| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-01 |
| native_id | 624 |
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ATA DA TERCEIRA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). ATA DA TERCEIRA (4ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um (1º/03/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h31min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti; Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos; Davi Fernando da Silva; Júlio César Monteiro da Silva; Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; Maria Ap. da S. Gasques Mateus; Nilton Satoshi Shimodo; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; Sara dos Santos Scarabelli Souza; Sidnei da Silva Contelli; e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e determinou ao primeiro secretário a leitura da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, de 06/05/1992. O projeto foi colocado em votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “f”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão às 17h34, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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4ª Sessão Extraordinária - 01/03/2021 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 25/02/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar nº 02, de 06/05/1992. - aprovado por unanimidade