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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-08-02
native_id601

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos dois do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (02/08/2021), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h04min, o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, vice￾presidente no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti, 
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 22ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 28/06/2021; da 7ª e da 8ª Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 
12/07/2021; da 9ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15/07/2021; da 10ª e da 11ª 
Sessão Extraordinária, realizadas no dia 29/07/2021, sendo todas aprovadas por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 64; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 117. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 
037/2021, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando 
à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
junho/2021, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; Leis n.º 4867, 4868 e 
4869/21; Decretos n.ºs 7448, 7450, 7451, 7452, 7453, 7454, 7455, 7458, 7459, 7460, 
7461, 7462 e 7465/21; OFÍCIO CM Nºs 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 
348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 360, 362, 363, 364, 
365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 
384, 385, 386, 387 (Neste momento, em Questão de Ordem, aprovada por 
unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuação da leitura das 
matérias do expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta.), e 388/2021. Através do 
Ofício CM Nº. 347/2021, foi pedida a prorrogação de prazo por mais 15 dias para 
resposta dos Requerimentos: Requerimento nº 485/2021, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; Requerimentos nºs 438, 439 e 410/2021, 
de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva; 
Requerimento nº 420/2021, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Danilo 
Ledo dos Santos; e Requerimento nº 416/2021, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares. Ofício CM nº 361/2021, solicitando prorrogação de prazo por mais 
15 dias dos requerimentos: Requerimentos nºs 500, 501, 502 e 503/2021, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma. Do Ofício M Nº 383/2021, solicitando 
prorrogação de prazo por mais 15 dias dos requerimentos: Requerimento nº 518/2021, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; Requerimento nº 535/2021, de 
autoria dos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Maria Aparecida da Silva 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Gasques Mateus; e Requerimentos nºs 529, 532 e 537/2021 de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma. Desta forma, o Senhor Presidente consultou o Plenário 
sobre os pedidos de prorrogação, sendo aprovado por unanimidade. Do item II 
constaram: OFÍCIOS Nºs. 531 e 592/2021, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia 
e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o 
recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição na 
secretaria da Casa; Ofício nº 179/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
maio/2021, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa. Ofício nº 122/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara demonstrativo da conta dos valores depositados pelo 
empreendedor. Do item III constaram: Projeto de Lei Complementar nº 010, de 
02/08/2021, autoria do vereador Júlio César Monteiro da Silva; Projeto de Lei nº 047, 
de 28/07/2021, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Danilo Ledo 
dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. Da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e 
Victor Silva Almeida Palhares; Projetos de Lei nºs, 048 e 049, de 28/07/2021, de 
autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma; Projeto de Lei nº 050, de 28/07/2021, 
de autoria dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Maria Ap. da Silva Gasques 
Mateus; Projeto de Lei nº 051, de 02/08/2021, todos encaminhados às comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 570/21, de autoria dos Vereadores Victor 
Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio 
Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Deizemar Galdino de Faveri, ocorrido em 06/06/2021; 
REQUERIMENTO N.º 571/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor José Perianez, ocorrido em 05/07/2021; REQUERIMENTO N.º 572/21, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, 
Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ederson da Silva, ocorrido em 
06/07/2021; REQUERIMENTO N.º 573/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio 
Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Aki Komatsu Takeshita, ocorrido em 04/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 574/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Orlando Gonçalves Antonio, ocorrido em 04/07/2021; REQUERIMENTO N.º 
575/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho 
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucilene Pessoa 
Sanches, ocorrido em 04/07/2021; REQUERIMENTO N.º 576/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique 
da Palma e Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Tergina Sofia da Costa, ocorrido em 03/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 577/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Rita de Cássia Danini Xavier Ramos, ocorrido em 1º/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 578/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Mariana de Carvalho Biloria Comisso, ocorrido em 02/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 584/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fioravante Colleta, ocorrido em 
13/07/2021. REQUERIMENTO N.º 596/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos 
Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Ivonete Ferreira de Souza, ocorrido em 13/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 597/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Berenice Gonçalves, ocorrido em 15/07/2021; 
REQUERIMENTO N.º 601/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Gabriel Leite, ocorrido em 18/07/2021; REQUERIMENTO N.º 
602/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Milton Sergio da Silva, ocorrido em 17/07/2021; REQUERIMENTO N.º 603/21, de 
autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Raimunda 
Josina de Carvalho, ocorrido em 20/07/2021; REQUERIMENTO N.º 604/21, de autoria 
dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Antônio 
dos Santos, ocorrido em 21/07/2021; REQUERIMENTO N.º 605/21, de autoria dos 
Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nivanir Adolfo de Brito, 
ocorrido em 26/07/2021; REQUERIMENTO N.º 606/21, de autoria dos Vereadores 
Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gregória Ribeiro da Cruz, 
ocorrido em 22/07/2021; REQUERIMENTO N.º 611/21, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Waldomiro Pagnozzi Mayo, ocorrido em 29/07/2021, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 553/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja cumprida a 
Lei Nº 16.756, de 08/06/18; REQUERIMENTO N.º 554/21, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quando teria início as obras 
de abertura da Viela dos Namorados; REQUERIMENTO N.º 555/21, de autoria do 
Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a possibilidade de colocar a 
Lei 3.038/2001 em atividade e promover a constituição do Conselho Municipal 
Antidrogas (COMAD); REQUERIMENTO N.º 556/21, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudo para instalação de um obstáculo 
redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, próximo ao número 237; REQUERIMENTO 
N.º 557/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo 
Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edvaldo dos Santos Santana, funcionário municipal que 
atuava como chefe de infraestrutura, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO 
N.º 558/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a 
possibilidade de disponibilizar mais de um local para sala de vacinação de crianças e 
outras doenças; REQUERIMENTO N.º 559/21, de autoria do Vereador Davi Fernando 
da Silva, solicitando ao Prefeito a possibilidade de instalação de academia ao ar livre 
na Rua João Mendonça de Farias, no final da rua, onde há uma área verde, no Jardim 
Bortolato IV; REQUERIMENTO N.º 560/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Silas Teixeira que assumiu a Secretaria de Agricultura, 
Meio Ambiente e Limpeza Pública; REQUERIMENTO N.º 561/21, de autoria do 
Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre exigência 
para que novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de nosso município sejam 
entregues com lâmpadas de LED na rede pública; REQUERIMENTO N.º 562/21, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Mauro Sabbion pela posse como presidente do Rotary Dracena imperial; 
REQUERIMENTO N.º 563/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo Sérgio Teixeira, pela segunda vez presidente 
do Rotary Dracena Imperial; REQUERIMENTO N.º 564/21, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Munira Seleme 
Ferreira pela posse como presidenta do Rotary Dracena, no último mês de julho; 
EQUERIMENTO N.º 565/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Lenita Ferreira, presidente da Casa da Amizade 
do Rotary Dracena; REQUERIMENTO N.º 566/21, de autoria dos Vereadores Victor 
Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem jogador da equipe sub￾15 do Santos, Eliseu Otávio Paiva, convocado para a Seleção Brasileira Sub-15 para a 
competição Sul –Americana 2021 que ocorreu entre 13 e 22 de julho; 
REQUERIMENTO N.º 567/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao biomédico e docente do curso de Medicina da Unifadra, e 
do curso Técnico em Estética do CEP/UME, Prof. Caio Ferreira de Oliveira; 
REQUERIMENTO N.º 568/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à docente do curso de Medicina da Unifadra de Dracena 
Profa. Bruna Jardim Pereira Lima; REQUERIMENTO N.º 569/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Dr. 
Lucas Mainente de Souza, que foi o primeiro médico de Dracena a ser formado na 
primeira turma do Centro Universitário de Adamantina, criado em 2015; 
REQUERIMENTO N.º 579/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de ser pago adicional de 
insalubridade de 40% aos ambulanceiros ou algum tipo de gratificação; 
REQUERIMENTO N.º 580/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao empresário dracenense Sérgio Roberto de Souza por 
fazer parte mais uma vez da diretoria regional do Ciesp/Fiesp (Centro e Federação das 
Indústrias do Estado de São Paulo), com mandato até dezembro de 2025; 
REQUERIMENTO N.º 581/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Eduardo Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho 
Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Bispo Dom Luiz Antônio Cipolini que celebrou, no mês de 
julho, 8 anos de ordenação episcopal na Diocese de Marília; REQUERIMENTO N.º 
582/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Rei das Carnes, recém-inaugurada 
na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1338; REQUERIMENTO N.º 583/21, de autoria do 
Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a previsão de reforma do 
asfalto da Avenida dos Expedicionários, no trecho antes de chegar à sede do Senai; 
REQUERIMENTO N.º 585/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja feita a troca da 
lâmpada na Rua Marechal Rondon, altura do nº 93; REQUERIMENTO N.º 586/21, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando ao Prefeito informações sobre pavimentação na continuidade da Alameda 
Inglaterra até o Distrito Comercial; REQUERIMENTO N.º 587/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o Distrito Comercial Joaquim Martins; REQUERIMENTO N.º 
588/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre qual a entrega das casas do 
Conjunto Habitacional Florindo Tabachi; REQUERIMENTO N.º 589/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito quais as medidas tomadas para a construção de ciclovias no município; 
REQUERIMENTO N.º 590/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito quais as tratativas e iniciativas 
realizadas para a construção de ciclovias nos novos loteamentos de nossa cidade; 
REQUERIMENTO N.º 591/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito a possibilidade de colocar um 
redutor de velocidade na Rua Fagundes Varella, nº 300, no Jardim Brasilândia; 
REQUERIMENTO N.º 592/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à jovem Manuela Gutierres, que cursa o 6º ano do ensino 
fundamental no Colégio Anglo-CID e foi uma das 37 participantes do concurso de 
fotografia on-line promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de 
Dracena; REQUERIMENTO N.º 593/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações a 
respeito do aterro sanitário; REQUERIMENTO N.º 594/21, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a situação do Cemitério local; REQUERIMENTO N.º 595/21, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da loja Maria Modice, recém-inaugurada na Rua Frei Perin, nº 250;
EQUERIMENTO N.º 598/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Marmitaria Bom Garfo, recém￾inaugurada na Rua Oswaldo Paulino dos Santos, nº 475; REQUERIMENTO N.º 599/21, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre medidas adotadas a fim de aperfeiçoar o Sistema Estadual de 
Atendimento às Emergências; REQUERIMENTO N.º 600/21, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para 
instalação de um parque infantil no Bairro Frei Moacir; REQUERIMENTO N.º 608/21, 
de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão de perfilamento na Rua Adolfo Cavalheri, entre a Avenida 
José Bonifácio e a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Jussara; REQUERIMENTO N.º 
609/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre previsão de instalação de um braço de luz na Rua Osvaldo 
Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aloísio Azevedo, no Jardim Brasilândia; 
REQUERIMENTO N.º 610/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a intenção ou projeto para melhorar a 
travessia no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a linha férrea;
REQUERIMENTO N.º 612/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Senhor Cláudio Della Bandeira, pelo resgate da história do Dracena Futebol Clube;
REQUERIMENTO N.º 613/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Senhor Eliseu (foi candidato a vereador) pelo ótimo serviço realizado com atletismo de 
crianças e adolescentes da nossa cidade; REQUERIMENTO N.º 614/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
melhorias na sinalização na confluência das ruas Natal Chiari com Esmerildo Luiz da 
Silva, no bairro Vitoria Regia com Frei Moacir II; REQUERIMENTO N.º 615/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito a instalações 
de bancos e bebedouro no campo de futebol do Jardim Fioravante; REQUERIMENTO 
N.º 616/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo 
Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Nhoquinha Pizza Delivery, que será 
inaugurado no dia 03 de agosto, na Avenida Presidente Vargas, nº 885; 
REQUERIMENTO N.º 617/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à empresária Thais Rodrigues e toda equipe, pela 
inauguração da unidade Castanhas do Brasil em Dracena; REQUERIMENTO N.º 
618/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Distribuidora Real, reinaugurada em novas 
e amplas instalações, na Avenida Rui Barbosa, nº 1101; e REQUERIMENTO N.º 
619/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Fábrica 1 em Dracena, pela inauguração na 
Avenida Presidente Roosevelt, nº 1439. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 501, 
502, 503, 504, 505, /21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 506/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 507/21, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 
520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; 530/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 531/21, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 532, 533, 534, 535, 536/21, 
de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da 
Palma; 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e DAVI 
FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Tendo se expirado o prazo do Expediente, de 
acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria 
constante da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 035, de 18/05/2021, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, dispondo sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos 
locais que especifica e dando outras providências. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA, SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, com apartes dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Castilho 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Soares; DANILO LEDO DOS SANTOS e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. Votaram contra o projeto os vereadores 
Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo e Sidnei da Silva Contelli. Votaram favorável os vereadores Danilo Ledo dos 
Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Tendo se 
configurado empate, o presidente exara o voto minerva, sendo favorável ao projeto, 
que foi aprovado pela MAIORIA dos votos dos Senhores vereadores. Não havendo 
mais matérias na pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI; DAVI FERNANDO DA SILVA e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO 
DA SILVA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h05min 
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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23ª Sessão Ordinária - 02/08/2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 338/2021, em resposta ao Requerimento nº 403/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre os valores informados para a ligação de água e esgoto. A resposta
é que os valores cobrados para a ligação de água e esgoto levam em consideração o custo da hora￾homem e hora-máquina, inclusive o deslocamento até o local da execução dos serviços. Vale
mencionar que a ligação de água e esgoto e a montagem de cavalete demandam praticamente 4h00
de serviço. Fala-se em ligação completa quando diante de uma ligação nova de água, e ligação parcial
quando o imóvel já é servido por uma ligação e, nesse caso, faz-se outra em razão de uma nova
construção. A diferenciação entre os preços para ligações de água residencial, comercial e industrial
leva em consideração a destinação final da utilização do imóvel. A Emdaep realizará estudos visando a
possível criação de uma nova fixa de preços, a fim de contemplar valores inferiores para as ligações de
água. Vale lembrar que não é possível a redução de valores sem que haja nova fonte de custeio,
justamente para que não incorramos em possível renúncia de receitas.
