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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-10-11
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (11/10/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h08min, o Vereador Célio Antonio Ferregutti, vice-presidente no exercício 
da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo 
Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da 
Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (a vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza apresentou atestado de saúde). Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
32ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 04/10/2021, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 42. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, de 05/10/2021; PROJETO DE 
LEI Nº 070 de 11/10/2021, encaminhados às comissões para exararem pareceres; 
OFÍCIOS CM Nºs 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 
525, 426, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533/21, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: OFÍCIO Nº 173/2021, 
subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de 
balancete da empresa referente ao mês de agosto/2021, o qual estaria à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 08/10/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 884/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Ramiro da Silva, ocorrido em 
03/10/2021; REQUERIMENTO N.º 885/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Mitoma Chiyoda, ocorrido em 06/10/2021; REQUERIMENTO N.º 886/21, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Tiago Montalvani Aria, ocorrido em 06/10/2021; 
REQUERIMENTO N.º 887/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvano Pereira 
da Fonseca, ocorrido em 04/10/2021; REQUERIMENTO N.º 897/21, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Silvano Pereira da Fonseca, ocorrido em 04/10/2021; REQUERIMENTO N.º 904/21, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adevaldo Pereira da Silva, ocorrido 
em 09 10/2021; REQUERIMENTO N.º 905/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Marcolino Cardoso Guimarães, ocorrido em 10/10/2021; REQUERIMENTO N.º 906/21, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Mendes de Oliveira, ocorrido em 09/10/2021, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 852/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a área compreendida entre o Residencial 
Solaris até a Alameda Inglaterra; REQUERIMENTO N.º 881/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, 
Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Áurea Maria da Silva Viana, servidora 
municipal que atuava no setor de ajudante geral, pela aposentadoria alcançada;
REQUERIMENTO N.º 882/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Celina Aparecida Teatre da Silva, servidora municipal que 
atuou como servente na Prefeitura de Dracena, pela aposentadoria alcançada;
REQUERIMENTO N.º 883/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede pública municipal, estadual e 
particular do município pelo Dia dos Professores comemorado no dia 15 de outubro;
REQUERIMENTO N.º 888/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando 
ao Prefeito informações sobre possibilidade ou estudos para instalação de guarda corpo ou 
outra providência cabível para evitar tentativas de suicídio no pontilhão da Avenida Rui 
Barbosa; REQUERIMENTO N.º 889/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para realização de operação tapa 
buracos na esquina da Rua Januário Bonito com a Rua Monte Castelo, na Vila Barros;
REQUERIMENTO N.º 890/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza da praça situada a Rua 
Maracaju, altura do nº 669; REQUERIMENTO N.º 891/21, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para operação tapa buracos na Rua 
Nestor Crepaldi, cruzamento com a Rua Dionísio Ferreira dos Santos, no Bairro Virgílio 
Fioravante; REQUERIMENTO N.º 892/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de relógio de 
ponto digital em todas as secretarias; REQUERIMENTO N.º 893/21, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
existência de estudos no sentido de que a Rua Florianópolis tenha continuidade como 
preferencial, da Av. Alcides Chacon Couto até a Rua Tiradentes; REQUERIMENTO N.º 
894/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Irradiação, Rua Anália Franco, ambas 
no Santa Clara e Rua Sebastiana Viera Utumi, altura do nº 97, no Jardim Bela Vista;
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 895/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a "Boa Pesca Indústria e Comércio de 
Pescados" pelos seis anos de existência em nossa cidade; REQUERIMENTO N.º 896/21, 
de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos Srs. Anísio Almeida, Diretor de Trânsito, e Augusto Cesar Sitta, 
Diretor de Frota, pelo excelente serviço desempenhado em suas respectivas funções;
REQUERIMENTO N.º 898/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a possibilidade de implantação de guardas de trânsito no município;
REQUERIMENTO N.º 899/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, 
subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a implantação de campanha contra a destruição do patrimônio público, através de 
denúncia no número 190; REQUERIMENTO N.º 900/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações com relação à obra da Praça 
