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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-21
native_id636

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois 
(21/02/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, 
Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da 
Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 
18ª Legislatura, realizada no dia 14/02/22, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 201, 
§ 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em 
discussão e votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 10 de 
fevereiro de 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovava 
o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara as contas 
da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019. Em seguida, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 21; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I 
constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 e 004, DE 17/02/2022, e 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº CM nº 019/22, 
solicitando à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº. 11/2022, de 14.02.2022. 
Nos termos do Artigo 156, § 1º o presidente afirmou que projeto seria devolvido ao 
Executivo. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 053/22, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Irene Rizzo Brito, ocorrido em 07/01/22; REQUERIMENTO 
N.º 054/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Frucri Bogaz, ocorrido em 
07/01/22; REQUERIMENTO N.º 055/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Sanches, ocorrido em 
06/01/22; REQUERIMENTO N.º 056/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sylvia 
Lúcia Correia de Souza, ocorrido em 02/01/22; REQUERIMENTO N.º 057/22, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Olimpia de Jesus Silva, ocorrido em 31/12/21; 
REQUERIMENTO N.º 058/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Faio, 
ocorrido em 1º/01/22; REQUERIMENTO N.º 059/22, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete de Almeida 
Rocha, ocorrido em 30/12/21; REQUERIMENTO N.º 060/22, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jair Eufigenio dos Santos, ocorrido em 26/12/21; 
REQUERIMENTO N.º 061/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Rodrigues 
Agra, ocorrido em 23 de dezembro de 2021; REQUERIMENTO N.º 062/22, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Dircelei Trevisan D’Avila Paes, ocorrido em 23/12/21; 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 063/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pazoti, ocorrido 
em 23/12/21; REQUERIMENTO N.º 064/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Luíza Araújo Felix, ocorrido em 08/02/22; REQUERIMENTO N.º 065/22, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Francisco Rodrigues da Mata, ocorrido em 07/02/22; 
REQUERIMENTO N.º 088/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Mauro 
Cardoso, ocorrido em 10/02/22; REQUERIMENTO N.º 101/22, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo 
Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Daltiva Dantas Nunes, ocorrido em 05/02/22; 
REQUERIMENTO N.º 102/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Alves Carneiro 
Valero, ocorrido em 09/02/22; REQUERIMENTO N.º 104/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Allan Kennyd Oliveira dos Santos, 
ocorrido em 11/02/22; REQUERIMENTO N.º 105/22, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Edcarla Carbono Grosso, ocorrido em 11/02/22; REQUERIMENTO N.º 
106/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vieira de Melo, ocorrido em 
11/02/22; REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Etelvino 
Evangelista de Leite, ocorrido em 13/02/22; REQUERIMENTO N.º 109/22, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor João Carlos Dijiuli, ocorrido em 25/12/21; 
REQUERIMENTO N.º 110/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, 
Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo e 
Sidnei da Silva Contelli, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Arlindo Pasqualeto, ocorrido em 20/02/22, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutada. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 030, 031/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 032/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva 
Contelli; e 033/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, Reaberta às 21h24min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos da 
pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram 4 (quatro) projetos em regime de 
urgência. Antes, porém, foi apreciado o projeto constantes da pauta divulgada com 
antecedência, dada a sua preferência regimental (§ 4º, do Art. 201): 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
01, de 10/02/22, que APROVA o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo que aprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2019. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se 
obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, 
parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A 
votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", 
também do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários 
diriam não. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
por unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a 
contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Dracena. A seguir , passou￾se ao projetos que figuraram em regime de urgência, através dos requerimentos a 
seguir: I - REQUERIMENTO Nº 111/22 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMEMNTAR nº 03, de 
17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, considerado urbana área de terras que 
especificava (objeto da matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de 
Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo 
processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento 
Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 114/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 04, de 17/02/2022, 
de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especifica 
(objeto da Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, 
denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 
112/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, de 26/01/2022, dispondo sobre 
alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. IV -
REQUERIMENTO Nº 113/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/22, de 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
11/02/2022, alterando a redação da Lei Complementar 413/14. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra 
“h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado: DAVI FERNANDO DA SILVA, DANILO 
LEDO DOS SANTOS, RODRIGO CASTILHO SOARES, MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS, RODRIGO ROSSETTI PARRA e CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h45min
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/==/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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3ª Sessão Ordinária - 21/02/2022
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 04/2022, em resposta ao Requerimento nº 05/2022, do vereador Davi Silva, de
informações se existe a possibilidade de instalação de braços de luz na Avenida São Cristóvão, do lado
da área verde, altura do nº 515, em direção à Avenida dos Mangueirais. A resposta é que será feita
uma visita ao local para verificar as condições e havendo a possibilidade será feita a instalação.
