sociedade nesse sentido). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 
– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036, de 
02/06/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente (crédito no valor de R$ 1.000.000,00 – um milhão de reais, destinados à 
utilização dos recursos do FUNDEB para pagamentos de encargos sociais dos 
servidores da educação). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 035, de 18/05/2021, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, dispondo sobre o atendimento preferencial às 
pessoas com fibromialgia nos locais que especificava e dando outras 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
providências. Colocado em discussão, manifestaram-se o vereadores: DAVI 
FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli, SARA 
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA e MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS. (Nesse momento, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicita ao presidente que todos os vereadores se colocassem no Plenário para 
participar da votação. Davi Fernando da Silva e sara dos S. Scarabelli Souza, 
que não estavam presentes, retornaram às suas mesas.) Assim, não havendo 
mais manifestantes a discutir o projeto, ele foi colocado em votação, pelo 
processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como 
estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado pela 
MAIORIA. Votaram contrário ao Projeto os vereadores: Davi Fernando da Silva, 
Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi 
Shimodo, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sidnei da Silva Contelli.
Votaram favorável ao Projeto os vereadores: Danilo Ledo dos Santos, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Tendo 
configurado o EMPATE, o Senhor Presidente exarou seu voto, sendo favorável 
ao projeto, ficando assim aprovado em primeira discussão e votação.
Justificaram o voto os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, 
DANILO LEDO DOS SANTOS e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h29min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

22ª Sessão Ordinária - 21/06/2021
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 309/2021, em resposta ao Requerimento nº 445/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se instalar um parquinho na Rua Paulo
Okina, no Jardim Éden. A resposta é que há previsão de instalação de novos parquinhos ainda este
ano, porém não se pode afirmar se este local será atendido neste lote.
OFÍCIO CM Nº 310/2021, em resposta ao Requerimento nº 446/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se reformar o Centro Comunitário do
Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que sim, há intenção, porém ainda não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 311/2021, em resposta ao Requerimento nº 455/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para recapeamento asfáltico em dois
quarteirões na Rua das Acácias, altura do nº 434. A resposta é que não, não há uma data prevista
para esta melhoria.
OFÍCIO CM Nº 312/2021, em resposta ao Requerimento nº 457/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos
Lírios, altura do nº 34. A resposta é que não, não há uma data prevista para esta melhoria.
OFÍCIO CM Nº 313/2021, em resposta ao Requerimento nº 458/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para instalação de uma boca de lobo no final
da Rua Bahia, altura do nº 1032. A resposta é que não, não há uma data prevista para esta melhoria.
OFÍCIO CM Nº 314/2021, em resposta ao Requerimento nº 459/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre existência de previsão de
instalação de postes de iluminação no trecho do prolongamento da Rua Aluisio de Azevedo. A resposta
é que sim. A iluminação do local faz parte do projeto de melhoria feito naquele local, porém ainda
depende de um projeto a ser encaminhado à concessionária de energia, que fará a instalação.
OFÍCIO CM Nº 315/2021, em resposta ao Requerimento nº 460/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre existência de previsão para que seja feita a troca de lâmpadas
na Rua Porto Alegre, na frente do número 53. A resposta é que sim, a troca será feita, porém não há
uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 316/2021, em resposta ao Requerimento nº 461/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre existência de há previsão para que seja feita a troca de
lâmpadas na Rua Vendramin, na frente do número 491. A resposta é que sim, a troca será feita, porém
não há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 317/2021, em resposta ao Requerimento nº 462/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre existência de previsão para que seja feita a troca de lâmpadas
na Rua Princesa Isabel, na frente do número 1669. A resposta é que sim, a troca será feita, porém não
há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 318/2021, em resposta ao Requerimento nº 463/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre existência de previsão para que seja feita a troca de lâmpadas
na Rua Nossa Senhora Aparecida, na frente do número 402. A resposta é que sim, a troca será feita,
porém não há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 319/2021, em resposta ao Requerimento nº 468/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpada do poste que queimou na Avenida
Expedicionários, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt. A resposta é que a troca será feita,
porém não há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 320/2021, em resposta ao Requerimento nº 469/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpada no poste na Avenida Presidente Roosevelt,
esquina com a Rua Marechal Rondon. A resposta é que a troca será feita, porém não há uma data
prevista.
