| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 620 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (13/12/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h37min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza (chegou às 2h37min), Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 06/12/21, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 47; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Projeto de Lei Complementar n.º 24/21; Decretos n.ºs 7520, 7521, 7523 e 7527/21; Leis n.º 4899, 4900, 4901, 4902, 4903, 4904, 4905, 4906 e 4907/21; Leis Complementares n.ºs 526, 527, 528 e 529/21; e OFÍCIOS CM Nºs. 650, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680/21, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dois Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 01/2021, do Sr. José de Souza, diretor administrativo da Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda., em agradecimento a votos de congratulações encaminhados à empresa; OFÍCIO Nº 219/21, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2021, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO CCA Nº 4440/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São, encaminhando á Câmara cópia da sentença proferida nos autos do TC00013584.989.18-0, o que estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 089, de 10/12/2021, de autoria do Vereador Davi Fernando das Silva, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 1160/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Agenor do Vale, ocorrido em 09 de dezembro de 2021; REQUERIMENTO N.º 1170/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauricio Tavares Brito, ocorrido em 11 de dezembro de 2021; REQUERIMENTO N.º 1171/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anilson Carpi, ocorrido em 11 de dezembro de 2021, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Constaram também as indicações apresentadas para a sessão anterior e que não foram lida por falta de tempo: INDICAÇÕES Nºs: 827, 828/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 829, 830, 831/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 832, 833, 834 e 835/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Seguindo, foram lidos os requerimentos da presente sessão: REQUERIMENTO N.º 1152/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de uma academia ao ar livre na Rua Maria Aparecida da Silva Felix, esquina com a Rua Aluízio Azevedo, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida; REQUERIMENTO N.º 1153/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para reparo ou troca das lâmpadas nas ruas do entorno da Praça Rotary; REQUERIMENTO N.º 1154/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie termo de entrega e situação dos convênios relacionados à Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz); REQUERIMENTO N.º 1155/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito cópia do contrato da pista de caminhada do processo 177/2021; REQUERIMENTO N.º 1156/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a possibilidade de implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Romênia, altura do nº 400, Jardim das Palmeiras IV; REQUERIMENTO N.º 1157/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para conserto da depressão localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aluízio de Azevedo; REQUERIMENTO N.º 1158/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a possibilidade para instalação na recém inaugurada Praça Manoel Gomes Gonçalves de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre; REQUERIMENTO N.º 1159/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito o levantamento do número de autistas existentes no município de Dracena; REQUERIMENTO N.º 1161/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre compra de mobílias que estão faltando nas EMEIs; REQUERIMENTO N.º 1162/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre compra de mobílias que estão faltando nas EMEFIs; REQUERIMENTO N.º 1163/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto ao sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela; REQUERIMENTO N.º ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 1164/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os motoristas de ambulância; REQUERIMENTO N.º 1165/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível manutenção na Vicinal João Araújo, que liga Dracena ao Aeroporto; REQUERIMENTO N.º 1166/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre uma possível limpeza numa área da prefeitura na Rua Olavo Bilac, próximo da estação elevatória, ao lado de uma Igreja Evangélica; REQUERIMENTO N.º 1167/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre notificação à Empresa Rumo Logística para que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua Fernão Dias, na esquina da Rua Spinardi; REQUERIMENTO N.º 1168/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a previsão para recolhimento do lixo acumulado na Estrada Vicinal Mario Covas, proximidades da Pousada Bom Samaritano; REQUERIMENTO N.º 1169/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao time Dracena Tempersul Futsal pela conquista do bicampeonato na Liga Paulista de Futsal; REQUERIMENTO N.º 1172/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Vera Maria Chitero Pessoa, servidora que trabalhou por 30 anos no gabinete na prefeitura e que alcançou a aposentadoria. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: º 836/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza; 837/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 838/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 839, 840, 841 e 842/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). PALHARES; DANILO LEDO DOS SANTOS; DAVI FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Júlio César Monteiro da Silva; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Davi Fernando da Silva. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Expirado o tempo do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constou projeto em regime e urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 1173/21 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 089 de 10/12/2021, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, instituindo no Município de Dracena o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constantes da Circular divulgada com antecedência: 01- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 005, de 22/11/2021, de autoria do dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, dispondo sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, DANILO LEDO DOS SANTOS, DAVI FERNANDO DA SILVA, RODRIGO CASTILHO SOARES e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h13min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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42ª Sessão Ordinária - 13/12/2021 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 650/2021, em resposta ao Requerimento nº 1042/2021, dos vereadores Claudinei Millan, Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações quanto à emenda parlamentar da Deputada Renata Abreu, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinada para a aquisição de um 'castramóvel'. A resposta é que, em contato pessoal com o Gestor do Programa Castra Móvel, Sr. Bernardo Broetto, e ficou acordada a troca do objeto da emenda para custeio de castrações no município, porém, depois de alguns dias, a emenda foi retirada pela própria deputada Renata Abreu, que destinou para o Ministério da Saúde. OFÍCIO CM N.º 652/21, em resposta ao Requerimento n.º 1036/21, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalar obstáculos redutores de velocidade ao longo da Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. A resposta é que todos os pedidos de lombadas serão encaminhados para o Comutra, onde será discutida a possibilidade. OFÍCIO CM N.º 653/21, em resposta ao Requerimento n.º 1038/21, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade ou previsão para instalação de guarda-corpos ao redor do prédio da Policlínica, especialmente na lateral da Avenida São Cristóvão. A resposta é que há possibilidade, mas não há previsão. OFÍCIO CM N.º 654/21, em resposta ao Requerimento n.º 1039/21, dos vereadores Davi Silva, Danilo Ledo, Julio Monteiro, Luis Cavalcante, Maria Mateus, Nilton Shimodo e Sidnei Contelli, de informações se há previsão para conserto do parquinho do Bairro Santa Mônica. A resposta é que já está sendo solicitados os orçamentos. OFÍCIO CM N.º 655/21, em resposta ao Requerimento n.º 1058/21, dos vereadores Claudinei Millan, Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para melhorias como instalação de academia ao ar livre e quadra de areia na Praça do Jardim Brasilândia, localizada na Rua Manoel Bandeira, cruzamento com a Rua Nelson Rodrigues. A resposta é que está previsto para o próximo ano. OFÍCIO CM N.º 656/21, em resposta ao Requerimento n.º 1059/21, dos vereadores Claudinei Millan, Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para recapeamento asfáltico nas ruas Duque de Caxias, Gastão Vidigal e Tomé de Souza, próximo ao Tiro de Guerra. A resposta é que será realizada visita ao local para posteriormente incluir no cronograma de trabalho. OFÍCIO CM N.º 657/21, em resposta ao Requerimento n.º 1043/21, dos vereadores Claudinei Millan, Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações a respeito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A resposta contendo atividades realizadas, quantidade de pessoas atendidas, nome dos funcionários e funções e demais explicações está em anexo ao ofício. OFÍCIO CM N.º 658/21, em resposta ao Requerimento n.º 1045/21, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre quais entidades assistenciais serão beneficiadas com repasses de verbas da Prefeitura. A resposta é que, no momento, está aberto o edital de credenciamento das entidades que tenham interesse em firmar parcerias com o município, somente após o término deste processo é que poderemos afirmar quais serão beneficiadas com repasse da prefeitura. Informa ainda que os valores previstos podem ser encontrados no decreto n.º 7517/21 e 7522/21, publicado no diário oficial. OFÍCIO CM N.º 659/21, em resposta ao Requerimento n.º 980/21, do vereador Davi Silva, de informações se há intenção para fazer o recapeamento na Rua Safira, no loteamento Eldorado. A resposta é que a responsabilidade de manutenção das áreas públicas é da associação dos proprietários e morados do Residencial Parque Eldorado. Em anexo, encaminha as leis municipais n.º 3187/2003, n.º 3411/21 e decreto municipal n.º 5274/21. OFÍCIO CM N.º 660/21, em resposta ao Requerimento n.º 1048/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações de melhorias para o distrito de Jamaica. A resposta é que foram solicitadas às respectivas pastas para que efetuem estudos sobre a viabilidade de atendimento das mesmas. OFÍCIO CM N.º 662/21, em resposta ao Requerimento n.º 1037/21, dos vereadores Davi Fernando, de informações quanto aos lotes da Prefeitura localizados nos fundos do Poupatempo. A resposta é que será incluído na programação de serviços da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública. OFÍCIO CM N.º 663/21, em resposta ao Requerimento n.º 1040/21, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para limpeza da área verde do Parque São Carlos. A resposta é que os serviços de limpeza no local foram executados e sua finalização está programada para ser concluída ainda esta semana. OFÍCIO CM N.º 664/21, em resposta ao Requerimento n.º 1056/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações a partir de quando não poderá ser usado o aterro de resíduos de construção civil. A resposta é que serão adotadas todas as providências necessárias para o atendimento dos trabalhadores que atuam no setor. OFÍCIO CM N.º 665/21, em resposta ao Requerimento n.º 1054/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se existe previsão/intenção para colocar câmeras nas praças públicas principais. A resposta é que ainda não há previsão, mas há intenção de colocar câmeras no local. OFÍCIO CM N.º 666/21, em resposta ao Requerimento n.º 1052/21, do vereador Julio Monteiro, de informações se há previsão para reparo na Rua das Rosas, nº 56, no Palmeiras II, onde existe uma depressão para escoamento de água que está deteriorada. A resposta é que sim, há previsão de reparo. OFÍCIO CM N.º 667/21, em resposta ao Requerimento n.º 1051/21, do vereador Julio Monteiro, de informações se há previsão para colocação de braço de iluminação voltados para as vielas (servidão) compreendidas entre a Rua das Hortências à Rua Venezuela. A resposta é que não há estudo nesse sentido. OFÍCIO CM N.º 668/21, em resposta ao Requerimento n.º 1049/21, do vereador Julio Monteiro, de informações sobre a limpeza de bueiro localizado entre a Rua das Perobas e Alameda Polônia. A resposta é que será efetuada uma vistoria “in loco”, para inclusão no cronograma de serviços da secretaria e que será analisada a possibilidade de disponibilização de caçambas para implantação no local requerido. OFÍCIO CM N.º 669/21, em resposta ao Requerimento n.º 1057/21, do vereador Julio Monteiro, de informações se há previsão para colocação de pelo menos duas lixeiras (tambor) em áreas de lazer. A resposta é que será solicitado à Secretaria de Agricultura a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível. OFÍCIO CM N.º 670/21, em resposta ao Requerimento n.º 1060/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se há estudos ou previsão para instalação de iluminação pública na Rua das Petúnias, no trecho compreendido entre a Alameda Inglaterra e a Rua Alcebíades Vitorino de Souza. A resposta é que será feito um estudo para analisar a possibilidade. OFÍCIO CM N.º 671/21, em resposta ao Requerimento n.º 1055/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações sobre como está o andamento para ligação de água no Bairro Marrequinha, próximo à Igreja São Benedito. A resposta é que, por se tratar de local situado na zona rural, o assunto encontra-se sob análise do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública. OFÍCIO CM N.º 672/21, em resposta ao Requerimento n.º 1080/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se há previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Tabajara, altura do número 41. A resposta é que foi encaminhado o pedido para o Comutra de Dracena para ser avaliada a possibilidade. OFÍCIO CM N.º 673/21, em resposta ao Requerimento n.º 1105/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se há possibilidade ou previsão para redução de um trecho do canteiro central na Avenida Alcides Chacon Couto, em frente à entrada do 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior. A resposta é que o serviço já foi executado atendendo o pedido. OFÍCIO CM N.º 674/21, em resposta ao Requerimento n.º 1099/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se é possível atender aos pedidos destes vereadores no Distrito de Jaciporã. A resposta é que foi solicitada às respectivas pastas para que efetuem estudos sobre a visibilidade de atendimento das mesmas. OFÍCIO CM N.º 675/21, em resposta ao Requerimento n.º 1086/21, dos vereadores Claudinei Millan, Victor Palhares, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se consta no cronograma de obras a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, Jardim Alvorada. A resposta é que o pedido será encaminhado para o conselho de trânsito (Comutra). OFÍCIO CM N.º 676/21, em resposta ao Requerimento n.º 1050/21, do vereador Julio Monteiro, de informações se há previsão para operação tapa buracos em várias ruas e alamedas dos Palmeiras I, II, III e IV, como também o recapeamento ou perfilamento das Ruas das Rosas, Hortências, Pinheiros e das Dracena, nos quarteirões entre as Alamedas Polônia e Bélgica. A resposta é que há previsão para tapa buraco em várias ruas e alamedas dos Palmeiras I, II, III e IV. As ruas que foram indicadas serão inseridas na operação tapa buraco para posterior perfilamento. OFÍCIO CM N.º 677/21, em resposta ao Requerimento n.º 1084/821, do vereador Danilo Ledo, de informações se consta no cronograma a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que está sendo estudada a possibilidade. OFÍCIO CM N.º 678/21, em resposta ao Requerimento n.º 1082/21, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre as Ruas Tomé de Souza e Duque de Caxias, na Vila Lucélia. A resposta é que não há previsão. OFÍCIO CM N.º 679/21, em resposta ao Requerimento n.º 1081/21, do vereador Danilo Ledo de informações se consta no cronograma a limpeza dos banheiros do Centro Olímpico, assim como reforma e conserto do buraco enorme que se abriu no calçamento, conforme as fotos em anexo. A resposta é que não consta no cronograma a limpeza dos banheiros do centro olímpico e nem o conserto do buraco este ano de 2021. OFÍCIO CM N.º 680/21, em resposta ao Requerimento n.º 1089/21, dos vereadores Claudinei Millan, Davi Silva, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Julio Monteiro e Maria Mateus, de informações sobre quais os veículos - caminhões, ônibus, ambulâncias, carros - que foram reformados ou consertados neste ano de 2021. Em resposta foi encaminhada relação dos empenhos referente ao ano de 2021, dos quais estão inclusos todos os serviços executados como conserto e reformas dos veículos da frota. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 1160/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Agenor do Vale, ocorrido em 09 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 1170/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauricio Tavares Brito, ocorrido em 11 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 1171/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anilson Carpi, ocorrido em 11 de dezembro de 2021. INDICAÇÕES - 41ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 827/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja contratada empresa terceirizada de guardas para vigiarem a Praça da Matriz. INDICAÇÃO N.º 828/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam instalados guarda-corpos na lateral da calçada da Praça da Matriz, especificamente na Rua Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º 829/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que sejam aproveitados dois postes de ferro inutilizados na curva da Rua Assis Chateaubriand, que contorna o Bairro Emílio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 830/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza para que a água possa correr na travessa da Rua Brasil com a linha férrea. INDICAÇÃO N.º 831/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja colocada proteção em alguns pontos do trevo do Bairro Emílio Zanatta para inibir que motoristas passem por cima do canteiro para não ter que contorná-lo. INDICAÇÃO N.º 832/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de aparelhos de ar-condicionado na EMEI Criança Feliz, do Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 833/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma obra de cobertura em uma área pequena no fundo da EMEI Criança Feliz, no Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 834/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie melhorias na iluminação pública do Bairro Iandara. INDICAÇÃO N.º 835/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie uma praça para os moradores do Bairro Iandara. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 1152/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de uma academia ao ar livre na Rua Maria Aparecida da Silva Felix, esquina com a Rua Aluízio Azevedo, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1153/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto à previsão para reparo ou troca das lâmpadas nas ruas do entorno da Praça Rotary. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1154/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie termo de entrega e situação dos convênios relacionados à Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1155/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações e cópia do contrato da pista de caminhada do processo 177/2021. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1156/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Romênia, altura do nº 400, Jardim das Palmeiras IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1157/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para conserto da depressão localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a Rua Aluízio de Azevedo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1158/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto à possibilidade para instalação na recém inaugurada Praça Manoel Gomes Gonçalves de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1159/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie levantamento quanto ao número de autistas existentes no município de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1161/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre compra de mobílias que estão faltando nas EMEIs. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1162/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre compra de mobílias que estão faltando nas EMEFIs. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1163/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto ao sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1164/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os motoristas de ambulância. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1165/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de uma possível manutenção na Vicinal João Araújo, que liga Dracena ao Aeroporto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1166/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre uma possível limpeza numa área da prefeitura na Rua Olavo Bilac, próximo da estação elevatória, ao lado da Igreja Só o Senhor é Deus. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1167/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre notificação à Empresa Rumo Logística para que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua Fernão Dias, na esquina da Rua Spinardi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1168/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações acerca de previsão para recolhimento do lixo acumulado na Estrada Vicinal Mario Covas, proximidades da Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1169/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao time Dracena Tempersul Futsal pela conquista do bicampeonato na Liga Paulista de Futsal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 1172/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Vera Maria Chitero Pessoa, servidora que trabalhou por 30 anos no gabinete na prefeitura e que alcançou a aposentadoria. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 836/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada uma academia ao ar livre na Rua Maria Aparecida da Silva Felix, esquina com a Rua Aluízio Azevedo, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO N.º 837/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja estudada uma forma de auxiliar à Casa de Acolhimento Tra Noi, em Presidente Prudente. INDICAÇÃO N.º 838/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja instalada iluminação no sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela, assim como a criação de um lago no local. INDICAÇÃO N.º 839/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a notificação à Empresa Rumo Logística para que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua Fernão Dias, na esquina da Rua Spinardi. INDICAÇÃO N.º 840/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que faça manutenção na Vicinal João Araujo, que liga Dracena ao Aeroporto. INDICAÇÃO N.º 841/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que faça limpeza numa área da prefeitura na Rua Olavo Bilac, próximo da estação elevatória, ao lado da Igreja Só o Senhor é Deus. INDICAÇÃO N.º 842/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que faça limpeza do lixo acumulado na Estrada Vicinal Mario Covas, nas proximidades da Pousada Bom Samaritano. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 1173, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 89/21. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 89, de 10/12/2021, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, que institui no Município de Dracena, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 005, de 22/11/2021, de autoria do dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. - aprovado por unanimidade