sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos doze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (12/09/2022), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos 
Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva 
Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, 
realizada no dia 05/09/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 32; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 028, de 31/08/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
029, de 05/09/2022; PROJETO DE LEI Nº 076, de 02/09/2022; PROJETO DE LEI Nº 
077, de 06/09/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos 
n.ºs 7632, 7634, 7635 e 7636/22; Leis n.º 4972, 4973 e 4974/22; e OFÍCIOS CM Nºs. 
369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 382, 384, 385, 
386, 387, 388, 389, 390 e 392, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 570/2022, do Vice-Provedor 
da Santa Casa de Dracena, Senhor Hermes Tamura, enviando à Câmara cópia de 
ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando aditamento de 
convênio com o município para arcar com os custos da Lei nº 14.434, de 04/08/22;
OFÍCIO 587/22, também do Vice-Provedor da Santa Casa, encaminhando à Câmara 
convite para Solenidade de lançamento da Especialidade de Neurologia; e OFÍCIO Nº 
166/22, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep –
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de julho/2022, o qual estaria 
à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa, os quais estariam à 
disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 12/09/2022, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (contas municipais de 2020); 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 06/09/2022, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 648, 649/22, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 650, 651, 652, 
653, 654, 655/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO 
N.º 656, 657/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 658/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; REQUERIMENTO N.º 659/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 660/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 661, 662/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 663/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 664/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 665/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 666/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; REQUERIMENTO N.º 667, 668/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 669, 670, 671, 672/22, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 673/22, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 674/22, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 675/22, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 676/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 424/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 425/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; 426/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 427/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. A partir deste momento, o Senhor 
Presidente comunicou que abriria um parêntese na sessão para realizar solenidade de 
Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Adélio Sarro, artista plástico. Ele, 
que morou em Dracena por muitos anos e que é conhecido internacionalmente pela 
sua obra. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e passou a compor a 
Mesa Principal, para a qual convidou o Senhor Prefeito, André Lemos e sua esposa, 
Bianca Francielle Kozan Lemos; o homenageado, também acompanhado de sua 
esposa, Sra. Sandra Sarro; O Pastor Josmar Delovo, da Igreja Batista Água Viva; o
Senhor Cláudio Antonio do Nascimento, representando a família dracenense do 
homenageado; o representante do Tenente Thiago Poli, do Corpo de Bombeiros de 
Dracena; e o Sr. Edmar da Silva, filho da ex-vereadora Valdelice Pinto da Silva, que 
reside na Inglaterra, e em visita a Dracena. Composta a Mesa, a assessora de 
imprensa anunciou a presença das demais autoridades e leu um breve resumo do 
currículo do homenageado. Em seguida foi entoado o Hino Nacional. Depois, o 
vereador Danilo Ledo dos Santos discursou ao homenageado, para depois entregar-lhe 
o título, sob efusivos aplausos. O homenageado agradeceu e em seguida foi entoado 
o Hino a Dracena e depois o Senhor Prefeito também discursou para enaltecer o 
talento artístico do Senhor Adélio Sarro. Cumpridas as formalidades da solenidade de 
entrega do Título, o Senhor Presidente, novamente, agradeceu a presença de todos e 
suspendeu a sessão por alguns minutos. Reiniciada a sessão, às 22h15min, com o 
mesmo número de vereadores, (os requerimentos lidos na presente sessão foram 
colocados em votação assim que a sessão foi retomada, e aprovados por 
unanimidade.), passou-se a Ordem do Dia, da qual constaram 4 (quatro) projetos em 
regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 677/22 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
08/09/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre o pagamento de adicional 
insalubridade a servidoras da Câmara Municipal. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 678/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024 de 16/08//2022, de autoria 
do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de 
bens imóveis e dando outras providências (permutar com a empresa Mult Peplan 
Pecuária e Planejamento Ltda.). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município, e que a votação seria pelo processo nominal. Os favoráveis diriam “sim” e 
os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. III 
- REQUERIMENTO Nº 679/22 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025 de 22/08//2022, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação e extinção de cargo conforme 
especificava (criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo 
de Assistente Administrativo de Meio Ambiente). O projeto foi colocado em primeira 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 680/22 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 027 de 30/08//2022, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 03 cargos de 
Engenheiro Civil). O projeto foi colocado em primeira discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 073, de 30/08/2022, que dispunha sobre 
o horário de trabalho do PAM – Pronto Atendimento Municipal, e dá outras 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
providencias. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 075, de 02/09/2022, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 
(credito no valor de R$ 2.121.000,00 – dois milhões cento e vinte e um mil reais, 
destinado à reforço orçamentário). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 03 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 023, de 
23/08/22, que considerava Urbana área de terras que especificava e dava outras 
providências. (Matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP –
encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h35min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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28ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 369/22, em resposta ao Requerimento n.º 590/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para finalização das providências com relação à EMEFI João Milan
Barbosa. A resposta é que, a respeito da designação de funcionário, informa que houve troca de
gestor e o assunto será tratado. Sobre as melhorias relacionadas à infraestrutura, ressaltamos que foi
contratada uma empresa, por meio de licitação, para a realização de adequações em todas as
unidades escolares. A respeito da limpeza da caixa d’água, já foi solicitada aos diretores de escola,
com providências que estão sendo tomadas.
OFÍCIO CM N.º 370/22, em resposta ao Requerimento n.º 592/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre quando serão tomadas providências para que a água das chuvas escoe
adequadamente na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500. A resposta é que a realização desta
obra está no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 371/22, em resposta ao Requerimento n.º 593/22, do vereador Edenilso da Silva
Carvalho, de informações sobre a possibilidade de recapeamento na Avenida Expedicionários, próximo
ao Móveis Zanon, entre a Rua Januário Bonito e Martin Afonso. A resposta é que será feita uma visita
para observar o real problema e tomar as providências cabíveis.
OFÍCIO CM N.º 372/22, em resposta ao Requerimento n.º 584/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se será feito algo quanto ao pontilhão da linha
férrea na Avenida Expedicionários. A resposta é que ainda não há estudo nesse sentido, porém, todos
os pedidos de redutos de velocidade são encaminhados para análise do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 373/22, em resposta ao Requerimento n.º 595/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há planos para a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Araguaia, no
Jardim Vera Cruz. A resposta é que está sendo feito um estudo de eficiência energética para que
sejam substituídas todas as lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED.
OFÍCIO CM N.º 374/22, em resposta ao Requerimento n.º 583/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações se consta no cronograma de obras a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Princesa Isabel, próximo ao cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que foi
decido pelo Comutra um redutor de velocidade na Rua Princesa Isabel, próximo à Câmara Municipal de
Dracena, no próximo contrato com a Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 375/22, em resposta ao Requerimento n.º 588/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão de aplicação de veneno contra o mosquito Aedes aegypti no Bairro Tonico
André. Em resposta, foi encaminhado o ofício n.º 130/2022/SVS/MS, no qual informa sobre a
dificuldade de aquisição pelo Ministério da Saúde do insumo adulticida “Imidacloprido+praletrina”
autorizado para nebulização especial como atividade complementar no combate das arboviroses.
Informa ainda que assim que for resolvida a questão para disponibilização ao município de Dracena será
realizada a nebulização caso seja necessário.
OFÍCIO CM N.º 376/22, em resposta ao Requerimento n.º 605/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há estudos ou possibilidade de desenvolver atividades de leitura ao ar livre na
Biblioteca Municipal. A resposta é que há possibilidade de desenvolver a atividade mencionada no
decorrer de 2022.
OFÍCIO CM N.º 377/22, em resposta ao Requerimento n.º 587/22, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho e Sara Scarabelli, de informações quais
providências serão tomadas quanto à situação da Estrada Municipal DRA-266, entroncamento com a
DRA-377, localizada no Bairro Maquininha. A resposta é que, com as divergências nos mapas e as
imagens antigas de satélite, o setor responsável teria que fazer um estudo para a comparação de
dados para basear as informações corretamente.
OFÍCIO CM N.º 378/22, em resposta ao Requerimento n.º 599/22, do vereador Claudinei Millan,
subscrito pelos vereadores Luis Cavalcante e Rodrigo Parra, de informações sobre qual empresa fez a
estátua que foi instalada na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que a empresa responsável foi a
Sarro Arte e Artesanato LTDA-ME, através do processo de Inexigibilidade n.º 006/2022 - Processo n.º
085/2022. Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade de outros orçamentos. Sobre o
questionamento a respeito da Nota Fiscal, informa que os serviços estão em fase final de conclusão,
para tanto, o pagamento ainda não foi efetuado e a Nota Fiscal não foi emitida até o momento.
