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← Dracena (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-01-08
native_id621

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (08/01/2021), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
8ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Às 13h09min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou 
ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo 
dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante; Maria AP. da S. Gasques Mateus; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares (os 
vereadores Célio Antonio Ferregutti e Nilton Satoshi Shimodo não compareceram à 
sessão). Havendo quorum regimental, determinou a leitura do ofício protocolado pelo 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, licenciando-se do cargo para assumir a Secretaria de 
Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico. Segue na íntegra o ofício do vereador: 
“Dracena, 04 de janeiro de 2021. Ofício n.º 001/21. Senhor Presidente: Vimos pelo 
presente comunicar Vossa Excelência e demais Vereadores que nesta data seremos 
investidos nas funções de Secretário de Gabinete, Governo e Desenvolvimento 
Econômico. Desta forma solicitamos que o fato seja comunicado à Casa e registrado em 
Ata para os fins do artigo 30, II, alínea ‘A’ da Lei Orgânica do Município e artigo 12, § 1º do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Sendo para o momento, reiteramos votos de 
consideração e apreço. Rodrigo Rossetti Parra = Vereador = A Sua Excelência Sr. 
Claudinei Millan Pessoa DD. Presidente da Câmara Municipal Dracena – SP”. Ao término 
da leitura do ofício, o Senhor Presidente comunicou que em razão da licença do vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, foi convocado para assumir a vaga licenciada, o 1º suplente de 
vereador do Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Senhor Pedro Gonçalves Vieira. 
Esclareceu a todos que o suplente convocado já havia entregue na secretaria da Casa 
cópia de sua declaração de bens, do Diploma de vereador, bem como dos demais 
documentos necessários à posse. O Presidente convidou-o à frente e solicitou ao 1º 
Secretário, vereador Danilo Ledo dos Santos que fizesse a leitura do Termo de Posse do 
Vereador, que foi assinado por ele e pelos demais vereadores presentes. Em seguida, o 
vereador prestou o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o 
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu 
povo”, tendo sido declarado empossado pelo Senhor Presidente, que o convidou à Tribuna 
para que pudesse falar aos dracenenses. Ao se manifestar o vereador Pedro Gonçalves 
Vieira afirmou estar satisfeito e consciente de seu dever para com a população de Dracena 
e que honraria os votos recebidos e trabalharia para o bem de toda a população, tomando, 
em seguida, assento entre seus pares. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Sessão: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 06/01/2021, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no § 3º, do art. 6º, da Lei n.º 
1.277/1978, alterada pela Lei n.º 2.304/1992, 3.905/2011 e 4.550/2017, conforme 
especificava (Leis relacionadas à Emdaep – Empresa Municipal de Desenvolvimento, 
Àgua, Esgoto e Pavimentação). Ato contínuo, foi lido o Ofício CM nº. 04/21, solicitando a 
retirada do presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
a devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, 
de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 06/01/2021, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020 (lei que dispunha 
sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município). O presente Projeto de Lei não 
dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de 
acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o 
Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem 
pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo 
verbalmente. Não havendo manifestantes, o projeto foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado: DAVI FERNANDO DA SILVA; DANILO LEDO DOS SANTOS; e JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Davi Fernando da Silva. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 06/01/2021, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o repasse de recursos do Ministério da 
Saúde a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde (recursos oriundos 
do Ministério da Saúde para a estruturação de dez leitos de UTI Adulto tipo II –
atendimento da COVID 19). O presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das 
Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, 
letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos 
mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres 
o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Não havendo manifestantes, 
o projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado: DANILO LEDO DOS SANTOS; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira e SIDNEI CONTELLI DA SILVA. 04 - PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENAR Nº 001, de 
06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei 
Complementar n.º 455/2017 (altera requisitos do cargo de Diretor Financeiro Contábil). Ato 
contínuo, foi lido o Ofício CM nº. 03/2021, solicitando a retirada do presente projeto da 
pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para a devolução do projeto, o 
Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, 
sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
13h56min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

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pauta #

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1ª Sessão Extraordinária - 08/01/2021
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 11 VEREADORES (faltaram os vereadores Célio Antonio Ferregutti e Nilton Satoshi
Shimodo)
ORDEM DO DIA
Ofício CM n.º 04/21, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a RETIRADA do PROJETO DE LEI
N.º 01/21, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no § 3º, do art.
6º , da Lei n.º 1.277/1978, alterada pela Lei n.º 2.304/1992, 3.905/2011 e 4.550/2017, conforme
especifica (Leis relacionadas à Emdaep - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Àgua, Esgoto e
Pavimentação). - Retirada do projeto aprovada por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 06/01/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020 (lei que dispõe sobre a criação
do Diário Oficial Eletrônico do Município) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 06/01/2021, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúde a Santa Casa de Dracena,
através do Fundo Nacional de Saúde (recursos oriundos do Ministério da Saúde para a estruturação de
dez leitos de UTI Adulto tipo II - atendimento da COVID 19). - aprovado por unanimidade
Ofício CM n.º 05/21, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a RETIRADA do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 01/21, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração
do Anexo III, da Lei Complementar n.º 455/2017 (altera requisitos do cargo de Diretor Financeiro
Contábil). - Retirada do projeto aprovada por unanimidade

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