br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-01
native_id624

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA TERCEIRA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
ATA DA TERCEIRA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um 
(1º/03/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na 
Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h31min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da 
Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria 
Ap. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; 
Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva 
Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e determinou ao primeiro secretário a 
leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, 
de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo do 
inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, de 06/05/1992. O projeto 
foi colocado em votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “f”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão 
às 17h34, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4ª Sessão Extraordinária - 01/03/2021
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar
nº 02, de 06/05/1992. - aprovado por unanimidade

open original →