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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
native_id634

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos sete dias do mês de fevereiro o ano de dois mil e vinte e dois (07/02/2022), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª
Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h23min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Sidnei 
da Silva Contelli (o vereador Victor Silva Almeida Palhares não compareceu a sessão por estar 
em isolamento Covid 2019). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das seguintes sessões: 42ª Sessão 
Ordinária, realizada em 13/12/2021; 13ª Sessão Extraordinária, realizada em 20/12/2021; e 1ª 
e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 17/01/2022, que, colocadas em discussão e não 
havendo manifestantes, foram à votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 85; II - Matérias recebidas de Diversos: 11; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 79. Do item I constaram: Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de 26/01/22, 
encaminhados às Comissões para exarem pareceres; Leis nºs. Leis n.ºs 4908, 4909, 4910, 
4911, 4912, 4913, 4914, 4915, 4916, 4917 e 4918/2022; Decretos n.ºs 7525, 75]26, 7528, 
7529, 7530, 7531, 7532, 7533,. 7534, 7535, 7536, 7538, 7539, 7540/21; 7541, 7544, 7545, 
7546, 7547, 7548, 7549, 7550, 7551 e 7552/22; Ofício nº 059/2021, do contador da Prefeitura, 
Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, 
acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de novembro/2021, o qual estaria à 
disposição na secretaria da Casa; Ofício nº 005/2022, do contador da Prefeitura, Sr. José 
Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de dezembro/2021, o qual estaria à disposição na secretaria 
da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs. 6681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 690, 691, 692,, 693, 
694, 695, 696,, 697, 698, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 
714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722,, 723, 724, 725, 726, 727. 728 e 729/21,, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: OFÍCIO CCA nº 0038/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
encaminhando à Câmara cópia de decisões processuais (TC-00000952.989.16-8 Contas da 
Fundec/2016); OFÍCIO Nº 937, 940, 942, 944, 946, 954,/21; 024, 100/22 do Provedor da Santa 
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a 
Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, de Convênios; 0662/22, 
também do provedor da Santa Casa, encaminhando à Câmara o Plano de Ação das atividades 
a serem desenvolvidas durante o exercício de 2022, os quais estariam à disposição na 
secretaria da Casa; OFÍCIOS Nº 226/21 e 016/22, encaminhando à Câmara o demonstrativo 
da conta dos valores depositados pelo empreendedor; OFÍCIO Nº 006/22, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de novembro/2021, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 007/22, de autoria dos 
Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jovita Rosa de Almeida Brito, ocorrido 
em 25/01/22; REQUERIMENTO N.º 030/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Ferreira dos Santos, 
ocorrido em 03/02/22; REQUERIMENTO N.º 031/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Célia Ayako 
Nakamura, ocorrido em 1º/02/22; REQUERIMENTO N.º 032/22, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mariza 
Gomes Mendonça, ocorrido em 28/01/22; REQUERIMENTO N.º 033/22, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor João José Santaroza, ocorrido em 26/01/22; REQUERIMENTO N.º 034/22, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Milton Goes, ocorrido em 26/01/22; REQUERIMENTO N.º 035/22, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo 
dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Aparecida Maria dos Santos Silva, ocorrido em 26/01/22; REQUERIMENTO N.º 
036/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Ademir Quirino, ocorrido em 25/01/22; REQUERIMENTO N.º 
037/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Antônio de Padua Alves, ocorrido em 24/01/22; REQUERIMENTO 
N.º 038/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Diaz Marin, ocorrido em 
23/01/22; REQUERIMENTO N.º 039/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Barbaroto, ocorrido em 21/ 01/22; 
REQUERIMENTO N.º 040/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Batista Montresol, ocorrido em 
21/01/22; REQUERIMENTO N.º 041/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleide Ravanhani Fidélis, ocorrido em 
21/01/22; REQUERIMENTO N.º 042/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Ribeiro, ocorrido em 21/01/22; 
REQUERIMENTO N.º 043/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angelina Marostica Salmistraro, ocorrido em 
20/01/22; REQUERIMENTO N.º 044/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Maria dos Santos, ocorrido em 
18/01/22; REQUERIMENTO N.º 045/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natalle Favaro, ocorrido em 18/01/22; 
REQUERIMENTO N.º 046/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Lupion, ocorrido em 1701/22; 
REQUERIMENTO N.º 047/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Batista Filho, ocorrido em 14/01/22; 
REQUERIMENTO N.º 048/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Graciliana Maria Marques Neves, ocorrido em 13 
