sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois 
(07/11/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, 
Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César 
Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos 
Santos, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no 
dia 31/10/2022, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 44; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 39. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
090, de 1º/11/2022; PROJETO DE LEI Nº 093, de 07/11/2022, encaminhados às 
comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 558, 559, 560, 561, 
562 e 563/22; Leis n.ºs 4983, 4984, 4985, 4986, 4987 e 4988/22; Decretos n.ºs 
7659, 7660, 7661e 7663/22; OFÍCIOS CM Nºs. 501, 502, 508, 509, 510, 511, 512, 
513, 514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 
530, 532, 533 e 534/22, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 179/2017, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
de balancete da empresa referente ao mês de setembro/2022, o qual estaria à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 091, de 04/11/2022, de autoria dos vereadores Júlio César 
Monteiro da Silva e Sidnei da Silva Contelli; PROJETO DE LEI Nº 092, de 
07/11/2022, de autoria do vereador Danilo Ledo dos Santos, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.º 862, 863, 864, 867, 
868 e 869/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de voto de 
profundo pesar, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS N.º 849, 850/22, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.º 851, 851, 852/22, 
de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 853/22, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 854/22, de 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO 
N.º 855, 856/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
REQUERIMENTO N.º 857, 858, 859, 860/22, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 861/22, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 865/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES; e 
REQUERIMENTO N.º 866/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 482, 483/22, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa; 484/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 
485, 486/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 487/22, 
de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 488/22, de autoria do Vereador 
Célio Antônio Ferregutti; 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496/22, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e, 497/22, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos. Não havendo 
manifestantes, o Senhor Presidente colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e 
Rodrigo Rossetti Parra; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; 
RODRIGO CASTILHO SOARES; DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Célio Antonio Ferregutti, em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à Ordem do Dia, da qual 
constaram 3 (três) projetos através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 870/2022 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 039, de 
27/10/2022, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei 
Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor 
do Município de Dracena e dá outras providências. Colocado em discussão, tendo 
se manifestado os vereadores CLAUDINEI MILLAN PESSOA e CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 871/2022 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 090, de 01/11/2022, de autoria do 
Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o 
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 872/2022 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 093, de 
07/11/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a concessão de Cesta 
de Natal aos servidores públicos municipais conforme especificava. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da 
pauta de Ordem do Dia divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040, de 31/10/22, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração na Lei Complementar nº 540, 
de 17/05/22, sobre a organização das unidades administrativas do Município. O 
projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti; Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti. Parra. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 041, de 31/10/22, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação de 
cargo conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores, e à 
população em geral, que seria realizada na Câmara, na quarta-feira, dia 
09/11/2022, a partir das 19 horas, Audiência Pública para dar conhecimento à 
população do Projeto de Lei n.º 89, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Poder 
Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício 
de 2023. Comunico também que em razão do ponto facultativo que antecedia o 
feriado de 15 de novembro, a trigésima sétima sessão ordinária seria realizada no 
dia 16 de novembro, a partir das 20 horas. Agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//

36ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 501/22, em resposta ao Requerimento n.º 789/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o motivo de os uniformes da rede municipal de ensino não terem sido entregues. A
resposta é que havia uniformes em grande quantidade e foram entregues, houve algumas faltas
pontuais por questão do tamanho. O município adotou novo padrão visual, mas optou por manter o
padrão antigo neste ano para melhor gestão do dinheiro e, por estarmos no segundo semestre, não foi
pedida a confecção de unidades do padrão antigo, uma vez que já está em processo licitatório o
padrão novo.
OFÍCIO CM N.º 502/22, em resposta ao Requerimento n.º 790/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre as lousas interativas. A resposta é que os projetores foram instalados, mas nem
todos estão podendo ser utilizados por questões de infraestrutura, que já estão com suas soluções em
andamento e os professores devidamente capacitados. A programação é que todos passem a ser
integralmente utilizados no ano letivo de 2023.
OFÍCIO CM N.º 508/22, em resposta ao Requerimento n.º 785/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre previsão para conserto do banheiro masculino da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta
é que a praça passará por reforma, bem como os banheiros, e que está sendo desenvolvido um projeto
para solucionar problemas estruturais futuramente.
OFÍCIO CM N.º 509/22, em resposta ao Requerimento n.º 770/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre estudos para se reconstruir a ‘Ponte Torta’ da Estrada Municipal José Mazzoni. A
resposta é que já está sendo elaborado o projeto e será encaminhado para licitação.
