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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-28
native_id641

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois 
(28/03/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 2º ano 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da 
Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva 
Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 
14/03/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 32; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETOS 
DE LEI Nºs. 19, 20 e 21, de 25/03/2022; PROJETO DE LEI Nº 022, de 
25/03/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 
013/2022, da contadora da prefeitura, Sr. Crislaine Cesário Scalabrin,
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de fevereiro/2022, o qual estaria à disposição na secretaria da 
Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 
072, 073 e 074/22, encaminhando à Câmara respostas dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº. 166/2022, do Vice-Provedor da 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Hermes Tamura, 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do 
Estado, do Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 
358/2020, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS Nº 
180/2021, do Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Hermes Tamura, comunicando a Câmara o recebimento de 
recursos do Governo do Estado, do Convênio 023/2020, o qual estaria à 
disposição na secretaria da Casa; Ofício nº 179/2017, subscrito pelo Senhor 
Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, 
os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores. Do item III 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, de autoria dos 
vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio 
Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Sídnei da Silva Contelli, 
Danilo Ledo dos Santos e Nilton Satoshi Shimodo, encaminhado às Comissões 
para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 181/22, de autoria dos 
Vereadores Danilo Ledo dos Santos, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Simone Rodrigues Santiago, 
ocorrido em 18/03/22, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 178/22, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre motivo de ainda não ter sido instalado um braço de 
luz na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Inglaterra; REQUERIMENTO 
N.º 179/22, de autoria do Vereador da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se instalar um 
parquinho infantil na área de lazer do Residencial São Cristóvão semelhante ao 
que foi instalado na Praça Arthur Pagnozzi; REQUERIMENTO N.º 180/22, de 
autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações a
possibilidade de ser revista a referência de diretor de EMEI; REQUERIMENTO 
N.º 182/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre existência de estudos ou previsão para melhorias na 
Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci, tais como: ponto de água, 
placas sinalizando o trânsito de ciclistas e pavimentação asfáltica de terceira 
faixa; REQUERIMENTO N.º 183/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da 
Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o valor gasto na reforma do 
gabinete do Sr. Prefeito com imobiliário, eletrônicos, entre outros; 
REQUERIMENTO N.º 184/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de 
lâmpadas de led na Alameda Argentina, no Jardim das Palmeiras; 
REQUERIMENTO N.º 185/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de perfilamento ou 
recapeamento asfáltico na Rua das Acácias; REQUERIMENTO N.º 186/22, de 
autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações 
sobre possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua 
Almirante Barroso, altura do número 1380, Vila Lucélia; REQUERIMENTO N.º 
187/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre previsão para solução do problema existente no cruzamento 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Dom Pedro; REQUERIMENTO N.º 
188/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
ao Prefeito informações sobre estudos para a instalação de "Arena Esportiva" 
nos bairros da cidade; REQUERIMENTO N.º 189/22, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações 
sobre possibilidade de uma limpeza nas margens da Rua Municipal, no Bairro 
Parque Dracena; REQUERIMENTO N.º 190/22, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, 
Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos 
para a implantação de playgrounds nos bairros da cidade; REQUERIMENTO N.º 
191/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Sr. Fernando Marangoni, pelo 
trabalho realizado em prol dos municípios paulistas; REQUERIMENTO N.º 
192/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o andamento da licitação para aquisição dos absorventes de 
acordo com o Projeto de Lei nº 02/2022, que tornou-se a Lei nº 4.913/2022.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 160/22, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares; 161/22, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; 162/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus; 163/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 164, 165, 166, 167/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; e 168/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida 
Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
SOUZA; DAVI FERNANDO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS e 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, 
colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou￾se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do 
vereador Davi Fernando da Silva; DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte do 
vereador Júlio César Monteiro da Silva. (Durante o discurso do vereador Davi, o 
vereador Danilo Ledo dos Santos o interrompeu solicitando um aparte, ao que 
ele respondeu para aguardar. O vereador Danilo retornou ao seu lugar e depois 
em questão de ordem solicitou que fosse colocado em ata a negativa do aparte. 
