sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois 
(29/08/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, 
Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso 
da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 22/08/2022, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 26; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
23. Do item I constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, de 25/08/22; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026, de 23/08/2022, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 7542, 7543, 7564, 7567, 7577, 7626, 
7627; Leis n.º 4963, 4964, 4965, 4967, 4968, 4969 e 4970/22; Lei Complementar n.º 
550/22; e OFÍCIOS CM Nºs. 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339/22, encaminhando 
à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram:
Convite de reunião do Conselho de Segurança – Conseg; e OFÍCIO 144/2022, 
subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do 
demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei 
Complementar 496, de 26/11/2019. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 070, 
de 26/08/2022, de autoria da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
encaminhados ás Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO subscrito e 
aprovado por todos os vereadores, para a alteração do horário da sessão ordinária a 
ser realizada no dia 05 de setembro, para ter início às 19h30min, em razão da Sessão 
Solene em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil nesta data, logo 
após a sessão ordinária. Na sessão solene serão entregues diplomas de honra ao 
mérito aos integrantes do Grupo Mensageiro da Alegria (Dec. Leg. 006/2022), e a 
profissionais de Educação Física, em razão do dia do profissional (1ª de setembro – Lei 
46 02, de 23/09/2017);REQUERIMENTO N.º 613/22, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 614/22, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 615/22, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES; REQUERIMENTO N.º 616/22, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 617/22, de 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 618/22, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 619/22, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 620/22, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO 
N.º 621/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES; REQUERIMENTO N.º 622/22, de autoria do Vereador Célio 
Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 623/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 404, 405, 406/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 407/22, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 408/22, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; 409, 410/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 411, 
412, 413, 414/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
415/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; DANILO 
LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO 
CASTILHO SOARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com 
aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, 
com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. 
Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e RODRIGO 
ROSSETTI PARRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
21h42min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=

26ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 332/22, em resposta ao Requerimento n.º 540/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Rodrigo Parra, Sara Scarabelli, Edenilso Carvalho e Célia Agudo, de
informações sobre a qual a situação do imóvel onde funcionava a antiga Poder Fruit, localizado ao lado
da APAE. A resposta é que o referido imóvel (matrícula 15.302) está em processo de desmembramento
para futura concessão de uso através de licitação pública. Informa ainda o imóvel está sob
responsabilidade da prefeitura, já que a concessão de uso à Poder Fruit tinha um prazo de quatro
anos, prorrogáveis por igual período consecutivo. O mesmo se encontra aberto devido ao uso de
diversas secretarias com a finalidade de depósito de materiais, máquinas e correlatos. A respeito do
padrão de energia, informa que não há conhecimento quanto a sua situação.
OFÍCIO CM N.º 333/22, em resposta ao Requerimento n.º 529/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se algumas ruas estão incluídas no programa para recapeamento. A resposta é que as
Ruas Anália Franco, no trecho entre a Av. Rui Barbosa e Rua Edson da Silveira Campos; Rua Princesa
Isabel, no trecho entre a Rua Anália Franco e Rua Irradiação; e a Rua Ana Neri, no trecho entre a Av.
Rui Barbosa e Av. Expedicionários, constam no cronograma de recapeamento. Informa ainda que será
analisada in loco as condições da Rua Visconde do Rio Branco, trecho compreendido entre a Rua Anália
Franco e Rua Irradiação, e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 334/22, em resposta ao Requerimento n.º 523/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre o cronograma de recapeamento asfáltico para alguns bairros. A resposta é que a
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários analisará in loco as condições e, se
necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 335/22, em resposta ao Requerimento n.º 527/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Edson da Silveira Campos, entre a Rua
Antônio Rodrigues de Barros e Rua Spinardi, na Vila Barros. A resposta é que a Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários analisará in loco as condições e, se necessário, serão
tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 336/22, em resposta ao Requerimento n.º 526/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há a previsão para execução de recapeamento nas seguintes vias da Vila Lucélia: Rua
Euclides da Cunha e Rua Maria Moretti Carreira. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários analisará in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 337/22, em resposta ao Requerimento n.º 543/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre como está o andamento do projeto da pista de caminhada entre os bairros Emílio
Zanatta e Frei Moacir. A resposta é que a Pista de Caminhada está em processo de atualização da
data base de insumos na planilha orçamentária do mês 03 para o mês 07 de 2022, para o envio na
plataforma Mais Brasil.
OFÍCIO CM N.º 338/22, em resposta ao Requerimento n.º 524/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se consta no cronograma a recuperação da ponte do bairro Marrequinha. A resposta é que
foi solicitada a elaboração de projetos para recuperação das pontes, inclusive a ponte do Bairro
Marrequinha e os mesmos estão em fase de execução.
OFÍCIO CM N.º 339/22, em resposta ao Requerimento n.º 528/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para perfilamento asfáltico na Rua Anália Franco, entre a Avenida Rui
Barbosa e Rua Edson da Silveira Campos, na Vila Barros. A resposta é que o referido trecho consta no
cronograma de recapeamento.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 613/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de iluminação no estacionamento da Policlínica,
na Rua Santa Inês, Bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 614/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de academia ao ar livre, pista de
caminhada e parque infantil na Rua Leônidas Ramos Oliveira, esquina com a Rua Osvaldo Paulino dos
Santos, no Jardim Primavera. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 615/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao presidente, Sr. Cristiano Junqueira, e aos associados do Clube de Tiro de
Dracena pelos 14 anos de sua fundação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 616/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Paraguai, no Jardim Vera Cruz. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 617/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho
compreendido entre a Rua Caramuru e Rua Adolfo Cavalhieri, no Jardim Jussara. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 618/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que informações sobre previsão para execução de recapeamento asfáltico no quarteirão da
Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 619/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para recapeamento asfáltico na Travessa Santa Clara - entre as Ruas:
Visconde do Rio Branco e São Paulo, no Bairro Vila Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 620/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de incluir o Bairro Iandara em programa de
regularização fundiária. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 621/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à presidência da OAB Dracena e à Comissão da Mulher Advogada pela implantação
do Programa OAB Por Elas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 622/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para instalação de iluminação pública na Rua dos Mangueirais, no trecho
que se inicia na via Marginal José Dansieri e segue em direção aos fundos do Posto Nacional. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 623/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao motorista de ambulância Cláudio Cesar Fruzer pelos bons serviços prestados ao
evitar um acidente na viagem em que conduzia pacientes à cidade de Presidente Prudente, na qual
transportava cerca de 30 passageiros no ônibus da Secretaria da Saúde. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 404/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
construído um sarjetão no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Miguel do Nascimento.
INDICAÇÃO N.º 405/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua Miguel do Nascimento, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e a
Avenida José Bonifácio.
INDICAÇÃO N.º 406/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito a
instalação de iluminação pública do trevo de acesso até o Distrito de Jamaica e a construção de uma
pista de caminhada.
INDICAÇÃO N.º 407/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalada placa de identificação na Área de Lazer Ítalo de Almeida, assim denominada pela Lei nº
4.751, de 22 de agosto de 2022.
INDICAÇÃO N.º 408/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
trocado o bebedouro da Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 409/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Fidelis Paulino de Arruda, entre a Avenida José
Bonifácio e a Rua Marechal Rondon.
INDICAÇÃO N.º 410/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para pavimentação asfáltica na Rua Anália Franco, nº 1800, no Bairro Santa
Clara.
INDICAÇÃO N.º 411/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam instaladas novas câmeras de vigilância na EMEI Sossego da Mamãe.
INDICAÇÃO N.º 412/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita a troca de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led na Rua dos Jequitibás.
INDICAÇÃO N.º 413/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor do tipo lombada na Rua Natal Chiari, Bairro Frei
Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 414/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam instalados mais pontos de iluminação pública na Rua Natal Chiari.
INDICAÇÃO N.º 415/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja instalada iluminação pública na Rua dos Mangueirais, no trecho que se inicia na via Marginal José
Dansieri e segue em direção aos fundos do Posto Nacional.