de janeiro de 2022; REQUERIMENTO N.º 049/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Claudinei Galvão, ocorrido em 12/01/22; 
REQUERIMENTO N.º 050/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mathilde Reies Cabrera, ocorrido em 08/01/22; 
REQUERIMENTO N.º 051/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mathilde Reies Cabrera, ocorrido em 08/01/22, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 002/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Donizete Zequine, Psicólogo e Psicoterapeuta 
que conquistara a aposentadoria após completar 35 anos de serviços prestados no 
Ambulatório de Saúde Mental, na Policlínica Dracena/SP; REQUERIMENTO N.º 003/22, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor 
Marco Aurélio Casoni, proprietário da Empresa Casoni Pneus, pela reinauguração em novas e 
modernas instalações, localizada na Av. Washington Luiz, 767 em Dracena; REQUERIMENTO 
N.º 004/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o cronograma o recapeamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida 
Rui Barbosa e Rua Ipiranga, no Jardim Jussara; REQUERIMENTO N.º 005/22, de autoria do 
Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a possibilidade de instalação de 
braços de luz na Avenida São Cristóvão, do lado da área verde, altura do nº 515, em direção à 
Avenida dos Mangueirais; REQUERIMENTO N.º 006/22, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se havia estudos para instalação de dois obstáculo 
redutores de velocidade do tipo lombada no cruzamento da Rua Anália Franco com Rua 
Gastão Vidigal e na Rua Anália Franco, altura do nº 1450; REQUERIMENTO N.º 008/22, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, se havia estudos para o 
transporte escolar municipal passe pelo Conjunto Habitacional Florindo Tabachi; 
REQUERIMENTO N.º 009/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao 
Prefeito se havia estudos para a contratação de uma Escola Municipal de Educação 
Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi; REQUERIMENTO N.º 
010/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao prefeito informações 
sobre o pagamento do piso salarial aos professores da Rede Básica de Ensino, de acordo com 
a Lei nº 11738/2008, passou a ser de R$3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais 
e sessenta e três centavos); REQUERIMENTO N.º 011/22, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a venda de sucata pela Secretaria 
de Infraestrutura a uma empresa que comercializa ferro velho localizada no Distrito de Jamaica; 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 012/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli e demais 
Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Sr. Alexandre Luis Luengo Lopes que foi nomeado como Delegado Seccional de Dracena, 
até então Delegado Assistente na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, e que também 
acumulava o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre 
Entorpecentes – DISE; REQUERIMENTO N.º 013/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
Guilherme Henrique Garcia Cardoso, proprietário da NB Auto Mecânica, recém-inaugurada na 
Rua Belo Horizonte, nº 325, no Bairro Metrópole; REQUERIMENTO N.º 014/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Henrique Bachega pela inauguração da Bachega Manutenção 
Automotiva, localizada na Avenida Vitória, nº 394; REQUERIMENTO N.º 015/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia previsão para as seguintes 
melhorias na praça situada na Rua Maracaju, no Jardim Vera Cruz; REQUERIMENTO N.º 
016/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações 
sobre obras da pista de caminhada ao lado da DRA-050 Estrada Marcelo Lorenzetti, no Bairro 
Emílio Zanatta e bairros adjacentes; REQUERIMENTO N.º 017/22, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito se a Secretaria de Infraestrutura, tinha conhecimento 
de que em frente ao Recinto da Fapidra, na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1191, 
havia uma boca de lobo sem grade de proteção; REQUERIMENTO N.º 018/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia previsão para execução de 
melhorias na EMEI Sossego da Mamãe, localizada na Avenida Washington Luís, nº 1440, no 
Jardim Tonico André; REQUERIMENTO N.º 019/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à médica pneumologista Dayane Luzia pela abertura de uma nova 
clínica em Dracena; REQUERIMENTO N.º 020/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando ao Prefeito se hvia previsão para construção de um acesso, uma pista lateral 
ou pista de caminhada para os moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena 
K) aos limites da cidade; REQUERIMENTO N.º 021/22, de autoria do Vereador Davi Fernando 
da Silva, solicitando ao Prefeito cópia dos pareceres jurídicos que embasam o pagamento de 
complemente aos professores da rede municipal de educação; REQUERIMENTO N.º 022/22, 
de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a entrega da UBS Albert Sabin; REQUERIMENTO N.º 023/22, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a previsão de entrega do 
vestiário do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 024/22, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a previsão 
