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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-08-23
native_id604

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (23.08.2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h11min o vereador Célio Antonio Ferregutti Vice-Presidente, no exercício da presidência,
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da 
Palma, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César 
Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 16/08/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 30; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 45. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 17/08/2021; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 015, de 19/08/2021; PROJETO DE LEI Nº 055, de 17/08/2021; e 
PROJETOS DE LEI Nºs 056 e 057, de 19/08/2021, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 
413, 414, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou: OFÍCIO da 
Presidente da Casa da Amizade do Rotary de Dracena, Sra. Lenita Reis B. de Carvalho 
Ferreira, em agradecimento a votos de congratulações recebidos. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 676/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Teuruco Tanaka 
Hotta, ocorrido em 16/08/2021; REQUERIMENTO N.º 677/21, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor José Cardoso, ocorrido em 16/08/2021; REQUERIMENTO N.º 680/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Maria Marineide de Albuquerque Braga, ocorrido em 17/08/2021; 
REQUERIMENTO N.º 681/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neiva Fruzer Grosso, 
ocorrido em 18/08/2021; REQUERIMENTO N.º 682/21, de autoria dos Vereadores Davi 
Fernando da Silva e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odalésio Vidotti, ocorrido em 18/08/2021; 
REQUERIMENTO N.º 683/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Davi 
Fernando da Silva, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Rogério Inácio dos Santos, ocorrido em 18/08/2021; REQUERIMENTO N.º 693/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice dos Santos Dejarvo, ocorrido em 20/08/2021; e 
REQUERIMENTO N.º 700/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Tania Maria Moraes Rodrigues, ocorrido em 22/08/2021, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
672/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, subscrito pelo vereador Júlio César 
Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações relativas aos arts. 67 e 68 do Plano 
Diretor de nosso Município; REQUERIMENTO N.º 673/21, de autoria do Vereador Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe se é possível instalar 
aspersores no Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 674/21, de 
autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos 
informe em que estágio se encontra o convênio com a Polícia Militar; REQUERIMENTO N.º 
675/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a existência de possibilidade de fazer o parcelamento das multas aplicadas pela 
Vigilância Sanitária; REQUERIMENTO N.º 678/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Emdaep pelos 38 anos de sua constituição; REQUERIMENTO N.º 679/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a cerca do 
transporte da circular; REQUERIMENTO N.º 684/21, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe com urgência se serão feitas 
alterações nos horários do transporte público, como também na disponibilidade de pontos, 
divulgação de itinerário e cuidados com os direitos dos usuários de serviços públicos; 
REQUERIMENTO N.º 685/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito 
pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
possibilidade de distribuição de sementes de crotalária-spectabilis; REQUERIMENTO N.º 
686/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realização 
de uma campanha contra o abandono e maus tratos de animais domésticos; REQUERIMENTO 
N.º 687/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a senhora Juliana Corrêa Pereira da Silva e toda a sua equipe, frente ao 
excelente trabalho realizado junto a Secretaria de Educação, de nossa cidade; 
REQUERIMENTO N.º 688/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito 
pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a FCAT UNESP - DRACENA pelos 18 anos de existência 
em nossa cidade; REQUERIMENTO N.º 689/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando ao Prefeito informações relativas à EMEI Magda Tonello Pedro Lemos; 
REQUERIMENTO N.º 690/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Rodrigo 
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre os 
convênios federais vigentes do município; REQUERIMENTO N.º 691/21, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para 
atendimento do pedido feito através da Indicação nº 531/2021; REQUERIMENTO N.º 692/21, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão 
para recapeamento asfáltico e para manutenção na rede de esgoto na Rua dos Lírios.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 595/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; 596, 597, 598, 599/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante; 600, 601/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 602/21, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 603, 604, 605, 606, 607, 608, 
609/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 610/21, de autoria dos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e 
Danilo Ledo dos Santos; 611, 612, 613/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
614/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 615/21, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e 616/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA; DANILO 
LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA, com apartes dos vereadores Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares; 
EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Davi Fernando da Silva; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; DAVI FERNANDO 
DA SILVA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. 