OFÍCIO CM Nº 339/2021, em resposta ao Requerimento nº 466/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações quanto às ações e procedimentos referentes ao tratamento da covid-19
no “CEMAC” de Dracena. Quanto aos critérios clínicos estabelecidos pela secretaria de saúde, para o
diagnóstico da doença Covid-19, a resposta é que os critérios usados estão embasados na norma
técnica do ministério da saúde e estão disponíveis no site do Ministério da Saúde. Quanto ao critério
clínico - epidemiológico, são usados os critérios acima mencionados, além do histórico de contato
relatado pelo paciente. Quanto ao critério clínico - imagem, a resposta é que a imagem comumente
observada na tomografia são as atenuações em vidro fosco. Quanto ao critério laboratorial, o exame
laboratorial faz parte de um dos critérios que podem ser usados para diagnóstico sendo o método RT
PCR o padrão ouro, porém na ausência ou indisponibilidade do mesmo, podemos usar critérios clínicos,
epidemiológicos para diagnóstico e isolamento conforme orientação, normativa e o bom senso. Quanto
ao critério laboratorial em individuo assintomático, a resposta é que o exame laboratorial não deve ser
usado individualmente como critério diagnóstico em indivíduos assintomáticos devido o risco de falso
negativo. Informa que o CEMAC dispõe de 7 leitos. A abordagem terapêutica é definida individualmente
baseada nas queixas do paciente, quadro clínico e é prescrito com consentimento do paciente,
portanto não há uma prescrição padrão. O que existe é uma relação de medicamentos que poderiam
ser úteis nesta infecção e estão listados em um protocolo redigito pela Infectologista Dra. Germana. A
capacitação das equipes assistenciais é realizada através de vídeos e textos disponibilizados no site do
Ministério da Saúde a fim de manter atualizados os profissionais que atuam no combate a COVID-19.
Sobre a abordagem no CEMAC para identificar a fase da doença, a resposta é que a abordagem é
baseada exclusivamente ao estado geral em que o paciente se encontra, e mais uma vez, é algo
individualizado e não padronizado. Sobre os marcadores inflamatórios, a resposta é que os marcadores
disponíveis são Proteína C reativa e VHS. A tomografia computadorizada, por ser um exame de alta
radiação não é realizada sem critério clínico, ou seja, não é realizado por dias de sintomas e sim por
quadro clínico e valor de saturação que indicaria um processo de pneumonia viral. Todos os pacientes
que evoluam para queda de saturação, mesmo que mínima, realizam a tomografia computadorizada.
Sobre a profilaxia indicada na pré-exposição e na pós-exposição ao vírus, informa que não existe
nenhuma indicação de profilaxia e sim medidas para evitar a contaminação de demais pessoas.
Orienta-se que os pacientes que tiverem algum contato com pacientes positivos, usem todas as
orientações de higiene e que se apresentarem sintomas gripais, compareçam ao CEMAC para
isolamento familiar e uso de medicamentos sintomáticos, se assim forem indicados. Sobre termos de
consentimento livre e esclarecido sobre os medicamentos utilizados no CEMAC, informa que desde o
início da pandemia, mudou-se frequentemente de condutas, devido se tratar de algo novo e com a
experiência e novas normas determinadas pelo Ministério da Saúde e se for verificada a necessidade de
novas medidas, como a de um termo de consentimento esclarecido, portanto no atual momento é
usado este termo, inclusive em anexo à resposta. O paciente atendido assina o termo de isolamento e
termo de consentimento dos medicamentos, em anexo à resposta. Sobre procedimento de
acompanhamento do paciente, informa que os pacientes são orientados em consulta a retornarem se
quaisquer novos sintomas, além do acompanhamento por telefone que é realizado eventualmente a
depender de cada caso. Vale lembrar ainda que, o acompanhamento em regime HOSPITAL DIA que é
feito em pacientes onde não há critérios de internação, porém com riscos de evoluírem para um
desconforto respiratório e com o intuito de observar esse paciente diariamente, esses pacientes são
acompanhados presencialmente a cada 24 horas. Sobre prontuário dos pacientes atendido no CEMAC,
a resposta é que os prontuários são digitais e constam todo o atendimento do paciente, incluindo
atestado e solicitação de exames, não tendo a opção de ser editado. Os pacientes que dão entrada
sintomática no CEMAC já são imediatamente isolados e medicados conforme as queixas do paciente.
Os pacientes com resultados de exame encaminhados pelos laboratórios particulares também são
comunicados a consultar no CEMAC para a mesma abordagem.
OFÍCIO CM Nº 340/2021, em resposta ao Requerimento nº 465/2021, do vereador Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre a vacinação contra a covid-19. A resposta é que
22.224 pessoas tomaram a primeira dose da vacina, 8.479 tomaram a segunda dose e o número de
faltosos na segunda dose é de 230. A comunicação para o grupo de segunda dose atrasada foi
realizada por meio de informativos de mídias sociais, bloggers e telefone. Houve o dia D que foi
realizado no dia 05/06/2021 das 08h00min às 13h00min, com um índice baixo de adesão da população.
Em relação ao remanejamento das doses de vacina para que as pessoas que negarem a segunda dose,
há necessidade de assinar um termo de recusa, para que no futuro não haja conflitos de informações.
Essas doses precisam ser minuciosamente gerenciadas para que ao ser administradas como primeira
dose o município consiga garantir a essa pessoa a sua segunda dose, lembrando que sua dose foi
recusada por alguém. Parece simples, mas exige uma complexa logística para que seja garantida a
imunização completa com duas doses a toda população contemplada.
OFÍCIO CM Nº 341/2021, em resposta ao Requerimento nº 440/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre vacinação para pessoas com deficiência permanente e pessoas
com comorbidades entre 30 e 39 anos. A resposta é que o município segue o calendário vacinal do
Estado de São Paulo, esse calendário dá aos municípios a condição de adequação de acordo com sua
demanda, no caso citado a vacinação ocorreu no dia 07 de julho apenas por uma questão de logística
e gerenciamento de trabalho e equipe, no caso não ocorreu nenhum dano aos pacientes desse grupo.
As vacinas estão ocorrendo aos sábados até 13h00min de acordo com o planejamento da equipe de
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Secretaria de Saúde, porque existe uma demanda muito
grande de digitação de doses, que é de suma importância e deve ocorrer em 24 horas após a
aplicação.
OFÍCIO CM Nº 342/2021, em resposta ao Requerimento nº 408/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre estudos visando algumas modificações no
estatuto do magistério. A resposta é que a Secretaria Municipal de Educação fará estudos visando
algumas modificações no Estatuto do Magistério, porém na atual circunstância tem-se como prioridade
o atendimento da demanda que está ocorrendo neste período pandêmico. Salienta que em outro
momento farão reuniões com os profissionais de diversos setores da Educação para analisar a real
necessidade e a legislação pertinente aos assuntos abordados.
OFÍCIO CM Nº 343/2021, em resposta ao Requerimento nº 464/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre previsão para melhorias
na Praça Antonio Aparecido Guerino, no Bairro Emílio Zanata.A resposta é que quanto à limpeza da
praça, o requerimento será encaminhado para o Diretor de Limpeza Pública, que certamente destinará
equipe para limpeza. Quanto às demais benfeitorias, sugere que encaminhe pedido para Secretaria de
Obras, para que esta tome ciência e contribua também na execução.