Manoel Gomes Gonçalves; REQUERIMENTO N.º 901/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações com relação à obra do Centro de 
Saúde Dr. Takashi Enokibara; REQUERIMENTO N.º 902/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações com relação à obra da UBS Albert 
Sabin, no Jardim Alvorada; REQUERIMENTO N.º 903/21, de autoria dos Vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Castilho 
Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a respeito da 
verba no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada à reforma da Escola 
Prof. Waldomiro Machado; REQUERIMENTO N.º 907/21, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
loja FAST Embalagens Descartáveis, pela inauguração na Rua Princesa Isabel, nº 1.144;
REQUERIMENTO N.º 908/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresária Jéssica Rodrigues, proprietária 
da loja Carinho de Mãe, pela inauguração na Avenida Presidente Roosevelt, nº 573.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 701, 702, 703, 704, 705/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; 706, 707, 708, 709/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da 
Palma; 710/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; e 
712/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: Júlio César Monteiro da Silva; Victor 
Silva Almeida Palhares; Danilo Ledo dos Santos; Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; Eduardo Henrique da Palma, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; 
Davi Fernando da Silva, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; e Rodrigo 
Rossetti Parra, com aparte do vereador Davi Fernando da Silva. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
passou-se aos pronunciamentos dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Rossetti Parra; DANILO 
LEDO DOS SANTOS; e Célio Antonio Ferregutti, com apartes dos vereadores Sidnei da 
Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h30min, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 10/09/2021, de autoria dos Vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo Henrique da 
Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que instituiu o Código de 
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dracena, o funcionamento e 
atribuição da Comissão para o seu funcionamento. Colocado em discussão, manifestaram￾se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS; DAVI FERNANDO DA SILVA; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo REJEITADO pelo voto da MAIORIA dos vereadores. Votaram contra 
o projeto: Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, 
Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli. Favoráveis os 
vereadores: Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Castilho 
Soares; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 
27/08/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual do 
Município de Dracena, para o quadriênio de 2022 a 2025. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado a 
vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus. Não havendo mais manifestantes, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 23h04min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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33ª Sessão Ordinária - 11/10/2021
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 511/2021, em resposta ao Requerimento nº 800/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Davi Fernando da Silva e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a 
construção de calçada, no terreno público localizado no cruzamento da Rua Cruzeiro do Sul com Rua 
Assis Chateaubriand. A resposta é que se trata de área pública dos dois lados do cruzamento. Foi 
solicitada a realização do orçamento para a Secretaria de Infraestrutura e assim que apurada e 
aprovada, será incluída na agenda de obras do município.
OFÍCIO CM Nº 512/2021, em resposta ao Requerimento nº 788/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações sobre notificações às empresas de telefonia e internet que operam no 
município para que regularizem a situação dos seus cabos que ficam pendurados nos postes de 
eletricidade. A resposta é que sim, as notificações já foram feitas. Lembra que tais notificações a 
prestadores podem ser feitas nos canais de atendimento por qualquer cidadão, até mesmo pelo 
Vereador, assim que tomada ciência do problema; uma vez que a notificação indireta, através de 
administração do município, torna o caminho mais demorado para solucionar tais infortúnios.
OFÍCIO CM Nº 513/2021, em resposta ao Requerimento nº 785/2021, do vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento para conclusão das obras da Praça Manoel 
Gomes Gonçalves. A resposta é que o processo de encerramento da obra já foi solicitado junto a Caixa 
Econômica Federal, sendo assim o setor de engenharia está no aguardo das recomendações e 
orientações da gestora para dar o aceite final, contudo após a supressão dos eventos de guarda corpo 
(item verificado pela Caixa como errado e impossível execução), item este alterado somente pela 
Caixa, para posterior execução pela Prefeitura.
OFÍCIO CM Nº 514/2021, em resposta ao Requerimento nº 797/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a troca de lâmpadas no 
Bairro Parque Dracena. A resposta é que a aquisição das lâmpadas de led está em processo licitatório 
e posteriormente irá realizar a manutenção.
