| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 607 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (13/09/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, vice-presidente no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa. A seguir, anunciou que no dia seguinte, terça-feira, 14/09/21, às 19 horas, seria realizada na Câmara audiência pública para dar conhecimento à população do Projeto de lei nº 059, de 27 de agosto de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2022/2025. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 14; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 83. Do item I constaram: Decretos n.ºs 7482 e 7483/21; 3º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n.º 09/18; OFÍCIOS CM Nºs. 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE RESOLIÇÃO 008, de 10/09/2021, de autoria da Mesa Diretora e de demais; PROJETO DE LEI Nº 77, DE 13/09/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; PROJETO DE LEI Nº 078, de 13/09/2021, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Requerimentos de pesar apresentados para a sessão anterior e para a presente sessão: REQUERIMENTO N.º 728/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Genésio Fuza, ocorrido em 1º/09/21; REQUERIMENTO N.º 749/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dayane Grazieli Porto Lorençon, ocorrido em 04/09/21; REQUERIMENTO N.º 750/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Aparecida de Brito, ocorrido em 03/09/2021; REQUERIMENTO N.º 751/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Preto de Godoi (Véio Ditinho), ocorrido em 06/09/21; REQUERIMENTO N.º 752/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vanda Pizarro Vieira, ocorrido em 06/09/21; REQUERIMENTO N.º 753/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ildo Micheloni, ocorrido em 07/09/21; REQUERIMENTO N.º 754/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Maria da Conceição Silva, ocorrido em 07/09/21; REQUERIMENTO N.º 755/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 07/09/21; REQUERIMENTO N.º 757/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ferreira Sena, ocorrido em 08/09/21; REQUERIMENTO N.º 758/21, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arlete Dias Muniz, ocorrido em 09/09/21; REQUERIMENTO N.º 759/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo Parussolo, ocorrido em 09/09/21; REQUERIMENTO N.º 781/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Pereira Lima, ocorrido em 13/09/21, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS apresentados para a sessão anterior: REQUERIMENTO N.º 726/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre licença prêmio dos funcionários públicos; REQUERIMENTO N.º 727/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 2470; REQUERIMENTO N.º 729/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quando seriam instalados lâmpadas e braços de luz na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1805; REQUERIMENTO N.º 730/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a liberação e apoio para a implantação de uma horta comunitária em um terreno público, localizado no cruzamento das ruas Fortaleza com Alameda Polônia; REQUERIMENTO N.º 731/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Carlos e Franciele, pela inauguração da loja: Butique Biju; REQUERIMENTO N.º 732/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa "JRX vidros e esquadrias", por ter completado 2 anos de trabalhos na cidade e região; REQUERIMENTO N.º 733/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para troca da lâmpada de led em frente ao número 1187, na Rua Princesa Isabel; REQUERIMENTO N.º 734/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para troca das lâmpadas de led existentes na Avenida Presidente Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Edson da Silva Campos; REQUERIMENTO N.º 735/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada; ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). REQUERIMENTO N.º 736/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliane Aparecida Dourado Vidotti, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 737/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eva Vicentini Buttin, servidora municipal que atuava no setor da saúde do nosso município, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 738/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jurandir Racanelli, servidora municipal que atuava no setor da Agricultura e Meio Ambiente do nosso município, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 739/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Magda Aparecida Zanatta Pereira, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 740/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Valéria André Costa, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 741/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Kazuo Cenedese Kozama, pela aprovação no vestibular de medicina na Unifadra, aprovação em Agronomia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Unesp; REQUERIMENTO N.º 742/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Vitória Naima Lourenção Camargo, pela aprovação no vestibular no curso de Relações Internacionais da UFGD e Direto na Toledo Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 743/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Maria Eduarda Rocha Gomes pela aprovação no vestibular no curso de Direito na Toledo Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 744/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Kauã Eduardo Santos Ortiz pela aprovação no vestibular no curso de agronomia na Unesp de Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 745/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Bruno César Filipin Possari pela aprovação no vestibular no curso de Farmácia na Unoeste de Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 746/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Cena Santos pela aprovação no vestibular no curso de Fisioterapia na Unoeste de Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 747/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Amanda da Silva Aranda pela aprovação no vestibular no curso de Medicina na Unifadra Dracena; REQUERIMENTO N.