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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-04-04
native_id642

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois 
(04/04/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h34min o Senhor Presidente, 
Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da 
Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 
18ª Legislatura, realizada no dia 28/03/2022, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 41. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 1º/04/22; 
PROJETOS DE LEI Nºs. 023 e 024, de 28/03/2022, encaminhados às comissões 
para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 016/2022, do contador da prefeitura, Sr. José 
Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara a prestação de Contas Anual do 
exercício de 2021, de acordo com o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as 
quais ficariam à disposição para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições 
durante todo o exercício de 2022; OFÍCIOS CM Nºs. 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93/2022, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIOS Nºs. 
186/2022, do Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Hermes Tamura, comunicando a Câmara sobre o recebimento de 
recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio, os quais estariam à disposição na secretaria 
da Casa; e Ofício nº 050/2022, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente 
ao mês de fevereiro/2022, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº. 025, de 
1º/04/2022, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos 
Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; e PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 04/04/2022, de autoria da vereadora Sara dos 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Santos Scarabelli Souza, sendo encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 206/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Sebastião Manoel Ferreira “Nhô Tião”, ocorrido em 31/03/22, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 193/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre substituição do poste de 
madeira existente na Rua Visconde do Rio Branco, altura do nº 2313, e instalação 
de mais um poste com braço de luz no mesmo quarteirão; REQUERIMENTO N.º 
194/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito 
informações sobre instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida 
Alcides Chacon Couto, altura do nº 2068, no Bairro Tonico André;
REQUERIMENTO N.º 195/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre estudos visando o retorno da mão dupla 
de direção na Rua Maracaju, esquina com a Rua Xavantes; REQUERIMENTO N.º 
196/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Deputado Estadual Reinaldo Alguz, pelo ingresso 
no Partido União Brasil; REQUERIMENTO N.º 197/22, de autoria do Vereador Davi 
Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para troca 
das lâmpadas que estão queimadas no Estádio Írio Spinardi; REQUERIMENTO N.º 
198/22, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva 
Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de utilizar as 
dependências onde funcionava o Centro Municipal de Atendimento à Covid-19 
(Cemac) como extensão do Pronto Atendimento Municipal (PAM); 
REQUERIMENTO N.º 199/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, 
solicitando ao Prefeito cópia dos atestados de capacidade técnica das empresas 
que ganharam o certame licitatório para atividades esportivas do município; 
REQUERIMENTO N.º 200/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de um obstáculo 
redutor do tipo lombada na Rua Abolição, altura do nº 218, no Jardim Alvorada; 
REQUERIMENTO N.º 201/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
solicitando ao Prefeito informações sobre limpeza na Rua Abolição, esquina com a 
Rua Cruzeiro do Sul, em área ao lado do Campo Barrancão, assim como 
manutenção e troca de vidros do vestiário do referido campo; REQUERIMENTO N.º 
202/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre melhoria na pintura de solo na esquina da Rua Januário Bonito 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
com a Avenida Rui Barbosa; REQUERIMENTO N.º 203/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe a previsão para 
recapeamento da Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village;
REQUERIMENTO N.º 204/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da 
Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações documentadas 
do Pregão 085/2021, processo 0183/2021, com cópias dos orçamentos das demais 
empresas concorrentes da licitação dos playgrounds da marca Xalingo, ref. 0998.7 
para as EMEIS de nosso município; REQUERIMENTO N.º 205/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre 
instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre na área verde localizada 
entre a Rua Arthur Vincenzi e a Avenida Antônio Henrique Branco;
REQUERIMENTO N.º 207/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações 
sobre conserto das instalações elétrica do Albergue Municipal Pastor Valmir 
Martins; REQUERIMENTO N.º 208/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos ou previsão para 
construir canaleta para escoamento de água na Rua Duílio Zanon, esquina com a 
Rua Irradiação, no Bairro São Manoel; REQUERIMENTO N.º 209/22, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações 
sobre estudos para se instalar redutores de velocidade e melhor sinalização no 
trevo de Jamaica; REQUERIMENTO N.º 210/22, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre 
possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim 
Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 211/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito se consta no cronograma de 
recapeamento asfáltico o trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e 
