sessao nº 25

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois 
(22/08/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h22min’ o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo 
dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário 
da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 15/08/2022, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 50; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 98. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024, de 16/08/2022; PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, de 22/08/2022; PROJETO DE LEI Nº 065, de 16/08/2022; 
PROJETO DE LEI Nº 066, de 17/08/2022; PROJETO DE LEI Nº 067, de 18/08/2022; 
PROJETOS DE LEI Nºs. 068, 069, de 22/08/2022, encaminhados às Comissões 
pareceres; OFÍCIO Nº 047/22, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete 
do mês de julho/2022, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. OFÍCIOS CM nºs. 
284, 285, 286, 287, 288, 289. 291, 292, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 
305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 
325, 326, 327, 328, 329 e 330/2022, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIOS Nº. 538/22, do Vice-Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Hermes Tamura 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, do 
Convênio 023/2019, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS Nº. 
538/22, também do Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Hermes Tamura, encaminhando à Câmara resposta ao Requerimento nº 
481/22, de autoria do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Do item III constaram: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 18/08/2022, de autoria dos 
vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos; PROJETO DE LEI Nº 
064, de 18/08/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 594/22, de 
autoria de vereador, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar por 
falecimento na comunidade, sendo deferido pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 583/22, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 584/22, de autoria do Vereador 
Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 585/22, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES; REQUERIMENTO N.º 586/22, de 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 587/22, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 588/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 589/22, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES; 
REQUERIMENTO N.º 590/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 591/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 
REQUERIMENTO N.º 592/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
REQUERIMENTO N.º 593/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 595/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 596/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 597/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 598/22, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 599, 600, 601, 602, 603/22, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 604, 605/22, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 605/22, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 606/22, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 607/22, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 333, 334/22, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 335, 336, 337, 338/22, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti; 339/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 340, 341/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 
342/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 343/22, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; 344/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
345/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 346, 347, 348, 349/22, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 350/22, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; 351, 352/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de 
Oliveira Cavalcante; 353,. 354, 355/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
356/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 357/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 358, 359/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; 360/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 361, 
362/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 363, 364/22, de autoria do 
Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 365/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 366/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; m367/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 368/22, de autoria do Vereador Luís Antônio 
de Oliveira Cavalcante; 369/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 370/22, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 371, 372/22, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques; 373/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; 374/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 375/22, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 376/22, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; 377/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 
378/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 379/22, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 380/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 381, 
382/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 383/22, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques;384/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 385/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 386/22, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 387/22, de autoria do Vereador Edenilso da 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Silva Carvalho; 388/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
389/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 390/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 391, 392/22, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; 393, 394/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 
395/22, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos; 398/22, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; 399/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
400, 401, 402/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; e 403/22, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Rodrigo 
Rossetti Parra e Júlio César Monteiro da Silva; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA; SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se constantes da ORDEM DO 
DIA, da qual constaram 5 (cinco) projetos em regime de urgência, através dos 
requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 608/22 que, subscrito pelos vereadores 
Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da 
Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei 
da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e 
aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Júlio César Monteiro da Silva, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 064, de 18/08/2022, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 
para o exercício financeiro de 2022. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; II - REQUERIMENTO Nº 609/21 que, subscrito pelos vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva 
Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva 
Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado 
pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Júlio César Monteiro da Silva, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 
LEI Nº 67, de 18/08/22, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração no artigo 
3º, da Lei n.º 4.965/2022, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do 
vereador Júlio César Monteiro da Silva; III - REQUERIMENTO Nº 610/22 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 68, de 22/08/2022, 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir 
por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especificava, e dava outras 
providências.Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 611/22 que, subscrito por todos os 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 69, de 22/08/22, de autoria 
do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 692.000,00 –
seiscentos e noventa e dois mil reais, destinado a desapropriação de área para ampliação 
do Cemitério Municipal). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 
612/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 18/08/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispunha sobre a concessão de diploma 
de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria”. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à 
apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01–
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 
021, de 1º/08/2022, de autoria do Poder Executivo, considerando Urbana área de terras 
que especificava e dando outras providências (Matricula 8.846, do Cartório de Registro de 
Imóveis de Dracena-SP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação 
seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento 
Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h41min, encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

25ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 284/22, em resposta ao Requerimento n.º 464/22, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações se a
Prefeitura tem planos e tem feito estudo para a implantação de energia solar fotovoltaica. A resposta
é que sim, está sendo estudada essa possibilidade e que foi apontado, em estudos preliminares, que
seria necessário um investimento de R$ 21 milhões para atender a demanda total do município.
