| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 636 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (21/02/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 14/02/22, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 201, § 4º do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em discussão e votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovava o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019. Em seguida, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003 e 004, DE 17/02/2022, e encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº CM nº 019/22, solicitando à retirada de tramitação do Projeto de Lei nº. 11/2022, de 14.02.2022. Nos termos do Artigo 156, § 1º o presidente afirmou que projeto seria devolvido ao Executivo. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 053/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Rizzo Brito, ocorrido em 07/01/22; REQUERIMENTO N.º 054/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Frucri Bogaz, ocorrido em 07/01/22; REQUERIMENTO N.º 055/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Sanches, ocorrido em 06/01/22; REQUERIMENTO N.º 056/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sylvia Lúcia Correia de Souza, ocorrido em 02/01/22; REQUERIMENTO N.º 057/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olimpia de Jesus Silva, ocorrido em 31/12/21; REQUERIMENTO N.º 058/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Faio, ocorrido em 1º/01/22; REQUERIMENTO N.º 059/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete de Almeida Rocha, ocorrido em 30/12/21; REQUERIMENTO N.º 060/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Eufigenio dos Santos, ocorrido em 26/12/21; REQUERIMENTO N.º 061/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Rodrigues Agra, ocorrido em 23 de dezembro de 2021; REQUERIMENTO N.º 062/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dircelei Trevisan D’Avila Paes, ocorrido em 23/12/21; ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). REQUERIMENTO N.º 063/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pazoti, ocorrido em 23/12/21; REQUERIMENTO N.º 064/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luíza Araújo Felix, ocorrido em 08/02/22; REQUERIMENTO N.º 065/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rodrigues da Mata, ocorrido em 07/02/22; REQUERIMENTO N.º 088/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Mauro Cardoso, ocorrido em 10/02/22; REQUERIMENTO N.º 101/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Daltiva Dantas Nunes, ocorrido em 05/02/22; REQUERIMENTO N.º 102/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Alves Carneiro Valero, ocorrido em 09/02/22; REQUERIMENTO N.º 104/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Allan Kennyd Oliveira dos Santos, ocorrido em 11/02/22; REQUERIMENTO N.º 105/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edcarla Carbono Grosso, ocorrido em 11/02/22; REQUERIMENTO N.º 106/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vieira de Melo, ocorrido em 11/02/22; REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Etelvino Evangelista de Leite, ocorrido em 13/02/22; REQUERIMENTO N.º 109/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Dijiuli, ocorrido em 25/12/21; REQUERIMENTO N.º 110/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Pasqualeto, ocorrido em 20/02/22, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutada. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 030, 031/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 032/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli; e 033/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, Reaberta às 21h24min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram 4 (quatro) projetos em regime de urgência. Antes, porém, foi apreciado o projeto constantes da pauta divulgada com antecedência, dada a sua preferência regimental (§ 4º, do Art. 201): 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10/02/22, que APROVA o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2019. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria REJEITADO se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso "I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os vereadores favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em votação e aprovado ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). por unanimidade, ficando aprovado o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Dracena. A seguir , passouse ao projetos que figuraram em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 111/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMEMNTAR nº 03, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, considerado urbana área de terras que especificava (objeto da matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 114/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 04, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especifica (objeto da Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 112/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, de 26/01/2022, dispondo sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 113/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/22, de ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 11/02/2022, alterando a redação da Lei Complementar 413/14. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: DAVI FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS, RODRIGO CASTILHO SOARES, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, RODRIGO ROSSETTI PARRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h45min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/==/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
3ª Sessão Ordinária - 21/02/2022 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 04/2022, em resposta ao Requerimento nº 05/2022, do vereador Davi Silva, de informações se existe a possibilidade de instalação de braços de luz na Avenida São Cristóvão, do lado da área verde, altura do nº 515, em direção à Avenida dos Mangueirais. A resposta é que será feita uma visita ao local para verificar as condições e havendo a possibilidade será feita a instalação. OFÍCIO CM N.º 05/2022, em resposta ao Requerimento n.º 06/22, do vereador Davi Silva, de informações se há estudos para instalação de dois obstáculos redutores de velocidade do tipo lombada no cruzamento da Rua Anália Franco com Rua Gastão Vidigal e na Rua Anália Franco, altura do nº 1450. A resposta é que não há estudos, porém, poderá ser incluído na pauta de reunião do Comutra para estudos e avaliar a possibilidade. OFÍCIO CM N.º 06/2022, em resposta ao Requerimento n.º 11/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a venda de sucata pela Secretaria de Infraestrutura a uma empresa que comercializa ferro velho localizada no Distrito de Jamaica. A resposta é que o “diretor de frotas constatou a existência dos bens depositados no recinto da Fapidra por uma fundição que hoje não existe mais, e comunicado pela Vigilância Epidemiológica acerca da necessidade de fazer a limpeza do local procedeu a venda por entender que não se trata de bem público. Porém, não se atentou que uma ínfima parte da sucata (aproximadamente) 20%) se tratava de bem público, embora inservível, tendo em vista que estavam todos num único monte. Imediatamente, após perceber o equívoco, o diretor desfez a venda retornando a sucata ao recinto da Fapidra com o devido ressarcimento do comprador, inexistindo qualquer prejuízo ao erário.” OFÍCIO CM N.º 07/22, em resposta ao Requerimento n.º 27/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre como está o andamento da reforma da Escola Waldomiro Machado, na Vila Barros. A resposta é que o setor de engenharia segue com a conclusão do projeto. OFÍCIO CM N.