| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 638 |
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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (07/03/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria AP. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 03/03/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10 II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 012, de 04/04/2022, PROJETO DE LEI Nº 013, de 04/04/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 7559, 7560, 7561, 7562 e 7563/22; Lei Complementar n.º 531 e 532/22 e Convênio n.º 01/22. Do item II constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 030, de 07/03/20222; REQUERIMENTO N.º 124/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie comprovação do local onde estão todos os materiais que foram retirados quando foi realizada a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led; REQUERIMENTO N.º 125/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie comprovação financeira quanto à arrecadação para pagamento exclusivo de iluminação pública; REQUERIMENTO N.º 126/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher pela dedicação aos trabalhos executados, assim como pelos projetos e planos de atuação em defesa dos direitos da mulher; REQUERIMENTO N.º 127/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, reiterando o Requerimento nº 010/2022, sobre o piso salarial dos professores da Rede Básica de Ensino; REQUERIMENTO N.º 128/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da chapa Fênix pela vitória alcançada na eleição para Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 106/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva; 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 119/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 120/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 121/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 122, 123/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Encerrada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, dizendo que logo em seguida retomariam a sessão para a solenidade em comemoração ao Dia da Mulher. Ás 20h33min, reabriu os trabalhos dizendo ser com grande satisfação que realizavam a homenagem a mulher dracenense em razão do 8 de março. Na oportunidade seriam homenageadas 23 mulheres da comunidade, indicadas pelas entidades assistenciais, em razão do trabalho voluntário que realizavam. Para compor a Mesa Principal convidou o Prefeito Municipal, André Lemos; a sua esposa Bianca Kozan Lemos, a Sra. Margarete de Cássia Lopes, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Município e ainda representando a OAB de Dracena; e a Sra. Maria Dias, Presidente do Conselho da Mulher de Dracena. Seguindo, passei a fazer o protocolo da solenidade. Foram homenageadas: 01 - Sra. Adriana Moro Ribeiro Zanta (representando a instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva); 02 - Sra. Angela Maria de Souza Cruz (representando a ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 03- Sra. Aparecida Sabatine (representando a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); 04 - Sra. Alexadra Binoto Luis Rodrigues (representando a AVAHU - Associação de Valorização Humana); 05 - Sra. Cleusa Regina de Abreu Scaliante (representando o Santuário Nossa Senhora de Fátima); 06 - Sra. Cristina Sabbion (representando o Rotary Club Imperial); 07 - Sra. Daniele Cristina Pollon Branco Rodrigues representando a Loja Maçônica "Patriarca da Independência); 08 - Sra. Denise da Silva Lopes, representando a Associação de proteção ao Adolescente de Dracena); 09- Sra. Doralice dos Santos Gasparetto (representando a Associação Boas Novas de Dracena); 10 - Sra. Dorotéia Magali Lorensetti Dutra (representando a Loja Maçônica Acácia do Oeste); 11 - Sra. Edna Oliveira Viana Marangoni (representando o Lar Beneficente Sã Doutrina do Sétimo Dia de Dracena); 12 – Sra. Edneia Benedita Martins Pérez (representando a Loja União, Justiça e Amor); 13 - Sra. Francisca Delfino de Souza Machado, representando a Associação de proteção à Infância de Dracena); 14 - Sra. Fusssayo Kato (representando a Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC); 15 - Sra. Joyce Garcia Belotto (representando a Casa dos Velhos); 16 - Sra. Maria Aparecida Cardoso Silva (representando o Grupo de fraternidade espírita “Severino Chagas”); 17 - Sra. Maria Clélia Fumagalli Maldonado(representando o Lions Clube de Dracena); 18 - Sra. Maria Ivone Martins Rodolpho (representando o Rotary Club Dracena); 19 - Sra. Maria Luiza Soto Ferreira (representando a Loja Maçônica Solidariedade e Firmeza; 20 - Sra. Sônia Maria Verginassi Lôbo (representando o Lions Clube Cinquentenário); 21 - Sra. Soraya Aparecida Fonsati Mázzaro (representando a Pousada Bom Samaritano); 22 - Sra. Vilma Cardoso Franco (representando a AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer); 23 – Sra. Zildenir da Silva Roldão (representando o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Dracena). O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos que prestigiavam a sessão, das homenageadas e de seus familiares e amigos. Anunciou que a sessão seria abrilhantada pela participação especial da Sra. Karina e de seu esposo, Jocimar Montanha, aos quais agradeceu. Seguindo, passou a palavra ao vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, que discursou em nome da Câmara. Depois, passou-se a uma apresentação musical. Ao término, foi feita a entrega dos diplomas às homenageadas que, ao serem conduzidas à frente, foram surpreendidas pela apresentação de vídeos gravados por familiares de cada uma, o que provocou emoção a todos. As homenageadas receberam também um pequenino vaso de flor. Ao