OFÍCIO CM N.º 510/22, em resposta ao Requerimento n.º 767/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na Avenida José Bonifácio, entre a Rua Ana Neri e Rua Anália
Franco. A resposta é que já está sendo feito tapa buracos em algumas ruas e no prazo de 30 dias se
espera estar com a situação resolvida, caso a chuva não atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 511/22, em resposta ao Requerimento n.º 768/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre reforma dos banheiros públicos da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que será
feita a reforma no banheiro da praça, aguarda-se o convênio ser aprovado e assim que isso acontecer,
será feita a licitação para contratar a empresa e começar com a reforma do local.
OFÍCIO CM N.º 512/22, em resposta ao Requerimento n.º 773/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Fortaleza, no Residencial São
Cristóvão. A resposta é que a previsão é que nos próximos dias será resolvido, pois também apresenta
problemas na calçada e o proprietário já foi informado, e assim que for solucionado, a Prefeitura tomará
as providências no asfalto.
OFÍCIO CM N.º 513/22, em resposta ao Requerimento n.º 775/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre existência de contrato em vigência da Prefeitura Municipal com a Emdaep para
recapeamento asfáltico. A resposta é que sim, há contrato em vigência.
OFÍCIO CM N.º 514/22, em resposta ao Requerimento n.º 774/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para operação tapa buracos na Rua Frei Marcelino. A resposta é que o
problema na galeria já foi solucionado e estão no aguardo da Emdaep passar a massa asfáltica.
OFÍCIO CM N.º 515/22, em resposta ao Requerimento n.º 777/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para execução de operação tapa buracos na Rua Joaquim André. A
resposta é que já está sendo feito tapa buracos em algumas ruas e no prazo de 30 dias se espera já
estar com a situação resolvida, caso a chuva não atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 516/22, em resposta ao Requerimento n.º 779/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Gastão Vidigal, esquina com a Avenida Presidente
Roosevelt. A resposta é que já está sendo feito tapa buracos em algumas ruas e no prazo de 30 dias
se espera já estar com a situação resolvida, caso a chuva não atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 517/22, em resposta ao Requerimento n.º 780/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre execução de operação tapa buracos na Rua Stélio Machado Loureiro, altura do nº
580. A resposta é que já está sendo feito tapa buracos em algumas ruas e no prazo de 30 dias se
espera já estar com a situação resolvida, caso a chuva não atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 519/22, em resposta ao Requerimento n.º 781/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre execução de operação tapa buracos na Rua Dom Pedro, esquina com a Rua Stélio
Machado Loureiro. A resposta é que já está sendo feito tapa buracos em algumas ruas e no prazo de
30 dias se espera já estar com a situação resolvida, caso a chuva não atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 520/22, em resposta ao Requerimento n.º 782/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre execução de operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre a
Avenida Presidente Vargas e Rua XV de Novembro. A resposta é que já está sendo feito tapa buracos
em algumas ruas e no prazo de 30 dias se espera já estar com a situação resolvida, caso a chuva não
atrase a execução do serviço.
OFÍCIO CM N.º 521/22, em resposta ao Requerimento n.º 776/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre as retroescavadeiras do município. A resposta é que pertencem ao município o total
de 4 (quatro) retroescavadeiras, sendo locadas: - 1 (uma) na Secretaria de Infraestrutura da marca
New Holland (em atividade); - 1 (uma) na Secretaria de Limpeza Pública da marca Fiat Allis
(descarga); - 2 (duas) também na Secretaria de Limpeza Pública JCB (em atividade). Informa ainda
que há processo visando à compra de nova retroescavadeira.
OFÍCIO CM N.º 522/22, em resposta ao Requerimento n.º 771/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre estudos para se refazer a ‘Ponte do Akamine’, na Estrada Municipal DRA-247. A
resposta é que o projeto está pronto e foi encaminhado para o Departamento de Licitações, visando a
abertura do Procedimento Licitatório para contratação de empresa objetivando a execução da obra.
OFÍCIO CM N.º 523/22, em resposta ao Requerimento n.º 793/22, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se a Prefeitura paga aluguel de uma residência localizada na Rua Antônio Rodrigues de
Barros, nº 1661, Bairro Santa Clara. A resposta é que tal imóvel foi locado no ano de 2016 para abrigar
uma família assistida pela Secretaria de Assistência daquela época. Desde então, com o passar dos
anos foram feitos aditivos de contrato de aluguel. Ocorre que, após a desocupação do imóvel pela
família, constatou-se que o imóvel se encontra destruído e a Secretaria de Desenvolvimento Social
solicitou um laudo de avaliação do imóvel para o setor de obras do município para realização de
reforma e entrega das chaves a imobiliária, tendo sido avaliada a reforma no montante de R$
91.000,00 (noventa e um mil reais). A atual gestão está avaliando a possibilidade de decretar interesse
público do imóvel para utilização do terreno, tendo em vista que o imóvel está destruído.