O vereador Davi, por sua vez, também em questão de ordem solicitou que na 
ata constasse que ele não negou o aparte, apenas pediu para concluir seu 
raciocínio.); RODRIGO CASTILHO SOARES (que solicitou o registro em ata de 
que o vereador estava atrapalhando sua fala); RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Davi Fernando da Silva e 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa; e 
SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa. Não 
havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22 horas
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

8ª Sessão Ordinária - 28/03/2022
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 061/2022, em resposta ao Requerimento nº 127/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações sobre o piso salarial dos professores da Rede Básica de Ensino. A resposta é que
o vereador está desatualizado em seus conhecimentos. É uma inverdade que a municipalidade não
respeita o piso, a diferença entre a referência e o piso nacional é pago como complemento, e esse
complemento entra em base de cálculos como adicional de tempo de serviço, sexta parte, 13º, férias e
INSS, IRRF. O disposto na lei federal passou a ser o valor de 3.845,63, sendo assim nenhum servidor
do magistério está abaixo do piso nacional. Informa ainda que é uma situação complicada em falar de
ser procurado por professores, pois os mesmos têm holerite para serem sanadas as dúvidas do
vereador e há o portal da transparência.
OFÍCIO CM Nº 062/2022, em resposta ao Requerimento nº 121/2022, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, de informações sobre atribuição de aulas para dois professores na mesma sala, quando das
aulas da “hora da leitura”. A resposta é que as aulas de Hora da Leitura foram atribuídas para cada
Unidade Escolar no intuito da organização literária e desenvolvimento do Projeto Pedagógico de
Leitura. Os professores contratados para essas aulas não foram designados para atendimento dos
alunos nas salas regulares para trabalharem com os professores regentes e sim em espaços
diversificados que permitam a exploração dos mais diversos ambientes escolares, para o
desenvolvimento do Projeto de Leitura.
OFÍCIO CM Nº 063/2022, em resposta ao Requerimento nº 052/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações sobre danos estruturais e reformas na EMEFI Prof. Waldomiro Machado, EMEFI
Prof. Moacir Simardi e EMEI Sossego da Mamãe. A resposta é: • Referente à EMEFI Prof. Waldomiro
Machado: há processo de verba em tramitação junto ao FNDE voltada à infraestrutura do prédio. Com
relação aos pombos, a escola foi atendida com compra de telas que serão instaladas. A situação de
aparelhos de ar-condicionado que estão apresentando problemas encontra-se em andamento para a
resolução do problema. • Referente à EMEFI Prof. Moacir Simardi: o prédio da escola conta com
acessibilidade. Sobre os aparelhos de ar-condicionado alguns apresentaram problemas, contudo, a
direção da escola informou que os aparelhos estão em uma empresa para reparos, e após serem
liberados, solicitará à Secretaria de Educação que faça o pedido de gás à empresa que ganhou a
licitação para resolução do problema. • Referente à EMEI Sossego da Mamãe: há estudo para a
instalação da escola em outro prédio, devido às questões relacionadas à infraestrutura. A respeito dos
pombos, foi realizada visita da Vigilância Sanitária com orientações a respeito dos pombos, bem como,
foram feitas podas de árvores para melhoria dessa questão.
OFÍCIO CM Nº 064/2022, em resposta ao Requerimento nº 119/2022, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, de informações sobre o montante dos gastos com a vinda dos ministros. A resposta é que
foram gastos: • Buffet - R$17.000,00 • Crachás - R$7.100,00 • Fichas de Cadastro - R$500,00 •
Senhas - R$1.095,00 • Jantar - R$4.999,00 • Cobertura fotográfica e captação de imagem e edição do
evento - R$1.600,00 Salienta que não teve adiantamento para empresas contratadas.
