br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-10-04
native_id610

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um 
(04/10/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, Vice-Presidente, no exercício da presidência, determinou 
ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma; Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da 
Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. 
(o vereador Júlio César Monteiro da Silva não compareceu à sessão). Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 
18ª Legislatura, realizada no dia 27/09/2021, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 49; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 43. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 068 e 069, de 29/09/2021, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.º 517, 518, 519 e 
520/21; Leis n.ºs 4888, 4889 e 4890/21; Decretos n.ºs 7492 e 7493/21; OFÍCIOS 
CM Nºs. 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 
488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 
504, 505, 506, 507, 508, 509, e 510/2021, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: FÍCIO Nº. 
715/2021, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, 
Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos 
do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição na 
secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 067, de 
28/09/2021, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 22/09/2021, de autoria dos vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e 
Rodrigo Rossetti Parra, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 846/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Dermina Lorenssetti dos Santos, ocorrido em 28/09/2021;
REQUERIMENTO N.º 847/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, 
soicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Antônia Augusta dos Santos, ocorrido em 25/09/2021; REQUERIMENTO 
N.º 870/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton 
Nunes Falcão, ocorrido em 30/09/2021; REQUERIMENTO N.º 871/21, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Canilheiro Della Cruz, 
ocorrido em 30/09/2021; REQUERIMENTO N.º 878/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Antonio Donizete Gandolfi, ocorrido em 1º/10/2021, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 848/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, subscrito pela Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando ao Prefeito a possibilidade de manutenção nos aparelhos de ar 
condicionado das creches e escolas municipais; REQUERIMENTO N.º 849/21, de 
autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Nilton 
Satoshi Shimodo, Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito a possibilidade de reativação da fonte, bem como os 
nebulizadores da Praça Arthur Pagnozzi; REQUERIMENTO N.º 850/21, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Davi 
Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito a 
possibilidade de criação de programa de conservação e revitalização das nascentes 
de nosso município; REQUERIMENTO N.º 851/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto ao Pronto 
Atendimento Municipal e Santa Casa; REQUERIMENTO N.º 852/21, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
área compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra;
REQUERIMENTO N.º 853/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo 
Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Alê Bueno Bolateria & Doceria inaugurada na última semana em 
Dracena, na Rua Brasil, nº 1.156, no centro da cidade; REQUERIMENTO N.º 
854/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre as árvores existentes na calçada da Escola João Vendramin, na 
Rua Nossa Senhora Aparecida; REQUERIMENTO N.º 855/21, de autoria dos 
Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Amaury Jorge Moreira, servidor da Câmara Municipal, 
pela aposentadoria alcançada, após 49 anos de serviços prestados;
REQUERIMENTO N.º 856/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, 
Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a intensificação da pulverização de 
veneno contra pernilongos na cidade; REQUERIMENTO N.º 857/21, de autoria do 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da Marginal José Dancieri, 
entre a Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto; REQUERIMENTO N.º 
858/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscritor pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi 
Shimodo, Júlio César Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Davi Fernando da 
Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a realização de reforma e 
manutenção do campo de futebol do DER; REQUERIMENTO N.º 859/21, de autoria 
do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Davi Fernando da Silva, solicitando 
ao Prefeito se existem recursos ou previsão para aquisição de novas ambulâncias 
ou outros veículos para a saúde, destinados ao transporte de pacientes;
REQUERIMENTO N.º 860/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos,
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos empresários Eliana Caetano Surtines e Gerson Surtines, pela inauguração da 
loja Coleguinha Store, especializada em moda feminina; REQUERIMENTO N.º 
861/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a senhora Meire Maria Cenedesi Zabini, servidora municipal 
que atuava no setor da educação, pela aposentadoria alcançada;
REQUERIMENTO N.º 862/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo 
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Nilton Pompeu, servidor municipal 
que atuava no setor da educação, pela aposentadoria alcançada;
REQUERIMENTO N.º 863/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo 
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Odair Alves, servidor municipal que 
