| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 627 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2021= Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (12/07/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h07min o Senhor Vereador Célio Antonio Ferregutti, vicepresidente no exercício da presidência, em razão da licença saúde do vereador Claudinei Millan Pessoa, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Eduardo Henrique da Palma, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (os vereadores Nilton Satoshi Shimodo e Rodrigo Rossetti Parra não compareceram à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, e determinou a leitura das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA, antes anunciou que o primeiro projeto da pauta, o de nº 042, constava da circular 028, como de votação única, quando na verdade deve passar por duas votações. Assim, consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, a realização de uma outra sessão em seguida para a segunda votação do projeto, no caso de aprovação em primeira discussão. (Os projetos constantes da pauta da presente sessão não dispunham de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente.) 01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042, de 07/07/2021, de autoria do Poder Executivo, que criando a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dracena /SP e dando outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039, de 02/07/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração do artigo 1º da Lei 4856, de 29/04/2021, que especifica. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 040, de 05/07/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 5.280.000,00 – cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais, ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). destinado à contratação de serviços na área de saúde municipal, financiados com recurso federal). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli e Júlio César Monteiro da Silva. Não havendo mais manifestantes, foi à votação sendo aprovado por unanimidade. 04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 05/07/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$165.370,00 – cento e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais, destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, que consiste no auxilio emergencial para os artistas coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia). Colocado em discussão, manifestam-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043, de 07/07/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo no Município de Dracena o sistema de estacionamento rotativo denominado “ZONA AZUL” e dando outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais manifestantes, O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, inciso I, § 3º, letra “j”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-1”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 06 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 07/07/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre prorrogação da Licença concedida a Vereador nos termos de seu requerimento (prorrogando a licença concedida ao Vereador Presidente Claudinei Millan Pessoa, de 17/07 a 05/11/2021. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que em seguida seria realizada a 8ª Sessão Extraordinária. Ás 19h57min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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7ª Sessão Extraordinária - 12/07/2021 PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Presença: 11 Vereadores (Vereadores Nilton Satoshi Shimodo e Rodrigo Rossetti Parra faltaram) ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042, de 07/07/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Dracena /SP e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039, de 02/07/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4856, de 29/04/2021, que especifica. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 040, de 05/07/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 5.280.000,00 - cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais, destinado à contratação de serviços na área de saúde municipal, financiados com recurso federal) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 05/07/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$165.370,00 - cento e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais, destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 - Aldir Blanc, que consiste no auxilio emergencial para os artistas coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043, de 07/07/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Dracena o sistema de estacionamento rotativo denominado “ZONA AZUL” e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 07/07/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre prorrogação da Licença concedida a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença concedida ao Vereador Presidente Claudinei Millan Pessoa, no período de 17/07 a 05/11/2021) - aprovado por unanimidade