OFÍCIO CM N.º 285/22, em resposta ao Requerimento n.º 482/22, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se tem sido feita fiscalização quanto à capinação do terreno localizado na
Rua dos Jequitibás, altura do nº 682. A resposta é que são três lotes e que já foram notificados.
Informa ainda que a área atrás, na esquina da Rua dos Jequitibás com a Rua das Violetas, é um
Sistema de Lazer.
OFÍCIO CM N.º 286/22, em resposta ao Requerimento n.º 458/22, do vereador Luis A. O. Cavalcante,
de informações sobre qual o prazo para fazer o perfilamento do acostamento da Avenida Presidente
Roosevelt, altura do nº 2300 ao nº 2830. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se
necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 287/22, em resposta ao Requerimento n.º 459/22, do vereador Luis A. O. Cavalcante,
de informações sobre qual o prazo previsto para execução de recapeamento asfáltico na Vila Barros. A
resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.º 288/22, em resposta ao Requerimento n.º 470/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão de perfilamento asfáltico na Rua Aldo Fumagali, no Bairro Virgílio
Fioravante. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 289/22, em resposta ao Requerimento n.º 473/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual o prazo necessário para se fazer operação tapa buracos e/ou perfilamento na
Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato II. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se
necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 291/22, em resposta ao Requerimento n.º 476/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Irradiação, altura do nº 2809, na Vila
Lucélia. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 292/22, em resposta ao Requerimento n.º 483/22, da vereadora Sara Scarabelli,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor
Palhares, de informações se há previsão para perfilamento asfáltico na Rua dos Jequitibás. A resposta
é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 293/22, em resposta ao Requerimento n.º 486/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato.
A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.º 294/22, em resposta ao Requerimento n.º 493/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel,
entre a Rua Carlos Gomes e Rua Miguel do Nascimento. A resposta é que será analisado in loco as
condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 295/22, em resposta ao Requerimento n.º 492/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para execução de recapeamento asfáltico da Rua Alcides Chacon
Couto, no Bairro Tonico André. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário,
serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 297/22, em resposta ao Requerimento n.º 506/22, dos vereadores Edenilso Carvalho e
Danilo Ledo, de informações se há possibilidade de ligação da Rua Francisco Rosseto - Bairro Domingos
Marcos Caldeira, com a Rua Valdir Fusa - Bairro Santa Mônica. A resposta é que será analisado in loco
as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 298/22, em resposta ao Requerimento n.º 514/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão de recapeamento da Rua Mario Quintana, no Jardim Brasilândia. A resposta
é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 299/22, em resposta ao Requerimento n.º 515/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se consta no cronograma a realização de operação tapa buracos na Rua José Aparecido
Semensato, esquina com a Rua Lucinda Rosa dos Santos, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora
Aparecida. A resposta é que será analisado in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 300/22, em resposta ao Requerimento n.º 522/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre o prazo para conserto da lombofaixa localizada em frente à Rodoviária Municipal, na
Avenida Rui Barbosa. A resposta é que a Emdaep, responsável pela manutenção, já foi informada e
está sendo esperada a agenda para iniciar a manutenção.
OFÍCIO CM N.º 301/22, em resposta ao Requerimento n.º 525/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há possibilidade de o ônibus circular que leva os trabalhadores que retornam para o
Distrito de Jaciporã às 17h30 seja alterado para as 18h10. A resposta é que não é possível, pois este
horário já existia e foi cancelado por falta de passageiros.
OFÍCIO CM N.º 302/22, em resposta ao Requerimento n.º 541/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando serão instaladas as placas de estacionamento rotativo, onde foi feita a
demarcação com pintura, porém ainda não foram instaladas as placas. A resposta é que no dia
11/08/22 foi iniciada a regulamentação com as placas.
OFÍCIO CM N.º 303/22, em resposta ao Requerimento n.º 530/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Professor Félix
Alguz, altura do nº 474, Jardim Bortolato II. A resposta é que a situação será encaminhada ao
Comutra.
OFÍCIO CM N.º 305/22, em resposta ao Requerimento n.º 501/22, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Victor Palhares, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações acerca
da possibilidade de atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena,
regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos. A resposta é que já foi
realizada reunião com representantes dos estudantes e que foi definido copiar o modelo da cidade de
Junqueirópolis/SP, na qual existe uma Associação de Estudantes e o município faz o repasse através
de Termo de Fomento e eles contratam o serviço, fazem o rateio e administram o benefício, dentro da
legislação vigente e com prestação de contas transparente. Informa ainda que foi identificado que já
existe associação semelhante no município de Dracena, com diretoria constituída e que os estudantes
se responsabilizaram em regularizar a situação da mesma para pleitear o fomento junto à prefeitura.
OFÍCIO CM N.º 306/22, em resposta ao Requerimento n.º 474/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações por qual motivo as consultas para neurologista estão demorando para serem agendadas no
AME Dracena. A resposta é que, em contato com a direção do AME de Dracena, foi informado que a
demanda do número de consultas de neurologia disponibilizados pela Direção Regional de Saúde DRS XI
é muito inferior à demanda diária. Outrossim, informa que o Estado tem ciência desta demanda e
outras especialidades que aguardam na fila de espera.
OFÍCIO CM Nº 307/22, em resposta ao Requerimento n.º 531/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão ou planejamento para compra de kit de pinça para retirada de corpo
estranho e pinça ginecológica. A resposta é que o PAM possui pinça de Hartmann (Há casos em que
somente o especialista consegue fazer a retirada de corpo estranho e isto independe da pinça).
Também possui serviço de ginecologia à disponibilidade de tal serviço, o que se faz desnecessária a
presença de pinça ginecológica. Informa ainda que mesmo que tenha tal disponibilidade, o PAM possui
pinça de Cheron e que foi adquirido o Gancho de Hartmann e Pinça de Magil.
OFÍCIO CM N.º 308/22, em resposta ao Requerimento n.º 490/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando as crianças e os moradores do Distrito de Jamaica voltarão a ter
atendimento do dentista. A resposta é que, segundo a Coordenadora de Saúde Bucal do Município, os
equipamentos para atendimentos estão sendo preparados e adequados para início a partir de setembro
de 2022.
OFÍCIO CM N.º 309/22, em resposta ao Requerimento n.º 466/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre por qual motivo o medicamento maleato de timolol tem faltado na farmácia de alto
custo do município. A resposta é que o referido medicamento foi distribuído e dispensado aos
municípios em 25/07/22, porém, anteriormente houve dificuldade pelo Ministério da Saúde na aquisição
deste.
OFÍCIO CM N.º 310/22, em resposta ao Requerimento n.º 518/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor
Palhares, de informações sobre como está o cronograma de nebulização para combater os pernilongos
na cidade. A resposta é que há dificuldade de aquisição pelo Ministério da Saúde do insumo adulticida
“Imidacloprido + praletrina” autorizado para nebulização espacial como atividade complementar no
combate das arboviroses e, tão logo seja resolvida a questão para disponibilização a Dracena, será
realizada a nebulização caso seja necessário.
OFÍCIO CM N.º 311/22, em resposta ao Requerimento n.º 463/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se a direção da EMEI Cantiga de Ninar solicitou, na atual administração, geladeira e micro￾ondas para a unidade escolar. A resposta é que a EMEI protocolou o pedido de compra dos itens no dia
04.08.2022 e a Secretaria de Educação solicitou o pedido de empenho junto à Secretaria de Fazenda,
que se encontra em andamento para as aquisições.
OFÍCIO CM N.º 312/22, em resposta ao Requerimento n.º 468/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre por qual motivo os uniformes escolares ainda não foram entregues aos alunos. A
resposta é que os uniformes escolares não foram entregues, pois o processo se encontra em pedido e
entrega de orçamentos.
OFÍCIO CM N.º 313/22, em resposta ao Requerimento n.º 454/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há data prevista para início de estudos e reuniões juntamente com os profissionais da
educação sobre o estatuto do magistério. A resposta é que o processo de planejamento para os
estudos do Estatuto do Magistério está em andamento e em breve será iniciado.
OFÍCIO CM N.º 314/22, em resposta ao Requerimento n.º 491/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando será feita a limpeza do parque infantil localizado na Rua Adelino Rosseto, no
Jardim Bortolato, assim como instalação de um poste com iluminação. A resposta é que a limpeza do
referido parque está no cronograma. Já a instalação de um poste ainda não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 315/22, em resposta ao Requerimento n.º 494/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes,
entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel. A resposta é que será analisado in loco
as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 317/22, em resposta ao Requerimento n.º 475/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual o prazo para implantação de um obstáculo redutor do tipo lombada nos fundos
do Tiro de Guerra, mais especificamente na Rua Vendramin, entre a Rua Maria Moretti Carrera e a Rua
Gastão Vidigal, na Vila Lucélia. A resposta é que a solicitação será encaminhada ao Comutra.
OFÍCIO CM N.º 318/22, em resposta ao Requerimento n.º 536/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para a troca de lâmpadas de led na Vicinal José Mazoni, no Bairro
Virgílio Fioravante. A resposta é que a solicitação será analisada in loco e posteriormente serão
tomadas as devidas providências para inclusão no cronograma de substituição.
OFÍCIO CM N.º 319/22, em resposta ao Requerimento n.º 544/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há intenção de se fazer o calçamento em frente ao Cemitério Municipal. A resposta é
que está sendo feito um estudo sobre o calçamento, mas ainda não há previsão para o início da obra.
OFÍCIO CM N.º 320/22, em resposta ao Requerimento n.º 517/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli, Victor
Palhares, Célia Agudo e Edenilso Carvalho, de informações se há algum estudo em andamento referente
à redução ou isenção do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para pessoas de baixa
renda no registro da aquisição do 1º imóvel. A resposta é que não há estudos para redução ou isenção
do ITBI para pessoas de baixa renda no registro da aquisição do primeiro imóvel.
OFÍCIO CM N.º 321/22, em resposta ao Requerimento n.º 477/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há possibilidade de a circular passar pelo Bairro Frei Moacir. A resposta é que não há
possibilidade de fazer outra linha com mesmo horário existente que atende outros pontos da cidade.
Informa que atualmente o transporte público está sendo oferecido pela prefeitura com veículo de frota,
não existe horário e nem passageiros suficientes para criar uma logística para a solicitação pleiteada.
OFÍCIO CM N.º 322/22, em resposta ao Requerimento n.º 503/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há estudos ou previsão para reconstrução do alambrado do Centro Social Urbano, na
esquina da Rua Nações Unidas com Rua Castro Alves, onde funciona o Projeto Criança Feliz. A resposta
é que há possibilidade de estudos para a reconstrução do alambrado. Ressalta ainda que será feito
contato com a direção da unidade para discussões a respeito do assunto.
OFÍCIO CM N.º 323/22, em resposta ao Requerimento n.º 471/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão de compra de computadores para as escolas municipais. A resposta é que
primeira licitação para a compra de computadores foi impugnada e, de acordo com o departamento de
TI da prefeitura, o novo processo se encontra na etapa de confecção do Termo de Referência para as
aquisições.
OFÍCIO CM N.º 324/22, em resposta ao Requerimento n.º 456/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre qual o prazo previsto para realização de curso de primeiros socorros visando à
capacitação dos professores e funcionários da rede municipal de ensino, conforme dispões a Lei nº
13.722/2018. A resposta é que está em andamento o planejamento para dar início ao Curso de
Primeiros Socorros aos profissionais da rede.
OFÍCIO CM N.º 325/22, em resposta ao Requerimento n.º 502/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há estudos ou previsão para reforma da quadra do Centro Social Urbano (CSU), onde
funciona o Projeto Criança Feliz. A resposta é que estudos estão sendo feitos para possível reforma.
OFÍCIO CM N.º 326/22, em resposta ao Requerimento n.º 505/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há estudos ou previsão para regularização do calçamento do Centro Social Urbano
(CSU). A resposta é que os pedidos de orçamentos se encontram em andamento pela Coordenadora
Pedagógica.
OFÍCIO CM N.º 327/22, em resposta ao Requerimento n.º 504/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há estudos ou previsão para instalação de sistema de aquecimento na piscina do
Projeto Criança Feliz. A resposta é que há possibilidade de estudos para a instalação de sistema de
aquecimento na piscina do Projeto Criança Feliz/MUDARTE.
OFÍCIO CM N.º 328/22, em resposta ao Requerimento n.º 516/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para o conserto da caixa d’água da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro. A
resposta é que há cinco caixas d’água compradas para serem instaladas, contudo, está sendo
aguardada a sequência a ser dada pela escola para andamento ao processo.
