sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (1º/08/2022), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos 
Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célia Maria Agudo Pereira, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário as seguintes atas,do 2º ano, da 18ª Legislatura: da 21ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 27 de junho de 2022; da 4ª e da 5ª Sessões Extraordinárias 
realizadas em 11 de julho de 2022; e da 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 
de julho de 2022. Não havendo manifestantes, foram à votação, sendo aprovadas por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 56; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 94. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº021, de 1º/08/22, encaminhado ás Comissões para exararem 
pareceres; Leis Complementares nºs. 546, 547/2022; Leis Ordinárias nºs. 4945, 4946, 
4947, 4948, 4949, 9450, 4951, 4952, 4953, 4954, 4955, 4957, 4958, 4959, 4960/22; 
DECRETOS Nºs. 7599, 7600, 7601, 7602, 7604, 7608, 7609, 7610, 7611, 7612, 7613, 
7614, 7615, 7617, 7618/22; Ofício CM 273/22, comunicando a indicação do vereador 
Rodrigo Castilho Soares como,líder do prefeito na Câmara; OFÍCIO 042/22, do 
contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, 
para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de junho/2022, 
o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 247, 250, 251, 
253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 262, 264, 265, 266, 267 e 268/22, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Ofício nº 105/2022, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
maio/2022, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa; OFÍCIO 092/2020, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIOS 
Nºs. 473, 476 e 513/22, do Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena, Sr. Hermes Tamura, comunicando a Câmara sobre o 
recebimento de recursos do Governo do Estado; OFÍCIO CCA nº 3257/2022 –
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Processo e TC – 00010922.989.15-7 – Recurso e TC – 00017721.989.17-6, 
encaminhando à Câmara para conhecimento e arquivo, cópia das decisões proferidas 
nos autos dos processo mencionados; e ATA da reunião do CONSEG – Conselho de 
Segurança, realizada no dia 28/06/22. O Senhor Presidente informou que todos os 
documentos estariam á disposição dos Senhores vereadores na secretaria da Casa. 
Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 057/22, de autoria da vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, encaminhado ás Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 479, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 519/22, de 
Votos de Profundo Pesar apresentados pelos Senhores vereadores, os quais seriam 
encaminhados às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS apresentados para a 21ª 
Sessão e não lidos em razão da falta de tempo: REQUERIMENTO N.º 454/22, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO 
N.º 455/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 
456/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
REQUERIMENTOS N.ºs 457, 458, 459 e 460 /22, de autoria do Vereador Luís Antônio 
de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 461/22, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 462/22, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa e Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 463/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 464/22, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito. INDICAÇÕES também da Sessão Ordinária 
anterior: INDICAÇÕES Nºs: 285, 286/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 287, 288, 289, 290, 291/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 292/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Da presente Sessão, os seguintes 
REQUERIMENTOS N.ºs 466, 467, 468. 469, 470, 471, 472, 473, 473, 475, 476, 477, 
478, 480, 481/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS 
N.ºs 482, 483/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
REQUERIMENTOS N.ºs 484, 485, 486, 487/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.º 485, 486, 487/22, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 488/22, de autoria da Vereadora Célia Maria 
Agudo Pereira; REQUERIMENTOS N.ºs 490, 491, 492, 493, 494/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 495, 496, 497, 498, 499, 500, 
501, 502, 503/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 504, 505, 506, 
507, 514, 515, 516, 517, 518/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos. Da 
presente Sessão, constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 293/22, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti; 294/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 295/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
296, 297/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 298, 299/22, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 300, 301, 302/22, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 
312/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 313, 314/22, de autoria 
dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli; LUIS 
ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte do vereador Sídnei da Silva 
Contelli; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; DANILO LEDO DOS SANTOS, com 
aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli; CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA, com 
aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; EDENILSO DA SILVA CARVALHO, com 
aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte da vereadora Célia Maria Agudo Pereira. Não havendo mais manifestantes, 
colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, como não havia 
tempo para o uso da Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, 
de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime 
de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 520/22 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
053, de 18/07/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre afetação de parte 
de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme 
especificava. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestando os 
Vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte dos vereadores Célio 
Antonio Ferregutti e Célia Maria Agudo Pereira; DANILO LEDO DOS SANTOS, com 
aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 521/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 057, de 27/07/2022, de autoria da Vereadora Maria 
Ap. da Silva Gasques Mateus, dispondo sobre a obrigatoriedade de cursos de 
primeiros socorros nas instituições de ensino do município. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; 
CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA; SÍDNEI DA SILVA CONTELLI, com aparte do 
vereador Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Rodrigo Castilho 
Soares. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 1- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 21/07/2022, de autoria do Poder 
Executivo, dispondo sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme 
especificava. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores s inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores DANILO LEDO 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
DOS SANTOS, CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h58min
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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22ª Sessão Ordinária - 01/08/2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 247/22, em resposta ao Requerimento n.º 384/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações quantas pessoas em Dracena são ostomizadas. A resposta é que até 21 de maio de 2022
haviam cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde o total de 36 (trinta e seis) pacientes
ostomizados.