OFÍCIO CM N.º 524/22, em resposta ao Requerimento n.º 803/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre planejamento para realização de reforma na EMEFI João Vendramini. A resposta é
que há intenção de proceder com ampla reforma na referida escola, porém, o projeto ainda não está
pronto, pois optaram por priorizar e sanar as principais calamidades nos 18 prédios das escolas do
município. Assim que conseguirem sanar as emergências, retomarão com os projetos de reforma desta
unidade e de outras que também tem forte demanda.
OFÍCIO CM N.º 525/22, em resposta ao Requerimento n.º 804/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre construção de uma unidade de saúde na Vila Lucélia e recapeamento asfáltico nas
vias do bairro. A resposta é que não há previsão de construção de uma unidade de saúde, porém a
sugestão será encaminhada à Secretaria de Saúde para que a localidade seja considerada na
oportunidade de abertura de novos postos de ESF. Informa ainda que há previsão de recuperação de
toda a malha asfáltica da cidade, o que compreende as ruas mais desgastadas da Vila Lucélia.
OFÍCIO CM N.º 526/22, em resposta ao Requerimento n.º 814/22, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre novas instalações de câmeras de segurança no município. A resposta é que todas
as repartições públicas e vários locais de grande circulação, como a rodoviária, algumas praças e
semáforos poderão contar com o serviço. Informa ainda que a licitação já foi realizada e neste
momento está sob análise do Departamento Jurídico para homologação.
OFÍCIO CM N.º 527/22, em resposta ao Requerimento n.º 815/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre possibilidade de instalar lâmpadas de led em toda a cidade, inclusive nos Distritos. A
resposta é que há um estudo nesse sentido visando à instalação.
OFÍCIO CM N.º 528/22, em resposta ao Requerimento n.º 816/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para nivelamento da área verde do Jardim Bortolato I. A resposta é que o
problema apontado é pertinente e contará com a ação da municipalidade, porém, ainda não podem
informar um prazo para tal, uma vez que há grande quantidade de intervenções programadas em
outros locais e que, assim que houver disponibilidade, a equipe da Secretaria de Infraestrutura tomará
as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 529/22, em resposta ao Requerimento n.º 817/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre publicação das portarias de nomeações de todos os cargos comissionados e dos
agentes políticos. A resposta é que as Portarias têm sido publicadas normalmente, dentro dos prazos e
formas legais.
OFÍCIO CM N.º 530/22, em resposta ao Requerimento n.º 818/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o andamento da reforma do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara. A resposta é que
a obra se encontra paralisada por problemas na execução do projeto elaborado pela gestão anterior,
Neste momento está passando por um Processo Administrativo que dará as diretrizes para a conclusão
das obras. Complementa que a administração tem minimizado os transtornos aos munícipes com os
atendimentos em outros pontos próximos.
OFÍCIO CM N.º 532/22, em resposta ao Requerimento n.º 821/22, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre providências na Rodoviária Municipal. A resposta é que já existem câmeras
instaladas na Rodoviária que fazem parte do Programa Hórus e que fica sob a condução da Polícia Civil.
Há possibilidade de contratar uma empresa de segurança terceirizada, tanto que já partiu ordem da
municipalidade à Secretaria de Administração para que providencie licitação. Ressalta que o município
conta com servidor com esta função naquele local, o que tem sido insuficiente para garantir a
segurança das pessoas, pois o número de vândalos cresceu exponencialmente. Informa que tem sido
feito patrulhamento, porém a Atividade Delegada conta com uma grade restrita de horários que fica
disponível à municipalidade e isso ocorre prioritariamente às sextas-feiras e aos sábados. Reconhece
que a população reclama com razão, tanto que foi elaborado Projeto de reforma para o Terminal
Rodoviário que visa principalmente a segurança dos viajantes.
OFÍCIO CM N.º 533/22, em resposta ao Requerimento n.º 822/22, do vereador Victor Palhares, de
informações se a Prefeitura tem feito alguma campanha de conscientização na rede municipal a
respeito do "bullying". A resposta é que não há programa com a referida natureza no município, muito
embora, casos que ocorrem são tratados pontualmente por professores, coordenadores e diretores.
Informa ainda, que se trata de excelente sugestão que será encaminhada à Secretaria de Educação
para que possam avaliar a viabilidade do desenvolvimento de um programa.