atuava no setor da saúde como operador de raio-x , pela aposentadoria alcançada;
REQUERIMENTO N.º 864/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo 
Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Regina Célia Junqueira Stevanato, 
servidora municipal que atuava no setor da educação, pela aposentadoria 
alcançada; REQUERIMENTO N.º 865/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidinei De La Bandeira 
Dias, servidor municipal que atuava como ajudante de serviços gerais, pela 
aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 866/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da 
Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Teresa Noriko Kato 
Watanabe, servidora municipal que atuava no setor da educação, pela 
aposentadoria alcançada; REQUERIMENTO N.º 867/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de um playground de 
madeira para as crianças na academia ao ar-livre do Bairro Parque Dracena;
REQUERIMENTO N.º 868/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a instalação de um playground para as crianças no 
Bairro Residencial São Cristóvão; REQUERIMENTO N.º 869/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique 
da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre limpeza pública, conforme foto 
em anexo; REQUERIMENTO N.º 872/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de possibilidade de 
se modificar o local de instalação do letreiro com o nome de Dracena que foi 
instalado no trevo de acesso ao Parque Dracena, na Rodovia Comandante João 
Ribeiro de Barros; REQUERIMENTO N.º 873/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n.º 52, de 
2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar, em trâmite na 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que altera a Lei Complementar n.º 
1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do 
Estado de São Paulo; REQUERIMENTO N.º 874/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de 
possibilidade de se trocar as lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no quarteirão 
da Rua Mato Grosso, nº 111; REQUERIMENTO N.º 875/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre 
existência de previsão para troca da lâmpada de led que se encontra queimada na 
Rua Vendramin, altura do nº 441; REQUERIMENTO N.º 876/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre 
existência de previsão para instalação de um poste com braço de luz na Rua 
Frederico Ozanan, esquina com a Rua Humberto de Campos; REQUERIMENTO 
N.º 877/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de possibilidade de 
se disponibilizar um guarda para dar segurança às pessoas que aguardam o ônibus 
da saúde que sai para Presidente Prudente de madrugada, UBS do Jardim São 
Manoel; REQUERIMENTO N.º 879/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Drakar Multimarcas por ter 
completado um ano de atividades em nosso município. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 694, 695, 695, 697, 698, 699, 700/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, (neste momento, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou ao presidente consulta ao Plenário para 
a concessão de alguns minutos ao funcionário da Câmara Amaury fizesse uso da 
Tribuna, ele que havia alcançado a aposentadoria após mais de 49 anos de 
serviços à Câmara. O servidor falou a todos muito emocionado); DAVI 
FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS; e RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, com aparte 
do vereador Rodrigo Rossetti Parra; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti. Esgotado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h10min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual 
constou projeto em regime de urgência especial, através do requerimento a seguir:
REQUERIMENTO Nº 880/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018, de 
24/09/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei 
1961 de 06/12/1989, ordenando a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto 
sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN. O projeto foi colocado em discussão 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada 
com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 16/06/2021, de autoria do Poder Executivo, 
acrescentando dispositivo na Lei Complementar 50, de 17 de outubro de 1995, que 
instituiu o Código de Posturas no Município de Dracena. Colocado em discussão e 
não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com 
voto contrário do vereador Davi Fernando da Silva; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 02/08/2021, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a revogação da Lei Complementar nº 
427, de 05 de maio de 2015, dispondo sobre alienação de imóvel que especifica, 
por doação à Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; e 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 27/08/2021, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena, para o quadriênio de 
2022 a 2025. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, 
tendo se manifestado os vereadores VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, DAVI 
FERNANDO DA SILVA e DANILO LEDO DOS SANTOS. o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 22h48min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

32ª Sessão Ordinária - 04/10/2021
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (vereador Júlio César Monteiro da Silva faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 473/2021, em resposta ao Requerimento nº 801/2021, do vereador Eduardo Henrique da 
Palma, solicitando informações sobre estudos para melhorar fluxo de trânsito e aumentar a segurança 
na Rua Brasil, no trecho entre as ruas Anália Franco e Avenida Irradiação. A resposta é que não há 
estudos neste sentido, contudo, encaminharão a indagação ao Departamento de Assuntos Viários para 
verificar as informações apontadas.