OFÍCIO CM Nº 344/2021, em resposta ao Requerimento nº 444/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se contratar garis (varredores) em
nossa cidade. A resposta é que uma das funções da Secretaria de Agricultura é a limpeza pública e
assim tem sido feito. Todavia, por conta desse momento de pandemia que estamos atravessando,
houve servidores que atuam na Secretaria afastados para respeitar os protocolos sanitários que
envolvem o Covid-19. Por conta dessa situação, a Secretaria teve o quadro reduzido, mas sempre há
o cuidado para que toda demanda seja atendida. Quanto à contratação, nesse ano de 2021, por
imposição de lei, não se pode haver contratações por conta da pandemia.
OFÍCIO CM Nº 345/2021, em resposta ao Requerimento nº 412/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita limpeza na Rua Érico Veríssimo, em
frente ao número 94. A resposta é que o Diretor de Limpeza Pública destinará equipe para efetuar a
limpeza. Ressalta que a Secretaria de Agricultura trabalha com um cronograma de limpeza, que tem por
objetivo atender todas as regiões da cidade.
OFÍCIO CM Nº 346/2021, em resposta ao Requerimento nº 477/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a destinação de uma parte ou
porcentagem dos valores arrecadados pela Emdaep para fins de uso em prol ao meio ambiente. A
resposta é que a Emdaep já realiza, anualmente, o pagamento relativo a utilização de recursos
hídricos. Esse ano, o valor a ser pago será de R$ 112.398,12 (cento e doze mil trezentos e noventa e
oito reais e doze centavos), conforme documento anexo. Lembra, ainda, que a Emdaep realiza
investimentos vários na melhoria da rede de distribuição de água e captação de esgoto sanitário
mensalmente, de sorte que verter parcela de sua arrecadação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente
traria, em certa medida, redução dos recursos à disposição da empresa, podendo trazer prejuízos a
estes investimentos realizados de forma mensal.
OFÍCIO CM Nº 348/2021, em resposta ao Requerimento nº 438/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre possibilidade de desobstruir o leito
do córrego da nascente do Lorenzetti (Ponte Alta). A resposta é que sim, existe. Para tanto se deve
providenciar o licenciamento do local para efetuar tal intervenção. Para uma melhor análise técnica
propõe uma visitação ao local junto com os senhores vereadores autores do pedido. Solicita que
entrem em contato para programar essa visita.
OFÍCIO CM Nº 349/2021, em resposta ao Requerimento nº 439/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre o leito do córrego da estrada que
passa a cerca de 1000 metros da Pousada Bom Samaritano que está seco. A resposta é que não
dispõe de informação sobre desde quando o leito do córrego está seco e se colocam à disposição para
uma visita ao local. Por não conhecerem o local, não podem relatar as providências cabíveis a serem
tomadas, no entanto, providências tais como: desassoreamento do leito e recuperação ciliar das
margens podem ser tomadas conforme a legislação vigente (Código Florestal). Informa ainda que
desconhecem se a água foi represada por particulares e como relata acima, será necessário fazer uma
visita 'in loco'.
OFÍCIO CM Nº 350/2021, em resposta ao Requerimento nº 416/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre estudo para verificar a conservação dos córregos da cidade. A
resposta é que a Prefeitura possui vários estudos com relação às nascentes dos córregos Água
Sumida, Palmeirinha, Antas, Prado, Marrequinhas, Marrecas e Santa Eufrásia e inclusive com a
implantação e recuperação das mesmas. Informa ainda que o material é extenso e o vereador poderá
consultar o plano de macro drenagem rural do município, o programa Município Verde Azul que existe
todo um cronograma de recuperação de nascentes ou até mesmo entrar em contato pessoalmente na
Secretaria para melhor esclarecimento com os técnicos.
OFÍCIO CM Nº 351/2021, em resposta ao Requerimento nº 485/2021, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre o tipo de veneno foi aplicado para o combate aos
pernilongos. A resposta é que são aplicados vários tipos de venenos, sendo estes aprovados pelos
órgãos competentes para uso urbano. Estão sendo utilizados Inseticon, Insentigram, Abate e Incon.
Salienta que todos esses agroquímicos são utilizados no controle de vetores urbanos.
OFÍCIO CM Nº 352/2021, em resposta ao Requerimento nº 493/2021, do vereador Luís Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se construir quiosques e instalar
iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é que sim, há intenção, porém não
há previsão.
OFÍCIO CM Nº 353/2021, em resposta ao Requerimento nº 494/2021, do vereador Luís Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se colocar um alambrado no campo de
futebol do Parque Dracena. A resposta é que não, até a presente data não há essa intenção. Já foram
recebidas indicações de outros vereadores, porém nenhum estudo ou orçamento foi feito até esta
data.
OFÍCIO CM Nº 354/2021, em resposta ao Requerimento nº 495/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações a respeito do processo de leilão
da concessão do Aeroporto Muliterno. A resposta é que não há informações oficiais que possam ser
repassadas por esta municipalidade, uma vez que o referido aeroporto é estadual e toda a condução
do processo de privatização está sendo feita pelo Governo do Estado.
OFÍCIO CM Nº 355/2021, em resposta ao Requerimento nº 496/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre uma possível
pavimentação da vicinal “Mário Covas”, que liga Dracena à Junqueirópolis. A resposta é que há sim um
projeto em andamento para conclusão da pavimentação da estrada vicinal Mário Covas. Dracena e
Junqueirópolis estão inscritas em um Programa do Governo do Estado que prevê alguns lotes de
pavimentação de estradas vicinais. Já foi apresentada planilha orçamentária e está em fase de
elaboração de projeto de execução.
OFÍCIO CM Nº 356/2021, em resposta ao Requerimento nº 497/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre o parecer do Prefeito quanto ao acontecimento com as
vacinas vencidas que foram aplicadas em nosso município. A resposta é que não é competência do
Prefeito emitir tal parecer. Foi constituída, a pedido do Prefeito, uma Comissão de Sindicância, que
apurou os fatos e recomendou a abertura de Processo Administrativo em desfavor de 3 (três)
funcionárias do Setor de Vacinas e a informação à Coordenação do Curso de Enfermagem da Unifadra,
o que foi prontamente determinado pelo Prefeito.
OFÍCIO CM Nº 357/2021, em resposta ao Requerimento nº 499/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa elevada
defronte ao estabelecimento de ensino denominado CEP/UME. A resposta é que não há estudos ou
previsão de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada para este ano de 2021.
OFÍCIO CM Nº 358/2021, em resposta ao Requerimento nº 504/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre previsão de criação de banco
de leite humano. A resposta é que não há esta previsão.
OFÍCIO CM Nº 359/2021, em resposta ao Requerimento nº 505/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a possibilidade de recolhimento de lixo perfurocortante e
contaminado por parte do poder público. A resposta é que a legislação vigente é clara quanto às
obrigações dos produtores deste tipo de lixo. O município é responsável pelo recolhimento e destinação
apenas de lixo doméstico.
