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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2021-11-08
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DATRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (08/11/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César 
Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do 
Plenário as Atas da 36ª Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária, , do 1º ano, da 
18ª Legislatura, realizadas respectivamente, nos dias 03 e 04 de novembro de 2021 e que, 
não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 42; II 
- e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 42. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 078/1, de 05/11/21; PROJETO DE LEI Nº 079, de 08/11/21; encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 524/21; Lei n.º 4896/21; 
Decreto n.º 7508 e 7510/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 
573, 574 e 575/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 080, de 08/11/21, de autoria da 
vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 981/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 04/11/2021, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 978/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando 
ao Prefeito a previsão para asfaltamento na Rua Spinardi, nos fundos da quadra 333-A, 
altura do nº 1923; REQUERIMENTO N.º 979/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando o envio de ofício a Emdaep para informações sobre a galeria de águas 
pluviais localizada no final da Rua Irradiação, confluência com a Rua Spinardi, no Bairro 
São Francisco, atrás do muro do clube da Apeoesp; REQUERIMENTO N.º 980/21, de 
autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
recapeamento na Rua Safira, no loteamento Eldorado; REQUERIMENTO N.º 982/21, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o 
cronograma a limpeza dos canteiros centrais da Avenida São Cristóvão; REQUERIMENTO 
N.º 983/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito o cronograma a limpeza da Praça localizada entre a Rua São Carlos e a Rua São 
Francisco, no Bairro São Cristóvão; REQUERIMENTO N.º 984/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos 
Santos Scarabelli, solicitando ao Prefeito informações a respeito da limpeza na Praça “Luis 
Carlos Siste”, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 985/21, de autoria do Vereador 
ATA DATRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos 
Santos Scarabelli, solicitando ao Prefeito, informações sobre iluminação da Rua Frederico 
Ozanan, no Bairro Jussara; REQUERIMENTO N.º 986/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se o município vinha dando prioridade ao 
atendimento dos portadores de TEA, conforme especificava; REQUERIMENTO N.º 988/21, 
de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito; REQUERIMENTO N.º 989/21, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza das 
áreas verdes do Jardim Bortolato; REQUERIMENTO N.º 990/21, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza das áreas verdes 
do Jardim Campo Belo; REQUERIMENTO N.º 991/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão ou estudos para operação tapa buracos na 
Rua Virgílio Pagnozzi, entre as ruas Leordino Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca; 
REQUERIMENTO N.º 992/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito o cronograma ou há estudos para recapeamento dos últimos 
quarteirões da Rua Argentina, no Jardim das Palmeiras; REQUERIMENTO N.º 993/21, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito o cronograma de 
obras ou se há estudos para instalação de pingadeiras nas paredes da Escola Ottília Braz 
Nogueirol; REQUERIMENTO N.º 994/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a 
previsão para recapeamento na Rua Fioravante, altura do nº 860; REQUERIMENTO N.º 
995/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico no 
cruzamento da Rua José Estima dos Santos com a Rua Adolpho Cavalheri, assim como 
revitalização da praça ao lado e melhorias na iluminação pública; REQUERIMENTO N.º 
996/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para operação tapa buracos na 
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 2330; REQUERIMENTO N.º 997/21, de 
autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para que seja implantada uma área de lazer na 
área verde da Avenida Antonio Henrique Branco, com academia ao ar livre, quadra de 
areia, parquinho infantil e campo de futebol; REQUERIMENTO N.º 998/21, de autoria dos 
Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para melhorias na galeria do Jardim Éden; 
REQUERIMENTO N.º 999/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para 
recapeamento das Ruas Henrique Sitta e Felix Alguz, no Jardim Bortolato II; 
REQUERIMENTO N.º 1000/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
ATA DATRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se há estudos ou 
previsão para revitalização da praça e pista de malha do Jardim Bortolato II; 
REQUERIMENTO N.º 1001/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para 
reforma do banheiro do Campo Raimundão; REQUERIMENTO N.º 1002/21, de autoria dos 
Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico na Rua Ipiranga, 
altura do nº 260; REQUERIMENTO N.º 1003/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor 
Silva Almeida Palhares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Claudinei Millan Pessoa, 
solicitando ao Prefeito a previsão e prazo para reparos no ponto de ônibus localizado na 
Rua Tiradentes, altura do nº 900; REQUERIMENTO N.º 1004/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES pelas novas instalações da For Home Móveis Planejados, que 
inaugurou nova sede na Rua Tiradentes, 534, Centro; REQUERIMENTO N.º 1005/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares 
e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se há ou não procedência nas 
informações que chegaram até nós sobre estar sendo estudada pelo Executivo a 
possibilidade do fechamento da Agência Bancária do Santander existente nas 
dependências do Paço Municipal. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 761/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan Pessoa; 
762/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 
770, 771, 772, 773, 774/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DAVI FERNANDO DA SILVA; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Júlio César 
Monteiro da Silva, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti e Claudinei Millan Pessoa; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Expirado o 
tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, 
ATA DATRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Reaberta às 22h16min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos 
projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 067, de 22/09/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti 
Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre 
denominação de próprio público que especifica (denominação da Rotatória de acesso aos 
Residenciais Monte Carlo e Santa Rosa de “Rotatória Orlando Zanardi”). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores RODRIGO ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais 
manifestantes, o projeto foi colocado em votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Estando 
presente Senhor Antonio Zanardi, filho do homenageado com o nome da rua, o Senhor 
Presidente concedeu-lhe alguns minutos para falar aos vereadores em agradecimento a 
honraria prestada ao seu pai; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR 017, de 08/09/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro 
da Silva, que dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e parágrafo único à lei Complementar 
nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena. Colocado 
em discussão, manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores 
que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria 
absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 
170, § 3º, letra "e" do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de 
acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 8 do mesmo diploma legal. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA, CLAUDINEI MILLAN PESSOA e 
RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 23h10min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

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pauta #

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37ª Sessão Ordinária - 08/11/2021
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 565/2021, em resposta ao Requerimento nº 942/2021, dos vereadores Eduardo Henrique
da Palma e Victor Palhares, solicitando informações se serão tomadas providências quanto às crianças
que têm trabalho nos semáforos do município. A resposta é que, de acordo com informações passadas
pelo CREAS, sempre que é identificado um caso de trabalho infantil durante as visitas técnicas ou em
trânsito no município, os técnicos fazem a abordagem das crianças, fazendo o levantamento dos
responsáveis e orientações, bem como a notificação ao Conselho Tutelar.
OFÍCIO CM N.º 566/2021, em resposta ao Requerimento n.º 916/21, dos vereadores Victor Palhares,
Célio Ferregutti, Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações sobre a
respeito do Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. A resposta é que há planos para uma
reforma do local, com instalação de câmeras. Informa ainda que a respeito dos andarilhos, o CREAS
tem realizado busca ativa em relação às pessoas em situação de rua, encaminhando-os para outros
serviços socio-assistenciais e demais políticas públicas necessárias.
OFÍCIO CM N.º 567/2021, em resposta ao Requerimento n.º 918/21, dos vereadores Victor Palhares,
Célio Ferregutti, Eduardo da Palma, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações acerca de uma
possível distribuição de absorventes para as mulheres de baixa renda e que estão inscritas nos
programas sociais, meninas da rede pública municipal e servidoras da rede pública municipal. A
resposta é que a secretaria de assistência social vem trabalhando para a promoção da campanha
“Dignidade Feminina” de arrecadação de absorventes para mulheres que necessitem do mesmo.
Informa ainda que os produtos arrecadados serão destinados às mulheres que se encontram em
situação de vulnerabilidade social.