OFÍCIO CM N.º 379/22, em resposta ao Requerimento n.º 604/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre qual o critério adotado para escolher as ruas que receberão pavimentação no
município. A resposta é que o critério adotado para escolhas de ruas que receberão pavimentação é
realizado priorizando os trechos que o setor de engenharia entende como precária.
OFÍCIO CM N.º 380/22, em resposta ao Requerimento n.º 586/22, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se consta no cronograma de obras o
recapeamento asfáltico das ruas do Bairro São Carlos. A resposta é que as ruas do Bairro São Carlos
não constam no cronograma de recapeamento. Entretanto, será analisado in loco as condições das
mesmas e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 381/22, em resposta ao Requerimento n.º 602/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações se será recapeada a Alameda Portugal, entre a Rua das Azaleias e a Rua das Petúnias. A
resposta é que será analisado in loco as condições das mesmas e, se necessário, serão tomadas as
devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 382/22, em resposta ao Requerimento n.º 600/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre qual a previsão para recapeamento asfáltico da Avenida Tancredo Aielo, no Distrito
de Jaciporã. A resposta é que a Avenida Tancredo Aielo, em Jaciporã, consta no cronograma de
recapeamento asfáltico.
OFÍCIO CM N.º 383/22, em resposta ao Requerimento n.º 591/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há estudos visando à criação de lei semelhante à Lei Complementar nº 381, de 08 de
novembro de 2012. A resposta é que já foram iniciados os estudos relacionados à
complementação/ampliação de carga horária de trabalho para professores de EMEI com término
previsto para este ano letivo.
OFÍCIO CM N.º 384/22, em resposta ao Requerimento n.º 603/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre quando será feita a troca da tubulação de água potável existente na Rua Fernando
Costa, do Distrito de Jamaica. A resposta é que de 30 (trinta) dias a previsão para o início das obras
de substituição da tubulação de água potável existente na Rua Fernando Costa, no distrito de
Jamaica. Informa que tão logo iniciadas as obras, serão comunicadas às autoridades competentes,
bem assim os nobres edis, responsáveis pela fiscalização.
OFÍCIO CM N.º 385/22, em resposta ao Requerimento n.º 619/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre qual a previsão para recapeamento asfáltico na Travessa Santa Clara - entre as
Ruas: Visconde do Rio Branco e São Paulo, no Bairro Vila Barros. A resposta é que serão analisadas in
loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 386/22, em resposta ao Requerimento n.º 617/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no trecho
compreendido entre a Rua Caramuru e Rua Adolfo Cavalhieri, no Jardim Jussara. A resposta é que serão
analisadas in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 387/22, em resposta ao Requerimento n.º 622/22, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre qual a previsão para instalação de iluminação pública na Rua dos Mangueirais, no
trecho que se inicia na via Marginal José Dansieri e segue em direção aos fundos do Posto Nacional. A
resposta é que será analisada in loco a solicitação, juntamente com o secretário de obras, e
posteriormente serão tomadas as devidas providências para inclusão no cronograma de projetos e
obras.
OFÍCIO CM N.º 388/22, em resposta ao Requerimento n.º 633/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Fortaleza, entre a Avenida São
Cristóvão e a Rua dos Ipês. A resposta é que serão analisadas in loco as condições e, se necessário,
serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 389/22, em resposta ao Requerimento n.º 636/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico nas ruas do Portal dos Girassóis. A resposta é
que serão analisadas in loco as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 390/22, em resposta ao Requerimento n.º 634/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações qual a previsão para troca de lâmpada na Rua Santa Clara, em frente à penúltima casa da
citada via. A resposta é que será encaminhada à empresa contratada a solicitação para as devidas
providências, inclusão e reparo no cronograma de manutenção.