OFÍCIO CM Nº 360/2021, em resposta ao Requerimento nº 509/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a cobrança de ITBI (imposto de transação imobiliária). A resposta
é que quando o terreno comprado de loteamento novo, ao ser quitado, o proprietário receberá uma
ordem de escritura, nesse momento se ele vender o terreno a outro, poderá ceder essa ordem ao
outro, e assim realizar a escritura. Então a Prefeitura cobra o valor de 2 I.T.B.I., quando na verdade
foi registrado apenas 1 escritura. A cobrança é praticada com fulcro item III, do artigo 1º e item XI, do
artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.861, de 22/02/1989 (que institui a cobrança do I.T.B.I. - Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis) no Município de Dracena. A Lei Municipal nº 1861, de 22/02/1989, não
traz em seu bojo que podemos adotar da "jurisprudência dominante" do STF/STJ como forma de
integração e interpretação da legislação tributária, para fins de afastar a aplicação da legislação
municipal incompatível com tal jurisprudência. Assim sendo, está em estudo a alteração da Lei
1.861/89, para que este Departamento de Arrecadação, Tributação, Fiscalização e Julgamento, possa
praticar a cobrança de I.T.B.I. em alinhamento com a decisão do STF - Supremo Tribunal de Justiça
(ARE 1294969).
OFÍCIO CM Nº 362/2021, em resposta ao Requerimento nº 501/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a vacinação contra COVID. A resposta é que o município
encontra-se adiantado com as vacinações, deste modo, não há necessidade de cadastro (xepa). A
vacinação está por faixa etária, até a presente data estão sendo vacinadas pessoas com 35 anos ou
mais. O município de Dracena não deve ser comparado com outros, cada município tem sua
particularidade e sua demanda. São seguidos o calendário Estadual e as orientações da Vigilância
Epidemiológica Estadual.
OFÍCIO CM Nº 363/2021, em resposta ao Requerimento nº 410/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre o motivo de a Rua Argentina não
ter sido contemplada com o recapeamento no prolongamento da Rua das Azaleias até a Rua dos
Cedros e sobre a possibilidade de que as lâmpadas de mercúrio sejam substituídas pelas de led. A
resposta é que está previsto para o próximo perfilamento e que está sendo feito um estudo para a
substituição de lâmpadas de mercúrio pelas de led.
OFÍCIO CM Nº 364/2021, em resposta ao Requerimento nº 420/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações quanto à UBS Albert Sabin, no Jardim São
Manoel. A resposta é que a ordem de início de serviços foi expedida no dia 06 de maio de 2020, a data
prevista para conclusão é 31/07/2021. Informa que a obra está atrasada por falta de matéria de
preenchimento cerâmico não sendo encontrado em quantitativo suficiente na região. Portanto,
comprado direto da fábrica segundo informações da construtora. A empresa que está executando o
serviço é a Villanova Serviços e Locação EIRELI - ME. O custo total do contrato inicial é de R$
238.000,00 e a fonte de origem é a Proposta Federal nº 13.890.575.0001/18-0005. Houve
adiantamento do valor inicial de 5,44%.
OFÍCIO CM Nº 365/2021, em resposta ao Requerimento nº 523/2021, dos vereadores Davi Fernando da
Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre pavimentação na continuidade da
Alameda Inglaterra até o Distrito Comercial. A resposta é que sim, haverá pavimentação. Quanto à
cobrança de contribuição de melhoria de todas as propriedades, é intenção da administração utilizar-se
desta ferramenta legal para arrecadação justa, porém neste caso da Alameda Inglaterra é pouco
provável, uma vez que a contribuição de melhoria só pode ser cobrada como percentual de valorização
sobre o imóvel, limitado ao máximo no valor gasto para realização do investimento. O orçamento
daquela pavimentação é de R$ 287.986,39 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis
reais e trinta e nove centavos), dos quais o município arcará apenas com o valor referente à mão de
obra que soma R$ 69.967,36 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis
centavos), uma vez que todo o material será doado pelo empreendedor do Loteamento Aroeiras,
através de uma parceria a ser firmada. Assim sendo, os custos para periciar os valores anteriores da
obra e posteriores podem não justificar a cobrança aos proprietários. Quanto à desapropriação de área
lindeira, informa que não, pois não é necessário. Será feita a abertura de apenas uma via neste
momento, a segunda via está no plano diretor do município e no momento em que os proprietários
destas áreas forem fazer novos loteamentos, terão como encargo a abertura e pavimentação da
segunda via, tornando a Alameda em uma Avenida.
OFÍCIO CM Nº 366/2021, em resposta ao Requerimento nº 528/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A resposta é que está em
funcionamento desde o dia 24 de junho deste ano.
OFÍCIO CM Nº 367/2021, em resposta ao Requerimento nº 531/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a criação de um número
telefônico para a população informar sobre lâmpadas queimadas na cidade. A resposta é que não
existe a intenção de criação de novo número de telefone para este serviço. Hoje os moradores de
Dracena podem ligar no 3821-8000, telefone principal da Prefeitura e solicitar diretamente. Para os
próximos dias, o serviço será disponibilizado por meio de app (aplicativo para smartphone).
OFÍCIO CM Nº 368/2021, em resposta ao Requerimento nº 534/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre estudos para implantação de
espaço pet em locais públicos. A resposta é que a ideia já foi levantada, porém ainda não há estudos
reais pra implementação de tal equipamento público.
OFÍCIO CM Nº 369/2021, em resposta ao Requerimento nº 536/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre estudos visando instalação de redutores de velocidade ou faixa
elevada na Rua São Paulo, em frente ao número 330, no Distrito de Jamaica. A resposta é que não há
estudos para a instalação de obstáculos/redutores de velocidade para este ano de 2021, uma vez que
houve a instalação indiscriminada dos mesmos em anos anteriores e que precisam ser revistos pelo
COMUTRA.
OFÍCIO CM Nº 370/2021, em resposta ao Requerimento nº 538/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a possibilidade de, no
próximo ano, asfaltar a Rua Palmira Stelatto. A resposta é que sim, há a possibilidade.
OFÍCIO CM Nº 371/2021, em resposta ao Requerimento nº 543/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre uma possível construção
de um ponto de ônibus na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, no sentido Bairro Emílio Zanata ao
Distrito de Jaciporã. A resposta é que não há este estudo até o momento.
OFÍCIO CM Nº 372/2021, em resposta ao Requerimento nº 546/2021, do vereador Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando informações sobre estudos ou previsão para criação de um trevo na junção da
Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de Figueiredo. A resposta é que se trata de antiga
reivindicação dos moradores de Dracena e de gestões anteriores. Informa que levará esta solicitação
ao conhecimento da nova direção do DER.
OFÍCIO CM Nº 373/2021, em resposta ao Requerimento nº 539/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre valor gasto de janeiro
até o mês de maio em combustível com a frota da prefeitura. Em resposta encaminha em anexo o valor
gasto no período de 01/01/2021 a 30/06/2021, bem como do mesmo período do exercício anterior para
fins de comparação. Lembra ainda que tais informações estão disponibilizadas no portal da
transparência do município.