término, a Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza solicitou ao Presidente autorização para entregar flores às integrantes do Conselho da Mulher presentes na Câmara, a Sra. Margarete de Cássia Lopes e a Sra. Maria Dias, ao que procedeu com a aquiescência do Presidente. Durante a entrega dos diplomas foi feita mais uma apresentação musical. Finda as homenagens, o Senhor Presidente convidou a frente as funcionárias da Câmara, agradecendo a todas pelo trabalho dedicado, parabenizando-as pelo dia da mulher. Na seqüência, os músicos fizeram a última apresentação musical e o Presidente os agradeceu por abrilhantar a sessão. Concedeu a palavra a Sra. Bianca Kozan Lemos, que parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Passou também a palavra à Senhora Maria Aparecida Cardoso Silva, que agradeceu em nome de todas as homenageadas. Por fim, convidou a fazer uso da palavra o Prefeito Municipal, Senhor André Lemos. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h16min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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5ª Sessão Ordinária - 07/03/2022 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 124/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie comprovação do local onde estão todos os materiais que foram retirados quando foi realizada a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led. REQUERIMENTO N.º 125/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos envie comprovação financeira quanto à arrecadação para pagamento exclusivo de iluminação pública. REQUERIMENTO N.º 126/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher pela dedicação aos trabalhos executados, assim como pelos projetos e planos de atuação em defesa dos direitos da mulher. REQUERIMENTO N.º 127/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, reiterando o Requerimento nº 010/2022, sobre o piso salarial dos professores da Rede Básica de Ensino. REQUERIMENTO N.º 128/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes da chapa Fênix pela vitória alcançada na eleição para Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 106/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a utilização do material que foi retirado quando foi feita a substituição de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led para fazer a iluminação pública de locais que ainda não a possuem. INDICAÇÃO N.º 107/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito operação tapa buracos na Rua Lucinda Rosa dos Santos, altura do nº 646, no Bairro Paulo Vendramin. INDICAÇÃO N.º 108/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza na Avenida José Bonifácio, no lado oposto ao CEDRAC, pois quando é feita limpeza da Praça Arthur Pagnozzi a água desce naquela direção, causando forte odor e reclamações. INDICAÇÃO N.º 109/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a instalação de postes de iluminação pública na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, pois não foram instalados postes nas extremidades da via, deixando as esquinas na escuridão. INDICAÇÃO N.º 110/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito o conserto de uma depressão que ficou muito funda na esquina da Rua José Tossato com a Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. INDICAÇÃO N.º 111/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, esquina com a Rua José Tossato, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. INDICAÇÃO N.º 112/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito limpeza e remoção da terra acumulada na entrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. INDICAÇÃO N.º 113/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza da Estrada Municipal José Prates de Abreu, que dá acesso aos Bairros Sol Nascente I e II, pois o mato está muito alto. INDICAÇÃO N.º 114/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza do parque infantil do Bairro Sol Nascente II, pois o mato está muito alto. INDICAÇÃO N.º 115/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que sejam recolhidos sacos de grama na Rua Manoel Olino de Oliveira, nº 236, no Jardim Kennedy, pois o material não tem sido recolhido. INDICAÇÃO N.º 116/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza na praça que possui um parque infantil no Bairro Emílio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 117/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja tapado o buraco existente logo no início da Estrada Municipal Doutor Francisco de Assis Martucci, próximo à Rua José Dansieri. INDICAÇÃO N.º 118/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza do Centro Comunitário do Jardim Jussara, pois o parque e a academia ao ar livre estão tomados pelo mato. INDICAÇÃO N.º 119/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto ao refeitório da Escola Waldomiro Machado, pois há muitos pombos e fezes nas mesas onde as crianças fazem as refeições, impossibilitando que se alimentem no local e podendo causar doenças. INDICAÇÃO N.º 120/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja executado recapeamento asfáltico na Alameda Portugal, da altura do nº 900 até a Rua das Petúnias, pois há muitas pedras soltas que são lançadas quando os veículos passam. INDICAÇÃO N.º 121/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja concedida isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso quando sediados em imóvel alugado, conforme a Emenda Constitucional 116, promulgada pelo Congresso Nacional. INDICAÇÃO N.º 122/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Portugal, no trecho compreendido entre a Rua das Orquídeas e a Rua dos Jequitibás, no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 123/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a limpeza da área verde localizada no Jardim Bortolato IV.