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual 
constaram 6 (seis) projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 694/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 20/08/2021, de autoria dos 
Vereadores, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dava 
outras providências (Diploma à Senhora Marlene Paulino da Costa Peres). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 695/2021 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 053, de 12/08/2021, de autoria do Poder 
Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente (credito no valor R$ 50.000,00 destinado à utilização dos 
recursos provenientes do convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado 
de São Paulo). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade.
III - REQUERIMENTO Nº 696/2021 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 056, de 18/08/2021, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 destinado 
ao reforço de créditos orçamentários para manutenção da saúde bem como investimentos na 
educação). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DAVI FERNANDO DA 
SILVA e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 697/2021 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 057, de 19/08/2021, de autoria do 
Poder Executivo, dispondo sobre autorização para firmar termo de cooperação entre o 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Município de Dracena e o Loteamento Residencial das Aroeiras e dando outras providências. 
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e 
RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 698/21 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI N.º 058, de 20/08/2021, de autoria 
do Poder Executivo, concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção à 
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA, no valor de até R$ 
22.950,00). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e VI -
REQUERIMENTO Nº 699/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/21, considerando 
área urbana área de terras que especifica e dando outras providências (objeto da matricula 
16.147, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 
1,3408 hectares, denominada Chácara Santo André). Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, 
de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta 
da Circular divulgada com antecedência: 1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI Nº 051, de 02/08/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que alterava a 
finalidade de afetação das áreas de matrícula 33.927, 33.928 e 33.929 do Registro de Imóveis 
de Dracena, integrantes do Loteamento Residencial Vila Romana. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado: DANILO LEDO DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e 
RODRIGO CASTILHO SOARES. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h12min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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26ª Sessão Ordinária - 23/08/2021
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 402/2021, em resposta ao Requerimento nº 553/2021, do vereador Danilo Ledo dos
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja cumprida a Lei Nº 16.756, de 08 de
Junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o
Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário. A resposta é que por a
referida lei ser uma Lei Estadual, cabe aos órgãos estaduais a fiscalização. Informa ainda que enviarão
ao Procon para verificar se a fiscalização cabe ao mesmo.
OFÍCIO CM Nº 403/2021, em resposta ao Requerimento nº 614/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre melhorias na sinalização na confluência das ruas Natal Chiari com
Esmerildo Luiz da Silva. A resposta é que as ruas estão devidamente sinalizadas, mas irão fazer um
reforço com sinalização de solo tipo (ZPA) para direcionar os condutores para o correto
posicionamento na via e ter mais segurança.
OFÍCIO CM Nº 404/2021, em resposta ao Requerimento nº 555/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre possibilidade de colocar a Lei 3.038/2001 em atividade e promover
a constituição do Conselho Municipal Antidrogas. A resposta é que é intenção do Executivo constituir o
Conselho Municipal Antidrogas e dentro em breve adotarão aos medidas cabíveis quanto à sua
constituição.
OFÍCIO CM Nº 405/2021, em resposta ao Requerimento nº 554/2021, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre para quando está previsto o início das obras de
abertura da Viela dos Namorados. A resposta é que já foi feito o levantamento quantitativo e a planilha
orçamentária. Aguarda-se apenas a disponibilidade de recurso.
OFÍCIO CM Nº 406/2021, em resposta ao Requerimento nº 609/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de se instalar um braço de luz na Rua
Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aloísio Azevedo.A resposta é que já foi solicitada a
Elektro a iluminação da Rua Aluísio de Azevedo, contudo o trecho citado se encontra no Residencial
Santa Mônica que ainda será aprovado, não podendo ser instalado no momento.
OFÍCIO CM Nº 407/2021, em resposta ao Requerimento nº 610/2021, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, solicitando informações sobre existência de estudo, intenção ou projeto para melhorar a
travessia no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a linha férrea. A resposta é que será iniciado o
estudo após essa recomendação. Será comunicado o sobre o cronograma de execução e todo o
projeto elaborado.
OFÍCIO CM Nº 408/2021, em resposta ao Requerimento nº 561/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre exigência para que novos loteamentos e empreendimentos
imobiliários de nosso município sejam entregues com lâmpadas de LED na rede pública. A resposta é
que será iniciado estudo da Lei para que seja aprovada em novos loteamentos já com a luz de Led.
