| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 649 |
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ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (25/05/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h21min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (os vereadores Maria Ap. da S. Gasques Mateus e Rodrigo Rossetti Parra não compareceram à Sessão por motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 16/05/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores:07. Do item I constaram: VETO TOTAL 001, de 19/05/22, do Senhor Prefeito à Emenda Modificativa n.º 001, de 19/04/2022, de autoria dos vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra ao Projeto de Lei n.º 023, de 28/03/2022, que dispunha sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal n.º 1.861/1989; PROJETO DE LEI COMPLEMEN TAR Nº 016, de 20/05/2022; PROJETO DE LEI Nº 035, de 17/05/2022; PROJETOS DE LEI Nºs. 036 e 037, de 19/05/2022; PROJETO DE LEI Nº 038, de 20/05/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 030/2022, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de abril/2022 , o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM NºS. 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 104, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 081/2022, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 039, de 023/05/2022, de autoria dos ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). vereadores Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, Sidney da Silva Contelli, Victor Silva Almeida Palhares e Nilton Satoshi Shimodo, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 351/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sussumu Tanigutti, ocorrido em 19/05/22; REQUERIMENTO N.º 355/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21/05/22, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 352/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que informações sobre as ações que vêm sendo ou que serão tomadas em relação aos moradores de rua do município, e sobre famílias carentes; REQUERIMENTO N.º 353/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Roberto Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista; REQUERIMENTO N.º 354/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, que promovera o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5 milhões em investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na Área. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº: 245/22, de autoria da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Neste momento, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, da qual constaram 2 projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 356/22, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº n.º 002, de 13 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por incorporação indevida, conforme solicitação do setor de contabilidade da Câmara. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 357/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de Dracena e dá outras providências. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 07/04/2022, de autoria Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 28/04/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 e dando outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestando o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h36min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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16ª Sessão Ordinária - 23/05/2022 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 11 Vereadores (Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltaram) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 183/22, em resposta ao Requerimento n.º 283/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre problemas apontados no distrito de Jaciporã. A resposta é que os apontamentos formulados foram encaminhados para as devidas secretarias para análise e providências. OFÍCIO CM N.º 184/22, em resposta ao Requerimento n.º 293/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre o valetão do Bairro Campo Belo, na Rua Terenas, esquina com a Rua Aimorés. A resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura. OFÍCIO CM N.º 185/22, em resposta ao Requerimento n.º 294/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações qual o prazo para que seja iniciado o recapeamento asfáltico nas ruas de Dracena. A resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura. OFÍCIO CM N.º 186/22, em resposta ao Requerimento n.º 290/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para a implantação de faixas do cidadão em frente à Escola Ottília Braz Nogueirol, dos dois lados da Alameda Bélgica com a Rua das Figueiras. A resposta é que estão sendo feitos estudos em todas as escolas para implantar faixas de pedestres, reforço de pintura e placas onde necessário. OFÍCIO CM N.º 187/22, em resposta ao Requerimento n.º 291/22, do vereador Julio Monteiro, de informações sobre providências quanto a dois problemas que existem na Rua Bahia, esquina com Rua Florianópolis para os veículos. A resposta é que está no cronograma mudanças na rua Florianópolis se tornando via preferencial e após essa mudança será observado se vai ser necessária mais alguma alteração. OFÍCIO CM N.º 188/22, em resposta ao Requerimento n.º 285/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para a implantação de lombada na rua Princesa Isabel, antes da Câmara Municipal. A resposta é que o pedido será colocado na pauta na reunião do Comutra, para que haja estudos nesse sentido. OFÍCIO CM N.º 189/22, em resposta ao Requerimento n.º 287/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão envidados estudos para que os trailers localizados nas ruas Monte Castelo e Princesa Isabel possam ser trocados de quadra. A resposta é que os trailers de comércio ambulante de produtos alimentícios no município de Dracena, outrora fixos, já existentes e instalados foram regulamentados pelo Decreto n.º 6836, de 13 de julho de 2016. A regulamentação ocorreu após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público com os vendedores, os locais e horários de funcionamento foram regulamentados pelo presente decreto. OFÍCIO CM N.º 190/22, em resposta ao Requerimento n.º 289/22, do vereador Julio Monteiro, de informações se serão feitas alterações de estacionamento na esquina das Ruas Florianópolis com a Fortaleza. A resposta é que será feito estudo no local. OFÍCIO CM N.º 192/22, em resposta ao Requerimento n.º 281/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foi comprado ou há previsão para aquisição de parquinho infantil para a EMEI Pintando o Sete e para as outras EMEIs e EMEFIs que precisam do equipamento. A resposta é que já foram realizadas aquisições e entregas de parquinhos infantis para as EMEIs, sendo a unidade EMEI Pintando o Sete é uma das contempladas. OFÍCIO CM N.º 194/22, em resposta ao Requerimento n.º 292/22, dos vereadores Rodrigo Castilho, Luis Cavalcante, Victor Palhares e Célio Ferregutti, de informações se há possibilidade de se tomar providências quanto ao mau cheiro da lagoa de tratamento de efluentes. A resposta é que a Emdaep dispõe de um Plano de Melhoria Ambiental e vem adotando as providências necessárias para a eliminação/redução do mau cheiro na lagoa de tratamento. Registre-se, ainda, que já foram instalados aeradores no local, de modo a potencializar a solução do problema. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 351/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sussumu Tanigutti, ocorrido em 19 de maio de 2022. REQUERIMENTO N.º 355/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21 de maio de 2022. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 352/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe as ações que vêm sendo ou que serão tomadas em relação aos moradores de rua que há em nosso município, e ainda em relação às famílias carentes, já que se tem notícia de que o inverno na nossa região será rigoroso. REQUERIMENTO N.º 353/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Roberto Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista. REQUERIMENTO N.º 354/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, que promoveu o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5 milhões em investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na Área. INDICAÇÃO INDICAÇÃO N.º 245/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade medidas para a fiscalização a fim de identificar proprietário do lote localizado na Rua Felício Calamante, ao lado do número 52 - Bairro Campo Belo - para cobrar a limpeza do terreno, onde há muita sujeira e mato alto. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 356, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002/22 - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA RESOLUÇÃO N.º 02/22, de 13 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por incorporação indevida, conforme solicitação do setor de contabilidade da Câmara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 357, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto de Lei n.º 034/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 07/04/2022, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 28/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade