sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois 
(10/10/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o 
Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo 
Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 03/10/2022, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 033, de 07/10/2022, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres. Do item II constou Ofício nº 185/2022, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente ao mês de agosto/202, o qual estaria à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034, 035, de 10/10/2022, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.º 
750 e 751/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de 
Profundo Pesar; e REQUERIMENTO N.º 754/22, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 749/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 752/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 753/22, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 755/22, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 756/22, de autoria do Vereador 
Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 757/22, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 758/22, 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 759/22, 
de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 
760/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES; REQUERIMENTO N.º 761/22, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 762/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 763/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 764/22, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 765/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES; 
REQUERIMENTO N.º 766/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
444/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 445/22, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti; 446, 447, 448, 449, 450 e 451/22, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS; DANILO LEDO DOS SANTOS; JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com 
aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; RODRIGO CASTILHO SOARES, 
com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; e VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se a vereadora
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais 
manifestantes e não havendo projetos na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h10min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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32ª Sessão Ordinária - 10/10/2022
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 444/22, em resposta ao Requerimento n.º 685/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre os cargos de provimento em comissão, conforme a Lei Complementar nº 540, de 17
de maio de 2022. Em resposta foi encaminhada lista contendo nome completo e cargo dos funcionários
que preenchem esse requisito.
OFÍCIO CM N.º 451/22, em resposta ao Requerimento n.º 700/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para instalação de iluminação no parque infantil do Bairro São Carlos. A
resposta é que a solicitação será analisada in loco e posteriormente serão tomadas as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.º 452/22, em resposta ao Requerimento n.º 692/22, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre a(s) pessoa(s) que utiliza(m) o referido veículo municipal com placa FTB-8050, FIAT
modelo Palio de cor branca. A resposta é que o veículo municipal está lotado na sub-prefeitura do
distrito de Jaciporã, sendo o motorista responsável pelo mesmo o Sr. Valdinei de Jesus Lima, sub￾prefeito do distrito.
OFÍCIO CM N.º 453/22, em resposta ao Requerimento n.º 689/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre o que falta para que o ônibus da Secretaria da Saúde volte a circular. A resposta é
que o ônibus grande foi trocado com o Esporte e o recurso realocado para a Saúde para aquisição de
um micro-ônibus novo. O motivo da troca é que pacientes reclamavam que o ônibus grande era difícil a
manobra, devido ao movimento intenso ao redor do HR/AME, tendo que deixá-los longe do local, e
muitas vezes em dias de chuva o deslocamento a pé até o local de consulta “neste caso o AME de
Presidente Prudente” se tornava dificultoso.
OFÍCIO CM N.º 455/22, em resposta ao Requerimento n.º 708/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há estudos ou possibilidade de instalação de duas lombadas eletrônicas na Avenida São
Cristóvão. A resposta é que não há estudos de implantação de lombada na referida avenida.
OFÍCIO CM N.º 456/22, em resposta ao Requerimento n.º 703/22, de autoria do vereador Julio
Monteiro, de informações sobre o itinerário das Rotas 1, 2 e 3, dos ônibus de transporte coletivo
urbano. A resposta é que: - Rota 1: Dracena ao Distrito Jaciporã; - Rota 2: Rodoviária até o Jardim
Brasilândia, passando por todos os pontos da cidade e retornando para o ponto de saída; - Rota 3:
Centro passando pela Unesp e ETEC.
OFÍCIO CM N.º 457/22, em resposta ao Requerimento n.º 681/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações por qual motivo foi negado um ônibus para transportar os alunos da Escola 9 de Julho para
participarem de etapa de um campeonato de lançamento de foguete. A resposta é que o pedido não
foi atendido devido ao convênio do Transporte Escolar não prever esse tipo de viagem, visto que é
voltado ao transporte escolar para aulas regulares.
OFÍCIO CM N.º 458/22, em resposta ao Requerimento n.º 686/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para reforma da quadra esportiva da Escola Amador Franco da Silveira, no
Distrito de Jamaica. A resposta é que o prédio da EMEFI Amador Franco da Silveira, localizada no
distrito de Jamaica, passará por adequações na infraestrutura conforme empresa contratada por meio
do Pregão n.º 86/22, Processo n.º 194/2022, Ata de Registro de Preço n.º 160/22.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 750/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Pereira dos Santos, ocorrido em 02 de outubro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 751/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Milton Ragassi, ocorrido em 03 de outubro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 754/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Alberto Adenor Sversut, ocorrido em 06 de outubro de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 749/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre os problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 752/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo feita a troca das placas de identificação das
ruas do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 753/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para resolução dos problemas enfrentados na EMEI Cantiga de Ninar. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 755/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se a Secretaria de Assistência Social está cumprindo a determinação da Lei
Municipal nº 4913/22, ou seja, fornecer os absorventes higiênicos em quantidade necessária às
mulheres que se enquadram nos requisitos do art. 1º. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 756/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre os contratos da Prefeitura com a Emdaep para execução de operações tapa
buracos, perfilamento e recapeamento asfáltico. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 757/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe por qual motivo o Poder Executivo ainda não disponibilizou transporte público
coletivo aos moradores do Bairro Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 758/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
informações sobre quantos pacientes de Dracena ficam na Casa Tra Noi em Presidente Prudente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 759/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito juntamente a Diretoria de Trânsito que nos informe se há estudos para melhorar a sinalização
das vagas dos Idosos, tanto no solo, como de placa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 760/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Dracena Auto Mecânica pela inauguração na Avenida José
Bonifácio, nº 1885. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 761/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a respeito do Centro Comunitário do Parque Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 762/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua José Estima dos Santos, no
Jardim Bortolato I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 763/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a colocação de guias de sarjeta na área verde da Rua José
Estima dos Santos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 764/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua São Paulo, no
quarteirão localizado entre a Rua Adolfo Cavalhieri e Rua Medardo Belantani. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 765/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mauro Bragato pela reeleição ao cargo de Deputado Estadual. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 766/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcos Pontes pela eleição ao cargo de Senador. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 444/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a
instalação de um ‘playground’ no Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 445/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
execução de recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, entre a Rua Fortaleza e Rua Antônio
Martins.
INDICAÇÃO N.º 446/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a operação tapa-buracos na Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 447/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a operação tapa-buracos no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 448/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a operação tapa-buracos no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 449/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a operação tapa-buracos no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 450/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o serviço de recapeamento e perfilamento nos bairros da cidade.
INDICAÇÃO N.º 451/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o serviço de recapeamento no município.