OFÍCIO CM Nº 515/2021, em resposta ao Requerimento nº 798/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a troca de lâmpadas na 
Rua José Julião Cardoso, na esquina com a Rua dos Ipês. A resposta é que a solicitação foi 
encaminhada para o setor responsável verificar se as lâmpadas são de sódio e realizar a troca, no 
entanto, se as lâmpadas forem de led irão aguardar o processo licitatório, que já está em trâmite, para 
realizar a manutenção.
OFÍCIO CM Nº 516/2021, em resposta ao Requerimento nº 799/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Eduardo Henrique da Palma e Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre 
a troca de lâmpadas e manutenção dos postes que possuem lâmpadas LED. A resposta é que a compra 
das lâmpadas de led estão em processo licitatório e posteriormente irá realizar a substituição.
OFÍCIO CM Nº 517/2021, em resposta ao Requerimento nº 810/2021, do vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre o processo da Vila União, no Bairro Emílio Zanatta, 
em relação ao Programa Cidade Legal. A resposta é que foi encaminhado ao programa Cidade Legal o 
cronograma de execução das obras com previsão de início para janeiro de 2022, juntamente com a 
certidão de regularização fundiária para análise.
OFÍCIO CM Nº 518/2021, em resposta ao Requerimento nº 831/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de operação tapa buracos e instalação de uma tampa 
de bueiro no cruzamento da Rua Irradiação com a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que sobre a 
operação tapa buracos a secretaria já requisitou a Emdaep para ser inserido no cronograma de 
trabalho e em relação a tampa do bueiro ela já está sendo providenciada.
OFÍCIO CM Nº 519/2021, em resposta ao Requerimento nº 826/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações sobre a praça localizada entre a Rua Tupã e a Rua Fidélis Paulino de 
Arruda, em frente à Escola Técnica Profª Izaura Sampaio. A resposta é que será feito um 
levantamento no local e averiguar a possibilidade de reforma ou até mesmo a demolição do banheiro, 
assim que for feito o levantamento será inserido no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 520/2021, em resposta ao Requerimento nº 812/2021, do vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre o andamento da iluminação pública paralela a linha 
férrea, entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida José Bonifácio. A resposta é que a Prefeitura está 
providenciando a licitação para a compra das lâmpadas de led e realizar a substituição.
OFÍCIO CM Nº 521/2021, em resposta ao Requerimento nº 832/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de operação tapa buracos no cruzamento da Rua 
Irradiação com a Rua Anália Franco. A resposta é que a secretaria já requisitou a Emdaep para ser 
inserido no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 522/2021, em resposta ao Requerimento nº 820/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações sobre número de pessoas infectadas neste ano com dengue, 
chikungunya e zika. A resposta é que neste ano, até a presente data, registrou-se 390 casos 
confirmados de dengue e nenhum de chikungunya e zika vírus. Durante todo o ano é realizado 
campanhas de mobilização contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti além de 
arrastões e mutirões de limpeza. Os agentes de controle de vetores no dia a dia fazem orientações aos 
moradores sobre os cuidados em seus quintais para que não haja proliferação do mosquito e sobre os 
sintomas da doença.
OFÍCIO CM Nº 523/2021, em resposta ao Requerimento nº 857/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre a reforma da Marginal José 
Dancieri, entre a Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 524/2021, em resposta ao Requerimento nº 859/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre existência de recursos ou 
previsão para aquisição de novas ambulâncias ou outros veículos para a saúde, destinados ao 
transporte de pacientes. A resposta é que sim, há previsão.
OFÍCIO CM Nº 525/2021, em resposta ao Requerimento nº 858/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva, Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre a realização de reforma e 
manutenção do campo de futebol do DER. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 526/2021, em resposta ao Requerimento nº 867/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre previsão de instalação de 
um playground de madeira para as crianças na academia ao ar-livre do Bairro Parque Dracena. A 
resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 527/2021, em resposta ao Requerimento nº 868/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre previsão de instalação de 
um playground para as crianças no Bairro Residencial São Cristovão. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM Nº 528/2021, em resposta ao Requerimento nº 872/2021, do vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade de se modificar o local de instalação do letreiro 
com o nome de Dracena que foi instalado no trevo de acesso ao Parque Dracena, na Rodovia 
Comandante João Ribeiro de Barros. A resposta é que o referido equipamento hoje está sob a jurisdição 
da empresa Eixo SP, concessionária da rodovia, portanto, não se pode fazer a sugerida alteração.