Avenida José Bonifácio; REQUERIMENTO N.º 212/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para operação tapa 
buracos na Rua Adelino Rosseto, no trecho compreendido entre a Rua Vicentina 
Falvo Parra e Rua Dr. Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior. Nesse 
momento (21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador 
Célio Antonio Ferregutti, solicitou a continuidade da leitura das matérias do 
Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Deu-se prosseguimento à leitura:
REQUERIMENTO N.º 213/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Governador do 
Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia. Garcia; REQUERIMENTO N.º 214/22, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos colaboradores de linha de frente do Centro Municipal de 
Atendimento à Covid (CEMAC). Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 169/22, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 170/22, de autoria do Vereador Nilton 
Satoshi Shimodo; 171/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa subscrito 
pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 
172/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares; 173/22, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 174, 175/22, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 176/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; 177/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito 
pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos; 178, 179/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos; 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 
186/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti 
Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; DAVI 
FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; DANILO 
LEDO DOS SANTOS; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte 
dos vereadores Rodrigus Castlho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS 
SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA, da qual constaram 3 (três) projetos através dos requerimentos a seguir:
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO Nº 215/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 20, de 25/03/2022, de autoria do 
Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista-SP, conforme 
especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 216/22 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 21, de 
25/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, 
autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos de Emenda 
Parlamentar a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e 
Conselho Municipal do Idoso para execução de projeto aprovado, conforme 
especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 217/22 que, subscrito 
pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo 
dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei 
da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 25, de 1º/04/2022, de autoria dos Vereadores Célio, Danilo, 
Luis, Rodrigo Parra, Sara e Victor, proibindo o tratamento diferenciado, 
discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber 
as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar 
comprovante de vacinação e seus equivalentes, no município de Dracena, e dando 
outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado pela MAIORIA. Votaram favorável ao projeto os vereadores: Célio A. 
Ferregutti, Danilo L. dos Santos, Luis A. de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares. Votaram contra o 
projeto os vereadores: Davi Fernando da Silva, Júlio Cesár Monteiro e Sidnei 
Contelli. Justificaram os votos os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Seguindo, passou-se à apreciação dos projetos 
constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 –SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO Nº 01, de 07/03/2022, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro 
da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton 
Satoshi Shimodo, Danilo Ledo da Silva, Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti 
Parra, revogando a Emenda à Lei Orgânica n.º 030, de 14/12/2021. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme o 
mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e 
02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016, de 
08/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração no caput e 
§§ do art. 2º da Lei 3619/2008 (alterando a lei que instituía a concessão de estágio 
escolar na Prefeitura, estabelecendo o número de estagiários em relação ao 
número de servidores municipais). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h40min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

9ª Sessão Ordinária - 04/04/2022
PAUTA DA 09 SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 75/2022, em resposta ao Requerimento n.º 134/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre o atendimento odontológico na UBS do Jardim Jussara. A resposta é que em 2022
foram atendidas: - Janeiro: 115 pessoas e 145 procedimentos; - Fevereiro: 124 pessoas e 168
procedimentos; - Março (até o dia 22): 78 pessoas e 94 procedimentos.
OFÍCIO CM Nº 76/2022, em resposta ao Requerimento nº 160/2022, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Victor Palhares e Sara
Scarabelli, de informações se há possibilidade de transformar em vias de mão única todas as alamedas
do Jardim das Palmeiras I, II, III e IV, alternando as direções das vias. A resposta é que o pedido será
colocado em pauta na próxima reunião do Comutra, que será realizada no dia 06.04.2022 para que haja
estudos sobre o assunto.
OFÍCIO CM N.º 77/2022, em resposta ao Requerimento n.º 129/2022, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre o Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que foram construídas 300
casas, tiveram o total de 6.121 inscrições, estando 5.821 na lista de espera. Depois da entrega das
casas, a mudança deve ser imediata, porém é tolerável um prazo de até 60 dias, dependendo do caso.
