sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2022=
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08.2022), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h03min, o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos 
Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célia Maria Agudo Pereira, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares (a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à Sessão). 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 1º/08/2022, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: ???; II - 09; 
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMEN TAR Nº 022, de 05/08/2022; PROJTEOS DE LEI Nºs. 058 e 059, de 
02/08/2022; PROJETO DE LEI Nº 060, de 05/08/2022; PROJETO DE LEI Nº 061, de 
03/08/2022; e PROJETO DE LEI Nº 062, de 08/08/2022, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 548/22; e Leis n.ºs 4961/22. Do item II 
constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 545, 546, 547, 548, 549, 550/22, de autoria de 
vereadores de voto de profundo pesar, os quais seriam encaminhados às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTOS N.ºS 522, 523, 524/22, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 525/22, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTOS N.ºs 526, 527, 528/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 529/22, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTOS N.ºs 530, 531/22, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 532/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 533, 534, 535/22, de autoria 
da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira; REQUERIMENTO N.º 536/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 537, 538, 539/22, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli; REQUERIMENTO N.º 540/22, de 
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 541/22, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 542/22, de autoria da 
Vereadora Célia Maria Agudo Pereira; REQUERIMENTOS N.ºs 543, 544/22, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTOS N.ºs 551, 552/22, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida. REQUERIMENTO N.º 553/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 315/22, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 316/22, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, 317/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: LUIS ANTONIO DE 
OLIVEIRA CAVALCANTE; EDENILSO DA SILVA CARVALHO, com apartes dos 
vereadores Célio Antonio Ferregutti e Célia Maria Agudo Pereira; DANILO LEDO DOS 
SANTOS, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Sídnei da Silva 
Contelli; CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo 
Castilho Soares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte da vereadora Cela 
Maria Agudo Pereira; RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA, com 
aparte dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra; EDENILSO DE OLIVEIRA 
CAVALCANTE; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte dos vereadores Rodrigo 
Rossetti Parra e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Não havendo matérias na pauta 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 21h38min, encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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23ª Sessão Ordinária - 08/08/2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 545/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Waldemar Santin, ocorrido em 07 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO N.º 546/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Luis Gomes Cavalheiro, ocorrido em 07 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO N.º 547/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lucas Akio Morita, ocorrido em 06 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO N.º 548/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Cortelassi, ocorrido em 06 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO N.º 549/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Calciolari Buffulin, ocorrido em 05 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO N.º 550/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro de Souza, ocorrido em 04 de agosto de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 522/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe o prazo para conserto da lombofaixa localizada em frente à Rodoviária
Municipal, na Avenida Rui Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 523/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe o cronograma de recapeamento asfáltico para os bairros especificados. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 524/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a recuperação da ponte do bairro Marrequinha. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 525/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade de o ônibus circular que leva os trabalhadores que retornam para o
Distrito de Jaciporã às 17h30 seja alterado para as 18h10. Solicita ainda a inclusão de um horário para
facilitar aos usuários. O horário sugerido é de saída de Dracena com destino à Jaciporã às 11h30 e de
retorno para Jaciporã às 12h00. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 526/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe a previsão para execução de recapeamento nas vias especificadas da Vila Lucélia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 527/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Edson da Silveira Campos, entre a Rua
Antônio Rodrigues de Barros e Rua Spinardi, na Vila Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 528/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para perfilamento asfáltico na Rua Anália Franco, entre a Avenida Rui
Barbosa e Rua Anália Franco, na Vila Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 529/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se as ruas mencionadas estão incluídas no programa para recapeamento. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 530/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Professor Félix
Alguz, altura do nº 474, Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 531/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão ou planejamento para compra de kit de pinça para retirada de corpo
estranho e pinça ginecológica, pois não há o kit no Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 532/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Diego França pela inauguração da empresa “França Hot Dog”, localizado na
Rua Tiradentes, nº 959. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 533/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito
informações quanto à aquisição de material didático/pedagógico para a Secretaria da Educação. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 534/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando informações
quanto ao contrato da atividade delegada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 535/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito
informações quanto a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena
(COTRARES). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 536/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para a troca de lâmpadas de led na Vicinal José Mazoni, no Bairro Virgílio
Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 540/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações quanto a situação do imóvel onde funcionava a antiga Poder Fruit, localizado ao lado da
APAE. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 541/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando serão instaladas as placas de estacionamento rotativo, onde foi feita a
demarcação com pintura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 542/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão de regularização do asfalto para facilitar o escoamento de águas
servidas e pluviais, na Rua José Pereira Neves, altura do nº 411, no Bairro Florindo Tabachi (Dracena
K). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 543/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre o andamento do projeto da pista de caminhada entre os bairros Emílio
Zanatta e Frei Moacir. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 544/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre intenção de se fazer o calçamento em frente ao Cemitério Municipal. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 315/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de instalação de um parque infantil na Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida,
localizada na Avenida Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã, que será cuidado com muito carinho por
todos os moradores do Distrito, a fim de que as crianças possuam um local mais atrativo e com mais
opções de divertimentos.
INDICAÇÃO N.º 316/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita a instalação de iluminação no parque infantil e academia na Rua Félix Alguz, em frente ao nº 474.
Este pedido vem sendo feito por este vereador desde a gestão passada, porém até o momento nada
foi feito.
INDICAÇÃO N.º 317/22, de autoria da Vereadora Célia Maria Agudo Pereira, solicitando ao Prefeito que
seja fiscalizado efetivamente o descarte de carcaças de animais por clínicas particulares do município
e que seja cumprido o horário comercial de entrega para o acondicionamento segundo o protocolo.
Solicita ainda a instalação de uma câmera no setor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para dar
segurança e condições adequadas quanto à manipulação do descarte.