OFÍCIO CM N.º 392/22, em resposta ao Requerimento n.º 628/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre possibilidade de manutenção na iluminação já existente em uma área verde, que
está localizada entre a Rua Maria Dutra e Rua das Gaivotas, esquina com a Rua Cezariano Scaliante,
no Bairro Emilio Zanata. A resposta é que será disponibilizada equipe para avaliação in loco da
solicitação e, posteriormente, serão tomadas as devidas providências para inclusão no cronograma de
manutenção.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 648/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma o recapeamento da Avenida Washington Luiz, altura
do nº 1424, no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 649/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma o recapeamento da Rua dos Lírios, no Jardim das
Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 650/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para troca de lâmpada a vapor na Rua José Estima dos Santos, nº 55. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 651/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim
Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 652/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua Bahia, no Distrito de Jamaica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 653/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Retirada da Laguna, no Distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 654/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para reforma do Centro Comunitário do Distrito de Jamaica. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 655/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de instalação de um ‘playground’ no Jardim Bortolato. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 656/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um ‘playground’ no Parque Dracena. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 657/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um ‘playground’ no Bairro Emílio Zanatta.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 658/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um ‘playground’ no Bairro Tonico André. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 659/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil
(EMEI) no Jardim Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 660/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações se há algum estudo para melhorias nas chácaras que ficam na Rua Irradiação. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 661/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se o município de Dracena está inserido no Programa Cozinhalimento, do Governo do
Estado de São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 662/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para realização do conserto da ponte do Bairro Marrequinha, situada
próximo a Igreja São Benedito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 663/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para instalação de iluminação de LED e de ‘playground’ na área verde do
Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 664/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quantos pacientes oncológicos de Dracena fazem tratamento na cidade de Presidente
Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 665/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se as ruas do Jardim Santa Clara estão incluídas no cronograma de recapeamento. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 666/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de iluminação na Rua Visconde do Rio Branco,
altura do nº 2313. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 667/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento na Rua Adolfo Cavalhieri, no trecho compreendido entra
a Avenida José Bonifácio e a Rua Princesa Isabel, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 668/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para manutenção na lombada situada na Rua Aluísio de Azevedo, próximo
ao Mercado Recanto, altura do nº 390, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 669/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para implantar uma lombada do cidadão na Avenida Presidente
Vargas, cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 670/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe planejamento para recapeamento ou perfilamento das ruas do Bairro
Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 671/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a utilização do Centro Comunitário do Jardim Jussara, no que diz respeito ao
direito de uso do local pela população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 672/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações da municipalidade quanto à necessidade de realizar limpezas constantes nos
bueiros da Avenida Rui Barbosa, especificamente na altura do nº 2.289. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 673/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudo junto ao Sindicato dos Servidores Municipais para possível
adequação para tornar o Estatuto do Servidor Municipal compatível com o Estatuto do Idoso. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 674/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre o processo de contratação do artista Adélio Sarro quanto à escultura
implantada na Praça Arthur Pagnozzi, no que diz respeito ao princípio da legalidade, impessoalidade,
publicidade e transparência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 675/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se está em andamento o projeto da rotatória de acesso ao Bairro Florindo
Tabachi ou o Poder Executivo vai aguardar algum acidente grave acontecer para serem tomadas
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 676/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre as caçambas do município. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 424/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita instalação de ‘playground’ nos Bairros Emílio Zanatta, Residencial São Cristóvão, Campo Belo,
Tonico André, Jardim Brasilândia, Residencial Pitangueiras e Frei Moacir I, II, III e IV.
INDICAÇÃO N.º 425/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja construído um Centro Comunitário no Bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 426/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que a execução de recapeamento asfáltico, instalação de iluminação pública, instalação de
mais brinquedos no parque infantil e limpeza na praça localizada na Rua Roque Curcio, no Jardim Bela
Vista.
INDICAÇÃO N.º 427/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que faça estudo ou inspeção junto ao Sindicato dos Servidores Municipais para possível adequação
para tornar o Estatuto do Servidor Municipal compatível com o Estatuto do Idoso.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 677/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º
04/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 08/09/2022, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de adicional insalubridade a servidoras da Câmara
Municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 678/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto de Lei
Complementar n.º 24/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024 de 16/08//2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens
imóveis e dá outras providências (permutar com a empresa Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltda)
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 679/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto de Lei
Complementar n.º 25/22. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 025 de 22/08//2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica
(criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo de Assistente Administrativo
de Meio Ambiente) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 680/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Projeto de Lei
Complementar n.º 27/22. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 027 de 30/08//2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 03
cargos de Engenheiro Civil) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 073, de 30/08/2022, que dispõe sobre o horário
de trabalho do PAM - Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providencias. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 075, de 02/09/2022, que dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
(credito no valor de R$ 2.121.000,00 - dois milhões cento e vinte e um mil reais, destinado à reforço
orçamentário). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 023, de 23/08/22, que
considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 5.678 do Cartório
de Registro de Imóveis de Dracena-SP - encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba
Palmeiras) - aprovado por unanimidade