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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-23
native_id649

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois 
(25/05/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h21min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da 
Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (os vereadores Maria Ap. 
da S. Gasques Mateus e Rodrigo Rossetti Parra não compareceram à Sessão 
por motivos de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
15ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 
16/05/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores:07. Do item I constaram: VETO 
TOTAL 001, de 19/05/22, do Senhor Prefeito à Emenda Modificativa n.º 001, de 
19/04/2022, de autoria dos vereadores Julio César Monteiro da Silva, Davi 
Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra ao Projeto de Lei n.º 023, de 
28/03/2022, que dispunha sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração 
no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no 
inciso I, do art. 10, na Lei Municipal n.º 1.861/1989; PROJETO DE LEI 
COMPLEMEN TAR Nº 016, de 20/05/2022; PROJETO DE LEI Nº 035, de 
17/05/2022; PROJETOS DE LEI Nºs. 036 e 037, de 19/05/2022; PROJETO 
DE LEI Nº 038, de 20/05/2022, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; OFÍCIO Nº 030/2022, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei 
Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de abril/2022 , o qual estaria à disposição na 
secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM NºS. 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 
190, 192, 104, encaminhando à Câmara respostas a Requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 081/2022, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 039, de 023/05/2022, de autoria dos 
ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Célio Antonio 
Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, Sidney da Silva Contelli, Victor Silva 
Almeida Palhares e Nilton Satoshi Shimodo, e encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 351/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Sussumu Tanigutti, ocorrido em 19/05/22; REQUERIMENTO N.º 355/22, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21/05/22, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 352/22, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que informações 
sobre as ações que vêm sendo ou que serão tomadas em relação aos 
moradores de rua do município, e sobre famílias carentes; REQUERIMENTO N.º 
353/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. 
João Roberto Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista; 
REQUERIMENTO N.º 354/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, que promovera
o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5 milhões em 
investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na 
Área. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº: 245/22, de autoria da vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, sendo encaminhada ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do 
vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais manifestantes, colocou-os 
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES e DAVI FERNANDO DA SILVA, com aparte do vereador Claudinei 
Millan Pessoa. Neste momento, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias 
constantes da Ordem do Dia, da qual constaram 2 projetos em regime de 
urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 356/22, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº n.º 002, de 13 de maio de 2022, de autoria da 
Mesa Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por 
incorporação indevida, conforme solicitação do setor de contabilidade da 
Câmara. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 357/22 
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no 
Município de Dracena e dá outras providências. O Projeto foi colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da 
pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 07/04/2022, de autoria Poder 
Executivo, que dispunha sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de 
março de 2012, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 28/04/2022, de 
autoria do Poder Executivo, estabelecendo as Diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 e dando
outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo 
com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao 
período da Explicação Pessoal, tendo se manifestando o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h36min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
ATA DA DÍCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