OFÍCIO CM Nº 321/2021, em resposta ao Requerimento nº 470/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpadas no trecho que corresponde da Rua Espírito
Santo à Rua Joaquina Maria André. A resposta é que a troca será feita, porém não há uma data
prevista.
OFÍCIO CM Nº 322/2021, em resposta ao Requerimento nº 471/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpadas e manutenção no poste que fica na Rua
Tiradentes com a Avenida Presidente Vargas. A resposta é que a troca será feita, porém não há uma
data prevista.
OFÍCIO CM Nº 323/2021, em resposta ao Requerimento nº 472/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpadas e manutenção dos postes localizados na
Rua Duque de Caxias, quarteirão da Rua Tiradentes com a Rua Marechal Rondon. A resposta é que as
trocas serão feitas, porém não há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 324/2021, em resposta ao Requerimento nº 473/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpada e manutenção do poste localizado na Rua
Tiradentes, com a Rua Florianópolis. A resposta é que as trocas serão feitas, porém não há uma data
prevista.
OFÍCIO CM Nº 325/2021, em resposta ao Requerimento nº 474/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre troca de lâmpada e manutenção do poste que fica na Avenida
Alcides Chacon Couto, n° 1505. A resposta é que a troca será feita, porém não há uma data prevista.
OFÍCIO CM Nº 326/2021, em resposta ao Requerimento nº 478/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a criação de um patrocínio ou bolsa de estudo, para grupo de
alunos de graduação, para projeto de pesquisa visando o desenvolvimento industrial da nossa cidade.
A resposta é que ainda não há o referido estudo, porém fica registrado como uma boa sugestão para
análises futuras.
OFÍCIO CM Nº 327/2021, em resposta ao Requerimento nº 479/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre implantação de melhorias no acesso de entrada das indústrias
Frigorífico e Laticínio Trevisan. A resposta é que há intenção de incluir no PPA a construção de uma
rotatória no local informado, a fim de aumentar a segurança dos usuários daquela estrada.
OFÍCIO CM Nº 328/2021, em resposta ao Requerimento nº 480/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre implantação de postes de iluminação na área verde do bairro
Vitória Régia, bem como uma pista de caminhada com piso ecológico ou brita, também troca de
lâmpada queimada do parque infantil. A resposta é que não há estudo para implantação dessa
iluminação neste ano. Quanto à pista de caminhada há um convênio vigente com o Governo Federal
para a construção de uma boa pista de caminhada neste bairro.
OFÍCIO CM Nº 329/2021, em resposta ao Requerimento nº 481/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre indicação de uma área para doação a ONG denominada Arca de
Noé. A resposta é que não há estudo nesse sentido até a presente data.
OFÍCIO CM Nº 330/2021, em resposta ao Requerimento nº 482/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa elevada
defronte ao AME e também na rua Assis Chateaubriand, próximo ao trevo do Emílio Zanatta e Vitória
Régia. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para esse ano de 2021.
OFÍCIO CM Nº 331/2021, em resposta ao Requerimento nº 435/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre motivo de algumas pessoas procurarem a Emdaep para ligação de
água, portando recibo de compra e venda, e terem a ligação negada. A resposta é que as ligações de
água e esgoto sanitário são realizadas, sempre, mediante apresentação de alvará de construção e
certidão de numeração, por exigência legal. Informa que não apresentados os referidos documentos,
não é possível a realização das aludidas ligações. Encaminha cópia do ato normativo que exige, para
que se realize a ligação de água e esgoto, a certidão de numeração e o alvará de construção.
OFÍCIO CM Nº 332/2021, em resposta ao Requerimento nº 431/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre como está sendo feita a troca das lâmpadas de led
em nosso município. A resposta é que dentre as licitações de instalação de luminárias de LED, há duas
empresas responsáveis pelo serviço, "JB LIGHT BRASIL" e "SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES
ELÉTRICAS". Ambas as empresas já finalizaram o serviço de instalação, então, quando há a ocorrência
de queima de luminárias, a empresa responsável pelo local (rua que foi instalada) deve realizar a troca,
mediante pedido pelo setor de engenharia e notificação pelo setor de licitações. No entanto, não
existe um serviço de manutenção de luminárias de LED no município, apenas de manutenção de troca
de lâmpadas de vapor de sódio.
OFÍCIO CM Nº 333/2021, em resposta ao Requerimento nº 426/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre a possibilidade de fazer a ligação entre a Rua Francisco
Rosseto e a Rua Waldir Fusa. A resposta é que sim, há a possibilidade.
OFÍCIO CM Nº 334/2021, em resposta ao Requerimento nº 407/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para colocação de placas indicando o direito a
atendimento prioritário para pessoas com autismo nos órgãos públicos do município. A resposta é que
estão sendo feitos estudos a respeito para atender a necessidade dessas pessoas.
OFÍCIO CM Nº 335/2021, em resposta ao Requerimento nº 443/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre data para entrega das casas do Conjunto
Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K). A resposta é que ainda não há uma data definida para as
entregas das casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. O que falta é iluminação pública,
instalação da caixa metálica e construção da base da caixa de água.
OFÍCIO CM Nº 336/2021, em resposta ao Requerimento nº 430/2021, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre estudo para a construção de calçadas na Rua Anedino Santana,
no Bairro Iandara. A resposta é que ainda não existe nenhum estudo para a construção de calçadas na
Rua Anedino Santana.
OFÍCIO CM Nº 337/2021, em resposta ao Requerimento nº 456/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para instalação de uma boca de lobo na
esquina da Rua Polônia com a Rua Perobas. A resposta é que ainda não há previsão da instalação por
conta da grande demanda de serviço.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 521/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Marcos de Souza, ocorrido em 22 de junho
de 2021.
REQUERIMENTO N.º 522/21, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
Senhor Marcos César de Souza, ocorrido em 22 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 544/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Márcio Duarte Pereira, ocorrido em 23 de junho de
2021.
REQUERIMENTO N.º 545/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais Vereadores, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oliveiros Candido Junqueria, ocorrido em 23 de
junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 548/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Arnaldo Francisco da Cruz, ocorrido em 28 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 549/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Iracema Gonçalves Leite, ocorrido em 28 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 550/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Matilde Vicentini Labigalini, ocorrido em 26 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 551/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Aparecido Gomes Soares, ocorrido em 25 de junho de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 518/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se as lactantes maiores de 18 anos que tenham bebês de até um ano de
idade serão vacinadas contra a covid-19. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 519/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre a pista de caminhada na Vicinal Marcelo Lorenzetti. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 520/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre cobrança de valor reduzido para as novas ligações de água e esgoto ou até mesmo
isentar o morador do pagamento desse valor. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 523/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro
da Silva, informações sobre pavimentação na continuidade da Alameda Inglaterra até o Distrito
Comercial. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 524/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria José de Alencar Silva, que escreve um livro relatando toda a sua
trajetória, desde que saiu do nordeste até chegar a Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 525/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao morador Pedro Felício de
Oliveira Lopes, pelos trabalhos realizados em relação à conservação do meio ambiente e
reflorestamento em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 526/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a senhora Ana Lúcia Pagliusi
Costa, frente ao excelente trabalho realizado junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de
nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 527/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Douglas Carvalho
dos Santos, frente ao excelente trabalho realizado junto a Secretaria de Cultura e Turismo da nossa
cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 528/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 529/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
informações referentes ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 530/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo denominado
Mensageiros da Alegria, pelo trabalho voluntário realizado junto a população dracenense, levando
alegria, esperança e amor ao paciente da Santa Casa e postos de vacinação contra a Covid-19 de
nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 531/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe referente à criação de
um número telefônico para a população informar sobre lâmpadas queimadas na cidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 532/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe referente a possibilidade de aumentar o horário de vacinação contra Covid-19. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 533/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Jah
Sorveteria, o Sr. Fernando Corte e Sra. Mirela Pereira Corte, em virtude da realização de ação social
junto à Casa dos Velhos de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 534/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se existem estudos para
implantação de espaço pet em locais públicos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 535/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se existem estudos para
implantação de matéria escolar relacionado à "noções básicas de trânsito" para a rede municipal de
ensino. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 536/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre estudos visando instalação de redutores de velocidade ou faixa elevada na Rua
São Paulo, em frente ao número 330, no Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 537/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que seja realizada uma inspeção no bueiro localizado na Rua México, defronte ao número 164, no
Jardim das Nações, pois o mesmo se encontra sem grade de proteção, colocando em risco a
população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 538/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de, no
próximo ano, asfaltar a Rua Palmira Stelatto (última rua do bairro Emílio Zanatta). - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 539/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre o valor gasto de janeiro
até o mês de maio em combustível com a frota da prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 540/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre os
estagiários da Prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 541/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre servidores que
alcançaram a aposentadoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 542/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a aquisição de livros e
periódicos para a Biblioteca Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 543/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos responda a respeito de uma
possível construção de um ponto de ônibus na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, no sentido Bairro
Emílio Zanata ao Distrito de Jaciporã, do lado direito da estrada, em frente ao conjunto Habitacional
Vitória Régia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 546/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos ou previsão para criação, juntamente com o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), de um trevo na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de Figueiredo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 547/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da ABC Rede
pela inauguração da nova sede em amplas e modernas instalações. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 484/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que as lactantes maiores de 18 anos que tenham bebês de até um ano de idade possam ser vacinadas
contra a covid-19.