OFÍCIO CM Nº 474/2021, em resposta ao Requerimento nº 775/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre quando o Poder 
Executivo e o setor responsável farão a manutenção e instalação de placa de identificação da Avenida 
José Bonifácio, com a Rua Venezuela. A resposta é que estão seguindo um cronograma, fazendo a 
manutenção, troca de placas de sinalização e indicativos de nomes de rua e logradouros desgastados 
pelo tempo e quando sofrem ações de vandalismos ou abalroamento.
OFÍCIO CM Nº 475/2021, em resposta ao Requerimento nº 774/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre manutenção dos 
aparelhos de academia ao ar-livre localizados na Rua Martin Afonso. A resposta é que já está no 
cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 476/2021, em resposta ao Requerimento nº 729/2021, da vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre quando serão instalados lâmpadas e braços de luz na 
Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1805. A resposta é que ainda não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 477/2021, em resposta ao Requerimento nº 770/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja colocada uma barreira para evitar o fluxo
de veículos na rua de terra atrás do campo do Bairro Virgílio Fioravante. A resposta é que a barreira é 
possível e já está sendo providenciada, o reparo no alambrado está no cronograma de serviço.
OFÍCIO CM Nº 478/2021, em resposta ao Requerimento nº 772/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita tapa buracos na Rua Eloi Ferreira 
Duarte, em frente ao número 88, e em frente ao campo do Jardim Kennedy. A resposta é que ainda 
não existe previsão.
OFÍCIO CM Nº 479/2021, em resposta ao Requerimento nº 733/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para troca da lâmpada de led localizada na Rua 
Princesa Isabel, em frente ao número 1187. A resposta é que ainda não há previsão de manutenção.
OFÍCIO CM Nº 480/2021, em resposta ao Requerimento nº 776/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre manutenção e instalação 
de placa de identificação da Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III. A resposta é que a 
placa sofreu ação de abalroamento e será feita a troca o mais rápido possível.
OFÍCIO CM Nº 481/2021, em resposta ao Requerimento nº 773/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de lâmpadas a vapor na Rua 
Waldomiro Marques de Almeida, em frente ao número 98. A resposta é que o pedido já foi encaminhado 
para a empresa que presta serviço de manutenção de lâmpadas.
OFÍCIO CM Nº 482/2021, em resposta ao Requerimento nº 734/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para troca das lâmpadas de led localizadas na Avenida 
Presidente Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Edson da Silva Campos. A resposta é que 
ainda não há previsão de manutenção.
OFÍCIO CM Nº 483/2021, em resposta ao Requerimento nº 761/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre o que está sendo feito para a legalização das documentações 
dos terrenos do Iandara. A resposta é que foi realizada uma reunião no dia 19 de agosto de 2021 com 
o representante do núcleo para que fosse fornecido a diretoria de habitação a quantidade de moradias 
e terrenos no local e posteriormente, por meio de ofício o núcleo fosse encaminhado para inclusão no 
programa "Cidade Legal" que possui convênio com o município de Dracena para realizar a regularização 
do local, após o deferimento do ofício.
OFÍCIO CM Nº 484/2021, em resposta ao Requerimento nº 765/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja instalada uma placa de estacionamento 
para motos em frente a EMEFI João Vendramini. A resposta é que sim, há previsão de 30 dias para a 
instalação da placa.
OFÍCIO CM Nº 485/2021, em resposta ao Requerimento nº 767/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja instalada uma placa de aviso ou 
contenção ao final da marginal José Ferreira, esquina com a Rua Vanderlei Gonçalves de Carvalho, no 
Residencial Aroeiras. A resposta é que o Residencial Aroeiras ainda não foi entregue à Prefeitura, será 
verificado na vistoria da equipe de trânsito.
OFÍCIO CM Nº 486/2021, em resposta ao Requerimento nº 771/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a regularização do asfalto na 
Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Brasil e Monte Castelo. A resposta é que já está no 
cronograma de trabalho da Emdaep.
