| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 623 |
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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um (1º/03/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h17min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria Ap. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; e Sidnei da Silva Contelli (o vereador Victor Silva Almeida Palhares não compareceu à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e determinou ao primeiro secretário a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, de 06/05/1992. Após a leitura da Ementa do projeto, o Senhor Presidente consultou o Plenário para que na discussão do projeto fosse utilizado pelos vereadores o prazo de apenas 3 minutos, com apartes. Isto, em razão das medidas tomadas para a contenção do coronavírus, no sentido de reduzir o tempo das sessões. A consulta feita pelo presidente foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. (Passou despercebida pelo 1º secretário a folha para chamada nominal da votação projeto - Maioria absoluta, de acordo Artigo 37 da Lei Orgânica e artigo 170, I, § 3º, letra ‘f” do Regimento Interno, e Votação NOMINAL, de acordo com 172, §4º, “C - item 8”, também do Regimento Interno - o Projeto foi colocado em votação pelo Senhor Presidente pelo processo simples e simbólico, em que os vereadores favoráveis permanecem com estão e os contrários devem ser manifestar, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Senhores Vereadores, sem nenhum tipo de questionamento sobre o processo de votação.) Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que em 5 minutos seria realizada a 4ª sessão extraordinária para a segunda votação do projeto apreciado na presente sessão. Às 17h21min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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3ª Sessão Extraordinária - 01/03/2021 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENÇA: 12 VEREADORES (faltou a vereador Victor Silva Almeida Palhares ) ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, de 06/05/1992. - aprovado por unanimidade