OFÍCIO CM N.º 05/2022, em resposta ao Requerimento n.º 06/22, do vereador Davi Silva, de
informações se há estudos para instalação de dois obstáculos redutores de velocidade do tipo lombada
no cruzamento da Rua Anália Franco com Rua Gastão Vidigal e na Rua Anália Franco, altura do nº
1450. A resposta é que não há estudos, porém, poderá ser incluído na pauta de reunião do Comutra
para estudos e avaliar a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 06/2022, em resposta ao Requerimento n.º 11/22, do vereador Davi Silva, de
informações sobre a venda de sucata pela Secretaria de Infraestrutura a uma empresa que
comercializa ferro velho localizada no Distrito de Jamaica. A resposta é que o “diretor de frotas
constatou a existência dos bens depositados no recinto da Fapidra por uma fundição que hoje não
existe mais, e comunicado pela Vigilância Epidemiológica acerca da necessidade de fazer a limpeza do
local procedeu a venda por entender que não se trata de bem público. Porém, não se atentou que uma
ínfima parte da sucata (aproximadamente) 20%) se tratava de bem público, embora inservível, tendo
em vista que estavam todos num único monte. Imediatamente, após perceber o equívoco, o diretor
desfez a venda retornando a sucata ao recinto da Fapidra com o devido ressarcimento do comprador,
inexistindo qualquer prejuízo ao erário.”
OFÍCIO CM N.º 07/22, em resposta ao Requerimento n.º 27/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre como está o andamento da reforma da Escola Waldomiro Machado, na Vila Barros. A
resposta é que o setor de engenharia segue com a conclusão do projeto.
OFÍCIO CM N.º 8/22, em resposta ao Requerimento n.º 26/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre o estágio que e encontra o muro da Escola João Millan Barbosa, no Bairro Emílio
Zanatta. A resposta é que já foi feita visita no local e o reparo será feito o mais breve possível.
OFÍCIO CM N.º 9/22, em resposta ao Requerimento n.º 25/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre como estão as reformas do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está aguardando a Emdaep
executar a guia e asfalto para poder fazer a calçada.
OFÍCIO CM N.º 10/22, em resposta ao Requerimento n.º 24/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre qual a previsão para solução do problema do valetão da rotatória do Bairro Emílio
Zanatta. A resposta é que a referida obra está no cronograma da Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 11/22, em resposta ao Requerimento n.º 23/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre qual a previsão de entrega do vestiário do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia.
A resposta é que, em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias que ocasionaram danos à cidade,
houve uma sobrecarga de serviços aos funcionários, e que por este motivo não é possível precisar o
tempo, mas que será feito o mais breve possível.
OFÍCIO CM N.º 12/22, em resposta ao Requerimento n.º 15/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares,
de informações se há previsão para as seguintes melhorias na praça situada na Rua Maracaju, no
Jardim Vera Cruz. A resposta é que sim e que está sendo estudado um projeto para Adaptação da
estrutura para promover acessibilidade a deficientes físicos.