OFÍCIO CM N.º 329/22, em resposta ao Requerimento n.º 481/22, dos vereadores Danilo Ledo e Luis
Cavalcante, de informações por qual motivo foi fechada a ala física da pediatria da Santa Casa de
Dracena, fazendo com que as crianças sejam atendidas na ala feminina. A resposta é que as
internações são solicitadas pelas Unidades de Saúde, PAM e conforme estabelecido no convênio
03/2022 funciona com o plantão presencial de pediatria das 7h às 19h, diariamente, e plantão em
estado de disponibilidade das 19h01 às 06h59. Informa ainda que demais questionamentos foram
respondidos em ofício n.º 539/2022-ADM, em 12 de agosto de 2022.
OFÍCIO CM N.º 330/22, em resposta ao Requerimento n.º 575/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se já está sendo feito estudo para instalar redutor de velocidade na Rua Natal Chiari. A
resposta é que o referido pedido será encaminhado ao Comutra para análise e avaliação.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 594/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Castro Vieda, ocorrido em 17 de agosto de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 583/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Princesa Isabel, próximo ao cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se será feito algo quanto ao pontilhão da linha férrea na Avenida Expedicionários.
Sugere ainda a instalação de um redutor de velocidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos empresários Eduardo Sano e Eduarda Aguiar pela inauguração da Dália
Floricultura, na Rua Visconde do Rio Branco, 1363. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre recapeamento asfáltico das ruas do Bairro São Carlos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quais providências serão tomadas quanto à situação da Estrada Municipal
DRA-266, entroncamento com a DRA-377, localizada no Bairro Maquininha, conforme a situação
apresentada pelo Sr. Celso Cardoso de Souza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão de aplicação de veneno contra o mosquito Aedes aegypti no
Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 589/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Barracão das Embalagens pela reinauguração em novas
instalações, realizada no dia 19 de agosto, na Avenida Presidente Vargas, nº 1619. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 590/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para as providências listadas com relação à EMEFI João Milan Barbosa. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 591/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos visando à criação de lei semelhante à Lei
Complementar nº 381, de 08 de novembro de 2012, porém de forma que abranja todos os profissionais
do magistério público municipal, possibilitando que possam completar e até ampliar a carga horária de
trabalho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 592/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre tomada de providências para que a água das chuvas escoe adequadamente
na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 593/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe-nos a possibilidade de recapeamento na Avenida Expedicionários, próximo ao Móveis
Zanon, entre a Rua Januário Bonito e Martin Afonso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 595/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há planos para a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Araguaia, no
Jardim Vera Cruz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 596/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre a previsão para início do pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei nº 14.434, de 04 de
agosto de 2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 597/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações quanto às obras do prédio do CEAMI - Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina para o
Internato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 598/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão quanto a execução de manutenção no telhado da EMEFI Profª. Luiza Rossa
Ribeiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 599/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre estátua que foi instalada na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 600/22, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre a previsão para recapeamento asfáltico
da Avenida Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 601/22, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti
e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações quanto ao Distrito Industrial localizado ao
lado do Residencial São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 602/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre recapeamento da Alameda Portugal, entre a Rua das Azaleias e a Rua das Petúnias.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 603/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre quando será feita a troca da tubulação de água potável existente na Rua Fernando
Costa, do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 604/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre o critério adotado para escolher as ruas que receberão pavimentação no
município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 605/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre existência de estudos ou possibilidade de desenvolver atividades de leitura
ao ar livre na Biblioteca Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 606/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre os horários e itinerário atuais do ônibus circular. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 607/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito mais informações sobre a limpeza e controle de escorpiões e cobras na Rua José Pavim, nº
183, Bela Vista, local onde também tem juntado muitos usuários de drogas, pois o mato está muito
alto. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 333/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita manutenção na trave do campo de futebol da EMEFI Ottília Braz Noguerol,
assim como manutenção no parquinho e aparelhos de academia ao ar livre.
INDICAÇÃO N.º 334/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita manutenção nos aparelhos de academia ao ar livre localizados entre a
Avenida São Cristóvão e Rua Tamoios e também na esquina da Alameda Bélgica e Rua das Petúnias.
INDICAÇÃO N.º 335/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita limpeza da água empoçada na travessa da linha férrea com a Rua Brasil.
INDICAÇÃO N.º 336/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita reforma da pista de caminhada que margeia a linha férrea, em paralelo com a Rua Martin
Afonso.