OFÍCIO CM N.º 250/22, em resposta ao Requerimento n.º 437/22, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se há possibilidade ou estudos para instalar um obstáculo redutor de
velocidade em frente a Igreja Batista, na Rua Monte Castelo, nº 1286. A resposta é que será feito
estudo do local e levar para consulta do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 251/22, em resposta ao Requerimento n.º 379/22, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se há estudos visando a implantação de iluminação na quadra de areia do
Residencial São Cristóvão. A resposta é que será realizado estudo com a possibilidade de realizar a
instalação da iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão.
OFÍCIO CM N.º 253/22, em resposta ao Requerimento n.º 392/22, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações sobre quantas cestas de ano novo foram feitas para os funcionários no ano
de 2021. A resposta é que foram entregues o total de 1.296 cestas, porém no ano de 2022.
OFÍCIO CM N.º 254/22, em resposta ao Requerimento n.º 385/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quais estradas serão beneficiadas pelo Programa Melhor Caminho. A resposta é que
serão beneficiadas pelo Programa Melhor Caminho as estradas DRA 450, DRA 070 e DRA 254.
OFÍCIO CM N.º 255/22, em resposta ao Requerimento n.º 397/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações por qual motivo a festa junina das crianças da Escola Amador Franco, no Distrito de
Jamaica, será feita em conjunto com a festa da comunidade em vez de ser realizada na escola. A
resposta é que as atividades de festividades juninas da EMEFI foram realizadas no dia 13 de junho na
Unidade Escolar, e as atividades juninas realizadas do Distrito foram realizadas no dia 11 de junho, em
parceria com a escola que teve apresentação artística.
OFÍCIO CM N.º 256/22, em resposta ao Requerimento n.º 426/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se já foi nomeado novo diretor para a Escola Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que, após a
exoneração do antigo diretor da referida escola, foi feita a convocação da próxima candidata aprovada
que não se apresentou no prazo determinado. Desta forma, a segunda candidata, a Sra. Rosângela
Mariza Tamião Hilário, foi convocada no dia 10 de junho de 2022 com prazo para comparecimento em
vigência.
OFÍCIO CM N.º 257/22, em resposta ao Requerimento n.º 398/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações quando haverá atendimento de dentista para os moradores do Distrito de Jamaica. A
resposta é que no momento não há possibilidade de designação de um dentista para atendimento no
distrito de Jamaica, mas que há planos para futuramente implantar. Informa ainda que os pacientes do
distrito de Jamaica estão sendo atendidos na UBS Dr. Luis Alencar de Moraes no Bairro Frei Moacir III.
OFÍCIO CM N.º 258/22, em resposta ao Requerimento n.º 420/22, dos vereadores Claudinei Millan, Davi
Silva, Rodrigo Castilho e Rodrigo Parra, de informações relativas à creche do Jardim Santa Clara. A
resposta é que será feita uma avaliação na creche para que seja respondido em um prazo de 10 dias.
OFÍCIO CM N.º 259/22, em resposta ao Requerimento n.º 415/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim
Bortolato I. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 260/22, em resposta ao Requerimento n.º 416/22, dos vereadores Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha,
próximo ao cruzamento com a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que será analisado in loco as
condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 261/22, em resposta ao Requerimento n.º 394/22, dos vereadores Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações qual avaliação o setor competente está fazendo das ruas do município para
execução de recapeamento. A resposta é que a avaliação é feita por meio de inspeção in loco por
meio de indicações, tendo em vista a observância da condição atual da pavimentação asfáltica.
Informa ainda que diversas ruas do município estão no cronograma para recapeamento no ano de
2022. Em anexo, encaminha lista de ruas a serem recapeadas por meio de convênios.
OFÍCIO CM N.º 262/22, em resposta ao Requerimento n.º 381/22, dos vereadores Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações por qual motivo foi feito a pavimentação da calçada somente na entrada da
EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que recentemente não foi realizada pavimentação na calçada na
entrada da Emei Cantiga de Ninar.
