| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 618 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (29/11/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h24min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 22/11/2021, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, contados a partir daquele momento, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar da pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nº 076, de 27.10.2021, estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2022. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 39. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nºs. 022 e 023 de 25/11/2021; PROJETOS DE LEI Nºs. 087 e 088, de 23/11/2021, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 624, 625, 626, 627, 628, 629/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 1085/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lucindo Coquette, ocorrido em 23/11/21; REQUERIMENTO N.º 1088/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Davi Araújo Santana, ocorrido em 24/11/21; REQUERIMENTO N.º 1097/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Boni, ocorrido em 25/11/21; REQUERIMENTO N.º 1107/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalo dos Santos, ocorrido em 27/11/21, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). enlutadas; REQUERIMENTO N.º 1078/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para limpeza na Rua Spinardi, nº 1581; REQUERIMENTO N.º 1079/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para reforma da ponte da estrada rural da Marrequinha; REQUERIMENTO N.º 1080/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Tabajara, altura do número 41; REQUERIMENTO N.º 1081/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a limpeza dos banheiros do Centro Olímpico, assim como reforma e conserto do buraco enorme que se abriu no calçamento; REQUERIMENTO N.º 1082/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre as Ruas Tomé de Souza e Duque de Caxias, na Vila Lucélia; REQUERIMENTO N.º 1083/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para operação tapa buracos na esquina da Rua Fagundes Varela com a Rua Pero Vaz de Caminha, Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 1084/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar; REQUERIMENTO N.º 1086/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, Jardim Alvorada; REQUERIMENTO N.º 1087/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Santa Casa de Dracena, para informações sobre reabertura da ala pediátrica que foi cedida durante a pandemia de Covid-19; REQUERIMENTO N.º 1089/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Célio Antonio Ferregutti e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre os veículos que foram reformados ou consertados neste ano de 2021; REQUERIMENTO N.º 1090/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Clodoaldo Imports, inaugurada no dia 25 de novembro, na Avenida Presidente Vargas, nº 352; REQUERIMENTO N.º 1091/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para colocar em funcionamento os aparelhos de ar condicionado da EMEI Cantiga de Ninar; REQUERIMENTO N.º 1092/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se conceder cesta de natal aos funcionários públicos ativos e aposentados; REQUERIMENTO N.º 1093/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de decreto municipal estabelecendo o retorno às aulas presencialmente com relação às EMEFIs e EMEIs; REQUERIMENTO N.º 1094/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre processo seletivo para professores; REQUERIMENTO N.º 1095/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre aquisição de colchões para as EMEIs Cantiga de Ninar e Magda Tonello Pedro Lemos; REQUERIMENTO N.º 1096/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se realizar o Projeto Férias em janeiro de 2022; REQUERIMENTO N.º 1098/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de serem contratados auxiliares de ambulanceiro; REQUERIMENTO N.º 1099/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade atender pedidos de benfeitorias destes vereadores no Distrito de Jaciporã; REQUERIMENTO N.º 1100/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos os empresários Bruno Troiano e Marcelo Manhães pela inauguração da Hold Investimentos em Dracena; REQUERIMENTO N.º 1101/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações e anexados os documentos necessários à comprovação das respostas sobre acontecimentos durante a pandemia do Covid-19; Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 1102/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre a escala dos motoristas de ambulância durante o exercício de 2021, contendo a carga horária, itinerário e destino de cada deslocamento realizado; REQUERIMENTO N.º 1103/21, de autoria dos Vereadores Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre a situação dos ventiladores e bebedouros da EMEI Balão Mágico; REQUERIMENTO N.º 1104/21, de autoria dos Vereadores Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre os contratos com os podadores de árvores; REQUERIMENTO N.º 1105/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade ou previsão para redução de um trecho do canteiro central na Avenida Alcides Chacon Couto, em frente à entrada do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior; REQUERIMENTO N.º 1106/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de as duas piscinas públicas do estarem fechadas para uso das escolinhas e do público em geral; REQUERIMENTO N.