| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 639 |
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ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (14/03/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 6ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 07/03/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05 II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 016, de 08/03/2022; PROJETO DE LEI Nº 017, de 10/03/2022, encaminhados às comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 533 e 534/22; e OFÍCIOS CM Nºs 027 e 028/22, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou: Ofício nº 036/2022, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de janeiro/2022, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 014, de 10/03/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; e, PROJETO DE LEI Nº 015, de 10/03/22, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 147/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Chikociro Suzuki, ocorrido em 12/03/22; REQUERIMENTO N.º 148/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Aparecido Pereira, ocorrido em 11/03/22; REQUERIMENTO N.º 149/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Rodrigues de Souza, ocorrido em 10/03/22; REQUERIMENTO N.º 150/22, de autoria dos Vereadores ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, solicitando o Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmircio Ferreira dos Santos “China”, ocorrido em 10/03/22; REQUERIMENTO N.º 151/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valteir Humberto Tozzi, ocorrido em 10 de março de 2022; REQUERIMENTO N.º 153/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos da Conceição Brito Silva, ocorrido em 08 de março de 2022; REQUERIMENTO N.º 154/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor José Maria Faria, ocorrido em 08/03/22; REQUERIMENTO N.º 155/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourice Dejavitti Dezen, ocorrido em 06 de março de 2022; REQUERIMENTO N.º 156/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Pessoa, ocorrido em 04/03/22; REQUERIMENTO N.º 157/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”, ocorrido em 04/03/22, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 129/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre as casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi; REQUERIMENTO N.º 130/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val; REQUERIMENTO N.º 131/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). informações sobre estudos visando à criação de uma ciclofaixa ao lado da Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci; REQUERIMENTO N.º 132/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre luzes apagadas na praça localizada em frente à Escola Técnica Izaura Sampaio; REQUERIMENTO N.º 133/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações sobre presença de produtos químicos acima do limite permitido na água; REQUERIMENTO N.º 134/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento odontológico na UBS do Jardim Jussara; REQUERIMENTO N.º 135/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de iluminação na quadra de futebol society “José Antônio Mortágua”; REQUERIMENTO N.º 136/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações o motivo de ter sido feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua dos Lírios, altura do nº 34; REQUERIMENTO N.º 137/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações o motivo de ter sido feito o recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua das Acácias, altura do nº 421; REQUERIMENTO N.º 138/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas da iluminação ornamental no canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto, que estão queimadas; REQUERIMENTO N.º 139/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo da documentação junto ao Programa Cidade Legal relativo à Viela União, na Gleba Manoel Carvalho; REQUERIMENTO N.º 140/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo de reforma do vestiário do Campo Raimundão; REQUERIMENTO N.º 141/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre prazo para se fazer o calçamento do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 142/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de postes de iluminação na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi; REQUERIMENTO N.º 143/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o prazo necessário para execução de troca e manutenção de lâmpadas nos locais especificados; REQUERIMENTO N.º 144/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Profa. Laízi da Silva Santos, docente de Psicologia da Unifadra, pela conclusão do Mestrado em Educação pela Unoeste de Presidente Prudente; REQUERIMENTO N.º 145/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas nos centros comunitários existentes no município; REQUERIMENTO N.º 146/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para construção de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Constantino Andreassa, mais especificamente na entrada do Jardim Bortolato; REQUERIMENTO N.º 152/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe Tempersul Dracena pela conquista do título de campeão da Supercopa. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 124/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 125/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 126, 126, 127/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 128/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva; 129/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 130/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 131, 132/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 133/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; e 134, 135, 136, 137, 138, 139/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotadas as matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, DAVI FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos e Júlio César Monteiro da Silva; e DAVI FERNANDO DA SILVA. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 22h22min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram os dois projetos a seguir em regime de urgência: REQUERIMENTO Nº 158/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 017, de 10/03/22, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). orçamento vigente (crédito adicional especial no valor de R$ 10.237,04 - dez mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos -, destinados à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional com recursos do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo – FUSSP). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 159/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 015, de 10/03/22, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti, Instituindo o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispondo sobre sua comemoração e dando outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09, de 08/02/22, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração no “caput” do art. 1º e acrescenta os §§ 1º e 2º, na Lei nº 3.249/2004, conforme especificava (alteração lei para delimitar trecho cuja denominação é “Rua Luiz Monte”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085, de 22/11/2021, de autoria do vereador Júlio César Monteiro da Silva, dispondo sobre a destinação do ICMS ambiental recebido através de repasses feitos pelo Governo Federal, no termos da Lei Estadual nº 8.510/1993 e Decreto Estadual nº 66.048/2021 e dando outras providências. Ao presente Projeto foi apresentado a emenda a seguir: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 06/12/21, de autoria da Comissão de autoria da Comissão de Justiça e Redação, suprimindo artigos do Projeto de Lei n.º 85, de 22 de novembro de 2021, conforme especificava. A Emenda foi colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. Em Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do Regimento Interno da Câmara, o vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou consulta ao Plenário para a inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, passando-se à apreciação do PROJETO propriamente dito, que colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Davi Fernando da Silva; e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores: Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza. Justificaram o voto os vereadores: Rodrigo Rossetti Parra, Davi Fernando da Silva, Célio Antonio Ferregutti e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 10/02/22, de autoria dos vereadores ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Rodrigo Rossetti Parra e Davi Fernando da Silva, alterando dispositivos da Lei nº 3.187/2003, que dispunha sobre normas para loteamentos a serem implantados no município e dando outras providências (no sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de áreas de lazer e institucionais revestidos de piso permeável). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, DAVI FERNANDO DA SILVA, com apartes dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Davi Fernando da Silva. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e DANILO LEDO DOS SANTOS. Tendo dado 24 horas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=
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6ª Sessão Ordinária - 14/03/2022 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 27/2022, em resposta ao Requerimento nº 116/2022, do vereador Danilo Ledo, de informações por que os exames laboratoriais voltaram a ser concentrados no laboratório da Santa Casa de Dracena. A resposta é que o credenciamento dos laboratórios privados para a prestação de serviços de exames laboratoriais no âmbito do SUS ocorre segundo a permissão da Lei n.º 8080/1990. Como a Santa Casa de Dracena é uma entidade filantrópica, e sem fins lucrativos, tem preferência na participação complementar do SUS, em relação às demais entidades com fins lucrativos. OFÍCIO CM N.º 28/22, em resposta ao Requerimento n.º 90/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre os projetos sociais e escolinha de competição. Em resposta foi encaminhado lista com as modalidades oferecidas, horários, local e professor. Informa ainda que as modalidades dos projetos sociais da Secretaria de Esportes encontram-se no Pregão 18/22, no dia 14/03/2022. A vigência do último pregão 40/19 teve seu término em 27 de maio de 2020 e não foi prorrogado por causa da pandemia do Covid-19. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 147/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Chikociro Suzuki, ocorrido em 12 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 148/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Aparecido Pereira, ocorrido em 11 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 149/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Rodrigues de Souza, ocorrido em 10 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 150/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edmircio Ferreira dos Santos “China”, ocorrido em 10 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 151/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valteir Humberto Tozzi, ocorrido em 10 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 153/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos da Conceição Brito Silva, ocorrido em 08 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 154/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor José Maria Faria, ocorrido em 08 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 155/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourice Dejavitti Dezen, ocorrido em 06 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 156/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Pessoa, ocorrido em 04 de março de 2022. REQUERIMENTO N.º 157/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Olympia Carlos Bocca “Dona Zizi”, ocorrido em 04 de março de 2022. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 129/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações sobre as casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 130/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 131/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos visando à criação de uma ciclofaixa ao lado da Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 132/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre luzes apagadas na praça localizada em frente à Escola Técnica Izaura Sampaio. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 133/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações sobre presença de produtos químicos acima do limite permitido na água. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 134/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento odontológico na UBS do Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 135/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de iluminação na quadra de futebol society “José Antônio Mortágua”. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 136/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua dos Lírios, altura do nº 34. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 137/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no entorno e não foi feito na Rua das Acácias, altura do nº 421. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 138/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas queimadas da iluminação ornamental, no canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 139/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo da documentação junto ao Programa Cidade Legal relativo à Viela União, na Gleba Manoel Carvalho. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 140/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre processo de reforma do vestiário do Campo Raimundão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 141/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre prazo para se fazer o calçamento do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 142/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de postes de iluminação na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 143/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o prazo necessário para execução de troca e manutenção de lâmpadas nos locais especificados. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 144/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Profa. Laízi da Silva Santos, docente de Psicologia da Unifadra, pela conclusão do Mestrado em Educação pela Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 145/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas nos centros comunitários existentes no município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 146/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para construção de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Constantino Andreassa, mais especificamente na entrada do Jardim Bortolato. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 152/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe Tempersul Dracena pela conquista do título de campeão da Supercopa. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 124/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca de lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Gumercindo Correa, altura do nº 192, no Jardim Bortolato II. INDICAÇÃO N.º 125/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, que seja feito um trabalho na rede municipal de educação de conscientização sobre os animais desde os anos iniciais de escolaridade. INDICAÇÃO N.º 126/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de limpeza na Rua Constantino Andreassa, na esquina com a Rua Luiz Senerini, no Jardim Bortolato. INDICAÇÃO N.º 127/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Luiz Senerini. INDICAÇÃO N.º 128/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito a instalação de lâmpadas de led na Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 129/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a complementação da carga horária de professores de EMEIs de 30 para 40 horas. INDICAÇÃO N.º 130/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos nas guias de sarjeta do Bairro Emílio Zanatta que foram quebradas devido à subida do trator que faz a roçagem. INDICAÇÃO N.º 131/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Palmira Reigota Stellato, no Bairro Emílio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 132/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que se instale um braço de luz na Rua Brasil, altura do nº 102. INDICAÇÃO N.º 133/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Monte Castelo, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro e a Rua Martin Afonso. INDICAÇÃO N.º 134/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Primo Carnelos, na frente do número 429, no Jardim Keneddy. INDICAÇÃO N.º 135/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Aloísio de Azevedo, em frente ao número 590, no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 136/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua dos Ipês, em frente ao número 586, no Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 137/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a troca e manutenção de lâmpadas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, na esquina da Câmara Municipal de Vereadores. INDICAÇÃO N.º 138/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de postes de iluminação na Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. INDICAÇÃO N.º 139/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize a pintura de solo e pintura de faixas de pedestres no centro e também nos bairros da cidade. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 158/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 17/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 10 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.237,04 (dez mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos), destinado à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional com recursos do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSP). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 159/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 15/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 10 de março de 2022, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti, que institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09, de 08/02/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º e acrescenta os §§ 1º e 2º, na Lei nº 3.249/2004, conforme especifica (alteração lei para delimitar trecho cuja denominação é “Rua Luiz Monte”) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085, de 22/11/2021, de autoria do vereador Júlio César Monteiro da Silva, que dispõe sobre a destinação do ICMS ambiental recebido através de repasses feitos pelo Governo Federal, no termos da Lei Estadual nº 8.510/1993 e Decreto Estadual nº 66.048/2021 e dá outras providências. Ao presente Projeto foi apresentado a emenda a seguir: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, de 06/12/21, de autoria da Comissão de autoria da Comissão de Justiça e Redação que suprime artigos do Projeto de Lei n.º 85, de 22 de novembro de 2021, conforme especifica. - Emenda aprovada pela maioria - Projeto aprovado pela maioria PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 10/02/22, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Davi Fernando da Silva, que altera dispositivos da Lei nº 3.187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município e dá outras providências. (No sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de areas de lazer e institucionais revestidos de piso permeável.) - aprovado por unanimidade