para solução do problema do valetão da rotatória do Bairro Emílio Zanatta; REQUERIMENTO 
N.º 025/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
como estão as reformas do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 
026/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o muro da Escola João Millan Barbosa, no Bairro Emílio Zanatta; 
REQUERIMENTO N.º 027/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da Escola Waldomiro Machado, na Vila 
Barros; REQUERIMENTO N.º 028/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Tabacaria 018 Lounge & Bar, inaugurada no dia 04 de fevereiro na Rua 
Tiradentes, nº 512; REQUERIMENTO N.º 029/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando 
ao Prefeito informações acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes 
universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de 
municípios próximos. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 
007, 008, 009, 010, 011, 012, 013/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 014/22, 
de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 015/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; 016, 017/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 018, 019, 020, 021, 
022, 023/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 024/22, de autoria do Vereador 
Davi Fernando da Silva; 025, 026, 027, 028, /22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; 029/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Durante a leitura das matérias do Expediente, às 21 horas, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da 
pauta. Deu-se prosseguimento à leitura até às 21h56min. Não havendo matérias na pauta da 
ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22 horas encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida 
e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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1ª Sessão Ordinária - 07/02/2022
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores
(Vereador Victor Silva Almeida Palhares faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 681/2021, em resposta ao Requerimento nº 1104/2021, dos vereadores Luis Cavalcante 
e Sidnei Contelli, de informações sobre como estão os contratos com os podadores de árvores. A 
resposta é que não consta nos arquivos contrato com podadores de árvores.
OFÍCIO CM N.º 682/21, em resposta ao Requerimento n.º 1079/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há previsão para reforma da ponte da estrada rural da Marrequinha. A resposta é que a reforma da 
ponte localizada na Estrada Rural da Marrequinha está sendo analisada para inclusão no cronograma de 
obras da Secretaria.
OFÍCIO CM N.º 683/21, em resposta ao Requerimento n.º 1078/21, do vereador Danilo Ledo, de 
informações se há previsão para limpeza na Rua Spinardi, nº 1581, pois na referida área verde há lixo e 
mato alto. A resposta é que a limpeza da área localizada na Rua Spinard, n.º 1581, está incluída no 
cronograma de serviços da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública.
OFÍCIO CM N.º 684/21, em resposta ao Requerimento n.º 1106/21, do vereador Júlio César Monteiro da 
Silva, de informações sobre por que as duas piscinas públicas do município - Ginásio de Esportes e CSU
- estão fechadas para uso das escolinhas e do público em geral. A resposta é que as piscinas estão 
em desuso. Informa que está em falta na empresa especializada uma peça para o conserto do motor 
da piscina. Assim que voltar em estoque, será adquirida. No momento, está sendo cotado o preço para 
realizar abertura de um processo licitatório para contratação de empresa especializada em aulas de 
natação, pois assim terá segurança para os banhistas dessa piscina com um profissional competente 
nesta área.
OFÍCIO CM N.º 685/21, em resposta ao Requerimento n.º 1092/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há possibilidade de se conceder cesta de natal aos funcionários públicos ativos e aposentados. A 
resposta é que não há possibilidade, em acordo com o artigo 8º da Lei 173/2020.
OFÍCIO CM N.º 686/21, em resposta ao Requerimento n.º 1130/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há possibilidade de atender todas as indicações e requerimentos apresentados por todos os vereadores
do Parlamento Jovem Municipal. A resposta é que estão sendo analisados os requerimentos e 
indicações apresentados através do Parlamento Jovem, os quais foram direcionados às respectivas 
pastas, para atendimento na medida do possível.
OFÍCIO CM N.º 687/21, em resposta ao Requerimento n.º 1098/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há possibilidade de serem contratados auxiliares de ambulanceiro. A resposta é que, em virtude da Lei 
Complementar de 27 de maio de 2020, não é possível admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, 
ressalvadas as reposições de cargos.
OFÍCIO CM N.º 688/21, em resposta ao Requerimento n.º 1101/21, do vereador Julio Monteiro, de 
informações sobre o enfrentamento ao Covid-19 no município. Em resposta, foi solicitado a prorrogação 
de prazo por mais 15 dias.
OFÍCIO CM N.º 690/21, em resposta ao Requerimento n.º 1083/21, do vereador Danilo Ledo, de 
informações se há previsão para operação tapa buracos na esquina da Rua Fagundes Varela com a Rua 
Pero Vaz de Caminha, Jardim Brasilândia. A resposta é que a Emdaep será comunicada para em breve 
executar o serviço.