º 1108/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Márcio Aldo Mathias Cavinatti, que se sagrou vice-campeão mundial de jiu-jitsu, categoria master 3 pesadíssimo, em campeonato realizado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 800, 801/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares; 802/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 803/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 804/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza; e 805, 806, 807/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Não havendo mais tempo no Expediente e não havendo manifestações contrários aos requerimentos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DIA, sendo apreciado, primeiramente, o projeto de lei orçamentária: 01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076, de 27/10/2021, de autoria do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 (168.500.000,00 – cento e sessenta e oito milhões e quinhentos mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, a vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitou que o projeto de lei 080/21, constante da pauta da Circular divulgada com antecedência, fosse apreciado antes dos projetos que entrariam em regime de urgência. Passando-se à apreciação do mesmo: 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 080, de 08/11/21, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dispõe sobre denominação de próprio publico que especifica (Albergue Municipal Pastor Valmir Martins). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente concedeu a palavra por alguns minutos para que o filho do homenageado pudesse fazer um agradecimento, ao que se procedeu. Em seguida, também em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o vereador Davi Fernando da Silva solicitou que, como restava apenas um projeto da Circular divulgada com antecedência, que ele fosse apreciado antes dos que entrariam em regime de urgência, ao que se procedeu também: 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 078, de 05/11/21, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.210.000,00 (três milhões duzentos e dez mil reais), destinado à utilização dos recursos para a folha de pagamento, encargos sociais e estagiários). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para se concluir a preparação dos projetos que seriam colocados em regime de urgência. Seguindo, passou-se à apreciação de 13 (treze) projetos em regime de urgência, os quais constaram da pauta através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 1109/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº º 072, de 15/10/2021, de autoria dos Vereadores Julio César Monteiro da Silva e Eduardo Henrique da Palma, que institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado “IPTU VERDE” no município de Dracena e dá outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Rodrigo Castilho Soares; II - REQUERIMENTO Nº 1110/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 079, de 08/11/2021, de autoria do Poder Executivo, ratificando o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIMAMNAP) e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 1112/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 081 de 11/11/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre os benefícios eventuais que integram a política da Assistência Social, previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal n.º 8.742/1993) e artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.624/2020, e dá outras providências. Ao presente Projeto foi ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). apresentada emenda a qual constou da pauta também em regime de urgência, através do requerimento a seguir: IV - REQUERIMENTO Nº 1111/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA a EMENDA MODIFICATIVA n.º 01, de 29/11/2021, alterando dispositivo do Projeto de Lei n.º 081. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do Regimento Interno da Câmara, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitou consulta ao Plenário para a inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, passando-se à apreciação do PROJETO DE LEI Nº 081/21, que, colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V – REQUERIMENTO Nº 1113/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 083 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, concedendo subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (subvenção à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00, no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais - referente a emenda parlamentar nº 37170001, com o número de Programação 36000375274202100); VI – REQUERIMENTO Nº 1114/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 084 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito adicional suplementar no valor de R$ 509.000,00 - quinhentos e nove mil reais - destinado a repasse financeiro a entidades do município, visando à utilização dos recursos provenientes do Ministério da Saúde). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VII – REQUERIMENTO Nº 1115/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 087 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo no Município de Dracena o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, instituindo a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 981, e na Lei Estadual no 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dando outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; VIII – REQUERIMENTO Nº 1116/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 088 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 4.855/2021, instituindo o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IX – REQUERIMENTO Nº 1117/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05, de 22/11/2021, de autoria dos Vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis A. O. Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Danilo Ledo dos Santos, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, dispondo sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme o mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; X – REQUERIMENTO Nº 1118/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especificava e dando outras providências. (Matrícula nº 31.826, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - imóvel rural com 23.883,14 metros quadrados ou 2,388314 hectares, identificada com lote nº 245- B, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; XI - REQUERIMENTO Nº 1119/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especificava e dando outras providências (matrícula nº 13.453, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área rural com 23.973,10 metros quadrados ou 2,397310 hectares, identificada com lote nº 245, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; XII - REQUERIMENTO Nº 1120/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 022 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especificava e dando outras providências (matricula n.º 1.605, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). – área rural com 1,0144 hectares, encravado na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; XIII – REQUERIMENTO Nº 1121/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 023 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, considerado urbana área de terras que especificava e dando outras providências (matricula n.º 10.425, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP – dois lotes de terrenos com área total de 20.000,00 metros quadrados, identificados como lotes n.ºs 68 e 69, encravado na Fazenda São Manoel). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h25min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=//