OFÍCIO CM Nº 529/2021, em resposta ao Requerimento nº 874/2021, dos vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre possibilidade de se trocar as lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no quarteirão da 
Rua Mato Grosso, nº 111. A resposta é que sim, há possibilidade, porém não há previsão, uma vez que 
não há contrato vigente para tal melhoria.
OFÍCIO CM Nº 530/2021, em resposta ao Requerimento nº 850/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando informações sobre a possibilidade de criação de programa de conservação e revitalização 
das nascentes de nosso município. A resposta é que sim, é possível, porém ainda não está previsto.
OFÍCIO CM Nº 531/2021, em resposta ao Requerimento nº 849/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César Monteiro da Silva e Davi 
Fernando da Silva, solicitando informações sobre a possibilidade de reativação da fonte, bem como os 
nebulizadores da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que sim, é possível e já está em andamento para 
as festividades de fim de ano.
OFÍCIO CM Nº 532/2021, em resposta ao Requerimento nº 848/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando 
informações sobre a possibilidade de manutenção nos aparelhos de ar condicionado das creches e 
escolas municipais. A resposta é que sim, é possível.
OFÍCIO CM Nº 533/2021, em resposta ao Requerimento nº 819/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações referente aos convênios mencionados na resposta ao requerimento nº 
690/2021. Em resposta envia a relação atualizada dos convênios e informa sobre a alteração no 
quadro de funcionários no tocante à diretoria do departamento de convênios, conforme termo de 
posse em anexo. Informa que alguns convênios federais encontram-se em elaboração de termo aditivo 
e pedido de alteração de objeto, o que prorrogará o prazo final com fundamento na Portaria 
Interministerial nº 424/20216, em seu §19, alterado pela Portaria Interministerial n 227, de 03 de 
outubro de 2017. Informa ainda que as devidas providências estão sendo tomadas no tocante aos 
convênios outrora mencionados como passíveis de rescisão contratual; remanescendo em situação 
rescindível o convênio nº 903519/2020, devido ao fato de que a gestão anterior despendeu recursos 
próprios com o objeto do convênio, sendo necessária análise de viabilidade do projeto.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 884/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Ramiro da Silva, ocorrido em 03 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 885/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Mitoma Chiyoda, ocorrido em 06 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 886/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Tiago Montalvani Aria, ocorrido em 06 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 887/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Silvano Pereira da Fonseca, ocorrido em 04 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 897/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho 
Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvano Pereira 
da Fonseca, ocorrido em 04 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 904/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adevaldo Pereira da Silva, ocorrido em 09 de 
outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 905/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Marcolino Cardoso Guimarães, ocorrido em 10 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 906/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Neusa Mendes de Oliveira, ocorrido em 09 de outubro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 852/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a área compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 881/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Áurea Maria da Silva Viana, servidora municipal que atuava no setor de 
ajudante geral. Parabenizamos pelo excelente trabalho prestado para a nossa comunidade e pela 
aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 882/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Celina Aparecida Teatre da Silva, servidora municipal que atuou como 
servente na Prefeitura de Dracena. Parabenizamos pelo excelente trabalho prestado para a nossa 
comunidade e pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 883/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede pública municipal, estadual e particular do município 
pelo Dia dos Professores comemorado no dia 15 de outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 888/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito 
informações sobre possibilidade ou estudos para instalação de guarda corpo ou outra providência 
cabível para evitar tentativas de suicídio no pontilhão da Avenida Rui Barbosa. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 889/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para realização de operação tapa buracos na esquina da Rua Januário 
Bonito com a Rua Monte Castelo, na Vila Barros.
