sessao nº 41

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) 
ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois 
(12/12/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o 
Senhor Presidente, Vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Danilo Ledo dos Santos que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo 
Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 05/12/2022, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constou o Ofício CM Nº 584/22, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimento de vereador. Do item II 
constaram: OFÍCIOS Nº. 754/22, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando à Câmara cópia 
da Portaria nº 896, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da 
União em 07 de dezembro, de renovação do CEBAS – Certificado de Entidade 
Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde àquela instituição, para o 
período de 01/01/2022 a 31/12/2024. Ofício e anexos estariam à disposição na 
secretaria da Casa. OFÍCIO dos novos Padres responsáveis pela Pousada Bom 
Samaritano de Dracena, em agradecimento a votos de congratulações 
recebidos, e desejando a todos um feliz Nata e abençoado ano novo a todos.
Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 981/22, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 971/22, de autoria dos Vereadores Célio Antônio 
Ferregutti e Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 972 e 973/22, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 974 e 
975/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
REQUERIMENTO N.º 976/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 977/22, de autoria dos Vereadores Júlio César 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) 
ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Monteiro da Silva, Célio Antônio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 978/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 979 e 980/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 551/22, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; 552/22, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; e, 553/22, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento.
Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO 
DA SILVA, com aparte dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; e, MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS. Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo 
matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, agradecendo a todos dizendo ser a última sessão ordinária do ano e a 
última que conduzia como presidente da Câmara. No caso de ocorrem sessões 
extraordinárias seriam convocados com a devida antecedência regimental. Às 
21h18min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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41ª Sessão Ordinária - 12/12/2022
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 584/22, em resposta ao Requerimento n.º 916/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre cronograma de obras a instalação de um ‘playground’ na EMEFI Ottília Braz Noguerol.
A resposta é que estão sendo tomadas providências para abertura de licitação com finalidade de
adquirir playground para unidades escolares, constando na relação a EMEFI Ottília Braz Noguerol.
VOTO DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 981/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Sitta Soares, ocorrido em 11 de dezembro de
2022.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 971/22, de autoria dos Vereadores Célio Antônio Ferregutti e Nilton Satoshi
Shimodo, solicitando ao Prefeito informações sobre recapeamento de ruas do Parque São Carlos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 972/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre conserto do aparelho de ar-condicionado do ônibus da saúde nº 251. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 973/22, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
que nos informe o valor do transporte do uber da saúde, especificando os valos pagos por cada cidade
atendida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 974/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim
Santa Clara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 975/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim
Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 976/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o cumprimento do artigo 67, inciso IV (Emenda nº 29/21) da Lei Orgânica
Municipal, de todos os atuais secretários municipais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 977/22, de autoria dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva, Célio Antônio
Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre o uber da saúde. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 978/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à cirurgiã-dentista Dra. Carla Rufatto, que inaugurou seu consultório na Rua São
Paulo, nº 1948. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 979/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a equipe da Baby Store Kids pela inauguração. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 980/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a empresária Juliana Bussula Lopes pela inauguração da Maju Boutique - semijoias e
por acreditar em nossa cidade, gerando novas oportunidades no mercado de trabalho. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 551/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que a
Secretaria de Infraestrutura faça, o mais rápido possível, a limpeza da ala do cemitério onde foram
retirados restos mortais das sepulturas, para que seja feita terraplanagem na referida área.
INDICAÇÃO N.º 552/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que os apoios pedagógicos das EMEIs sejam designados pela Secretaria Municipal de
Educação.
INDICAÇÃO N.º 553/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja executada pavimentação asfáltica na Vicinal Marcelo Basso, que liga o Bairro Tonico André à
subestação de energia.