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40ª Sessão Ordinária - 29/11/2021 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 616/2021, em resposta ao Requerimento nº 1024/2021, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de informações sobre constar no cronograma ou se há possibilidade de inclusão de limpeza na academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, altura do nº 1592. A resposta é que já está no cronograma de limpeza pública e roçagem. Ocorrerá entre os dias 22 a 27 de novembro/2021. OFÍCIO CM Nº 617/2021, em resposta ao Requerimento nº 1014/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, de informações sobre previsão de limpeza das praças do Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que a região está programada para semana entre os dias 22 a 26 de novembro/2021. OFÍCIO CM Nº 618/2021, em resposta ao Requerimento nº 1013/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, de informações sobre qual estágio está a reforma do vestiário do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. A resposta é que a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude entrará em contato com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários para solicitar projeto, com o projeto de reforma em mãos a secretaria realizará cotação de preço para ser realizada a reforma em questão. OFÍCIO CM Nº 619/2021, em resposta ao Requerimento nº 1017/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, de informações sobre a existência de algum projeto com crianças no Campo do Barrancão, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude tem projeto social no campo de futebol Barrancão ao qual foi cessado, por causa da pandemia de COVID19 não retornou às atividades, pois não tem mais licitação do projeto social, a Secretaria de Esportes já enviou toda a documentação para a licitação para ser realizado o processo licitatório, o qual não ocorreu por motivo de ajuste pedido pelo setor de licitação e estão providenciando novamente a documentação necessária para que ocorra o processo licitatório para realizar os trabalhos novamente neste bairro. OFÍCIO CM Nº 620/2021, em resposta ao Requerimento nº 983/2021, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de informações sobre se consta no cronograma a limpeza da Praça localizada entre a Rua São Carlos e a Rua São Francisco, no Bairro São Cristóvão. A resposta é que a solicitação já foi enviada ao novo Diretor de Limpeza Pública. OFÍCIO CM Nº 621/2021, em resposta ao Requerimento nº 1001/2021, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de informações sobre previsão para reforma do banheiro do Campo Raimundão. A resposta é que está em estudo e vai ser inserido no cronograma de trabalho. OFÍCIO CM Nº 622/2021, em resposta ao Requerimento nº 1003/2021, dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de informações sobre previsão e prazo para reparos no ponto de ônibus localizado na Rua Tiradentes, altura do nº 900. A resposta é que está em estudo e vai ser inserido no cronograma de trabalho. OFÍCIO CM Nº 625/2021, em resposta ao Requerimento nº 993/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, de informações sobre se consta no cronograma de obras ou há estudos para instalação de pingadeiras nas paredes da Escola Ottília Braz Noguerol. A resposta é que a prefeitura realizará estudos para a instalação de rufo no local necessitado. OFÍCIO CM Nº 626/2021, em resposta ao Requerimento nº 999/2021, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de informações sobre previsão para recapeamento das Ruas Henrique Sitta e Felix Alguz, no Jardim Bortolato II. A resposta é que a indicação será inserida no estudo para em breve ser executado o recapeamento. OFÍCIO CM Nº 627/2021, em resposta ao Requerimento nº 986/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, de informações sobre o disposto na Lei Federal nº 12764/12. A resposta é que o município oferta serviço aos pacientes de Transtorno do Espectro Autista (TEA) através da parceria de Convênio e Termo de Colaboração com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena e Associação de Valorização Humana de Dracena - AVAHU. Sobre o questionamento referente os servidores credenciados para aplicação do método ABA, segundo a Associação de Valorização Humana de Dracena - AVAHU, seus profissionais estão em processo de inscrição para a realização da capacitação do método ABA para 2022. Diante aos demais questionamentos, envia em anexo respostas solicitadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. OFÍCIO CM Nº 628/2021, em resposta ao Requerimento nº 1021/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, de informações sobre previsão de recapeamento ou perfilamento na Rua Bahia, altura do nº 1440. A resposta é que a indicação será inserida no estudo e classificação do tipo de reparo para em breve ser executado. OFÍCIO CM Nº 629/2021, em resposta ao Requerimento nº 1028/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, de informações sobre a possibilidade de o Município incluir nas cestas básicas das famílias por ele assistidas e que tenham adolescentes ou mulheres que menstruam 32 unidades mensais de absorvente. A resposta é que, sendo a matéria em questão um assunto de grande relevância para a comunidade feminina, haja vista que sua prática garante dignidade às adolescentes mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, estão estudando todas as viabilidades financeiras e legais, para adoção das medidas cabíveis, o mais breve possível. OFÍCIO CM Nº 624/2021, em resposta ao Requerimento nº 980/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, de informações sobre intenção para fazer o recapeamento na Rua Safira, no loteamento Eldorado. Em resposta solicita a prorrogação de prazo por mais 10 dias. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 1085/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lucindo Coquette, ocorrido em 23 de novembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 1088/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Davi Araújo Santana, ocorrido em 24 de novembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 1097/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Boni, ocorrido em 25 de novembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 1107/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gonçalo dos Santos, ocorrido em 27 de novembro de 2021. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 1078/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza na Rua Spinardi, nº 1581, pois na referida área verde há lixo e mato alto. REQUERIMENTO N.º 1079/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para reforma da ponte da estrada rural da Marrequinha. REQUERIMENTO N.º 1080/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Tabajara, altura do número 41. REQUERIMENTO N.º 1081/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a limpeza dos banheiros do Centro Olímpico, assim como reforma e conserto do buraco enorme que se abriu no calçamento. REQUERIMENTO N.º 1082/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre as Ruas Tomé de Souza e Duque de Caxias, na Vila Lucélia. REQUERIMENTO N.º 1083/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para operação tapa buracos na esquina da Rua Fagundes Varela com a Rua Pero Vaz de Caminha, Jardim Brasilândia. REQUERIMENTO N.º 1084/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar. REQUERIMENTO N.º 1086/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, Jardim Alvorada. REQUERIMENTO N.º 1087/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Santa Casa de Dracena, solicitando informações sobre reabertura da ala pediátrica que foi cedida durante a pandemia de Covid-19. REQUERIMENTO N.º 1089/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Célio Antonio Ferregutti e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre os veículos que foram reformados ou consertados neste ano de 2021. REQUERIMENTO N.º 1090/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Clodoaldo Imports, inaugurada no dia 25 de novembro, na Avenida Presidente Vargas, nº 352. REQUERIMENTO N.º 1091/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para colocar em funcionamento os aparelhos de ar condicionado da EMEI Cantiga de Ninar. REQUERIMENTO N.º 1092/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se conceder cesta de natal aos funcionários públicos ativos e aposentados. REQUERIMENTO N.º 1093/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de decreto municipal estabelecendo o retorno às aulas presencialmente com relação às EMEFIs e EMEIs. REQUERIMENTO N.º 1094/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre processo seletivo para professores. REQUERIMENTO N.º 1095/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre aquisição de colchões para as EMEIs Cantiga de Ninar e Magda Tonello Pedro Lemos. REQUERIMENTO N.º 1096/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se realizar o Projeto Férias em janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 1098/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de serem contratados auxiliares de ambulanceiro. REQUERIMENTO N.º 1099/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade atender aos pedidos destes vereadores no Distrito de Jaciporã. REQUERIMENTO N.º 1100/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos os empresários Bruno Troiano e Marcelo Manhães pela inauguração da Hold Investimentos em Dracena. REQUERIMENTO N.º 1101/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que sejam prestadas informações e anexados os documentos necessários à comprovação das respostas sobre acontecimentos durante a pandemia do Covid-19. REQUERIMENTO N.º 1102/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre a escala dos motoristas de ambulância durante o exercício de 2021, contendo a carga horária, itinerário e destino de cada deslocamento realizado. REQUERIMENTO N.º 1103/21, de autoria dos Vereadores Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre a situação dos ventiladores e bebedouros da EMEI Balão Mágico. REQUERIMENTO N.º 1104/21, de autoria dos Vereadores Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre os contratos com os podadores de árvores. REQUERIMENTO N.º 1105/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade ou previsão para redução de um trecho do canteiro central na Avenida Alcides Chacon Couto, em frente à entrada do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior. REQUERIMENTO N.º 1106/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de as duas piscinas públicas do estarem fechadas para uso das escolinhas e do público em geral. REQUERIMENTO N.º 1108/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Márcio Aldo Mathias Cavinatti, que se sagrou vice-campeão mundial de jiu-jitsu, categoria master 3 pesadíssimo, em campeonato realizado no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 800/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na praça localizada na Rua dos Ipês, ao lado da Comunidade Sagrado Coração de Jesus, no Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 801/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja instalado um bebedouro de água na Praça Maria Leite, no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 802/21, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja concedida uma cesta de natal para os funcionários públicos da ativa e aposentados. INDICAÇÃO N.