º 748/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento próximo às instituições financeiras do município. INDICAÇÕES apresentadas para a 28ª Sessão Ordinária: Nºs: 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma; 647, 648/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 649/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 650, 651/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 652/21, de autoria do Vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante. REQUERIMENTOS apresentado para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 760/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza na Rua Aluízio de Azevedo, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 761/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a legalização das documentações dos terrenos do Iandara; REQUERIMENTO N.º 762/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a finalização das melhorias nas estradas rurais do Bairro Maquininha; EQUERIMENTO N.º 763/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a lâmpada de led em frente a praça Pedro Di Santi, situada na Rua Cecília Meireles, no Bairro Domingues Marques Caldeira; REQUERIMENTO N.º 764/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Bortolato IV; REQUERIMENTO N.º 765/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de uma placa de estacionamento para motos em frente a EMEFI João Vendramini; REQUERIMENTO N.º 766/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito solicitando se seriam disponibilizadas aulas de karatê para as crianças no Bairro Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 767/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para que instalação uma placa de aviso ou contenção ao final da marginal José Ferreira, esquina com a Rua Vanderlei Gonçalves de Carvalho, no Residencial Aroeiras; REQUERIMENTO N.º 768/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para que seja feita uma arquibancada no campo do Bairro Virgílio Fioravante; REQUERIMENTO N.º 769/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para ação para diminuir os pernilongos nos bairros; REQUERIMENTO N.º 770/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que se havia previsão para instalação de uma barreira para evitar o fluxo de veículos na rua de terra atrás do campo ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). do Bairro Virgílio Fioravante; REQUERIMENTO N.º 771/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a regularização do asfalto na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Brasil e Monte Castelo; REQUERIMENTO N.º 772/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para um tapa buracos na Rua Eloi Ferreira Duarte, em frente ao número 88, e em frente ao campo do Jardim Kennedy; REQUERIMENTO N.º 773/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para que seja feita a troca de lâmpadas a vapor na Rua Waldomiro Marques de Almeida, em frente ao número 98, no Bairro Frei Moacir IV; REQUERIMENTO N.º 774/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito quando seriam feitas a manutenção dos aparelhos de academia ao ar-livre localizados na Rua Martin Afonso, conforme fotos em anexo; REQUERIMENTO N.º 775/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito quando o Poder Executivo e o setor responsável fariam a manutenção e instalação de placa de identificação da Avenida José Bonifácio, com a Rua Venezuela; REQUERIMENTO N.º 776/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito quando o Poder Executivo e o setor responsável fariam a manutenção e instalação de placa de identificação da Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III; REQUERIMENTO N.º 777/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito se havia a intenção de fazer uma usina de triagem e britagem no município para reciclagem e reaproveitamento de entulho de obras; REQUERIMENTO N.º 778/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de sinalização de trânsito ao redor da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz); REQUERIMENTO N.º 779/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e boas vindas à empresa "PURA POLPA" pelo investimento em nossa cidade, gerando empregos e renda para a população; REQUERIMENTO N.º 780/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da WL Import's, recéminaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1238. INDICAÇÕES apresentadas para a presente Sessão: Nºs: 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma. Todas as Indicações lidas foram encaminhadas ao prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; DANILO LEDO DOS SANTOS; MARIA ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; DAVI FERNANDO DA SILVA, que iniciou seu discurso cumprimentando a todos. Durante sua fala fez a projeção no Datashow da Câmara de alguns documentos relativos à Comissão processante 01/2021, dizendo-os disponíveis no Site da Câmara. O vereador solicitou a servidora responsável por operar o aparelho que passasse a fazer a projeção, enquanto fazia seu discurso. A vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, do microfone disponível para apartes, dirigiu-se ao presidente da Câmara, solicitando uma questão de ordem. O vereador Davi, entendendo que a vereadora solicitava-lhe um aparte, afirmou que não concederia. A vereadora insistiu com o presidente que sua manifestação era pela ordem. Isto, porque entendia que o fato do vereador Davi fazer a projeção dos documentos era uma invasão de seu prontuário médico. Então dirigiu-se ao Presidente e pediu uma questão de ordem, para que fosse consignado em ata da presente sessão a sua manifestação - “quero que conste em ata Senhor Presidente que o vereador Davi [...] está invadindo mais uma vez o meu prontuário. Então eu quero que conste em ata”. O Senhor Presidente respondeu que seria atendida a solicitação da vereadora. Depois disso o vereador continuou seu discurso. Seguindo-se o uso da Tribuna, manifestou-se a Vereadora SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h07min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 782/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 062, de 13/09/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, dispondo sobre denominação de próprio público que especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº783/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 063, de 13/09/2021, de autoria dos da Mesa Diretora e demais vereadores, dispondo sobre denominação de próprio público que especificava. (A Rua, sem denominação, existente no Jardim Vera Cruz, localizada entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno (quadras 15 e 16), passava a ser denominada de “Rua Vera Cruz”). Colocado em discussão e não havendo, foi à votação, pelo mesmo processo acima, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, passouse à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispondo sobre a criação da ouvidoria do Município. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (A Estrada ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Municipal DRA – 157 - trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt até o imóvel rural sob matricula 1.311, passa a ser denominada de “Rua Aluísio de Azevedo”.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a autorização para retirada do Município de Dracena/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A.Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a política de promoção da saúde da mulher e da criança recém-nascida, sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A.Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que altera a redação da Lei nº 174/1957 e dá outras providências. (Lei 174/1957, isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores EDUARDO HENRIQUE DA PALMA E DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 11/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (Área objeto da Matricula 26.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área de terra rural, com 6.000,00 metros quadrados, constituída de parte do lote 211, situado na Gleba Palmeiras.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade; 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.348, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 17,4693 hectares.) Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 08 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.326, do Cartório de ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 14,7377 hectares.) Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h57min, lembrou mais uma vez a realização da audiência do PPA, no dia seguinte, e encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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29ª Sessão Ordinária - 13/09/2021 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 449/2021, em resposta ao Requerimento nº 704/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de colocar um braço de luz no Parque do Bosque, especificamente na esquina da Rua Aluísio de Azevedo com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos. A resposta é que está sendo providenciada a licitação para aquisição para que possa ser incluído no cronograma de serviços. OFÍCIO CM Nº 450/2021, em resposta ao Requerimento nº 703/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se consertar o alambrado do Campo Raimundão. A resposta é que está sendo avaliada a possibilidade de ser incluído no cronograma de trabalho. OFÍCIO CM Nº 451/2021, em resposta ao Requerimento nº 701/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre intenção de instalar bancos na área institucional entre a Rua das Petúnias com Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica. A resposta é que já se encontra instalado no sistema de lazer São Frei Galvão o playground e o ponto de água, no mais, está sendo avaliada a possibilidade de ser incluído no cronograma de trabalho a instalação de bancos de concreto e da realização do calçamento em torno da praça, no entanto cumpre informar que existe no local bancos que foram instalados pelos próprios moradores e usuários da referida praça. OFÍCIO CM Nº 452/2021, em resposta ao Requerimento nº 713/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de implantação de iluminação pública, na Rua das Petúnias, entre a Alameda Inglaterra e Alameda Polônia. A resposta é que está em estudo a possibilidade de implantação da iluminação pública mencionada. OFÍCIO CM Nº 453/2021, em resposta ao Requerimento nº 720/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a manutenção de bueiro localizado no cruzamento das ruas Felipe Delovo com Nagib Mamede. A resposta é que a manutenção do bueiro descrito já foi executada. OFÍCIO CM Nº 454/2021, em resposta ao Requerimento nº 672/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações relativamente aos arts. 67 e 68 do Plano Diretor de nosso Município. A resposta é que no momento estão impossibilitados de prestar as informações pleiteadas em algumas das questões apontadas, haja vista que revendo os arquivos da Prefeitura, o último Termo Aditivo ao Convênio, celebrado com o SNHIS foi assinado em 2009. Acrescenta que o Departamento de Habitação não tem informações de ações promovidas atinentes ao referido convênio. Sobre medidas no sentido de viabilizar o acesso à moradia à população desprovida, informa que não encontraram histórico de ações feitas pelas gestões anteriores neste sentido. Envia cópia do Termo de Adesão, informa que não há como responder precisamente o que não foi atendido, uma vez que não houve tempo hábil para pesquisa de históricos envolvendo os quatro mandatos anteriores. Sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não há dotação orçamentária para esta finalidade. Ressalte-se que o orçamento vigente não foi elaborado por esta gestão. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social não está ativo. Informa também que Dracena não tem um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e não tem o cadastro atualizado das famílias de baixa renda que não possuem casa própria. Sobre o questionamento se o Município tem dado cumprimento à Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, informa que não encontraram nenhum protocolo efetuado por munícipe com solicitação desta natureza. Ainda com relação à Habitação de Interesse Social, informa que no início de 2021 o município de Dracena aderiu ao Programa Casa Verde Amarela, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo objeto é a destinação de unidades habitacionais às famílias de baixa renda. OFÍCIO CM Nº 455/2021, em resposta ao Requerimento nº 706/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre se será elaborado estudo sobre a viabilidade de adequação do regime interno da Emdaep. A resposta é que o novo Regimento Interno da Emdaep está em fase de confecção e, dentre outros temas, o quanto questionado por meio do aludido requerimento será objeto de análise. OFÍCIO CM Nº 456/2021, em resposta ao Requerimento nº 702/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre os psiquiatras da saúde mental. A resposta é que o Ambulatório de Saúde Mental situado na Policlínica, no Bairro São Cristóvão, conta com 01 psiquiatra concursado das 07h00 às 11h00, de segunda-feira a sexta-feira e 02 psiquiatras prestadoras de serviço credenciadas pelo CISNAP, que prestam atendimentos em dias alternados e recebendo por consultas agendadas/dia. OFÍCIO CM Nº 457/2021, em resposta ao Requerimento nº 709/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de cavalete de água nas áreas verdes da cidade. A resposta é que já foi demandado para que a Diretora de Meio Ambiente faça o levantamento de todas as áreas verdes do município que necessitam de cavalete de água para proceder à instalação em conjunto com a Emdaep. O objetivo é interagir com a população de maneira cooperativa, visando à preservação do meio ambiente. OFÍCIO CM Nº 458/2021, em resposta ao Requerimento nº 712/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de campanha, em cooperação com a população, de limpeza e manutenção de áreas verdes. A resposta é que já estão agindo nesse sentido em conjunto com os diretores: Meio Ambiente (Dulci) e Limpeza Pública (Garcia). Em algumas praças e áreas verdes do município são deixados bags para que a população possa colocar somente folhas e em alguns bairros estão disponibilizando caçambas para que a população proceda com a limpeza aos finais de semana e no início da semana a Secretaria retira. Sobretudo já estão estrategiando para que essa ação ocorra em todas as áreas do município. OFÍCIO CM Nº 459/2021, em resposta ao Requerimento nº 719/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a aplicação de veneno nos bairros. A resposta é que todos os dias são aplicados, por meio de pulverizadores nas chamadas "bocas de lobos". O cronograma é sequencial. Inicia-se em determinado bairro e percorrendo todos os bairros na sequência, de maneira que todos os bairros são feitos. Importante salientar que, a cada 7 dias joga-se o produto nas galerias, onde é considerado a maior concentração de pernilongos. Com isso elimina o chamado ciclo. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 728/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Genésio Fuza, ocorrido em 1º de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 749/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dayane Grazieli Porto Lorençon, ocorrido em 04 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 750/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Aparecida de Brito, ocorrido em 03 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 751/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Preto de Godoi (Véio Ditinho), ocorrido em 06 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 752/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vanda Pizarro Vieira, ocorrido em 06 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 753/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ildo Micheloni, ocorrido em 07 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 754/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Maria da Conceição Silva, ocorrido em 07 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 755/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 07 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 758/21, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arlete Dias Muniz, ocorrido em 09 de setembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 759/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo Parussolo, ocorrido em 09 de setembro de 2021. REQUERIMENTOS (08/09/21) REQUERIMENTO N.º 726/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a licença prêmio dos funcionários públicos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 727/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 2470. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 729/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre quando serão instalados lâmpadas e braços de luz na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1805. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 730/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a liberação e apoio para a implantação de uma horta comunitária em um terreno público, localizado no cruzamento das ruas Fortaleza com Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 731/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Carlos e Franciele, pela inauguração da loja: Butique Biju, em nossa cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 732/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa "JRX vidros e esquadrias", por ter completado 2 anos de trabalhos em nossa cidade e região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 733/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para troca da lâmpada de led localizada na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 1187. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 734/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para troca das lâmpadas de led localizadas na Avenida Presidente Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Edson da Silva Campos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 735/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 736/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliane Aparecida Dourado Vidotti, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 737/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eva Vicentini Buttin, servidora municipal que atuava no setor da saúde do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 738/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jurandir Racanelli, servidora municipal que atuava no setor da Agricultura e Meio Ambiente do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 739/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Magda Aparecida Zanatta Pereira, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 740/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Valéria André Costa, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 741/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Kazuo Cenedese Kozama, pela aprovação no vestibular de medicina na Unifadra, aprovação em Agronomia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Unesp. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 742/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Vitória Naima Lourenção Camargo, pela aprovação no vestibular no curso de Relações Internacionais da UFGD e Direto na Toledo Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 743/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Maria Eduarda Rocha Gomes pela aprovação no vestibular no curso de Direito na Toledo Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 744/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Kauã Eduardo Santos Ortiz pela aprovação no vestibular no curso de agronomia na Unesp de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 745/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Bruno César Filipin Possari pela aprovação no vestibular no curso de Farmácia na Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 746/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Cena Santos pela aprovação no vestibular no curso de Fisioterapia na Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 747/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Amanda da Silva Aranda pela aprovação no vestibular no curso de Medicina na Unifadra Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 748/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda se há possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento próximo às instituições financeiras do município. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES (08/09/21) INDICAÇÃO N.º 635/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a troca de telhado da Escola Municipal João Vendramini. INDICAÇÃO N.º 636/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a reforma na Escola Municipal Moacir Simardi. INDICAÇÃO N.º 637/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a reforma na Escola Municipal Professor Waldomiro Machado. INDICAÇÃO N.º 638/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize a poda de árvore na Escola João Vendramini. Solicita ainda a manutenção da calçada nas imediações da escola, visando à segurança dos pedestres. INDICAÇÃO N.º 639/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize uma negociação e parceria entre a Prefeitura e a EIXO SP, a fim de realizar a abertura e pavimentação da vicinal de acesso ao Distrito Comercial e Residencial Aroeiras. INDICAÇÃO N.º 640/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que a Prefeitura utilize os contemplados pela Bolsa Trabalho, para realizar serviços para a municipalidade. Atuando em vários setores da administração, ajudando nos serviços diários existentes em cada departamento. INDICAÇÃO N.º 641/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize o mais rápido possível, a abertura da Viela dos Namorados, no Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 642/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize a manutenção dos equipamentos de academia ao ar-livre existentes no município. INDICAÇÃO N.º 643/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize a entrega dos sacos verdes e repasse com urgência à Cotrares - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos - de Dracena. INDICAÇÃO N.º 644/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que solicite com urgência apoio do Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Patrulha Rodoviária, na execução das obras do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K), localizado às margens da Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. INDICAÇÃO N.º 645/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize a entrega do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 646/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade para fazer um prédio para abrigar secretarias. INDICAÇÃO N.º 647/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja implantada um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Leordino da Silva Costa, altura do nº 1419. INDICAÇÃO N.º 648/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja implantada um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Aristides Zanoni, altura do nº 813, no Jardim das Palmeiras III. INDICAÇÃO N.º 649/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada uma lâmpada de led na Rua Antônio Martins, altura do nº 835. INDICAÇÃO N.º 650/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja implantada uma faixa elevada na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1141. INDICAÇÃO N.º 651/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua das Hortências, no quarteirão compreendido entre a Alameda Polônia e Alameda Bélgica. INDICAÇÃO N.º 652/21, de autoria do Vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja consertado o valetão localizado na rotatória da entrada do Bairro Emílio Zanatta, na junção da Rua Paulo Penko com a Rua Tenente Antero Contrera. REQUERIMENTOS (13/09/21) REQUERIMENTO N.º 760/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a limpeza na Rua Aluízio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 761/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que está sendo feito para a legalização das documentações dos terrenos do Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 762/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto tempo é necessário para a finalização das melhorias nas estradas rurais do Bairro Maquininha. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 763/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quando será feita a troca da lâmpada de led em frente a praça Pedro Di Santi, situada na Rua Cecília Meireles, no Bairro Domingues Marques Caldeira. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 764/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma academia ao ar livre no Jardim Bortolato IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 765/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma placa de estacionamento para motos em frente a EMEFI João Vendramini. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 766/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se teremos algum projeto com aulas de karatê para as crianças no Bairro Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 767/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma placa de aviso ou contenção ao final da marginal José Ferreira, esquina com a Rua Vanderlei Gonçalves de Carvalho, no Residencial Aroeiras. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 768/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja feita uma arquibancada no campo do Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 769/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja feita ação para diminuir os pernilongos nos bairros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 770/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja colocada uma barreira para evitar o fluxo de veículos na rua de terra atrás do campo do Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 771/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a regularização do asfalto na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Brasil e Monte Castelo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 772/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita tapa buracos na Rua Eloi Ferreira Duarte, em frente ao número 88, e em frente ao campo do Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 773/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a troca de lâmpadas a vapor na Rua Waldomiro Marques de Almeida, em frente ao número 98, no Bairro Frei Moacir IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 774/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção dos aparelhos de academia ao ar-livre localizados na Rua Martin Afonso, conforme fotos em anexo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 775/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção e instalação de placa de identificação da Avenida José Bonifácio, com a Rua Venezuela. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 776/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção e instalação de placa de identificação da Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 777/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe se a Prefeitura tem intenção de fazer uma usina de triagem e britagem no município para reciclagem e reaproveitamento de entulho de obras. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 778/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de sinalização de trânsito ao redor da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 779/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e boas vindas à empresa "PURA POLPA" pelo investimento em nossa cidade, gerando empregos e renda para a população. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 780/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da WL Import's, recém-inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1238. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES (13/09/21) INDICAÇÃO N.º 653/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que faça a instalação de um aparelho de academia ao ar-livre que está jogado nas margens da linha férrea na Martin Afonso, na esquina com a Rua Monte Castelo, conforme foto em anexo. INDICAÇÃO N.º 654/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que instale a placa de denominação de rua que caiu e está jogada no chão, conforme foto em anexo, na Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III. INDICAÇÃO N.º 655/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que instale a placa de denominação de rua que caiu, conforme foto em anexo, na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Venezuela. INDICAÇÃO N.º 656/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de comprar brinquedos pedagógicos para playground, para as unidades escolares do município. INDICAÇÃO N.º 657/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de trocar todas as lâmpadas dos prédios públicos e substituir por LED. INDICAÇÃO N.º 658/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize um estudo para aproveitar o longo período de estiagem para recuperar as estradas rurais do município. INDICAÇÃO N.º 659/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize um estudo para fazer uma usina de triagem e britagem no município para reciclagem e reaproveitamento de entulho de obras. INDICAÇÃO N.º 660/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de comprar novos uniformes para as merendeiras das escolas do município. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 782/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 062/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei n.º 062, de 13/09/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 783/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 063/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei n.º 063, de 13/09/2021, de autoria dos da Mesa Diretora e demais vereadores, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Rua, sem denominação, existente no Jardim Vera Cruz, localizada entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno (quadras 15 e 16), passa a ser denominada de “Rua Vera Cruz”). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (A Estrada Municipal DRA - 157 - trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt até o imóvel rural sob matricula 1.311, passa a ser denominada de “Rua Aluísio de Azevedo”.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Dracena/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a política de promoção da saúde da mulher e da criança recém-nascida, sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que altera a redação da Lei nº 174/1957 e dá outras providências. (Lei 174/1957, isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 11/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 26.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área de terra rural, com 6.000,00 metros quadrados, constituída de parte do lote 211, situado na Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.348, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 17,4693 hectares.) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.326, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 14,7377 hectares.) - aprovado por unanimidade