| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 654 |
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2022= Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min, embora estando presente o Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, mas estando afônico, o vice-presidente CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho, e da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de junho. Não havendo manifestantes, foram à votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; e II - Matérias recebidas de Diversos: 02. (As matérias de vereadores apresentadas para a presente sessão não foram lidas, uma vez que Em Questão de Ordem o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou consulta ao Plenário nesse sentido, o que foi aprovado por unanimidade. Isto porque na sessão seria feita a entrega de Título de Cidadão Dracenense, conforme mais adiante consignado nesta Ata.) Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 041, de 20/06/2022; PROJETO DE LEI Nº 042, de 23/06/2022, ambos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 544 e 545/22; Lei n.º 4944/22; Decretos n.ºs 7597 e 7598/22; OFÍCIOS CM Nº 237, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246 e 248/22, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 092/2020, subscrito pelo Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; e Cópia da ATA da reunião Ordinária do Conseg, realizada no dia 31/05/22, ambos estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. A partir deste momento da Sessão, vereador Célio Antonio Ferregutti, que estava conduzindo os trabalhos esclareceu que em razão de ter sido acatada a DENÚNCIA contra o vereador Júlio César Monteiro da Silva, na ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 23, última quinta-feira, foi editado, o Ato nº 03, da Mesa Diretora da Câmara, de extinção do mandato do vereador e que seria enviado Ofício ao Juízo Eleitoral do Município, dando conhecimento da decisão da Casa. Tudo, nos termos do inciso XII, Artigo 9º da Lei Complementar nº. 017/93 de 22 de Abril de 1.993; do §1º, do Artigo 8º do Decreto-lei nº 201 de 27/02/1967; e do inciso I, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município. Solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Ato para a inserção em ata de seu inteiro teor, nos termos do Artigo 114 do Regimento Interno, ao que se procedeu. Depois esclareceu que tendo sido declarado extinto o mandato do vereador do Partido Verde, nos termos do §1º, do inciso IV, do Decreto–lei nº201/67, convocava para tomar posse ao cargo vago a primeira suplente do partido, Sra. Célia Maria Agudo Pereira que, nos termos do § 2º do artigo 111, do Regimento Interno, teria 15 (quinze) dias para tomar posse. Como a partir desta sessão entrariam de recesso, a posse será dada em eventual sessão extraordinária, ou em sessão especialmente convocada dentro deste período. A suplente seria devidamente oficiada pela secretaria da Casa. Também para a devida publicidade do ato, esclareceu que no dia 24, última sexta-feira, fora protocolado na secretaria da Casa a declaração de RENÚNCIA ao cargo pelo vereador Davi Fernando da Silva. Desta forma, solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura do Ofício, bem como do Ato de extinção de mandato, para que também constasse em ata, nos termos do Regimento Interno da Câmara, ao que se procedeu. Após a leitura dos dois documentos, esclareceu que uma vez extinto o mandato do vereador Davi Fernando da Silva, eleito pelo Partido Democratas – DEM, atualmente UNIÃO BRASIL, por renúncia ao cargo, fazia a convocação para tomar posse ao cargo vago o primeiro suplente do partido, Sr. Edenilso da Silva Carvalho. O prazo para a posse a partir de então também seria de 15 (quinze) e ocorreria como já explicado antes. Também neste caso, seria comunicado o Juízo Eleitoral do Município. Por fim, disse serem estas as formalidades legais que deviam ser cumpridas pela Presidência e Mesa Diretora, para efetivar as ocorrências na Câmara de Cassação do Mandato do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, eleito pelo PV, e de Renúncia ao cargo pelo Vereador Davi Fernando da Silva, eleito pelo DEM, atualmente UNIÃO BRASIL. Prosseguido, anunciou que com cassação de mandato do vereador, que era vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação e membro da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, com base no § 5º, do Artigo 51, do Regimento Interno ficavam nomeados para comporem as comissões os Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, respectivamente. Quanto à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividade Privadas, da qual o vereador renunciante era presidente, seria presidida pelo vereador Célio Antonio Ferregutti. As medidas em relação às comissões vigorariam até a posse dos suplentes que assumiriam os cargos vagos na Câmara e, automaticamente, ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). comporiam as comissões. Depois disto, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 465/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 041, de 20/06/2022, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 06/06/2022, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dava outras providências. (Título ao Senhor Jean Gorincheteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 10/06/2022, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dava outras providências. (Título ao Senhor Adélio Sarro Sobrinho.