| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 612 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, vice-presidente no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 11/10/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 33. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 071, de 13/10/2021; PROJETO DE LEI Nº 074, de 14/10/2021, encaminhados às comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 521, 522 e 523/21; Decretos n.ºs 7491, 7494, 7496 e 7497/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 534, 535, 536, 538, 538, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 072 e 073, de 15/10/2021, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Eduardo Henrique da Palma, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. REQUERIMENTO N.º 913/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Baraldi Martins, ocorrido em 11/10/2021; REQUERIMENTO N.º 914/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Robson Garcia Piva, ocorrido em 13 de outubro de 2021; REQUERIMENTO N.º 928/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Baldim, ocorrido em 16/10/2021; REQUERIMENTO N.º 929/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Agostinho, ocorrido em 16/10/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 911/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar uma fonoaudióloga para a AVAHU; ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). REQUERIMENTO N.º 912/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Carol Bizi pela inauguração do novo Espaço Carol Bizi, na Rua João Panes, n°36; REQUERIMENTO N.º 915/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Francisco Sales, pelo aniversário de 10 anos conduzindo a presidência da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém e pelos 30 anos de ministério presidindo congregações em varias cidades dentro da Igreja Assembleia de Deus; REQUERIMENTO N.º 916/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações a respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”; REQUERIMENTO N.º 917/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível reforma e pintura na Praça Arthur Pagnozzi; REQUERIMENTO N.º 918/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível distribuição de absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas sociais, meninas da rede pública municipal e servidoras da rede pública municipal; REQUERIMENTO N.º 919/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a loja Thata Store que foi inaugurada na última semana em Dracena; REQUERIMENTO N.º 920/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção da Estrada Rural DRA 213, "estrada do Zanatta"; REQUERIMENTO N.º 921/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de iluminação em alguns locais do bairro Iandara; REQUERIMENTO N.º 922/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a criação de uma praça no bairro Iandara; REQUERIMENTO N.º 923/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre realização de tapa buracos e/ou perfilamento asfáltico nas ruas do Jardim Bela Vista; REQUERIMENTO N.º 924/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja consertado o piso da Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima; REQUERIMENTO N.º 925/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para perfilamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa, ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). no Jardim Itália; REQUERIMENTO N.º 926/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para a correção do espaço entre o asfalto e a calçada na Avenida Presidente Roosevelt, altura do nº 2771 e adjacências; REQUERIMENTO N.º 927/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Mini Mercado Paulista, inaugurado na última semana na Alameda Espanha, n° 606, Palmeiras II; REQUERIMENTO N.º 930/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Ótica Renata que foi inaugurada na segunda-feira, dia 18 de outubro na Avenida Presidente Vargas, 248; REQUERIMENTO N.º 931/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sandro Colombo Onhidene pelos relevantes serviços prestados na organização do 3º Encontro Master de Handebol, que se dará no dia 18 e 19 de dezembro, quando vários ex-jogadores, moradores de diversos estados da federação, virão a Dracena jogar e confraternizar. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; 722/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, EDUARDO HENRIQUE DA PALMA, DAVI FERNANDO DA SILVA e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Sídnei da Silva Contelli e Eduardo Henrique da Palma; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Esgotado o período do Expediente, o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, em QUESTÃO DE ORDEM e de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram três projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 932/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 070, de 08/10/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). no valor R$5.200.000,00 – cinco milhões de duzentos mil reais). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 933/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 071, de 13/10/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$1.205.000,00 – um milhão de duzentos e cinco mil reais). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS DAVI FERNANDO DA SILVA e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº934/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 074, de 14/10/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico (licença à Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza por 15 dias). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: DAVI FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS e SÍDNEI DA SILVA CONTELLI. Não havendo mais manifestante, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h48min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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34ª Sessão Ordinária - 18/10/2021 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 12 Vereadores (vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza faltou) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 534/2021, em resposta ao Requerimento nº 824/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre o viveiro municipal. A resposta é que o viveiro municipal não poderia estar em operação por questões judiciais passadas envolvendo o mesmo. O Secretário entrou em contato com o Departamento de Gestão Regional - Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade de Presidente Prudente, via e-mail no dia 03/09/2021, a fim de saber qual a real situação do viveiro municipal. A resposta veio no dia 09/09, com o seguinte teor: 'Verifiquei pelas imagens de satélite que a área não foi recuperada em uso, contudo, o local está embargado. A continuidade das atividades não é permitida. Caso queira, entre em contato via fone: (18) 3916-9080'. O Secretário irá solicitar explicações ao Ministério Público local, anexando o e-mail acima citado. Informa que o responsável pelo viveiro é o Município de Dracena, leia-se a Secretaria de Agricultura, que o administra atualmente. Sobre os funcionários do setor, informa: - Marlene Horácio de Melo Oliveira aposentou-se no ano de 2021, mas sempre trabalhou no viveiro, exercendo a função de enxertista de mudas; - Leonardo Moraes de Vieira, atualmente não se encontra mais exercendo função no local. Exonerou-se. Mas no período em que esteve na função, foi designado a atender no viveiro, cuja atribuição foi de Ajudante de Serviços Gerais; - Maria Madalena da Silva - Ajudante de Serviços Gerais; - Maria de Fátima Pereira da Silva - Ajudante de Serviços Gerais. Sobre os tipos de mudas de plantas disponíveis, levantará essa informação e responderá por meio de ofício à Câmara Municipal de Dracena. OFÍCIO CM Nº 535/2021, em resposta ao Requerimento nº 828/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão de ser colocada uma caçamba nas proximidades do posto de combustíveis Ouro Verde II, na Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo. A resposta é que não se pode deixar a caçamba no local fixo, pois o beneficiado está sendo o restaurante que fica dentro do anexo do posto de combustível. O Secretário entrou em contato com a Direção do Posto/Restaurante e foi informado que disponibilizaria de lixeira grande e visível na entrada no posto para que os caminhoneiros e viajantes que por lá passam possam descartar seus lixos adequadamente. O posto atualmente não está em operação e sim somente uma borracharia e o restaurante. Portanto, o poder público não disponibiliza caçambas para atender interesses particulares. OFÍCIO CM Nº 536/2021, em resposta ao Requerimento nº 856/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre a intensificação da pulverização de veneno contra pernilongos na cidade. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública tem atuado diariamente no combate aos pernilongos. Foram disponibilizados dois servidores que já tem treinamento da SUCEN e reúnem condições de executar a pulverização e assim o fazem diariamente. Estão treinando mais uma equipe, uma vez que a secretaria comprou mais dois equipamentos de pulverização. OFÍCIO CM Nº 538/2021, em resposta ao Requerimento nº 811/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre a fase que se encontra o projeto de se instalar um padrão de energia no cemitério de Jaciporã. A resposta é que está em estudos relacionados a demanda de carga e localização do mesmo, também neste estudo está contemplada a instalação de postes e iluminação no cemitério. OFÍCIO CM Nº 539/2021, em resposta ao Requerimento nº 854/2021, dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre árvores existentes na calçada da Escola João Vendramin, na Rua Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que o Secretário foi informado que existe uma demanda judicial envolvendo essas árvores, demanda essa que advém da outra administração. Informa que iria encaminhar ofício ao Sr. Juiz de Direito da nossa Comarca, solicitando autorização para o corte, ainda nesta data (11/10/2021). Tão logo houver o parecer, de preferência deferindo o pedido, imediatamente autorizará a equipe a executar os serviços necessários. OFÍCIO CM Nº 540/2021, em resposta ao Requerimento nº 818/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre programas de habitação de interesse social, principalmente o custeio de aluguel social. O Secretário da Fazenda e Orçamento informa que no exercício de 2021, até a presente data, o Município de Dracena pagou o valor de R$ 10.985,60 em contratos de alugueis sociais, com relação aos anos anteriores, em virtude da contabilização destes alugueis serem realizados pelo elemento econômico fica prejudicada a pesquisa via sistema de informação. A Secretária de Assuntos Jurídicos informa que há no município a lei ordinária nº 3474, de 13 de julho de 2007, alterada pelas leis municipais nº 3561/2008 e 4147/2013, a qual dispões sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Atualmente o Conselho Gestor não está formado. Outrossim, existe a lei municipal nº 4.642, de 12 de dezembro de 2017, que dispões sobre Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena, cujo artigo 25 foi regulamentado pelo decreto nº 7231, de 06 de fevereiro de 2020, criando o benefício eventual e temporário do auxílio moradia. A Secretária de Assistência Social informa que no exercício de 2021, até a presente data, o município custeia quatro alugueis sociais, tendo