º 803/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja complementada a carga horária de todos os cargos de EMEIs e de tutores, de 30 para 40 horas. INDICAÇÃO N.º 804/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de se disponibilizar Wi-Fi gratuito no Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 805/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie mais aparelhos de academia ao ar-livre no Distrito de Jaciporã e que arrume os existentes. INDICAÇÃO N.º 806/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que instale mais parquinhos nas áreas de lazer no Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 807/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie nova ambulância para o Distrito de Jaciporã. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076, de 27/10/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 (168.500.000,00 - cento e sessenta e oito milhões e quinhentos mil reais) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 080, de 08/11/21, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dispõe sobre denominação de próprio publico que especifica. (Albergue Municipal Pastor Valmir Martins). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 078, de 05/11/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.210.000,00 (três milhões duzentos e dez mil reais), destinado à utilização dos recursos para a folha de pagamento, encargos sociais e estagiários). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1109/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 72/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 072, de 15/10/2021, de autoria dos Vereadores Julio César Monteiro da Silva e Eduardo Henrique da Palma (suplente), que institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado “IPTU VERDE” no município de Dracena e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Rodrigo Castilho Soares REQUERIMENTO N.º 1110/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 79/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 079, de 08/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1111/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Emenda Modificativa n.º 01/21 - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 29/11/2021, que altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 081, de 11.11.2021, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais que integram a política da Assistência Social, previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal n.º 8.742/1993) e artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.624/2020, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1112/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 81/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 081 de 11/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os Benefícios Eventuais que integram a política da Assistência Social, previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal n.º 8.742/1993) e artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.624/2020, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1113/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 83/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 083 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (subvenção à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00, no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais, referente a emenda parlamentar nº 37170001, com o número de Programação 36000375274202100) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1114/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 84/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 084 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), destinado a repasse financeiro a entidades do município, visando à utilização dos recursos provenientes do Ministério da Saúde) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1115/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 87/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 087 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Institui no Município de Dracena o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual no 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1116/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 88/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 088 de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 4.855/2021, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1117/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 05/21 - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 05, de 22/11/2021, de autoria dos Vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis A. O. Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Danilo Ledo dos Santos, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1118/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 20/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 31.826, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - imóvel rural com 23.883,14 metros quadrados ou 2,388314 hectares, identificada com lote nº 245-B, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1119/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 21/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, de 18/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 13.453, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área rural com 23.973,10 metros quadrados ou 2,397310 hectares, identificada com lote nº 245, encravado na Fazenda Aguapeí, no lugar denominado Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1120/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 22/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 022 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula n.º 1.605, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 1,0144 hectares, encravado na Fazenda São Manoel) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1121/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 023 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 10.425, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - dois lotes de terrenos com área total de 20.000,00 metros quadrados, identificados como lotes n.ºs 68 e 69, encravado na Fazenda São Manoel) - aprovado por unanimidade