REQUERIMENTO N.º 890/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito informações sobre previsão para limpeza da praça situada a Rua Maracaju, altura do nº 669. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 891/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Nestor Crepaldi, cruzamento com a Rua 
Dionísio Ferreira dos Santos, no Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 892/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações sobre existência de aparelhos de ponto digitais em todas as 
secretarias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 893/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a existência de estudos no sentido de que a Rua Florianópolis tenha 
continuidade como preferencial da Av. Alcides Chacon Couto até a Rua Tiradentes. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 894/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações 
sobre recapeamento asfáltico da Rua Irradiação, Rua Anália Franco, ambas no Santa Clara e Rua 
Sebastiana Viera Utumi, altura do nº 97, no Jardim Bela Vista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 895/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a "Boa Pesca Indústria e 
Comércio de Pescados" pelos seis anos de existência em nossa cidade. Gerando renda, empregos, 
levando nome da nossa cidade a várias outras cidades. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 896/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Anísio Almeida, 
Diretor de Trânsito, e Augusto Cesar Sitta, Diretor de Frota, pelo excelente serviço desempenhado em 
suas respectivas funções. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 898/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de 
implantação de guardas de trânsito no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 899/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de 
campanha contra a destruição do patrimônio público, através de denúncia no número 190. - aprovado 
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 900/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações com relação à obra da Praça Manoel Gomes Gonçalves. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 901/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações com relação à obra do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 902/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações com relação à obra da UBS Albert Sabin, no Jardim Alvorada. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 903/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, 
Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações a respeito da verba no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada à 
reforma da Escola Prof. Waldomiro Machado: - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 907/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja FAST 
Embalagens Descartáveis, pela inauguração na Rua Princesa Isabel, nº 1.144. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 908/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a empresária Jéssica Rodrigues, 
proprietária da loja Carinho de Mãe, pela inauguração na Avenida Presidente Roosevelt, nº 573. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 701/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que providencie com urgência o término das Unidades Básicas de Saúde Albert Sabin, Irene 
Kato e também o Centro de Saúde Takashi Enokibara.
INDICAÇÃO N.º 702/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que providencie com urgência o término da reforma da Praça Manoel Gomes Galeno, praça da 
Matriz.
INDICAÇÃO N.º 703/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que providencie a iluminação na Alameda Inglaterra, até no Residencial Aroeiras e na entrada 
do Distrito Comercial.
INDICAÇÃO N.º 704/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que providencie a instalação de alambrado ao redor de futebol da Escola Ottília Braz Noguerol, 
no Bairro Palmeiras, assim como a instalação de bebedouros, uma arquibancada e faça a manutenção 
na iluminação do campo.
INDICAÇÃO N.º 705/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que seja refeita a quadra de vôlei de areia, com instalação de alambrado ao redor na praça 
localizada ao lado da Escola Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 706/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que providencie a troca do poste de madeira 
localizado na Rua das Garças, nº 146, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 707/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que providencie a troca de poste de madeira 
localizado na Marginal Manoel Tavares.
INDICAÇÃO N.º 708/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que providencie iluminação e finalize a calçada da 
área verde do Bairro São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 709/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito que providencie a implantação de um app de serviços no município para smartphones, com o 
objetivo de realizar agendamento de consultas na rede municipal de saúde.
INDICAÇÃO N.º 710/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Presidente que providencie a limpeza do busto do Vereador Magid Zacarias, que atuou durante a 
3ª, 4ª, 5ª e 6ª legislaturas.
INDICAÇÃO N.º 712/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito que seja feito o conserto do vestiário do Campo Raimundão.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 10/09/2021, de autoria dos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Eduardo 
Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que instituiu o Código de Ética e Decoro 
Parlamentar da Câmara Municipal de Dracena, o funcionamento e atribuição da Comissão para o seu 
funcionamento. - rejeitado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos 
Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo e Sidnei da Silva Contelli,
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 27/08/2021, de autoria do Poder
Executivo , que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena, para o quadriênio de 2022 a 
2025. - aprovado por unanimidade

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