OFÍCIO CM N.º 568/2021, em resposta ao Requerimento n.º 946/21, dos vereadores Eduardo Palma e
Victor Palhares, de informações se há previsão ou estudos para implantação de um parque infantil no
Jardim Fioravante. A resposta é que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, habitação e Assuntos
Viários verificará a possibilidade da implantação de parque infantil no referido local.
OFÍCIO CM N.º 569/21, em resposta ao Requerimento n.º 948/21, do vereador Davi Fernando da Silva,
de informações se há previsão para providências com relação ao Centro Comunitário do Jardim Jussara
e Praça Marco Dracena. A resposta é que está sendo avaliada a situação para inserir no cronograma
de trabalho as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 570/21, em resposta ao Requerimento n.º 922/21, dos vereadores Eduardo H. Da Palma
e Victor Palhares, de informações sobre implantação de uma praça no bairro Iandara. A resposta é que
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, habitação e Assuntos Viários verificará a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 571/21, em resposta ao Requerimento n.º 924/21, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre se há previsão para que seja consertado o piso da Praça da Igreja Nossa Senhora
de Fátima. A resposta é que há previsão para o devido reparo.
OFÍCIO CM N.º 572/21, em resposta ao Requerimento n.º 920/21, dos vereadores Eduardo Henrique da
Palma e Victor Palhares, de informações sobre a manutenção da Estrada Rural DRA 213, "estrada do
Zanatta". A resposta é que todas as DRA’s (estradas rurais) estão no cronograma da Secretaria de
Agricultura, inclusive a supramencionada.
OFÍCIO CM N.º 573/21, em resposta ao Requerimento n.º 911/21, dos vereadores Célio Ferregutti,
Victor Palhares, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações se ghá a possibilidade de disponibilizar
uma fonoaudióloga para a AVAHU. A resposta é que, conforme termo de colaboração n.º 06/20 e plano
de trabalho, inclui o repasse anual de R$ 168.480,00, divididos em 10 parcelas. A entidade não fez
previsão da necessidade solicitada nesse requerimento e a Secretaria de Saúde e Higiene Pública vem
cumprindo o plano de trabalho que é objeto principal desse termo de colaboração. Porém, o município
tem em seu quadro a profissional, podendo atender a demanda que se fizer urgente.
OFÍCIO CM N.º 574/21, em resposta ao Requerimento n.º 945/21, dos vereadores Eduardo Henrique da
Palma e Victor Palhares, de informações sobre se há previsão ou estudos para implantação de um
redutor de velocidade na Rua Dante Marin, próximo ao cruzamento com a Rua João Abdala Zacharias,
no Jardim Vitória Régia. A resposta é que em breve haverá uma reunião do Comutra e um dos assuntos
da pauta é a análise de todas as implantações de lombadas requeridas.
OFÍCIO CM N.º 575/21, em resposta ao Requerimento n.º 575/21, dos vereadores Eduardo Henrique da
Palma e Victor Palhares, de informações sobre Há a possibilidade de se fazer a demarcação de uma
vaga em frente às clínicas veterinárias com limitação do tempo máximo permitido para permanência,
semelhante ao que é feito em farmácias. A resposta é que não há possibilidade, pois não existe Lei que
regulamente este tipo de estacionamento.
