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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-30
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos trinta do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (30/08/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 19h59min o Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
vice-presidente na Casa no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário 
da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, 
Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio 
César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 23/08/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 43. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 016, de 26/08/21; PROJETO DE LEI Nº 059, de 27/08/21, encaminhados às 
Comissões pareceres. Do item II constou o Ofício nº 142/2021, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, o qual estaria 
à disposição dos Senhores vereadores na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: ATO Nº 06, de 25 de agosto de 2021, dispondo sobre o uso de mídias 
nas sessões camarárias; REQUERIMENTO N.º 714/21, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Delsino Moreira, ocorrido em 23/08/2021; 
REQUERIMENTO N.º 722/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Francisco Matias de Oliveira, ocorrido em 28/08/2021; REQUERIMENTO N.º 
723/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Vernier, 
ocorrido em 29/08/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 701/21, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito se a 
municipalidade tem a intenção de instalar bancos na área institucional entre a Rua 
das Petúnias com Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica; REQUERIMENTO N.º 
702/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Prefeito informações sobre médicos psiquiatras da saúde mental; 
REQUERIMENTO N.º 703/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito se há intenção de se consertar o alambrado do 
Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 704/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito se há intenção de colocar um braço de luz no 
Parque do Bosque, especificamente na esquina da Rua Aluísio de Azevedo com a 
Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 
705/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito se há intenção de uma reforma na Escola Waldomiro Machado. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 706/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que informa, através da Emdaep, se será 
elaborado estudo sobre a viabilidade de adequação do regime interno da Emdaep, 
visando manter como responsáveis pelas faturas de água os contratantes dos 
serviços oferecidos pela Emdaep, inclusive de modo a permitir a negativação dos 
inadimplentes; REQUERIMENTO N.º 707/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Associação Bancária Dracenense (ABD) pelos 61 anos de 
fundação completados no dia 26 de agosto; REQUERIMENTO N.º 708/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a possibilidade de realização da 
duplicação da Alameda Inglaterra, entre a Rua Fortaleza e a Rua Aimorés; 
REQUERIMENTO N.º 709/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito e a 
possibilidade de instalação de cavaletes de água nas áreas verdes da cidade; 
REQUERIMENTO N.º 710/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a 
possibilidade de instalação de redutores de velocidade próximos a locais onde 
existem parques infantis; REQUERIMENTO N.º 711/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito uma posição sobre os guarda corpos localizados na área 
central; REQUERIMENTO N.º 712/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito a possibilidade de realização de campanha, em cooperação com a 
população, de limpeza e manutenção de áreas verdes; REQUERIMENTO N.º 
713/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a possibilidade de 
implantação de iluminação pública, na Rua das Petúnias, entre a Alameda 
Inglaterra e Alameda Polônia; REQUERIMENTO N.º 715/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da 
Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Amilton José Viana, funcionário municipal 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
que atuava como vigia, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 
716/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia 
Montanhere de Oliveira, funcionária municipal que atuava como ajudante de 
serviços gerais, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 717/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores 
Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Dalva Cangussu, 
funcionária municipal que atuava escriturária, pela aposentadoria alcançada; 
REQUERIMENTO N.º 718/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Dilza Pessoa da Silva, funcionária municipal que 
atuava como merendeira, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 
719/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
aplicação de veneno nos bairros; REQUERIMENTO N.º 720/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção de bueiro 
localizado no cruzamento das ruas Felipe Delovo com Nagib Mamede, Bairro Vitória 
Régia; REQUERIMENTO N.º 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Renato Andrade pelo excelente trabalho e dedicação 
com os clientes; REQUERIMENTO N.º 724/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos integrantes do Lions Clube pela coleta de eletrônicos e 
troca de óleo de cozinha usado. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 617, 618, 
619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 628, 
629, 630, 631, 632, 633, 634/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e 
Eduardo Henrique da Palma; DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte do 
vereador Júlio César Monteiro da Silva; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; E 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Danilo Ledo dos 
Santos. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS; DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Júlio César 
Monteiro da Silva; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais 
vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. 
Reaberta às 21h57min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
apreciação do projeto constante da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO ao Projeto de Lei 
n.º 35, de 18/05/2021, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
acompanhado pelo Autógrafo n.º 35, de 03/08/2021, dispondo sobre o atendimento 
preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu que a votação seria realizada pelo processo 
nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o Veto seria 
rejeitado se obtivesse o voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros 
da Câmara, de acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 
213, § 2º do Regimento Interno. Esclareceu ainda que os Vereadores seriam 
chamados em ordem alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. 
Feita a chamada nominal, o Veto foi acatado pela maioria, com votos favoráveis dos 
vereadores: Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da 
Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e 
Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e, contrários: Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h03min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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pauta #

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27ª Sessão Ordinária - 30/08/2021
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 428/2021, em resposta ao Requerimento nº 673/2021, do vereador Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, solicitando informações se é possível instalar aspersores no Campo Raimundão, no
Jardim Brasilândia. A resposta é que não está previsto para este ano.
OFÍCIO CM Nº 429/2021, em resposta ao Requerimento nº 686/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de
uma campanha contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. A resposta é que está sendo
preparada uma grande ação para a causa de animais de rua, a fim de otimizar os dispêndios de
recursos públicos em ações que tenham resultados efetivos e não apenas paliativos, como têm sido
adotado em outras situações.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 714/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Delsino Moreira, ocorrido em 23 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 722/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Matias de Oliveira, ocorrido em 28 de agosto de 2021.