Visando que a Prefeitura já iniciou a troca das lâmpadas de mercúrio pelas de Led.
OFÍCIO CM Nº 409/2021, em resposta ao Requerimento nº 583/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre previsão de reforma do asfalto da Avenida dos Expedicionários, no
trecho antes de chegar à sede do Senai. A resposta é que sim, já foi iniciado o estudo do trecho
citado, sendo necessária a substituição do solo, em função da alta taxa de umidade ocasionando a
deterioração do pavimento. Recuperou-se a base subleito para posterior pavimentação.
OFÍCIO CM Nº 410/2021, em resposta ao Requerimento nº 587/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre o andamento para o
término do Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que as obras estão em execução em ritmo
normal. Informa ainda que faltam serviços de pavimentação, substituição e locação dos postes
elétricos e o término da estação elevatória de esgoto.
OFÍCIO CM Nº 411/2021, em resposta ao Requerimento nº 585/2021, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca da lâmpada na Rua
Marechal Rondon, altura do nº 93. A resposta é que já foi feita a solicitação para a empresa
responsável, e aguarda-se que a troca seja feita.
OFÍCIO CM Nº 412/2021, em resposta ao Requerimento nº 590/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações da Comissão de Loteamentos
sobre quais as tratativas e iniciativas estão sendo realizadas quanto à implantação de ciclovias nos
novos loteamentos de nossa cidade. A resposta é que, de acordo com a Lei Complementar nº 291, de
04 de junho de 2008, que não há diretrizes para que seja exigida a implantação de ciclovias nos novos
loteamentos de nossa cidade. Portanto, o Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico informa que
as ciclovias implantadas no município passam pelo crivo do Departamento de Assuntos Viários da
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM Nº 413/2021, em resposta ao Requerimento nº 594/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a situação do Cemitério
local. A resposta é que até o dia 30 de julho de 2021 foram realizados 22.612 sepultamentos; O estudo
de quantos sepultamentos ainda podem ser feitos é complexo, pois existem exumações que são feitas
em partes mais antigas, garantindo um tempo maior de uso de espaço, dificultando um estudo exato
ou uma previsão. Informa ainda que o setor dispõe de 7 funcionários. Ainda não existe um estudo para
busca de nova área, a intenção é a ampliação da mesma e uma possível verticalização que ainda está
em estudo.
OFÍCIO CM Nº 414/2021, em resposta ao Requerimento nº 615/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre estudos sobre instalações de bancos e bebedouro no campo de
futebol do Jardim Fioravante. A resposta é que ainda não existe nenhum estudo.
OFÍCIO CM Nº 416/2021, em resposta ao Requerimento nº 558/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre possibilidade de termos mais de um local para sala de vacinação de
crianças e outras doenças. A resposta é que até dezembro de 2021 a sala de vacinação permanecerá
na Policlínica, devido ao fato da administração municipal estar finalizando a campanha de vacinação, a
Secretaria Municipal de Saúde, já está em planejamento de expandir a vacinação de Covid-19 para
UBS Dra. Irene H, Kato, no Jardim Brasilândia, que atualmente se encontra em reforma.
OFÍCIO CM Nº 417/2021, em resposta ao Requerimento nº 588/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a data para entrega das
casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que a expectativa para inauguração e
entrega das chaves será no dia 30/08/2021. Falta iluminação, finalização do reservatório metálico e
serviços de limpeza.
OFÍCIO CM Nº 418/2021, em resposta ao Requerimento nº 628/2021, dos vereadores Victor Silva
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações a cerca de quando será feito
um redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, nas proximidades do número 237. A resposta é que não
há previsão para construção de lombadas para este ano de 2021.
OFÍCIO CM Nº 419/2021, em resposta ao Requerimento nº 633/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre possibilidade de ser feita a instalação de um parquinho infantil ao
lado da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que sim, há possibilidade e tal determinação já foi dada
pela administração à Secretária de Educação.
OFÍCIO CM Nº 420/2021, em resposta ao Requerimento nº 640/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a reforma da quadra do ginásio
Douvilho Moura. A resposta é que, até a presente data, houve prorrogação por parte da Caixa Federal
(administradora do convênio) para apresentação de novo projeto, uma vez que o apresentado
anteriormente restou inviável.