A alienação do imóvel pode ser realizada, respeitando a Lei Estadual 16.105. O prazo para que a venda
ocorra passa a ser no mínimo 18 meses após a assinatura do contrato. Informa ainda que em 19 de
março foi iniciado um Procedimento de Fiscalização da Ocupação dos Imóveis, e mais ações estão
sendo planejadas. Finaliza informando que está proibida a locação dos imóveis, sob qualquer pretexto.
Anexo à resposta foi encaminhado edital completo da CDHU.
OFÍCIO CM N.º 78/2022, em resposta ao Requerimento n.º 131/2022, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Victor Palhares e Sara
Scarabelli, de informações se há estudos visando à criação de uma ciclofaixa ao lado da Estrada
Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci. A resposta é que não, mas que será analisada a
possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 79/2022, em resposta ao Requerimento n.º 132/2022, do vereador Davi Silva, de
informações se é de conhecimento do Poder Executivo que há luzes apagadas na praça localizada em
frente à Escola Técnica Izaura Sampaio. A resposta é que não, mas a partir da data deste
requerimento já informaremos a empresa que presta o serviço para tomar as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 80/2022, em resposta ao Requerimento n.º 138/2022, do vereador Davi Silva, de
informações se há possibilidade de troca das lâmpadas queimadas da iluminação ornamental, no
canteiro central da Av. Alcides Chacon Couto. A resposta é que sim, mas que ainda não está no
cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 81/2022, em resposta ao Requerimento n.º 139/2022, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre como está o processo da documentação junto ao Programa Cidade Legal relativo à
Viela União, na Gleba Manoel Carvalho. A resposta é que o projeto já foi atualizado para constar o
georreferenciamento, assim como a adequação do memorial descritivo. Informa ainda que está sendo
fechado o kit do cartório para passar pela análise jurídica do programa Cidade Legal e em seguida ser
encaminhado para colher a assinatura do prefeito.
OFÍCIO CM N.º 82/2022, em resposta ao Requerimento n.º 141/2022, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre qual o prazo para se fazer o calçamento do Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia.
A resposta é que o serviço já está sendo executado com expectativa de término no prazo de 10 dias.
OFÍCIO CM N.º 83/2022, em resposta ao Requerimento n.º 142/2022, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara
Scarabelli, de informações se há previsão para instalação de postes de iluminação na Rua Prof.
Matheus Andreus Mesa, no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há
previsão, porém já está sendo feito o projeto de extensão de rede, aguardando a análise da Elektro.
OFÍCIO CM N.º 84/2022, em resposta ao Requerimento n.º 143/2022, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara
Scarabelli, de informações sobre o prazo necessário para execução de troca e manutenção de
lâmpadas em diversos pontos do município. A resposta é que assim que é aberto a reclamação através
do telefone (18) 3821-8000 é passado para a empresa que presta o serviço ao município e ela insere
em sua programação. No entanto, em contato com a empresa, ela nos informou que a troca de
lâmpadas de sódio ou LED ocorre no prazo de até 72 horas.
OFÍCIO CM N.º 85/2022, em resposta ao Requerimento n.º 145/2022, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Victor Palhares e Sara
Scarabelli, de informações sobre quando haverá reformas nos centros comunitários existentes no
município. A resposta é que ainda não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 86/2022, em resposta ao Requerimento n.º 146/2022, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre Há previsão para construção de um obstáculo redutor de velocidade do tipo
lombada na Rua Constantino Andreassa, mais especificamente na entrada do Jardim Bortolato. A
resposta é que o pedido será encaminhado para análise do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 87/2022, em resposta ao Requerimento n.º 136/2022, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no
entorno e não foi feito na Rua dos Lírios, altura do nº 34. A resposta é que a secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários desconhece o motivo pelo qual não foi realizado o
recapeamento. Contudo, será analisado in loco e se necessário serão tomadas as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.º 88/2022, em resposta ao Requerimento n.º 137/2022, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações sobre por qual motivo foi feito recapeamento asfáltico em todas as ruas no
entorno e não foi feito na Rua das Acácias, altura do nº 421. A resposta é que o referido logradouro
encontra-se na programação para ser recapeado.