REQUERIMENTO N.º 723/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Vernier, ocorrido em 29 de agosto de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 701/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se a municipalidade tem a intenção de instalar bancos na área institucional
entre a Rua das Petúnias com Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 702/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre os psiquiatras da saúde mental. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 703/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre existência de intenção de se consertar o alambrado do Campo Raimundão,
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 704/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre a intenção de colocar um braço de luz no Parque do Bosque,
especificamente na esquina da Rua Aluísio de Azevedo com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no
Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 705/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informações sobre existência de intenção de uma reforma na Escola Waldomiro
Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 706/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Emdaep, que nos informe se será elaborado estudo sobre a viabilidade de
adequação do regime interno da Emdaep, visando manter como responsáveis pelas faturas de água os
contratantes dos serviços oferecidos pela Emdaep, inclusive de modo a permitir a negativação dos
inadimplentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 707/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Associação Bancária Dracenense (ABD) pelos 61 anos de fundação completados no dia 26 de agosto. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 708/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
realização da duplicação da Alameda Inglaterra, entre a Rua Fortaleza e a Rua Aimorés. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 709/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
instalação de cavalete de água nas áreas verdes da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 710/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
instalação de redutores de velocidade próximos a locais onde existem parques infantis. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 711/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto a uma posição sobre
os guarda corpos localizados na área central. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 712/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
realização de campanha, em cooperação com a população, de limpeza e manutenção de áreas verdes.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 713/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de
implantação de iluminação pública, na Rua das Petúnias, entre a Alameda Inglaterra e Alameda Polônia.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 715/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. Amilton José Viana, funcionário municipal que atuava como vigia, pela aposentadoria alcançada. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 716/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
Sra. Célia Montanhere de Oliveira, funcionária municipal que atuava como ajudante de serviços gerais,
pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 717/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
Sra. Dalva Cangussu, funcionária municipal que atuava escriturária, pela aposentadoria alcançada. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 718/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a Sra. Dilza
Pessoa da Silva, funcionária municipal que atuava como merendeira, pela aposentadoria alcançada. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 719/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações a respeito de aplicação de
veneno nos bairros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 720/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção de
bueiro localizado no cruzamento das ruas Felipe Delovo com Nagib Mamede, Bairro Vitória Régia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. Renato Andrade pelo excelente trabalho e dedicação com os clientes. Renato encerra o ciclo
profissional de vários anos no Magazine Luiza. Desejamos sucessos na vida profissional. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 724/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Lions Clube que conclui com sucesso a coleta de eletrônicos e troca de óleo de cozinha usado. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 617/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize
urgentemente uma reforma ou manutenção no forro do coreto da praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 618/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de comprar computadores e monitores novos para os laboratórios de informática e
secretarias das unidades escolares do município.
INDICAÇÃO N.º 619/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de comprar pranchas de madeira para confecção e conserto de pontes na zona rural.
INDICAÇÃO N.º 620/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de comprar testes rápidos de covid-19.
INDICAÇÃO N.º 621/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um
estudo para implantar uma lombada na Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 622/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique
e fiscalize motoristas de aplicativos que estão desrespeitando o artigo 145, da Lei Complementar
050/1995. A prática de propaganda de pintura em solo, postes, pontos de ônibus e tapumes não é
aceita em nosso município.
INDICAÇÃO N.º 623/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de se disponibilizar Wi-Fi gratuito nos bairros carentes e nos Distritos de Jamaica e
Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 624/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que aplique
veneno nos bairros e Distrito de Jamaica e Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 625/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade de adquirir novos veículos de ambulância para os Distritos de Jamaica e Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 626/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique
e aplique multas para os proprietários de cavalos que deixam os seus animais soltos em vias públicas
no município.
INDICAÇÃO N.º 627/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a
possibilidade para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal.
INDICAÇÃO N.º 628/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para
ampliação de salas de aula das escolas do município.
INDICAÇÃO N.º 629/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para a
aquisição de um micro-ônibus.
INDICAÇÃO N.º 630/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Deputado Estadual Mauro Bragato solicitando a destinação de recursos para a
aquisição de um rolo compactador e um rolo pneumático que serão destinados à Emdaep para a
execução de pavimentação asfáltica CBUQ no município.
INDICAÇÃO N.º 631/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que a
academia ao ar livre existente na praça do Distrito de Jamaica seja reinstalada próximo ao banheiro da
referida praça, que seja colocada areia no parquinho infantil e disponibilizada uma mangueira para
aguar as plantas.
INDICAÇÃO N.º 632/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma canaleta na Rua Nogueira, no Distrito de Jamaica, pois a água permanece parada na via.
INDICAÇÃO N.º 633/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, que seja
verificada a lâmpada de led localizada na Rua Virgílio Fioravante, próximo do número 71, pois a mesma
se encontra acendendo e apagando.
INDICAÇÃO N.º 634/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
incluída no programa de recapeamento a Rua Belarmino Neri, compreendida entre a Avenida Irradiação
e Rua Rosa Roque Curcio.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO ao Projeto de Lei n.º 35, de
18/05/2021, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, acompanhado pelo Autógrafo
n.º 35, de 03/08/2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos
locais que especifica e dá outras providências. - Veto acatado pela maioria, com votos favoráveis
dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma,
Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Nilton Satoshi
Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e contrários Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva
Almeida Palhares.

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