OFÍCIO CM Nº 421/2021, em resposta ao Requerimento nº 653/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre possibilidade de instalação de refletores para iluminação da
quadra de areia localizada no Jardim São Cristóvão, bem como sua adequação para prática de vôlei e
futevôlei. A resposta é que ainda não existe nenhum estudo.
OFÍCIO CM Nº 422/2021, em resposta ao Requerimento nº 641/2021, do vereador Sidnei da Silva
Contelli, solicitando informações sobre a possibilidade da administração providenciar a calçada da Rua
Olímpica, que pertence ao Estádio Centro Olímpico. A resposta é que a obra encontra-se em estudo,
podendo entrar no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 423/2021, em resposta ao Requerimento nº 651/2021, do vereador Eduardo Henrique da
Palma, solicitando informações sobre a instalação de um ponto de ônibus na praça localizada no Bairro
Palmeiras II, especificamente na Rua dos Jequitibás, em frente ao número 435, assim como sobre a
instalação de novos brinquedos na referida praça. A resposta é que não existe nenhum estudo, mas a
possibilidade será analisada.
OFÍCIO CM Nº 424/2021, em resposta ao Requerimento nº 637/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre implantação de iluminação na
rotatória de entrada dos bairros Jardim dos Pássaros e Boa Vista. A resposta é que não há nenhum
estudo a respeito.
OFÍCIO CM Nº 425/2021, em resposta ao Requerimento nº 662/2021, do vereador Davi Fernando da
Silva, solicitando informações sobre possibilidade de implantação de um poste e um braço de luz na
Rua São Paulo, altura do nº 579. A resposta é que não há estudo a respeito, no entanto fará um
estudo para solução do problema.
OFÍCIO CM Nº 426/2021, em resposta ao Requerimento nº 648/2021, do vereador Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando informações sobre previsão de melhorias na Área de Lazer Dr. Luiz Carlos Siste. A
resposta é que será feito um estudo a respeito.
OFÍCIO CM Nº 427/2021, em resposta ao Requerimento nº 621/2021, do vereador Rodrigo Rossetti
Parra, solicitando informações sobre previsão para que seja feita uma rede de tubulação com caixa de
captação de água na Rua Cruzeiro do Sul, esquina com a Rua Independência. A resposta é que não há
estudo a respeito, no entanto será feito um estudo para a solução do problema.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 676/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Teuruco Tanaka Hotta, ocorrido em 16 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 677/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Cardoso, ocorrido em 16 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 680/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Marineide de Albuquerque Braga, ocorrido em 17 de agosto de
2021.
REQUERIMENTO N.º 681/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Neiva Fruzer Grosso, ocorrido em 18 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 682/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odalésio Vidotti, ocorrido em 18 de
agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 683/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Davi Fernando da
Silva, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rogério Inácio dos Santos, ocorrido em
18 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 693/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice dos Santos Dejarvo, ocorrido em 20 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 700/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti,
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tania Maria Moraes Rodrigues, ocorrido em 22 de agosto
de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 672/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, subscrito pelo vereador
Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações relativamente aos arts. 67 e 68 do
Plano Diretor de nosso Município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 673/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se é possível instalar aspersores no Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 674/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe em que estágio se encontra o convênio com a Polícia Militar. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 675/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre a existência de possibilidade de fazer o parcelamento das multas aplicadas pela
Vigilância Sanitária. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 678/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Emdaep pelos 38 anos de sua constituição. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 679/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a cerca do transporte da circular. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 684/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito URGENTEMENTE que nos informe se serão feitas alterações nos horários do transporte público,
como também na disponibilidade de pontos, divulgação de itinerário e cuidados com os direitos dos
usuários de serviços públicos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 685/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
distribuição de sementes de crotalária-spectabilis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 686/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
realização de uma campanha contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 687/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a senhora Juliana Corrêa
Pereira da Silva e toda a sua equipe, frente ao excelente trabalho realizado junto a Secretaria de
Educação, de nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 688/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a FCAT UNESP - DRACENA
pelos 18 anos de existência em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 689/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações relativas à EMEI Magda Tonello Pedro Lemos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 690/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Rodrigo Castilho Soares
e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre os convênios federais vigentes do
município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 691/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão para atendimento do pedido feito através da Indicação nº
531/2021, que solicitava a demarcação de uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Maracajú
com a Avenida José Bonifácio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 692/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão para recapeamento asfáltico e para manutenção na rede de
esgoto na Rua dos Lírios. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 595/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, para que seja disponibilizada uma geladeira
para cada EMEI e EMEFI que ainda não possuir.