OFÍCIO CM Nº 487/2021, em resposta ao Requerimento nº 726/2021, da vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre como está sendo controlada a licença prêmio dos 
funcionários públicos. A resposta é que a licença prêmio está sendo controlada através dos 
lançamentos de faltas justificadas, injustificadas, licenças no sistema da folha de pagamento. Sobre a 
contabilização das faltas, informe que, conforme parecer jurídico, não serão descontadas as faltas 
justificadas e licenças neste período (27/05/2020 a 31/12/2021) mas, o mérito continua sendo 
discutido judicialmente nas esferas superiores. Futuramente pode sofrer alterações. Informa que sim, 
houve servidor que gozou de licença prêmio em folga em 2020 e 2021. Em folga, se o servidor estiver 
com a licença prêmio vencida e não tirou férias, está autorizado a tirar, o pagamento está congelado 
conforme a Lei 173/2020, até 31/12/2021.
OFÍCIO CM Nº 488/2021, em resposta ao Requerimento nº 762/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre quanto tempo é necessário para a finalização das melhorias nas 
estradas rurais do Bairro Maquininha. A resposta é que só falta a parte do cascalhamento. Já estão 
licitando o valor de R$ 50.000,00 que foi para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza 
Pública por meio do Convênio Sedrus, para que possam comprar a pedra denominada brita 02. Sendo 
assim usarão em estradas rurais que necessitam.
OFÍCIO CM Nº 489/2021, em resposta ao Requerimento nº 760/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a limpeza na Rua Aluízio de 
Azevedo, no Jardim Brasilândia. A resposta é que já estão agindo neste sentido em conjunto com os 
diretores de Meio Ambiente (Dulci) e Limpeza Pública (Garcia) para proceder com a limpeza do local. 
Ressalta que a secretaria trabalha com um cronograma de limpeza, onde abrange toda a cidade e em 
tempo oportuno toda a cidade é alcançada. Lembra ainda que em algumas praças e áreas verdes do 
municípios são deixados bags para que a população possa colocar somente folhas e em alguns bairros 
estão disponibilizando caçambas, para que a população proceda com a limpeza aos finais de semana e 
no início da semana a secretaria retira. Sobretudo, já estão estrategiando para que essa ação ocorra 
em todas as áreas do município.
OFÍCIO CM Nº 490/2021, em resposta ao Requerimento nº 727/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para limpeza na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em 
frente ao nº 2470. A resposta é que já estão agindo neste sentido em conjunto com os diretores de 
Meio Ambiente (Dulci) e Limpeza Pública (Garcia) para proceder com a limpeza do local. Ressalta que a 
secretaria trabalha com um cronograma de limpeza, onde abrange toda a cidade e em tempo oportuno 
toda a cidade é alcançada. Lembra ainda que em algumas praças e áreas verdes do municípios são 
deixados bags para que a população possa colocar somente folhas e em alguns bairros estão 
disponibilizando caçambas, para que a população proceda com a limpeza aos finais de semana e no 
início da semana a secretaria retira. Sobretudo, já estão estrategiando para que essa ação ocorra em 
todas as áreas do município.
OFÍCIO CM Nº 491/2021, em resposta ao Requerimento nº 769/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita ação para diminuir os pernilongos 
nos bairros. A resposta é que já estão agindo nesse sentido em conjunto com o diretor de limpeza 
pública (Garcia) para proceder com a aplicação do produto em toda a cidade. Há uma equipe que faz 
toda a cidade diariamente e aos finais de semana a equipe faz as nascentes e galerias. Ressalta que a 
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública trabalha com um cronograma de limpeza e 
aplicação do produto, para diminuir os pernilongos nos bairros e com a finalidade de abranger toda a 
cidade.
OFÍCIO CM Nº 492/2021, em resposta ao Requerimento nº 809/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações sobre a intenção da Prefeitura quanto ao lote que foi doado a Emdaep, 
localizado próximo ao Poupatempo, e que será cancelada a doação. A resposta é que até o momento 
não há nada definido. Esta gestão tem intenção de efetuar a alienação de imóveis que não estão em 
uso, porém, ainda não podem precisar se a referida área será incluída nesta iniciativa.
OFÍCIO CM Nº 493/2021, em resposta ao Requerimento nº 802/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre doação de traves de 
futebol móveis para projeto social com crianças, realizado por populares no campo de futebol 
"Raimundão". A resposta é que a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude no momento não têm as 
traves para disponibilizar, mas já está providenciando a cotação de preço para realizar a compra das 
traves móveis.
OFÍCIO CM Nº 494/2021, em resposta ao Requerimento nº 839/2021, dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre poda de árvores, pintura das guias e manutenção geral no cemitério municipal em 
preparação para o Dia de Finados. A resposta é que sim, está programada uma ação conjunta entre as 
Secretarias de Agricultura e Infraestrutura.
OFÍCIO CM Nº 495/2021, em resposta ao Requerimento nº 838/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para serem colocados climatizadores de ar no ponto de 
vacinação na Igreja Assembleia de Deus. A resposta é que não, não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 496/2021, em resposta ao Requerimento nº 837/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para ser instalada placa com nome dos estudantes que 
faleceram na Praça dos Estudantes. A resposta é que não, não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 497/2021, em resposta ao Requerimento nº 836/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre possibilidade de possibilitar o agendamento dos exames 
ginecológicos preventivos via telefone. A resposta é que não, não há essa possibilidade. Informa que 
está em fase de implantação o APP de serviços do município para smartphones, que conterá essa 
função de agendamento de consultas.
OFÍCIO CM Nº 498/2021, em resposta ao Requerimento nº 835/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja instalada uma faixa elevada na Avenida 
Washington Luiz, altura do nº 859, em frente ao buffet que será inaugurado. A resposta é que não, 
não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 499/2021, em resposta ao Requerimento nº 834/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led 
na academia ao ar livre do Emílio Zanatta. A resposta é que sim, há previsão para os próximos dias. 
Informa, a fim de dar agilidade, que pedidos como este podem ser feitos diretamente pelo número 
3821-8000, com a servidora Vera, uma vez que a mesma faz o contato com a empresa contratada 
para manutenção no dia posterior a solicitação.
OFÍCIO CM Nº 500/2021, em resposta ao Requerimento nº 833/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para troca de lâmpada na Rua Waldomiro Marques de 
Almeida, altura do nº 98. A resposta é que sim, há previsão para os próximos dias. Informa, a fim de 
dar agilidade, que pedidos como este podem ser feitos diretamente pelo número 3821-8000, com a 
servidora Vera, uma vez que a mesma faz o contato com a empresa contratada para manutenção no 
dia posterior a solicitação.
OFÍCIO CM Nº 501/2021, em resposta ao Requerimento nº 830/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de instalação de um playground de madeira no Jardim 
Bortolato II. A resposta é que não, não há previsão até a presente data.
OFÍCIO CM Nº 502/2021, em resposta ao Requerimento nº 829/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de troca da lâmpada a vapor localizada na Rua Leordino 
Silva Costa, altura do nº 837. A resposta é que sim, há previsão. Informa, a fim de dar agilidade, que 
pedidos como este podem ser feitos diretamente pelo número 3821-8000, com a servidora Vera, uma 
vez que a mesma faz o contato com a empresa contratada para manutenção no dia posterior a 
solicitação.
OFÍCIO CM Nº 503/2021, em resposta ao Requerimento nº 827/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de operação tapa buracos na Rua Nilce Gaiote de 
Menezes, no Jardim Kennedy. A resposta é que há previsão para mais um lote de recapeamentos pelas 
ruas da cidade, porém não pode precisar se a referida rua estará contemplada, uma vez que o Setor 
de Engenharia está fazendo um levantamento de ruas prioritárias para receber recapeamento e ruas 
que ainda podem receber manutenção através de programa tapa buracos.
OFÍCIO CM Nº 504/2021, em resposta ao Requerimento nº 825/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações 
sobre possibilidade de instalação de iluminação na praça localizada na Rua dos Beija Flores, no bairro 
Emílio Zanatta. A resposta é que sim, há possibilidade, porém não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 505/2021, em resposta ao Requerimento nº 823/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de realizar 
recreação aos finais de semana nos bairros, através de projetos em parceria com universidades e 
escolas. A resposta é que neste momento de crise sanitária não há essa possibilidade.
