| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 643 |
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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11/04/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h12min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa; Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 04/04/2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 14; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 04/04/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022; e PROJETOS DE LEI Nºs. 026 e 027, de 07/04/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4924, 4925 e 4926/22; Decretos n.º 7574/22; e OFÍCIOS CM Nºs. 95, 96, 97, 98, 99, 100/22, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Cópia de Ata de reunião do Conseg – Conselho de Segurança, realizada no dia 29/03/2022; e OFÍCIO 059/2022, subscrito pelo Senhor Léo Coelho de Andrade, Presidente substituto da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019, os quais estariam na secretaria da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 04/04/2022, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 221/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Tendolo, ocorrido em 05/04/22, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 218/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I; REQUERIMENTO N.º 219/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo da não instalação de parquinho infantil do Jardim Boa Vista; REQUERIMENTO N.º 220/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito as providências que seriam tomadas e qual o prazo necessário quanto aos problemas encontrados em diversas escolas municipais e descritos no relatório encaminhado em anexo, quando da fiscalização in loco realizada por este Vereador; REQUERIMENTO N.º 222/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre água parada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz), mais precisamente embaixo do palco; ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). REQUERIMENTO N.º 223/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de um parquinho de diversão para as crianças do Bairro Frei Moacir I; REQUERIMENTO N.º 224/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre jantar quando da visita do então Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, à Dracena; REQUERIMENTO N.º 225/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o ônibus circular; REQUERIMENTO N.º 226/22, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); REQUERIMENTO N.º 227/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas dos refletores do campo da Praça Norberto Martins da Fonseca e também a instalação de um timer dentro do painel de energia da Praça; REQUERIMENTO N.º 228/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção da frota das ambulâncias; REQUERIMENTO N.º 229/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto à reforma do Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora; REQUERIMENTO N.º 230/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre construção de uma canaleta para escoamento de água na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, Bairro Tonico André, assim como para recapeamento asfáltico nas ruas do referido bairro; REQUERIMENTO N.º 231/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a quantidade de médicos neurologistas e pediatras na Santa Casa; REQUERIMENTO N.º 232/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre quantidade de médicos atendendo no Pronto Atendimento Municipal (PAM); REQUERIMENTO N.º 233/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a possibilidade de se colocar na Santa Casa um canal de denúncias, dicas e sugestões; REQUERIMENTO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Decor Colors, pela inauguração em amplas e modernas instalações localizada na Av. José Bonifácio, 2.297, Centro em Dracena. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 187/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares; 188/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 189, 190/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 191/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza e Rodrigo R. Parra; 192/22, de autoria do ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Vereador Rodrigo Castilho Soares; 193/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; DAVI FERNANDO DA SILVA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Sidnei da Silva Contelli; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Sidnei da Silva Contelli; DAVI FERNANDO DA SILVA ((durante o discurso do vereador os vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos e Claudinei Millan Pessoa pediram apartes. Aos vereadores Rodrigo Castilho e Danilo Ledo o orador negou o aparte. Ao vereador Claudinei Millan, pediu para aguardar até concluir seu raciocínio. No entanto, o tempo de fala do vereador encerrou-se, sendo-lhe chamada a atenção pelo 1º Secretário, que ocupara a cadeira do Presidente (o Senhor Presidente não passou formalmente a cadeira ao primeiro secretário). Acirraram-se os ânimos – o primeiro secretário, insistentemente, dizendo ao orador que encerrara o seu tempo e o orador pedindo para concluir o seu raciocínio. O 1º Secretário então dirigiu-se ao funcionário solicitando-lhe que cortasse o microfone do vereador (enquanto ocorria a discussão, o vice-presidente se encontrava à Mesa e o presidente aproximou-se de sua cadeira aguardando para se sentar e não se manifestou quanto a cortar ou não o microfone do orador ao se sentar). O vereador Danilo Ledo então desceu e dirigiu-se ao microfone solicitando uma questão de ordem, para dizer que o funcionário devia tê-lo obedecido, pois ocupava a cadeira do presidente, e que constasse em ata a negativa dos pedidos de apartes feitos ao orador. Antes que o presidente deliberasse sobre a questão de ordem solicitada, o vereador Rodrigo Parra solicitou ao presidente que não permitisse mais que momentos como este acontecessem, pois se fosse cerceado o direito de um vereador concluir seu raciocínio doravante teria de ser negado a todos. O vereador Davi Silva também solicitou o registro em ata de que o aparte era decisão do orador, de acordo do Regimento, e que sua palavra fora cassada pelo vereador Danilo Ledo. Em nova questão de ordem o vereador Danilo Ledo solicitou o registro em ata de que suas decisões foram como presidente, já que assumira a cadeira, e que o tempo do vereador se expirara)). Depois de toda essa situação entre os Senhores Vereadores, prossegui-se o uso da Tribuna no período do Expediente, tendo se manifestado ainda o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em Regime de Urgência: ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). REQUERIMENTO Nº 275/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 07/04/2022, de autoria do Poder Executivo, considerando urbana área de terras (Matricula 31.838 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se ao projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 276/22, de autoria do vereador Davi Fernando da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passouse ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado a vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h21min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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10ª Sessão Ordinária - 11/04/2022 PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 95/2022, em resposta ao Requerimento n.