| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-08 |
| native_id | 621 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (08/01/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 13h09min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria AP. da S. Gasques Mateus; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares (os vereadores Célio Antonio Ferregutti e Nilton Satoshi Shimodo não compareceram à sessão). Havendo quorum regimental, determinou a leitura do ofício protocolado pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, licenciando-se do cargo para assumir a Secretaria de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico. Segue na íntegra o ofício do vereador: “Dracena, 04 de janeiro de 2021. Ofício n.º 001/21. Senhor Presidente: Vimos pelo presente comunicar Vossa Excelência e demais Vereadores que nesta data seremos investidos nas funções de Secretário de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico. Desta forma solicitamos que o fato seja comunicado à Casa e registrado em Ata para os fins do artigo 30, II, alínea ‘A’ da Lei Orgânica do Município e artigo 12, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sendo para o momento, reiteramos votos de consideração e apreço. Rodrigo Rossetti Parra = Vereador = A Sua Excelência Sr. Claudinei Millan Pessoa DD. Presidente da Câmara Municipal Dracena – SP”. Ao término da leitura do ofício, o Senhor Presidente comunicou que em razão da licença do vereador Rodrigo Rossetti Parra, foi convocado para assumir a vaga licenciada, o 1º suplente de vereador do Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Senhor Pedro Gonçalves Vieira. Esclareceu a todos que o suplente convocado já havia entregue na secretaria da Casa cópia de sua declaração de bens, do Diploma de vereador, bem como dos demais documentos necessários à posse. O Presidente convidou-o à frente e solicitou ao 1º Secretário, vereador Danilo Ledo dos Santos que fizesse a leitura do Termo de Posse do Vereador, que foi assinado por ele e pelos demais vereadores presentes. Em seguida, o vereador prestou o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu povo”, tendo sido declarado empossado pelo Senhor Presidente, que o convidou à Tribuna para que pudesse falar aos dracenenses. Ao se manifestar o vereador Pedro Gonçalves Vieira afirmou estar satisfeito e consciente de seu dever para com a população de Dracena e que honraria os votos recebidos e trabalharia para o bem de toda a população, tomando, em seguida, assento entre seus pares. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Sessão: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no § 3º, do art. 6º, da Lei n.º 1.277/1978, alterada pela Lei n.º 2.304/1992, 3.905/2011 e 4.550/2017, conforme especificava (Leis relacionadas à Emdaep – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Àgua, Esgoto e Pavimentação). Ato contínuo, foi lido o Ofício CM nº. 04/21, solicitando a retirada do presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). a devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020 (lei que dispunha sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município). O presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Não havendo manifestantes, o projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado: DAVI FERNANDO DA SILVA; DANILO LEDO DOS SANTOS; e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Davi Fernando da Silva. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúde a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde (recursos oriundos do Ministério da Saúde para a estruturação de dez leitos de UTI Adulto tipo II – atendimento da COVID 19). O presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. Não havendo manifestantes, o projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado: DANILO LEDO DOS SANTOS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e SIDNEI CONTELLI DA SILVA. 04 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENAR Nº 001, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Complementar n.º 455/2017 (altera requisitos do cargo de Diretor Financeiro Contábil). Ato contínuo, foi lido o Ofício CM nº. 03/2021, solicitando a retirada do presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para a devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 13h56min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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1ª Sessão Extraordinária - 08/01/2021 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENÇA: 11 VEREADORES (faltaram os vereadores Célio Antonio Ferregutti e Nilton Satoshi Shimodo) ORDEM DO DIA Ofício CM n.º 04/21, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a RETIRADA do PROJETO DE LEI N.º 01/21, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no § 3º, do art. 6º , da Lei n.º 1.277/1978, alterada pela Lei n.º 2.304/1992, 3.905/2011 e 4.550/2017, conforme especifica (Leis relacionadas à Emdaep - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Àgua, Esgoto e Pavimentação). - Retirada do projeto aprovada por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei n.º 4.834, de 17/11/2020 (lei que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúde a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde (recursos oriundos do Ministério da Saúde para a estruturação de dez leitos de UTI Adulto tipo II - atendimento da COVID 19). - aprovado por unanimidade Ofício CM n.º 05/21, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a RETIRADA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/21, de 06/01/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Complementar n.º 455/2017 (altera requisitos do cargo de Diretor Financeiro Contábil). - Retirada do projeto aprovada por unanimidade