OFÍCIO CM Nº 506/2021, em resposta ao Requerimento nº 822/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre previsão para se intensificar o 
combate a escorpiões na cidade, principalmente em locais próximos a praças e parques infantis. A 
resposta é que não há previsão de intensificação. O trabalho feito pela equipe de Vigilância 
Epidemiológica continua sendo feito paulatinamente, de acordo com a capacidade laboral da equipe 
existente.
OFÍCIO CM Nº 507/2021, em resposta ao Requerimento nº 821/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre alterações para melhorar 
segurança no trânsito, no cruzamento da Rua Virgílio Pagnozzi com a Avenida José Bonifácio. A 
resposta é que deve haver algum engano no questionamento, uma vez que não há em Dracena 
cruzamento entre a Rua Virgílio Pagnozzi e Avenida José Bonifácio.
OFÍCIO CM Nº 508/2021, em resposta ao Requerimento nº 817/2021, dos vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações com relação a 
COTRARES. A resposta é que a COTRARES não é um Setor do município, e sim uma cooperativa, com 
CNPJ próprio e autogestão. O Executivo não dispõe da informação se há funcionários além dos 
cooperados, nem de quantos são e muito menos quais os nomes. Sobre o que a prefeitura tem feito 
para ajudar a cooperativa, informa que fizeram ações de ajuda humanitária, com doação de cestas 
básicas para os cooperados. O contrato que há entre o município e a Cooperativa para coleta seletiva 
continua vigente. Outras ajudas foram conseguidas com apoio de pessoas e empresas particulares, 
como manutenção e recuperação de maquinários, cessão de espaço para ocuparem provisoriamente e 
projeto elétrico para a recuperação das instalações. A respeito da nova reforma e construção, há um 
valor destinado para a construção de um barracão através de um Convênio na CEF, desde o ano de 
2013. Não pode precisar quanto será gasto, pois não há projeto finalizado. Não há previsão de 
entrega.
OFÍCIO CM Nº 509/2021, em resposta ao Requerimento nº 816/2021, do vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando informações sobre previsão ou estudo para que seja instalado um letreiro com os 
dizeres "Eu amo Dracena" em nosso município. A resposta é que não, não há esta previsão nem 
intenção de copiar ideias utilizadas por municípios próximos. Há estudos de outras obras de ornamento 
para o município que poderão atender a mesma finalidade, com mais criatividade e originalidade.
OFÍCIO CM Nº 510/2021, em resposta ao Requerimento nº 813/2021, do vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre quem é o responsável pela entrega de leite para 
população no Posto de Saúde do Jardim Jussara. A resposta é que a Secretaria de Assistência Social é 
responsável pelo Programa Viva Leite em todo o município.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 846/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Dermina Lorenssetti dos Santos, ocorrido em 28 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 847/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Antônia Augusta dos Santos, ocorrido em 25 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 870/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Milton Nunes Falcão, ocorrido em 30 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 871/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Lourdes Canilheiro Della Cruz, ocorrido em 30 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 878/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Antonio Donizete Gandolfi, ocorrido em 1º de outubro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 848/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pela 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: Sobre a 
possibilidade de manutenção nos aparelhos de ar condicionado das creches e escolas municipais. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 849/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Nilton Satoshi Shimodo, Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando 
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de reativação da fonte, bem como os nebulizadores da 
Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 850/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a possibilidade de criação de programa de conservação e revitalização das nascentes de nosso 
município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 851/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações quanto ao Pronto Atendimento Municipal e Santa Casa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 853/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo 
dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Alê Bueno Bolateria & Doceria que 
foi inaugurada na última semana em Dracena, na Rua Brasil, nº 1.156, no centro da cidade. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 854/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações quanto 
às árvores existentes na calçada da Escola João Vendramin, na Rua Nossa Senhora Aparecida. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 855/21, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Sr. Amaury Jorge Moreira, servidor da Câmara Municipal, pela aposentadoria alcançada, após 49 
anos de serviços prestados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 856/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a intensificação 
da pulverização de veneno contra pernilongos na cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 857/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da 
Marginal José Dancieri, entre a Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 858/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscritor pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Davi Fernando da Silva, solicitando ao informações sobre a realização de reforma 
e manutenção do campo de futebol do DER. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 859/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações se existe recursos ou 
previsão para aquisição de novas ambulâncias ou outros veículos para a saúde, destinados ao 
transporte de pacientes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 860/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos empresários Eliana Caetano Surtines e Gerson Surtines, pela inauguração da 