INDICAÇÃO N.º 337/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja consertada a iluminação pública da pista de caminhada que margeia a linha férrea, em paralelo
com a Rua Martin Afonso.
INDICAÇÃO N.º 338/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre que estão danificados e instalação de
mais aparelhos na pista de caminhada paralela à Rua Martin Afonso.
INDICAÇÃO N.º 339/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que sejam tomadas providências quanto à situação da Estrada Municipal DRA-266, entroncamento com
a DRA-377, localizada no Bairro Maquininha, conforme a situação apresentada pelo Sr. Celso Cardoso
de Souza.
INDICAÇÃO N.º 340/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que a Rua Princesa Isabel, seja incluída no cronograma de recapeamento asfáltico do
município.
INDICAÇÃO N.º 341/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que a Rua Adolpho Cavalhieri seja incluída no cronograma de recapeamento asfáltico do
município.
INDICAÇÃO N.º 342/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
sejam construídos um campo de gramado sintético, meia quadra de basquete, campo de areia e
playground no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 343/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Abolição, na altura do
número 104 - Jd. Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 344/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Avenida Washington Luiz, no trecho entre a Rua Joaquim José Cardoso
e a Rua Emilio da Silva Sobrinho.
INDICAÇÃO N.º 345/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Cruzeiro do Sul, ao lado do Residencial Green Ville.
INDICAÇÃO N.º 346/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Alameda Inglaterra, no Distrito Comercial.
INDICAÇÃO N.º 347/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Via Marginal João José Ferreira, no Distrito Comercial.
INDICAÇÃO N.º 348/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Nações Unidas, cruzamento com a Avenida Alcides
Chacon Couto.
INDICAÇÃO N.º 349/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Nações Unidas, cruzamento com a Avenida Alcides
Chacon Couto.
INDICAÇÃO N.º 350/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Nações Unidas, cruzamento com a Rua Fortaleza.
INDICAÇÃO N.º 351/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Cezarino Scaliante.
INDICAÇÃO N.º 352/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Francisco Antônio Ferreira.
INDICAÇÃO N.º 353/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Máximo Alves de Lima.
INDICAÇÃO N.º 354/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Antônio Alves Correia.
INDICAÇÃO N.º 355/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Francisco Ramos dos Santos.
INDICAÇÃO N.º 356/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
que providencie a pavimentação na Avenida Rio de Janeiro, no Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 357/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Almirante Tamandaré.
INDICAÇÃO N.º 358/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco.
INDICAÇÃO N.º 359/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro.
INDICAÇÃO N.º 360/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na DRA 354, localizada atrás do Centro Olímpico.
INDICAÇÃO N.º 361/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que faça pavimentação asfáltica na DRA 148, no Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 362/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
que providencie a pavimentação da Rua Barão do Cotegipe, entre a Rua Duilio Zanon e Rua João
Alfredo, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 363/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Constantino Andreassa.
INDICAÇÃO N.º 364/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Estrada Municipal DRA 153.
INDICAÇÃO N.º 365/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento da Rua das Petúnias, entre Alameda Portugal e Rua
Aristides Zanoni.
INDICAÇÃO N.º 366/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça pavimentação asfáltica na Rua Manoel Silvestre da Silva.
INDICAÇÃO N.º 367/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 368/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça pavimentação asfáltica na Rua Palmira Reigota Stelatto, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 369/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Ilírio Ortega Marçal, entre a Rua Prof. Félix Alguz e Rua
Constantino Andreassa.
INDICAÇÃO N.º 370/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento da Rua Medardo Belintani, entre a Avenida Rui Barbosa
e Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 371/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Pero Vaz de Caminha, entre a Rua Fagundes
Varela e a Rua Aécio de Feo Flora.
INDICAÇÃO N.º 372/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Stélio Machado Loureiro, entre a Rua Januário
Bonito e Rua São Manoel.
INDICAÇÃO N.º 373/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Ana Neri, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 374/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento da Rua Ana Neri, entre Rua Princesa Isabel e Avenida
Expedicionários.
INDICAÇÃO N.º 375/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Avenida Irradiação, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua
Belarmino Neri.
INDICAÇÃO N.º 376/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Aldo Fumagalli, entre a Rua Nestor Crepaldi e Estrada Municipal
DRA-00.
INDICAÇÃO N.º 377/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Geraldo Fabrão, entre a Rua Aldo Fumagalli e a
Rua 7.
INDICAÇÃO N.º 378/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua José Chaves, entre a Estrada Municipal DRA-00 e a Viela.
INDICAÇÃO N.º 379/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Alexandre Zarzur, entre a Rua Nestor Crepaldi e Rua Geraldo
Fabrão.
INDICAÇÃO N.º 380/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Arai, entre a Rua Anísio Ferreira dos Santos e Rua José
Chaves.
INDICAÇÃO N.º 381/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Arai, entre Rua José Chaves e Rua Aldo Fumagali.
INDICAÇÃO N.º 382/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Prof. Maria Aparecida Marinho Daniel, entre a Rua Alexandre
Zarzur e Rua 7.
INDICAÇÃO N.º 383/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua das Imbuias, entre a Alameda Bélgica e Alameda
Polônia.
INDICAÇÃO N.º 384/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Leordino da Silva Costa, mais especificamente a
metade do quarteirão entre a Avenida Presidente Roosevelt e Rua XV de Novembro.
INDICAÇÃO N.º 385/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Bréscia, entre a Rua Constantino Andreassa e Rua Anápolis.
INDICAÇÃO N.º 386/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua das Hortências, entre a Alameda Bélgica e Alameda Polônia.
INDICAÇÃO N.º 387/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Anália Franco, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Edson da
Silveira Campos.
INDICAÇÃO N.º 388/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua São Paulo, entre a Rua Vendramin e Rua Frei Perin.
INDICAÇÃO N.º 389/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua São Paulo, entre a Rua Frei Perin e Rua Magid
Zacarias.
INDICAÇÃO N.º 390/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua Virgílio Pagnozzi, entre a Rua Leordino da Silva Costa
e Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 391/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua 9 de Julho, entre o prolongamento da Rua Spinardi e a linha
férrea.
INDICAÇÃO N.º 392/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua das Perobas, entre a Alameda Áustria e Alameda Polônia.
INDICAÇÃO N.º 393/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros, entre a Alameda Bélgica e Alameda
Polônia.
INDICAÇÃO N.º 394/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua das Acácias, entre a Alameda Polônia e Alameda
Bélgica.
INDICAÇÃO N.º 395/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça recapeamento asfáltico na Rua das Acácias, entre a Alameda Alemanha e Alameda
Bélgica.
INDICAÇÃO N.º 396/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Vinicius de Moraes, entre a Rua Padre José de Anchieta e Rua
Nelson Rodrigues.
INDICAÇÃO N.º 397/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Nelson Rodrigues, entre a Rua Fagundes Varela e Rua Aluísio de
Azevedo.
INDICAÇÃO N.º 398/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
faça recapeamento asfáltico na Rua Visconde do Rio Branco, entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e
Rua Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 399/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento na Rua Princesa Isabel, entre a Avenida Irradiação e
Rua Anália Franco.
INDICAÇÃO N.º 400/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
faça instalação de iluminação pública na rotatória entre o Jardim Village e o Jardim dos Pássaros.
INDICAÇÃO N.º 401/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
instale um parquinho infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, semelhante ao parquinho
instalado na Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 402/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito a
instalação de um bebedouro na praça do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 403/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito
providências quanto ao processo de contratação do artista Adélio Sarro, sobre a escultura implantada
na praça Arthur Pagnozzi, no que diz respeito ao princípio da legalidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 608/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 64/22. - aprovado pela maioria, com
voto contrário do vereador Júlio César Monteiro
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 064, de 18/08/2022, de autoria da Comissão
de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais para o exercício financeiro de 2022. - aprovado pela maioria, com voto contrário do
vereador Júlio César Monteiro
REQUERIMENTO N.º 609/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 67/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 67, de 18/08/22, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 3º, da Lei n.º 4.965/2022, conforme especifica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 610/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 68/22.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 68, de 22/08/22, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 611/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 69/22.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 69, de 22/08/22, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 692.000,00 - seiscentos e noventa e dois mil
reais, destinado a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Municipal) - aprovado por
unanimidade REQUERIMENTO N.º 612/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti,
Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da
Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º006, de 18/08/2022, de
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a
concessão de diploma de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria” -
aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, de 1º/08/2022, de
autoria do Poder Executivo, que considera Urbana área de terras que especifica e dá outras
providências (Matricula 8.846, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP). - aprovado por
unanimidade