VOTO DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 981/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 04 de novembro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 978/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para asfaltamento na Rua Spinardi, nos fundos da quadra 333-A, altura do
nº 1923. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 979/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o
envio de ofício a Emdaep solicitando informações sobre a galeria de águas pluviais localizada no final da
Rua Irradiação, confluência com a Rua Spinardi, no Bairro São Francisco, atrás do muro do clube da
Apeoesp. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 980/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre intenção para fazer o recapeamento na Rua Safira, no loteamento Eldorado. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 982/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre limpeza dos canteiros centrais da Avenida São Cristóvão. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 983/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre limpeza da Praça localizada entre a Rua São Carlos e a Rua São Francisco,
no Bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 984/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli, solicitando ao Prefeito, informações a respeito da limpeza na Praça
“Luis Carlos Siste”, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 985/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli, solicitando ao Prefeito informações a respeito da Rua Frederico
Ozanan, no Bairro Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 986/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações considerando o disposto na Lei Federal nº 12764/12. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 987/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudo para implantação e demarcação de áreas para carga e descarga no centro.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 988/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações quanto ao COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 989/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para limpeza das áreas verdes do Jardim Bortolato. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 990/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para limpeza das áreas verdes do Jardim Campo Belo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 991/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão ou estudos para operação tapa buracos na Rua Virgílio Pagnozzi, entre as
ruas Leordino Silva Costa e Marechal Deodoro da Fonseca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 992/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre cronograma ou estudos para recapeamento dos últimos quarteirões da Rua
Argentina, no Jardim das Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 993/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre cronograma de obras ou estudos para instalação de pingadeiras nas
paredes da Escola Ottília Braz Noguerol. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 994/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para recapeamento na Rua
Fioravante, altura do nº 860. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 995/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para recapeamento asfáltico no
cruzamento da Rua José Estima dos Santos com a Rua Adolpho Cavalheri, assim como revitalização da
praça ao lado e melhorias na iluminação pública. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 996/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para operação tapa buracos na
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 2330. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 997/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos ou previsão para que seja
implantada uma área de lazer na área verde da Avenida Antonio Henrique Branco, com academia ao ar
livre, quadra de areia, parquinho infantil e campo de futebol. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 998/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos ou previsão para melhorias na
galeria do Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 999/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para recapeamento das Ruas
Henrique Sitta e Felix Alguz, no Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1000/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos ou previsão para revitalização da
praça e pista de malha do Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1001/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para reforma do banheiro do
Campo Raimundão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1002/21, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para recapeamento asfáltico na
Rua Ipiranga, altura do nº 260. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1003/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares, Sara dos
Santos Scarabelli Souza e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão e
prazo para reparos no ponto de ônibus localizado na Rua Tiradentes, altura do nº 900. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1004/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelas novas instalações da
For Home Móveis Planejados, que inaugurou nova sede na Rua Tiradentes, 534, Centro. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1005/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo
Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há ou
não procedência nas informações que chegaram até nós sobre estar sendo estudada pelo Executivo a
possibilidade do fechamento da Agência Bancária do Santander existente nas dependências do Paço
Municipal. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 761/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Claudinei Millan
Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja instalado um bebedouro de água na farmácia do município.
INDICAÇÃO N.º 762/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza na EMEI Cantiga de Ninar.
INDICAÇÃO N.º 763/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize a abertura da Viela dos
Namorados no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 764/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize com urgência a limpeza na
praça “Maria Sorita Dansieri” no Residencial São Cristovão.
INDICAÇÃO N.º 765/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize com urgência a
manutenção nos aparelhos de academia ao ar-livre da Praça “Maria Sorita Dansieri” no Residencial São
Cristovão.
INDICAÇÃO N.º 766/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize com urgência a limpeza na
Praça “Luis Carlos Siste”, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 767/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que agilize com urgência a limpeza no
Centro Comunitário do Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 768/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção dos
pisos no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 769/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja consertada a guia de
sarjeta do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia, e que tampe um buraco na frente da área de lazer.
INDICAÇÃO N.º 770/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que faça uma limpeza na área verde
do Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 771/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza das áreas
verdes do Bairro Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 772/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que faça uma limpeza nas áreas
verdes do Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 773/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam cortadas árvores na área
do CAPS II, localizado na Rua Frederico Ozanam.
INDICAÇÃO N.º 774/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a compra de tablets
para os alunos da rede municipal e também para os professores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 067, de 22/09/21, de autoria dos Vereadores
Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre
denominação de próprio público que especifica (denominação da Rotatória de acesso aos Residenciais
Monte Carlo e Santa Rosa de “Rotatória Orlando Zanardi”). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017, de 08/09/21, de autoria
do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, que dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e parágrafo
único à lei Complementar nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de
Dracena. - aprovado por unanimidade

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