OFÍCIO CM N.º 691/21, em resposta ao Requerimento n.º 1122/21, do vereador Danilo Ledo, de 
informações se há previsão para providências quanto à Praça da Matriz, como uma proteção do tipo 
guarda corpo no palco para evitar o risco de quedas e que seja corrigida a fiação elétrica, que está 
exposta na decoração de natal do palco. A resposta é que, quanto ao guarda corpo no palco, será 
estuda a possibilidade. Já quanto à fiação, será corrigida.
OFÍCIO CM N.º 692/21, em resposta ao Requerimento n.º 1123/21, dos vereadores Julio Monteiro e 
Davi Silva, de informações informe se há estudos para a colocação de um semáforo entre a Avenida 
José Bonifácio com a Rua Adolfo Cavalhieri. A resposta é que não há estudo sobre isso no momento.
OFÍCIO CM N.º 693/21, em resposta ao Requerimento n.º 1136/21, dos vereadores Luis Cavalcante e 
Davi Silva, de informações se o Conjunto Dracena K será entregue ainda esse ano ou não. A resposta 
é que está sendo o necessário para que a entrega seja possível. Informa ainda que já tem empresa 
contratada para executar a implantação de iluminação pública, e a parte de água tratada que está 
sendo providenciado.
OFÍCIO CM N.º 694/21, em resposta ao Requerimento n.º 1139/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
está na programação a instalação de iluminação na academia ao ar livre ao lado da EMEI Cantiga de 
Ninar, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que não está na programação, mas é possível estudar a 
possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 695/21, em resposta ao Requerimento n.º 1141/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações A 
resposta é que é possível a manutenção das luzes que estão apagadas.
OFÍCIO CM N.º 696/21, em resposta ao Requerimento n.º 1142/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se é 
possível atender o pedido antigo da comunidade do Bairro Iandara, providenciando uma praça para os 
moradores desfrutarem de um espaço com lazer. A resposta é que não é possível pois o referido lugar 
ainda não foi regularizado e, oficialmente, não é um bairro.
OFÍCIO CM N.º 697/21, em resposta ao Requerimento n.º 1135/21, dos vereadores Luis Cavalcante e 
Davi Silva, de informações de um episódio em que o veículo da saúde deixou os pacientes longe do 
Hospital Regional, onde gerou reclamações dos pacientes. Em resposta, foram solicitadas mais 
informações para uma resposta mais precisa. Os questionamentos são: quando foi realizada a referida 
viagem, qual o nome do paciente que efetuou a reclamação e que tipo de atendimento o paciente 
realizou.
OFÍCIO CM N.º 698/21, em resposta ao Requerimento n.º 1102/21, dos vereadores Davi Silva, Danilo 
Ledo, Julio Monteiro, Luis Cavalcante, Maria Mateus, Nilton Shimodo e Sidnei Contelli, de envio da 
escala dos motoristas de ambulância durante o exercício de 2021, contendo a carga horária, itinerário 
e destino de cada deslocamento realizado. A resposta é que tais informações estão disponíveis na 
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública.
OFÍCIO CM N.º 700/21, em resposta ao Requerimento n.º 1091/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há previsão para colocar em funcionamento os aparelhos de ar condicionado da EMEI Cantiga de Ninar. 
A resposta é que está sendo providenciada adequação da rede elétrica para a instalação dos 
aparelhos na referente Unidade Escolar, observando que algumas estão em funcionamento.
OFÍCIO CM N.º 701/21, em resposta ao Requerimento n.º 1096/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações se há possibilidade de se realizar o Projeto Férias em janeiro de 2022. A resposta é que há 
possibilidade de realização do Projeto de Férias em janeiro de 2022.
OFÍCIO CM N.º 702/21, em resposta ao Requerimento 1093/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações se houve decreto municipal estabelecendo o retorno às aulas presencialmente com 
relação às EMEFIs e EMEIs. A resposta é que existe o Decreto Municipal n.º 7526, de 06 de dezembro 
de 2021, que estabelece o retorno das aulas presenciais.
OFÍCIO CM N.º 703/21, em resposta ao Requerimento n.º 1094/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações se há processo seletivo para professores em aberto. A resposta é que há processo 
seletivo para professores em aberto, sendo que a validade é de um ano podendo ser prorrogado por 
igual período, conforme legislação vigente.
OFÍCIO CM N.º 704/21, em resposta ao Requerimento n.º 1095/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações se já foram adquiridos colchões para as EMEIs Cantiga de Ninar e Magda Tonello Pedro 
Lemos. A resposta é que já foram adquiridos colchões para as EMEIs de acordo com a necessidade das 
unidades escolares.