º 8/22, em resposta ao Requerimento n.º 26/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre o estágio que e encontra o muro da Escola João Millan Barbosa, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que já foi feita visita no local e o reparo será feito o mais breve possível. OFÍCIO CM N.º 9/22, em resposta ao Requerimento n.º 25/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre como estão as reformas do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está aguardando a Emdaep executar a guia e asfalto para poder fazer a calçada. OFÍCIO CM N.º 10/22, em resposta ao Requerimento n.º 24/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre qual a previsão para solução do problema do valetão da rotatória do Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que a referida obra está no cronograma da Emdaep. OFÍCIO CM N.º 11/22, em resposta ao Requerimento n.º 23/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre qual a previsão de entrega do vestiário do Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. A resposta é que, em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias que ocasionaram danos à cidade, houve uma sobrecarga de serviços aos funcionários, e que por este motivo não é possível precisar o tempo, mas que será feito o mais breve possível. OFÍCIO CM N.º 12/22, em resposta ao Requerimento n.º 15/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se há previsão para as seguintes melhorias na praça situada na Rua Maracaju, no Jardim Vera Cruz. A resposta é que sim e que está sendo estudado um projeto para Adaptação da estrutura para promover acessibilidade a deficientes físicos. OFÍCIO CM N.º 13/22, em resposta ao Requerimento n.º 20/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para construção de um acesso, uma pista lateral ou pista de caminhada para os moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K) aos limites da cidade. A resposta é que não há previsão. OFÍCIO CM N.º 14/22, em resposta ao Requerimento n.º 17/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a boca de lobo sem grande de proteção na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1191. A resposta é que já está sendo providenciado. OFÍCIO CM N.º 15/22, em resposta ao Requerimento n.º 04/22, do vereador Danilo Ledo dos Santos, de informações se consta no cronograma o recapeamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Ipiranga, no Jardim Jussara. A resposta é que a referida rua está na relação de ruas a serem recapeadas no município. OFÍCIO CM N.º 16/22, em resposta ao Requerimento n.º 16/22, do vereador Rodrigo Parra, de informações sobre o andamento do início das obras da pista de caminhada ao lado da DRA-050 Estrada Marcelo Lorenzetti, no Bairro Emílio Zanatta e bairros adjacentes. A resposta é que no dia 09/02/22 foi encaminhado à Caixa Econômica Federal os documentos solicitados pela mesma para dar continuidade no processo. OFÍCIO CM N.º 18/22, em resposta ao Requerimento n.º 29/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito por Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli, Victor Palhares, de informações acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. A resposta é que o assunto será encaminhado para análise. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 053/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Rizzo Brito, ocorrido em 07 de janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 054/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Frucri Bogaz, ocorrido em 07 de janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 055/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Sanches, ocorrido em 06 de janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 056/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sylvia Lúcia Correia de Souza, ocorrido em 02 de janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 057/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olimpia de Jesus Silva, ocorrido em 31 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 058/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Faio, ocorrido em 1º de janeiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 059/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Donizete de Almeida Rocha, ocorrido em 30 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 060/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Eufigenio dos Santos, ocorrido em 26 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 061/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice Rodrigues Agra, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 062/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dircelei Trevisan D’Avila Paes, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 063/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pazoti, ocorrido em 23 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 064/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luíza Araújo Felix, ocorrido em 08 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 065/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rodrigues da Mata, ocorrido em 07 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 088/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Mauro Cardoso, ocorrido em 10 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 101/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Daltiva Dantas Nunes, ocorrido em 05 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 102/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eva Alves Carneiro Valero, ocorrido em 09 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 104/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Allan Kennyd Oliveira dos Santos, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 105/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edcarla Carbono Grosso, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 106/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Vieira de Melo, ocorrido em 11 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Etelvino Evangelista de Leite, ocorrido em 13 de fevereiro de 2022. REQUERIMENTO N.º 109/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Carlos Dijiuli, ocorrido em 25 de dezembro de 2021. REQUERIMENTO N.º 110/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, Nilton Satoshi Shimodo e Sidnei da Silva Contelli, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Pasqualeto, ocorrido em 20 de fevereiro de 2022. INDICAÇÕES (1ª sessão ordinária) INDICAÇÃO N.º 030/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área da antiga base da Polícia Rodoviária. INDICAÇÃO N.º 031/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita notificação ao proprietário do prédio localizado na Rua João Ottoboni, esquina com a Rua Bahia, no Bairro Tonico André, para limpeza da calçada. INDICAÇÃO N.º 032/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto ao Bairro Marrequinha, que apresenta diversos problemas. INDICAÇÃO N.º 033/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Ipiranga, entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de fevereiro de 2022, que APROVA o PARECER do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2019. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 111, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 114, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, de 17/02/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 112, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/22. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, de 26/01/2022, que dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 113, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22, de 11/02/2022, que altera a redação da Lei Complementar 413/14. - aprovado por unanimidade