OFÍCIO CM N.º 263/22, em resposta ao Requerimento n.º 414/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adolpho Cavalhieri. A resposta é que
será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 264/22, em resposta ao Requerimento n.º 419/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros, no trecho
compreendido entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica. A resposta é que que será analisado in
loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 265/22, em resposta ao Requerimento n.º 391/22, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há alguma escola municipal sem diretor ou vice-diretor, responsáveis por
assinar ofícios de prestação de contas e pedidos. A resposta é que atualmente a EMEFI Prof. Luiza
Rossa Ribeiro possui como gestor responsável o vice-diretor, até que o candidato aprovado para
assumir o cargo de diretor de escola, chamado em concurso público, se apresente manifestando
interesse. O prazo para apresentação está em vigência conforme convocação do Departamento de
Recursos Humanos da prefeitura. Informa ainda que as escolas EMEFI Ottília Braz Noguerol e EMEFI
Prof. Sérgia Liberatti estão sob gestão dos professores coordenadores pedagógicos que assinam as
documentações na ausência das gestoras, que encontram-se em licença saúde e férias,
respectivamente.
OFÍCIO CM N.º 266/22, em resposta ao Requerimento n.º 393/22, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações se há previsão para a Prefeitura fazer a compra de uma área para construção
de um novo distrito comercial e industrial. A resposta é que há previsão de construção de um novo
distrito industrial e já está tramitando internamente o procedimento para desapropriação de áreas,
porém, a divulgação do local ainda permanece em sigilo a fim de não iniciar especulação imobiliária.
OFÍCIO CM N.º 267/22, em resposta ao Requerimento n.º 399/22, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de
informações se há possibilidade de adquirir mais veículos para o Conselho Tutelar de Dracena. A
resposta é que está sendo preparada uma grande licitação para aquisição de 23 veículos e a partir da
compra será feito remanejamento de veículos para melhor atender todos os departamentos do
município. Informa ainda que está prevista uma substituição do veículo do Conselho Tutelar.
OFÍCIO CM N.º 268/22, em resposta ao Requerimento n.º 400/22, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de
informações se existe estudo para concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho
Tutelar. A resposta é que a remuneração dos membros do Conselho Tutelar segue a legislação
correspondente e promoções por antiguidade não são cabíveis, uma vez que não se trata de cargo de
carreira e sim de cargo eletivo, ao qual o servidor cumpre mandato.
REQUERIMENTOS (27/06/2022)
REQUERIMENTO N.º 454/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe sobre data prevista para início de estudos e reuniões
juntamente com os profissionais da educação sobre o estatuto do magistério. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 455/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Draceaço pelos quinze anos de atividades
completados em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 456/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o prazo previsto para realização de curso de primeiros socorros
visando à capacitação dos professores e funcionários da rede municipal de ensino, conforme dispões a
Lei nº 13.722/2018. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 457/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre o andamento da troca de iluminação da Praça Nossa Senhora Aparecida
no Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 458/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre o prazo para fazer o perfilamento do acostamento da Avenida
Presidente Roosevelt, altura do nº 2300 ao nº 2830. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 459/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre o prazo previsto para execução de recapeamento asfáltico na Vila
Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 460/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre como está o processo para compra do padrão de energia do cemitério
do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 461/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Presidente o
envio de ofício a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo), solicitando informações sobre kit de geladeira, fogão e micro-ondas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 462/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa
e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado, Exmo. Sr.
Rodrigo Garcia; ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn; a Diretora do Departamento
Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI, Sra. Marlene Mendes Silva Damacena; ao
Provedor da OSS - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso
Xavier Santin; a Coordenadora da CGCSS - Coordenadoria de Gestão dos Contratos de Serviços de
Saúde, Dra. Sônia aparecida Alves; ao Gerente Médico do AME Dracena, Dr. Talel Salle;
Superintendente da OSS - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr.
Alessandro Mendes e ao Prefeito Municipal de Dracena, Exmo. Sr. André Kozan Lemos, pelo lançamento
do programa AME Oncologia, que vai oferecer diagnóstico e tratamento contra o câncer nos AMEs,
inclusive em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 463/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, informações sobre solicitação da
EMEI Cantiga de Ninar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 464/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre planos para implantação de energia fotovoltaica. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES (27/06/2022)
INDICAÇÃO N.º 285/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam instalados bebedouros nas praças dos Distritos de Jamaica e Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 286/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
estudada a possibilidade de equiparar o salário dos subprefeitos de Jamaica e Jaciporã ao salário dos
secretários municipais.