OFÍCIO CM N.º 705/21, em resposta ao Requerimento n.º 1140/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há possibilidade de a administração municipal instalar aparelhos de ar-condicionado na EMEI Criança 
Feliz, no Distrito de Jaciporã. A resposta é que está sendo adequadas as unidades escolares para que 
possam ser contempladas com o ar-condicionado. Quanto à cobertura, informa que é necessário um 
estudo técnico visto que o espaço aberto é arborizado.
OFÍCIO CM N.º 706/21, em resposta ao Requerimento n.º 1137/21, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre os bebedouros da EMEI Balão Mágico. A resposta é que os bebedouros estão em 
funcionamento.
OFÍCIO CM N.º 707/21, em resposta ao Requerimento n.º 1103/21, dos vereadores Luis Cavalcante e 
Sidnei Contelli, de informações sobreqQual a situação dos ventiladores e bebedouros da EMEI Balão 
Mágico. A resposta é que eles foram entregues na Unidade Escolar a qual aguarda o agendamento da 
instalação.
OFÍCIO CM N.º 708/21, em resposta ao Requerimento n.º 1168/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações 
acerca de previsão para recolhimento do lixo acumulado na Estrada Vicinal Mario Covas, proximidades 
da Pousada Bom Samaritano. A resposta é que o serviço já foi realizado.
OFÍCIO CM N.º 709/21, em resposta ao Requerimento n.º 1166/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações 
acerca de uma possível limpeza numa área da prefeitura na Rua Olavo Bilac, próximo da estação 
elevatória, ao lado da Igreja Só o Senhor é Deus. A resposta é que está no cronograma de limpeza.
OFÍCIO CM N.º 710/21, em resposta ao Requerimento n.º 1144/21, do vereador Davi Silva, de 
informações se a prefeitura irá proceder à remoção dos veículos e carcaças abandonados nas ruas do 
município, levando-os a um local adequado, conforme estabelecido pela Lei nº 3802, de 02 de 
setembro de 2010. A resposta é que o município pretende fazer licitação de concessão de serviços de 
Pátios e guinchos em 2022.
OFÍCIO CM N.º 711/21, em resposta ao Requerimento n.º 1127/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há previsão de eventos relacionados ao Carnaval em Dracena. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 712/21, em resposta ao Requerimento n.º 1152/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se 
há previsão para instalação de uma academia ao ar livre na Rua Maria Aparecida da Silva Felix, esquina 
com a Rua Aluízio Azevedo, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que não 
há previsão de instalação dos aparelhos de academia ao ar livre neste local.
OFÍCIO CM N.º 713/21, em resposta ao Requerimento n.º 1143/21, do vereador Davi Silva, de 
informações sobre se há possibilidade de perfilamento asfáltico na Rua Frei Perin, quadra entre as Ruas 
Monte Castelo e Joaquim André. A resposta é que sim, a rua Frei Perin já possui alguns trechos que já 
estão aguardando aprovação junto ao Estado para recapeamento.
OFÍCIO CM N.º 714/21, em resposta ao Requerimento n.º 1138/21, do vereador Luis Cavalcante, de 
informações sobre o prazo de entrega da creche do Jardim Santa Clara. A resposta é que o prazo final 
para entrega da obra será no dia 01/03/2022.
OFÍCIO CM N.º 715/21, em resposta ao Requerimento n.º 1134/21, dos vereadores Luis Cavalcante e 
Davi Silva, de informações sobre quando está prevista a entrega da UBS Albert Sabin, no Jardim São 
Manoel. A resposta é que o prazo está previsto para o dia 20/11/2021. Segundo as justificativas da 
empresa responsável pela obra, a demora se dá pelo atraso de entrega dos materiais e afastamento de 
funcionários devido às complicações do Covid-19. Informa ainda que todos os móveis foram adquiridos 
através de licitação e a maioria deles foram entregues.
OFÍCIO CM N.º 716/21, em resposta ao Requerimento n.º 1156/21, do vereador Davi Silva, de 
informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Alameda Romênia. A 
resposta é que a solicitação será encaminhada ao Comutra, para que a comissão analise.
OFÍCIO CM N.º 717/21, em resposta ao Requerimento n.º 1158/21, do vereador Davi Silva, de 
informações sobre quanto à possibilidade para instalação na recém inaugurada Praça Manoel Gomes 
Gonçalves de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre. A resposta é que será estudada a 
possibilidade de um parque infantil na referida praça.