OFÍCIO CM Nº 375/2021, em resposta ao Requerimento nº 519/2021, do vereador Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando informações sobre a pista de caminhada na Vicinal Marcelo Lorenzetti. A resposta é
que foi feita a atualização da planilha da Caixa Econômica Federal. A documentação não foi entregue
devido a não poder ser alterado o responsável técnico que já não se encontra mais no corpo de
funcionários da Prefeitura. Sendo assim, será protocolado no dia 12/07/2021 com toda a
documentação necessária.
OFÍCIO CM Nº 376/2021, em resposta ao Requerimento nº 502/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a possibilidade de reforma, revitalização e modernização, da
praça localizada na Rua Maracaju, n° 666, Jardim Vera Cruz. A resposta é que a Diretora de Meio
Ambiente fará uma visita ao local com Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental para que seja
observado o que é de competência da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública.
OFÍCIO CM Nº 377/2021, em resposta ao Requerimento nº 500/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre os Resíduos de Construção Civil (RCC). A resposta é que a atual
gestão tem trabalhado dentro dos conformes da Lei e tem um plano para estruturar e regular o acesso
de terceiros ao Aterro Sanitário, assim como tem trabalhado e continuará trabalhando sempre dentro
dos critérios da Lei.
OFÍCIO CM Nº 378/2021, em resposta ao Requerimento nº 541/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre número de servidores que
alcançaram a aposentadoria. A resposta é que no exercício de 2020, houve 30 desligamentos por
motivos de aposentadoria, junto ao INSS, envia relação em anexo. São 122 servidores
aposentados/pensionistas vinculados ao Fapen, envia relação em anexo. De janeiro a junho/2021,
houve desligamentos de 11 servidores por motivo de aposentadoria, junto ao INSS, envia relação em
anexo.
OFÍCIO CM Nº 379/2021, em resposta ao Requerimento nº 540/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre os estagiários da
Prefeitura. A resposta é que são 86 estagiários até o mês de junho/2021. Conforme Lei Municipal
4785/2020, é pago bolsa estágio, valores são respectivos por nível de escolaridade e horário, são
alterados por Lei e informados na transparência mensal no site da Prefeitura. Informa ainda que,
conforme Lei 173/2020, não há possibilidade de aumente ainda este ano.
OFÍCIO CM Nº 380/2021, em resposta ao Requerimento nº 503/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa
buraco na Rua Francisco Antonio Pereira, em frente ao número 262. A resposta é que já foi feito um
tapa buraco nesse endereço no começo do ano, mas não acabou atendendo as necessidades. A
equipe de engenharia fez um estudo para ser feito perfilamento e se espera a autorização da ficha
orçamentária.
OFÍCIO CM Nº 381/2021, em resposta ao Requerimento nº 542/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a aquisição de livros e
periódicos para a Biblioteca Municipal. A resposta é que sim, em 2021 houve a aquisição de livros e
periódicos para a Biblioteca Municipal, no total de 21 livros de literatura brasileira e estrangeira.
OFÍCIO CM Nº 382/2021, em resposta ao Requerimento nº 520/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre a possibilidade de nos loteamentos novos e onde houver ligação de
água anterior, em que a rede de água e esgoto já tenha sido executada pela empresa, seja cobrado
valor reduzido para as novas ligações de água e esgoto ou até mesmo isentar o morador do pagamento
desse valor. A resposta é que, após a realização de estudos técnicos que levaram em consideração o
custo médio da hora/homem mensal, chegou-se à conclusão de que não é possível a redução dos
custos de ligação de água e esgoto sanitário.
OFÍCIO CM Nº 384/2021, em resposta ao Requerimento nº 537/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre inspeção no bueiro localizado na Rua México, defronte ao número
164. A resposta é que a inspeção no bueiro já foi executada e colocada grade de proteção.
OFÍCIO CM Nº 385/2021, em resposta ao Requerimento nº 532/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a possibilidade de aumentar o horário de vacinação contra Covid￾19. A resposta é que o município conta com profissionais de outros setores e voluntários para a
realização da vacinação nas escolas, sendo que os mesmos no período da tarde prestam seus serviços
em outras unidades de saúde do município, sendo assim os locais e horários são de segunda à sexta￾feira na Escola CEP/UME, das 08h às 13h, e na Escola Municipal João Vendramini, das 08 às 12h.
Ressalta que o município está bem adiantado nas faixas etárias de vacinação. Quanto às filas, elas
acontecem na primeira hora, entre 08 e 09h, e depois o movimento está bem tranquilo, também
contam com voluntários que auxiliam no distanciamento.
OFÍCIO CM Nº 386/2021, em resposta ao Requerimento nº 529/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações referentes ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). A resposta é que
todo ano é realizado a Semana de Mobilização contra a Leishmaniose Visceral Humana e Canina com
ações executadas e divulgadas pela Vigilância Epidemiológica, também no dia-a-dia nas visitas de
rotina os Agentes de Controle de Vetores orientam os moradores sobre a doença. Mensalmente o
Centro de Controle de Zoonoses recebe um quantitativo de doses para a realização de vacina
antirrábica, onde as mesmas são aplicadas no local devido a pandemia. O inquérito canino em relação à
leishmaniose é realizado de casa em casa (censitário), dividido por área e setor, e a demanda
espontânea onde os proprietários procuram o Centro de Controle de Zoonoses para a realização do
exame. Quanto a realização de bloqueio, realizamos de acordo com a notificação da Vigilância
Epidemiológica de casos humanos. O CCZ dispõe de 01 veículo caminhonete S10 onde há uma gaiola
para transporte dos animais e que são contidos e transportados com segurança. O CCZ não dispõe de
veículo de grande porte para transporte de animais de grande porte, sendo o mesmo realizado por
serviço terceirizado cadastrado na Prefeitura.
OFÍCIO CM Nº 387/2021, em resposta ao Requerimento nº 518/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações se as lactantes maiores de 18
anos que tenham bebês de até um ano de idade serão vacinadas contra a covid-19. A resposta é que
o município segue as determinações de acordo com o Documento Técnico do Centro de Vigilância
Epidemiológica e Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo, onde está descrito
que as lactantes devem receber a vacina levando em conta o maior benefício em relação ao risco, por
isso é solicitado carta médica para que seja uma decisão mútua entre a mãe e o médico da mesma,
caso a criança tenha algum evento adverso para ser acompanhada. Envia em anexo as páginas do
Documento Técnico.
OFÍCIO CM Nº 388/2021, em resposta ao Requerimento nº 535/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações se existem estudos para
implantação de matéria escolar relacionado à "noções básicas de trânsito" para a rede municipal de
ensino. A resposta é que, tendo em vista que o ano letivo já se iniciou em oito de fevereiro de dois mil
e vinte um, e que umas implantações de novos cursos ou qualquer disciplina se faz antes de se realizar
a atribuição de aulas, respeitando a Matriz Curricular, pré-estabelecida. É importante ressaltar que a
atribuição de aulas para este ano se fez em dez de dezembro de dois mil e vinte. Informa ainda que a
indicação será levada em pauta para o conhecimento do Conselho Municipal de Educação (CME),
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), Membros da
Secretaria de Educação, Gestores das Unidades Escolares e Secretaria da Educação do Município.