como valores de cada aluguel pago - R$ 599,87, R$ 720,00, R$ 561,27 e R$ 580,52. Informa ainda que a concessão deste benefício social, qual seja, auxílio moradia, foi regulamentado através do decreto municipal nº 7.231, de 06 de fevereiro de 2020, pelo anterior prefeito Sr. Juliano Brito Bertolini, e deveriam ter sido regularizadas as situações das famílias que recebem o auxílio, entretanto, na gestão anterior não foi feito, responsabilidade esta, cabida agora a atual gestão de 2021/2021, que desde o início está cuidando desta demanda, e ainda teve RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, dada em 19 de fevereiro de 2021 (documento anexo), que em seu item 2 recomenda o promotor de justiça dizendo: "recrudesça a fiscalização dos benefícios concedidos, de modo a mensurar se o beneficiário permanece apto a receber o benefício". Assim, esta gestão está colocando todos os esforços para que todos os benefícios concedidos sejam enquadrados ao Decreto estabelecido pela gestão anterior. Informações quanto aos anos anteriores, não são possível de serem encontradas de forma imediata na Secretaria de Assistência Social, mas sim no departamento de licitação. OFÍCIO CM Nº 541/2021, em resposta ao Requerimento nº 899/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a implantação de campanha contra a destruição do patrimônio público, através de denúncia no número 190. A resposta é que não há intenção de fazer qualquer tipo de campanha neste sentido. Em que pese a importância do presente requerimento na preocupação com a proteção do patrimônio público, informa que está em fase final de estudo um programa de instalação de câmeras com monitoramento em tempo real de praças públicas, ruas, semáforos e prédios públicos do município. OFÍCIO CM Nº 542/2021, em resposta ao Requerimento nº 898/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de guardas de trânsito no município. A resposta é que não há possibilidade de criação de Guarda Municipal de Trânsito. Para suprir tal demanda, o município tem Convênio de Polícia Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Informa proativamente que o referido convênio está em fase de renovação. OFÍCIO CM Nº 543/2021, em resposta ao Requerimento nº 894/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma, Victor Silva Almeida Palhares e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Irradiação, Rua Anália Franco, ambas no Santa Clara e Rua Sebastiana Viera Utumi, altura do nº 97. A resposta é que há previsão de um novo lote de ruas a serem recapeadas em vários bairros da cidade. Não se pode precisar no momento se o local ora indicado será alvo de recapeamento ou operação tapa-buracos, o que será avaliado pelo Setor de Engenharia do município, obedecendo critérios de priorização de ruas em pior estado de conservação. OFÍCIO CM Nº 544/2021, em resposta ao Requerimento nº 891/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Nestor Crepaldi, cruzamento com a Rua Dionísio Ferreira dos Santos. A resposta é que sim, há previsão, porém não se pode precisar a data que será feito o reparo. OFÍCIO CM Nº 545/2021, em resposta ao Requerimento nº 889/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para realização de operação tapa buracos na esquina da Rua Januário Bonito com a Rua Monte Castelo. A resposta é que sim, há previsão, porém não se pode precisar a data que o reparo ocorrerá. OFÍCIO CM Nº 546/2021, em resposta ao Requerimento nº 888/2021, do vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade ou estudos para instalação de guarda corpo ou outra providência cabível para evitar tentativas de suicídio no pontilhão da Avenida Rui Barbosa. A resposta é que, verificado o local, constatou-se que já há um guarda-corpo em todo o pontilhão dos dois lados. Não há possibilidade de qualquer interferência deste Poder Público no local, uma vez que se trata de patrimônio da concessionária da ferrovia. OFÍCIO CM Nº 547/2021, em resposta ao Requerimento nº 876/2021, dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre previsão para instalação de um poste com braço de luz na Rua Frederico Ozanan, esquina com a Rua Humberto de Campos. A resposta é que não há previsão, pois será feito um estudo para ver a possibilidade. OFÍCIO CM Nº 548/2021, em resposta ao Requerimento nº 875/2021, dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre previsão para troca da lâmpada de led que se encontra queimada na Rua Vendramin, altura do nº 441. A resposta é que a compra de lâmpadas de led estão em processo licitatório, com pregão nº 084/2021 a ser realizado dia 26/10/2021, às 13h30 e posteriormente irá realizar a substituição. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 913/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Baraldi Martins, ocorrido em 11 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 914/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Robson Garcia Piva, ocorrido em 13 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 928/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Baldim, ocorrido em 16 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 929/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Agostinho, ocorrido em 16 de outubro de 2021. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 911/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar uma fonoaudióloga para a AVAHU. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 912/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Carol Bizi pela inauguração do novo Espaço Carol Bizi, na Rua João Panes, n°36. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 915/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Francisco Sales, pelo aniversário de 10 anos conduzindo a presidência da Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém e pelos 30 anos de ministério presidindo congregações em varias cidades dentro da Igreja Assembleia de Deus. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 916/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, informações a respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 917/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível reforma e pintura na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 918/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível distribuição de absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas sociais, meninas da rede pública municipal e servidoras da rede pública municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 919/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a loja Thata Store que foi inaugurada na última semana em Dracena. Desejamos sucessos para a empresária Thais Salamoni. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 920/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção da Estrada Rural DRA 213, "estrada do Zanatta". - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 921/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de iluminação em alguns locais do bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 922/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de uma praça no bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 923/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre realização de tapa buracos e/ou perfilamento asfáltico nas ruas do Jardim Bela Vista. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 924/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja consertado o piso da Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 925/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para perfilamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa, no Jardim Itália. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 926/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja corrigido o espaço entre o asfalto e a calçada na Avenida Presidente Roosevelt, altura do nº 2771 e adjacências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 927/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Mini Mercado Paulista, inaugurado na última semana na Alameda Espanha, n° 606, Palmeiras II. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 930/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Ótica Renata que foi inaugurada na segunda-feira, dia 18 de outubro na Avenida Presidente Vargas, 248. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 931/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sandro Colombo Onhidene pelos relevantes serviços prestados na organização do 3º Encontro Master de Handebol, que se dará no dia 18 e 19 de dezembro, onde vários ex-jogadores, moradores de diversos estados da federação, virão a Dracena jogar e confraternizar. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 713/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência melhorias no Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. INDICAÇÃO N.º 714/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Polícia Militar, para reforçar a segurança no Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. INDICAÇÃO N.º 715/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie uma pintura na Praça Arthur Pagnozzi. INDICAÇÃO N.º 716/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que envie uma equipe na Praça Arthur Pagnozzi, para retirada de um enxame de abelha, que está numa caixa de captação de energia elétrica. INDICAÇÃO N.º 717/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de distribuir absorventes para as mulheres que atuam no setor público do município. INDICAÇÃO N.º 718/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação dentro do município, fornecendo absorventes para estudantes da rede municipal. INDICAÇÃO N.º 719/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação dentro do município, fornecendo absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas sociais. INDICAÇÃO N.º 720/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação de conscientização com as servidoras municipais, oferecendo um dia de prevenção como: Preventivo do colo do útero e marcações de atendimento para mamografia. INDICAÇÃO N.º 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor da educação, que faça um dia “D” com as servidoras municipais que atuam no setor. Oferecendo um dia de prevenção como: Preventivo do colo do útero e marcações de atendimento para mamografia. INDICAÇÃO N.º 722/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a abertura e pavimentação no prolongamento da Rua Roma, no Jardim Kennedy, pois se trata de um pedido antigo dos moradores daquela região e beneficiará o trânsito de veículos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 932/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 070/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 70, de 08/10/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$5.200.000,00 - cinco milhões de duzentos mil reais). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 933/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 071/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 071, de 13/10/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$1.205.000,00 - um milhão de duzentos e cinco mil reais). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 934/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 074/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 074, de 14/10/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/21, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (Licença à Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza por 15 dias) - aprovado por unanimidade