OFÍCIO CM N.º 718/21, em resposta ao Requerimento n.º 1153/21, do vereador Danilo Ledo, de 
informações sobre quanto à previsão para reparo ou troca das lâmpadas nas ruas do entorno da Praça 
Rotary. A resposta é que a empresa responsável pelo reparo foi contatada e está sendo aguardado o 
posicionamento da empresa.
OFÍCIO CM N.º 719/21, em resposta ao Requerimento n.º 1157/21, do vereador Danilo Ledo, de 
informações se há previsão para conserto da depressão localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, 
esquina com a Rua Aluízio de Azevedo. A resposta é que a solicitação já foi encaminhada para o setor 
competente.
OFÍCIO CM N.º 720/21, em resposta ao Requerimento n.º 1163/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações 
quanto ao sistema de lazer localizado entre a Alameda Bélgica e a Rua Venezuela. A resposta é que 
será estudada a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 721/21, em resposta ao Requerimento n.º 1165/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações 
sobre acerca de uma possível manutenção na Vicinal João Araújo, que liga Dracena ao Aeroporto. Visto 
que possui diversos buracos. A resposta é que há planos para realização da operação.
OFÍCIO CM N.º 722/21, em resposta ao Requerimento n.º 1101/21, do vereador Julio Monteiro, de 
informações sobre o enfrentamento ao Covid-19 em Dracena. Em resposta foi encaminhado relatório 
anexo ao ofício.
OFÍCIO CM N.º 723/21, em resposta ao Requerimento n.º 1154/21, do vereador Davi Silva, de envio do 
termo de entrega e situação dos convênios relacionados à Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da 
Matriz). A resposta é que o convênio n.º 870583 encontra-se em Prestações de Contas e o convênio 
n.º 847683 encontra-se em análise da Gerência Executiva do Governo.
OFÍCIO CM N.º 724/21, em resposta ao Requerimento n.º 1155/21, do vereador Davi Silva, de envio de 
cópia do contrato da pista de caminhada do processo 177/2021. A resposta é que o contrato da pista 
de caminhada encontra-se na prefeitura no departamento de licitações para consulta, contudo, 
informa que o contrato encontra-se em processo de cancelamento.
OFÍCIO CM N.º 725/01, em resposta ao Requerimento n.º 1159/21, do vereador Davi Silva, de envio 
levantamento quanto ao número de autistas existentes no município de Dracena. A resposta é que o 
município acompanha por meio do Ambulatório de Saúde Mental 01 (um) paciente com autismo. Já a 
AVAHU atende 8 (oito) pacientes com autismo, enquanto que a APAE atende 45.
OFÍCIO CM N.º 726/21, em resposta ao Requerimento n.º 1167, dos vereadores Claudinei Millan, Célio 
Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se foi 
feita notificação à Empresa Rumo Logística para que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua 
Fernão Dias, na esquina da Rua Spinardi. A resposta é que em vistoria foi constatado que no endereço 
em questão não há terrenos concedidos à Empresa Rumo Logística. Informa ainda que os terrenos nas 
proximidades (Rua Januário Bonito com a Rua Fernão Dias), que foram concedidos, estão limpos.
OFÍCIO CM N.º 727/21, em resposta ao Requerimento n.º 1164/21, dos vereadores Claudinei Millan, 
Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações 
sobre quantas viagens de distância acima de 300 km são realizadas por mês. A resposta é que a média 
dessas viagens é de 21 por mês. Referente às horas extras, no caso de exceder as 40 horas extras 
mensais o município não remunera, seguindo a Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992. Já 
sobre a solicitação de cópias dos comprovantes de viagens, informa que houve mudança de sistema e 
o programa atual disponibiliza dados somente nos meses de outubro, novembro e dezembro, e que 
todos os formulários estão disponíveis para consulta na Secretaria da Fazenda.
OFÍCIO CM N.º 728/21, em resposta ao Requerimento n.º 1161/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações se já foram compradas as mobílias que estão faltando nas EMEIs. A resposta é que o 
planejamento para aquisição de mobílias e entrega das mesmas para as EMEIs está sendo realizada 
visando o bom atendimento de todas.