loja Coleguinha Store, especializada em moda feminina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 861/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a senhora Meire Maria Cenedesi Zabini, servidora municipal que atuava no setor da 
educação, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 862/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Nilton Pompeu, servidor municipal que atuava no setor da educação, pela 
aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 863/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Odair Alves, servidor municipal que atuava no setor da saúde como operador 
de raio-x , pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 864/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Regina Célia Junqueira Stevanato, servidora municipal que atuava no setor 
da educação, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 865/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidinei De La Bandeira Dias, servidor municipal que atuava como ajudante de 
serviços gerais, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 866/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Teresa Noriko Kato Watanabe, servidora municipal que atuava no setor da 
educação, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 867/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos responda acerca da previsão de 
instalação de um playground de madeira para as crianças na academia ao ar-livre do Bairro Parque 
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 868/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos responda acerca da previsão de 
instalação de um playground para as crianças no Bairro Residencial São Cristovão. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 869/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações acerca da limpeza pública, 
conforme foto em anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 872/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito 
informações sobre existência de possibilidade de se modificar o local de instalação do letreiro com o 
nome de Dracena que foi instalado no trevo de acesso ao Parque Dracena, na Rodovia Comandante 
João Ribeiro de Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 873/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de Moção de Apoio ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 52, de 2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar, 
em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que altera a Lei Complementar n.º 
1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e 
dá providências correlatas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 874/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a existência de possibilidade de se trocar as lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no quarteirão 
da Rua Mato Grosso, nº 111. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 875/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações 
sobre existência de previsão para troca da lâmpada de led que se encontra queimada na Rua 
Vendramin, altura do nº 441. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 876/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações 
sobre existência de previsão para instalação de um poste com braço de luz na Rua Frederico Ozanan, 
esquina com a Rua Humberto de Campos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 877/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de possibilidade de se disponibilizar um 
guarda para dar segurança às pessoas que aguardam o ônibus da saúde que sai para Presidente 
Prudente de madrugada, UBS do Jardim São Manoel. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 879/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Drakar Multimarcas por ter completado um ano de 
atividades em nosso município. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 694/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de fazer uma cartilha de orientação e conscientização, para ser entregue 
no comércio e também nas empresas que vendem bicicletas elétricas.
INDICAÇÃO N.º 695/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de investir na britagem das estradas rurais do município.
INDICAÇÃO N.º 696/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de colocar monitoramento de câmeras no Ginásio de Esportes Alaor Ferrari.
INDICAÇÃO N.º 697/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de colocar monitoramento de câmeras no Ginásio de Esportes Dovilho 
Moura.
INDICAÇÃO N.º 698/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de colocar monitoramento de câmeras nas Escolas Municipais.
INDICAÇÃO N.º 699/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade, de instalar um parquinho infantil na área verde do Bairro São Cristovão.
INDICAÇÃO N.º 700/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de perfilar ou recapear a Rua das Petúnias, nas proximidades da Alameda 
Inglaterra.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 880/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da 
Silva, Eduardo Henrique da Palma, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares quer 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 018 - aprovado por 
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTA N.º 18, de 24/09/2021, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei 1961 de 06/12/1989, que ordena a cobrança, 
arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. - aprovado por 
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 16/06/2021, de
autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar 50, de 17 de outubro de 
1995, que instituiu o Código de Posturas no Município de Dracena. - aprovado pela maioria
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 02/08/2021, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 427, de 05 de maio
de 2015, que dispõe sobre alienação de imóvel que especifica, por doação à Emdaep - Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 27/08/2021, de autoria do Poder
Executivo , que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena, para o quadriênio de 2022 a 
2025. - aprovado por unanimidade

open original →