br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-11-16
native_id616

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (16/11/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 38ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às
20h08min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa; Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 
1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 08/11/2021, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 26; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 
081 e 082, de 11/11/2021, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 
4897e 4898/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 
587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596 e 600/21, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 192/2021, subscrito 
pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de setembro/2021; e OFÍCIO 198/2021, subscrito pelo Senhor Guido 
Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019, os 
quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, de 16/11/2021, de autoria da mesa Diretora, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 1031/21, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dierli Ottoboni Mazzo Costa, ocorrido em 
11/11/2021, sendo deferido pelo Senhor Presidente e determinado o encaminhamento à família 
enlutada; REQUERIMENTO N.º 1006/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza da Praça Cecília Meireles; 
REQUERIMENTO N.º 1007/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações sobre funcionários do raio-X do Pronto Atendimento Municipal no período 
matutino; REQUERIMENTO N.º 1008/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para o conserto de um quebra-molas 
localizado na Rua Aluísio de Azevedo, cruzamento com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 1009/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao 
Prefeito informações sobre possibilidade de se alterar a localização do registro de água do 
campo de futebol do Bairro Virgílio Fioravante; REQUERIMENTO N.º 1010/21, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves, todos os integrantes do seu 
ministério e aos fiéis da Igreja O Brasil para Cristo pelo Jubileu de Diamantes, comemorando 
60 anos de fundação da igreja em Dracena; REQUERIMENTO N.º 1011/21, de autoria dos 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de 
se disponibilizar dispositivos móveis tipo "tablet" para os alunos da rede municipal; 
REQUERIMENTO N.º 1012/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo 
Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, 
solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade ou estudos para que o atual Centro 
Municipal de Atendimento à Covid-19 (Cemac) seja convertido em uma extensão do Pronto 
Atendimento Municipal (PAM), em vez de ser fechado após o término da pandemia de Covid￾19; REQUERIMENTO N.º 1013/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito como está a reforma do vestiário do Campo Raimundão, no 
Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 1014/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a previsão de limpeza das praças do Bairro Emílio 
Zanatta; REQUERIMENTO N.º 1015/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre o contrato de poda das árvores de nosso 
município; REQUERIMENTO N.º 1016/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, solicitando ao Prefeito como se encontra a gleba da Vila União, no Bairro Emílio 
Zanatta com relação ao Programa Cidade Legal; REQUERIMENTO N.º 1017/21, de autoria do 
Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre projeto 
com crianças no Campo do Barrancão, no Bairro Emílio Zanatta; REQUERIMENTO N.º 
1018/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a possibilidade de se pagar adicional de 40% aos funcionários do cemitério 
municipal; REQUERIMENTO N.º 1019/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Loja Art's Decor pela inauguração realizada no dia 15 de novembro, na Rua 
Messias Ferreira da Palma, nº 504; REQUERIMENTO N.º 1020/21, de autoria do Vereador 
Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a praça localizada na Rua 
das Gaivotas, altura do nº 50, no Bairro Emílio Zanatta; REQUERIMENTO N.º 1021/21, de 
autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão 
de recapeamento ou perfilamento na Rua Bahia, altura do nº 1440; REQUERIMENTO N.º 
1022/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra 
e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de 
alguma área prevista para fazer um novo aterro ou se vai ser feito algum outro tipo de 
planejamento; REQUERIMENTO N.º 1023/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre previsão ou possibilidade de inclusão no cronograma o 
recapeamento da Rua Carlos Gomes, altura do nº 478; REQUERIMENTO N.º 1024/21, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que se consta no cronograma ou há 
possibilidade de inclusão de limpeza na academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, 
altura do nº 1592; REQUERIMENTO N.º 1025/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito a instalação de um braço de luz no poste localizado na Avenida Alcides Chacon Couto, 
altura do nº 1805; REQUERIMENTO N.º 1026/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
quanto ao transporte de circular; REQUERIMENTO N.º 1027/21, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de criação de 
pista de caminhada sobre o canteiro central ao longo de toda a Avenida Alcides Chacon Couto; 
REQUERIMENTO N.º 1028/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo 
Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, 
solicitando informações sobre a possibilidade de incluir nas cestas básicas das famílias por ele 
assistidas e que tenham adolescentes ou mulheres que menstruam 32 unidades mensais de 
absorvente a exemplo do que fez o digníssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, na Lei 