16ª Sessão Ordinária - 23/05/2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 11 Vereadores
(Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltaram)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 183/22, em resposta ao Requerimento n.º 283/22, do vereador Davi Silva, de
informações sobre problemas apontados no distrito de Jaciporã. A resposta é que os apontamentos
formulados foram encaminhados para as devidas secretarias para análise e providências.
OFÍCIO CM N.º 184/22, em resposta ao Requerimento n.º 293/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre o valetão do Bairro Campo Belo, na Rua Terenas, esquina com a Rua Aimorés. A
resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura.
OFÍCIO CM N.º 185/22, em resposta ao Requerimento n.º 294/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações qual o prazo para que seja iniciado o recapeamento asfáltico nas ruas de Dracena. A
resposta é que o contrato para o recapeamento já está pronto e está sendo aguardado a assinatura.
OFÍCIO CM N.º 186/22, em resposta ao Requerimento n.º 290/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações se serão envidados estudos para a implantação de faixas do cidadão em frente à Escola
Ottília Braz Nogueirol, dos dois lados da Alameda Bélgica com a Rua das Figueiras. A resposta é que
estão sendo feitos estudos em todas as escolas para implantar faixas de pedestres, reforço de pintura
e placas onde necessário.
OFÍCIO CM N.º 187/22, em resposta ao Requerimento n.º 291/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre providências quanto a dois problemas que existem na Rua Bahia, esquina com Rua
Florianópolis para os veículos. A resposta é que está no cronograma mudanças na rua Florianópolis se
tornando via preferencial e após essa mudança será observado se vai ser necessária mais alguma
alteração.
OFÍCIO CM N.º 188/22, em resposta ao Requerimento n.º 285/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações se serão envidados estudos para a implantação de lombada na rua Princesa Isabel, antes
da Câmara Municipal. A resposta é que o pedido será colocado na pauta na reunião do Comutra, para
que haja estudos nesse sentido.
OFÍCIO CM N.º 189/22, em resposta ao Requerimento n.º 287/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações se serão envidados estudos para que os trailers localizados nas ruas Monte Castelo e
Princesa Isabel possam ser trocados de quadra. A resposta é que os trailers de comércio ambulante de
produtos alimentícios no município de Dracena, outrora fixos, já existentes e instalados foram
regulamentados pelo Decreto n.º 6836, de 13 de julho de 2016. A regulamentação ocorreu após
assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público com os vendedores, os locais
e horários de funcionamento foram regulamentados pelo presente decreto.
OFÍCIO CM N.º 190/22, em resposta ao Requerimento n.º 289/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações se serão feitas alterações de estacionamento na esquina das Ruas Florianópolis com a
Fortaleza. A resposta é que será feito estudo no local.
OFÍCIO CM N.º 192/22, em resposta ao Requerimento n.º 281/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se já foi comprado ou há previsão para aquisição de parquinho infantil para a EMEI
Pintando o Sete e para as outras EMEIs e EMEFIs que precisam do equipamento. A resposta é que já
foram realizadas aquisições e entregas de parquinhos infantis para as EMEIs, sendo a unidade EMEI
Pintando o Sete é uma das contempladas.
OFÍCIO CM N.º 194/22, em resposta ao Requerimento n.º 292/22, dos vereadores Rodrigo Castilho, Luis
Cavalcante, Victor Palhares e Célio Ferregutti, de informações se há possibilidade de se tomar
providências quanto ao mau cheiro da lagoa de tratamento de efluentes. A resposta é que a Emdaep
dispõe de um Plano de Melhoria Ambiental e vem adotando as providências necessárias para a
eliminação/redução do mau cheiro na lagoa de tratamento. Registre-se, ainda, que já foram instalados
aeradores no local, de modo a potencializar a solução do problema.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 351/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sussumu Tanigutti, ocorrido em 19 de maio de 2022.
REQUERIMENTO N.º 355/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Martins Joviano, ocorrido em 21 de maio de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 352/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe as ações que vêm sendo
ou que serão tomadas em relação aos moradores de rua que há em nosso município, e ainda em
relação às famílias carentes, já que se tem notícia de que o inverno na nossa região será rigoroso.
REQUERIMENTO N.º 353/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Roberto
Silvério pelos 30 anos de serviço prestados como eletricista.
REQUERIMENTO N.º 354/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador, Exmo. Sr.
Rodrigo Garcia, que promoveu o evento itinerante em Presidente Prudente, anunciando R$ 254,5
milhões em investimentos para os municípios da região, durante o programa Governo na Área.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 245/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade medidas para a fiscalização a fim de
identificar proprietário do lote localizado na Rua Felício Calamante, ao lado do número 52 - Bairro
Campo Belo - para cobrar a limpeza do terreno, onde há muita sujeira e mato alto.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 356, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa,
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei
da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de
Resolução n.º 002/22 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA RESOLUÇÃO N.º 02/22, de 13 de maio de 2022, de autoria da Mesa
Diretora, que autoriza a dar baixa em bens, relacionados no projeto, por incorporação indevida,
conforme solicitação do setor de contabilidade da Câmara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 357, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa,
Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei
da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto
de Lei n.º 034/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 34, de 13/05/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de
Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 07/04/2022, de autoria Poder Executivo,
que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica.
- aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 28/04/2022, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município pra o exercício de 2023 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade

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