Salienta que mesmo sem estarem na grade curricular, as Unidades Escolares já trabalham em forma de
prevenção a Semana de Trânsito.
OFÍCIO CM Nº 347/2021, solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias dos requerimentos abaixo
discriminados: · Requerimento nº 485/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus; · Requerimentos nºs 438, 439 e 410/2021, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva
e Júlio César Monteiro da Silva; · Requerimento nº 420/2021, de autoria dos Vereadores Davi Fernando
da Silva e Danilo Ledo dos Santos; · Requerimento nº 416/2021, de autoria do Vereador Victor Silva
Almeida Palhares.
OFÍCIO CM Nº 361/2021, solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias dos requerimentos abaixo
discriminados: · Requerimentos nºs 500, 501, 502 e 503/2021, de autoria do Vereador Eduardo
Henrique da Palma.
OFÍCIO CM Nº 383/2021, solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias dos requerimentos abaixo
discriminados: · Requerimento nº 518/2021, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; ·
Requerimento nº 535/2021, de autoria dos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus; · Requerimentos nºs 529, 532 e 537/2021 de autoria do Vereador Eduardo
Henrique da Palma.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 570/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Deizemar Galdino de Faveri, ocorrido em 06 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 571/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Perianez, ocorrido em 05 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 572/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Ederson da Silva, ocorrido em 06 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 573/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Aki Komatsu Takeshita, ocorrido em 04 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 574/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Orlando Gonçalves Antonio, ocorrido em 04 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 575/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Lucilene Pessoa Sanches, ocorrido em 04 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 576/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Tergina Sofia da Costa, ocorrido em 03 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 577/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Rita de Cássia Danini Xavier Ramos, ocorrido em 1º de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 578/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho
Soares, Eduardo Henrique da Palma e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Mariana de Carvalho Biloria Comisso, ocorrido em 02 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 584/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Fioravante Colleta, ocorrido em 13 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 596/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivonete Ferreira de Souza, ocorrido
em 13 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 597/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Berenice Gonçalves, ocorrido em 15 de
julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 601/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Leite, ocorrido em 18 de julho
de 2021.
REQUERIMENTO N.º 602/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton Sergio da Silva, ocorrido em 17
de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 603/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Raimunda Josina de Carvalho, ocorrido
em 20 de julho de 2021
REQUERIMENTO N.º 604/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Antônio dos Santos, ocorrido
em 21 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 605/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nivanir Adolfo de Brito, ocorrido em 26
de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 606/21, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gregória Ribeiro da Cruz, ocorrido em
22 de julho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 611/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos,
Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldomiro Pagnozzi Mayo, ocorrido em 29 de julho
de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 553/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para que seja cumprida a Lei Nº 16.756, de 08 de Junho de 2018, que
dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do
Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 554/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre para quando está previsto o início das obras de abertura da Viela dos
Namorados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 555/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de colocar a Lei 3.038/2001 em atividade e promover a constituição do
Conselho Municipal Antidrogas (COMAD). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 556/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudo ou programação para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Natal Chiari, próximo ao número 237. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 557/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edvaldo dos Santos Santana, funcionário municipal que atuava como chefe
de infraestrutura, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 558/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de termos mais de um local para sala de vacinação de crianças e
outras doenças. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 559/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de implantação de academia ao ar livre na Rua João Mendonça de
Farias, no final da rua, onde há uma área verde, no Jardim Bortolato IV. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 560/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Silas Teixeira que assumiu a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Limpeza Pública. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 561/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre exigência para que novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de nosso
município sejam entregues com lâmpadas de LED na rede pública. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 562/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mauro Sabbion que tomou posse como
presidente do Rotary Dracena imperial. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 563/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo Sérgio Teixeira, que ocupou o cargo
pela segunda vez como presidente do Rotary Dracena Imperial, realizando um serviço de excelência
para a comunidade e deixando marcas de contribuição para a sociedade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 564/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Munira Seleme Ferreira que tomou
posse como presidenta do Rotary Dracena, no último mês de julho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 565/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Lenita Ferreira, que será presidente da
Casa da Amizade do Rotary Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem jogador da equipe sub-15 do Santos,
Eliseu Otávio Paiva, que foi convocado para a Seleção Brasileira Sub-15 para a competição Sul -
Americana 2021 que ocorreu entre 13 e 22 de julho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao biomédico e docente do curso de Medicina da
Unifadra, que também leciona no curso Técnico em Estética do CEP/UME, Prof. Caio Ferreira de
Oliveira, fez sua apresentação no dia 29 de junho e concluiu o Doutorado em Microbiologia pela
Universidade Estadual de Londrina (UEL). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à docente do curso de Medicina da Unifadra de
Dracena Profa. Bruna Jardim Pereira Lima fez sua apresentação no dia 28 de maio e concluiu o
Mestrado em Ciências da Saúde pela Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Dr. Lucas Mainente de Souza, que foi o
primeiro médico de Dracena a ser formado na primeira turma do Centro Universitário de Adamantina,
criado em 2015. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 579/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudo ou possibilidade para que seja pago adicional de insalubridade de 40% aos
ambulanceiros ou algum tipo de gratificação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 580/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário dracenense Sérgio Roberto de
Souza faz parte mais uma vez da diretoria regional do Ciesp/Fiesp (Centro e Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo), com mandato até dezembro de 2025. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Eduardo Henrique
da Palma, Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Bispo
Dom Luiz Antônio Cipolini que celebrou, no mês de julho, 8 anos de ordenação episcopal na Diocese de
Marília. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Rei das Carnes,
recém-inaugurada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1338. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão de reforma do asfalto da Avenida dos Expedicionários, no trecho antes de
chegar à sede do Senai. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão para que seja feita a troca da lâmpada na Rua Marechal Rondon,
altura do nº 93. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre pavimentação na continuidade da
Alameda Inglaterra até o Distrito Comercial. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre como está o andamento para o término
do Distrito Comercial Joaquim Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre qual a data para entrega das casas do
Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 589/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quais são as medidas deste governo no
sentido de dar efetividade ao reclamo do art. 184, X do Plano Diretor da Cidade de Dracena, que
preconiza a construção de ciclovias no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 590/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações da Comissão de Loteamentos sobre quais as
tratativas e iniciativas estão sendo realizadas quanto à implantação de ciclovias nos novos
loteamentos de nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 591/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de colocar um redutor de
velocidade na Rua Fagundes Varella, nº 300, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 592/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à jovem Manuela Gutierres, que cursa o 6º ano
do ensino fundamental no Colégio Anglo-CID e foi uma das 37 participantes do concurso de fotografia
on-line promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 593/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações a respeito do aterro sanitário. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 594/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a situação do Cemitério local. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 595/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Maria Modice, recém￾inaugurada na Rua Frei Perin, nº 250. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 598/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Marmitaria Bom Garfo,
recém-inaugurada na Rua Oswaldo Paulino dos Santos, nº 475. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 599/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre contato com o Governo do Estado para que sejam adotadas medidas a fim
de aperfeiçoar o Sistema Estadual de Atendimento às Emergências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 600/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para que seja instalado um parque infantil no Bairro Frei Moacir. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 608/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão de perfilamento na Rua Adolfo Cavalheri, entre a Avenida José
Bonifácio e a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 609/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão de se instalar um braço de luz na Rua Osvaldo Paulino dos Santos,
esquina com a Rua Aloísio Azevedo, no Jardim Brasilândia - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 610/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações se existe estudo, intenção ou projeto para melhorar a travessia no cruzamento da Avenida
José Bonifácio com a linha férrea. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 612/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Cláudio Della Bandeira, pelo ótimo serviço realizado de resgate a história
do Dracena Futebol Clube. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 613/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Eliseu (foi candidato a vereador) pelo ótimo serviço realizado com
atletismo de crianças e adolescentes da nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 614/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe: Sobre melhorias na sinalização na confluência das ruas Natal Chiari com Esmerildo Luiz
da Silva, no bairro Vitoria Regia com Frei Moacir II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 615/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito
que nos informe: Sobre estudos sobre instalações de bancos e bebedouro no campo de futebol do
Jardim Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 616/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Nhoquinha Pizza Delivery,
que será inaugurado no dia 03 de agosto, na Avenida Presidente Vargas, nº 885. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 617/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Thais Rodrigues e toda equipe, pela
inauguração da unidade Castanhas do Brasil em Dracena. A loja Castanhas do Brasil está localizada na
Av. José Bonifácio, 1940, no centro da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 618/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo
Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Distribuidora Real,
reinaugurada em novas e amplas instalações, na Avenida Rui Barbosa, nº 1101. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 501/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja realizado poda de árvores no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do número 2686.
INDICAÇÃO N.º 502/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a limpeza nos bueiros da Rua Tiradentes, esquina com a Rua Maracaju.
INDICAÇÃO N.º 503/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja colocada iluminação na ligação do Bairro Jardim Brasilândia com o Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 504/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
sejam trocadas as lâmpadas a vapor da Rua Valdomiro Marques de Almeida, em frente ao número 98,
no Bairro Frei Moacir.
INDICAÇÃO N.º 505/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
sejam trocadas as lâmpadas a vapor da Rua Gumercindo Correa, em frente ao número 100, no Bairro
Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 506/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, altura do nº 166.
INDICAÇÃO N.º 507/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada uma lombada na altura do Condomínio Atlantis e da AABB.
INDICAÇÃO N.º 508/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento e bocas de lobo na Rua José Estima dos Santos, no Bairro Jardim Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 509/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a troca de lâmpadas de Led na Avenida Presidente Vargas, entre a Rua Edson da Silveira
Campos e Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 510/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma lombo faixa em frente à Escola Ottilia Braz Nogueirol, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 511/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma lombo faixa na Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 512/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito tapa buracos na Rua Argentina, entre a Rua dos Pinheiros e dos Cedros, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 513/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito tapa buracos na Alameda Espanha, entre a Rua dos Cedros e dos Jequitibás, no Bairro
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 514/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito tapa buracos na Alameda Inglaterra, esquina com a Rua dos Lírios, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 515/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a troca da lâmpada de led situada em frente ao AME de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 516/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito o reparo no asfalto na Avenida Presidente Roosevelt, em frente a empresa Foco
Comunicação.
INDICAÇÃO N.º 517/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja colocada iluminação na Rua Graciliano Ramos, ao lado da linha férrea no Jardim Brasilândia onde foi
feito o asfaltamento.
INDICAÇÃO N.º 518/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja colocada iluminação no prolongamento da Rua Aluísio de Azevedo, na ligação do Bairro Jardim
Brasilândia ao Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 519/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito um bueiro na esquina da Rua João Abdala com a Rua Dante Marin, no Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 520/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja instalado um redutor de velocidade na Rua João Abdala, em frente ao número 475, no Bairro
Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 521/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito o asfalto na Rua Spinardi, no Bairro São Francisco, no local apenas um quarteirão não possui
asfalto.
INDICAÇÃO N.º 522/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a troca de lâmpadas a vapor na Rua Castro Alves, em frente ao número 1597, no Bairro
Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 523/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja enviado uma equipe para recolher as folhas da área verde situada a Rua dos Jequitibás, em frente
ao número 435, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 524/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
sejam enviados três caminhões de terra para área verde na Rua dos Jequitibás, em frente ao número
435, no Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 525/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja implantada uma academia ao ar livre e um parque infantil na Rua Maria Aparecida Silva Félix,
esquina com a Rua Aluísio de Azevedo, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 526/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita troca de poste localizado na Rua Carlos Drumond Andrade, em frente ao número 90, no
Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 527/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a compra de equipamentos para o Posto São Manoel.
INDICAÇÃO N.º 528/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita a calçada no entorno no Centro Olímpico de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 529/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja colocada uma caçamba na rua Francisco Cabral Baroni na área verde, em frente ao número 58, no
Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 530/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
estudada a possibilidade para que seja pago adicional de insalubridade de 40% aos ambulanceiros ou
outro tipo de gratificação.
INDICAÇÃO N.º 531/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja demarcada uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Maracajú com a Avenida
José Bonifácio.
INDICAÇÃO N.º 532/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da
Palma, solicitando ao Prefeito que tome medidas no sentido de dar efetividade ao reclamo do art. 184,
X do Plano Diretor da Cidade de Dracena, que preconiza a construção de ciclovias no município.
INDICAÇÃO N.º 533/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da
Palma, solicitando ao Prefeito que inicie processo de estudo para regulamentar o procedimento de
carga e descarga no perímetro urbano central no nosso município.
INDICAÇÃO N.º 534/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da
Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de conscientizar as empresas de caminhões
basculantes e de aluguel de caçambas para o uso de cobertura sempre que transportarem objetos,
detritos ou qualquer espécie de entulhos.
INDICAÇÃO N.º 535/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da
Palma, solicitando ao Prefeito que agilize a pavimentação da Alameda Inglaterra, até o Distrito
Comercial.
INDICAÇÃO N.º 536/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da
Palma, solicitando ao Prefeito melhorias na praça existente na Rua Maracaju, proximidades do nº. 666,
no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 537/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita operação tapa buracos na Rua Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes, esquina com a Rua
Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 538/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento na Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 539/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja instalada iluminação na Quadra de Futebol Society José Antônio Mortágua.
INDICAÇÃO N.º 540/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza na área verde situada no Jardim Bortolato III, em frente ao número 288, na Rua
Henrique Sitta.
INDICAÇÃO N.º 541/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza no bueiro da Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 542/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita tapa buracos na Rua Argentina, entre a Rua das Azaleias e Rua dos Cedros, no Bairro
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 543/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita operação tapa buracos na Rua Argentina, entre a Rua das Hortênsias e Rua das Acácias, no
Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 544/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita troca de lâmpada a vapor na esquina da Rua Adelino Rosseto com Rua Henrique Sitta, no
Jardim Bortolato II.
INDICAÇÃO N.º 545/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita troca de lâmpada a vapor na esquina da Rua Gumercindo Correa Almeida Moraes, em frente
ao número 138, no Jardim Bortolato II.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035, de 18/05/2021, de autoria da
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas
com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com
votos contrários dos vereadores Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio
César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Sidnei da Silva Contelli.

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