OFÍCIO CM Nº 065/2022, em resposta ao Requerimento nº 089/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações sobre os projetos esportivos. Em resposta envia em anexo a relação de
classificação de todos os professores aprovados no Processo Seletivo nº 004/2021, contendo nomes e
classificação, publicada no site oficial da Prefeitura e no site da empresa responsável pelo respectivo
processo seletivo. Segue ainda nome dos professores apresentados nas atribuições ocorridas na
Secretaria Municipal de Educação que manifestaram interesse, bem como seus locais, dias de trabalho
e quantidade de aulas na presente data. Sobre existência de coordenador de projetos esportivos
lotado na secretaria informa que há as professoras Jeniffer Gagliani de Oliveira (Responsável pelo
Projeto AABB/Comunidade), Karen de Souza Amaral (Responsável pelos Projetos Esportivos) e Fátima
Cristina Machado Espadotto (Responsável pelo Projeto Criança Feliz/Mudarte).
OFÍCIO CM Nº 066/2022, em resposta ao Requerimento nº 103/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações sobre ônibus de transporte escolar. A resposta é que a Secretaria Municipal de
Educação possui uma frota de 23 veículos que fazem o transporte escolar e 02 veículos para o
transporte de merenda. Envia em anexo a relação de veículos, com a devida linha e seus respectivos
motoristas.
OFÍCIO CM Nº 067/2022, em resposta ao Requerimento nº 091/2022, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, de informações sobre data prevista para iniciar os estudos juntamente com os
docentes para as devidas alterações no Estatuto do Magistério. A resposta é que já foram solicitados
aos Gestores Escolares indicações de dois membros, sendo um titular e um suplente de cada unidade,
para participarem dos encontros que serão agendados futuramente.
OFÍCIO CM Nº 068/2022, em resposta ao Requerimento nº 093/2022, do vereador Célio Antônio
Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de informações sobre
estudos para reformar a quadra e construir arquibancadas na EMEFI João Millan Barbosa. A resposta é
que serão verificadas as possibilidades para a reforma de quadra e construção de arquibancada na
EMEFI Vereador João Millan Barbosa.
OFÍCIO CM Nº 069/2022, em resposta ao Requerimento nº 094/2022, do vereador Célio Antônio
Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de informações sobre
estudos para ampliação da EMEFI João Millan Barbosa. A resposta é que, no momento, não há estudos
para a criação de mais salas de aula para a EMEFI Vereador João Millan Barbosa, visto que no período
da tarde há salas ociosas.
OFÍCIO CM Nº 070/2022, em resposta ao Requerimento nº 118/2022, do vereador Rodrigo Rossetti
Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho
Soares, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de informações sobre a
merenda escolar. A resposta é que o município atualmente fornece merenda escolar suficiente para
todas as unidades escolares através da Ata de Registro de Preço vigente. A licitação para a aquisição
de gêneros alimentícios necessários para compor o cardápio da merenda escolar ocorrerá no dia
28/03/2022, através do Processo 020/2022, conforme publicado.
OFÍCIO CM Nº 071/2022, em resposta ao Requerimento nº 120/2022, do vereador Júlio César Monteiro
da Silva, de informações sobre a licitação dos parques para as EMEIS de nosso município. A resposta é
que as nove Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) da rede receberam brinquedos
pedagógicos (playground - brinquedos de parquinho) para recreação, composto por: - Playground -
Circuito de Psicomotricidade - Túnel sanfonado - Túnel lúdico Envia em anexo as notas de empenho.
OFÍCIO CM Nº 072/2022, em resposta ao Requerimento nº 125/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações sobre arrecadação para pagamento exclusivo de iluminação pública. A resposta é
que o município não possui CIP - Contribuição de Iluminação Pública instituída, em virtude do Poder
Legislativo ter rejeitado a propositura da mesma em gestões anteriores, com isso, foi obrigado a
assumir 100% dos custos da iluminação pública. Sobre o valor gasto pela Prefeitura com iluminação
informa que esta informação consta no portal da transparência nos menus DESPESAS - DESPEJAS POR
PROJETO/ATIVIDADE - no campo “descrição” digitar GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA e lá poderá
acompanhar diariamente as despesas com iluminação Pública Municipal. Contudo informa que no
exercício de 2022 até a presente data, o valor gasto foi de R$444.140,48. Quanto à existência de
sobre de recursos, informa que a resposta fica prejudicada, tendo em vista que não existe receita
vinculada exclusivamente para custeio da iluminação pública, conforme já mencionado, todas as
despesas são custeadas com RECURSOS PRÓPRIOS.