OFÍCIO CM N.º 729/21, em resposta ao Requerimento n.º 1162/21, da vereadora Maria Mateus, de 
informações sobre se já foram compradas as mobílias que estão faltando nas EMEFIs. A resposta é que 
o planejamento para aquisição de mobílias e entrega das mesmas para as EMEFIs está sendo realizada 
visando o bom atendimento de todas.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 007/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho 
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jovita Rosa de Almeida Brito, ocorrido 
em 25 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 030/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zilda Ferreira dos 
Santos, ocorrido em 03 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 031/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Célia Ayako 
Nakamura, ocorrido em 1º de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 032/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mariza Gomes 
Mendonça, ocorrido em 28 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 033/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João José Santaroza, 
ocorrido em 26 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 034/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton Goes, ocorrido 
em 26 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 035/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Maria dos 
Santos Silva, ocorrido em 26 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 036/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Quirino, 
ocorrido em 25 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 037/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio de Padua 
Alves, ocorrido em 24 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 038/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Diaz Marin, 
ocorrido em 23 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 039/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Barbaroto, 
ocorrido em 21 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 040/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Batista 
Montresol, ocorrido em 21 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 041/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleide Ravanhani 
Fidélis, ocorrido em 21 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 042/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Ribeiro, 
ocorrido em 21 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 043/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angelina Marostica 
Salmistraro, ocorrido em 20 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 044/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Maria dos 
Santos, ocorrido em 18 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 045/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Natalle Favaro, 
ocorrido em 18 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 046/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes 
Lupion, ocorrido em 17 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 047/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Batista Filho, 
ocorrido em 14 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 048/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Graciliana Maria 
Marques Neves, ocorrido em 13 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 049/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Claudinei 
Galvão, ocorrido em 12 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 050/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mathilde Reies 
Cabrera, ocorrido em 08 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 002/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Donizete Zequine, Psicólogo e 
Psicoterapeuta que conquistou a aposentadoria após completar 35 anos de serviços prestados no 
Ambulatório de Saúde Mental, na Policlínica Dracena/SP. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 003/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida 
Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito ao Senhor Marco Aurélio Casoni, proprietário da Empresa 
Casoni Pneus, pela reinauguração em novas e modernas instalações, localizada na Av. Washington 
Luiz, 767 em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 004/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se consta no cronograma o recapeamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida Rui 
Barbosa e Rua Ipiranga, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 005/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre possibilidade de instalação de braços de luz na Avenida São Cristóvão, do lado da 
área verde, altura do nº 515, em direção à Avenida dos Mangueirais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 006/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre estudos para instalação de dois obstáculos redutores de velocidade do tipo lombada
no cruzamento da Rua Anália Franco com Rua Gastão Vidigal e na Rua Anália Franco, altura do nº 
1450. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 008/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com a Secretaria da Educação, informações sobre estudos visando que o transporte 
escolar municipal passe pelo Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 009/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito 
informações sobre estudos ou previsão para futura construção de uma Escola Municipal de Educação 
Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 010/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o piso salarial dos professores da Rede Básica de Ensino. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 011/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a venda de sucata pela Secretaria de Infraestrutura a um empresa que comercializa 
ferro velho localizada no Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 012/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli e demais Vereadores, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alexandre Luis Luengo Lopes que foi nomeado como Delegado 
Seccional de Dracena, até então Delegado Assistente na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, e 
que também acumulava o cargo de Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre 
Entorpecentes - DISE. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 013/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Guilherme Henrique Garcia Cardoso, proprietário da NB Auto Mecânica, 
recém-inaugurada na Rua Belo Horizonte, nº 325, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 014/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Henrique Bachega pela inauguração da Bachega Manutenção Automotiva, 
localizada na Avenida Vitória, nº 394. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 015/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para melhorias na praça situada na Rua Maracaju, no Jardim Vera Cruz. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 016/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o andamento do início das obras da pista de caminhada ao lado da DRA-050 Estrada 
Marcelo Lorenzetti, no Bairro Emílio Zanatta e bairros adjacentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 017/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, informações sobre boca de lobo sem grade de 
proteção. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 018/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para execução de melhorias na EMEI Sossego da Mamãe, localizada na 
Avenida Washington Luís, nº 1440, no Jardim Tonico André, que apresenta muitos problemas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 019/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à médica pneumologista Dayane Luzia pela abertura de uma nova clínica 
em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 020/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para construção de um acesso, uma pista lateral ou pista de caminhada 
para os moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K) aos limites da cidade. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 021/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre pareceres jurídicos que embasam o pagamento de complemento aos professores da 
rede municipal de educação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 022/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre prazo para entrega da UBS Albert Sabin, no Jardim São Manoel. - aprovado 
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 023/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre previsão de entrega do vestiário do Campo Raimundão, no Jardim 
Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 024/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre previsão para solução do problema do valetão da rotatória do Bairro Emílio 
Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 025/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre as reformas do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 026/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre estágio que se encontra o muro da Escola João Millan Barbosa, no Bairro 
Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 027/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o andamento da reforma da Escola Waldomiro Machado, na Vila Barros. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 028/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Tabacaria 018 Lounge & Bar, inaugurada no dia 04 de fevereiro 
na Rua Tiradentes, nº 512. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 029/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações acerca da possibilidade de 
atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente 
matriculados em cursos superiores de municípios próximos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 051/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre por que ainda não foram concluídas as obras do Distrito Industrial Joaquim Martins? 