INDICAÇÃO N.º 287/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a recuperação asfáltica na Rua das Petúnias, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 288/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a recuperação asfáltica na Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 289/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Palmira Stelatto, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 290/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Barão de Cotegipa.
INDICAÇÃO N.º 291/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Silvestre da Silva (Mané Bigode).
INDICAÇÃO N.º 292/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitas melhorias na sinalização de solo na bifurcação no final da Rua Tiradentes e
início da Avenida Washington Luiz.
REQUERIMENTOS (01/08/2022)
REQUERIMENTO N.º 466/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe por qual motivo o medicamento maleato de timolol tem faltado na farmácia de alto custo
do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 467/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de fazer ligação de energia no parque infantil localizado na esquina da
Rua Valdir Fusa com a DRA-157. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 468/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe o motivo de os uniformes escolares ainda não terem sido entregues aos alunos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 469/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para a colocação de uma tampa na boca de lobo da Rua Toshinobu
Tomiyoshi, esquina com a Rua Pedro Melegari, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 470/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de perfilamento asfáltico na Rua Aldo Fumagali, no Bairro Virgílio Fioravante.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 471/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de compra de computadores para as escolas municipais. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 472/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para que se faça reparo no campo de futebol do Bairro Iandara. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 473/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para se fazer operação tapa buracos e/ou perfilamento na Rua
Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 474/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe por qual motivo as consultas para
neurologista estão demorando para serem agendadas no AME Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 475/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo para implantação de um obstáculo redutor do tipo lombada nos fundos do Tiro
de Guerra, mais especificamente na Rua Vendramin, entre a Rua Maria Moretti Carrera e a Rua Gastão
Vidigal, na Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 476/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Irradiação, altura do nº 2809, na Vila
Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 477/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de a circular passar pelo Bairro Frei Moacir, preferencialmente passando
em frente à UBS do referido bairro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 478/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao ex-vereador e ex-presidente desta Casa Milton Polon por ter assumido a
presidência da ABD (Associação Bancária de Dracena) e demais membros da diretoria. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 480/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Madeireira Triângulo pelos seus 37 anos de atividades em
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 481/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, informações sobre
o fechamento da ala física da pediatria da Santa Casa de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 482/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se tem sido feita fiscalização quanto à capinação do terreno localizado na Rua
dos Jequitibás, altura do nº 682. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 483/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para perfilamento asfáltico na Rua dos Jequitibás. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 484/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para troca de lâmpadas na quadra da Escola 9 de Julho e também no
Estádio Írio Spinardi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 485/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para limpeza no parquinho infantil da Rua Adelino Rosseto, no Jardim
Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 486/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 487/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de grade no bueiro localizado na Avenida Alcides Chacon
Couto, altura do nº 2006. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 488/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito
informações quanto a projeto de saneamento do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 490/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando as crianças e os moradores do Distrito de Jamaica voltarão a ter atendimento do
dentista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 491/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre quando será feita a limpeza do parque infantil localizado na Rua Adelino Rosseto, no
Jardim Bortolato, assim como instalação de um poste com iluminação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 492/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre qual a previsão para execução de recapeamento asfáltico da Rua Alcides Chacon
Couto, no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 493/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, entre a
Rua Carlos Gomes e Rua Miguel do Nascimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 494/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, entre a
Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 495/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário Marco Túlio e colaboradores da Loja Top 15 pela recente
inauguração ocorrida no mês de julho em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 496/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário do Mercado Pet Shop Daniel Pagnozzi e colaborares, pela recente
inauguração ocorrida no mês de julho em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 497/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da DanLuz Solar, pela inauguração da loja em Dracena. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 498/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Loja Toke Estilo, Sr. Rodrigo Pires dos Santos, pela recente
inauguração em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 499/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a proprietária da I9 Marmoraria Sr. Juliano Salmistraro e Jéssica Samistraro Santos
pela recente inauguração em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 500/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário Sr. Ricardo Castelhano e Essilene Pereira da RC Eletric Motors pela
recente inauguração em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 501/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes
universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios
próximos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 502/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para reforma da quadra do Centro Social Urbano (CSU), onde
funciona o Projeto Criança Feliz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 503/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para reconstrução do alambrado do Centro Social Urbano, na
esquina da Rua Nações Unidas com Rua Castro Alves, onde funciona o Projeto Criança Feliz. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 504/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para instalação de sistema de aquecimento na piscina do
Projeto Criança Feliz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 505/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para regularização do calçamento do Centro Social Urbano
(CSU). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 506/22, de autoria dos Vereadores Edenilso da Silva Carvalho e Danilo Ledo dos
Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de ligação da Rua Francisco
Rosseto - Bairro Domingos Marcos Caldeira, com a Rua Valdir Fusa - Bairro Santa Mônica. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 507/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à servidora municipal Matilde Lopes de Oliveira pela aposentadoria conquistada após
28 anos de bons serviços prestados à Prefeitura Municipal e aos cidadãos dracenenses. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 514/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de recapeamento da Rua Mario Quintana, no Jardim Brasilândia. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 515/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a realização de operação tapa buracos na Rua José Aparecido
Semensato, esquina com a Rua Lucinda Rosa dos Santos, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora
Aparecida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 516/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para o conserto da caixa d’água da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 517/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que informações sobre estudo em andamento referente à redução ou isenção do ITBI - Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis para pessoas de baixa renda no registro da aquisição do 1º imóvel. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 518/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre o cronograma de nebulização para combater os pernilongos na cidade. - aprovado
por unanimidade
INDICAÇÕES (01/08/2022)
INDICAÇÃO N.º 293/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja implantado um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua José Tossato, próximo ao
nº 861, no Bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 294/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico no final da Rua Bahia, nas proximidades do nº 962.
INDICAÇÃO N.º 295/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO N.º 296/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
implantado um redutor de velocidade na Alameda Salvador, cruzamento com a Alameda Guarapari, no
Portal dos Girassóis. Solicitam ainda que sejam mais bem sinalizados os nomes das ruas do referido
bairro.
INDICAÇÃO N.º 297/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza na Rua dos Jequitibás, número 682, no Jardim das Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 298/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
sejam feitas melhorias nas laterais da cobertura na quadra esportiva do Distrito de Jaciporã. Solicita
ainda melhoria nas instalações elétricas da quadra e reparos no piso, onde existem vários trechos
danificados devido ao desgaste com o tempo.
INDICAÇÃO N.º 299/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de uma extensão de rede secundária na Rua Sergipe com a Joaquim Palmeira no Distrito
de Jaciporã, para que neste ponto seja colocado um braço de iluminação.
INDICAÇÃO N.º 300/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalado um parque infantil na praça localizada na Rua dos Jequitibás, que tem
sido cuidada pela moradora Juliana Cavalo e outros moradores do bairro.
INDICAÇÃO N.º 301/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito que
seja feita a ligação do emissário de esgoto à lagoa de tratamento no Distrito de Jamaica, uma vez que
a ligação já foi iniciada faltando somente a sua finalização.
INDICAÇÃO N.º 302/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito que
seja criada uma usina para transformação de lixo doméstico, recicláveis e outros.
INDICAÇÃO N.º 303/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena,
regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos.
INDICAÇÃO N.º 304/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a volta da “Fanfarra Municipal” em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 305/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a volta da cavalgada e comemoração das festividades do Distrito de Jaciporã no mês
de setembro.
INDICAÇÃO N.º 306/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação da placa de denominação de rua que está caída na Avenida Inglaterra
com a Rua dos Mangueirais, no Bairro Campo Belo, mais precisamente na frente do terreno onde será o
Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 307/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento nas Ruas do Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 308/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento nas Ruas da Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 309/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento asfáltico ou perfilamento das ruas do Bairro Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 310/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento asfáltico ou perfilamento das ruas do Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 311/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento asfáltico ou perfilamento das ruas do Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 312/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o asfalto nas ruas de terra no Distrito de Jaciporã e Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 313/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando ao Prefeito a instalação de um poste com braço de luz na Rua Stélio Loureiro
Machado, esquina com a Rua Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 314/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares,
solicitando ao Prefeito a instalação de um poste com braço de luz na Rua Paraná, esquina com a Rua
Bahia.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 520/22, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 053/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 053, de 18/07/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de
Azevedo Filho, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 521/22, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, que REQUER REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 057/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057, de 27/07/2022, de autoria da Vereadora
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros
socorros nas instituições de ensino do município. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 21/07/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme
especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos). - aprovado por
unanimidade