| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 652 |
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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (13/06/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus (que chegou às 20h08min), Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli (que chegou às 20h04min) e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as Atas das seguintes Sessões: da 17ª Sessão Ordinária e da 18ª Sessão Ordinária, 2º ano, da 18ª Legislatura, realizadas nos dias 30/05/22 e 06/06/22, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 79. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 209, 213, 218, 223, 224, 225, 226 e 227/22, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº. 443/2022, do Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Hermes Tamura, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado para custeio, referente ao Convênio nº 000491/2022, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 005, do presidente do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, Senhor Otávio de Marchi, convidando para a cerimônia de abertura da IV Semana Municipal Antidrogas de Dracena”, em conformidade com a Lei 3758/2010. Os ofícios ficariam à disposição na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 10/06/2022, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 370/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Conceição da Costa Borges, ocorrido em 28/05/22; REQUERIMENTO N.º 383/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Antônio Silva Valero, ocorrido em 30/05/22; REQUERIMENTO N.º 395/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kiyomasso Watanabe, ocorrido em 02 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 401/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olivio Real, ocorrido em 05/06/22. REQUERIMENTO N.º 402/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Delmira Oliveira de Brito, ocorrido em 05/06/22. REQUERIMENTO N.º 403/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carolina Piccinato Bacaro, ocorrido em 05/06/22. REQUERIMENTO N.º 404/22, de autoria do Vereador ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irece Isidoro de Melo Ruys, ocorrido em 05/06/22. REQUERIMENTO N.º 405/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Silva Rocha, ocorrido em 04/06/22. REQUERIMENTO N.º 406/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Evangelista de Araújo, ocorrido em 03/06/22; REQUERIMENTO N.º 407/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia Bottasin Trevizan, ocorrido em 03/06/22; REQUERIMENTO N.º 408/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ulisses Romagnolli, ocorrido em 1º/06/22; REQUERIMENTO N.º 421/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Guerino, ocorrido em 07/06/22; REQUERIMENTO N.º 422/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lúcio Sacco, ocorrido em 07/06/22; REQUERIMENTO N.º 430/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adenilson Spadácio, ocorrido em 10/06/2; REQUERIMENTO N.º 431/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivani de Freitas, ocorrido em 10/06/22; REQUERIMENTO N.º 432/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Júlio, ocorrido em 12/06/22; REQUERIMENTO N.º 433/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Carolina Carreteiro, ocorrido em 12/06/22; REQUERIMENTO N.º 434/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Batista da Silva, ocorrido em 11/06/22; REQUERIMENTO N.º 435/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Donizeti Pimenta Pessoa, ocorrido em 11/06/22, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Requerimentos apresentados para a Sessão anterior e que não foram lidos por acordo entre os Senhores Vereadores: REQUERIMENTO N.º 379/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos para a instalação de iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão; REQUERIMENTO N.º 380/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o envio de ofício à Emdaep solicitando informações sobre ligações de água no Bairro Iandara; REQUERIMENTO N.º 381/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre pavimentação da calçada da EMEI Cantiga de Ninar; REQUERIMENTO N.º 382/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício Emdaep solicitando informações sobre possibilidade de realização de estudo para retirada da taxa de ligação de água e de esgoto cobrada dos munícipes; REQUERIMENTO N.º 384/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quantas pessoas em Dracena são ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). ostomizadas; REQUERIMENTO N.º 385/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre estradas que serão beneficiadas pelo Programa Melhor Caminho; REQUERIMENTO N.º 386/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito; REQUERIMENTO N.º 387/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação do laboratório Mastellini para coleta de exames laboratoriais; REQUERIMENTO N.º 389/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de a Prefeitura colaborar com a Escola Isac Pereira Garcez para executar a pavimentação do estacionamento da referida escola; REQUERIMENTO N.º 390/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de iluminação pública no trecho da Rua Aluísio de Azevedo que liga o Bairro Santa Mônica à Estrada João Araújo; REQUERIMENTO N.º 391/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de escola municipal sem diretor ou vice-diretor; REQUERIMENTO N.º 392/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre cestas de ano novo feitas para os funcionários no ano de 2021; REQUERIMENTO N.º 393/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para a Prefeitura fazer a compra de uma área para construção de um novo distrito comercial e industrial; REQUERIMENTO N.º 394/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre avaliação do setor competente para execução de recapeamento; REQUERIMENTO N.º 396/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do restaurante Tige.la recém-inaugurado na Rua Frei Perin, nº 605; REQUERIMENTO N.