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← Dracena (SP)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2021-12-20
native_id633

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2021=
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um 
(20/12/2021), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Extraordinária, do 
1º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o 
Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou a 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Ap da S. Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Sidnei da Silva Contelli (não compareceram à Sessão os vereadores 
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares).
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador Rodrigo Castilho Soares, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as matérias constantes da pauta da 
ORDEM DO DIA (os projetos da pauta não dispunham de Pareceres das 
Comissões para as quais deviriam ser distribuídos. Assim, de acordo com o 
Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o 
Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores 
decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão 
poderia exará-lo verbalmente): 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI N.º 090, de 14/12/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre 
alterações da Lei 3855, de 10 de março de 2011 e dando outras providências.
Antes de submeter o projeto à apreciação dos Senhores Vereadores a dispensa 
de parecer foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão, manifestou￾se o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 -
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 091, de 16/12/2021, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o repasse de recursos financeiros a 
Entidade que especifica (repasse no valor de R$ 19.385,00 – dezenove mil 
trezentos e oitenta e cinco reais, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso, ao Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena). Antes de submeter 
o projeto à apreciação dos Senhores Vereadores a dispensa de parecer foi 
aprovada por unanimidade. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 -
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 092, de 16/12/2021, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização para firmar Termos de 
Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidade 
legalmente constituídas, no exercício de 2022. Antes de submeter o projeto à 
apreciação dos Senhores Vereadores a dispensa de parecer foi aprovada por 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO (1º) 
ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
unanimidade. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA e SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024, de 03/12/2021, 
de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização para venda de bem 
imóvel e dando outras providências (para construção de prédios residenciais). 
Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 1174/21, que, subscrito pelos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti e aprovado por 
unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 20h34min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

13ª Sessão Extraordinária - 20/12/2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 7 Vereadores
(Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva,
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares faltaram)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 090, de 14/12/2021, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre alterações da Lei 3855, de 10 de março de 2011 e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 091, de 16/12/2021, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (repasse no valor de R$
19.385,00 - dezenove mil trezentos e oitenta e cinco reais, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso, ao Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 092, de 16/12/2021, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos
financeiros à entidade legalmente constituída, no exercício de 2022. - aprovado por unanimidade
Requerimento, de autoria dos vereadores Célio Antonio Feregutti e Rodrigo Castilho Soares, que
REQUER PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024, de 03/12/2021, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel e dá outras providências
(para construção de prédios residenciais). - aprovado por unanimidade

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