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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2021-10-18
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um 
(18/10/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o vereador CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI, vice-presidente no exercício da presidência, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, 
Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César 
Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia
11/10/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 23; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 33. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 071, de 13/10/2021; PROJETO DE LEI Nº 074, de 14/10/2021, 
encaminhados às comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 521, 522 
e 523/21; Decretos n.ºs 7491, 7494, 7496 e 7497/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 534, 535, 
536, 538, 538, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548/21, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: 
PROJETOS DE LEI Nºs. 072 e 073, de 15/10/2021, de autoria dos vereadores Júlio 
César Monteiro da Silva e Eduardo Henrique da Palma, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres. REQUERIMENTO N.º 913/21, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Neuza Baraldi Martins, ocorrido em 11/10/2021; 
REQUERIMENTO N.º 914/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra,
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Robson Garcia Piva, ocorrido em 13 de outubro de 2021; REQUERIMENTO N.º 
928/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Sebastião Baldim, ocorrido em 16/10/2021;
REQUERIMENTO N.º 929/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Waldemar Agostinho, ocorrido em 16/10/2021, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
911/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a possibilidade de disponibilizar uma fonoaudióloga para a AVAHU;
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 912/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à empresária Carol Bizi pela inauguração do novo Espaço Carol
Bizi, na Rua João Panes, n°36; REQUERIMENTO N.º 915/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Pastor Francisco Sales, pelo aniversário de 10 anos conduzindo a presidência da Igreja 
Assembleia de Deus – Ministério de Belém e pelos 30 anos de ministério presidindo 
congregações em varias cidades dentro da Igreja Assembleia de Deus;
REQUERIMENTO N.º 916/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações 
a respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”; REQUERIMENTO 
N.º 917/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho 
Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma 
possível reforma e pintura na Praça Arthur Pagnozzi; REQUERIMENTO N.º 918/21, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível distribuição 
de absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas 
sociais, meninas da rede pública municipal e servidoras da rede pública municipal;
REQUERIMENTO N.º 919/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a loja Thata Store que foi inaugurada na 
última semana em Dracena; REQUERIMENTO N.º 920/21, de autoria do Vereador 
Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção da Estrada Rural DRA 213, 
"estrada do Zanatta"; REQUERIMENTO N.º 921/21, de autoria do Vereador Eduardo 
Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
ao Prefeito informações sobre implantação de iluminação em alguns locais do bairro 
Iandara; REQUERIMENTO N.º 922/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da 
Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a criação de uma praça no bairro Iandara; REQUERIMENTO N.º 
923/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre realização de tapa buracos e/ou perfilamento asfáltico nas ruas do 
Jardim Bela Vista; REQUERIMENTO N.º 924/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para que seja 
consertado o piso da Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima; REQUERIMENTO N.º 
925/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para perfilamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa, 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
no Jardim Itália; REQUERIMENTO N.º 926/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para a correção do
espaço entre o asfalto e a calçada na Avenida Presidente Roosevelt, altura do nº 2771 
e adjacências; REQUERIMENTO N.º 927/21, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo 
Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários 
do Mini Mercado Paulista, inaugurado na última semana na Alameda Espanha, n° 606, 
Palmeiras II; REQUERIMENTO N.º 930/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da 
Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Ótica Renata 
que foi inaugurada na segunda-feira, dia 18 de outubro na Avenida Presidente Vargas, 
248; REQUERIMENTO N.º 931/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva,
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Sandro Colombo Onhidene pelos relevantes serviços prestados na organização do 3º 
Encontro Master de Handebol, que se dará no dia 18 e 19 de dezembro, quando vários 
ex-jogadores, moradores de diversos estados da federação, virão a Dracena jogar e 
confraternizar. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 713, 714, 715, 716, 717, 718, 
719, 720, 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho 
Soares e Rodrigo Rossetti Parra; 722/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, EDUARDO 
HENRIQUE DA PALMA, DAVI FERNANDO DA SILVA e DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados 
por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Sídnei da Silva Contelli e 
Eduardo Henrique da Palma; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, 
com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; e 
RODRIGO CASTILHO SOARES. Esgotado o período do Expediente, o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, em QUESTÃO DE ORDEM e de acordo com o Artigo 
62 do Regimento Interno, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram três projetos em regime de urgência, 
através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 932/21 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 070, de 
08/10/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
no valor R$5.200.000,00 – cinco milhões de duzentos mil reais). O projeto foi colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 933/21 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 071, de 13/10/2021, de autoria do 
Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$1.205.000,00 –
um milhão de duzentos e cinco mil reais). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS DAVI FERNANDO DA SILVA e RODRIGO 
CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº934/21 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 074, de 14/10/2021, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a constituição do Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Dracena. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador EDUARDO HENRIQUE DA PALMA. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da Circular divulgada 
com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre 
concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico (licença à 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza por 15 dias). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: DAVI FERNANDO DA 
SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS e SÍDNEI DA SILVA CONTELLI. Não havendo 
mais manifestante, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 22h48min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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34ª Sessão Ordinária - 18/10/2021
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 534/2021, em resposta ao Requerimento nº 824/2021, dos vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre o viveiro municipal. A 
resposta é que o viveiro municipal não poderia estar em operação por questões judiciais passadas 
envolvendo o mesmo. O Secretário entrou em contato com o Departamento de Gestão Regional -
Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade de Presidente Prudente, via e-mail no dia 03/09/2021, a 
fim de saber qual a real situação do viveiro municipal. A resposta veio no dia 09/09, com o seguinte 
teor: 'Verifiquei pelas imagens de satélite que a área não foi recuperada em uso, contudo, o local está 
embargado. A continuidade das atividades não é permitida. Caso queira, entre em contato via fone:
(18) 3916-9080'. O Secretário irá solicitar explicações ao Ministério Público local, anexando o e-mail 
acima citado. Informa que o responsável pelo viveiro é o Município de Dracena, leia-se a Secretaria de 
Agricultura, que o administra atualmente. Sobre os funcionários do setor, informa: - Marlene Horácio 
de Melo Oliveira aposentou-se no ano de 2021, mas sempre trabalhou no viveiro, exercendo a função 
de enxertista de mudas; - Leonardo Moraes de Vieira, atualmente não se encontra mais exercendo 
função no local. Exonerou-se. Mas no período em que esteve na função, foi designado a atender no 
viveiro, cuja atribuição foi de Ajudante de Serviços Gerais; - Maria Madalena da Silva - Ajudante de 
Serviços Gerais; - Maria de Fátima Pereira da Silva - Ajudante de Serviços Gerais. Sobre os tipos de 
mudas de plantas disponíveis, levantará essa informação e responderá por meio de ofício à Câmara 
Municipal de Dracena.
OFÍCIO CM Nº 535/2021, em resposta ao Requerimento nº 828/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão de ser colocada uma caçamba nas proximidades do 
posto de combustíveis Ouro Verde II, na Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo. A resposta é que não 
se pode deixar a caçamba no local fixo, pois o beneficiado está sendo o restaurante que fica dentro do 
anexo do posto de combustível. O Secretário entrou em contato com a Direção do Posto/Restaurante 
e foi informado que disponibilizaria de lixeira grande e visível na entrada no posto para que os 
caminhoneiros e viajantes que por lá passam possam descartar seus lixos adequadamente. O posto 
atualmente não está em operação e sim somente uma borracharia e o restaurante. Portanto, o poder 
público não disponibiliza caçambas para atender interesses particulares.
OFÍCIO CM Nº 536/2021, em resposta ao Requerimento nº 856/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares, Sidnei da Silva Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Júlio César 
Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre a intensificação da 
pulverização de veneno contra pernilongos na cidade. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, 
Meio Ambiente e Limpeza Pública tem atuado diariamente no combate aos pernilongos. Foram 
disponibilizados dois servidores que já tem treinamento da SUCEN e reúnem condições de executar a 
pulverização e assim o fazem diariamente. Estão treinando mais uma equipe, uma vez que a secretaria 
comprou mais dois equipamentos de pulverização.
OFÍCIO CM Nº 538/2021, em resposta ao Requerimento nº 811/2021, do vereador Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre a fase que se encontra o projeto de se instalar um 
padrão de energia no cemitério de Jaciporã. A resposta é que está em estudos relacionados a demanda
de carga e localização do mesmo, também neste estudo está contemplada a instalação de postes e 
iluminação no cemitério.
OFÍCIO CM Nº 539/2021, em resposta ao Requerimento nº 854/2021, dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre árvores existentes na calçada da Escola João Vendramin, na Rua Nossa Senhora 
Aparecida. A resposta é que o Secretário foi informado que existe uma demanda judicial envolvendo 
essas árvores, demanda essa que advém da outra administração. Informa que iria encaminhar ofício ao 
Sr. Juiz de Direito da nossa Comarca, solicitando autorização para o corte, ainda nesta data 
(11/10/2021). Tão logo houver o parecer, de preferência deferindo o pedido, imediatamente autorizará 
a equipe a executar os serviços necessários.
OFÍCIO CM Nº 540/2021, em resposta ao Requerimento nº 818/2021, do vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando informações sobre programas de habitação de interesse social, principalmente o 
custeio de aluguel social. O Secretário da Fazenda e Orçamento informa que no exercício de 2021, até 
a presente data, o Município de Dracena pagou o valor de R$ 10.985,60 em contratos de alugueis 
sociais, com relação aos anos anteriores, em virtude da contabilização destes alugueis serem 
realizados pelo elemento econômico fica prejudicada a pesquisa via sistema de informação. A 
Secretária de Assuntos Jurídicos informa que há no município a lei ordinária nº 3474, de 13 de julho de 
2007, alterada pelas leis municipais nº 3561/2008 e 4147/2013, a qual dispões sobre criação do 
Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras 
providências. Atualmente o Conselho Gestor não está formado. Outrossim, existe a lei municipal nº 
4.642, de 12 de dezembro de 2017, que dispões sobre Política Pública de Assistência Social do 
Município de Dracena, cujo artigo 25 foi regulamentado pelo decreto nº 7231, de 06 de fevereiro de 
2020, criando o benefício eventual e temporário do auxílio moradia. A Secretária de Assistência Social 
informa que no exercício de 2021, até a presente data, o município custeia quatro alugueis sociais, 
tendo como valores de cada aluguel pago - R$ 599,87, R$ 720,00, R$ 561,27 e R$ 580,52. Informa 
ainda que a concessão deste benefício social, qual seja, auxílio moradia, foi regulamentado através do 
decreto municipal nº 7.231, de 06 de fevereiro de 2020, pelo anterior prefeito Sr. Juliano Brito Bertolini, 
e deveriam ter sido regularizadas as situações das famílias que recebem o auxílio, entretanto, na 
gestão anterior não foi feito, responsabilidade esta, cabida agora a atual gestão de 2021/2021, que 
desde o início está cuidando desta demanda, e ainda teve RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, dada em 19 de fevereiro de 2021 (documento anexo), que em seu item 2 
recomenda o promotor de justiça dizendo: "recrudesça a fiscalização dos benefícios concedidos, de 
modo a mensurar se o beneficiário permanece apto a receber o benefício". Assim, esta gestão está 
colocando todos os esforços para que todos os benefícios concedidos sejam enquadrados ao Decreto 
estabelecido pela gestão anterior. Informações quanto aos anos anteriores, não são possível de serem 
encontradas de forma imediata na Secretaria de Assistência Social, mas sim no departamento de 
licitação.
OFÍCIO CM Nº 541/2021, em resposta ao Requerimento nº 899/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a implantação de campanha 
contra a destruição do patrimônio público, através de denúncia no número 190. A resposta é que não 
há intenção de fazer qualquer tipo de campanha neste sentido. Em que pese a importância do 
presente requerimento na preocupação com a proteção do patrimônio público, informa que está em 
fase final de estudo um programa de instalação de câmeras com monitoramento em tempo real de 
praças públicas, ruas, semáforos e prédios públicos do município.
OFÍCIO CM Nº 542/2021, em resposta ao Requerimento nº 898/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação 
de guardas de trânsito no município. A resposta é que não há possibilidade de criação de Guarda 
Municipal de Trânsito. Para suprir tal demanda, o município tem Convênio de Polícia Delegada com a 
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Informa proativamente que o referido convênio está em fase de 
renovação.
OFÍCIO CM Nº 543/2021, em resposta ao Requerimento nº 894/2021, dos vereadores Eduardo Henrique 
da Palma, Victor Silva Almeida Palhares e Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre 
recapeamento asfáltico da Rua Irradiação, Rua Anália Franco, ambas no Santa Clara e Rua Sebastiana 
Viera Utumi, altura do nº 97. A resposta é que há previsão de um novo lote de ruas a serem 
recapeadas em vários bairros da cidade. Não se pode precisar no momento se o local ora indicado será 
alvo de recapeamento ou operação tapa-buracos, o que será avaliado pelo Setor de Engenharia do 
município, obedecendo critérios de priorização de ruas em pior estado de conservação.
OFÍCIO CM Nº 544/2021, em resposta ao Requerimento nº 891/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Nestor Crepaldi, 
cruzamento com a Rua Dionísio Ferreira dos Santos. A resposta é que sim, há previsão, porém não se 
pode precisar a data que será feito o reparo.
OFÍCIO CM Nº 545/2021, em resposta ao Requerimento nº 889/2021, do vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando informações sobre previsão para realização de operação tapa buracos na esquina 
da Rua Januário Bonito com a Rua Monte Castelo. A resposta é que sim, há previsão, porém não se 
pode precisar a data que o reparo ocorrerá.
OFÍCIO CM Nº 546/2021, em resposta ao Requerimento nº 888/2021, do vereador Nilton Satoshi 
Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade ou estudos para instalação de guarda corpo ou 
outra providência cabível para evitar tentativas de suicídio no pontilhão da Avenida Rui Barbosa. A 
resposta é que, verificado o local, constatou-se que já há um guarda-corpo em todo o pontilhão dos 
dois lados. Não há possibilidade de qualquer interferência deste Poder Público no local, uma vez que se 
trata de patrimônio da concessionária da ferrovia.
OFÍCIO CM Nº 547/2021, em resposta ao Requerimento nº 876/2021, dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre previsão para instalação de um poste com braço de luz na Rua Frederico Ozanan, 
esquina com a Rua Humberto de Campos. A resposta é que não há previsão, pois será feito um estudo 
para ver a possibilidade.
OFÍCIO CM Nº 548/2021, em resposta ao Requerimento nº 875/2021, dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando 
informações sobre previsão para troca da lâmpada de led que se encontra queimada na Rua Vendramin, 
altura do nº 441. A resposta é que a compra de lâmpadas de led estão em processo licitatório, com 
pregão nº 084/2021 a ser realizado dia 26/10/2021, às 13h30 e posteriormente irá realizar a 
substituição.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 913/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Neuza Baraldi Martins, ocorrido em 11 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 914/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Robson Garcia Piva, ocorrido em 13 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 928/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Sebastião Baldim, ocorrido em 16 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 929/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Waldemar Agostinho, ocorrido em 16 de outubro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 911/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida 
Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
possibilidade de disponibilizar uma fonoaudióloga para a AVAHU. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 912/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à empresária Carol Bizi pela inauguração do novo Espaço Carol Bizi, na Rua João 
Panes, n°36. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 915/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Francisco Sales, pelo aniversário de 10 
anos conduzindo a presidência da Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém e pelos 30 anos de 
ministério presidindo congregações em varias cidades dentro da Igreja Assembleia de Deus. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 916/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, informações a respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José 
Pereira Marotto”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 917/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível reforma e pintura na Praça 
Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 918/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível distribuição de absorventes 
para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas sociais, meninas da rede pública 
municipal e servidoras da rede pública municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 919/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a loja Thata Store que foi inaugurada na última 
semana em Dracena. Desejamos sucessos para a empresária Thais Salamoni. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 920/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção da 
Estrada Rural DRA 213, "estrada do Zanatta". - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 921/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de 
iluminação em alguns locais do bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 922/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre implantação de uma 
praça no bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 923/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre realização de tapa buracos e/ou perfilamento asfáltico nas ruas do Jardim Bela 
Vista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 924/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para que seja consertado o piso da Praça da Igreja Nossa Senhora de 
Fátima. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 925/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para perfilamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa, no Jardim Itália.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 926/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para que seja corrigido o espaço entre o asfalto e a calçada na Avenida 
Presidente Roosevelt, altura do nº 2771 e adjacências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 927/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Mini Mercado Paulista, inaugurado 
na última semana na Alameda Espanha, n° 606, Palmeiras II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 930/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Ótica Renata que foi inaugurada 
na segunda-feira, dia 18 de outubro na Avenida Presidente Vargas, 248. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 931/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sandro Colombo Onhidene pelos relevantes serviços prestados na 
organização do 3º Encontro Master de Handebol, que se dará no dia 18 e 19 de dezembro, onde vários 
ex-jogadores, moradores de diversos estados da federação, virão a Dracena jogar e confraternizar. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 713/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie com urgência melhorias no Terminal Rodoviário 
“Vereador José Pereira Marotto”.
INDICAÇÃO N.º 714/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Polícia Militar, para reforçar a 
segurança no Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”.
INDICAÇÃO N.º 715/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie uma pintura na Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 716/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que envie uma equipe na Praça Arthur Pagnozzi, para retirada de 
um enxame de abelha, que está numa caixa de captação de energia elétrica.
INDICAÇÃO N.º 717/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de distribuir absorventes para as 
mulheres que atuam no setor público do município.
INDICAÇÃO N.º 718/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação dentro do município, fornecendo 
absorventes para estudantes da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 719/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação dentro do município, fornecendo 
absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos programas sociais.
INDICAÇÃO N.º 720/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize uma ação de conscientização com as servidoras 
municipais, oferecendo um dia de prevenção como: Preventivo do colo do útero e marcações de 
atendimento para mamografia.
INDICAÇÃO N.º 721/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor da educação, que faça um dia “D” com 
as servidoras municipais que atuam no setor. Oferecendo um dia de prevenção como: Preventivo do 
colo do útero e marcações de atendimento para mamografia.
INDICAÇÃO N.º 722/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita a abertura e pavimentação no prolongamento da Rua Roma, no Jardim 
Kennedy, pois se trata de um pedido antigo dos moradores daquela região e beneficiará o trânsito de 
veículos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 932/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos 
Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 070/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 70, de 08/10/2021, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$5.200.000,00 - cinco milhões de duzentos mil 
reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 933/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos 
Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 071/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 071, de 13/10/2021, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor R$1.205.000,00 - um milhão de duzentos e cinco 
mil reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 934/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos 
Santos, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que 
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 074/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 074, de 14/10/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de 
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras 
providências, no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/21, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara, que dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. 
(Licença à Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza por 15 dias) - aprovado por unanimidade

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