º 397/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de a festa junina das crianças da Escola Amador Franco, no Distrito de Jamaica, ser feita em conjunto com a festa da comunidade em vez de ser realizada na escola; REQUERIMENTO N.º 398/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre quando haverá atendimento de dentista para os moradores do Distrito de Jamaica; REQUERIMENTO N.º 399/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a possibilidade de adquirir mais veículos para o Conselho Tutelar de Dracena; REQUERIMENTO N.º 400/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, se havia estudo para concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho Tutelar. Foram lidas indicações da Sessão anterior: INDICAÇÕES Nºs: 251/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 252/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 253, 254, 256/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 255/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza; e 269/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 414/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico de trechos na Rua Adolpho Cavalhieri; REQUERIMENTO N.º 415/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I; REQUERIMENTO N.º 416/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha, próximo ao cruzamento com a Avenida Rui Barbosa; REQUERIMENTO N.º 417, 418/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito a previsão para instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao Aeroporto; REQUERIMENTO N.º 419, 420/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros, no trecho compreendido entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica.; REQUERIMENTO N.º 420/22, de autoria dos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações relativas à creche do Jardim Santa Clara; REQUERIMENTO N.º 423/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito mais informações sobre o processo licitatório nº 183/2021, no que diz respeito se foi estabelecido ou não a base de valores dos playground da marca Xalingo, ref 0998.7, modelo Creative Play junto ao empenho de nº 12843/2021; REQUERIMENTO N.º 424/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de poste e placa de nomenclatura de rua no Jardim Brasilândia, mais precisamente na esquina da Rua do Bosque com a Rua Machado de Assis. REQUERIMENTO N.º 425/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de lâmpada, academia ao ar livre e limpeza da área verde na ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Alameda Espanha, ao lado do nº 772; REQUERIMENTO N.º 426/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi nomeado novo diretor para a Escola Luiza Rossa Ribeiro; REQUERIMENTO N.º 427/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se há estudos para alargamento da Rua dos Jacarandás, no Parque Dracena; REQUERIMENTO N.º 428/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que a possibilidade de recapear ou perfilar o estacionamento da UNESP e do Centro Social Urbano; REQUERIMENTO N.º 429/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a previsão para construção de faixas elevadas em frente às escolas municipais e estaduais, postos de saúde e Delegacia Seccional. Constaram ainda, da presente Sessão as INDICAÇÕES Nºs: 270, 271/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares; 272, 273/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza; 274, 275/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 276/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, DAVI FERNANDO DA SILVA, RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, DANILO LEDO DOS SANTOS e DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da Ordem do Dia, da qual constou o projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 436/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 40, de 06/06/2022, de autoria dos Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). Municipal de Assistência Social para execução de Projeto aprovado, conforme especifica. (Associação Assistencial Boas Novas – R$ 30.000,00 – trinta mil reais - recurso advindo do Governo Estadual para execução de ampliação do atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas.) Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 03/05/2022, considerando urbana área de terra que especificava e dava outras providências (área objeto da Matricula n.º 30.603 do Cartório de Registro de Imóvel – a pedido da Sra. Márcia Roseli Daniel para abertura do prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, de 20/05/2022, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540, de 17/05/2022, conforme especifica. (A Lei alterada Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências atribuições e dá outras providências.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DAVI FERNANDO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores DAVI FERNANDO DA SILVA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h40min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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19ª Sessão Ordinária - 13/06/2022 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 13 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 209/22, em resposta ao Requerimento n.º 304/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de ser consertada a fiação elétrica e de conserto dos banheiros do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. A resposta é que a documentação está no departamento jurídico. OFÍCIO CM N.º 213/22, em resposta ao Requerimento n.º 305/22, do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para instalação de poste e lâmpada no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que serão tomadas providências para a instalação de poste e lâmpada no estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar. OFÍCIO CM N.º 218/22, em resposta ao Requerimento n.