INDICAÇÃO N.º 485/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
implementado um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Aluisio de Azevedo, altura
do nº 610.
INDICAÇÃO N.º 486/21, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que seja
adquirido pela Prefeitura um marcapasso externo para uso no Pronto Atendimento Municipal (PAM).
INDICAÇÃO N.º 487/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito visando atender aos pedidos dos munícipes, que seja ampliado o horário de vacinação contra a
Covid-19.
INDICAÇÃO N.º 488/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam instalados postes de iluminação pública no canteiro central da Rua Natal Chiari,
situada entre o Bairro Vitória Régia e o Frei Moacir IV.
INDICAÇÃO N.º 489/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita inspeção e, se necessário, desentupimento de bueiros na Rua Argentina,
próximo ao Fórum.
INDICAÇÃO N.º 490/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a
necessidade urgente de um estudo para, junto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura
do Município, confeccionar enfeites “verdes e amarelos” e bandeiras para serem instalados nos postes
da cidade durante a semana da pátria em setembro.
INDICAÇÃO N.º 491/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a
pintura nas guias de sarjetas, solo, postes e monumento dos “100 anos” da imigração japonesa, na
Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 492/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a
necessidade urgente de manutenção e reforma na Escola Amador Franco da Silveira, no distrito de
Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 493/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
determine a um funcionário na Secretária de Indústria e Comércio que seja responsável por visitar as
regiões do estado e também de outros estados, em busca de parcerias com empresários.
INDICAÇÃO N.º 494/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize
limpeza na área de lazer “Marcos Dracena”, localizada no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 495/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de contratar para a rede municipal de saúde uma profissional ligada ao setor de
gerontologia.
INDICAÇÃO N.º 496/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de instalar uma "lombofaixa" na Avenida Expedicionários, nº 1.326, em frente à Escola de
Idiomas FISK.
INDICAÇÃO N.º 497/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de implantar iluminação e bancos no “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”, onde está
situada a nascente do córrego Palmeirinha, no Jardim das Palmeiras IV.
INDICAÇÃO N.º 498/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar lixeiras do
tipo gaiola ecológica nos bairros de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 499/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que se faça um estudo para trazer novos cursos ao
SENAI Dracena.
INDICAÇÃO N.º 500/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a construção
de pontos de ônibus na Estrada Municipal Marcelo Lorensetti, no sentido de Jaciporã ao Bairro Emilio
Zanata, do lado direito da estrada, em frente ao conjunto Habitacional Vitória Régia.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 552, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 038/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 038, de 21/07/2021, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 - duzentos e
vinte e cinco mil reais, destinado a repasse de recursos financeiros a título de auxílio à Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena para compra de um tomógrafo) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 034, de 18/05/2021, de autoria do Poder
Executivo, que cria a Comissão Especial de Educação Ambiental - COMEA (exigência do Programa
Município Verde Azul e para incrementar a Educação Ambiental e promover a interação dos diversos
seguimentos da sociedade nesse sentido). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036, de 02/06/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.000.000,00 - um milhão de reais, destinados à
utilização dos recursos do FUNDEB para pagamentos de encargos sociais dos servidores da educação).
- aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035, de 18/05/2021, de autoria da
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas
com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com
votos contrários dos vereadores Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio
César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Sidnei da Silva Contelli.

open original →