OFÍCIO CM N.º 89/2022, em resposta ao Requerimento n.º 167/2022, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Stélio Machado Loureiro, no
Jardim Santa Clara.] A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão
tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 90/2022, em resposta ao Requerimento n.º 168/2022, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se há estudos visando à execução de melhorias na área de lazer do
Residencial São Cristóvão, como a criação de uma caixa de areia para as crianças, instalação de
iluminação pública e bebedouro. A resposta é que será feito um estudo a respeito.
OFÍCIO CM N.º 91/2022, em resposta ao Requerimento n.º 162/2022, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há previsão para pavimentação do pátio da subprefeitura de Jaciporã. A
resposta é que ainda não há previsão, mas colocaremos no cronograma de trabalho assim que possível.
OFÍCIO CM N.º 92/2022, em resposta ao Requerimento n.º 161/2022, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há previsão de construir uma faixa elevada na Alameda Espanha, na
esquina do Mini Mercado Paulista. A resposta é que foi celebrado um convênio com o governo do
Estado de São Paulo, através do programa “Respeito à Vida”, cujo o prazo para execução está
previsto para este primeiro semestre.
OFÍCIO CM N.º 93/2022, em resposta ao Requerimento n.º 164/2022, do vereador Rodrigo Parra,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há estudos para elaboração de projeto visando à instalação de pista de
caminhada, academia ao ar livre, playground e iluminação nas áreas verdes do Residencial Sol
Nascente I e II. A resposta é que será feito um estudo para implantação de iluminação e pista de
caminhada nas áreas verdes do residencial.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 206/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor
Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Manoel
Ferreira “Nhô Tião”, ocorrido em 31 de março de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 193/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre substituição do poste
de madeira existente na Rua Visconde do Rio Branco, altura do nº 2313, e instalação de mais um poste
com braço de luz no mesmo quarteirão. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 194/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Alcides Chacon Couto,
altura do nº 2068, no Bairro Tonico André. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 195/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos visando o retorno da mão dupla de direção na Rua Maracaju, esquina com a
Rua Xavantes. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 196/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Deputado Estadual Reinaldo Alguz, pelo ingresso no Partido União Brasil. -
aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 197/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para troca das lâmpadas que estão queimadas no Estádio Írio Spinardi. -
aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 198/22, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva
Contelli, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de utilizar as dependências onde
funcionava o Centro Municipal de Atendimento à Covid-19 (Cemac) como extensão do Pronto
Atendimento Municipal (PAM). - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 199/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito
cópia dos atestados de capacidade técnica das empresas que ganharam o certame licitatório para
atividades esportivas do município. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 200/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de um
obstáculo redutor do tipo lombada na Rua Abolição, altura do nº 218, no Jardim Alvorada. - aprovada
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 201/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre limpeza na Rua Abolição, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, em área ao lado do
Campo Barrancão, assim como manutenção e troca de vidros do vestiário do referido campo. -
aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 202/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre melhoria na pintura de solo na esquina da Rua Januário Bonito com a Avenida Rui
Barbosa. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 203/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento da Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village. -
aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 204/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando
da Silva, solicitando ao Prefeito informações documentadas do Pregão 085/2021, processo 0183/2021,
com cópias dos orçamentos das demais empresas concorrentes da licitação dos playgrounds da marca
Xalingo, ref. 0998.7 para as EMEIS de nosso município. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 205/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de parquinho
infantil e academia ao ar livre na área verde localizada entre a Rua Arthur Vincenzi e a Avenida Antônio
Henrique Branco. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 207/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre conserto das instalações elétrica do
Albergue Municipal Pastor Valmir Martins. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 208/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos ou previsão para construir canaleta para escoamento de água na Rua Duílio
Zanon, esquina com a Rua Irradiação, no Bairro São Manoel. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 209/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre estudos para se instalar redutores de velocidade e melhor sinalização no
trevo de Jamaica. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 210/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim
Brasilândia. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 211/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - A Rua Ana Neri, trecho compreendido entre a Avenida Rui
Barbosa e Avenida José Bonifácio, consta no cronograma de recapeamento asfáltico? - aprovada por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 212/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Adelino Rosseto, no trecho
compreendido entre a Rua Vicentina Falvo Parra e Rua Dr. Gumercindo Correa de Almeida Moraes
Júnior. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 213/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Governador do
Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia. Garcia, que tomou posse e exercerá o mandato até 31 de
Dezembro de 2022. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 214/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos colaboradores de linha
de frente do Centro Municipal de Atendimento à Covid (CEMAC). - aprovada por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 169/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja tapado o buraco existente na entrada do Residencial Sol Nascente, na DRA-354.
INDICAÇÃO N.º 170/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
sejam tomadas providências para resolver o problema existente na Alameda Alemanha, nº 632, esquina
com a Rua das Palmas.
INDICAÇÃO N.º 171/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores
Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli
Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja instalada uma faixa elevada na
Rua Brasil, no trecho compreendido entre o Supermercado Troyano Mais e a Escola Eng. Isac Pereira
Garcez.
INDICAÇÃO N.º 172/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico
na Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 173/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
sejam trocadas as lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Aristides Zanoni, no Jardim das
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 174/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led no trecho inicial
e no trecho final da Rua dos Jequitibás.
INDICAÇÃO N.º 175/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Fagundes Varela, em toda sua extensão.
INDICAÇÃO N.º 176/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja instalado parquinho igual ao da Praça Arthur Pagnozzi em todas as praças do município.
INDICAÇÃO N.º 177/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza e poda de
árvores na Praça Nossa Senhora de Fátima.
INDICAÇÃO N.º 178/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita reforma geral na
Praça Nossa Senhora de Fátima.
INDICAÇÃO N.º 179/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos Vereadores
Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli
Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita reforma geral na
Praça Rodolfo Costa.
INDICAÇÃO N.º 180/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie iluminação no
campo de areia e no campo de futebol médio existentes no Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 181/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, que providencie melhorias na
iluminação pública na Rua José da Silva Azevedo, atrás do campo de futebol do Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 182/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de
renovar a frota do município.
INDICAÇÃO N.º 183/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza do
parque infantil do Bairro Sol Nascente II.
INDICAÇÃO N.º 184/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie limpeza da Estrada
Municipal José Prates de Abreu, que dá acesso aos Bairros Sol Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 185/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a compra de
curativos destinados aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
INDICAÇÃO N.º 186/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho
Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a compra de
tatames para serem utilizados nas aulas de artes marciais na Secretaria de Esportes, Lazer e
Juventude.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 215/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 20/22. - aprovada por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 20, de 25/03/2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Tupi Paulista-SP, conforme especifica. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 216/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 21/22. - aprovada por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 21, de 25/03/2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
financeiros oriundos de Emenda Parlamentar a entidade cadastrada no Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projeto aprovado, conforme
especifica. - aprovada por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 217/22, de autoria do vereador Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa,
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 25/22. - aprovada por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 25, de 01/04/2022, de autoria dos Vereadores
Célio, Danilo, Luis, Rodrigo Parra, Sara e Victor, que Proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou
constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra
Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no
município de Dracena, e dá outras providências. - aprovada pela maioria . Favoráveis - Célio A.
Ferregutti, Danilo L. dos Santos, Luis A. de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. Gasques Mateus,
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos
Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares. Contrários - Davi Fernando da Silva, Júlio C.
Monteiro da Silva e Sídnei da S. Contelli
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01, de
07/03/2022, de autoria dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva, Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Danilo Ledo da Silva, Sidnei da Silva Contelli e
Rodrigo Rossetti Parra, que revoga a Emenda à Lei Orgânica n.º 030, de 14/12/2021. - aprovada por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016, de 08/03/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a alteração no caput e §§ do art. 2º da Lei 3619/2008. ( Altera a lei que
institui a concessão de estágio escolar na Prefeitura, estabelecendo o número de estagiários em
relação ao número de servidores municipais.) - aprovada por unanimidade

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