INDICAÇÃO N.º 596/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza de bueiros na Rua Ipiranga, entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros e a Rua Adolfo Cavalheri.
INDICAÇÃO N.º 597/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza das praças do Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 598/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza dos entulhos deixados no Campo Barrancão após ter sido feito o
conserto do encanamento de água.
INDICAÇÃO N.º 599/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja reforçada a marcação de solo nas imediações da Santa Casa.
INDICAÇÃO N.º 600/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma operação tapa buracos no cruzamento da Rua Tupã com a Rua Quinze de Novembro.
INDICAÇÃO N.º 601/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito o parcelamento das multas aplicadas pela Vigilância Sanitária.
INDICAÇÃO N.º 602/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que autorize os professores de EMEIs a realizar a hora de estudo em casa.
INDICAÇÃO N.º 603/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que forme uma comissão para iniciar os preparativos da
decoração natalina de 2021.
INDICAÇÃO N.º 604/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, que realize pela internet alguma
atividade relativa à comemoração da Semana da Pátria e ao dia 7 de setembro.
INDICAÇÃO N.º 605/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade, o mais breve possível, da criação do
Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRA, como já houve no passado.
INDICAÇÃO N.º 606/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie lousas digitais para a rede municipal com o
objetivo de qualificar a aprendizagem dos alunos.
INDICAÇÃO N.º 607/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie kit de higiene bucal para os alunos da rede
pública municipal.
INDICAÇÃO N.º 608/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que invista mais no viveiro municipal.
INDICAÇÃO N.º 609/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade para que seja feita a substituição dos
guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de contenção com paisagismo.
INDICAÇÃO N.º 610/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida
Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja
providenciada sinalização de trânsito exigindo que os motoristas reduzam a velocidade na Rua Princesa
Isabel, nas proximidades da Escola João Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 611/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
sejam instalados aparelhos de academia ao ar livre na praça localizada na Alameda Alemanha, esquina
com a Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 612/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza na Praça Rotary, assim como a manutenção do parque infantil.
INDICAÇÃO N.º 613/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita troca da lâmpada a vapor localizada na Rua Antônio Martins, altura do nº 275.
INDICAÇÃO N.º 614/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita um valeta na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500.
INDICAÇÃO N.º 615/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza do bueiro na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Marechal Rondon.
INDICAÇÃO N.º 616/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita a troca de lâmpadas a vapor localizadas na Rua Marechal Rondon, ao lado do nº 826, e na
Rua Euclides da Cunha, ao lado do nº 293.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 694/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001, de 20/08/2021, de
autoria dos Vereadores, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras
providências. (Diploma à Senhora Marlene Paulino da Costa Peres) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 695/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI N.º 53/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 053, de 12/08/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (credito no valor R$ 50.000,00 - cinquenta mil reais, destinado à utilização dos
recursos provenientes do convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 696/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI N.º 56/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 056, de 18/08/2021, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e
quinhentos mil reais), destinado ao reforço de créditos orçamentários para manutenção da saúde bem
como investimentos na educação). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 697/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI N.º 57/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057, de 19/08/2021, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação entre o Município de Dracena e o
Loteamento Residencial das Aroeiras e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 698/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI N.º 58/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 058, de 20/08/2021, de autoria do Poder
Executivo, concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA, no valor de até R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos
e cinquenta reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 699/21, de autoria dos vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 11/08/2021, de
autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências. (Matricula 16.147, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra
rural, com total de 1,3408 hectares, denominada Chácara Santo André) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051, de 02/08/2021, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que altera a finalidade de afetação das áreas de matrícula 33.927, 33.928 e
33.929 do Registro de Imóveis de Dracena, integrantes do Loteamento Residencial Vila Romana. -
aprovado por unanimidade

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