º 176/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há algum estudo e possibilidade de implantar iluminação e bancos no “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”. A resposta é que há possibilidade e será feito um estudo a respeito. OFÍCIO CM N.º 96/2022, em resposta ao Requerimento n.º 189/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há possibilidade de uma limpeza nas margens da Rua Municipal, no Bairro Parque Dracena. A resposta é que já está no cronograma e nos próximos dias será feita uma grande limpeza. OFÍCIO CM N.º 97/22, em resposta ao Requerimento n.º 97/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há possibilidade de providenciar a instalação de uma torneira na academia ao ar livre localizada na Rua dos Ipês, na frente da praça central do Bairro Parque Dracena. A resposta é que a torneira será instalada o mais breve possível. OFÍCIO CM N.º 98/2022, em resposta ao Requerimento n.º 163/22, do vereador Claudinei Millan, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre quando se retornará a fazer recapeamentos das ruas e qual o critério de avaliação para escolha das ruas. A resposta é que o projeto de recapeamento de ruas do município já está em andamento, aguardando apenas os trâmites de contrato para dar continuidade. Já sobre o critério de avaliação utilizado é por indicação e verificação in loco. OFÍCIO CM N.º 99/2022, em resposta ao Requerimento n.º 169/22, do vereador Davi Silva, de informações referentes ao recurso destinado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para castração de cães e gatos. A resposta é que não houve recursos oriundos de tal partido e que a informações que apresenta como premissa para a pergunta não procede. OFÍCIO CM N.º 100/22, em resposta ao Requerimento n.º 177/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Davi Silva, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre a ligação de água em residências no bairro Iandara. A resposta é que o bairro Iandara formalmente não é um bairro rural, e sim uma área de urbanização irregular. Na gestão anterior, houve uma reunião envolvendo representantes da Emdaep, da prefeitura, moradores e promotor, na qual ficou determinado que não seriam feitas novas ligações de água. Informa ainda que a municipalidade tem a informação de que a Emdaep vem cumprindo a determinação do Ministério Público, porém, também vem garantindo água de qualidade e fazendo investimentos para atender as ligações que já existem. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 221/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Tendolo, ocorrido em 05 de abril de 2022. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 218/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 219/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo da não instalação de parquinho infantil do Jardim Boa Vista. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 220/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe quais providências serão tomadas e qual o prazo necessário quanto aos problemas encontrados em diversas escolas municipais e descritos no relatório encaminhado em anexo, quando da fiscalização in loco realizada por este Vereador. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 222/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre água parada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz), mais precisamente embaixo do palco. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 223/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de um parquinho de diversão para as crianças do Bairro Frei Moacir I. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 224/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre jantar quando da visita do então Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, à Dracena. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 225/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o ônibus circular. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 226/22, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 227/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas dos refletores do campo da Praça Norberto Martins da Fonseca e também a instalação de um timer dentro do painel de energia da Praça. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 228/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção da frota das ambulâncias. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 229/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto à reforma do Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 230/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre construção de uma canaleta para escoamento de água na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, Bairro Tonico André, assim como para recapeamento asfáltico nas ruas do referido bairro. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 231/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a quantidade de médicos neurologistas e pediatras na Santa Casa. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 232/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre quantidade de médicos atendendo no Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 233/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a possibilidade de se colocar na Santa Casa um canal de denúncias, dicas e sugestões. - aprovada por unanimidade REQUERIMENTO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Decor Colors, pela inauguração em amplas e modernas instalações localizada na Av. José Bonifácio, 2.297, Centro em Dracena. - aprovada por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 187/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito manutenção nos postes de iluminação pública no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 188/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam adquiridos brinquedos para o parque da EMEFI João Vendramini. INDICAÇÃO N.º 189/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam adquiridas novas coleções de livros para a EMEFI João Vendramini, assim como para as demais EMEIs e EMEFIs. INDICAÇÃO N.º 190/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito reforma para as EMEFIs João Vendramini e Waldomiro Machado. INDICAÇÃO N.º 191/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza e Rodrigo R. Parra, solicitando ao Prefeito a troca dos braços de luz e substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led nas ruas especificadas. INDICAÇÃO N.º 192/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Irineu Mainente. INDICAÇÃO N.º 193/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 236/22, de autoria do vereador Davi Fernando da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares REQUERIMENTO N.º 235/22, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/22. - aprovada por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 31.838 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovada por unanimidade