nº 8.924/2020; REQUERIMENTO N.º 1029/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da 
Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da 
Silva Contelli, solicitando ao Prefeito a possibilidade de anular as autuações quanto ao Covid 
que contrariam os princípios da ampla defesa, do contrário e do duplo grau de jurisdição; 
REQUERIMENTO N.º 1030/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito 
pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o 
registro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Padaria Bolinha que 
completou 39 anos na última semana; REQUERIMENTO N.º 1032/21, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Rei do Jeans, inaugurada no dia 12 de 
novembro, na Avenida Presidente Vargas, nº 510; REQUERIMENTO N.º 1033/21, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Cóz Jeans pela inauguração de mais 
uma loja, na Avenida Presidente Vargas, nº 873; REQUERIMENTO N.º 1034/21, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Megga Embalagens pela reinauguração em 
novas instalações, na Avenida José Bonifácio, altura do nº 1866. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 775, 776/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Victor 
Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza; 777, 778/21, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 
787 e 788/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com apartes do vereador Sídnei da Silva Contelli; 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; DAVI 
FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Rodrigo 
Rossetti Parra; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DAVI 
FERNANDO DA SILVA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Júlio 
César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Claudinei Millan Pessoa; e RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti. Esgotado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h10min, com o mesmo 
número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constou projeto, através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 1035/2021 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº11, de 16/2021, de 
autoria da Mesa Diretora, designando Vereador para desempenhar missão temporária de 
interesse do Município de Dracena (o vereador Rodrigo Castilho Soares para participar na 
cidade de São Paulo de audiência com o Dr. Rubens Cury, Secretário de Desenvolvimento 
Regional, no Palácio dos Bandeirantes, no dia 16/11/2021). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se 
à apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017, de 
08/09/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, dispondo sobre a inclusão do 
artigo 24-C e parágrafo único à lei Complementar nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de 
Posturas do Município de Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, DAVI FERNANDO 
DA SILVA; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de 
acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra "e" do Regimento Interno, e a 
votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 8 do mesmo 
diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, passou-se à fala dos vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado DANILO LEDO DOS SANTOS, SÍDNEI DA SILVA 
CONTELLI, DAVI FERNANDO DA SILVA, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, RODRIGO 
ROSSETTI PARRA e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Antes de encerrar a Sessão, o Senhor 
Presidente comunicou a todos a realização da Audiência Pública no dia 17/11/2021, a partir 
das 19:00 horas, para dar conhecimento à população do Projeto de Lei n.º 76, de 27/10/2021, 
de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o 
exercício de 2022, que tramitava na Casa. Agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h25min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

38ª Sessão Ordinária - 16/11/2021
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (vereador Rodrigo Castilho Soares faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 576/2021, em resposta ao Requerimento nº 939/2021, dos vereadores Rodrigo Parra,
Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho e Victor Palhares de informações se há previsão para reforma do
campo de futebol do Bairro Emílio Zanatta, com troca das traves e conserto do alambrado, melhorias
no gramado e instalação de playground ao lado do campo. Assim como previsão para iluminação da
academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que não foi prevista na reserva
orçamentária a reforma do Campo de Futebol e a iluminação da academia ao ar livre. Já a instalação do
playground não pode ser realizada neste momento, pois não há processo licitatório aberto. Informa
ainda que será realizado o levantamento para ver a possibilidade de serem realizadas essas melhorias.
OFÍCIO CM N.º 577/21, em resposta ao Requerimento n.º 941/21, do vereador Nilton S. Shimodo, de
informações se há possibilidade de se remanejar funcionários ou convocar os classificados
remanescentes do último concurso público para atuarem como motoristas no setor de ambulância. A
resposta é que foram convocados dois motoristas, mas até a presente data, os que se apresentaram
não cumpriram as exigências do cargo. Sendo convocados mais, conforme Lei Complementar n.º 02/92,
eles terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse.
OFÍCIO CM N.º 578/21, em resposta ao Requerimento n.º 947/21, dos vereadores Rodrigo Castilho,
Célio Ferregutti, Victor Palhares e Rodrigo Parra, de informações se há previsão para limpeza na Praça
da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A resposta é que a municipalidade fica impossibilidade
de efetuar qualquer serviço no local pois a praça da referida capela não pertence ao patrimônio de
Dracena e sim da Mitra Diocesana de Marília (matrícula 20.038).