º 306/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a visita dos, então, ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia no município. A resposta é que estiveram presentes no evento 76 pessoas, não sendo possível relacionar os participantes, uma vez que várias pessoas são membros das equipes dos ministros. Encaminha cópia do Balancete de Prestação de Contas de Aditamento, contendo a nota fiscal de alimentação das pessoas que estiveram no jantar. OFÍCIO CM N.º 223/22, em resposta ao Requerimento n.º 368/22, de autoria do vereador Claudinei Millan, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Sara Scarabelli, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações sobre por qual motivo não há dentistas em Jaciporã para atendimento em escolas, creches e comunidade. A resposta é que o equipamento daquele distrito é obsoleto e já está em estudo a sua troca com a aquisição de um novo. Outrossim, informamos ainda que a população está sendo assistida e atendida nos Postos de Saúde dos Bairros Frei Moacir e Santa Clara. OFÍCIO CM N.º 224/22, em resposta ao Requerimento n.º 366/22, do vereador Davi Silva, de informações por qual motivo o agendamento para consulta com clínico geral no ESF V - Santa Clara está sendo feito com intervalo de aproximadamente 15 dias entre o agendamento e a data da consulta. A resposta é que o ESF visa a prevenção e promoção da saúde da população da área abrangida, considerando a declaração do Ministério da Saúde o encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Com isso, todos os pacientes que apresentam sintomas gripais têm seus atendimentos prioritários nas Unidades como doença endêmica, uma vez que as pessoas já estão todas imunizadas. Com isso, o número de pacientes que procuram por atendimentos nas Unidades aumentou devido ao aparecimento de casos de sintomas gripais e dengue com tendência de redução em breve e a retomada da vida normal. Informa ainda que nem todos os pacientes com síndrome gripal é COVID, que não há centro específico para triagem de covid-19, síndrome gripal e dengue e de que há perspectivas de melhoras no agendamento de consultas no município. OFÍCIO CM N.º 225/22, em resposta ao Requerimento n.º 352/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações sobre as ações que vêm sendo ou que serão tomadas em relação aos moradores de rua e às famílias carentes neste inverno. A resposta é que, em relação aos moradores de rua, são realizadas as buscas ativas, serviço este que é feito não apenas no inverno, mas sim por todo o ano, quando são ofertados cobertores, sacos de dormir e encaminhamentos para o albergue e/ou rede, kits de higiene, dentre outros. Em se tratando das famílias carentes, são atendidas todos que necessitam de cobertores e/ou agasalhos, assim como a realização da Campanha do Agasalho. OFÍCIO CM N.º 226/22, em resposta ao Requerimento n.º 358/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para limpeza e instalação de academia ao ar livre na área verde do Jardim Santa Monica. A resposta é que será encaminhada uma solicitação de limpeza ao setor competente e que não há processo licitatório para academia ao ar livre. OFÍCIO CM N.º 227/22, em resposta ao Requerimento n.º 364/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão ou estudos para que seja feita a marcação das linhas com cal no campo de futebol do Bairro Virgílio Fioravante. A resposta é que o serviço foi realizado no dia 02.05.2022. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 370/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Conceição da Costa Borges, ocorrido em 28 de maio de 2022. REQUERIMENTO N.º 383/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Antônio Silva Valero, ocorrido em 30 de maio de 2022. REQUERIMENTO N.º 395/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kiyomasso Watanabe, ocorrido em 02 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 401/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olivio Real, ocorrido em 05 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 402/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Delmira Oliveira de Brito, ocorrido em 05 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 403/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carolina Piccinato Bacaro, ocorrido em 05 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 404/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irece Isidoro de Melo Ruys, ocorrido em 05 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 405/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Silva Rocha, ocorrido em 04 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 406/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Evangelista de Araújo, ocorrido em 03 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 407/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia Bottasin Trevizan, ocorrido em 03 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 408/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ulisses Romagnolli, ocorrido em 1º de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 421/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Guerino, ocorrido em 07 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 422/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lúcio Sacco, ocorrido em 07 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 430/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adenilson Spadácio, ocorrido em 10 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 431/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivani de Freitas, ocorrido em 10 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 432/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Júlio, ocorrido em 12 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 433/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Carolina Carreteiro, ocorrido em 12 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 434/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Batista da Silva, ocorrido em 11 de junho de 2022. REQUERIMENTO N.º 435/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Donizeti Pimenta Pessoa, ocorrido em 11 de junho de 2022. REQUERIMENTOS (06/06/22) REQUERIMENTO N.º 379/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre estudos visando a implantação de iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 380/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o envio de ofício a Emdaep solicitando informações sobre ligações de água no Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 381/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre pavimentação da calçada da EMEI Cantiga de Ninar. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 382/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Emdaep solicitando informações sobre possibilidade de realização de estudo para retirada da taxa de ligação de água e esgoto aos munícipes de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 384/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quantas pessoas em Dracena são ostomizadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 385/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre estradas que serão beneficiadas pelo Programa Melhor Caminho. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 386/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 387/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação do laboratório Mastellini para coleta de exames laboratoriais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 388/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre poda das árvores dentro e no entorno da EMEFI João Vendramini. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 389/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de a Prefeitura colaborar com a Escola Isac Pereira Garcez para executar a pavimentação do estacionamento da referida escola. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 390/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de iluminação pública no trecho da Rua Aluísio de Azevedo que liga o Bairro Santa Mônica à Estrada João Araújo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 391/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre existência de escola municipal sem diretor ou vice-diretor. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 392/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre cestas de ano novo feitas para os funcionários no ano de 2021. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 393/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para a Prefeitura fazer a compra de uma área para construção de um novo distrito comercial e industrial. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 394/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre avaliação do setor competente para execução de recapeamento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 396/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do restaurante Tige.la recém-inaugurado na Rua Frei Perin, nº 605. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 397/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de a festa junina das crianças da Escola Amador Franco, no Distrito de Jamaica, ser feita em conjunto com a festa da comunidade em vez de ser realizada na escola. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 398/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre quando haverá atendimento de dentista para os moradores do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 399/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos responda se há possibilidade de adquirir mais veículos para o Conselho Tutelar de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 400/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, que nos informe se existe estudo para concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho Tutelar. - aprovado por unanimidade - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES (06/06/22) INDICAÇÃO N.º 251/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja refeita a sinalização de solo na Vicinal João Araújo. INDICAÇÃO N.º 252/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de fazer um projeto de lei instituindo um Auxílio Municipal Oncológico para fornecimento de alimentos para pessoas de baixa renda que estão realizando tratamentos oncológicos. INDICAÇÃO N.º 253/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça ampliação da cozinha atual ou uma cozinha maior na Escola Ottília Braz Noguerol que seja capaz de atender as necessidades da escola. Solicita ainda que seja feita reforma no parquinho da escola, reforma dos banheiros, construção de um muro no lugar do alambrado da quadra esportiva. INDICAÇÃO N.º 254/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça revitalização da praça ao lado da Escola Ottília Braz Noguerol, reforma da quadra de areia, reforma do campo de futebol médio, instalar alambrado em volta do campo e melhorias na iluminação. INDICAÇÃO N.º 255/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que estude a possibilidade de aumentar os recursos destinados para as entidades AVAHU e APAE para prestarem atendimento a pessoas com autismo. INDICAÇÃO N.º 256/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a implantação de mais um poste de iluminação e troca das lâmpadas de iluminação na Rua Lourenço Martins Moliterno, altura do nº 60, no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 257/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento nas ruas do Bairro Campo Belo. INDICAÇÃO N.º 258/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento na Rua Frei Perin, região central da cidade. INDICAÇÃO N.º 259/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento nas ruas do Jardim Jussara. INDICAÇÃO N.º 260/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de perfilamento ou recapeamento nas ruas da Vila Barros. INDICAÇÃO N.º 261/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento nas ruas do Jardim Alvorada. INDICAÇÃO N.º 262/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie recapeamento asfáltico ou perfilamento na Rua Fioravante. INDICAÇÃO N.º 263/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie recapeamento asfáltico ou perfilamento nas ruas do Jardim Bortolato. INDICAÇÃO N.º 264/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie recapeamento asfáltico ou perfilamento nas ruas do Jardim Itália. INDICAÇÃO N.º 265/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie recapeamento asfáltico ou perfilamento nas ruas do Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO N.º 266/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que coloque na programação de recapeamento e perfilamento do município, recuperação asfáltica da Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 267/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que coloque na programação de recapeamento e perfilamento do município, recuperação asfáltica da Rua Tocantins, no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 268/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que coloque na programação de recapeamento e perfilamento do município, recuperação asfáltica do Jardim Bela Vista. INDICAÇÃO N.º 269/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que instale lâmpadas de led na praça do Jardim Kennedy. REQUERIMENTOS (13/06/22) REQUERIMENTO N.º 414/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adolpho Cavalhieri, nos trechos especificados. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 415/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 416/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha, próximo ao cruzamento com a Avenida Rui Barbosa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 417/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao Aeroporto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 418/22, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada nas proximidades da Capela Frei Galvão, mais especificamente na Rua das Petúnias, próximo ao cruzamento com a Alameda Bélgica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 419/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros, no trecho compreendido entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 420/22, de autoria dos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações relativas à creche do Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 423/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito mais informações sobre o processo licitatório nº 183/2021, no que diz respeito se foi estabelecido ou não a base de valores dos playground da marca Xalingo, ref 0998.7, modelo Creative Play junto ao empenho de nº 12843/2021. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 424/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de poste e placa de nomenclatura de rua no Jardim Brasilândia, mais precisamente na esquina da Rua do Bosque com a Rua Machado de Assis. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 425/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de lâmpada, academia ao ar livre e limpeza da área verde na Alameda Espanha, ao lado do nº 772. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 426/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi nomeado novo diretor para a Escola Luiza Rossa Ribeiro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 427/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para alargamento da Rua dos Jacarandás, no Parque Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 428/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos responda sobre a possibilidade de recapear ou perfilar o estacionamento da UNESP e do Centro Social Urbano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 429/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para construção de faixas elevadas em frente às escolas municipais e estaduais, postos de saúde e Delegacia Seccional. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES (13/06/22) INDICAÇÃO N.º 270/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que interceda junto ao Governo do Estado para a construção de 52 (cinquenta e duas) casas populares no Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 271/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, subscrito pelos Vereadores Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que aumente o repasse de recursos de trezentos reais para mil reais destinados às Subprefeituras de Jaciporã e Jamaica. INDICAÇÃO N.º 272/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico do estacionamento da UNESP. INDICAÇÃO N.º 273/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico do estacionamento do Centro Social Urbano. INDICAÇÃO N.º 274/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja designado um professor de educação física para a Escola Luiza Rossa Ribeiro para ministrar atividades recreativas para os alunos que vem do Projeto Criança Feliz e fica ociosos no período entre as 17 e 18 horas. INDICAÇÃO N.º 275/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam designados servidores para a Escola Luiza Rossa Ribeiro nas funções especificadas. INDICAÇÃO N.º 276/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico nas vias especificadas. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 436/22, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 40/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 40, de 06/06/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social para execução de Projeto aprovado, conforme especifica. (Associação Assistencial Boas Novas - R$ 30.000,00 - trinta mil reais - recurso advindo do Governo Estadual para execução de ampliação do atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas) - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 03/05/2022, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências (área objeto da Matricula n.º 30.603 do Cartório de Registro de Imóvel - a pedido da Sra. Márcia Roseli Daniel para abertura do prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho). - aprovado pela unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, de 20/05/2022, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540, de 17/05/2022, conforme especifica. (A Lei alterada Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.) - aprovado pela maioria, com voto contrário Célio Antonio Feregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra