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← Dracena (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-01
native_id623

Documents (2)

ata #

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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um (1º/03/2021), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 17h17min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos 
Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; 
Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante; Maria Ap. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro 
Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; e 
Sidnei da Silva Contelli (o vereador Victor Silva Almeida Palhares não compareceu à 
sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da 
Mesa, e determinou ao primeiro secretário a leitura da matéria constante da pauta da 
ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre o acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, 
de 06/05/1992. Após a leitura da Ementa do projeto, o Senhor Presidente consultou o 
Plenário para que na discussão do projeto fosse utilizado pelos vereadores o prazo de 
apenas 3 minutos, com apartes. Isto, em razão das medidas tomadas para a contenção 
do coronavírus, no sentido de reduzir o tempo das sessões. A consulta feita pelo 
presidente foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. (Passou 
despercebida pelo 1º secretário a folha para chamada nominal da votação projeto -
Maioria absoluta, de acordo Artigo 37 da Lei Orgânica e artigo 170, I, § 3º, letra ‘f” do 
Regimento Interno, e Votação NOMINAL, de acordo com 172, §4º, “C - item 8”, 
também do Regimento Interno - o Projeto foi colocado em votação pelo Senhor 
Presidente pelo processo simples e simbólico, em que os vereadores favoráveis 
permanecem com estão e os contrários devem ser manifestar, tendo sido aprovado 
pela unanimidade dos Senhores Vereadores, sem nenhum tipo de questionamento 
sobre o processo de votação.) Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que em 5 minutos seria realizada a 4ª 
sessão extraordinária para a segunda votação do projeto apreciado na presente
sessão. Às 17h21min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

3ª Sessão Extraordinária - 01/03/2021
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (faltou a vereador Victor Silva Almeida Palhares )
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar
nº 02, de 06/05/1992. - aprovado por unanimidade

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