OFÍCIO CM Nº 073/2022, em resposta ao Requerimento nº 140/2022, do vereador Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante, de informações sobre o processo de reforma do vestiário do Campo Raimundão, no
Jardim Brasilândia. A resposta é que foi feito um pedido de mudança nos banheiros e também na área
do vestiário, motivo esse que teve que alterar o projeto, mas já estão providenciando as alterações
para dar início às obras o mais breve possível.
OFÍCIO CM Nº 074/2022, em resposta ao Requerimento nº 135/2022, do vereador Davi Fernando da
Silva, de informações instalação de iluminação na quadra de futebol society “José Antônio Mortágua”.
A resposta é que há possibilidade. Será encaminhado ao setor de licitação uma solicitação de abertura
de processo licitatório para a instalação de iluminação.
VOTO DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 181/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Simone Rodrigues Santiago, ocorrido em 18 de março de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 178/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de ainda não ter
sido instalado um braço de luz na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Inglaterra. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 179/22, de autoria do Vereador da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza,
subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares,
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre
possibilidade de se instalar um parquinho infantil na área de lazer do Residencial São Cristóvão
semelhante ao que foi instalado na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 180/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações
sobre possibilidade de ser revista a referência de diretor de EMEI. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 182/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre existência de estudos ou previsão para melhorias na Estrada Municipal Dr. Francisco
de Assis Martucci, tais como: ponto de água, placas sinalizando o trânsito de ciclistas e pavimentação
asfáltica de terceira faixa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 183/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre o valor gasto na reforma do gabinete do Sr. Prefeito com imobiliário, eletrônicos,
entre outros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 184/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de instalação de lâmpadas de led na Alameda Argentina, no Jardim das
Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 185/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua das Acácias. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 186/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante
Barroso, altura do número 1380, Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 187/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para solução do problema existente no cruzamento da Rua Leordino Silva
Costa com a Rua Dom Pedro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 188/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para a
instalação de "Arena Esportiva" nos bairros da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 189/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de
uma limpeza nas margens da Rua Municipal, no Bairro Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 190/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para a
implantação de playgrounds nos bairros da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 191/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de
Habitação do Estado de São Paulo, Sr. Fernando Marangoni, pelo trabalho realizado em prol dos
municípios paulistas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 192/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre o andamento da licitação para aquisição dos absorventes de acordo com o Projeto
de Lei nº 02/2022, que tornou-se a Lei nº 4.913/2022. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 160/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita manutenção na academia
ao ar livre localizada na praça do Jardim Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 161/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza no Centro Comunitário do Bairro Virgílio Fioravante. Solicita ainda execução de
reparos.
INDICAÇÃO N.º 162/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalado um parque infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 163/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja recuperado o asfalto na Rua
Santa Clara, na Vila Itália.
INDICAÇÃO N.º 164/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar
uma lombo-faixa na Rua dos Ipês, na frente da academia ao ar-livre, dando acesso à Praça Central do
bairro.
INDICAÇÃO N.º 165/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar
"Arena Esportiva SP" nos bairros da cidade.
INDICAÇÃO N.º 166/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de
implantar nos bairros do município "playground" para as crianças.
INDICAÇÃO N.º 167/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza na área
verde que fica nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e Rua Municipal.
INDICAÇÃO N.º 168/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que solicite junto ao Governo do
Estado a inclusão no Programa Melhor Caminho das estradas a especificadas.

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