OFÍCIO CM N.º 13/22, em resposta ao Requerimento n.º 20/22, do vereador Davi Silva, de informações
se há previsão para construção de um acesso, uma pista lateral ou pista de caminhada para os
moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K) aos limites da cidade. A resposta é
que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 14/22, em resposta ao Requerimento n.º 17/22, do vereador Davi Silva, de informações
sobre a boca de lobo sem grande de proteção na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1191. A
resposta é que já está sendo providenciado.
OFÍCIO CM N.º 15/22, em resposta ao Requerimento n.º 04/22, do vereador Danilo Ledo dos Santos,
de informações se consta no cronograma o recapeamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida
Rui Barbosa e Rua Ipiranga, no Jardim Jussara. A resposta é que a referida rua está na relação de ruas
a serem recapeadas no município.
OFÍCIO CM N.º 16/22, em resposta ao Requerimento n.º 16/22, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre o andamento do início das obras da pista de caminhada ao lado da DRA-050 Estrada
Marcelo Lorenzetti, no Bairro Emílio Zanatta e bairros adjacentes. A resposta é que no dia 09/02/22 foi
encaminhado à Caixa Econômica Federal os documentos solicitados pela mesma para dar continuidade
no processo.
OFÍCIO CM N.º 18/22, em resposta ao Requerimento n.º 29/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
por Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli, Victor Palhares, de informações
acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em
Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. A resposta é que o
assunto será encaminhado para análise.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 053/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Rizzo Brito, ocorrido em 07 de
janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 054/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Frucri Bogaz, ocorrido em 07 de
janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 055/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Sanches, ocorrido em 06 de
janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 056/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sylvia Lúcia Correia de Souza,
ocorrido em 02 de janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 057/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olimpia de Jesus Silva, ocorrido em 31
de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 058/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Faio, ocorrido em 1º de
janeiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 059/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete de Almeida Rocha,
ocorrido em 30 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 060/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Eufigenio dos Santos, ocorrido em
26 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 061/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Rodrigues Agra, ocorrido em
23 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 062/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dircelei Trevisan D’Avila Paes, ocorrido
em 23 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 063/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pazoti, ocorrido em 23 de
dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 064/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luíza Araújo Felix, ocorrido em
08 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 065/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rodrigues da Mata, ocorrido
em 07 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 088/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Mauro Cardoso, ocorrido em
10 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 101/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Daltiva Dantas Nunes, ocorrido em 05
de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 102/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Alves Carneiro Valero, ocorrido em
09 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 104/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Allan Kennyd Oliveira dos Santos, ocorrido em 11 de
fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 105/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edcarla Carbono Grosso, ocorrido em
11 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 106/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vieira de Melo, ocorrido em 11
de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Etelvino Evangelista de Leite, ocorrido
em 13 de fevereiro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 109/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Dijiuli, ocorrido em 25 de
dezembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 110/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos,
Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
Senhor Arlindo Pasqualeto, ocorrido em 20 de fevereiro de 2022.
INDICAÇÕES (1ª sessão ordinária)
INDICAÇÃO N.º 030/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza na área da antiga base da Polícia Rodoviária.
INDICAÇÃO N.º 031/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita notificação ao proprietário do prédio localizado na Rua João Ottoboni, esquina com a Rua
Bahia, no Bairro Tonico André, para limpeza da calçada.
INDICAÇÃO N.º 032/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que
sejam tomadas providências quanto ao Bairro Marrequinha, que apresenta diversos problemas.
INDICAÇÃO N.º 033/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita operação tapa buracos na Rua Ipiranga, entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio
Rodrigues de Barros.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de fevereiro de
2022, que APROVA o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as
contas da Prefeitura do exercício de 2019. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 111, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, de 17/02/2022, de autoria
do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio
Primavera, no Bairro das Antas). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 114, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, de 17/02/2022, de autoria
do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São
Carlos, na Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 112, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/22. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, de 26/01/2022, que
dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 113, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22, de 11/02/2022, que
altera a redação da Lei Complementar 413/14. - aprovado por unanimidade

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