OFÍCIO CM N.º 579/21, em resposta ao Requerimento n.º 949/21, dos vereadores Victor Palhares, Célio
Ferregutti, Eduardo da Palma, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações acerca dos trabalhos
realizados na saúde com a “Campanha Outubro Rosa”. A resposta é que foram realizadas, em 2020, 34
mamografias e 255 exames de Papanicolau. Já em 2021, foram realizadas 586 mamografias e 525
exames de Papanicolau.
OFÍCIO CM N.º 580/21, em resposta ao Requerimento n.º 936/21, dos vereadores Célio Ferregutti,
Victor Palhares, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra de informações se está sendo cobrada a garantia das
empresas que venderam as lâmpadas de led e se as empresas estão providenciando a substituição. A
resposta é que as empresas estão sendo cobradas e notificadas. Informa ainda que as mesmas estão
atendendo esporadicamente após várias tentativas.
OFÍCIO CM N.º 581/21, em resposta ao Requerimento n.º 944/21, dos vereadores Eduardo da Palma e
Victor Palhares, de informações Há previsão ou estudos para que sejam tomadas providências, como a
construção de uma canaleta, para melhorar o escoamento de água na Rua Clemente Rorato, altura do
nº 97. A resposta é que até o momento não há previsão, tendo em vista que o Secretaria de
Infraestrutura não tinha conhecimento de tal fato, mais relata que fará visita no local para ver a
solução mais viável e após inserir no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 582/21, em resposta ao Requerimento n.º 935/21, dos vereadores Célio Ferregutti,
Rodrigo Castilho, Victor Palhares e Rodrigo Parra, de informações se há previsão de se revitalizar a
Praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima. A resposta é que ainda não há previsão devido a grande
demanda de serviço que a prefeitura vem fazendo, mas que em breve será tomadas as providências
para a revitalização.
OFÍCIO CM N.º 583/21, em resposta ao Requerimento n.º 943/21, dos vereadores Eduardo da Palma e
Victor Palhares, de informações se há previsão para verificação e conserto do sistema de iluminação
da ciclofaixa da Praça Rotary. A resposta é que a praça Rotary, por ter sido reformada a menos de
cinco anos, encontra-se em garantia os serviços de iluminação. Por tanto, o sistema de iluminação
citado foi acionada a garantia da empresa que prestou o serviço.
OFÍCIO CM N.º 584/21, em resposta ao Requerimento n.º 982/21, dos vereadores Sara Scarabelli, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se consta no cronograma
a limpeza dos canteiros centrais da Avenida São Cristóvão. A resposta é que os serviços de limpeza
dos canteiros da Avenida São Cristóvão já foram iniciados na quinta-feira (04/11). Informa ainda que
há previsão de que os mesmos serviços sejam feitos em todos os canteiros de avenidas da cidade até
o fim de dezembro.
OFÍCIO CM N.º 585/21, em resposta ao Requerimento n.º 984/21, dos vereadores Victor Palhares, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli de informações a respeito da limpeza na
Praça “Luis Carlos Siste”, no Jardim Brasilândia. A resposta é que não há data prevista para a limpeza e
não há estudo para implementação de melhorias em praças públicas antes de ser instalado o
monitoramento por câmeras.
OFÍCIO CM N.º 586/21, em resposta ao Requerimento n.º 985/21, dos vereadores Victor Palhares, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações a respeito da Rua
Frederico Ozanan, no Bairro Jussara. A resposta é que não há estudos para a instalação de postes de
iluminação nessa rua e que há possibilidade, porém sem data prevista, de cortar árvores que estão
frondosas na referida rua.
OFÍCIO CM N.º 587/21, em resposta ao Requerimento n.º 987/21, do vereador Davi Fernando da Silva,
de informações se há algum estudo para implantação e demarcação de áreas para carga e descarga no
centro. A resposta é que não há este estudo, porém, pode ser colocado como pauta para discussão
no Conselho Municipal de Trânsito - Comutra.
OFÍCIO CM N.º 588/21, em resposta ao Requerimento n.º 988/21, do vereador Davi Fernando da Silva,
de informações quanto ao COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito. A resposta é que os integrantes
foram nomeados (decreto n.º 7498/21). A primeira reunião foi marcada para o dia 10/11/21, às 18h na
Sala do Cidadão. Informa ainda que não foi definida a periodicidade das reuniões, uma vez que ainda
será feita a primeira reunião.
OFÍCIO CM N.º 589/21, em resposta ao Requerimento n.º 989/21, do vereador Danilo Ledo dos Santos,
de informações se há previsão para limpeza das áreas verdes do Jardim Bortolato. A resposta é que há
previsão, porém não é possível determinar a data que o serviço será efetuado.
OFÍCIO CM N.º 590/21, em resposta ao Requerimento n.º 990/21, do vereador Danilo Ledo dos Santos,
de informações se há previsão para limpeza das áreas verdes do Jardim Campo Belo. A resposta é que
há previsão, porém não é possível determinar a data que o serviço será efetuado.
OFÍCIO CM N.º 591/21, em resposta ao Requerimento n.º 995/21, dos vereadores Sara Scarabelli, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações se há previsão ou estudos para operação
tapa buracos na Rua Virgílio Pagnozzi, entre as ruas Leordino Silva Costa e Marechal Deodoro da
Fonseca. A resposta é que não há previsão e que não será feita melhoria em praça antes da instalação
de monitoramento por câmeras.
OFÍCIO CM N.º 592/21, em resposta ao Requerimento n.º 996/21, dos vereadores Sara Scarabelli, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para
operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 2330. A resposta é que há
previsão.
OFÍCIO CM N.º 593/21, em resposta ao Requerimento n.º 997/21, dos vereadores Sara Scarabelli, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há estudos ou previsão
para que seja implantada uma área de lazer na área verde da Avenida Antonio Henrique Branco, com
academia ao ar livre, quadra de areia, parquinho infantil e campo de futebol. A resposta é que não há
previsão.
OFÍCIO CM N.º 594/21, em resposta ao Requerimento n.º 998/21, dos vereadores Sara Scarabelli, Célio
Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há estudos ou previsão
para melhorias na galeria do Jardim Éden. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 595/21, em resposta ao Requerimento n.º 1000/21, dos vereadores Sara Scarabelli,
Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há estudos ou
previsão para revitalização da praça e pista de malha na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim
Brasilândia. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 596/21, em resposta ao Requerimento n.º 1005/21, dos vereadores se há ou não
procedência nas informações sobre a possibilidade do fechamento da Agência Bancária do Santander
existente nas dependências do Paço Municipal. A resposta é que não há estudo ou intenção do Poder
Executivo nesse sentido, o que há uma decisão no que tange ao PAC (Posto de Atendimento Bancário)
do Santader, que terá seu último dia de funcionamento no dia 26 de novembro.
OFÍCIO CM N.º 600/21, em resposta ao Requerimento n.º 964/21, do vereador Davi Fernando da Silva,
de informações se existe a possibilidade de instalação de aeradores nas lagoas de tratamento do
município. A resposta é que desde 11.08.21 os aeradores já foram adquiridos pela Emdaep e
encontram-se aguardando orçamentos de materiais para instalação.
VOTO DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1031/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Dierli Ottoboni Mazzo Costa, ocorrido em 11 de novembro de 2021.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1006/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para limpeza da Praça Cecília Meireles. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1007/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre funcionários que atuam no raio-X do Pronto Atendimento Municipal no período
matutino. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1008/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para o conserto de um quebra-molas localizado na Rua Aluísio de Azevedo,
cruzamento com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos.
REQUERIMENTO N.º 1009/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de se alterar a localização do registro de água do campo de futebol do
Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1010/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves, todos os integrantes do seu ministério e aos
fiéis da Igreja O Brasil para Cristo pelo Jubileu de Diamantes, comemorando 60 anos de fundação da
igreja em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1011/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações
sobre possibilidade de se disponibilizar dispositivos móveis tipo "tablet" para os alunos da rede
municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1012/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações
sobre possibilidade ou estudos para que o atual Centro Municipal de Atendimento à Covid-19 (Cemac)
seja convertido em uma extensão do Pronto Atendimento Municipal (PAM), em vez de ser fechado após
o término da pandemia de Covid-19. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1013/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre em qual estágio está a reforma do vestiário do Campo Raimundão, no
Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1014/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre previsão de limpeza das praças do Bairro Emílio Zanatta. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1015/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre o contrato de poda das árvores de nosso município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1016/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre em qual estágio se encontra a gleba da Vila União, no Bairro Emílio
Zanatta com relação ao Programa Cidade Legal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1017/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre projeto com crianças no Campo do Barrancão, no Bairro Emílio Zanatta. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1018/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de se pagar adicional de 40% aos funcionários do
cemitério municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1019/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja
Art's Decor pela inauguração realizada no dia 15 de novembro, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº
504. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1020/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações com relação à praça localizada na Rua das Gaivotas, altura do nº 50, no Bairro Emílio
Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1021/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão de recapeamento ou perfilamento na Rua Bahia, altura do nº 1440. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1022/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a
existência de alguma área prevista para fazer um novo aterro ou se vai ser feito algum outro tipo de
planejamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1023/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito
pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão ou
possibilidade de inclusão no cronograma o recapeamento da Rua Carlos Gomes, altura do nº 478. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1024/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito
pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no
cronograma ou há possibilidade de inclusão de limpeza na academia ao ar livre localizada na Rua Castro
Alves, altura do nº 1592. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1025/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito
pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para
instalação de um braço de luz no poste localizado na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº
1805. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1026/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto ao transporte de circular. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1027/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de criação de pista de caminhada sobre o canteiro central ao longo
de toda a Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1028/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, informações sobre a possibilidade de
o Município incluir nas cestas básicas das famílias por ele assistidas e que tenham adolescentes ou
mulheres que menstruam 32 unidades mensais de absorvente a exemplo do que fez o digníssimo
Governador do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 8.924/2020. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1029/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações
sobre a possibilidade de anular as autuações quanto ao Covid que contrariam os princípios da ampla
defesa, do contrário e do duplo grau de jurisdição. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1030/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da
Padaria Bolinha que completou 39 anos na última semana. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1032/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Rei do Jeans, inaugurada no dia 12 de novembro, na
Avenida Presidente Vargas, nº 510. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1033/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Cóz Jeans pela inauguração de mais uma loja, na Avenida
Presidente Vargas, nº 873. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1034/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Megga Embalagens pela reinauguração em novas instalações,
na Avenida José Bonifácio, altura do nº 1866. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 775/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Célio
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja implantado um bolsão para motos no
semáforo da entrada do Jardim Brasilândia, na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Aécio
de Feo Flora, assim como nos demais semáforos que ainda não possuem o bolsão.
INDICAÇÃO N.º 776/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que tome medidas para que seja feita
a vistoria e, se preciso, a troca de poste de madeira por poste de cimento, na Rua Marechal Deodoro
da Fonseca, na frente do número 53.
INDICAÇÃO N.º 777/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a instalação de um parquinho na EMEI Pintando o Sete, pois a referida escola não o possui.
INDICAÇÃO N.º 778/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a demarcação de vagas para motos na EMEI Balão Mágico, na Rua Antonio Rodrigues de
Barros, nº 1161, Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 779/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de tapa-buracos
no cruzamento da Praça América com a Alameda Ezigomar Cariola.
INDICAÇÃO N.º 780/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a limpeza da Praça
América no Jardim Alvorada, próximo da ABD.
INDICAÇÃO N.º 781/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza das áreas
verdes do Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 782/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a troca de lâmpada na
academia ao ar-livre do Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 783/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza da
academia ao ar-livre no Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 784/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada grade de proteção
na passarela sobre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, ligando o Bairro Tonico André ao
Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 785/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine a realização de
reforma no Centro Comunitário do Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 786/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na academia
ao ar livre, localizada na Rua Olímpica, Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 787/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza no entorno
(calçamento) do Campo Dirce Dugaich (Barrancão), localizado no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 788/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a troca de lâmpada queimada na Rua
Severino Luís de Souza, altura do nº 41, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 1035/21, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de
Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida
Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 011/21. - aprovado
por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11, de 16/11/2021, de autoria da
Mesa Diretora, que Designou Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município
de Dracena. (designou o vereador Rodrigo Castilho Soares para participar na cidade de São Paulo de
audiência com o Dr. Rubens Cury, Secretário de Desenvolvimento Regional, no Palácio dos
Bandeirantes, no dia 16/11/2021) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017, de 08/09/21, de autoria
do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, que dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e parágrafo
único à lei Complementar nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de
Dracena. - aprovado por unanimidade

open original →