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo mesmo processo acima, sendo também aprovado por unanimidade. Dando sequência à Sessão, passou-se à solenidade de entrega de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Deputado Federal Eleuses Vieira de Paiva. Homenagem aprovada pela Câmara por unanimidade, durante a 16ª Legislatura, por iniciativa do vereador Rodrigo Castilho Soares e do vereador à época Pedro Gonçalves Vieira. Agradeceu a presença de todos que vieram prestigiar o momento, especialmente do homenageado. Para compor a Mesa principal, convidou o Prefeito Municipal, Senhor André Kozan Lemos e o homenageado, que foram acompanhados a tomar assento por vereadores. As demais autoridades foram nominadas pelo protocolo, que também leu o currículo do homenageado. Em seguida, entoou-se o Hino Nacional e depois tomou a Tribuna o Vereador Rodrigo Castilho Soares, que falou ao homenageado, que depois recebeu o título das mãos do vereador, agradecendo da Tribuna a ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). honraria recebida. Foi entoado o Hino a Dracena e o Senhor Prefeito falou por alguns minutos, parabenizando o então Cidadão dracenense. Nada mais havendo a tratar, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h36min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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21ª Sessão Ordinária - 27/06/2022 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 11 Vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 237/22, em resposta ao Requerimento n.º 386/22, dos vereadores Julio Monteiro e Davi Silva, de informações sobre o evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. A resposta é que o processo mencionado ainda não transitou em julgado, pois está em fase de contrarrazões de apelação. Porém, em caso de conformação, o município tomará as seguintes atitudes: o servidor será convidado para que faça o pagamento de forma amigável e, caso negado, será procedida a abertura de Processo Administrativo para apuração de responsabilidade subjetiva do servidor, que uma vez apurada, será cobrado do mesmo. Caso não pague, será ajuizada ação regressiva contra o servidor. OFÍCIO CM N.º 239/22, em resposta ao Requerimento n.º 417/22, do vereador Sidnei Contelli, de informações se há previsão para instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao Aeroporto. A resposta é que o local será analisado o local e apresentar a reivindicação para o Comutra. OFÍCIO CM N.º 240/22, em resposta ao Requerimento n.º 424/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de poste e placa de nomenclatura de rua no Jardim Brasilândia, mais precisamente na esquina da Rua do Bosque com a Rua Machado de Assis. A resposta é que já está em processo a instalação de identificação onde não existe e substituindo outras desgastadas pelo tempo. OFÍCIO CM N.º 241/22, em resposta ao Requerimento n.º 429/22, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se há previsão para construção de faixas elevadas em frente às escolas municipais e estaduais, postos de saúde e Delegacia Seccional. A resposta é que existe estudos para implantação de controle de velocidade e faixas elevadas próximos aos locais mencionados, assim como igrejas. Em alguns desses locais já foram implantados. OFÍCIO CM N.º 242/22, em resposta ao Requerimento n.º 428/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações sobre a possibilidade de recapear ou perfilar o estacionamento da UNESP e do Centro Social Urbano. A resposta é que o contrato já está assinado com a empresa Emdaep para execução do serviço. OFÍCIO CM N.º 243/22, em resposta ao Requerimento n.º 427/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações se há estudos para alargamento da Rua dos Jacarandás, no Parque Dracena. A resposta é que ainda não há estudo a respeito. OFÍCIO CM N.º 244/22, em resposta ao Requerimento n.º 389/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de a Prefeitura colaborar com a Escola Isac Pereira Garcez para executar a pavimentação do estacionamento da referida escola. A resposta é que a colaboração com a referida escola deve partir de um convênio entre a prefeitura e a escola, e que no momento inexiste tal convênio. OFÍCIO CM N.º 245/22, em resposta ao Requerimento n.º 390/22, do vereador Nilton S. Shimodo, de informações sobre se há previsão para instalação de iluminação pública no trecho da Rua Aluísio de Azevedo que liga o Bairro Santa Mônica à Estrada João Araújo. A resposta é que ainda não há previsão para instalação, mas já estão sendo tomadas as providências para a implantação da iluminação dos dois trechos citados. OFÍCIO CM N.º 246/22, em resposta ao Requerimento n.º 418/22, do vereador Sidnei Contelli, de informações se há possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada nas proximidades da Capela Frei Galvão, mais especificamente na Rua das Petúnias, próximo ao cruzamento com a Alameda Bélgica. A resposta é que serão feitos estudos no local, passar o fato ocorrido e a reivindicação para o Comutra, para analisar em conjunto. OFÍCIO CM N.º 248/22, em resposta ao Requerimento n.º 425/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para instalação de lâmpada, academia ao ar livre e limpeza da área verde na Alameda Espanha, ao lado do nº 772. A resposta é que no momento não poderá realizar a instalação da Academia ao Ar Livre, pois não há processo licitatório. Sobre a limpeza da área verde, o local está no cronograma de limpeza. Informa ainda que não há previsão para instalação das lâmpadas. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 465/22, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, ,Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 41/22. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041, de 20/06.2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 06/06/2022, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Jean Gorincheteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 10/06/2022, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Adélio Sarro Sobrinho.) - aprovado por unanimidade