| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25/10/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 35ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, vice-presidente no exercício da presidência, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Eduardo Henrique da Palma, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 18/10/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 42. Do item I constaram: Decretos n.ºs 7501 e 7505/21; Convênio n.º 007/2021; Lei nº 4891/21; OFÍCIO Nº 052/2021, do contador da prefeitura, Sr.José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de setembro/2021, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nº.s 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556/2021, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 178/2021, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara o Demonstrativo da conta do valor depositado por empreendedor. OFÍCIOS da Sra. Juliana Correa Pereira da Silva, Secretária Municipal da Educação, em agradecimento a ofício de pesar que lhe foi enviado, pelo falecimento de seu pai, e de votos de congratulações ao professoras da república municipal pelo Dia do Professor. OFÍCIO Nº 195/21, do dentista Marco Antonio Colman, Coordenador de Saúde Bucal do Município, em homenagem ao Dia do Dentista e ao Dia do Dente São, há 13 anos comemorado na Câmara, desde a aprovação da Lei 3501/2007, e que por mais um ano não era comemorado em razão da pandemia. Após a leitura do ofício, o Senhor Presidente parabenizou a todos em nome da Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 937/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza Candido, ocorrido em 17/10/2021; REQUERIMENTO N.º 940/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Groutto Caetano, ocorrido em 19/10/2021; REQUERIMENTO N.º 954/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otávio Aria, ocorrido em 23/10/2021; REQUERIMENTO N.º 955/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Abner Gabriel Xavier, ocorrido em 24/10/2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 935/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a previsão de se revitalizar a Praça da Igreja Nossa Senhora de ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Fátima; REQUERIMENTO N.º 936/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se está sendo cobrada a garantia das empresas que venderam as lâmpadas de led e se as empresas estão providenciando a substituição; REQUERIMENTO N.º 938/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Absoluta Cred pela inauguração da nova loja, ocorrida no dia 19 de outubro, na Avenida José Bonifácio, nº 1272; REQUERIMENTO N.º 939/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para reforma do campo de futebol do Bairro Emílio Zanatta e de iluminação da academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar; REQUERIMENTO N.º 941/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se remanejar funcionários ou convocar os classificados remanescentes do último concurso público para atuarem como motoristas no setor de ambulância; REQUERIMENTO N.º 942/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito providências quanto às crianças que têm trabalho nos semáforos do município; REQUERIMENTO N.º 943/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para verificação e conserto do sistema de iluminação da ciclofaixa da Praça Rotary; REQUERIMENTO N.º 944/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão ou estudos para que sejam tomadas providências, como a construção de uma canaleta, para melhorar o escoamento de água na Rua Clemente Rorato, altura do nº 97; REQUERIMENTO N.º 945/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão ou estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Dante Marin, próximo ao cruzamento com a Rua João Abdala Zacharias, no Jardim Vitória Régia; REQUERIMENTO N.º 946/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão ou estudos para implantação de um parque infantil no Jardim Fioravante; REQUERIMENTO N.º 947/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza na Praça da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; REQUERIMENTO N.º 948/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a previsão para providências com relação ao Centro Comunitário do Jardim Jussara e Praça Marco Dracena; REQUERIMENTO N.º 949/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações acerca dos trabalhos realizados na saúde com a “Campanha Outubro Rosa”; REQUERIMENTO N.º 950/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Santa casa pelo leilão realizado no último domingo, 24/10; REQUERIMENTO N.º 951/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Absoluta Cred, que foi inaugurada na última terça-feira 18/10, na Avenida José Bonifácio nº1272, Centro; REQUERIMENTO N.º 952/21, de autoria do Vereador ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de se fazer a demarcação de uma vaga em frente às clínicas veterinárias com limitação do tempo máximo permitido para permanência, semelhante ao que é feito em farmácias; REQUERIMENTO N.º 953/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da S Jeans pela inauguração realizada no dia 25 de outubro, na Avenida Presidente Vargas, nº 881. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 723, 724, 725, 726, 728/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; 729/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 730/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares; 731/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742 e 743/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; NILTON SATOSHI SHIMODO, com aparte dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Sídnei da Silva Contelli; EDUARDO HENRIQUE DA PALMA; DAVI FERNANDO DA SILVA; e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; DAVI FERNANDO DA SILVA; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Danilo Ledo dos Santos, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATUIVO Nº 02, de 22/09/21, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, dispondo sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena (Titulo ao Senhor Nelson Rodrigues de Almeida). Colocado em discussão, manifestouse o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 064, de 31/08/21, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre afetação, com posterior doação sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especificava (abertura de via marginal, parte de um imóvel urbano, pertencente ao lote único, quadra A-1, Zona Suburbana, Cadastro Municipal 8644051, objeto da Matricula n.º 20.658, do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Dracena). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). aprovado por unanimidade; 03 –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 066, de 20/09/21, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma e Sídnei da Silva Contelli, que autoriza a Municipalidade a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços - ISS, incidente sobre os imóveis edificados próprios ou alugados e sobre a prestação de serviços em função da emissão dos decretos municipais de impedimento de funcionamento das academias, auto-escolas, boates, buffets, casas de café, carrinho de lanches, cursos presenciais, casas noturnas, cervejarias, comércio varejista, clubes sociais, escritórios de advocacia e contabilidade, estabelecimentos de eventos, estúdios, eventos e similares, espaço de artes, food truck, galerias, lan house, pubs, tabacarias e trailers, de exercerem as suas atividades laborais durante o ano de 2020 no Município de Dracena. O Parecer foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário ao Parecer de 5(cinco) dos vereadores, Senhores: Eduardo Henrique da Palma, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli. 04 –PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019, de 22/09/21, 05/10/21, de autoria do Poder Executivo, considerando área de terras que especificava e dá outras providências (área objeto da Matrícula nº 34.887 no Cartório de Registro de Imóvel de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos no período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado apenas o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h35min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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35ª Sessão Ordinária - 25/10/2021 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 549/2021, em resposta ao Requerimento nº 852/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre a área compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra. A resposta é que os proprietários da área em questão foram notificados, sendo que um realizou a construção de calçada e o outro foi autuado - Auto de Infração nº 240/2021 (multa tipificada no Código de Posturas, Lei Complementar Municipal 050-1995) e enviado a Secretaria de Obras para análise, conforme Artigo 27 - Inciso II. Informa ainda que o imóvel autuado está em processo de loteamento. OFÍCIO CM Nº 550/2021, em resposta ao Requerimento nº 892/2021, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre aparelhos de ponto digitais em todas as secretarias. A resposta é que sim, há aparelhos de pontos digitais, porém tem alguns com problemas com alguns relógios, os quais está marcada a licitação para o dia 22/10 às 9 horas para reposição destes com falta de funcionamento. Com o não funcionamento de alguns relógios, há alguns lugares com ponto manual, o que será resolvido com a entrega desses equipamentos. OFÍCIO CM Nº 551/2021, em resposta ao Requerimento nº 877/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Nilton Satoshi Shimodo, solicitando informações quanto a UBS São Manoel. A resposta é que pelo impedimento de contratação no ano vigente, estão com poucos vigias, mas já foi solicitado para a Secretaria de Obras a instalação de iluminação mais forte com acionamento no horário que esses munícipes chegam e a verificação das câmeras de segurança quanto ao funcionamento das mesmas. OFÍCIO CM Nº 552/2021, em resposta ao Requerimento nº 869/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações acerca da limpeza pública. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública tem se esforçado para atender a demanda que envolve a Limpeza Pública. O Secretário tem a consciência que precisam melhorar e tem lutado incansavelmente com as armas que tem nas mãos. O entrave fica por conta do número reduzido de servidores, que em sua análise está abaixo, muito abaixo do número que precisavam para atender uma cidade do tamanho da nossa. Isso é um fator determinante, uma vez que o capital humano é imprescindível para execução das tarefas. Atualmente a relação de servidores lotados na Secretaria de Agricultura é de 82 servidores. Sobretudo, é preciso ressaltar que essa quantidade está incluso os motoristas, operadores de máquinas pesadas e coletores. No Setor de Limpeza pode contar com 51 ajudantes de Serviços Gerais, considerando que muitos atendem às demandas também da coleta de lixo, que tem 3 equipes que atuam em horário especial da madrugada, sobrando poucos servidores para executar as tarefas durante o dia. É preciso considera também: os que estão de férias, atestado médico, os abonos, as faltas diárias. Ou seja, não operam com o número que desejam. Dentro de todas as situações descritas, tem que diariamente direcionar as equipes para atender demandas urgentes. Informa ainda que foi realizada a coleta da Rua Tupã. OFÍCIO CM Nº 553/2021, em resposta ao Requerimento nº 851/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre o Pronto Atendimento Municipal e Santa Casa. A resposta é que os médicos de plantão eram: 7h às 19h - Antônio Tobias Filho 7h às 12h - Maria Angélica Sandoval 12h às 19h - Shayela A. Bertolin Quanto ao médico de plantão na ortopedia da Santa Casa, informa que a pergunta deve ser direcionada à Direção da Santa Casa, uma vez que é entidade que faz autogestão e não tem subordinação à municipalidade. OFÍCIO CM Nº 554/2021, em resposta ao Requerimento nº 893/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos no sentido de que a Rua Florianópolis tenha continuidade como preferencial da Av. Alcides Chacon Couto até a Rua Tiradentes. A resposta é que sim, já estão fazendo um plano de mobilidade urbana nesta região citada, para melhorar o fluxo de carros desses bairros com segurança, desenvolver relações econômicas e permitir que as pessoas se movam com qualidade. OFÍCIO CM Nº 555/2021, em resposta ao Requerimento nº 921/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre implantação de iluminação em alguns locais do bairro Iandara. A resposta é que será necessário especificar os locais ou local existentes para que seja feito um estudo a respeito. OFÍCIO CM Nº 556/2021, em resposta ao Requerimento nº 917/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre uma possível reforma e pintura na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que ainda não está prevista reforma da praça, mas para o final deste ano de 2021 vai ser feita uma pintura para melhor o aspecto da referida praça. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 937/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza Candido, ocorrido em 17 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 940/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Groutto Caetano, ocorrido em 19 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 954/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Otávio Aria, ocorrido em 23 de outubro de 2021. REQUERIMENTO N.º 955/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Abner Gabriel Xavier, ocorrido em 24 de outubro de 2021. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 935/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão de se revitalizar a Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 936/21, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo cobrada a garantia das empresas que venderam as lâmpadas de led e se as empresas estão providenciando a substituição. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 938/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma. - RETIRADO - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 939/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão para reforma do campo de futebol do Bairro Emílio Zanatta. Assim como previsão para iluminação da academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 941/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de possibilidade de se remanejar funcionários ou convocar os classificados remanescentes do último concurso público para atuarem como motoristas no setor de ambulância. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 942/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Tem sido ou serão tomadas providências quanto às crianças que têm trabalho nos semáforos do município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 943/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão para verificação e conserto do sistema de iluminação da ciclofaixa da Praça Rotary. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 944/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão ou estudos para que sejam tomadas providências, como a construção de uma canaleta, para melhorar o escoamento de água na Rua Clemente Rorato, altura do nº 97. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 945/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão ou estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Dante Marin, próximo ao cruzamento com a Rua João Abdala Zacharias, no Jardim Vitória Régia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 946/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão ou estudos para implantação de um parque infantil no Jardim Fioravante. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 947/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão para limpeza na Praça da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 948/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de previsão para providências com relação ao Centro Comunitário do Jardim Jussara e Praça Marco Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 949/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos responda acerca dos trabalhos realizados na saúde com a “Campanha Outubro Rosa”. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 950/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Santa casa pelo leilão realizado no último domingo, 24/10. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 951/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Absoluta Cred, que foi inaugurada na última terçafeira 18/10, na Avenida José Bonifácio nº1272, Centro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 952/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de possibilidade de se fazer a demarcação de uma vaga em frente às clínicas veterinárias com limitação do tempo máximo permitido para permanência, semelhante ao que é feito em farmácias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 953/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da S Jeans pela inauguração realizada no dia 25 de outubro, na Avenida Presidente Vargas, nº 881. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 723/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja consertada a guia de sarjeta do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 724/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que arrume o valetão localizado na rotatória do Bairro Emílio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 725/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que conserte o alambrado do campo do Bairro Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 726/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Tenente Antero Contrera. INDICAÇÃO N.º 727/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Jussara, entre as Ruas Caramuru e Adolfo Cavalhieri. INDICAÇÃO N.º 728/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento na Rua Gastão Vidigal, entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Duque de Caxias. INDICAÇÃO N.º 729/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja implantada uma lombada na Avenida Alcides Chacon Couto, próximo ao CSU (Centro Social Urbano). INDICAÇÃO N.º 730/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja reformado o campo de futebol do Bairro Emílio Zanatta, com troca das traves e conserto do alambrado, melhorias no gramado e instalação de playground ao lado do campo. Também é necessária a instalação de iluminação da academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar. INDICAÇÃO N.º 731/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a instalação de aparelhos condicionadores de ar em todas as EMEIs que ainda não foram contempladas. INDICAÇÃO N.º 732/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza do canteiro central da Avenida Rui Barbosa, no Jardim Jussara. INDICAÇÃO N.º 733/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza do canteiro central no prolongamento da Avenida Rui Barbosa, na saída para Ouro Verde. INDICAÇÃO N.º 734/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza do canteiro central na Avenida Inglaterra, no Jardim das Palmeiras IV. INDICAÇÃO N.º 735/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza do canteiro central da Rua Natal Chiari. INDICAÇÃO N.º 736/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza na área verde do Palmeiras IV “Sérgio Cavalari Peres”. INDICAÇÃO N.º 737/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza no canteiro central da Rua dos Mangueirais, no Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 738/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das praças do Bairro Parque Dracena e também das áreas verdes do referido bairro. INDICAÇÃO N.º 739/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Bairro Emilio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 740/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Palmeiras I, II, III e IV. INDICAÇÃO N.º 741/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Residencial Pitangueiras. INDICAÇÃO N.º 742/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das áreas verdes do Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 743/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza do Cemitério local. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATUIVO Nº 02, de 22/09/21, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências (Titulo ao Senhor Nelson Rodrigues de Almeida). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 064, de 31/08/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica (abertura de via marginal, parte de um imóvel urbano, pertencente ao lote único, quadra A-1, Zona Suburbana, Cadastro Municipal 8644051, objeto da Matricula n.º 20.658, do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Dracena). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 20/09/21, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Eduardo Henrique da Palma e Sidnei da Silva Contelli, que autoriza a Municipalidade a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços - ISS, incidente sobre os imóveis edificados próprios ou alugados e sobre a prestação de serviços em função da emissão dos decretos municipais de impedimento de funcionamento das academias, auto-escolas, boates, buffets, casas de café, carrinho de lanches, cursos presenciais, casas noturnas, cervejarias, comércio varejista, clubes sociais, escritórios de advocacia e contabilidade, estabelecimentos de eventos, estúdios, eventos e similares, espaço de artes, food truck , galerias, lan house, pubs, tabacarias e trailers, de exercerem as suas atividades laborais durante o ano de 2020 no Município de Dracena. - Em votação o parecer pela ilegalidade do projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores dos vereadores Eduardo Henrique da Palma, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 019, de 22/09/21, 05/10/21, de autoria do Poder Executivo, que considera área de terras que especifica e dá outras providências (área objeto da Matrícula nº 34.887 no Cartório de Registro de Imóvel de Dracena) - aprovado por unanimidade