Especificar os motivos. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 001/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente a possibilidade de substituir a lâmpada do poste existente na 
Avenida Expedicionários, nº 2.100, por lâmpada de LED.
INDICAÇÃO N.º 002/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente a possibilidade de restaurar a quadra de malha existente no Parque 
do Bosque proximidades do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 003/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a capinação e limpeza geral do Cemitério local, atendendo ao pedido 
dos munícipes.
INDICAÇÃO N.º 004/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a desobstrução do bueiro localizado na Rua São Paulo, n.º 472, na Vila 
Barros.
INDICAÇÃO N.º 005/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente a possibilidade de contratar um técnico em radiologia para atender
no Pronto Atendimento Municipal.
INDICAÇÃO N.º 006/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a construção de obstáculo do tipo redutor de velocidade, de acordo 
com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Adelino Rosseto, n.º 120, no Jardim Bortolato IV.
INDICAÇÃO N.º 007/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
determine ao setor competente a construção de obstáculo do tipo redutor de velocidade, de acordo 
com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Benedito Borges, 571, no Jardim Bortolato IV.
INDICAÇÃO N.º 008/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente a possibilidade do caminhão que recolhe folhas passar também na 
Rua Alcides Chacon Couto, no Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 009/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja construída uma arquibancada no campo de futebol do Bairro Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 010/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca
de lâmpada a vapor na Rua Constantino Andreassa, esquina com a Rua Primo Carnelos.
INDICAÇÃO N.º 011/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
criação de uma pista de caminhada no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 012/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
criação de uma pista de caminhada na praça localizada na Rua Geraldo Fabrão, no Bairro Virgílio 
Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 013/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja gradeado e passada a roçadeira rotativa na área verde do Bairro Pitangueiras, pois o mato alto 
propicia o surgimento de insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 014/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja 
instalada iluminação no campo de areia e no campo de futebol médio existentes no Residencial São 
Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 015/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca
de lâmpada a vapor na Rua do Bosque, altura do nº 44, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 016/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja 
feita ampliação e implantação de canteiro central no prolongamento da Rua dos Mangueirais, no trecho 
compreendido entre a Rua Alcebíades Vitorino de Souza e Rua Tabajaras.
INDICAÇÃO N.º 017/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, que 
seja feita ampliação e implantação de canteiro central na Rua das Petúnias, no trecho entre a Alameda 
Portugal e Rua Aristides Zanoni, entre o Jardim das Palmeiras e o Residencial Novo Horizonte.
INDICAÇÃO N.º 018/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita operação tapa buracos na Rua José Estima dos Santos, Jardim Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 019/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
seja feita limpeza no parquinho do Bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 020/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
sejam retiradas duas árvores na praça localizada na Rua Cecília Meireles, esquina com a Rua Emílio 
Concon.
INDICAÇÃO N.º 021/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
sejam feitas melhorias na estrada de terra que passa ao lado da Chácara Vô Mingo e que dá acesso ao 
Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 022/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
limpeza do parquinho infantil do Bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 023/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que o 
ônibus de transporte escolar passe pelo Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 024/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente da 
Emdaep a revisão do valor da tarifa de ligação de água e esgoto.
INDICAÇÃO N.º 025/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
execução de recapeamento asfáltico na Rua Belarmino Neri, no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 026/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
execução de recapeamento asfáltico na Rua Sebastiana Vieira Utumi, no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 027/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
execução de recapeamento asfáltico na Rua Anália Franco, no trecho compreendido entre a Rua Edson 
da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa, na Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 028/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a 
execução de recapeamento asfáltico na Rua Padre José de Anchieta, no trecho compreendido entre a 
Rua Érico Veríssimo e a Rua Vinícius de Moraes.
INDICAÇÃO N.º 029/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a 
execução de pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, no trecho compreendido entre a Rua Tupã e a 
Rua Maria Moretti Carreira.

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