OFÍCIO CM N.º 534/22, em resposta ao Requerimento n.º 819/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o andamento das obras do Internato dos alunos do curso de Medicina. A resposta é
que a obra estava paralisada por conta de que a empresa que estava contratada pela gestão anterior
rompeu o contrato com a Prefeitura. Foi feito novo planilhamento para retomada da obra, bem como já
foi licitada e está prevista para ser retomada por nova empresa nos próximos 10 dias.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 862/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Edenir Veneziano de Oliveira, ocorrido em 28 de outubro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 863/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Di Nardi Monteiro, ocorrido em 05 de novembro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 864/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Manoel Jorge Messias, ocorrido em 06 de novembro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 867/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Branca Cavalhieri, ocorrido em 07 de novembro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 868/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeir da Silva Moreira, ocorrido em 06 de novembro de 2022.
REQUERIMENTO N.º 869/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci Severino da Silva, ocorrido em 07 de novembro de 2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 849/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre todos os imóveis locados pelo Poder Executivo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 850/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre estudos para implantar uma ciclofaixa com início na Rodovia Eng. Byron de
Azevedo Nogueira até a entrada do trevo do Bairro Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 851/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos visando à abertura de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o fim do
presente exercício. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 852/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos para implantação de semáforo ou redutor de velocidade na Rua Tiradentes,
cruzamento com a Rua Euclides da Cunha. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 853/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a realização de limpeza na Escola João Vendramin. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 854/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito juntamente à Secretaria de Educação, informações sobre os cargos existentes
na Secretaria de Educação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 855/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão para recapeamento asfáltico na Rua dos Lírios, altura do nº 34. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 856/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre existência de recursos destinados para execução de obras na galeria
localizada no Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 857/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda a respeito se há possibilidade de instalar um ‘playground’ na Rua Olavo Bilac.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 858/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se há estudos para a implantação de uma "lombofaixa" na Avenida
Expedicionários, n°1326, em frente à Escola de Idiomas FISK. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 859/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos encaminhe os nomes de todas as empresas que foram contempladas com terreno no
Distrito Comercial Joaquim Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 860/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe os nomes de todos os servidores que se aposentaram em 2022 e suas
respectivas funções. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 861/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre o que está sendo feito para sanar o déficit de vagas nas creches
municipais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 865/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Evandro Carbone Grosso, pela inauguração da empresa Vandola Motos,
localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 995. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 866/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para conserto da calçada na esquina da Rua Constantino Andreassa,
esquina com a Rua Henrique Sitta, em frente à caixa d’água do Jardim Bortolato. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 482/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
construído um campo de futebol médio ao lado do local onde futuramente será instalado o ‘playground’
no Bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 483/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
feita a pavimentação asfáltica do último quarteirão da Rua Maracanã, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 484/22, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feita operação tapa buracos na Estrada Municipal João Araújo (DRA-070), até o Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 485/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja ampliado o horário de atendimento da farmácia do Centro de Saúde até as 20h.
INDICAÇÃO N.º 486/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que sejam tomadas providências quanto à área verde do Jardim Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 487/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, junto a
Secretaria de Educação, que seja feita limpeza no terreno da Escola João Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 488/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feito conserto do poço de visita localizado na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua
Edson da Silveira Campos.
INDICAÇÃO N.º 489/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
que providencie a troca de lâmpada no poste localizado na Rua Princesa Isabel, número 1700, Centro.
INDICAÇÃO N.º 490/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de um ‘playground’ na Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 491/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos no trecho entre Rua Xingu, com a Rua Maracaju, no Jardim
Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 492/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos na Avenida Expedicionários.
INDICAÇÃO N.º 493/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos no trecho entre a Rua Xingu, com a Rua Dr. Cunha Bueno, no
Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 494/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de uma "lombofaixa" na Avenida Expedicionários, nº 1.326, em frente à
Escola de Idiomas FISK.
INDICAÇÃO N.º 495/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de fixar câmeras de monitoramentos nos semáforos dos locais listados.
INDICAÇÃO N.º 496/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize um estudo para colocar estacionamento 45° na Avenida Expedicionários, entre o quarteirão
da Rua Euclides da Cunha à Avenida Presidente Vargas.
INDICAÇÃO N.º 497/22, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
realize estudo para que em cada quarteirão do centro haja uma vaga de estacionamento reservada
para carga e descarga, especialmente de caminhões, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos
para cada veículo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 870/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 39/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 039, de 27/10/2022, de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de
2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 871/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
90/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 090, de 01/11/2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 872/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
93/22. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 093, de 07/11/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores públicos municipais
conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040, de 31/10/22, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540, de 17/05/22, que
dispõe sobre a organização das unidades administrativas do Município. - Aprovado pela Maioria, com
voto contrário dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo
Rossetti Parra
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041, de 31/10/22, de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade