sessao nº 29

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (19/09/2022), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o Senhor 
Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, 
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a 
leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª 
Legislatura, realizada no dia 12/09/2011, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
30, de 16/09/2022, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs. 7628, 
7637, 7639 e 7640/22; OFÍCIO Nº 051/2022, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro 
Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete 
do mês de agosto/2022, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 391, 
393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404/22, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o OFÍCIO 170/2022, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019. Do item III 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 078 e 079, de 15/09/2020, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
699/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, de Voto de Profundo Pesar, sendo deferido pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 681/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 682, 683, 684/22, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 685/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 686/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 687/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO 
N.º 688/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 689/22, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 690/22, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 691, 692, 693, 694/22, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 695/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 696/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 
REQUERIMENTO N.º 697, 698/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 428, 429/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 430/22, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 431/22, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com APARTE DO 
VEREADOR Célio Antonio Ferregutti; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA E EDENILSO DA 
SILVA CARVALHO. Não havendo mais manifestantes, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 023, de 23/08/22, que considera Urbana 
área de terras que especificava e dava outras providências. (Matricula 5.678 do Cartório de Registro 
de Imóveis de Dracena-SP – encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras.)
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 
3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 025, de 
22/08/22, dispondo sobre a criação e extinção de cargo conforme especificava. (Criação de um 
cargo de engenheiro ambiental e a extinção de um cargo de assistente de meio ambiente.)
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que 
a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 027, de 30/08/22, que dispunha sobre a 
criação de cargos conforme especificava. (Criação de 03 cargos de engenheiro civil.) Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h31min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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29ª Sessão Ordinária - 19/09/2022
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 391/22, em resposta ao Requerimento n.º 635/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre qual a previsão para troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Paulo
Sérgio Fortunato, altura do nº 575, no Jardim Boa Vista. A resposta é que será analisada in loco a
solicitação e posteriormente serão tomadas as devidas providências para inclusão no cronograma de
projetos e obras.
OFÍCIO CM N.º 393/22, em resposta ao Requerimento n.º 613/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão para instalação de iluminação no estacionamento da Policlínica, na Rua
Santa Inês, Bairro São Cristóvão. A resposta é que a instalação de iluminação no local já está no
cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 394/22, em resposta ao Requerimento n.º 616/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Paraguai, no Jardim Vera Cruz. A
resposta é que a solicitação já foi encaminhada para a Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 395/22, em resposta ao Requerimento n.º 618/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão para execução de recapeamento asfáltico no quarteirão da Avenida
Washington Luiz, altura do nº 1500, no Bairro Tonico André. A resposta é que a solicitação foi
encaminhada para a Emdaep para incluir no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 396/22, em resposta ao Requerimento n.º 620/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há possibilidade de incluir o Bairro Iandara em programa de regularização fundiária. A
resposta é que a “Chácara Iandara” já está inclusa no programa Cidade Legal para regularização
fundiária desde 29 de julho de 2022. Informa ainda que somente uma parte, por hora, será regularizada
devido às exigências da Lei de Regularização.
OFÍCIO CM N.º 397/22, em resposta ao Requerimento n.º 627/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há previsão de instalação de iluminação pública em frente a Creche Cantiga de Ninar
(estacionamento), em uma área existente ao lado da Capela Santo Antonio e em um espaço entre a
Creche e academia ao ar livre. A resposta é que será feita uma visita no local para avaliar a
possibilidade de instalação.
OFÍCIO CM N.º 398/22, em resposta ao Requerimento n.º 614/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se consta no cronograma de obras a instalação de academia ao ar livre, pista de
caminhada e parque infantil na Rua Leônidas Ramos Oliveira, esquina com a Rua Osvaldo Paulino dos
Santos, no Jardim Primavera. A resposta é que não há no momento licitação aberta para a instalação
de academia ao ar livre. Sobre os playgrounds estão sendo instalados nas áreas de lazer e as praças
do município. Já sobre a pista de caminhada, será feito um estudo para implantação no local.
OFÍCIO CM N.º 399/22, em resposta ao Requerimento n.º 625/22, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se há roupas de cama suficientes para atender a demanda do local, especialmente aos
finais de semana. A resposta é que não há falta de lençóis no PAM. Existe quantidade suficiente para
atender a demanda de uso dos pacientes e constantemente a Unidade, além de receber doações,
realiza as compras para reposição quando necessário.
OFÍCIO CM N.º 400/22, em resposta ao Requerimento n.º 637/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações se há possibilidade de disponibilizar médico pediatra na UBS Albert Sabin, no Jardim São
Manoel. A resposta é que a referida Unidade é uma Estratégia de Saúde da Família (ESF) composta por
um médico generalista. As crianças que necessitam de atendimento são atendidas pelo médico
generalista encaminhadas ao pediatra da UBS do Frei Moacir.
OFÍCIO CM N.º 401/22, em resposta ao Requerimento n.º 638/22, do vereador Luis Cavalcante, de
informações por qual motivo não foi feita a reforma da faixa elevada em frente à Rodoviária Municipal.
A resposta é que a solicitação foi encaminhada à empresa responsável para a realização do serviço.
OFÍCIO CM N.º 402/22, em resposta ao Requerimento n.º 640/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre quantos engenheiros são funcionários efetivos do município e por que não está
sendo dado andamento aos projetos no setor de obras. A resposta é que, no momento, apenas uma
pessoa ocupa o cargo efetivo de engenheiro da prefeitura e que os projetos estão todos em
andamento de acordo com o efetivo.
OFÍCIO CM N.º 403/22, em resposta ao Requerimento n.º 673/22, do vereador Victor Palhares, de
informações se há estudo junto ao Sindicato dos Servidores Municipais para possível adequação para
tornar o Estatuto do Servidor Municipal compatível com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A
resposta é que não há estudos para possível a referida adequação.
OFÍCIO CM N.º 404/22, em resposta ao Requerimento n.º 626/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há possibilidade de se conceder aumento salarial aos diretores das escolas municipais.
A resposta é que estão sendo realizados estudos para a viabilidade de atender essa reivindicação.
REQUERIMENTO DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 699/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Araceles Martin Corrêa
da Silva, ocorrido em 17 de setembro de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 681/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe por qual motivo foi negado um ônibus para transportar os alunos da Escola 9 de Julho para
participarem de etapa de um campeonato de lançamento de foguete. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 682/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Santa Casa de Dracena e à Fundec pelo lançamento da especialidade de alta
complexidade em neurologia de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 683/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se as Ruas: Paraguai, Uruguai, Chile e Av. Brasil, no Bairro Jardim América, estão
incluídas no cronograma para recapeamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 684/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe da possibilidade para manutenção de iluminação no canteiro central da Avenida Alcides
Chacon Couto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 685/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre os cargos de provimento em comissão, a relação dos nomes e funções que
ocupam atualmente na máquina administrativa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 686/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para reforma da quadra esportiva da Escola Amador Franco da Silveira, no
Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 687/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Angelo Viti pela aposentadoria alcançada após 36 anos de serviços
prestados nos Correios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 688/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre a previsão de instalação da tubulação ao lado da linha férrea, no trecho
compreendido entre a Avenida Expedicionários e Rua Edson da Silveira Campos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 689/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que falta para que o ônibus da Secretaria da Saúde volte a circular. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 690/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de instalação de um parque infantil no Portal dos Girassóis. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 691/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se há previsão para providências urgentes para repor a grade de boco de lobo,
situada entre as ruas Maceió e Amazonas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 692/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a(s) pessoa(s) que utiliza(m) o referido veículo municipal com placa FTB￾8050, FIAT modelo Palio de cor branca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 693/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos junto ao Departamento de Trânsito no que diz respeito a
velocidade empreendida pelos veículos no sentido de quem vem da estrada Mario Covas, de implantar
uma lombada próximo do “castelinho”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 694/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para providências de poda de árvores no canteiro central da
Avenida Vitória, da Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 695/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se serão feitos estudos ou determinadas as providências cabíveis objetivando
a desobstrução da Estrada DRA-266. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 696/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta na programação a instalação de iluminação no trecho da Rua Martin Afonso
compreendido entre a Rua Ipiranga e Rua São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 697/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de instalar um parque infantil na esquina da Rua Aldo Fumagali com a
Estrada Municipal José Mazzoni, no Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 698/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Adolfo Cavalhieri, no trecho entre a
Rua Ipiranga e Avenida José Bonifácio. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 428/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça
a instalação de um ‘playground’ na Rua Santa Clara, esquina com a Rua Verona, na Vila Itália.
INDICAÇÃO N.º 429/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça
a instalação de um ‘playground’ na Rua Manoel Bandeira, próximo à residência nº 263, no Jardim
Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 430/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Avenida Washington Luiz, especialmente no
trecho próximo à saída para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
INDICAÇÃO N.º 431/22, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Alcides
Chacon Couto, na altura do número 1098, próximo a entrada da Fapidra.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 023, de 23/08/22, que
considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 5.678 do Cartório
de Registro de Imóveis de Dracena-SP - encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba
Palmeiras.) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 025, de 22/08/22, que
dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica. (Criação de um cargo de engenheiro
ambiental e a extinção de um cargo de assistente de meio ambiente.) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM PLEMENTAR Nº 027, de 30/08/22, que
dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (Criação de 03 cargos de engenheiro civil.) -
aprovado por unanimidade